Século Diário

“Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso, e trabalhar em conjunto é a vitória” Henry Ford O presidente regional do PSB, Macaciel Breda, entende que o ano de 2013 será de muita movimentação política no Estado, e apesar do alerta do governador Renato Casagrande sobre a antecipação do debate eleitoral de 2014 em nível nacional, será muito difícil segurar o debate nos partidos. Para Macaciel Breda, a dicotomia eleitoral que se estabeleceu entre PT e PSDB no País tem sido prejudicial à democracia e o momento de se colocar em debate outros projetos políticos é apropriado. Por isso, embora defenda a posição do governador Casagrande do ponto de vista institucional, na preservação da base da presidente Dilma Rousseff, também garante que o partido vai trabalhar no Estado pelo fortalecimento da imagem do presidente nacional do partido, o governador de Pernambuco Eduardo Campos. O socialista analisa as variáveis colocadas e, embora afirme que é difícil fazer um prognóstico do cenário para o próximo ano, acredita que haverá reflexos das movimentações nacionais na costura de alianças no Estado. Manter a base de sustentação do governador Casagrande no palanque de reeleição, vai depender muito da capacidade do governador de administrar as reivindicações das lideranças do arco de aliança. Século Diário – O governador Renato Casagrande se pronunciou na quarta-feira (27) sobre as movimentações que estão acontecendo em nível nacional para a eleição presidencial de 2014, declarando que está sendo antecipado o debate e isso é prejudicial para o País. O PSB do Estado concorda com a posição do governador? Macaciel Breda – Em termos, sim, porque do ponto de vista dos governos hoje, estaduais e federal, qualquer antecipação desse debate por si só já traz um prejuízo do ponto de vista da governança. Do ponto de vista dos partidos, não tem jeito, porque esta pauta vai acontecendo na medida em que as suas lideranças se movimentam. Por isso, concordo em termos. A dicotomia que virou a disputa nacional, de um lado o PT e do outro o PSDB, de uma certa forma, não contribui para a democracia brasileira. Então, o debate eleitoral é positivo neste sentido, principalmente para os partidos políticos que estão se colocando no processo. Agora, de fato, é muito cedo para se fazer qualquer prognóstico, qualquer tomada de decisão. – No Estado, o governador foi eleito em 2010 com um leque de 16 partidos, tendo como carro-chefe a aliança entre PSB, PT e PMDB. E esses primeiros movimentos de bastidores apontam para uma repetição em 2014 desse cenário. Esta movimentação que se dá em nível nacional pode ter influência na construção da aliança que vem sendo feita no Espírito Santo? – Acho que este ano ainda não, porque nenhuma decisão será tomada antes de 2014. Pode trazer um certo incômodo, uma certa movimentação das legendas aqui, mas como você tem uma cultura recente de aliança mais ampla… a aliança que sustenta o governo Renato Casagrande não se formou no governo do Renato, ela vem lá de trás, 2002, principalmente. Por isso, eu entendo que ela tem uma consolidação mais forte que a própria aliança nacional, que às vezes têm outros ambientes, outros elementos que vão acabar influenciando na aliança que sustenta o governo da presidente Dilma Rousseff. Nesse aspecto, entendo, que o debate vai refletir, os partidos vão conversar sobre o assunto, as lideranças vão colocar isso, mas na formação da futura chapa que busca trazer a candidatura do governador Renato Casagrande à reeleição, me parece que ela tem hoje um histórico de consolidação bem diferente do que está posto em nível nacional. – Mas no Estado começamos a ver movimentações de outros partidos desta aliança fora da trinca PT-PSB-PMDB. O PDT aparece reivindicando a vice e o PR faz uma sinalização de que pode romper com o governo e lançar uma candidatura de oposição. Como o partido trabalha neste início de movimentação? – Também trabalhamos com esse cenário primeiro mais lógico, que é a base principal de sustentação do governo, PSB, PT e PMDB, mas o governo sempre se relacionou muito bem com essa composição que inclui o PDT, o PR, o próprio DEM, PV e uma série de outros partidos que acabam exercendo tanto dentro do governo, como na relação política de sustentação da base, uma importância muito grande. Para nós está claro que o debate está só começando, da mesma forma que está muito claro que as decisões só virão a partir de março, abril do próximo ano, quando, aí sim,  