Século Diário

O governador Renato Casagrande sinaliza apoio à candidatura do presidente do PSB Nacional, governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que busca musculatura para uma candidatura à Presidência da República em 2014.    A candidatura de Campos pode trazer reflexos nas articulações eleitorais do Espírito Santo e deve influir na composição do palanque de reeleição do governador Renato Casagrande. O PSB tem como base de seu palanque a aliança com o PT e o PMDB, e apesar de parlamentares petistas defenderem a permanência no grupo do governador, a pressão das nacionais pode mudar essa movimentação.    Isso porque o cenário nacional aponta hoje para pelo menos quatro palanques: o da presidente Dilma Rousseff (PT), o de Eduardo Campos (PSB), o de Aécio Neves (PSDB) e o de Marina Silva, da Rede. Esses quatro nomes têm condições de dividir os votos do eleitorado, por isso, as nacionais devem forçar suas lideranças locais a erguer palanques fortes para seus presidenciáveis.    Essa variável pode fazer com que o PT necessite de um palanque próprio para garantir o espaço de Dilma no Estado. Como a presidente não teve um desempenho satisfatório na disputa de 2010, esse espaço se torna ainda mais necessário para 2014.    Aécio Neves precisa aparar arestas internas para garantir um palanque que nem ele demonstra firmeza e levantar sua candidatura. Mesmo assim, o PSDB local já tomou as providências necessárias, evitando cargos no primeiro escalão do governo do Estado.   A maior dificuldade para Marina Silva este ano é a de conseguir registrar seu partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro. A ex-ministra tem um capital de 20 milhões de votos. Em 2010, a presidenciável, na época no PV, saiu vitoriosa da disputa pela presidência em Vitória, o que também traz expectativas para a atuação da Rede nas articulações de 2014.    O PT pleiteia a candidatura ao Senado em 2014, no palanque de Casagrande. Mas se a conjuntura mudar, o partido pode cobrar um palanque próprio para Dilma no Espírito Santo também. Se o racha se der no âmbito presidencial, vai ficar a dúvida sobre quem ficará no palanque de Casagrande e quem vai procurar outros caminhos.

O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) quer conhecer o teor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado entre o prefeito Rodney Miranda (DEM) e a Associação dos Empresários de Vila Velha (Asevila). A entidade afirmou  que irá oficiar um pedido de informação ao prefeito cobrando as determinações do acordo.    Somente a resposta da prefeitura, segundo a entidade, deverá esclarecer o que será ou não autorizado no município.    De acordo como que foi divulgado pela prefeitura, a autorização do Ministério Público Estadual garantirá a aprovação dos projetos que estavam parados por falta de documentação.  Ao todo, segundo a prefeitura, há 600 projetos aguardando avaliação do município.    O objetivo´, é portanto conhecer melhor quais as diretrizes do acordo para evitar que projetos locados em Zona de Interesse Ambiental ou que possuam alguma característica contestada pela sociedade, sejam aprovados “neste bolo”.    As mudanças serão oficializadas em 40 dias através da assinatura do TAC, com Regras de Transição, tendo como base as diretrizes propostas em conjunto com o Ministério Público, mas a entidade pretende conhecer os termos do acordo antes mesmo da assinatura.    Apesar das afirmações do prefeito Rodney Miranda (DEM) de que a atualização do Plano Diretor deverá refletir a cidade desejada por moradores de Vila Velha, até o momento, apenas a Associação dos Empresários de Vila Velha (Asevila) vem sendo convidada pelo poder público para participar efetivamente do planejamento estratégico da cidade.     

Após o recebimento da denúncia criminal do caso, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai julgar o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Carlos Casteglione (PT), na ação de improbidade administrativa por supostas fraudes em contratos no município. A decisão é do juiz da juiz da Vara da Fazenda Pública do município, Robson Louzada Lopes, que remeteu nessa sexta-feira (8) o processo contra o petista e mais sete pessoas em função da Emenda 85, que estende o foro privilegiado também a prefeitos em processos cíveis. Na decisão, o magistrado reconheceu a competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar o caso, que pode implicar na perda do mandato de Casteglione. “Entendo que não cabe ao juiz de Direito de 1ª instância analisar a arguição de inconstitucionalidade da referida emenda, haja vista que estaria, em caso de acolhimento, afastando a competência estabelecida ao órgão hierarquicamente superior”, avaliou sobre o imbróglio jurídico envolvendo o dispositivo sancionado pelo deputado Theodorico Ferraço em julho do ano passado. Com isso, os autos do processo (011.10.021154-6) serão encaminhados para uma das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça. Os desembargadores vão dar a palavra final sobre o recebimento ou não da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2010. Além do prefeito Carlos Casteglione, foram denunciados o ex-prefeito Roberto Valadão (PMDB), servidores municipais e o empresário Aldo Martins Prudêncio (sócio da empresa Impacto Máquinas, que também consta entre os requeridos). A denúncia narra supostas irregularidades na contratação da empresa Impacto Máquinas, investigada nas operações Moeda de Troca e Lee Oswald pela participação em um esquema de fraudes em licitações e contratos em várias prefeituras capixabas. Em Cachoeiro, a empresa suspeita era responsável pelos serviços de manutenção da frota pesada da prefeitura, cujo contrato gira em torno de R$ 14 milhões. As investigações – que tiveram a participação da Polícia Federal – revelaram que o empresário teria interferido no edital e manteve contato com empresas “concorrentes”. Desde o final de fevereiro deste ano, o prefeito Carlos Casteglione é réu em uma ação penal que trata das fraudes. A denúncia ajuizada pelo Ministério Público foi acolhida pelos desembargadores que apontaram à existência de fortes indícios da participação do petista nas irregularidades. Além desse contrato com a Impacto, o processo criminal apura suspeitas na contratação, sem licitação, de empresa para a realização do carnaval da cidade em 2009.

