Século Diário

  A pesquisa do início de março do Instituto Futura já tinha deflagrado a sucessão de 2014 ao colocar o senador Magno Malta (PR) na roda e, também, ao mostrar o “recall” do ex-governador Paulo Hartung (PMDB).   Agora, a inclusão de Paulo Hartung entre os réus em ação de improbidade conduzida pelo promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Netto, no processo que apura irregularidades nas obras de um posto fiscal no município capixaba de Mimoso do Sul, onde foram gastos 25 milhões e o projeto ficou apenas na terraplanagem, alvoroça o mercado político. Isto porque a ação de improbidade induz o “núcleo duro” do Grupo político de Hartung a defender a sua candidatura a governador, para criar e manter expectativa de poder e ganhar musculatura para enfrentar as fortes turbulências jurídicas e políticas. Hartung, portanto, coloca-se virtual e potencialmente no páreo para a disputa em 2014.   Aí, convenhamos, embolou o meio de campo. 2013 alvoreceu com o governador Renato Casagrande (PSB) soberano e isolado em sua candidatura à reeleição. Mas, aí, vieram as águas de março. Trouxeram primeiro o senador Magno Malta para a ribalta da disputa. E, agora, trazem o ex-governador Paulo Hartung. Aí, então, estão abertas as bolsas de apostas.   Além do “caso posto fiscal”, Hartung é também mencionado em ação popular do estudante de Direito Sérgio Neto, que pede a nulidade dos incentivos concedidos ao Instituto Sincades para aplicação em projetos na área de cultura. O juiz da 3a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Arion Mergár, acatou pedido de liminar para suspender os repasses de recursos públicos ao Instituto. E o estudante de Direito também pediu a inclusão como parte no processo do ex-governador Hartung . O juiz determinou a citação de Hartung e de outros requeridos ( Luís Carlos Menegatti, ex-subsecretário, e Bruno Pessanha Negris, ex-secretário).   Há, portanto, o “caso posto fiscal” e, agora, o que pode ser o “caso Sincades”. Se este último vai ou não gerar, por exemplo, outra ação de improbidade, não importa muito no momento para efeito de raciocínio político. Do ponto de vista político, o que importa no momento é que ele aumenta o potencial de desgaste e desidratação política de Paulo Hartung. O que aumenta também a propensão do grupo político dele a fazer pressão por sua candidatura virtual – para , outra vez, manter em alta as expectativas de poder e enfrentar as batalhas jurídicas decorrentes das denúncias e citações.   Daqui para a frente, é puro tabuleiro de xadrez. Coisa para profissionais. Em matéria de sucessão estadual, Casagrande não navega mais em mar de almirante e céu de brigadeiro. Magno Malta é estimulado pelas circunstâncias políticas a disputar as eleições de 2014 para, no mínimo, testar o seu cacife político. E Paulo Hartung é levado, também pelas circunstâncias, à disputa em 2014.   Aí começa o alvoroço e o burburinho no mercado político. Quem vai com quem? Como vai reagir o mercado? O que acha de tudo isto Sua Excia. O Eleitor? “Tempos interessantes” , talvez dissesse Eric Hobsbawn com o seu notório saber político e sua perspectiva histórica de olhar e observar o mundo em sua volta….   Vai começar a batalha da opinião publicada e da opinião pública. Vai aumentar o volume das manifestações políticas no CIBERESPAÇO . Trata-se, agora, para esquentar os motores, das disputas da batalha da comunicação e da batalha da articulação. Quem vai com quem? Quem vai conquistar os corações do empresariado para colocar-se no “grid” de largada?    2013 promete….

