Século Diário

Dois modelos de Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) foram apresentados aos municípios capixabas para que os prefeitos possam adotar as medidas previstas na Lei Nacional de Resíduos Sólidos (LNRS), implantada em agosto de 2010. Após três anos da criação e instituição da lei, pouco foi cumprido no Estado.    Apesar de não divulgar os moldes dos termos apresentados, o Ministério Público Estadual (MPES) garantiu que os acordos pretendem se adaptar às realidades dos municípios, e assim garantir o cumprimento da legislação.    “Os TCAs serão adaptados conforme a realidade de cada município, com o intuito de ajudá-los no cumprimento das obrigações dos mesmos. O objetivo não é aplicar multas pelo descumprimento das metas estipuladas e sim tirá-los da inércia”, esclareceu o promotor de Justiça Luiz Felipe Simão .   Como objetivo principal, as duas propostas de Termo de Compromisso Ambiental (TCA) visam a erradicação de lixões, previsto pela lei para o ano de 2014.   A assinatura dos TACs pelos prefeitos, porém, não está garantida. O órgão reconheceu que há municípios que estão receosos, mas ressaltou a necessidade de adesão dos prefeitos ao acordo.     O órgão mostrou flexibilidade para debater com os municípios. A pedido dos prefeitos, o MPES, a Amunes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) vão reanalisar os prazos estipulados para o cumprimento das cláusulas dos TCAs apresentados. Somente depois disso, será proposta a assinatura do acordo.   De acordo com a lei federal, o prazo para a elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos terminou em agosto do ano passado, mas segundo as prefeituras dificuldades como a organização de cooperativas de catadores impedem o cumprimento da lei.    Sem organizar a cadeia que fomenta a coleta seletiva de lixo, os municípios capixabas poderão perder o prazo para o fim dos lixões. A lei prevê que a coleta seletiva deverá ter sido implantada de forma plena até agosto de 2014.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará na terça-feira (19), às 10 horas, mais uma rodada de debates antes de votar, no dia 26, o projeto de resolução (PRS 1/2013) que unifica gradualmente as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2025. Além de Renato Casagrande, outros cinco governadores participam do encontro: Omar Aziz (Amazonas), Wilson Martins (Piauí), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Geraldo Alckmin (São Paulo) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul). Na última audiência realizada pela CAE sobre o assunto, no dia 12, secretários de Fazenda expuseram discordâncias quanto à proposta, de autoria do Poder Executivo. Enquanto os representantes do Sul e do Sudeste apoiaram a unificação das alíquotas interestaduais em 4%, como deseja o governo federal, os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste defenderam uma convergência para 7% e 4%. No caso, a alíquota de 4% seria aplicada na origem das mercadorias dos estados do Sul e do Sudeste e a de 7% nas demais unidades federativas. Os secretários de Fazenda do Estado só concordaram com a necessidade de dar mais segurança ao fundo de compensação de receitas (FCR), pelo qual a União fará transferências aos estados para cobrir perdas com a redução de alíquotas, e ao fundo de desenvolvimento regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados. Grande parte dos secretários defendeu também a elevação do aporte da União ao FDR, via Orçamento. Pela proposta do governo federal, esse aporte seria de 25%, com 75% assegurados por bancos oficiais. O Espírito Santo, assim como os demais estados do Sudeste, defende a redução no prazo de convergência, de 12 para oito anos, e uma avaliação mais criteriosa da convalidação dos benefícios.

