Século Diário

Na esteira das articulações que ocorrem no Congresso Nacional, coordenadas por parlamentares ligados à bancada ruralista, o deputado estadual Atayde Armani (DEM) retomou o movimento que lidera no Estado em favor da aprovação do Código Florestal. Ele usou o espaço da Comissão de Agricultura, a qual preside, nessa terça-feira (5), para palestra do engenheiro agrônomo Murilo Pedroni, com o objetivo de ressaltar o que o setor do agronegócio entende como vantagens da nova lei. Não é o que defende, porém, entidades ambientalistas e a comunidade científica do país.    Pedroni é coordenador da área de meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faes), que tem sido parceira de Armani na divulgação dos interesses ruralistas em municípios capixabas desde 2010. Eles contam também com o apoio do secretário de Estado de Agricultura, Enio Bergoli.    Entre as argumentações do engenheiro agrônomo para justificar a defesa ao Código, que considera sinônimo de inovação, Pedroni aponta a desburocratização das intervenções de vegetações em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para atividade de baixo impacto ambiental; variações do Plano de Regularização Ambiental, conforme as peculiaridades de cada bioma; e a regularização dos produtores brasileiros no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele fez questão de destacar, também, que não haverá novos desmatamentos e que as lavouras já existentes permanecerão “respeitando a não degradação”.    O discurso propagado no Estado repete a mobilização liderada por ruralistas em todo o país, que tentam vender a ideia de que o Código irá beneficiar não os grandes latifundiários, mas sim os pequenos produtores rurais. Mas esse mesmo discurso não encontra respaldo entre as principais entidades do campo, que são contrárias às alterações do Código, por considerá-lo uma legislação agrícola criada exclusivamente para garantir interesses dos grandes proprietários de terra.   Entidade que agrega esses movimentos, a Via Campesina, em carta enviada à presidente Dilma Rousseff, considera a tentativa do agronegócio de destruir a legislação ambiental uma das maiores afrontas às conquistas democráticas do país. Um movimento dos ruralistas para avançar “com seu projeto ambicioso, que visa apenas lucros, promove o desmatamento e intoxica a natureza e os que nela vivem, em detrimento da sustentabilidade ambiental e da produção da agricultura familiar e camponesa”.   As mobilizações do grupo liderado por Atayde Armani já trouxeram ao Estado o deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), que relatou o novo Código Florestal e integra a Frente Parlamentar da Agropecuária. Ele foi o autor da polêmica emenda 164, que estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em APPs.    A Comissão de Agricultura também foi a responsável por enviar um documento aos parlamentares da bancada capixaba, pedindo apoio à aprovação do texto ruralista, que tramitou na Câmara e no Senado. Todos os parlamentares do Estado votaram a favor das alterações, ignorando os inúmeros e procedentes alertas.    Vetos   O Código Florestal foi sancionado em outubro de 2012, com nove vetos da presidente Dilma ao texto aprovado pelo Congresso. O principal deles retirou do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente nas margens de rios.   O governo também devolveu à lei, via decreto, a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A  “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.   A presidenta excluiu do texto ainda o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de cinco metros de APP em tornos de rios intermitentes de até dois metros de largura para qualquer tamanho de propriedade. Outro veto foi à possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas.   Em janeiro deste ano, a Procuradoria Geral da República encaminhou três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos do novo Código. Essas consideram inconstitucional a forma como o novo código trata as áreas de preservação permanentes, a redução da reserva legal, além da anistia para a degradação ambiental.   A bancada ruralista no Congresso se articula para derrubar os vetos da presidente, mas antes disso, precisa que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue as ADINs. A Frente Parlamentar da Agropecuária já pediu pressa ao Supremo e pressiona os ministros para urgência na votação. 

