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Estados não chegam a consenso sobre guerra fiscal

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O debate promovido nesta terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sobre a unificação do percentual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tinha o objetivo de encontrar um consenso para pôr fim à guerra fiscal, mas não teve jeito. Secretários de Fazenda dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste mantiveram durante o encontro a defesa de uma reforma tributária ampla, além da diferenciação na arrecadação de impostos como o ICMS em relação aos estados do Sul e Sudeste. Os secretários do Sul e Sudeste, incluindo do Espírito Santo, defendem um período de transição mais rápido de 12 para oito anos para a unificação da alíquota.“Não há consenso dentro do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]”, resumiu o coordenador nacional da entidade, Cláudio José Trinchão. O governo federal enviou ao Congresso em 2012, a Medida Provisória 599/2012 que iguala o percentual de arrecadação do ICMS em 4% para todos os estados. A intenção do presidente da CAE é votar a MP até o fim deste mês, mas a queda de braço entre os estados deve gerar um novo embate no Congresso Nacional, com a possibilidade de o Espírito Santo sair com mais uma derrota. Segundo Trinchão, a concessão de isenção de impostos para que empresas se fixassem nos estados menos desenvolvidos ocorreu ao longo dos anos por falta de uma “política de desenvolvimento regional estruturante”. O coordenador nacional do Confaz ressaltou que as medidas propostas pelo governo federal não atendem aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os estados das três regiões recolhem 12% de ICMS nas transações interestaduais, o que lhes permite conceder um percentual de isenção do imposto maior, viabilizando o crescimento industrial. “Na medida em que houver unificação de alíquotas, será um desastre para os estados mais pobres”, frisou o secretário da Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho. Já o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Maurício Colombini Lima, destacou que um estado não pode conceder incentivos em prejuízo aos demais. Um dos representantes do Sudeste, Colombini Lima, admitiu que os estados mais pobres tenham alíquota diferenciada, desde que o produto seja fabricado nesses entes federados. Representante do governo federal, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, frisou que a política de concessão de incentivos tributários para atrair investimentos se “esgotou” no decorrer dos anos. Ele acrescentou que todos os estados têm perdido arrecadação, ano a ano, com essas isenções fiscais. O secretário disse que as propostas contidas na MP 599 fazem parte de uma “saída planejada da situação atual”. Nelson Barbosa acrescentou que a forma como os benefícios tributários são concedidos hoje pelos estados cria insegurança às empresas, uma vez que as regras podem ser modificadas.

Justiça determina bloqueio de bens de presidente da Cesan por fraude

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O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, determinou, na última sexta-feira (8), a indisponibilidade dos bens do ex-secretário estadual de Transportes Neivaldo Bragato – atual presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) –, e de mais seis pessoas por supostas irregularidades na dispensa de licitação para a realização de obra emergencial no município de Itapemirim (litoral sul do Estado), em 2007. A decisão limita o bloqueio dos bens até a quantia de R$ 6.139.745,82, valor dado à causa para eventual ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos. Essa é a primeira vez que o ex-secretário – presidente do Conselho de Administração do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) à época – é alvo de uma decisão semelhante. Apesar de ter figurado em uma ação penal por supostas fraudes em contratos do órgão – homologados pelo Conselho –, Bragato havia sido excluído de processos na seara cível, que causam entre outras medidas liminares a indisponibilidade de bens e até o afastamento das funções públicas. Neste caso, o juiz acolheu somente o pedido de bloqueio de bens dos envolvidos. Na denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o ex-diretor-geral do DER-ES, Eduardo Antônio Mannato Gimenes, é acusado de ter contratado obras e serviços emergenciais na Rodovia ES-060 (no trecho urbano do balneário de Itaipava) sem atender às normais legais. “Uma vez que não realizou uma pesquisa de preços no mercado, necessária nas hipóteses de contratação por meio de dispensa de licitação, assim como deixou de respeitar os prazos legais e não justificou, de forma fundamentada, a escolha da empresa [Contractor Engenharia Ltda]”, narra um dos trechos da decisão. O Contrato Emergencial nº 05/2007 foi assinado no dia 14 de maio de 2007 pelo valor de R$ 1.654.494,80 com prazo de vigência de apenas 30 dias. O acordo foi homologado pelo Conselho de Administração do DER-ES, em sessão no dia 1 de junho daquele ano. O colegiado era composto por Eduardo Mannato, Neivaldo Bragato, Rogério Augusto Mendes de Mattos e Marcos Antonio Bragatto – que também constam entre os denunciados pelo Ministério Público. Também são alvos da indisponibilidade de bens os sócios da Contractor (Ozimar Botelho e Maria Tereza Pádua de Souza Botelho).

