Século Diário

O Conselho Federal de Medicina (CFM), depois de entendimento com os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) que representa, se posicionou em favor da ampliação das excludentes de ilicitudes penais em casos de interrupção de gravidez. A entidade não é favorável, no entanto, ao aborto, mas à autonomia da mulher e do médico e da ampliação dos casos em que a interrupção da gravidez não seja crime.    O tema está sendo tratado no âmbito da reforma do Código Penal, que tramita no Congresso Nacional. O CFM acredita que pode contribuir com o avanço do debate no Congresso e, consequentemente melhorar a qualidade da assistência à saúde.    Os conselheiros entenderam que a aprovação dos pontos que vêm sendo discutidos no Congresso não preveem a descriminalização do aborto. A maioria dos conselheiros concordou que o aborto não deve ser considerado crime quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos; e por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação.   Também é entendimento do CFM e dos CRMs que os atuais limites excludentes de ilicitude do aborto atuais são previstos no Código Penal que data de 1940 e que são incoerentes com os compromissos humanísticos e humanitários, que não condizem com os tratados internacionais subscritos pelo Estado brasileiro.    Foram analisados aspectos sociais, de saúde e jurídicos para que os conselheiros chegassem ao entendimento. No campo da saúde pública e sob aspectos epidemiológicos os conselheiros consideraram que a prática de abortos não seguros tem forte impacto na saúde pública. As complicações causadas por este tipo de procedimento são a terceira causa de ocupação de leitos obstétricos do País.    Socialmente, o CFM levou em consideração as estatísticas de morbidade e mortalidade da mulher que se submete aos procedimentos inseguros na interrupção da gestação, justamente por conta da dificuldade de assistência adequada, principalmente na parcela mais carente da população,   Já juridicamente, os conselheiros entenderam que a ampliação dos pontos excludentes de ilicitudes pelo novo Código Penal não representam a descriminalização do aborto. O crime de aborto continuará a existir, porém resguardando algumas ressalvas em favor da interrupção da gestação.

A movimentação do PMDB, cobrando mais espaço no governo de Renato Casagrande não deve trazer mudanças no Palácio Anchieta para acomodar às demandas do partido. O enfraquecimento da Assembleia Legislativa e a falta de unidade dentro da própria bancada prejudicam um movimento de pressão que realmente seja traduzido em ameaça à governabilidade de Casagrande. De fato, o PMDB, ao lado do PT, tem a maior bancada da Assembleia, com cinco deputados. Mas a situação de cada um revela a forma de relacionamento com o grupo do governador, que coloca o partido em desvantagem. O deputado Marcelo Santos, por exemplo, foi prejudicado em sua campanha à prefeitura de Cariacica, por movimentos contrários à vontade do ex-governador Paulo Hartung. Mesmo fora do governo, Hartung mantém aliados, do PMDB ou não, dentro da equipe de Casagrande. Sérgio Borges é líder do governo Casagrande na Assembleia e se tornou presidente da Comissão de Finanças da Casa, uma das mais importantes para o Executivo, ainda no governo Paulo Hartung. Essa posição não o levou a qualquer tipo de pressão contra o governo do Estado, muito pelo contrário, é cobrado pelos colegas por sempre adotar os critérios do Executivo para a relatoria da peça orçamentária, que nem sempre agrada aos parlamentares. Hércules Silveira já foi prejudicado eleitoralmente duas vezes pelo grupo de Hartung nas disputas à prefeitura de Vila Velha. A primeira vez em 2008, quando foi abandonado pelo ex-governador no segundo turno da disputa, que deu a vitória a Neucimar Fraga (PR). No ano passado, Hércules, que era apontado como um dos favoritos ao pleito, teve a candidatura retirada pelo próprio presidente do partido Lelo Coimbra, aliado de Hartung. O grupo apoiou a candidatura de Rodney Miranda (DEM), outro aliado do ex-governador. A deputada Solange Lube tem problemas na Justiça e em alguns momentos teria sido socorrida por Hartung. Mesmo estando na primeira secretaria da Mesa Diretora, não teria condições de fazer qualquer pressão contra o governo. Luzia Toledo tem um perfil agregador e não entraria em rota de colisão com o Executivo por cargos. Já o deputado Paulo Roberto, que foi líder de Hartung na Assembleia, retornou à Casa passando por cima da fidelidade partidária e ainda não sabe ao certo se permanecerá na vaga. Como cada deputado tem seu campo de interesse, a bancada não conseguiria articular uma ação integrada para pressionar o governo. Ainda mais sem o apoio da Assembleia, que também não empolga em ajudar o PMDB, justamente por ser a maior bancada do plenário.