A presidente do Centro Comunitário de São Torquato, em Vila Velha, Patrícia Crizanto, disse que a comunidade está insatisfeita com a atenção dispensada pela Prefeitura de Vila Velha à região. Segundo ela, o bairro conta com obras inacabadas, um ginásio de esporte abandonado há 10 anos e descontrole na fiscalização de moradores que ocupam áreas de risco.    “No ano passado, a Defesa Civil esteve aqui retirando famílias das áreas de risco. O problema é que estas famílias saíram e as que não tinham lugar para morar, voltaram e ocuparam novamente as casas. No contrato dizia que os imóveis seriam demolidos, mas isso não ocorreu. Resultado, as famílias continuam em situação de risco”, denunciou.    Ela pontuou que as obras inacabadas no bairro também são um problema: há escavações de até três metros de profundidade cheias de água e lixo.   Outro problema grave, disse ela, são as obras inacabadas da Unidade de Saúde e da Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei). Autorizadas em junho do ano passado pelo ex-prefeito Neucimar Fraga (PR), elas não tiveram andamento.    A construção da nova escola ocorreria por meio de parceria firmada com o governo federal, que repassou cerca de R$ 1,6 milhão para o município. Mas o terreno da unidade de ensino, com 2.800 metros quadrados, vem sendo ocupado por entulhos, lixo e mato.    Já as obras da nova Unidade de Saúde, que deveria minimizar a sobrecarga da unidade existente na região, continua parada. Com a paralisação das obras, moradores denunciam o aumento de criadouros do mosquito da dengue e de locais para o despejo inadequado de lixo.    De acordo com a líder comunitária, a prefeitura de Vila Velha já foi comunicada sobre a situação. Um ofício chegou a ser protocolado em janeiro deste ano cobrando um mutirão para limpeza da região. Além disso, foi solicitada a retomada das obras.    “Ligamos na ouvidoria e protocolamos um ofício em janeiro na Prefeitura pedindo um mega mutirão, mas não tivemos resposta. Ligamos cobrando e ficamos sabendo que a Prefeitura está elaborando um cronograma para limpeza dos bairros. Queríamos uma data para aguardar e mais atenção como bairro”, ressaltou Patrícia Crizanto.   Outro problema vivido pelos moradores, segundo a líder comunitária, é a convivência com o cheiro de gás e de combustível.  “Vivemos entre empresas deste setor. Ficamos três semanas sentindo cheiro de gás e não vimos o Iema por aqui. Precisamos de mais atenção dos vereadores, prefeitura e do próprio Estado”, cobrou.    Com o fechamento do Hospital Ferroviário, em São Torquato, a situação da Unidade de Saúde do bairro é cada vez mais precária. Segundo Patrícia Crizanto, a falta de capacidade para atender a demanda já foi denunciada ao poder público, mas a situação permanece a mesma.    Além disso, Patrícia diz que a quebra dos equipamentos dentários impede a retomada do serviço à população  . 

As altas taxas de homicídios que colocam o Estado no topo do ranking nacional de mortes violentas não são surpresa para a população. Assim como também não é o número de assassinatos por armas de fogo. De acordo com a atualização do Mapa da Violência 2013 – Mortes Matadas por Armas de Fogo, o Espírito Santo só perde para Alagoas em homicídios com este instrumento, com taxa de 39,4 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes.    Além de ser a segunda mais alta do País, a taxa é, disparada, a maior da região sudeste. O estado de Minas Gerais registrou 13,4 mortes por 100; Rio de Janeiro, 26,4 e São Paulo 9,3 homicídios por 100 mil. A taxa abaixo de 10 registrada em São Paulo, aliás, está dentre as menores do País e, segundo o Mapa, tem caído de forma acelerada. Também está abaixo do índice considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como violência epidêmica, que é de 10 mortes por 100 mil.    Os dados do Mapa da Violência 2013 levam em consideração as mortes por arma de fogo ocorridas entre os anos de 2000 e 2010 e mostram que, além de não haver uma tendência de queda nas mortes no Estado,  a média das taxas de crimes por arma de fogo nos dez anos chega a 42,16 mortes por 100 mil, o que é praticamente o dobro da média nacional, que ficou em 22,75.    