Ex-prefeitos presos na Derrama podem esquentar cenário eleitoral de 2014

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Caso as apurações de fraudes em prefeituras que levaram 10 ex-prefeitos para a prisão em janeiro passado termine em pizza, o cenário eleitoral para 2014 ficará congestionado com essas lideranças em busca de um lugar na Assembleia Legislativa. Três desses ex-prefeitos, mesmo com complicações na Justiça, são fortes candidatos em suas bases. O DEM já iniciou um processo de atração do ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, mirando justamente esse potencial eleitoral dele. Mesmo sob fortes acusações, o ex-prefeito tem um controle muito grande do eleitorado local e é um nome com grande potencial para ocupar uma das 30 cadeiras da Assembleia. Mesmo tendo sido derrotado na disputa em Linhares, Guerino Zanon (PMDB) é outro nome que tem força para a disputa de deputado estadual no próximo ano. Mas a Derrama não é o único problema dele na Justiça. Zanon é um dos campeões de processos na Justiça estadual e algumas ações já estão no Tribunal de Justiça do Estado. Caso algumas delas seja votada por uma das Câmaras do Tribunal, Guerino fica com a ficha suja e fora da disputa de 2014. Edval Petri, ex-prefeito de Anchieta, também é outro nome do PMDB que tem potencial para a disputa do próximo ano. Com uma boa votação no sul do Estado, ele também divide votos e pode conquistar uma cadeira. Já Ademar Devens, ex-prefeito de Aracruz, também tem muitos problemas na Justiça e como está com os bens bloqueados, estaria fora da disputa do próximo ano na Assembleia. Além de garantirem suas sobrevivências políticas na eleição de 2014, os três nomes, sobretudo o de Guerino Zanon, são ligados ao ex-governador Paulo Hartung e chegando à Assembleia vão fortalecer seu grupo, em declínio eleitoral desde a saída de Hartung do governo do Estado, no final de 2010. Com a Assembleia em desgaste político e a falta de novas lideranças de peso para a disputa, os ex-prefeitos podem ocupar um espaço político de disputa, que mexe com o cenário eleitoral e vai criar comentários nos corredores do Legislativo.

Serra: empresas atrasam entrega de imóveis e são condenadas

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As empresas Inpar Projeto 92 SPE Ltda, Tibério Construções e Incorporações S/A e LPS Espírito Santo foram condenadas pelo juiz Anselmo Laghi Laranja, da 1º Vara Cível da Serra, por atrasarem a entrega de imóveis. O problema já corresponde a 90% das reclamações relacionadas à compra de imóveis no Estado. Na sentença – publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (12) –, o magistrado determina às empresas a rescisão do contrato de promessa de compra e venda. Também decidiu que as empresas, de forma solidária, terão que restituir aos clientes as quantias por eles desembolsadas a título de prestações mensais, corrigidas monetariamente em observância às datas de pagamento das parcelas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês. Por outro lado, o magistrado julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e o pleito de restituição de taxa condominial. Além de atrasar a entrega dos imóveis, as empresas impediram que clientes visitassem o canteiro de obras onde estava sendo construído um condomínio e cobraram taxa de condomínio mesmo sem entregar as chaves aos proprietários do imóvel. Segundo o Procon, a reclamação por atrasos é responsável por 90% das queixas registradas no órgão em relação à compra de imóveis. O órgão informou que entre as justificativas pelos atrasos reclamados pelos consumidores, a mais corriqueira é a influência de “fenômenos da natureza”, geralmente as chuvas. O problema, entretanto, é que este prazo de influência por fenômenos ou greves já é previsto em contrato e pode justificar, no máximo, seis meses de atraso, mas muitas vezes é ultrapassado pelas construtoras de forma abusiva. Neste caso, informou o órgão, o consumidor tem duas opções: exigir o direito de entrega do imóvel ou rescindir o contrato e pedir o dinheiro de volta.