  Mais uma vez, a Assembleia Legislativa virou as costas para os interesses da população capixaba. Exceção de Eucléiro Sampaio (PDT), os outros 29 deputados preferiram o silêncio a se pronunciar ante o escândalo que envolve os repasses do governo do Estado para o Instituto Sincades, já brecado pela Justiça.    Euclério bem que tentou provocar os colegas. Em vão. É verdade que o histórico da Assembleia não criaria expectativa nem entre os mais otimistas. Mas, mesmo assim, esperava-se que os ditos “representantes do povo” exigissem no mínimo a apuração rigorosa das irregularidades. Mas nem isso se viu nas duas sessões – de terça e quarta-feira – que se sucederam após Século Diário denunciar o escândalo.    A publicação da decisão do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Arion Mergár, pedindo a suspensão dos repasses de dinheiro público ao Instituto Sincades – informação veiculada no site oficial do Tribunal de Justiça – tampouco mexeu com os brios dos deputados, que preferiram mergulhar e fingir que o problema não lhes diz respeito.    Diz sim. É preciso refrescar a memória dos nobres deputados para lembrá-los que a manobra articulada pelo então governador Paulo Hartung para desonerar as empresas do setor atacadista, deveria ser submetida, além do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), à Assembleia Legislativa.    Esse motivo por si só já justificaria uma reação da Assembleia. Afinal, o ex-governador “atropelou” uma prerrogativa da Casa.    Mas os deputados parecem não se incomodar com isso, ainda mais quando se olha para a lista dos envolvidos, que é encabeçada pelo ex-governador.   Na semana passada a omissão se repetiu. Os deputados fecharam os olhos para a escandalosa obra (virtual) do posto fiscal de Mimoso do Sul. Nem o deputado que havia denunciado o caso, em setembro do ano passado, quis retomar o assunto. Gilsinho Lopes (PR), que tem se mostrado tão atuante, preferiu deixar o caso com o Ministério Público e com a Justiça. Em bom português, preferiu “lavar as mãos”.    Por que tanta omissão? Será que os deputados esqueceram quais são as obrigações da Assembleia? Grosso modo, nunca é tarde para lembrá-los que é dever da Assembleia dar posse ao governador e vice-governador, bem como julgar as contas e crimes de responsabilidade do Executivo estadual, solicitar intervenção federal para garantir o cumprimento das constituições (federal e estadual) e votar projetos de leis vindos do Executivo e de deputados.    Chama atenção, no caso do Sincades e do posto fiscal, a omissão da Assembleia em exigir ou apurar de forma paralela crimes de responsabilidade que envolvam o Executivo.    A famosa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) parece uma ferramenta em desuso, obsoleta, na concepção desse legislativo, acostumado a resolver tudo a portas fechadas por meio de acordos. Alguém já parou para pensar qual foi a última CPI instalada pela Assembleia? Faz tempo, não?   Uma coisa é certa, se não houve CPI, não foi por falta de casos. Isso tem de baciada. 

