Século Diário

As obras paralisadas do Cais das Artes, em Vitória, ganhou mais um capítulo melancólico esta semana. O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão da concorrência para retomada das obras em função de irregularidades encontradas no edital de concorrência 013/12. Segundo o MP de Contas, as irregularidades se referem à suspeita de combinação de preços das empresas inscritas no edital. O órgão pediu a imediata suspensão da concorrência ao Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes).   Autuada sobe o nº TC-2385/2013, a representação aponta que o edital ofende a regra do sigilo das propostas e representa risco de combinação de preço. “A medida possibilita a fraude à licitação, visto que há identificação dos licitantes, antes mesmo da fase de apresentação das propostas”, aponta o órgão.    Como está, alerta o MPC, “a maior prejudicada pela conduta desleal e desonesta de conchavo entre os participantes é a própria Administração, que irá contratar a altos custos, havendo violação aos princípios da competitividade e moralidade, prejudicando o interesse público”.   A representação aponta ainda que o edital dificulta o acesso às informações pelos licitantes ao exigir que os mesmos compareçam à Comissão de Licitação para adquirir os projetos básicos/executivos e entre em contato com o Laboratório de Orçamento da Universidade Federal do Espírito Santo para informações sobre a instalação do aplicativo ORÇAMAG.    O MPC alega que o Iopes deveria disponibilizar o projeto e o orçamento básico no site, junto ao edital, por serem apenas peças do processo. A medida possibilitaria o conhecimento do projeto tanto por fornecedores quanto pela sociedade, o que propiciaria a redução de custos e o aumento da transparência.   Para as empresas, o edital exige também uma exorbitância de requisitos legais, restringindo a competitividade no processo licitatório.    A forma de avaliação dos preços orçados também foi questionada, visto que o edital exige como critério de aceitabilidade dos preços apenas os valores globais, deixando de lado o preço unitário que pode encarecer a obra na sua fase final. “É requisito obrigatório do ato convocatório a estipulação de critério de aceitabilidade dos preços unitários e global, e não somente um deles, em defesa do princípio da economicidade”, esclarece um trecho da representação do MPC.   Novela   A paralisação das obras do Cais das artes já dura mais de um ano e soma gastos que ultrapassam os R$ 177 milhões.   Em fevereiro deste ano, o Iopes chegou a inabilitar as empresas concorrentes no referido edital: o Consórcio Avec-Topus e Normandia Engenharia Ltda.    Na ocasião, o órgão deu oito dias para a apresentação de uma nova documentação pelas empresas, mas o prazo já venceu e nenhuma comunicação foi feita pelo órgão. 

As Sessões é um filme de ficção baseado em fatos reais, mas muito mais franco do que a maioria dos filmes que assumem essa marca.  O diretor Ben Lewin se inspira no relato de Mark O’Brien (1949-1999), um homem que contraiu poliomielite quando criança e ficou paralítico. Aos 38 anos, ele resolve tentar começar uma vida sexual e contrata a terapeuta sexual Cheryl Cohen Greene.   Todos esses personagens existem realmente, Cheryl, interpretada por Helen Hunt, é uma terapeuta que trata seus pacientes com sessões de sexo para liberá-los de medo ou repressões. E Mark (John Hawkes) é um desses pacientes que precisam superar certos tabus.   Cheryl trata com muita tranquilidade e compreensão esse paciente tão complexo, mas a terapeuta também tem seus problemas, como a falta de afeto dentro de casa com seu marido e filha. Entretanto, o foco do filme é Mark: o ator John Hawkes realmente se envolveu no papel e aprendeu a teclar no computador com a boca e também usou uma prótese na coluna para ficar com a mesma curvatura que Mark.   A atriz Helen Hunt se interessou pelo papel logo depois que conheceu Cheryl e viu como ela tinha orgulho de seu trabalho, apesar de sempre ter que explicar as pessoas que não é uma prostituta. A atuação rendeu-lhe uma indicação ao Oscar.   Ben Lewin também teve poliomielite aos seis anos e a doença acabou lhe forçando a usar uma bengala. Por causa dessa empatia, o diretor encontrou um equilíbrio entre humor e drama, tratando o sexo de forma natural sem filtros ou pudores.    Serviço As Sessões (The Sessions, EUA, 2012, 97min, 16 anos)   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 19h.