Um debate que promete ser acalorado no Congresso Nacional nos próximos dias é o que se refere à unificação das alíquotas do ICMS. Os estados do Sul e do Sudeste se articulam para promover mudanças no projeto enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados. Mas a discussão promete não ser tão tranquila como se imaginava. Em matéria publicada nesta segunda-feira (11) no jornal Valor Econômico, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) rejeita a ideia de deixar parte do ICMS do petróleo no Estado de origem como uma forma de corrigir, o que chamou de injustiça em relação à nova distribuição dos royalties, que causou muita polêmica no Congresso desde o fim do ano passado. Essa mudança para beneficiar os estados produtores exigiria alterações no texto original da proposta, mas para Dornelles a medida não deve tirar o foco da batalha de Rio de Janeiro e Espírito Santo pelos royalties. As discussões sobre as alíquotas do ICMS já têm trazido prejuízos ao Estado. Ainda segundo o Valor, o secretário de Fazenda, Maurício Duque aponta a redução de 60% do ICMS sobre importação no mês de fevereiro em comparação com o mesmo período do ano passado. O impacto, causado pela Resolução 13, que teve o objetivo de acabar com a guerra dos portos, significou uma redução nominal para o Estado de 1,5%. Duque diz que o Estado estava preparado para a redução e que o cenário projetado era pior, já que se temia a diminuição nas atividades de importação com a redução do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o que não aconteceu. A queda de arrecadação na importação incentivada, segundo Duque, reflete, por enquanto, na alíquota de interesse estadual de 12% para 4%. A resolução enviada ao Senado garante a convergência das alíquotas de 12% e 7% para 4% em 12 anos. Também deve ser analisada a medida provisória 599/2012 que cria os fundos de compensação e de desenvolvimento regional. Há ainda um projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União, mudando do Índice Geral de Preços (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). A articulação maior é dos estados do Sul e Sudeste, que respondem por mais de 70% da arrecadação nacional do imposto. Os estados querem a a redução no prazo de convergência, de 12 para oito anos, e uma avaliação mais criteriosa da convalidação dos benefícios.  

Apesar de o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), ter conseguido uma blindagem com o arquivamento da denúncia apuradas pela Operação Derrama, graças à intervenção do procurador-geral de Justiça Eder pontes, os desgastes políticos não foram evitados. O escândalo ganhou as páginas dos jornais a partir do dia 15 de janeiro, com a prisão dos ex-prefeitos acusados de envolvimento no esquema, que posteriormente chegou ao nome do presidente da Assembleia. Mesmo diante da temeridade política, os deputados estaduais mantiveram o acordo firmado ainda no ano passado para reeleger Theodorico Ferraço (DEM) para a presidência da Casa. Alguns parlamentares, porém, não escondiam a preocupação com essa decisão, temendo reflexos na disputa do próximo ano, quando todos os 30 parlamentares estarão no processo eleitoral em busca de reeleição para a Casa. No mês passado, a ONG Transparência Capixaba realizou uma pesquisa que mostrava a rejeição da população ao nome do presidente da Casa Esta semana, uma nova pesquisa publicada no jornal A Gazeta, mostra que o desgaste está afetando a imagem da Assembleia com o eleitorado. Com mais visibilidade por conta do cargo, a imagem de Ferraço causa controvérsia entre os entrevistados é considerado o melhor e ao mesmo tempo o pior parlamentar. O desempenho da Casa de regular, ruim e péssimo devem trazer reflexões para os parlamentares. Como Ferraço ficará à frente da Casa nos próximos dois anos, o plenário se preocupa com os reflexos eleitorais se novos desdobramentos do caso ou novos desgastes acontecerem no decorrer do ano.