O levantamento também contradiz o que vem afirmando o recém-empossado secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia. Em entrevista ao jornal A Gazeta deste domingo (17). Garcia disse que manter a tendência de queda no número de homicídios é um desafio. Ele também considerou que houve queda significativa entre os anos de 2009, que ficou com taxa de 58,3 mortes por 100 mil – considerando todos os meios empregados – para 46,2 em 2012.    O ano de 2009, no entanto, houve um pico anormal de mortes, chegando a 59,7 homicídios por 100 mil, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) – taxa essa que o secretario disse ser de 58,3 na edição deste domingo de A Gazeta. Mesmo com esse pico, o governo do Estado passou a usar esse ano como referência para comparação de mortes nos anos seguintes.    A média da década ficou em 56,6 mortes por 100 mil habitantes, considerando todas as formas de homicídios. Se considerarmos a média até 2012, a taxa é de 55,1. Além disso, entre os anos de 2000 e 2012 o Estado permaneceu na segunda posição do ranking nacional em taxas de mortes violentas.    A população sente essa insegurança, mas acha que ações preventivas devem ser tomadas. Uma pesquisa do Instituto Futura, publicada na edição deste domingo de A Gazeta, mostra que 20,9% dos entrevistados acham que para conter a violência deve haver investimento em educação. Dos dez primeiros investimentos apontados como mais importantes pelos entrevistados, três se referem diretamente ao aparelhamento e recursos humanos das polícias. Das pessoas ouvidas pelo Instituto, 15,1% apontaram que para conter a violência é necessária a contratação de mais policiais; 12,8% apontaram o investimento em segurança como prioridade e 4,4% disseram que o aparelhamento da polícia é primordial.  Na mesma pesquisa, mais de 40% dos entrevistados consideraram o  Espírito Santo o estado mais violento do País. 

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, deflagrou, nessa sexta-feira (15), o processo eleitoral para as cinco vagas de membro no Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) no biênio 2013/2014, órgão de fiscalização da própria instituição. As eleições estão marcadas para o próximo dia 19 de abril. Apesar de todos os membros ativos terem direito a voto, o colegiado é formado apenas pelos procuradores de Justiça, sendo proibida mais de uma reeleição consecutiva. De acordo com o Ato nº 003, os candidatos têm o prazo de cinco dias para formalizarem o pedido de inscrição à comissão eleitoral, presidida pela subprocuradora-geral Elda Márcia Moraes Spedo. As decisões da comissão sobre o deferimento ou não das candidaturas deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). Todos os promotores e procuradores da ativa são obrigados a comparecer à votação sob pena da perda do dia de vencimento, caso a falta seja considerada como injustificada. O Conselho Superior do MPE tem a competência prioritária de orientar, disciplinar e fiscalizar a execução dos princípios e das funções institucionais, além de controlar e avaliar os resultados obtidos. No entanto, o colegiado também possui uma grande importância na condução de investigações. Já que ele dá a palavra final sobre os pedidos de arquivamento ou ampliação do prazo legal das apurações. Essa hipótese não ocorre, por exemplo, em investigações conduzidas pelo chefe da instituição – como aconteceu no inquérito policial da Operação Derrama – onde a decisão pelo arquivamento deve ser apenas comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público, sem a necessidade de passar pela apreciação dos membros. O colegiado é formado por sete membros ativos, sendo dois membros natos (no caso, o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral da instituição). Os demais conselheiros são eleitos entre os procuradores que são eleitos por todos os membros ativos da instituição. Atualmente, o Conselho é presidido pelo chefe da instituição, Eder Pontes, acompanhado pela corregedora Maria da Penha de Mattos Saudino, além dos membros eleitos para o biênio 2012/2013: os procuradores José Adalberto Dazzi, Fábio Vello Corrêa, Elda Márcia Moraes Spedo, Josemar Moreira e Catarina Cecin Gazele. 

