Século Diário

Pelo jeito o ex-governador Paulo Hartung sentiu o golpe. Durante seu governo, as poucas vozes que se levantaram contra ele nunca foram respondidas, os arranjos institucional e político se encarregavam de calá-las. Desta vez, o ex-governador vem a público para tentar explicar uma denúncia de improbidade administrativa. Mas explicou? O governador retomou um discurso que havia finalmente abandonado depois que saiu do governo, de que encontrou um Estado de desmandos, sem recursos, e tal, como se isso o tornasse impermeável a qualquer mancha. Mas não o torna. Adotou um discurso, no mínimo, intrigante ao dizer que o governador não pode ser responsabilizado pelos atos de seus subordinados. Ora, mas José Ignácio Ferreira, seu antecessor, não foi responsabilizado justamente pelos atos de apoiadores? José Carlos Gratz não é acusado de participação em um escândalo porque era o presidente da Assembleia? Por que com Hartung é diferente? Sem apresentar uma justificativa realmente plausível, o ex-governador recorre a um expediente também conhecido em seu mandato: o maniqueísmo. Qualquer voz que se apresente contra ele, que conteste algum de seus atos é imediatamente jogado na vala comum do crime organizado. Levanta a suspeição sobre os “interesses escondidos por trás dessa denúncia”. Não dá para manter esse discurso para sempre. Até porque as denúncias que vem sendo feitas contra Hartung e seus aliados nos últimos tempos não vêm de antigos adversários perseguidos por ele em tempos passados. Vêm de pessoas que em nada podem afetá-lo com esse discurso. Já se chegou ao absurdo de dizer, no auge da Operação Derrama, que o desembargador Pedro Valls Feu Rosa tinha interesse de se candidatar ao governo do Estado e que era aliado de Magno Malta (PR). Hartung fala em obsessão por sua figura, mas precisa melhorar o discurso para conseguir defender seu governo, com esses argumentos vai ficar difícil conter a rachadura da represa.   Fragmentos: 1 – Na véspera da convenção municipal do PSDB, o clima segue tenso no ninho tucano. Tanto que o deputado federal Cesar Colnago e o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo estiveram reunidos pela manhã para discutir o assunto. 2 – Há quem diga que as denúncias contra o ex-governador Paulo Hartung e a “tentativa de diminuir o seu governo”, como ele diz, favorecem a candidatura de João Coser (PT) ao Senado. 3 – O deputado Jamir Malini (PTN) enviou ofício à Mesa Diretora anunciando que será o líder do partido na Casa. Ele não é o único caso de líder de si mesmo na Assembleia.

  No seu voto sobre a decisão do procurador-geral de Justiça em arquivar o inquérito da Operação Derrama – que investigava dois deputados e três prefeitos, entre eles o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço -, o desembargador Ronaldo  Gonçalves de Sousa deixou patente o seu descontentamento com a posição de Eder Pontes. Antes de homologar a decisão, porém, ele fez questão de esclarecer que estava se curvando à Constituição e não ao procurador-chefe.      O relator do inquérito no Tribunal de Justiça disse ainda que a legislação criou uma situação paradoxal ao não prever, para os inquéritos de competência dos tribunais, a revisão do arquivamento. Em outras palavras, ele quis dizer que a decisão de Pontes pelo arquivamento, acabou “amarrando” o Tribunal que, sem alternativa, foi obrigado a homologar o arquivamento do inquérito, mesmo descordando por completo do chefe do Ministério Público Estadual.    Em seu longo voto, Ronaldo fez questão de explicar didaticamente todos antecedentes que cercaram as suas decisões, inclusive as prisões. Em seguida, passou a rebater cada um dos pontos defendidos pelo procurador-geral para arquivar o inquérito.   