Jorge Mautner – O Filho do Holocausto, filme que estreia este final de semana no Cine Jardins, é um documentário que conta a história do protagonista desde quando seus pais chegaram ao Brasil até a sua evolução como artista. O filme é montado de forma linear, com narração em off, depoimentos de amigos e familiares e muito material de arquivo.   Os diretores Pedro Bial e Heitor D’Alincourt experimentaram uma estética multifacetada assim como Jorge Mautner, que é músico, poeta, filósofo e cineasta. O documentário explora diversos movimentos de câmera, luzes fortes e coloridas e cenários com muitos objetos e texturas diferentes.   O filme cumpre sua função de ser divertido e informativo ao mesmo tempo. Mostra Jorge Mautner e seu inseparável violino em apresentações importantes e arranca dos entrevistados revelações interessantes e inéditas. O foco do filme, principalmente no começo, é nas origens de Mautner.   Ele nasceu um mês depois que seus pais tinham chegado ao Brasil, fugindo do holocausto. O artista foi criado por uma babá, Lúcia, que era ialorixá e o apresentou ao candomblé. Desde então, dedica-se a agregar elementos da cultura popular a sua arte.    Mautner também trabalhou durante muitos anos com o compositor Nelson Jacobina, que faleceu em 2012. Aos 15 anos escreveu o seu primeiro livro, Deus da Chuva e da Morte (1962). A obra de estreia compõe junto com Kaos (1964) e Narciso em Tarde Cinza (1966) a trilogia hoje conhecida como Mitologia do Kaos. Na década de 70 passou a se dedicar ao cinema e à luta política.    Dirigiu o longa-metragem O Demiurgo (1970), mas foi censurado. Alguns anos depois participou do Banquete dos Mendigos, o show foi um manifesto em comemoração aos 25 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.   Hoje com 72 anos de idade e quase 50 de carreira, merecem destaque na discografia do compositor os discos Bomba de Estrelas (1981), Pedra Bruta (1992), O Ser da Tempestade (1999), com músicas interpretadas por Gil, Caetano, Gal e Chico Science, entre outros, e Eu Não Peço Desculpa (2002), em parceria com Caetano Veloso, que conquistou o Grammy Latino.   Serviço Jorge Mautner – O Filho do Holocausto (Idem, Brasil, 2013, 93 minutos, 10 anos)   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 17h.

Na última terça-feira (12), o ex-presidente do PSOL capixaba, Gustavo De Biase, se desfiliou do partido. Ele agora está empenhado na coleta de assinaturas de apoio à formação da Rede. A meta no Estado é conseguir 30 mil assinaturas até outubro deste ano. Até agora conseguiram duas mil. Na noite dessa quinta-feira (14), Biase participou de mais um evento de mobilização ao lado do coordenador do movimento no Estado, o ex-prefeito de Colatina e presidente do Bandes, Guerino Balestrassi. Em entrevista a Século Diário, que vai ao ar neste sábado (16), Gustavo De Biase fala sobre os primeiros passos da Rede no Estado. Do trabalho de atração da juventude e dos movimentos civis organizados para a formação do novo partido e da receptividade à nova proposta. O movimento que deve trazer a ex-senadora Marina Silva ao Estado, precisa conseguir 500 mil assinaturas de apoio para registrar a nova sigla, tornando-a apta para disputa em 2014. Biase, que foi o candidato a prefeito mais jovem a disputar prefeituras nas capitais brasileiras nas eleições passadas, destaca também o diferencial da Rede, mas não esquece a importância do PSOL, partido que deixa para ingressar na nova legenda em formação. As aspirações da Rede para 2014 nacionalmente e no Espírito Santo, a liderança de Marina Silva, principal nome do partido e presidenciável, com capital de 20 milhões de votos e a necessidade de enfrentar a unanimidade política em vigência no Estado, também são comentadas por Gustavo De Biase como pontos fortes da Rede.