  Tudo dela era rosa, de preferência em estado de choque. Toda garota que se preza tem o chamado pretinho básico, ou coringa, um vestido preto que serve para toda e qualquer ocasião. É o vai-com-tudo, que tanto pode ser usado no escritório como na happy-hour pós escritório, tanto vai à missa como à festa.  Todas as garotas menos Lina – para quem rosa choque era o novo preto.     Tudo dele era preto. Não por uma questão de preferência, apenas para simplificar a vida. Nada de cores que precisam demorados cálculos para se encaixarem nos lugares certos. Com ele, nada de pés de meia solteiros, calça que não combina com a camisa, gravatas que não vão bem com esse ou aquele terno, ou não são apropriadas para certos momentos. Tanto faz olhar de cima para baixo, ou de baixo para cima, do sapato ao cabelo, tudo em Lino era preto.     Quando se casaram os amigos riram, Preto combina  bem com rosa chocante. Não combinou. Seus excessos de rosa agridem a vista, ele alega. Seus excessos de preto tornam a casa – e a vida – lúgubre, ela reclama.  Mas iam se aturando, até o dia em que ela cismou de pintar a casa toda de rosa. Quer dizer, a decoração já era toda em rosa, mas depois da reforma ela decidiu que as paredes também deviam se vestir de sua cor favorita.     Foi demais. Lino aguentava com paciência o mundo cor de rosa de Lina – todas as roupas, pessoais como de cama, mesa, e banho, os azulejos de cozinha e banheiros,  as cortinas, tapetes, poltronas, os assentos das cadeiras, os pratos, copos, talheres… o que mais aguentasse uma cor, era rosa. Até o carro dela era rosa berrante com assentos rosa bebê. Preto, nessa vida a dois, só era permitido nas roupas dele. O que, convenhamos, era muito pouco.     Ou eu ou seu mundo de princesa da Disney, ele grita. Jamais abrirei mão de minha cor favorita, ela rebate. Tem c asais se separando por menos ainda, bem sabemos.  Para não virar exceção, Lino e Lina se separam, e cada um segue seu rumo. Com certeza as coisas já não iam bem, disseram os amigos, já todos separados e entendidos do assunto. Até que durou muito, disseram os inimigos.     Mas Lina aprendeu a lição, como sempre pelo método mais difícil – sofrendo. No relacionamento seguinte reduziu a extravagância de rosa a seus objetos de uso pessoal, apenas.  Mesmo porque, o novo amor a chamava de Loura Legal, filme que ela detestou, apesar da explosão de rosa choque. Além do mais, seu amor ao rosa estava virando piada, tanto entre amigos como no trabalho.     Lino continua sozinho, pelo menos até o momento em que você lê essa coluna. Depois, não garanto.  Mas a solidão lhe ensinou, também pelo método mais doloroso, que a vida era melhor com Lina, apesar de sua aquarela cor de rosa. E como na partilha dos bens do casal ele ficou com a casa, achou um jeito de mostrar  a ela seu arrependimento: pintou  todo o exterior de rosa gritante, ton sur ton com  portas e janelas em rosa bebê.

  A denúncia sobre o posto fiscal virtual passou pela Assembleia Legislativa e o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR/foto) perdeu o bonde. Embora tenha puxado o assunto lá atrás, como a coluna já fez questão de lembrar, não apareceu na hora que deveria, e quem acabou sentando na janelinha foi Euclério Sampaio (PDT). Aliás, dos 30 deputados, o único a levantar a questão na Casa. Agora, mais uma vez, estamos diante de outro caso em que Gilsinho foi protagonista, a nebulosa parceria do governo do Estado com o Instituto Sincades. Também lá atrás, o deputado fez um duro pronunciamento cobrando explicações sobre esta relação mais do que questionável, pontuando que a Assembleia não havia aprovado qualquer lei autorizando que parte do dinheiro dos impostos na área atacadista fosse destinada a uma entidade privada. Pois bem, Século Diário publicou com exclusividade que a Justiça suspendeu os repasses de dinheiro público ao Instituto Sincades. Na ação, tem o discurso do deputado de “cabo a rabo”. É mais um pepino em que o ex-governador Paulo Hartung surge como figura-chave. E, novamente, só Euclério fez cobranças. Gilsinho vai “mergulhar” de novo?    ‘Os caras’ Esta experiência do Instituto Sincades é muito interessante, para não dizer nada pior. A cultura do Estado simplesmente foi privatizada a um núcleo de comerciantes, que se sentem os donos do setor. A ponto de agirem com toda a arrogância de quem acha que está no pedestal – acha não, tem certeza.    Cadê? Por falar nisso, os deputados estaduais sabem mesmo é mexer com “peixe pequeno”. Todo mundo fez e aconteceu na hora de responder às críticas dos vereadores de Vitória sobre a atuação da Assembleia. Mas na hora que precisam assumir posição para defender os interesses da população capixaba, ninguém tem peito.    Corporativistas Ah, tem outra coisa que os deputados sabem fazer, sair em defesa de todos os colegas de plenário denunciados, não interessa o motivo. Efeito rabo preso, eu te protejo hoje, você me protege amanhã.    