Apesar de reafirmar que não havia crise institucional alguma entre TJES e MPE e recorrer a todas as “venias” possíveis para antecipar suas críticas a Pontes, as palavras do desembargador não velaram seu descontentamento com o chefe do MP. Num dos pontos mais contundentes do voto, ele voltou a enaltecer o trabalho de investigação dos delegados do Núcleo de Repressão ao Crime Organizado e à Corrupção (Nuroc), desqualificado por Eder Pontes.    A defesa em relação ao trabalho dos delegados foi uma resposta às críticas de Pontes, que chegou a declarar à imprensa que o Nuroc “errou feio”. O relator esclarece que não houve erro por parte dos delegados nem tampouco excessos, como também se queixou Pontes.    Diante da manobra adotada por Pontes de tirar o foco do conteúdo das investigações e transferi-lo para os meios utilizados para obter as provas, o desembargador quis mostrar que o trabalho dos delegados foi legal e a profusão de provas apuradas eram, no entendimento do relator, mais do que suficientes para o procurador-geral oferecer denúncia contra os deputados Theodorico Ferraço (DEM) e José Carlos Elias (PTB); e os prefeitos Marcelo Coelho (PDT), de Aracruz; Rogério Feitani (PMN), de Jaguaré; e Jander Nunes Vidal (PSDB), de Marataízes.   O relator também fez questão de dizer que se houve excessos, foi por parte do próprio procurador-geral. Ronaldo Gonçalves se referia a uma iniciativa abusiva do procurador-chefe, que estabeleceu o prazo de cinco dias para os delegados do Nuroc “desentranharem” cerca de 20 páginas do inquérito relativas a considerações dos delegados sobre as investigações.   Pontes havia entrado com recurso de agravo no Tribunal para desentranhar essa parte do inquérito. Excluir a opinião dos delegados passou a ser questão de honra para Pontes, que ficou irritado porque perdeu o controle da situação. Ele não verdade não tolerou o fato de os delegados agirem com autonomia e competência no curso das investigações. Pontes estava acostumado a manter todo o controle da situação nas mãos do MPE, como nos tempos do ex-governador Paulo Hartung.   O desembargador afirmou que Pontes, que aguardava o julgamento do agravo, não poderia exigir que os delegados excluíssem parte do inquérito que já estava sob domínio do Tribunal, o que impedia que os delegados, por motivos óbvios, cumprissem a decisão do MPE. Ele disse que a atitude do procurador-geral foi uma afronta às competências do Tribunal. Irônico, ele provoca: “Acaso estaria o Ministério Público ordenando ao delegado que adentrasse a secretaria do Tribunal do Pleno ou mesmo o meu gabinete, tomasse em mãos os autos do inquérito e deles retirasse determinadas folhas”.    Essa é só uma das diversas passagens que retratam a insatisfação do relator com as atitudes de Pontes.   No saldo da queda de braço que se instalou entre as duas instituições, que Ronaldo Gonçalves prefere chamar de divergências jurídicas e não de crise, ficou evidente que o MP e o TJ não falam a mesma língua. No seu voto, prevaleceu a defesa do trabalho investigativo dos delegados do Nuroc porque o desembargador entendeu que havia provas contundentes para Pontes oferecer denúncia contra os investigados.   No final do seu voto, Ronaldo Gonçalves desabafa: “Sou, pois, compelido, pela Constituição e pelas leis, a homologar a promoção de arquivamento lançada nos autos pelo parquet, mesmo dele divergindo por completo”. E finaliza: “No que atina a meu papel como julgador, só posso dizer: fiz a minha parte”.    Embora Eder Pontes interprete o arquivamento da Derrama como uma vitória pessoal contra Ronaldo e o Tribunal, aos olhos de parte da opinião pública ficou a sensação de que o desembargador e os delegados estavam determinados em defender os interesses da sociedade. O tempo dirá quem estava do lado da verdade.

