Século Diário

Uma simples visita do deputado Euclério Sampaio (PDT) ao local onde seria construído o posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul (sul do Estado), foi suficiente para desmentir as alegações do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que responde junto com outras sete pessoas a uma denúncia de improbidade pelos gastos de quase R$ 25 milhões nas obras que não saíram da fase de terraplanagem. No local, o deputado flagrou o que poderia ser uma tentativa de “maquiagem” das obras. Durante a visita na manhã desta quinta-feira (21), Euclério flagrou “grandes montes de pó de brita e cascalho” (materiais utilizados para dar aspecto de asfalto) durante toda extensão do local onde deveria funcionar o posto fiscal, que seria construído em um ponto isolado da BR-101 sul. “Não sei se era entulho ou foi colocada para maquiar o local?”, questionou o pedetista, que classificou a obra como “fantasma”.  Segundo o deputado, o aspecto do material era de que fora depositado no local havia poucas horas, o que poderia levantar indícios de uma eventual tentativa de maquiagem – já que ele havia anunciado que iria a Mimoso na segunda-feira (20). Reforça a impressão do deputado, o fato de que as chuvas dos últimos dias que atingiram o Espírito Santo, assim como a ação do vento, poderia dispersar o material, que se encontrava praticamente intacto. Euclério também afirmou que não viu asfaltamento em qualquer ponto da área destinada ao posto, fato que contradiz a versão dada pelo ex-governador que havia classificado as obras como um “patrimônio do Estado”. Em entrevista, o ex-governador e os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo e Bruno Pessanha Negris, insistiram na tese de que o local havia sido asfaltado e teria até mesmo condições de uso. “O que eu vi foi uma pouca vergonha: não tem um centímetro de asfalto e o local serve ainda como depósito de lixo. O piso é todo de terra batida, mal suporta o peso de um veículo. Quero saber onde estão os R$ 25 milhões que foram gastos? Temos que descobrir esse dinheiro, porque ali [nas obras do posto fiscal] ele não está”, disse o parlamentar. O deputado foi o único a se manifestar publicamente na Assembleia Legislativa desde o ajuizamento da ação de improbidade contra o ex-governador e mais sete pessoas. “Isso é criminoso e nada adianta dizer que o ex-governo Paulo Hartung não tem responsabilidade pelas obras. Por muito menos, um monte de prefeitos já foi preso”, disparou. Euclério promete expor as fotos do “posto fantasma” num mural na próxima sessão da Assembleia Legislativa (marcada para esta segunda-feira, 25). Improbidade A denúncia ajuizada pelo promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Neto acusa o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo de terem cometido supostas irregularidades nas obras do posto fiscal de São José do Carmo, em Mimoso do Sul (sul do Estado), que consumiu cerca de R$ 24,9 milhões em verbas públicas – entre o valor das desapropriações e das obras tocadas pela empreiteira Araribóia, além dos gastos com consultoria com a empresa Transmar. As obras foram iniciadas em setembro de 2005, porém, a fase de terraplanagem só foi concluída em julho de 2009 – um mês depois de Hartung ter baixado um decreto acabando com seis postos fiscais, entre eles o de Mimoso do Sul. Mesmo assim, o então governador autorizou uma licitação para a conclusão das obras no valor de R$ 2,9 milhões, encerradas em janeiro de 2010. Na ação, o promotor criticou ainda o tratamento dado ao dinheiro público no episódio onde se “se tratou a coisa pública como se fosse coisa de ninguém, sem dono”. Sobre a responsabilização dos envolvidos, o promotor destacou a “concorrência direta” do ex-governador e dos ex-secretários da Fazenda nos atos que resultaram em prejuízo milionário aos cofres públicos. “Não restam dúvidas de que a decisão de se realizar o investimento para em seguida extinguir o Posto Fiscal e depois ainda prosseguir na obra, não foi fruto de uma desastrada ação isolada de uma Secretaria, servidor ou órgão governamental, mas sim produto de uma gravíssima culpa, negligência, na inobservância de deveres objetivos de conduta na aplicação de recursos públicos pelo governo da época”, cravou. Entre os pedidos da ação, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) solicitou o bloqueio dos bens de todos os envolvidos – entre eles, o ex-governador Paulo Hartung – até o limite de R$ 427,59 milhões, valor dado à causa. Nessa quarta-feira (20), o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, postergou a análise do pedido liminar para depois do recebimento da manifestação prévia dos réus. Logo depois da ação, o ex-governador criticou a atuação do promotor do caso e classificou a atitude como “covarde”. Entretanto, a atuação de Dilton Depes recebeu o apoio de entidades, como a Associação Espírito-Santense do Ministério Público (Aesmp) e do movimento Transparência Capixaba, que rechaçaram as declarações de Hartung. Para as duas entidades, ninguém pode ser considerar acima da legislação para não ser alvo de investigações. 