  James Joyce foi um escritor irlandês do século XX, considerado um dos grandes inovadores do chamado romance moderno, inaugurando um novo modo de escrita denominado fluxo de consciência, incluindo também em seu método de escrita, os jogos de linguagem, revelando uma certa erudição, mas numa estrutura não muito convencional de enredo, o que caracterizaria a tendência moderna de seu estilo. Joyce foi influência decisiva para Samuel Beckett, Jorge Luis Borges, Thomas Pynchon, William Burroughs, dentre outros. Também sendo muito ajudado em sua carreira literária pelo poeta Ezra Pound, que o incluiu  dentre os cânones dos poetas do imagismo.   James Joyce tem em sua obra completa, quatro principais trabalhos: o livro de contos Dublinenses, e seus três romances mais importantes, Um Retrato do Artista Quando Jovem, Ulisses e Finnegans Wake. Sua consagração como um dos principais representantes da prosa moderna chega ao ponto de hoje, em seu país,  a Irlanda, termos um dia em sua homenagem, o Bloomsday, em 16 de junho, que começou em Dublin, e hoje  se espalha pelo mundo. Dia do ano que remete ao 16 de junho de 1904, que é o único dia em que se passa a estória de seu romance mais importante e emblemático, Ulisses, e que também se refere a um dos personagens  deste mesmo romance, Leopold Bloom.     Seu romance Um Retrato do Artista Quando Jovem, que começou como um projeto de conto, e que inicialmente teve outro título, Stephen Hero, foi remodelado completamente, até ganhar seu caráter final, como a estória de Stephen Dedalus, o que se configurou como um alter ego do próprio Joyce, num relato ficcional que se pode chamar de uma metáfora autobiográfica, onde o personagem passa sua infância e juventude, e onde também podemos ver os jogos de linguagem e o fluxo de consciência como métodos de escrita, por excelência, da prosa joyceana.     Neste romance, Joyce passa por vários questionamentos, na infância de Stephen Dedalus, onde sua família já discute a religião cristã, as questões de soberania da Irlanda, enquanto Stephen convive em alguns colégios e interage com várias pessoas. As discussões de uma criança, no início do romance, vão se sofisticando, à medida que Stephen Dedalus vai se tornando um jovem. O romance é repleto de referências bíblicas e possui uma interrogação fundamental sobre os dogmas cristãos.     Na parte do romance em que temos o jovem Stephen Dedalus, também se passa um grande discurso de um dos padres de sua escola sobre o inferno, é uma das partes mais interessantes desta obra, em que a eternidade do inferno vem como advertência cristã sobre os pecados, e que levam o jovem Stephen a dúvidas existenciais, que vão percorrer a segunda metade do romance, tendo também, Stephen, uma tendência à teorização, o que se pode ver quando ele explica a um de seus amigos sua teoria estética, em que diferencia a arte em três formas: a lírica, a épica e a dramática. A estética de Stephen é o sensorial e o inteligível sob uma teoria que ele “está desenvolvendo”, e, à parte disso, Stephen vive um verdadeiro conflito existencial, fundado em sua luta para aceitar ou negar certos dogmas cristãos. Tomás de Aquino  é requisitado algumas vezes, e Stephen busca a libertação, e encontra em si mesmo e não no dogma a fonte de sua libertação, talvez uma de suas saídas tenha sido também a sua teoria estética, como um modo de se afirmar intelectualmente.     É no conflito interior de Stephen Dedalus, e sua interação com o exterior, que James Joyce traça seu romance autobiográfico, também como uma afirmação de sua vida perante as regras que, muitas vezes, não refletem as dificuldades e complexidades da experiência humana, ainda mais quando se trata de uma criança ou de um jovem, que ainda não assimilou completamente certos significados sociais ou existenciais, e que, neste romance, como “um retrato da juventude, um retrato do artista jovem”, revela a complexidade de uma experiência de crescimento e amadurecimento.      Um Retrato do Artista Quando Jovem é a autobiografia de Joyce, mas também é a experiência universal da juventude, de suas dificuldades e dilemas, e de sua imensa perspectiva de futuro. A juventude, em Joyce, ganha um significado profundo de conflito, e também de busca de liberdade e de libertação. O jovem Stephen Dedalus é Joyce, mas também poderia ser qualquer jovem do mundo, daí a universalidade de tal romance, que não é uma estória fácil ou banal, e que nos leva às riquezas que  encontramos numa “cabeça em formação”.     James Joyce, com o romance Um Retrato do Artista Quando Jovem, inaugurou sua forma estética, ou seja, uma prosa moderna  que deixa de se ater muito no descritivo, e que dá mergulhos psicológicos e linguísticos de fôlego. Joyce amadurece, logo após,  em Ulisses, sua grande obra, e termina seu périplo no polêmico livro Finnegans Wake, que leva ao paroxismo suas experiências  literárias.   Gustavo Bastos, filósofo e escritor Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com