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa terça-feira (5), a condenação em ação de improbidade contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, e o ex-prefeito de Nova Venécia Wilson Luiz Venturim, o Japonês (PP), por desvios de diárias. Apesar da redução na proibição imposta a Gratz de contratar com o poder público – de dez para cinco anos –, foram mantidas as penas de suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa cível. De acordo com informações do TJES, o relator do recurso, desembargador substituto Ewerton Schwab Pinto Júnior, manteve o entendimento da existência do suposto esquema de pagamento de diárias por viagens que não teriam sido realizados – escândalo que ficou conhecido como a “farra das diárias”.  O colegiado entendeu apenas pela diminuição da pena de impedimento de contratar com o poder público nos casos dos réus Gratz e do ex-diretor-geral da Assembleia André Luiz Nogueira Cruz. Já as penas imputadas contra o ex-prefeito Japonês, que foi deputado durante a chamada Era Gratz, foram mantidas. Durante a análise do caso na primeira instância, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, condenou, em fevereiro de 2011, Gratz e André Nogueira à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de uma multa de R$ 19 mil cada. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, o ex-presidente da Assembleia fazia os repasses com o objetivo de manter apoio dos deputados – embora o ex-parlamentar tenha negado.   Já Wilson Venturim, o Japonês, havia sido condenado a restituir os valores das diárias recebidas, devidamente atualizados, à multa correspondente a R$ 19 mil, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ainda ficará proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (6) que a votação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que  redistribui os royalties do petróleo vai ocorrer de “qualquer forma”. A votação estava marcada para essa terça-feira (5), mas foi adiada depois que a presidente Dilma Rousseff publicou em uma edição extra do Diário Oficial da União duas alterações feitas aos vetos à matéria. Os vetos foram lidos na sessão dessa terça e dividiram opiniões, enquanto os congressistas dos estados não produtores defendem a votação nesta quarta-feira, os parlamentares dos estados produtores, capitaneados pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), ameaçam tentar anular a sessão, caso os vetos sejam votados. Molon defende que com a chegada das correções será preciso uma nova análise de uma comissão mista, para só depois de 30 dias o assunto voltar à pauta. Seria uma forma de Rio de Janeiro e Espírito Santo adiarem a iminente derrubada do veto, que traria um prejuízo para o Estado de R$ 900 milhões/ano com a diminuição dos repasses de royalties petróleo. As modificações publicadas no Diário dessa terça foram necessárias porque na época dos veto, em dezembro do ano passado, o Executivo não justificou esses dois itens. A correção foi republicada em uma edição extra e os pontos corrigidos serão incluídos nas cédulas da votação prevista para esta quarta. Ao todo a análise envolverá 142 dispositivos. Apesar da disposição do presidente do Congresso em votar a questão, para parlamentares que representam o Rio de Janeiro e Espírito Santo – estados produtores de petróleo –, a republicação dos vetos não implica apenas em correções e adendos. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cada dispositivo deve ser analisado como um veto. Por isso, o parlamentar diz que a inclusão de “dois novos vetos” exige novo prazo de 30 dias para análise.  Segundo Renan, o que houve foi uma retificação. “Não há um segundo veto nem poderia haver porque o prazo já foi encerrado. De modo que nós fizemos a leitura prudentemente e hoje vamos realizar a votação”, reforçou o presidente do Congresso à Agência Brasil. Além dos votos contrários à derrubada do veto de 126 parlamentares do Rio de Janeiro, Espírito Santo e de São Paulo, deputados e senadores de estados produtores estão conversando com colegas da Bahia, do Rio Grande do Norte, de Sergipe e do Amazonas, que segundo eles, também perdem com a anulação do veto. Educação Além da polêmica sobre sua retificação nos vetos dos royalties, a presidente Dilma Rousseff voltou a polemizar o assunto nessa quarta, afirmando que o Brasil terá dificuldades para se desenvolver caso não vincule à educação os ganhos a serem obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal. Sobre a forma como os royalties serão divididos, Dilma disse que, após os vetos feitos por ela, a questão ficou sob a responsabilidade do Congresso Nacional. “Destinar royalties a participações especiais para a educação é condição para o Brasil mudar de patamar”, disse a presidenta. “Vamos botar os pingos nos 'is'. Não dá [para desassociar o pré-sal de investimentos na educação]”, acrescentou. Segundo ela, é por meio dessa estratégia que o país terá condição de romper “as amarras da [falta de] qualidade” e investir em creches, alfabetização na idade certa, ensino médio integral e formação profissional adequada. “Educação integral é caro”, disse. “Mas se a gente não a fizer, não será com terrenos, construções e equipamentos [que daremos condições de o país se desenvolver]. Será, sobretudo, com salário e capacitação de professores”, destacou a presidenta, em reunião com prefeitos e governadores, no Palácio do Planalto. Perguntada sobre os royalties, a presidenta Dilma preferiu não polemizar o assunto. “Eu vetei. Agora está na mão do Congresso”, disse. No final do ano passado, a presidenta vetou, no projeto aprovado pelo Congresso, a redivisão dos royalties para contratos já vigentes. Dilma também determinou o investimento de 100% da renda com a exploração de petróleo para a educação. O veto provocou divergências entre estados produtores e não produtores de óleo.