A Assembleia Legislativa deve voltar a analisar esta semana o projeto que garante receitas para o “orçamento paralelo” do Ministério Público Estadual (MPE). O presidente da Comissão de Segurança da Casa, deputado Gilsinho Lopes (PR), tem até a sessão desta terça-feira (12) para apresentar o relatório sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC 063/2012), que destina um índice da taxa de fiscalização em atos em cartórios para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). Apesar do perfil independente do republicano, os bastidores evitam apostar em uma nova modificação no texto em discussão ou uma eventual adesão de Gilsinho à emenda apresentada pelo deputado Genivaldo Lievore (PT), que relatou a matéria na Comissão de Cidadania. O substitutivo prevê um repartimento do atual bolo de recursos oriundos da taxação, ao contrário do projeto original, que ampliava essa cobrança. Lievore sugeriu uma redução nos índices que serão destinados para o Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) e Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (Fadespes), que já recebem verbas desta taxação. Caso o projeto seja aprovado com a emenda, os repasses para o Funepj passariam dos atuais 10% para 8%, enquanto o Fadespes sofreria uma redução de 5% para 4% da taxa de fiscalização. Desta forma, o Funemp ficaria com 3% das taxas – e não 5% como previa a mensagem do governador Renato Casagrande, autor do PLC 063/2012. Não há um indicativo de que o texto seja apreciado pelo plenário ainda esta semana. Além das comissões de Segurança e de Finanças – presidida pelo deputado Sérgio Borges (PMDB), que também é o líder do governo e autor do pedido de urgência na tramitação do projeto –, a matéria deve passar novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve se manifestar a legalidade da emenda do petista. Na justificativa da emenda, o deputado petista alegou que as mudanças têm o objetivo de reduzir o impacto da taxação aos contribuintes. Lievore citou precedentes em outros estados onde os índices de repasses seriam mais modestos em relação à proposta de Casagrande. Segundo o parlamentar, existem também estados onde sequer há esse tipo de cobrança – uma vez que o fundo do Ministério Público seria “abastecido” com outras receitas. Levantamento da reportagem indica que o único fundo de reaparelhamento que encontra previsão legal é o Fundo do Poder Judiciário. No caso das Defensorias e do Ministério Público, juristas divergem sobre a instituição de receitas do mesmo tipo dos fundos ligados aos tribunais de Justiça. Em Minas Gerais, por exemplo, a maior parte das receitas do fundo do MP local vem de valores e bens resultantes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados no âmbito das Promotorias de Justiça que atuam na proteção do patrimônio público e meio ambiente.

Até antes da disputa eleitoral do ano passado, o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), admitia que ainda tinha pouco experiência na política. Não era raro lançar mão da frase: “Não sou político profissional”. Mas depois de sua ascensão à prefeitura de Vila Velha vem fazendo apontamentos sobre a política estadual. Em entrevista ao jornal A Tribuna nesse domingo (10), o prefeito fala sobre as movimentações de seu principal aliado político, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Diz que tem certeza de que Hartung não disputará o governo do Estado e também descarta uma candidatura dele ao Senado. Faz isso com base nas conversas que têm com o peemedebista. A estratégia de Hartung em usar emissários para testar o mercado político já é conhecida desde quanto estava no governo do Estado. Por isso, as declarações de Rodney não garantem a saída do governador do páreo. Tudo vai depender na verdade da conjuntura política que vai se desenhar para o próximo ano. Se Hartung conseguir limpar o campo eleitoral, construindo um apoio de consenso em torno de seu nome, pode sim, disputar uma vaga no ano que vem. O que não significará necessariamente um racha com o governado Renato Casagrande, que é dependente do sistema político criado por Hartung para garantir sua reeleição. Rodney também falou à imprensa sobre a possibilidade de o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), disputar uma vaga de deputado federal no próximo ano. Esse movimento que poderia ajudar o DEM a se fortalecer no Estado, dificilmente se realizará, devido ao desgaste político sofrido pelo deputado estadual neste ano. O prefeito parece ter uma ideia de chapa completa como estratégia de dar musculatura ao DEM capixaba. No rol dos possíveis candidatos proporcionais , além de Theodorico Ferraço para federal, Rodney aposta em outros nomes envolvidos no escândalo desbaratado pela Operação Derrama. Como candidatos a deputado estadual ele “lança” Edson Magalhães e Norma Ayub, respectivamente ex-prefeitos de Guarapari e Itapemirim. Ele acredita que depois do escândalo, os ex-prefeitos, que ficaram presos em função da operação, saíram fortalecidos do episódio e podem se credenciar à disputa do próximo ano. Prefeito de um dos maiores colégios eleitorais do Estado, Rodney dá a impressão de que pretende influir nas articulações para a disputa do próximo ano. Mas para isso, precisará vencer as dificuldades do início do mandato, já que as investidas contra o antecessor já começam a passar do tempo e a cidade começa a cobrar respostas do prefeito. Além disso, precisa dar mais peso ao seu partido para conseguir entrar na mesa de negociação. Por enquanto, as decisões devem continuar passado pelo governador Renato Casagrande e o ex-governador Paulo Hartung. O nome do DEM em condições de participar desse jogo, por enquanto, é Theodorico Ferraço.