  Após sair da figura de acusador para passar a ser alvo de uma ação de improbidade administrativa, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) tentou rebater, sem sucesso, a acusação de que teria gasto quase R$ 25 milhões em obra que não saiu do papel. Em entrevista aos dois principais jornais do Estado, o peemedebista classificou a denúncia de “covardia”, mas não conseguiu explicar os fatos que levaram o promotor do caso a indicar a sua “concorrência direta” para os atos que provocaram um desfalque sem precedentes aos cofres públicos devido a não construção de um posto fiscal em Mimoso do Sul, no sul do Estado.   Na tentativa de minimizar o escândalo a um caso isolado, o ex-governador apostou suas fichas em uma tese jurídica controvérsia. Ele alegou que a obra do posto fiscal inacabado seria um “patrimônio do Estado”. Apesar da atual administração de Renato Casagrande não ter qualquer proposta concreta para o local, Hartung insistiu que a área descampada em um ponto isolado da BR 101, na altura do município de Mimoso do Sul, pode ter alguma serventia. “Aquela terra pertence aos capixabas e a obra que foi feita pertence aos capixabas”, declarou ao jornal A Gazeta.   No entanto, a denúncia ajuizada pelo promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Neto contraria esse tipo de justificativa ao trazer informações prestadas pela Secretaria estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) de que a área do posto fiscal José do Carmo se encontra “parcialmente pavimentadas, ociosas e sem demarcação ou cerca”. Na avaliação do promotor, a informação seria até desnecessária, já que ficou “evidente a dificuldade do governo do Estado em conferir alguma utilidade pública à obra, passados cerca de quatro anos da extinção do posto fiscal José do Carmo”.   Hartung também apelou para a justificativa de que não seria o ordenador de despesas, discurso que acaba sendo comum a políticos que se veem envolvidos em ações de corrupção.    Juristas consultados afastam essa tese, já que o ex-governador teria atuado diretamente nas fraudes ao garantir os recursos para uma obra que ele mesmo havia declarada extinta.   Nem mesmo com a ajuda dos auxiliares, que saíram em defesa do ex-governador na tentativa de retirá-lo da ação – como já ocorreu em outros episódios de suspeitas –, Hartung não conseguiu explicar o porquê de ter aberto a contratação de obras de conclusão de um posto fiscal que fora extinto por um decreto assinado por ele. “Não tenho uma lembrança precisa disso, mas eu acho que houve foi uma conclusão do que estava ficando pronto”, esquivou-se Hartung.   Sobre a acusação de ter feito a suplementação de orçamento para a execução das obras, o ex-governador tentou de eximir de responsabilidade – citando até mesmo que teria feito suplementações ao Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual (MPE), instituições parceiras no chamado “arranjo institucional” e que poderia conferir um salvo conduto às ações do ex-governador. Mas a justificativa não bate com os termos da ação movida pelo MPE. Ele diz que as condutas dos envolvidos – entre eles, do ex-governador Paulo Hartung – “extrapolaram em muito o limite do razoável”.   Sem alternativa para se livrar das acusações, Hartung também recorreu ao velho discurso de “reconstrução ética-financeira” (neste caso, mais financeiro do que ética) do Estado para avalizar os oito anos de governo: “Encontrei o Estado completamente desorganizado, e entreguei seguramente como o mais organizado do País”. A obrigação de todo governante neste caso se tornaria um predicado de Hartung, que tentou repassar a fragilidade de suas alegações ao processo ajuizado pelo promotor Dilton Depes – classificado como uma “forçação de barra” repleta de “fatos artificiais”.   A partir do recebimento de ação, a expectativa dos meios políticos e jurídicos se concentra na apreciação do pedido liminar de bloqueio dos bens de todos os denunciados. Medida que é apontada como a mais provável, já que o promotor indica a existência de “farta prova da prática de improbidade administrativa pelos requeridos e do enorme dano ao patrimônio público”. A indisponibilidade de bens poderia relacioná-lo de vez ao caso, sobretudo, em relação à percepção das fraudes pela opinião pública – e a própria mídia, que havia evitado em esclarecer de que a ação se tratava de improbidade contra o peemedebista.   Além do ex-governador, foram denunciados os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (atual presidente do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragato (atual presidente da Companhia Espírito-santense de Saneamento, a Cesan); o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes – que ainda ocupa cargo de direção no órgão.   Foram listados ainda os membros do Conselho de Administração do DER-ES, que homologaram o contrato para as obras de conclusão do posto fiscal já extinto: Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda), Luiz Cláudio Abrahão Vargas (ex-gerente de Acompanhamento e Supervisão de Edificações da Secretaria de Transportes e Obras Públicas) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual).