Tabeliã não recolhe taxas para fundo do Judiciário e perde cartório em Vitória

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A vice-corregedora geral de Justiça local, desembargador Catharina Maria Novaes Barcellos, destituiu, nesta terça-feira (12), a tabeliã Margareth Leite Figueira da delegação do Cartório de Registro Civil e Tabelionato da 2ª Zona Judiciária de Vitória (Grande Santo Antônio e São Pedro). A oficiala estava sendo investigada desde agosto de 2010 pelo não-recolhimento de taxas destinadas para fundos do Judiciário – entre eles, o Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj). De acordo com a sentença publicada no Diário da Justiça, a estimativa é de que a ex-tabeliã deixou de recolher cerca de R$ 210 mil entre janeiro de 2003 e janeiro de 2011. Neste período, a vice-corregedora destacou que o cartório não repassou taxas do Funepj durante todo o ano de 2009 e ao longo de nove dos doze meses de 2010 – até a deflagração das investigações. O Cartório de Santo Antônio chegou a ser alvo de intervenção, em fevereiro de 2011, por determinação do então corregedor-geral, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. No período, os interinos fizeram relatos de desordem nos livros, papeis e documentos, além da falta de presteza no atendimento às partes. “Constatou-se que a serventia encontrava-se em estados de abandono, prestando um péssimo serviço à população”, mencionou a vice-corregedora. Na avaliação da desembargadora, a conduta de Margareth Leite Figueira não teve qualquer circunstância atenuante: “Assim, se as condutas perpetradas pela delegatária, de forma individual, já caracterizam infrações gravíssimas, com muito mais razão, quando verificadas em conjunto. Está, portanto, bem delineada a gravidade das condutas da requerida e cristalinos prejuízos causados às instituições notariais e de registro e à população capixaba”. Na decisão, a vice-corregedora local também designou como interino o tabelião Humberto Manoel Passos Beiriz, titular do Cartório Registro Civil e Tabelionato de Vila do Riacho (Aracruz). “O delegatário interino fica autorizado a remanejar o quadro de empregados da serventia, assim como adquirir bens necessários para a melhoria dos serviços cartoriais”, explicou.