o quadro da sucessão de Renato estará mais definido. Por isso, acredito que é justo, é necessário, é legítimo que o PDT se coloque nesse processo, assim como o PT e o PMDB, o PR… o próprio PSDB, que daqui a pouco se coloca como parte dessa aliança do governador e parece muito lógico que há quase dois anos do final do governo, os partidos comecem a se posicionar, buscando abrir os seus espaços nesse futuro quadro que vai se formando para o ano que vem. – Existe também um movimento contrário do PSDB, dizendo que não quer cargo no primeiro escalão; o PSD também marca uma posição de afastamento seguro. Há um movimento de atração e repulsa também, não é? – Aí eu acho que está em jogo a própria habilidade de governabilidade e de diálogo do governador Renato Casagrande. Ele tem o perfil que é reconhecido no meio político de ser uma liderança que conversa muito, que escuta muito. Ele tem essa capacidade de dialogar com muita habilidade. Essa capacidade de diálogo do governador vai ser muito importante até para administrar essas demandas que vão chegando com os partidos que ainda não se posicionaram muito claramente sobre 2014. Mas é um ano de muita conversa e até muita turbulência, isso não dá para negar. Este espaço para o debate político está posto. – Este ano há um elemento complicador que é o fato de só haver uma vaga ao Senado, que inclusive seria a vaga do governador. Isso acaba

Após solicitar mais tempo para analisar os autos do inquérito policial da Operação Derrama, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, pediu o arquivamento do inquérito contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que possui fora privilegiado. No parecer, anunciado no final da tarde desta sexta-feira (1), o chefe do MPE também pede a soltura de todos os ex-prefeitos envolvidos nas suspeitas de fraudes na arrecadação de créditos tributários em prefeituras capixabas. O parecer de Eder Pontes confirma as suspeitas que vinham sendo levantadas nos meios jurídicos e políticos depois de várias sinalizações de que não iria se aprofundar no teor das investigações. Mesmo depois de ter acesso a todo material coletado pela Polícia Civil, o chefe do MPE alegou que as provas obtidas contra Ferraço e outras autoridades com foro especial foram obtidas pela polícia de forma ilegal, já que a atribuição de investigá-los seria do órgão ministerial. Além do presidente da Assembleia, foram arquivadas as investigações contra o deputado estadual José Carlos Elias (PTB) – ex-prefeito de Linhares –, e os atuais prefeitos Rogério Feitani (PMN), de Jaguaré; Marcelo Coelho (PDT), de Aracruz; e Jander Nunes Vidal (PSDB), de Marataízes. No entanto, Eder Pontes pediu a abertura de um novo inquérito contra eles, já que haveria indícios do envolvimento dos agentes políticos em crimes. O Ministério Público não divulgou, de forma oficial, o posicionamento do procurador-geral de Justiça sobre a formalização de denúncias contra os outros ex-prefeitos envolvidos – entre eles, a mulher de Ferraço, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub Alves (DEM). Apesar disso, o chefe da instituição fez questão de pedir novamente a soltura de todas as 30 pessoas envolvidas nas investigações – entre eles, sete ex-prefeitos que seguem presos (dois em regime de prisão domiciliar) no Quartel da PM, em Maruípe, Vitória. Entre os detidos estão o es-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), e o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (sem partido). De acordo com informações do sistema processual do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o novo parecer de Eder Pontes já foi encaminhado ao gabinete do relator do inquérito policial, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. O magistrado decidirá pelo relaxamento das prisões dos envolvidos. A manifestação de Eder Pontes pelo arquivamento deve ampliar a pressão sobre o relator, uma vez que as prisões – apesar de confirmadas em decisões de habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – não teria o respaldo de uma denúncia formal do MPE.   O procurador-geral possuí competência para requerer o arquivamento do inquérito. A Justiça pode ou não concordar com a posição do MPE. Todavia, o magistrado não pode iniciar o processo penal cujo arquivamento do inquérito foi requerido pelo Ministério Público. Isso porque é o órgão ministerial quem possuí a titularidade da ação penal pública, sendo o magistrado incompetente para instaurar a ação penal de ofício. 