  O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou nesta sexta-feira (15) a pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic). O estudo investigou dados das 27 unidades da Federação relativos a algumas políticas setoriais.    A pesquisa traz informações sobre o perfil dos recursos humanos nas administrações estaduais, conselhos estaduais, política de direitos humanos, política de gênero, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva.    Segundo a pesquisa, que se baseia em dados de 2012, o Estado tem ao todo 62.177 servidores: 55.335 na administração direta (secretarias) e 6.842 na indireta (autarquias e fundações).   Dos funcionários da administração direta, o Estado possui o maior percentual de temporários do País: 37,9%. Atrás do Espírito Santo aparecem Paraíba (35,7%) e Pernambuco (30,9%).    Com relação à formação educacional, dos 55.335 servidores da administração direta, entre estatutários, celetistas, temporários e comissionados, 7,5% têm o ensino fundamental; 35,5% o ensino médio; 28,4% têm ensino superior; e 23,6% pós-graduação. Os dados apontam um bom nível educacional do servidor capixaba no comparativo com outros estados da Federação.    Na administração indireta, dos 6.842 servidores, a maioria tem ensino o médio (48,6%); 11,1% o ensino fundamental; 36% têm formação superior; e 4,5% possuem pós-graduação.    Se o nível educacional no Espírito Santo é bom, embora a administração pública esteja “inchada” de temporários, no item que avaliou o potencial de instalação e funcionamento dos conselhos, o Espírito Santo se juntou a outros nove estados que possuem um número “restrito” de conselhos.    A notícia positiva é que o Estado, que tem um histórico de violações de direitos no governo Hartung, mostra melhoras no governo Casagrande nesse quesito. O Espírito Santo é um dos 11 estados que possuem um plano e previsão de recursos orçamentários para financiamento de políticas de direitos humanos.    Apesar do histórico de violência contra a mulher, que coloca o Espírito Santo no topo da lista entre os estados onde mais se mata mulheres no País, o governo Casagrande também tem feito investimentos nesta área. A relação de delegacias para o número de mulheres do Estado é um dos melhores do País. A média é de uma delegacia especializada para 185 mil mulheres. A melhor relação é a do Amapá, uma delegacia para 88 mil mulheres; e a pior do Distrito Federal, uma para 1.407 mil mulheres.    O IBGE pretende coletar os dados este ano e divulgar uma nova pesquisa nos primeiros meses de 2014. Os pesquisadores querem que o estudo tenha periodicidade anual para que a partir do ano que vem seja possível fazer a análise comparativa dos dados. 

O governo do Estado divulgou na tarde desta sexta-feira (15) mais uma mudança no secretariado. Em nota, o governo anunciou a saída do superintendente Estadual de Comunicação Social, Ronaldo Carneiro, a pedido. O cargo foi assumindo já nesta sexta-feira pela jornalista Flávia Mignoni. Esta mudança na equipe de Casagrande é a segunda na Superintendência de Comunicação e a terceira no mês de março. Nessa quinta-feira, o governador anunciou a troca no Detran, com a substituição de Fábio Nielsen por Carlos Lopes. No início do mês, quem caiu foi Henrique Herkenhoff, da Segurança, sendo substituído por André Garcia. A Comunicação foi a primeira pasta a sofrer mudança no governo de Renato Casagrande, com a saída de Sandra Cola, ainda em 2011, para a entrada de Carneiro. Na Secretaria de Justiça, Ângelo Roncalli não resistiu ao escândalo no Instituto de Assistência Socioeducativo do Estado (Iases), desbaratado pela Operação Pixote, sendo substituído por André Garcia. No Detran a mudança também não é inédita. Nielsen substituiu o primeiro diretor, João Felício Scárdua. Na Secretaria de Recursos Humanos, houve três mudanças. O primeiro titular, Heráclito Amâncio, foi substituído por Alcio de Araújo que, posteriormente, deu lugar ao atual Aminthas Loureiro Júnior. Na Secretaria de Governo também houve mudança, com a ida de Robson Leite para o Planejamento, no lugar de Guilherme Pereira, e dando lugar a Thiago Hoffman no Governo. Na Assistência Social as mudanças foram realmente políticas, com o retorno de Rodrigo Coelho (PT) à Assembleia Legislativa, dando lugar a Helder Salomão (PT) . Flávia Mignoni é jornalista formada pela Universidade Federal do Estado (UFES) desde 1985. É pós-graduada em Comunicação Organizacional pela Faculdade Cândido Mendes. Trabalhou nos principais veículos de comunicação do Estado, além de atuar em consultoria de imagem e marketing político.