Cultura quilombola capixaba vai à África

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A cultura quilombola presente no Sul do Espírito Santo fez uma viagem de volta para as suas origens africanas. Por meio de um intercâmbio cultural, Maria Laurinda Adão, moradora da comunidade quilombola de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, e o produtor e diretor Genildo Coelho Hautequestt participaram de uma extensa agenda de atividades em Moçambique. A visita foi para conhecer os costumes locais e apresentar aos moçambicanos o registro de práticas tipicamente africanas existentes no Estado. Ano passado, a pesquisadora Sara Passabon Amorim, buscando incrementar sua tese de doutorado, levou para o exterior um material que retrata a cultura dos negros no sul do Espírito Santo. Sara exibiu o documentário Todas as Faces de Maria, produzido pelo capixaba Genildo Coelho Hautequestt e que narra a história de Maria Laurinda Adão. A narrativa sobre a vida da personagem, que é mestra em Caxambu, acabou conquistando a simpatia e a curiosidade dos alunos da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo – maior cidade e capital de Moçambique. Assim a instituição convidou Maria e Genildo para conhecerem o país. Durante os oito dias de viagem – de 14 a 22 de fevereiro – além de exibir o documentário, a dupla aproveitou a ocasião para fazer o pré-lançamento do livro homônimo ao filme. O exemplar, cujo projeto foi contemplado pela Lei Rubem Braga, será lançado oficialmente no próximo dia 13 de maio em Monte Alegre. A repercussão da obra não parou por aí. Após participar de um programa de circulação nacional, a protagonista do documentário ganhou seus quinze minutos de fama em Moçambique. “Maria deu entrevista para um programa e, no outro dia, ela foi reconhecida andando na rua. Foi legal ver que as pessoas acompanham e se interessam pelo assunto”, contou o produtor. No documentário, a bisneta de escravos Maria Laurinda narra histórias que falam das tradições e da resistência de sua comunidade quilombola. O documentário é fundamentado em relatos e em conhecimentos passados através dos pais, avós e bisavós de Maria – descendentes de escravos provenientes da Fazenda Boa Esperança. O projeto do curta-metragem foi um dos contemplados pelo Edital de Produção de Documentários da Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo (Secult) em 2011. Já a viagem de Genildo Coelho e Maria Laurinda à Moçambique foi viabilizada com recursos do Edital de Locomoção 2012 da Secult.

Prefeitos iniciam mandatos de olho em processos judiciais

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Muitos prefeitos que tomaram posse em janeiro deste ano têm uma preocupação a mais, além das perdas de recursos federais e as dívidas deixadas pelos antecessores. Boa parte tem processos tramitando na Justiça. Alguns casos não são tão graves e podem ser contornados, mas alguns já estão balançando no cargo antes de completar o terceiro mês de mandato. A situação mais complicada é a de Henrique Vargas, do PRP, que foi afastado do cargo 24 dias depois da posse e tenta voltar à prefeitura de São Gabriel da Palha, mas precisaria para isso reverter na Justiça a decisão sobre crimes eleitorais ocorridos na disputa de outubro passado. Quem também quase caiu foi o prefeito de Alfredo Chaves, Roberto Fortunato Fiorin (PSB), condenado pela Justiça Federal. Fiorin teve os direitos políticos cassados foi inabilitada por cinco anos das funções públicas, em decorrência de um processo aberto em 1999, quando o socialista era prefeito na cidade. Na semana passada, ele conseguiu uma liminar na Justiça de Alfredo chaves e permanecerá no cargo até que o Tribunal Regional Federal (TRF) analise o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa. Em Fundão, a prefeita Maria Dulce Rudio Soares (PMDB) também administra a cidade com um olho na Justiça. Em dezembro do ano passado ela foi condenada a seis anos de prisão, em regime semi-aberto, por fraudes na aquisição de softwares e contratação de ambulâncias por dispensa de licitação, em 2005, em sua primeira passagem pela prefeitura. No último dia 27 de fevereiro, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu uma denúncia criminal contra o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT). Ele é acusado de irregularidades na dispensa de licitação na contratação de empresa para manutenção da frota municipal e realização de eventos. Caso seja condenado, as penas podem variar de multa até a prisão do petista. Quem também tem problemas com a Justiça é o prefeito reeleito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB). Acusado de envolvimento na morte de um sindicalista no município, estava com a candidatura suspensa até às vésperas da eleição, mas conseguiu disputar o pleito graças a uma liminar que suspendeu o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que impedia sua participação na eleição de outubro. A nova prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel (PTB), teve os bens bloqueados e o sigilo fiscal quebrado pela Justiça na semana passada. A nova mandatária do município e o tio, o ex-prefeito cassado Reginaldo Quinta (PTB), são alvos de uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por supostas irregularidades na realização de evento voltado para crianças, realizado em setembro de 2011. O novo prefeito de Sooretama, Esmael Loureiro (PMDB), também responde a uma ação penal no Tribunal de Justiça. Em janeiro deste ano, o juiz da 3ª Vara Criminal de Linhares, Evandro José Ramos Ferreira, determinou a subida dos autos do processo onde o prefeito é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de participação no desvio de R$ 1 milhão dos cofres públicos. Amadeu Boroto (PSB), de São Mateus, tem 19 processos tramitando na Justiça, mas até agora, nenhum de crime de responsabilidade, improbidade administrativa ou ação criminal. O novo prefeito de Alegre, Paulo Lemos (PMDB) também tem processos de improbidade na trajetória. Paulo Lemos teve rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Outros prefeitos também têm problemas ou denúncias feitas pelo Ministério Público e que podem ainda virar ações na Justiça. Boa parte desses casos não vai tirar os prefeitos dos cargos até o fim do mandato. Mas com a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de zerar os processos de improbidade até o fim do ano, a corda ficará ainda mais apertada para muitos desses prefeitos.