Começou em Brasília a batalha judicial em torno dos recursos federais. Nesta sexta-feira (15), os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. O governo do Espírito Santo foi o primeiro a protocolar a contestação, a partir da promulgação da nova lei pela presidente Dilma Rousseff . A presidente promulgou a lei nessa quinta-feira (14), após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos presidenciais feitos por ela a parte do texto original. Na Adin é 4.916, de 2013, protocolada pelo Estado, o governo capixaba questiona a constitucionalidade da lei, que para o Estado contrariou a Constituição em quatro pontos. Além de quebrar o pacto federativo e o princípio da isonomia, a nova lei infringe os contratos já assinados e, principalmente, a ofensa ao parágrafo primeiro do Artigo 20, que versa sobre destinação das receitas do petróleo para estados afetados pela exploração.  O governo do Rio  apresentou sua Adin em seguida (4917). Em entrevista ao Valor Econômico, falou da agenda negativa do Estado, com a mudança na regra de distribuição dos royalties, a Resolução do Senado que unificou a alíquota do ICMS sobre produtos importados, que entrou em vigor em janeiro, e a proposta em discussão de unificação do ICMS interestadual, com cobrança no destino, “são assuntos que têm nos prejudicado muito”, disse o governador. Segundo a lei aprovada no final do ano passado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%; os estados produtores, de 26,25% para 20%; e municípios que fazem divisa com os produtores, de 26,25% para 17%, chegando a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo sofrerão cortes de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%. No Estado, Casagrande estabeleceu um corte de 10% no custeio e de mais 10% de investimentos, diante da perda projetada para 2013 de R$ 2 bilhões. Para os estados não produtores a ida de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo ao STF para questionar a lei é preocupante. Esta semana, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), liderando um grupo de governadores de estados não produtores, propôs não mexer nos contratos já firmados. Para parte dos meios políticos, a movimentação é eleitoreira, já que Campos é presidenciável em 2014. Mas para alguns observadores a estratégia dos estados se dá por conta da preocupação com uma derrota no Supremo. Uma liminar poderia barrar a aplicação da nova lei, por isso, os estados não produtores querem negociar com a presidente Dilma Rousseff para tentar conseguir antecipação de R$ 4,5 bilhões em royalties. Mas os governadores dos estados produtores parecem não estar dispostos a cair nessa conversa. Casagrande teria feito críticas à proposta Indo contra o presidente de seu partido, que lidera o movimento. Isso porque os estados produtores têm muita confiança em uma vitória no Supremo.  

Em discussão na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, o Projeto de Lei (PLS) 679/2011, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), quer criar uma política governamental para financiar pesquisas e ofereça crédito a produtores rurais que utilizarem agrotóxicos considerados de “baixo risco”.   O PLS altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89). O objetivo é que o financiamento saia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).   Os “agrotóxicos naturais” reduziriam os riscos à saúde representados em grande medida pelos normalmente utilizados. Espalham-se aos montes pelo País os casos de contaminações e doenças provenientes dos piores defensivos agrícolas.    Os movimentos sociais camponeses criticam duramente a utilização em larga escala e desmedida dos venenos, como em Jaguaré, no norte do Estado, onde casos de vazamentos já trouxeram diversos males para os moradores e o meio ambiente local.   Para Ana Rita, além dos riscos à saúde, os agrotóxicos “convencionais” prejudicam as exportações. Ela citou o caso do suco de laranja brasileiro, que, em 2012, foi barrado nos Estados Unidos por conter agrotóxicos proibidos no País.   O projeto da senadora prevê, ainda, incentivos governamentais para o estabelecimento de indústrias de produção e distribuição de agrotóxicos de baixa periculosidade, bem como a oferta de crédito, assistência técnica e capacitação aos produtores rurais.   O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), relator do projeto na comissão, já apresentou voto favorável à matéria. O PLS 679/2011 já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e ainda será analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).