O desembargador Adalto Dias Tristão, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), negou o pedido de habeas corpus em favor do advogado e pastor evangélico Carlos Itamar Coelho Pimenta, preso sob acusação de coagir testemunhas nas investigações de supostas fraudes cometidas pela administração da Igreja Cristã Maranata. Além dele, outros três dirigentes da igreja estão presos por determinação do Ministério Público Estadual (MPE), que alega a existência de ameaças até mesmo contra autoridades. Na decisão prolatada na noite dessa quinta-feira (14), o desembargador optou por aguardar a juntada das informações já requeridas à autoridade coatora, como a manifestação da Procuradoria de Justiça, “que lançará parecer nos autos para uma análise mais aprofundada acerca dos fundamentos lançados neste remédio constitucional”. A defesa argumentou que o pastor Carlos Itamar, que também é advogado, tem contra si apenas a imputação de ter coagido uma testemunha, “não havendo qualquer indicação de sua participação em outra ação delituosa”. No entanto, ele foi um dos presos na operação realizada nessa terça-feira (12) após a notícia de ameaças contra testemunha no processo de investigação criminal de supostas irregularidades cometidas pela cúpula da Igreja Maranata. As investigações apontaram um esquema de desvio do dinheiro recolhido com o dízimo dos fiéis que, segundo apurações preliminares, chegam a R$ 21 milhões. Os supostos crimes praticados pelos líderes da Maranata incluem remessa ilegal de recursos para as igrejas do exterior, criação de empresa irregular, contrabando e fraudes fiscais. Estão presos: Élson Pedro dos Reis, pastor que assumiu a presidência da Maranata no final de 2012; o também pastor Amadeu Loureiro Lopes, e o ex-presidente e um dos fundadores da igreja, Gedelti Victalino Gueiros, que está em prisão domiciliar por ter mais de 80 anos. No dia das prisões, o promotor de Justiça Paulo Panaro explicou que agora caberá à Justiça interpretar a mudança repentina das testemunhas e decidir qual depoimento é válido. O promotor afirmou ainda que as lideranças da Maranata usaram a própria bíblia para coagir as testemunhas. Ele esclareceu que os trabalhos de investigação não têm como intenção macular a imagem da Igreja Cristã Maranata, ao contrário, “respeita-se integralmente a liberdade de crença, direito constitucional de exercício ao culto religioso”.

A empresa OI/Telemar, mais conhecida como a empresa de telefonia OI, foi a campeã de reclamações fundamentadas no Procon Estadual em 2012. O órgão divulgou a lista nesta sexta (15), Dia Internacional do Consumidor. No cadastro com 80 páginas, estão listadas as empresas e as causas de tanta insatisfação.     Segundo a listagem, a OI liderou os registros no ano passado, com 104 reclamações fundamentadas. A empresa é seguida pelo Banco Votarantim, Banco Cruzeiro do Sul, lojas Dadalto e BV Financeira. As principais reclamações contra as instituições financeiras versam sobre antecipação de financiamento, cobranças indevidas, crédito consignado e não entrega de quitação/retenção de documentos.    Já em relação à empresa DL Comércio Varejista, a Dadalto, predominam as reclamações sobre as garantia dos produtos. Em sexto lugar no ranking está a LG Electronics, seguida da Escelsa, Vivo, Revisa Soluções Financeiras e em décimo lugar aparece a Eletrocity.  Segundo o Procon, os problemas recorrentes que envolvem os fornecedores líderes do Cadastro são: cobrança indevida, dificuldade para antecipação de financiamento, garantia de produtos e descumprimento de contratos. “Quando o fornecedor soluciona o problema apresentado, depois de aberto o processo administrativo, o registro é classificado como Reclamação Fundamentada Atendida. No entanto, se o fornecedor não apresenta nenhum tipo de solução, mesmo depois da abertura do processo administrativo, o processo é classificado como Reclamação Fundamentada Não Atendida”, explica Ademir Cardoso, diretor-presidente do Procon Estadual.   O cadastro apresenta o ranking de fornecedores, que podem ser identificados por seus nomes fantasias, razões sociais e outros dados, englobando grandes empresas nacionais e pequenos fornecedores do Estado.    As reclamações registradas, 5.209 ao todo, segundo Cardoso, são reivindicações analisadas e concluídas pelo Procon Estadual e que apresentaram algum indicativo de lesão ou ameaça aos direitos dos consumidores.    Segundo o órgão, o principal objetivo da divulgação dos nomes das empresas reclamadas é informar à sociedade qual a situação dos fornecedores nos órgãos de defesa do consumidor, assim como a postura adotada por eles perante as reclamações.   Os Cadastros de Reclamações Fundamentadas dos Procons de todo o País que estejam integrados por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), são formados pelas reclamações encerradas pelos órgãos de defesa do consumidor, no período de 12 meses. Porém, a inclusão do nome na lista de fornecedores não configura uma sanção. O Cadastro tem caráter educativo e preventivo. 