A reabertura do Hospital dos Ferroviários, em São Torquato, Vila Velha, segue sem previsão. Havia a perspectiva de uma reunião com o Secretário de Estado de Saúde, Tadeu Marino, para restabelecer o funcionamento da instituição. Entretanto, segundo o deputado Hércules Silveira (PMDB) – presidente da Comissão de Saúde da Assembleia – a data da reunião não foi confirmada. O diretor clínico do hospital, Hélcio Couto, também disse que até esta quinta-feira (20) não houve confirmação do encontro.   A promessa de reunião foi feita pelo secretário durante audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, no último dia 12. Na ocasião, Marino afirmou que reabriria o hospital quando o adequasse à composição de sua equipe médica e melhorasse os procedimentos de esterilização. Porém, segundo a direção do hospital, as melhorias só seriam possíveis se o repasse fosse liberado.    O Hospital dos Ferroviários recebia cerca de R$ 500 mil do governo federal e outros R$ 900 mil do Estado para manter o atendimento que foi suspenso após apontamentos de irregularidades na instituição.    O deputado Hércules Silveira afirmou que irá cobrar novamente uma nova conversa com o secretário para tentar apressar a reabertura do hospital.    Desativado, o ferroviários deixa de realizar uma média de seis mil consultas por mês e 40 cirurgias por dia.    Fechado desde fevereiro deste ano, o deputado Hércules Siveira defende que a instituição poderia ter passado por uma intervenção, e assim continuar funcionando, ao mesmo tempo em que regularizasse a sua situação, sem precisar fechar as portas.   Segundo ele, além de atender a Grande Vitória, o Hospital recebe pacientes de outras partes do Estado e seu fechamento representa um enorme prejuízo ao sistema de saúde do Espírito Santo. 

  A nova coleção de ensaios de Milan Kundera é, acima de tudo, uma defesa apaixonada da arte. O leitor habituado ao tom aliciante das narrativas do ficcionista não se sentirá em terreno estranho ao conhecer essa amostra de sua produção crítica.    Com a mistura de afetos e ideias que caracteriza seus romances, o autor de A Insustentável Leveza do Ser analisa as principais linhas de força de sua “galeria imaginária” da cultura, lançando luz sobre a obra de artistas que nos ajudam a entender aspectos essenciais da realidade contemporânea.    Leitor arguto de ficção, conforme já havia revelado nos livros A Cortina e A Arte do Romance, Kundera revela-se não menos sagaz ao oferecer novas leituras dos quadros de Francis Bacon, da música de Beethoven e de Schönberg ou do cinema de Fellini.    Romances como O Idiota, de Dostoiévski, De Castelo em Castelo, de Céline, O Professor do Desejo, de Philip Roth e Cem Anos de Solidão, de Gabriel García Márquez, ajudam a compor esse mosaico de reflexões estéticas e existenciais.    Kundera oferece em Um Encontro um documento de suas afinidades com os maiores nomes da tradição moderna na Europa e no mundo.   Serviço Um Encontro Milan Kundera Companhia das Letras 176 págs R$ 37 em média

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), José Elias Marçal, não irá desocupar o prédio do órgão ‘imediatamente’, como havia prometido. Segundo Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos, Marçal insiste em arriscar a vida dos funcionários que continuam trabalhando no prédio onde uma marquise ameaça a desabar a qualquer momento.    “Se acontecer algo com alguém ele será responsabilizado. Não vemos compromisso em resolver a situação. Ele alega que o a locação de novas salas é uma responsabilidade do governo, mas a autarquia tem como pressionar. Presta serviço para praticamente todos os órgãos do Estado”, adverte Gerson.   Segundo o presidente do Sindipúblicos, a desocupação está dependendo da oficialização de um  novo local para acomodar os servidores. Porém, nem o contrato de locação ou de segurança, rede, entre outras necessidades estão encaminhados.    O Iopes vistoriou a atual sede do órgão e apontou a necessidade de demolição dos prédios. Os bombeiros também recomendaram a demolição, mas não afirmaram que há risco de desabamento. Entre os servidores, a informação é que se o edifício fosse privado, já estaria interditado.    Enquanto isso, o diretor do IPAJM se apega a falta de autonomia para esvaziar o prédio, mas segundo o Sindipúblicos, é preciso lembrar que há aposentados idosos e também crianças, além dos servidores, sendo expostos ao risco diariamente no prédio do órgão.    Segundo Gerson, é cobrado pelos servidores a evacuação em caráter de urgência do prédio e não o estabelecimento de um novo cronograma, que segundo os trâmites burocráticos necessários, só deverá garantir a mudança no prazo mínimo de seis meses.    “Até lá algo poderá ter acontecido, a marquise está caindo. É só ter dias de chuva alternado com dias de sol para a marquise desabar novamente”, disse ele se referindo à queda de parte da marquise registrada no mês passado. 