Quem esteve na tarde desta sexta-feira (1) na coletiva de imprensa convocada às pressas para anunciar que Henrique Herkenhoff não era mais o secretário de Segurança Pública, saiu com mais dúvidas do que quando entrou para a sala de reunião na Secretaria de Segurança, em Vitória.   Sorridente e descontraído, pelo menos foi esse o clima que o ex-secretário tentou transmitir aos jornalistas, Herkenhoff alegou que estava deixando a pasta em função de “processos internos”. Ao ser questionado sobre o significado do termo, ele foi lacônico. Disse apenas que não poderia dar mais detalhes.    Em seguida, anunciou o atual secretário de Justiça, André Garcia, como o seu sucessor. Garcia, por sua vez, informou que será substituído interinamente na Justiça pelo subsecretário Sérgio Pereira Alves.    Na rápida coletiva, Herkenhoff fez um balanço dos dois anos em que ficou à frente da pasta. Ele considerou que fez um “belo” trabalho, embora os índices de homicídios continuem apontando que não há tendência consolidada de queda e a população sinta a percepção iminente da violência, principalmente nos municípios da Grande Vitória.   Sobre os resultados tímidos alcançados na pasta, Herkenhoff tentou justificar que o desafio de reduzir os índices de violência era grande e que talvez esse trabalho só aparecesse mais tarde, de maneira que ele não seja identificado como o autor desse processo de desaceleração da criminalidade no Estado.   Garcia, que afirmou ter sido convocado hoje pelo governador para assumir a Secretaria, afirmou que daria continuidade ao trabalho iniciado por Herkenhoff para seguir reduzindo os índices de criminalidade.    André Garcia, na verdade, retorna à pasta. No último ano do governo Paulo Hartung, Garcia, que era subsecretário de Segurança de Rodney Miranda, assumiu a pasta para o então secretário disputar as eleições para deputado estadual. Quando Casagrande assumiu o governo e nomeou Herkenhoff para a Segurança, Garcia assumiu a Secretaria de Ações Estratégicas, criado especialmente para acomodá-lo.   Apesar das explicações, nos bastidores circulavam, desde o início do ano, que o governador Renato Casagrande estaria insatisfeito com o desempenho de Herkenhoff à frente da Segurança.    Casagrande, que estava em Brasília, teria conversado nessa quinta-feira (28) com o deputado e presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, Gilsinho Lopes, sobre uma possível mudança na pasta. O governador teria inclusive sondado o nome de Garcia para substituir Herkenhoff.    Havia também o comentário que Casagrande chegara a cogitar uma permuta entre secretários, puxando Herkenhoff para a Justiça e Garcia para a Segurança. Mas a ideia não teria avançado.    Especula-se ainda que Herkenhoff, que avisou que “vai tirar umas férias até o fim do ano”, seja indicado para a vaga de Marcos Madureira no Tribunal de Contas do Estado. Afinal, para assumir a Segurança no início de 2011 a pedido do governador, Herkenhoff pediu demissão do cargo vitalício de desembargador do Tribunal Federal da 3ª Região. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária se movimenta intensamente para que questões de alto interesse para o setor ruralista sejam decididas de forma rápida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a própria Frente, 14 senadores e 214 deputados fazem parte da bancada, ou seja, 17% do Senado e 42% da Câmara.   Na terça-feira (26), a bancada pediu urgência à Suprema Corte nas votações de dois importantes casos: os embargos declaratórios à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) sobre as mudanças ao Código Florestal.   O primeiro ponto diz respeito à Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, que estendeu para todo o País as 19 condicionantes utilizadas para a demarcação da reserva em Roraima. O ex-ministro Carlos Ayres Britto, à época presidente do STF, questionou o método utilizado, suspendendo a portaria até que o Supremo tomasse a sua decisão final sobre o caso da Raposa Serra do Sol.   Desde a sua publicação, a Portaria 303 tem sido considerada um atentado à histórica luta indígena por territórios. Dentre outras coisas, ela considera possível construir bases militares, estradas e hidrelétricas em terras indígenas, independentemente de consulta prévia às próprias comunidades.    Segundo os indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), dentre diversos outros movimentos e órgãos contrários, a Portaria 303 fere a Constituição e convenções internacionais das quais o Brasil participa.   