Programação dos cinemas de Vila Velha, Vitória e Guarapari de 15 a 21 de março.    ESTREIAS As Sessões (The Sessions, EUA, 2012, 95 minutos, 16 anos) Drama. Direção de Ben Lewin. Com John Hawkes, Helen Hunt, William H. Macy, Moon Bloodgood. Homem preso a um respirador artificial, conhecido como “iron lung”, quer perder a virgindade. Com a ajuda de seu padre, ele decide contratar uma terapeuta sexual.    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 19h.   Barbara (Barbara, Alemanha, 2012, 105 minutos, 16 anos) Drama. Direção de Christian Petzold. Com Nina Hoss, Ronald Zehrfeld, Rainer Bock, Jasna Fritzi Bauer. Durante a Guerra Fria, médica da Alemanha Oriental é transferida, por motivos políticos, para uma cidade do interior. Mesmo sob vigilância, ela planeja uma fuga com ajuda de seu amante da Alemanha Ocidental.    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 21h15.   Jorge Mautner – O Filho do Holocausto (Idem, Brasil, 2013, 93 minutos, 10 anos) Documentário. Direção de Pedro Bial e Heitor D’Alincourt. Uma visão da trajetória artística do cantor e compositor Jorge Mautner.    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 17h.   A Busca (Idem, Brasil, 2011, 96 minutos, 12 anos) Drama. Direção de Luciano Moura. Com Wagner Moura, Lima Duarte, Mariana Lima, Brás Antunes. Médico, filho de um pai ausente, pega a estrada para procurar o filho que desapareceu.    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 5. 14h10, 16h20, 18h40, 21h. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 2. 13h20, 16h40, 18h, 20h30.    Linha de Ação (Broken City, EUA, 2012, 109 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Allen Hughes. Com Mark Wahlberg, Russel Crowe, Catherine Zeta-Jones, Kyle Chandler. Ao seguir a mulher do prefeito de Nova York, ex-policial se envolve em um grande escândalo.    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 3. 14h, 16h10, 18h30, 20h50. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 2. 14h, 16h20, 18h40, 21h.    CONTINUAÇÃO   Cinco Câmeras Quebradas (5 Broken Câmeras, Israel/França/Holanda, 2011, 94 minutos, Livre) Documentário. Direção de Emad Bornat e Guy Davidi. Em 2005, o governo de Israel construiu um muro em uma cidade da Cisjordânia. Um dos moradores do local se vê transformado em documentarista amador do conflito e de sua vida privada.   Cine Metropolis: 17h, 18h50, 20h40. Quinta 18h50 e 20h40.   Amor é Tudo o que Você Precisa (Den skaldede frisør, Dinamarca/Suécia/Itália/França/Alemanha, 2012, 116 minutos, 12 anos) Comédia Romântica. Direção de Susanne Bier. Uma cabeleireira, que perdeu os cabelos por causa de um câncer, descobre que o marido está tendo um caso. Ao viajar para Itália para assistir o casamento da filha, conhece um viúvo que ainda culpa o mundo pela morte de sua esposa.    Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 12h e 14h50.   Oz, Mágico e Poderoso (Oz, The Great and Powerful, EUA, 2013, 130 inutos, Livre) Fantasia. Direção de Sam Raimi. Com James Franco, Mila Kunis, Rachel Weisz, Michelle Williams. Prelúdio de O mágico de Oz, contado do ponto de vista do mágico e explicando como ele chegou em Oz.    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 1 (3D). 13h, 15h40, 18h20. DUBLADO. 21h (LEG). Sala 7. 13h30, 16h10, 18h50, 21h20. DUBLADO.  Cinemark – Shopping Vitória: Sala 1. 14h40, 17h30, 20h20. Sala 5 (3D). 12h50, 15h50, 18h50, 21h40. DUBLADO. Sala 6 (3D). 13h30, 16h40, 19h30, 22h30.  Cine Ritz Guarapari: Sala 3 (3D). 19h10. DUBLADO. 21h30 (LEG).    O Mestre (The Master, EUA, 2012, 144 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Paul Thomas Anderson. Com Philip Seymour Hoffman, Joaquin Phoenix, Amy Adams, Laura Dern, Jillian Bell. Após retornar da Segunda Guerra Mundial, um intelectual americano carismático cria uma seita para dar um novo sentido a sua vida.    Cinemark – Shopping Vitória: Sala 7. Terça e quinta 19h40.  Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 16h35.   