Depois da Justiça estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também vai analisar a legalidade do convênio firmado entre o governo do Estado, na gestão de Paulo Hartung (PMDB), e o Instituto Sincades. Nesta quinta-feira (21), o autor da ação popular, o estudante de Direito Sérgio Marinho de Medeiros Neto formalizou uma denúncia contra o ex-governador e os ex-secretários Bruno Pessanha Negris (ex-Fazenda) e Luiz Carlos Menegatti (ex-Desenvolvimento) por supostos danos ao erário causados pelo acordo, que destinou verbas públicas para o fundo privado ao arrepio da legislação. Na representação, o denunciante pede a responsabilização de Hartung e dos membros de seu governo pelos prejuízos causados, desde a assinatura do Contrato de Competitividade entre o setor atacadista, representado pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades). O texto pede ainda que o tribunal se manifeste sobre os incentivos fiscais concedidos aos empresários, medida que provoca uma renúncia fiscal superior a R$ 600 milhões a cada ano. No acordo sob suspeição, o setor atacadista deixou de recolher a alíquota normal (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em suas operações – em sua maioria transações interestaduais. Com o incentivo, os empresários passaram a recolher apenas 1%, sendo que 10% desse valor deveriam ser destinados para o fundo privado (Instituto Sincades) para investimentos na área cultural. “Ao renunciarem aos impostos para permitir a criação de uma obrigação tributária acessória a ser administrada pelo particular, como criando uma espécie de ‘imposto sindical’, os denunciados procuraram impedir a possibilidade de fiscalização pelo Tribunal de Contas, a geração de despesas mediante processo de licitação e a inclusão no orçamento dos valores que desviaram para o sindicato a pretexto de fazer cultura”, narra um dos trechos da representação. Uma das críticas trazidas na representação, reside no fato do ex-governador Paulo Hartung e seus auxiliares terem repassado ao Sincades uma função que deveria ser do Estado – a gestão da área cultural. “Os denunciados pretenderam privatizar a cultura capixaba a expensas de impostos renunciados à margem da legislação. Fica claro que permitiram o desvio de verbas para que não fizesse parte do orçamento estadual, possibilitando, assim, a indicação através de particulares de patrocínios culturais”, denunciou. Ao final da representação, Sérgio Neto também destaca a independência entre as esferas do Tribunal de Contas e a judicial, que analisa também a legalidade dos incentivos. “Vale ressaltar que a ação popular visou impedir o desvio de verbas públicas destinadas ao sindicato, enquanto aqui, nesta Casa, a denúncia deve ser apurada em maior profundidade, inclusive no que diz respeito à renúncia de impostos efetuadas à margem da Constituição e das normas pertinentes”, explicou. Na ação popular ajuizada na Justiça comum, o estudante de Direito teve acolhido o pedido de remessa da documentação para o Ministério Público Federal (MPF), que deve apurar os possíveis danos causados pelos benefícios fiscais indevidos ao caixa de outros estados da Federação. No entanto, o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Arion Mergár, que acatou o pedido de liminar para suspender os repasses de dinheiro público ao instituto, sublinhou – em análise superficial – que os incentivos não respeitam às normas vigentes. “O convênio firmado entre as partes, tal como foi apresentado, em princípio, não respeita as regras atinentes aqui delineadas, eis que, mediante análise superficial, não observo a existência de deliberação envolvendo os demais Estados da Federação, o que afronta o art. 155 da Constituição Federal”, narra um dos trechos da liminar expedida nessa segunda-feira (17). No processo judicial, além do ex-governador Paulo Hartung e os ex-secretário Bruno Negris (atual presidente do Banestes) e Luiz Carlos Menegatti, foram listadas as pessoas jurídicas do Sincades e do Instituto Sincades (e de seu presidente, Idalberto Luiz Moro), além do Estado do Espírito Santo, que foi notificado para comunicar se deseja fazer parte da ação popular – ao lado do autor. Todos os denunciados já foram citados para que apresentem sua versão sobre os fatos. De acordo com o Regimento Interno do TCE, a denúncia será encaminhada ao conselheiro-presidente, Sebastião Carlos Ranna, que determinará a sua atuação e distribuição ao relator para manifestação. Logo em seguida, o plenário do tribunal deve se posicionar sobre o voto do relator – pelo acolhimento ou não da representação. O artigo 93 prevê que, caso “sejam apuradas irregularidades graves, o Tribunal encaminhará o processo à Procuradoria de Justiça de Contas para os devidos fins”. A norma também prevê que a tramitação de denúncias recebe o caráter de urgência.