A desejar A sociedade civil organizada quer saber: por que algumas comissões da Assembleia trabalham e outras não? As de Justiça e Segurança Pública realizaram todas as reuniões até agora. Já as restantes uma…duas…   Inédito A Transparência Capixaba finalmente agiu no andar de cima. Em nota, considerou as declarações do ex-governador Paulo Hartung sobre a inclusão de seu nome na denúncia sobre os gastos de R$ 25 milhões no posto virtual como tentativas de desclassificar a investigação, e saiu em defesa do Ministério Público Estadual. Também cravou: ninguém está imune a apurações de qualquer espécie. Gente, o que deu na Transparência?   De boas intenções… Se os prefeitos da Grande Vitória percorreram as ruas alagadas dos municípios e áreas de risco nessa terça-feira (19) para de fato pensarem em medidas para conter os estragos das fortes chuvas no Estado, ok, ponto pra eles. Só para fazer cena à população, não vale. Os prefeitos anteriores também apareciam em dias de caos, fica o lembrete.    Midiático Sobre esse assunto, alerta especial para o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), que à frente da pasta estadual de Segurança saía às ruas todo paramentado de superdelegado e não fazia absolutamente nada para reduzir a criminalidade. Não custa nada atacar de aquaman com o mesmo propósito: mostrar serviço.    Espertinhos… Ainda no município, chega a ser engraçado o anúncio da Câmara de Vereadores de que vai devolver R$ 500 mil ao prefeito Rodney. O demista vai à Casa receber em mãos o cheque. Dizem os vereadores que é para “compensar as perdas de receita”. Em uma Câmara famosa por gastos fúteis e em excesso, quem cairá nessa? Há, há, há.    140 toques “Perdemos hoje [quarta-feira, 20] o cantor Emílio Santiago. Um dos maiores intérpretes da Música Popular Brasileira”. (Deputado estadual Marcelo Santos – PMDB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Nós fazemos uma política do cinismo ou uma política da esperança?”. Barack Obama 

Um assessor de Rodney Miranda (DEM) falou brincando, mas acertou na mosca. Agora começou de fato os mandatos dos novos prefeitos. Diante do primeiro desafio imposto pelas chuvas que atingiram o Estado na segunda e terça (18 e 19), eles têm o desconto de dizer que estão chegando agora. Mas é preciso dar uma resposta rápida à população e aos estragos causados pela enchente. Evidentemente a chuva desses dias fugiram da lógica dos últimos anos, e as atuais administrações ainda não completaram 100 dias, o que dá um salvo conduto para os novos prefeitos. Os prefeitos estão na rua, ajudando a população e prometendo mudanças. Mas se em 2014 a situação se repetir, vai se cumprir uma profecia do ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PR) de que a cidade sempre se volta contra seu prefeito. Rodney não pode ser culpado pela chuva desses dias, mas talvez seja interessante atentar para o fato destacado na manhã desta quarta-feira (20) pelo deputado Claudio Vereza (PT), morador da Barra do Jucu. O município está abaixo da linha do mar e não há solução fácil para acabar com os alagamentos em Vila Velha. Mas o fato de o município só ter uma estação de bombeamento contribui para o caos. Em Vitória, apesar de a água descer mais rápido e um dos pontos críticos, Jardim Camburi, ter melhorado um pouco a situação, o prefeito Luciano Rezende (PPS) também terá de dar resposta sobre os problemas da Capital, sobretudo, em relação às áreas de encostas. O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia (PPS) foi outro que também passou o dia com capa de chuva prestando solidariedade aos moradores. Mas deixar o prefeito do município vizinho, Vila Velha, falar que vai pedir ajuda para o seu município, pegou mal. Dos novos prefeitos da Grande Vitória, a situação menos grave em relação à chuva, por conta do favorecimento geográfico, é a do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), mas por lá também houve estragos. A solução ou amenização para esse problema deveria fazer parte de uma agenda metropolitana, mas ninguém quer arcar com os problemas dos vizinhos e aí, todo ano é a mesma história. Ou os prefeitos começam a pensar conjuntamente a questão dos impactos das chuvas e de outras questões comuns aos municípios ou o cidadão vai continuar à mercê das intempéries. Fragmentos 1 – A turma do deixa disso já entrou em campo na Assembleia Legislativa para evitar que uma CPI sobre incentivos fiscais concedidos ao setor atacadista, o Sindicades. 2 – O deputado estadual Paulo Roberto (PMDB) vem tentando mostrar serviço na Assembleia e vem se movimentando bastante no Plenário. Enquanto isso, o processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que questiona seu mandato segue a tramitação. Agora, está nas mãos da relatora. 3 – A coisa anda tão estranha na Assembleia que em vez de o deputado receber o vereador na Assembleia é o vereador que recebe o deputado na Câmara.