Mudança em banca adia nova correção de provas em concurso para juiz do TJES

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Após mais de seis meses de paralisação, o novo concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) sofreu um novo adiamento. Nessa terça-feira (12), o presidente da comissão do concurso, desembargador Fábio Clem de Oliveira, oficializou mudanças na composição da banca examinadora das provas – que vão passar por nova correção após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma nova representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi escolhida para acompanhar os trabalhos. Por conta da mudança, o desembargador abriu um novo prazo para a apresentação de eventuais pedidos de impugnação contra a nova titular da banca, Flávia Brandão Maia Perez, que ocupou o lugar Paulo Henrique Cunha da Silva. A suplente da vaga da OAB continuará com a advogada Sandra Cogo. Os outros dez nomes que haviam sido escolhidos no início de fevereiro foram mantidos na banca (Vitor Feltrim Barbosa, Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, Gustavo Dorella, Luiz Otávio Rezende, Álvaro Luiz Chan Jorge, Vetuval Martins Vasconcelos, além dos suplentes Thadeu José Piragibe Afonso, Vivian Barbosa Caldas, Eliete Viana Xavier Costa, Davi Machado Evangelista). Em janeiro deste ano, o conselheiro José Lucio Munhoz, que relatou as denúncias contra o certame, determinou uma série de providência para dar fim à suspensão ao processo de seleção. Entre as medidas estava a necessidade de o TJES assegurar o “tratamento igualitário e correto aos candidatos”. Também deverá ser designada uma outra audiência para divulgação das notas após a nova correção. O concurso para juiz substituto foi suspenso no dia 3 de julho do ano passado após o recebimento de várias denúncias de candidatos que se sentiram lesados na fase de correção das provas discursivas. A seleção tem o objetivo de formar cadastro de reserva com 30 vagas para o cargo de juiz substituto. Atualmente, a defasagem no número de magistrados capixabas é próxima de 100 cargos. A aprovação dos concursados também deve influenciar na própria estrutura do Judiciário capixaba. O presidente do Tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, anunciou que pretende dar prosseguimento à escolha de novos cinco desembargadores somente depois da conclusão do processo de seleção. Da mesma forma, os novos juízes devem se encaixar no plano de reestruturação do TJES, que prevê o fim das entrâncias e uma melhor distribuição da força de trabalho pelas comarcas do Estado.