  O Ministério Público do Estado (MPES) enviou notificação recomendatória à Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico e ao SM Saúde (SMS) recomendando que os médicos obstetras cooperados dos planos de saúde parem de cobrar a taxa extra para acompanhamento dos partos das pacientes gestantes, bem como que sejam ressarcidos os valores referentes à taxa já cobrados das consumidoras.   O Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) do MPES entendeu que a cobrança é abusiva e que, caso seja aplicada, é o plano de saúde que deve arcar com os custos da taxa.    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já havia garantido que a cobrança é ilegal em janeiro deste ano, já que o procedimento está incluído nos contratos firmados com os planos de saúde.    A gerente de Assistência à Saúde da ANS, Karla Coelho disse, em entrevista à radio CBN Vitória em janeiro que as pacientes que se sentissem coagidas a pagarem a taxa podem denunciar à ANS, além de buscar os órgãos de defesa do consumidor e eventualmente o Judiciário.    No Estado a taxa cobrada por médicos para acompanhar os partos pode chegar a R$ 3 mil, sendo que em outros estados pode variar entre R$ 4 mil e R$ 6 mil, dependendo da complexidade do parto.   O MPES também considerou que a chamada “taxa de disponibilidade” constitui cobrança de valor extra, implicando limitação de cobertura contratada pela usuária de plano de saúde, afrontando a natureza do contrato do plano, que é garantia à saúde de forma integral e não parcial.   

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, adiou a análise do pedido de bloqueio de bens do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e mais sete pessoas, acusadas de improbidade por obras do posto fiscal em Mimoso do Sul. No despacho publicado nesta quarta-feira (20), o magistrado postergou a análise das medidas liminares solicitadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor da denúncia, até a manifestação prévia da defesa dos envolvidos. O texto também prevê a notificação de todos os envolvidos, bem como do Estado do Espírito Santo, que deverá se manifestar sobre o pedido – pela abstenção ou atuar junto com o autor do feito. Os advogados dos acusados terão o prazo de quinze dias para apresentar a defesa prévia, que poderá ser instruída com documentos e justificações, de acordo com o artigo 17, § 7º, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992). Segundo informações do sistema processual do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o ex-governador já apresentou a manifestação prévia nos autos da ação de improbidade (0007690-58.2013.8.08.0024) – como ele mesmo havia se manifestado via imprensa. Nos meios jurídicos, a decisão pelo adiamento do exame dos pedidos do MPE atende a essa “pressão”, uma vez que a principal crítica à denúncia foi o fato de os acusados não terem sido ouvidos. A denúncia ajuizada pelo promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Neto acusa o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo de terem cometido supostas irregularidades nas obras do São José do Carmo, em Mimoso do Sul (sul do Estado). Foram gastos quase R$ 25 milhões com as obras iniciadas em 2005, mas que sequer saíram da fase de terraplanagem. Hoje, o governo do Estado não definiu uma utilidade para a obra passados mais de quatro anos da extinção do posto – por decreto assinado por Hartung. Entre os denunciados estão os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (atual presidente do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragato (atual presidente da Companhia Espírito-santense de Saneamento, a Cesan); o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes – que ainda ocupa cargo de direção no órgão. Foram denunciados ainda os servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda), Luiz Cláudio Abrahão Vargas (ex-gerente de Acompanhamento e Supervisão de Edificações da Secretaria de Transportes e Obras Públicas) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época. Todos eles tiveram o pedido de bloqueio de bens feito pelo Ministério Público.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nesta quarta-feira (20), a legalidade das interceptações telefônicas feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE), com ordem judicial, durante as investigações da Operação Hidra. A operação desmantelou, em agosto do ano passado, uma organização criminosa acusada de fraudes em concurso público e licitações de obras de engenharia em seis prefeituras no sul do Estado. De acordo com informações do TJES, o colegiado entendeu que todas as formalidades foram cumpridas e negou qualquer violação ao princípio da ampla defesa na fase de instrução processual. O relator do caso, desembargador substituto Fernando Estevam Bravin Ruy, ressaltou que a existência de fortes indícios de fraudes, tanto que um dos acusados fez com que “a esposa e a amante” fossem aprovados em um concurso. Durante o julgamento, um dos advogados de defesa chegou a pleitear uma auditoria nas contas das prefeituras, já que, segundo ele, a denúncia do Ministério Público não informa o montante em dinheiro que teria sido fraudado. Entretanto, o pedido não foi acolhido pelo colegiado, que ratificou os atos processuais feitos na comarca de Ibatiba – onde tramita o processo. A operação foi deflagrada no último dia 14 de agosto após denúncias de moradores do município na promotoria local. As investigações foram iniciadas em abril, tendo sido apurado um possível prejuízo aos cofres públicos municipais de mais R$ 10 milhões, somente no ano passado. Teriam sido alvo do banco, seis prefeituras da região  (Ibatiba, Afonso Cláudio, Brejetuba, Iúna, Venda Nova do Imigrante e Vargem Alta).

  Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher serão prorrogados por mais 120 dias. O anúncio foi feito pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG). Para a prorrogação, são necessárias as assinaturas de 27 senadores e 171 deputados, mas, de acordo com a deputada, somente na Câmara foram obtidas 241 assinaturas. Segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT), o relatório final é um documento singular que precisa ser revisado cuidadosamente, o que demanda a prorrogação dos trabalhos.   “Não existe nenhum relatório ou pesquisa no tema da violência contra as mulheres que trabalhe com tantos elementos ao mesmo tempo. Ele está sendo produzido a partir de diversos olhares”, pontuou Ana Rita, destacando que a comissão aprovou 717 requerimentos que solicitavam informações aos estados e recebeu 363 documentos como resposta. Segundo ela, vários estados demoraram a enviar os documentos solicitados, o que exigiu um tempo maior para leitura e análise.   A senadora informou ainda que recebeu recentemente os últimos documentos dos estados e que, por isso, as parlamentares que participam da comissão precisam de um tempo maior para analisar o relatório antes da votação.    Desde sua instalação, em fevereiro de 2012, a CPI realizou diligências em 17 estados e no Distrito Federal, visitando delegacias especializadas, promotorias de Justiça, defensorias públicas, casas-abrigo e estabelecimentos prisionais femininos.   A previsão era de que o relatório da CPMI fosse votado nesta quarta-feira (20), apresentando um diagnóstico da violência contra a mulher no País, para indicar o que é ideal diante do quadro encontrado e sugerir políticas públicas para a reversão dessa realidade.    O Espírito Santo ocupa o primeiro lugar no ranking de homicídios contra a mulher há mais de uma década. De acordo com o Mapa da Violência 2012, foram registrados no Estado, em 2011, 9,8 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes.    Essa liderança no número de mortes fez com que o Espírito Santo fosse um dos primeiros estados a receber audiência pública da comissão. Na ocasião, a servidora pública da prefeitura de Pinheiros (norte do Estado) Débora Cardoso Silva denunciou o deputado estadual Gildevan Fernandes (PV) por abuso sexual. 