A expectativa de pressão por parte da sociedade civil em torno da votação do Projeto de Resolução 17/2012, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, não aconteceu. O projeto que ganhou regime de urgência foi votado na manhã desta quarta-feira (6), sem problemas. Com isso, os deputados podem agora manter apenas sete dos 18 servidores a que tem direito no prédio da Assembleia. Pela lei, fica instituído o Grupo Específico de Apoio às Atividades de Representação Político-Parlamentar da Assembleia Legislativa, constituído dos cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, localizados nos gabinetes parlamentares, internos e externos, e distribuídos em seis níveis hierárquicos. Com os gabinetes externos, os deputados esperam poder dar mais atenção às suas bases, sobretudo no interior do Estado. Mas para opinião pública, o projeto abre brecha para a criação de um “cabide de emprego” no Legislativo. O desejo de ter a estrutura fora da Assembleia é um desejo antigo dos deputados. Para os meios políticos, o gabinete externo vai facilitar a vida dos deputados do interior, dando-lhes alguma vantagem na construção dos palanques de reeleição com vista à eleição do ano que vem. Hoje o plenário é bem dividido entre representantes do interior e da Grande Vitória, mas muitos deputados são chamados escoteiros, com bases em vários municípios do Estado. Com a possibilidade de ter o gabinete externo, os parlamentares podem estreitar a relação com os eleitores. Apenas sete assessores precisam estar lotados na Assembleia, respeitando os critérios para a distribuição, ou seja, supervisores, coordenadores e subcoordenadores de gabinete. As atividades dos gabinetes externos vão ser fiscalizados por meio de relatórios. Embora não tenha impacto financeiro além do que já é gasto com os gabinetes, a distância pode criar uma situação delicada para os deputados, aumentando as suspeitas de rachid, por exemplo. Diante do risco de desgaste político que o projeto poderia trazer para a Assembleia, o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), manteve o projeto adormecido durante o período em que estava enfrentando problemas no Judiciário por conta da Operação Derrama. Com o pedido de arquivamento da denúncia  pelo Ministério Público do Estado, Ferraço desengavetou o projeto e aprovou a nova lei, afagando assim o plenário.

  Todas as seitas tendem a buscar uma resposta para a confusão a que somos submetidos dia a dia. Talvez muito disso venha do fato de que muitas verdades impostas pelo mundo funcionam como uma seita da normalidade, uma espécie de religião pragmática e até mesmo tecnocrata, onde a racionalidade se baseia num estado de prazer baseado num pilar fascista: Deus, família e pátria, onde cada termo pode ser trocado facilmente por algo mais objetivado – consumo, sexo e poder, respectivamente.    Desse modo a mão invisível do mercado garante uma meta de consumo, a constituição da família fragmentada no ato de conceber e o poder enquanto aglutinante social minimizando o espaço nacional.   Em 1950, no auge do american way of life, é difícil imaginar alguém desconforme com a felicidade reinante: pouco trabalho para obter todos os aparatos tecnológicos inventados na guerra que adquiriram status de essenciais no lar.    Após a guerra, um ex-combatente, Freddie Quell (Joaquin Phoenix) que já apresenta distúrbios sociais, enfrenta dificuldades para adaptar-se ao mundo. Alcoólatra, um dia encontra um grupo de pessoas com uma nova visão da realidade e tenta adaptar-se a ela.    Compartilhando seu conhecimento etílico com o guia destas pessoas, Lancaster Dodd (Phillip Seymour Hoffman), descobre um pouco mais sobre a filosofia destes. Baseado num livro recém-lançado, A Causa, o Mestre Dodd percorre várias cidades promovendo sessões terapêuticas e causando polêmica. Freddie percebe que nada disso tem efeito sobre ele, mas continua usufruindo de uma ausência coletiva.   Muitos viram no filme, uma referência explícita à cientologia, utilizando a mesma época e lugares, mas nada além. Qualquer tipo de seita mais racional serviria de apoio. Paul Thomas Anderson cria um filme estranho, com personagens obscuras e desagradáveis, tornando o filme de difícil assimilação.   