No Museu do Colono, navegar é preciso

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“Não sou eu quem me navega. Quem me navega é o mar”, cantou Paulinho da Viola; “O que é um barco se não uma prisão?”, disse o estudioso Robert Burton. Frases como essas vão ilustrar a exposição Engenharia Naval em Papel, do Coletivo Monográfico, que estará aberta nesta quinta-feira (14), no Museu do colono, em Santa Leopoldina. A mostra é formada por vários barquinhos de papel coloridos dispostos de modo a conectar frases sobre embarcações da literatura e da música. A ideia para montar a instalação surgiu dos escritos do historiador Lellison Souza, que pesquisou sobre a história de Santa Leopoldina. “Um dos objetivos da exposição é resgatar a história da cidade e transformar o Museu do Colono em um ponto de encontro para se discutir cultura”, explica Rodrigo Hipólito, um dos membros do coletivo. Engenharia… discuti questões a nível local, porque a cidade nasceu de um porto fluvial, mas também provoca reflexões mais amplas sobre as grandes navegações e o descobrimento de novas terras. Na galeria as mensagens sobre navegação estarão dentro de garrafas, que junto com os barquinhos formarão um diagrama espacial interligando todas as obras. Rodrigo conta que a exposição é um desdobramento de uma ação iniciada no final de 2012. “Por se tratar de uma instalação em uma galeria de comunidade, resolvemos fazer uma pequena mostra antes da exposição para chamar atenção da população e espalhamos barcos-poemas em diversos pontos da cidade”, conta. A exposição é resultado do projeto Ínfimos Corriqueiros – Pormenores Possessivos contemplado pelo Edital de Bolsa Ateliê em Artes Visuais da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Engenharia Naval de Papel também dispõe de um vídeo com algumas falas do historiador Lellison Souza e de material para formação de professores e para elaboração de oficinas. O Coletivo Monográfico é atualmente composto pelos artistas Fabiana Pedroni, Joani Souza e Rodrigo Hipólito, porém não se trata de um grupo fechado, os artistas que participam do coletivo dependem da produção que se pretende. Atuando desde 2009, com diversas formações, o Monográfico desenvolve ações performáticas, intervenções urbanas, textos críticos, oficinas e vídeos. “Nas nossas ações sempre buscamos dar um significado poético a ações corriqueiras”, finaliza Rodrigo. Serviço A exposição Engenharia Naval em Papel, do Coletivo Monográfico, será aberta nesta quinta-feira (14), no Museu do Colono. Av. Presidente Vargas, 1.501, Centro, Santa Leopoldina. Informações: (27) 3266-1250. Até 14 de junho. Entrada franca.

Sistema impuro

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A tão decantada unanimidade, que garantiu Paulo Hartung no seu segundo mandato, emplacou Renato Casagrande no governo e é cogitada a reelegê-lo, é um aglomerado multifacetado inventado pelo ex-governador. Dentro dele, junto a um elenco de políticos, encontram-se o poder econômico, a imprensa corporativa, somado a uma parte extremamente influente do judiciário e no comando do ministério Público. Interligaram-se de tal maneira que o sistema anda pelas próprias pernas. Conseguir adentrá-lo é como adentrar a um reino onde tudo é possível. Seus integrantes são extremamente imunes. Empresário que está nele ficou mais rico e inatingível. Na política, só sobrevive quem o sistema quer. No ajuste das pedras conseguiram criar um manto protetor que criminaliza quem se confronta com o sistema. Negligência com as falcatruas quando se trata de seus integrantes. Com gestões públicas, a exemplo do que ocorreu com os dois períodos do governo de Paulo Hartung, esconde-se tudo. A edição de fim de semana de Século Diário tem uma entrevista do coronel da reserva da PM, Luiz Sérgio Aurich, mostrando o caos que o governador Paulo Hartung deixou a segurança no Espírito Santo. O idílio que a unanimidade estabeleceu com a imprensa corporativa não só escondeu a segurança, como outras áreas do governo, como a corrupção na saúde. Os arranjos à continuidade da unanimidade estão aí mesmo e tem hoje como necessidade a integração do governador Renato Casagrande. Enquanto for para mantê-lo governador, com mais uma eleição, a impressão que se tem é de que ele não vai se incomodar, até porque é a sua meta política. Além das condições lhes serem extremamente favoráveis, já que ele conduz a unanimidade, principalmente na área política, com viabilidade de integrar forças que estão fora do processo. É um método mais suave, mas, que, entretanto, zela pela vida da unanimidade. Poderá valer sua reeleição, mas difícil será negar que ela será conquistada por métodos aparentados ao totalitarismo.