Colegas (Idem, Brasil, 2012, 99 minutos, 10 anos) Aventura. Direção de Marcelo Galvão. Com Lima Duarte, Leonardo Miggiorin, Juliana Didone, Ariel Goldenberg, Rita Pokk, Breno Viola. Três jovens com síndrome de down, inspirados no filme Thelma & Louise, resolvem fugir com o carro de um velho jardineiro em busca de seus sonhos. Mas acabam se envolvendo em muitas aventuras e confusões.    Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 17h40, 20h, 22h20.    Amanhecer Violento (Red Dawn, Brasil, 2012, 93 minutos, 2012, 12 anos, 93 minutos) Ação. Direção de Dan Bradley. Com Chris Hemsworth, Adrianne Palicki, Josh Hutcherson, Josh Peck, Isabel Lucas. Jed Eckert, Matt Eckert e Erica Martin formam uma família que deve defender sua cidade natal de tropas invasoras. O grupo organiza uma série de ataques que inspirará toda uma nação.   Cine Ritz Guarapari: Sala 1. 19h.    Dezesseis Luas (Beautiful Creatures, EUA, 2013, 122 minutos, 12 anos) Drama. Direção de Richard LaGravenese. Com Emma Thompson, Emmy Rossum, Jeremy Irons, Viola Davis. Ethan sempre quis deixar sua pequena cidade do interior, mas quando ele conhece a misteriosa Lena juntos eles desvendam diversos segredos sobre suas famílias e sobre a cidade.    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 4. 14h, 16h30, 21h10. DUBLADO.  Cinemark – Shopping Vitória: Sala 3. 13h10, 16h10, 19h10, 21h50. DUBLADO. Terça e quinta 13h10 e 16h10. DUBLADO.   Duro de Matar: Um Bom Dia Para Morrer (A Good Day to Die Hard, EUA, 2013, 96 minutos, 12 anos) Ação. Direção de John Moore. Com Bruce Willis, Mary Elizabeth Winstead, Jai Courtney. O detetive John McClane viaja para a Rússia para ajudar seu filho, Jack. Já no país ele descobre que o rapaz trabalha para a CIA e está tentando evitar uma guerra nuclear. Pai e filho então se juntam para combater as forças inimigas.    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 6. 17h10 e 19h20. DUBLADO. 21h30 (LEG).  Cinemark – Shopping Vitória: Sala 7. 12h40, 15h, 17h20, 19h40, 22h. DUBLADO. Terça e quinta 12h40, 15h, 17h20, 22h. DUBLADO.  Cine Ritz Guarapari: Sala 2. 19h e 21h. DUBLADO.   Tainá, A Origem (Idem, Brasil, 2012, 80 minutos, Livre) Aventura. Direção de Rosane Svartman. Com Laila Zaid, Nuno Leal Maia, Guilherme Berenguer. Depois da morte de sua mãe a pequena Tainá é criada pelo pajé Tigê. Porém quando o pajé a leva para sua aldeia a menina tem problemas de

As duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta sexta-feira (15), já foram distribuídas. A ministra Carmen Lúcia vai ser a relatora das duas ações. A ADI 4916 do governador Renato Casagrande foi a primeira a ser protocolada na manhã desta sexta-feira. Em seguida o governador Sérgio Cabral protocolou a ADI 4917 pelo Rio de Janeiro. Na Justificativa da ação protocolada por Casagrande, o governador alega que a aplicação das novas regras legais resultará na “destinação da maior parte dos royalties e participações especiais decorrentes da exploração de petróleo e gás a unidades federadas que não são impactadas pelo exercício dessa atividade”. O governador pede que enquanto não for editada “norma válida” disciplinando a distribuição dos royalties a estados e municípios e um regime de partilha de participação especial, devem ser aplicados os critérios estabelecidos nas leis anteriores sobre a matéria, as Leis 7.990/1989 e 9.478/1997. Assim, ele pede que o STF dê interpretação conforme a Constituição à Lei 12.351/2010. Ainda nas Adins, o governador do Estado explica que a Lei 12.734/2012, republicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, estipula novos percentuais para a distribuição dos royalties relativos a operações regidas pela Lei 12.351/2010, sobre regime de partilha de produção, e para a distribuição dos royalties e participações especiais previstas na Lei 9.948/1997, que trata do regime de concessão. Nesse tipo de regime, a nova lei prevê ainda a redução anual dos percentuais fixados até 2020.