Signatário da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil prevê a consulta prévia aos índios sobre o uso de recursos naturais em seus territórios, contrariando a medida da AGU.                                                                       Foto: Rogério Medeiros Além disso, a Portaria proíbe a ampliação de terras já demarcadas, outro ponto de grandes críticas do movimento indígena. Ela estabelece, também, novas interpretações aos direitos indígenas no País – entre elas, a exigência de que os índios obtenham permissão para a garimpagem em seus territórios; a proibição à ampliação das reservas já homologadas, e a obrigatoriedade de que os processos já finalizados sejam revistos e adequados às novas normas.   Os índios afirmam que a portaria relativiza, reduz e diz como deve ser o direito dos povos indígenas ao usufruto das riquezas existentes nas suas terras; ignora o direito de consulta assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); reduz o tratamento dos povos indígenas à condição de indivíduos, grupos tribais e comunidades; afirma que são as terras indígenas que afetam as unidades de conservação e  enterra  o direito de autonomia desses povos reconhecido pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, conforme afirmado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Abip).   A Frente Parlamentar da Agropecuária se utiliza do discurso de que, sem a decisão do STF, diversos processos que hoje correm na Fundação Nacional do Índio (Funai) estão irregulares. Por isso, então, é necessário que haja maior rapidez nas votações – e, no meio, pressão da bancada ruralista para que o Supremo apenas ratifique a Portaria 303.   As mudanças ameaçam, por exemplo, o território indígena Tupinikim e Guarani em Aracruz, homologado no final do governo Lula, totalizando pouco mais de 18 mil hectares. Considerado uma das principais lideranças Guarani do país, o cacique Werá Kwaray, da aldeia de Boa Esperança, em Aracruz, considera a Portaria 303 um golpe do próprio Estado Brasileiro aos povos indígenas.   Ele afirma que “a Constituição Federal não foi feita por meia dúzia de deputados e senadores ruralistas”, ao criticar os defensores da posição da AGU e sua portaria 303. Para ele, somente Deus pode dizer que os povos indígenas não têm direito ao território destinado a eles, não os governantes da terra, que só querem explorá-la.   “A AGU e os ruralistas se valeram de uma brecha no processo julgado pelo Supremo para usarem contra os povos indígenas”, enfatizou o cacique.   Código Florestal   O outro ponto de alarde da Frente da Agropecuária faz menção às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em janeiro deste ano, sobre as mudanças ao Código Florestal.    Para o órgão, são inconstitucionais três pontos que surgiram com as mudanças do ano passado: a redução da reserva legal, a anistia para desmatadores e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APPs).   Neste ponto, o argumento dos ruralistas é que as mudanças foram “amplamente debatidas” no Congresso e que não se pode “admitir que tenhamos um retrocesso”. O presidente da Frente da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), utiliza o fato de que a proposta começou a ser debatida em 1999 e, por isso, haveria um consenso – inclusive entre governo e oposição.   Ao todo, porém, as ações da PGR contestam mais de 40 dispositivos, entre artigos, parágrafos e incisos da nova lei. Além disso, pedem a suspensão dos dispositivos até que saia a decisão final sobre o assunto. Para a procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, “há clara inconstitucionalidade” nos pontos questionados.    Ela afirma, também, que os dispositivos questionados representam um retrocesso, por reduzirem e extinguirem áreas consideradas protegidas por legislações anteriores. Segundo a PGR, há estudos técnicos que sustentam que as normas questionadas enfraquecem a proteção ambiental a essas áreas.   Ambientalistas   Desde que as mudanças no Código Florestal estavam em debate no Congresso e mesmo depois que a presidente Dilma sancionou com 12 vetos, movimentos ambientalistas de todo o Brasil criticam as modificações e não acreditam que a nova lei será capaz de proteger o meio ambiente.   Os pontos questionados pela PGR por sua inconstitucionalidade são, há muito tempo, alvos de protestos em seus termos ambientais. Ao todo, argumentam os movimentos, o novo Código Florestal é um grande ataque à luta pela preservação do