Os transtornos causados após 48 horas de chuvas que castigaram os municípios da Grande Vitória têm mobilizado representantes do poder público. A “ressaca” das chuvas foi alvo de debates na Assembleia Legislativa e nas câmaras municipais. Deputados e vereadores querem mostrar para a população que estão preocupados com o problema.   Em Vitória, o vereador Vinícius Simões (PPS) nem esperou a água baixar para apresentar um projeto de lei na Câmara para a criação de um “Grupo permanente de prevenção e combate aos riscos geológicos, estruturais, às enchentes e outros hídricos extremos”.    O projeto propõe ações como, por exemplo, campanhas educativas sobre o depósito irregular de lixo; acompanhamento e execução de solicitações das comunidades; plano de desvio de trânsito nas vias alagadas; mapear locais de risco estabelecendo prazos para intervenção e ações de conscientização nas escolas.   Segundo Simões, o objetivo é promover uma atuação mais direta do município de Vitória e da sociedade junto às áreas suscetíveis de desastres hídricos, geológicos e estruturais. “Esta atuação será, principalmente, de prevenção desses desastres nas áreas em que eles se mostram mais incidentes, as chamadas áreas de risco. Vitória não pode agir depois, precisa agir antes”, explica.    O vereador revelou que hoje existe apenas um plano de contingência, que é um planejamento com um estudo das áreas de risco e desastres mais constantes, e com ações preventivas e emergenciais de forma pontual.    Para Simões, a ação efetiva e direta do grupo contribuirá para minimizar diversos danos, como a mortalidade, destruição, danificação de obras públicas, do patrimônio, meio ambiente, demandas judiciais, dentre outros. Ele disse que a Gerência de Coordenadoria Municipal de Defesa Civil confirmou que esses danos representam, em média, 80% das ocorrências, sendo que o restante é referente a outros riscos.   De acordo com o projeto de lei, as áreas de risco seriam identificadas pela Defesa Civil, que também forneceria informações, recursos humanos e materiais já existentes para a atuação do grupo. “A medida de aproveitar recursos, materiais e informações já existentes é para evitar mais gasto público”, esclarece. 

A Transparência Capixaba se posicionou a favor da atuação do Ministério Público Estadual (MPE) no oferecimento de denúncia contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e membros de seu governo por supostas irregularidades nas obras de posto fiscal em Mimoso do Sul. O movimento publicou um texto, nesta quarta-feira (20), em que apoia o promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Neto, que atuou no caso, e repudiou as declarações do peemedebista, que classificou a denúncia como um “ato de covardia”. “Repudiamos qualquer tipo de reação, quando despidas de elementos objetivos, com o fito de simplesmente desqualificar a Instituição Ministerial e suas investigações, especialmente quando possa comprometer, enfraquecer ou denegrir o trabalho do Ministério Público em defesa do erário e dos Princípios Constitucionais da Administração Pública”, narra um dos trechos do artigo publicado no site da Transparência Capixaba. O movimento contra a corrupção também explicitou as preocupações da sociedade civil com “despesas públicas potencialmente violadoras dos deveres e princípios da boa administração pública”. O texto cita partes da ação de improbidade ajuizada por Dilton Depes contra o ex-governador e mais sete pessoas por supostas fraudes nas obras do posto fiscal São José do Carmo. Na ação, Hartung e membros de seu governo – entre eles, os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo, atual sócio de Hartung; Neivaldo Bragato e Bruno Negris – são acusados de terem cometido supostas irregularidades nas obras do posto fiscal, que consumiu cerca de R$ 24,9 milhões em verbas públicas entre o valor das desapropriações e obras tocadas pela empreiteira Araribóia. Entre as considerações feitas no texto da Transparência, o movimento cita a gravidade das imputações contidas no processo, assim como o teor das declarações de Hartung que “classificou a ação do Ministério Público como ato de covardia e obsessão, buscando desqualificar a investigação”. A Transparência entende que “num regime democrático nenhum agente público se encontra imune a apurações de qualquer espécie”. O texto vai ao encontro da nota da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (Aesmp), que também divulgou uma manifestação de apoio à atuação do promotor Dilton Depes. A nota da entidade também refutou as insinuações do ex-governador. “A Associação informa possuir plena convicção de que o promotor Dilton Depes obrou em prol da população, zelando e guardando pelos direitos inerentes à sociedade capixaba, de forma impessoal, pois estão todos igualmente submetidos à lei. A atuação obedeceu ao comando legal e o entendimento dos tribunais, que não exigem oitiva dos investigados durante as apurações, pois esse exercício de defesa é garantido durante o processo judicial”, afirmou o presidente da Aesmp, Marcello Souza Queiroz, que assina a nota.