A bela fotografia, usando-se de contrastes constantes e um excesso de detalhes não difere muito das produções atuais, fincando-se na beleza gratuita e contemplativa em detrimento de questões simbólicas e realmente fundamentais para a trama.    Da mesma forma que a música, constante sem trazer nenhum aporte diegético, assim as imagens e enquadramentos não oferecem nenhum elemento de estilo, caindo numa utilização estética e algumas vezes sentimental.   A bela atuação dos protagonistas não consegue compartir a mesma evolução psicológica de seus personagens, tão aferrados a uma vaidade tão violenta que nega qualquer chance de reabilitação, ou de carisma.    A polêmica reside no fato da supervalorização do diretor por sempre apresentar filmes longos com mínima utilização da linguagem para ir além de elementos estranhos à trama (a chuva de rãs em Magnólia, de 1999, a eterna fumaça dos poços em Sangue Negro, de 2007, ou o resumo de tudo: o pornô como poética em 1997 com Boogie Nights – ou seja, o explícito superficial como forma de pensamento sublime)    Há cenas entretanto de um forte lirismo, como as espumas do mar deixando o navio, o descanso solitário ao lado de um corpo derruído na areia ou a  ânsia por uma bebida roubada em bombas. Mas tudo parece funcionar em função de um tempo morto, necessário para passagem a cenas mais importantes que nunca surgem em sua totalidade.   Serviço O Mestre (The Master, EUA, 2012, 144 minutos, 14 anos)   Cinemark – Shopping Vitória: Sala 1. Terça e quinta 21h20.  Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 18h45.

Mesmo com a homologação dos atos relacionados à “concorrência sem disputa”, a contratação da empresa catarinense Softplan (nome fantasia da Poligraph Sistemas e Representações Ltda) para o fornecimento de software para o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES) será investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido foi feito pelo chefe do Ministério Público de Contas (MPC), procurador Luiz Henrique Anastácio da Silva, que avocou a denúncia e enviou o caso para a área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No parecer assinado no dia 29 de agosto do ano passado, o chefe do MPC determinou o encaminhamento da denúncia para a 10ª Controladoria Técnica da corte, responsável por assuntos ligados à área de TI (Tecnologia da Informação), para uma “análise exaustiva” do edital. Segundo informações do sistema processual do TCE, o processo está sob análise desde o dia 1º de outubro do ano passado. Apesar de o tribunal ter rechaçado a denúncia feita por José Maria Ribeiro sob alegação de identificação precária do denunciante, o procurador de Contas afastou a possibilidade de arquivamento da reclamação sob justificativa vil.  “De certo é perceptível que em um mundo cada vez mais globalizado os anseios por justiça e boa aplicação dos recursos públicos é questão de importância ímpar, assim, parte do âmago da própria sociedade que situações com irregularidades aparentes, como é o caso em cotejo, sejam prontamente averiguadas, solucionadas e os responsáveis apenados”, avaliou. O chefe do MPC também vislumbrou a existência de irregularidades na licitação, tanto pela falta de transparência na divulgação de atos como as suspeitas levantadas sobre o aparente direcionamento da contratação à empresa vencedora – que já prestava serviço ao DER-ES. “No caso em testilha, ficou evidente que o procedimento licitatório, além de revestido de fortes indícios de irregularidades, atentou manifestamente contra o diploma legal e os princípios norteadores da Licitação Pública”, concluiu Luiz Henrique Anastácio. A divulgação do parecer muda o panorama da contratação da empresa, homologada pelo Conselho de Administração do órgão no final de fevereiro. O órgão presidido pelo secretário estadual de Transportes, Fábio Ney Damasceno, ratificou todos os atos relacionados à contratação da Softplan para a realização dos serviços técnicos de informática para fornecimento de licenças e modernização dos processos de gestão ao custo superior a R$ 6,4 milhões. Segundo os termos Contrato nº 019/2012, publicado no dia 8 de dezembro do ano passado, o acordo terá vigência de dois anos, ao preço de R$ 6.418.180,00. Somente neste ano, o orçamento do DER-ES destina aproximadamente R$ 3,9 milhões para o contrato. Em 2014, o custo dos serviços deve chegar a R$ 1,2 milhão.