A empresa de telefonia Oi entrou em acordo com os sindicatos de trabalhadores e depois de extensa negociação está absorvendo a mão de obra de duas empresas terceirizadas – Alcatel-Lucent e Nokia-Siemens. No Estado devem ser absorvidos 100 trabalhadores da Nokia-Siemens, que prestavam serviço para a Oi desde 2004, enquanto em todo o País 5,5 mil trabalhadores das duas empresas devem ser incorporados aos quadros da Oi.    A medida vai na contramão do mercado, que vem adotando a terceirização em escala cada vez maior, precarizando ainda mais as relações de trabalho e suprimindo  direitos dos trabalhadores.    O acordo foi fechado nessa terça-feira (19) na sede da empresa, no Rio de Janeiro, e veio depois de extensa negociação entre os sindicatos de trabalhadores, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecominicações (Fennatel) e a Oi. No setor de telefonia, a subcontratação é utilizada em larga escala desde a década de 1980.    Foram absorvidos pela empresa os trabalhadores das áreas de manutenção de equipamentos e sistemas de comutação; transmissão; satélite; banda larga; dados; manutenção de infraestrutura; energia; climatização; manutenção de equipamentos e sistema da rede móvel; operação da rede centralizada; suporte técnico; centro de despacho, triagem; operação de vídeo,e aprovisionamento de circuito de dados.    A expectativa é que até maio os trabalhadores sejam colocados em aviso prévio. No acordo está previsto o pagamento de todas as verbas rescisórias: 13º salário, férias vencidas ou proporcionais, horas-extras e a multa de 40% do FGTS. Eles vão ser desligados das terceirizadas em um dia e admitidos pelo Oi no dia seguinte.    Reclamações   Em contrapartida, a Oi/Telemar foi a campeã de reclamações fundamentadas no Procon Estadual em 2012, segundo lista divulgada pelo órgão na sexta-feira (15), Dia Internacional do Consumidor, com 104 reclamações.     A empresa é seguida pelo Banco Votarantim, Banco Cruzeiro do Sul, lojas Dadalto e BV Financeira. As principais reclamações contra as instituições financeiras versam sobre antecipação de financiamento, cobranças indevidas, crédito consignado e não entrega de quitação/retenção de documentos.   

A suspensão de repasses ao Instituto Sincades repercutiu na sessão desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa. O deputado Euclério Sampaio (PDT) cobrou dos deputados um posicionamento firme sobre o caso e chegou a propor a criação de uma CPI para investigar as denúncias. Euclério repercutiu a ação popular que pede a nulidade dos incentivos fiscais concedidos ao setor, divulgada em Século Diário. O fundo foi criado em agosto de 2008, para cuidar da contrapartida dos benefícios concedidos pelo então governador Paulo Hartung (PMDB) ao setor atacadista, que também figura no processo. Só por ter sido criado sem a autorização da Assembleia Legislativa, já daria motivos para uma investigação por parte do legislativo. A medida provoca uma renúncia fiscal na ordem de R$ 620 milhões por ano. O deputado Gilsinho Lopes (PR) já havia se pronunciado sobre o caso no ano passado e foi duro ao dizer que os artistas do Estado encontravam muitas dificuldades em conseguir os recursos por meio da Secretaria da Cultura do Estado, porque tinham que passar pelo crivo do Instituto Sincades. Partes do discurso do deputado foram incluídas na denúncia. Na época o republicano chegou a pedir a presença do secretário de Fazenda na Assembleia para explicar o funcionamento do incentivo. Mas nessa quarta-feira, durante o pronunciamento de Euclério provocando a Assembleia a apurar as denúncias, Gilsinho Lopes contemporizou, dizendo que já havia feito tudo que poderia fazer sobre o caso e que agora caberia à Justiça uma decisão. O fato de a ação civil pública tramitar na Justiça, porém, em nada impede uma ação da Assembleia no caso, já que na Casa a apuração seria política e não jurídica. Mas como as denúncias apontam para a responsabilização de Hartung, a Assembleia, composta em sua maioria por aliados do ex-governador, prefere não interferir na polêmica.