Documentos orientam ampla divulgação, mas governos e Renova se omitem, denuncia atingida Luciana Sousa Arquivo Centro Tamar/ICMBio Bário, boro, chumbo, cianeto, cobre, cromo VI, magnésio, manganês, metilmercúrio, níquel, PCBs, potássio, titânio e zinco: metais presentes de forma lesiva à saúde humana em pescados, frutas, legumes, ovos, carnes e vísceras animais, produzidos para alimentação ao longo da Bacia do Rio Doce, com nexo causal comprovado em relação ao crime da Samarco/Vale-BHP de 2015. A confirmação vem de três documentos oficiais lançados nos últimos dois meses e que, a despeito das expressas recomendações de ampla divulgação junto à população, continuam silenciados pelos governos federal, estaduais e municipais e pela Fundação Renova (acesse-os na íntegra ao final da matéria). Um deles é a Nota Técnica nº 21/2023-DSAST/SVSA/MS, publicada no início de novembro pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, vinculada à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Os outros dois são os relatórios número 58 e 59 produzidos pela Aecom do Brasil, perito judicial do caso Samarco/Vale-BHP desde março de 2020, conforme decisão da então 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, atual 4ª Vara. Século Diário obteve acesso aos documentos, que têm circulado entre grupos de atingidos e pesquisadores envolvidos com o caso. Os três ressaltam a necessidade de alertar produtores e consumidores desses alimentos sobre o alto nível de contaminação e os riscos que seu consumo representam para a saúde. A nota técnica afirma tratar-se de uma “manifestação conjunta” do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisas) e das Secretarias de Estado da Saúde do Espírito Santo e Minas Gerais, que responde a uma solicitação feita pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para que a instância de saúde se manifestasse a respeito dos dados apresentados pelo Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática – Área Ambiental I Porção Capixaba do Rio Doce e Região Costeira e Marinha Adjacente (PMBA). O programa é executado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por meio da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), e envolve cerca de 500 pesquisadores de dezenas de universidades e institutos públicos de pesquisa de várias partes do país. O trabalho é realizado desde 2018 com recursos pagos pela Fundação Renova, que, em outubro de 2020, chegou a suspender o contrato unilateralmente. A ação precisou de intervenção judicial para ser revertida, tamanha a insistência da Renova em retirar as instituições federais da execução do programa, um dos 42 estabelecidos no Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC), de 2016. Desde então, a Justiça tem garantido a continuidade dos trabalhos, com renovações periódicas do contrato. A cada relatório anual, o PMBA reforça a gravidade da contaminação dos ambientes aquáticos e o nexo causal inegável com o rompimento da Barragem de Fundão. O último relatório foi publicado em agosto passado. Gerenciamento de risco A nota técnica afirma, em suas conclusões, que “os resultados das análises (…) são suficientes para evidenciar um risco sanitário que não pode ser negligenciado, face às altas concentrações de contaminantes acima dos limites máximos tolerados identificadas em pescados oriundos do rio, do mangue ou do mar, na área coberta pela coleta de amostras realizadas pelo PMBA”. Assim, “para a proteção da saúde da população que faz o consumo do pescado oriundo das áreas monitoradas pelo PMBA, o gerenciamento do risco, resguardadas as atribuições e competências institucionais de cada órgão, deverá incluir a estruturação e adoção de ações e medidas tais como: comunicação de risco, segurança alimentar e nutricional e vigilância e assistência à saúde. Essas ações e medidas devem ser organizadas e estruturadas de forma articulada e conjunta pelos diversos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais (…) A operacionalização das medidas e ações a serem adotadas serão organizadas a partir de Grupos de Trabalho específicos para o conjunto de ações e medidas a serem adotadas”. Peixes deformados e com tumores são constantemente encontrados por pescadores na Foz do Rio Doce após o crime da Samarco/Vale-BHP. Foto: Redes Sociais O relatório 59 da Aecom afirma tratar-se do “primeiro estudo completo de Segurança do Alimento na área atingida pelo rompimento da barragem de Fundão” e traz orientações semelhantes. “A equipe de perícia considera recomendável uma comunicação assertiva e pautada em saúde, permitindo o esclarecimento aos consumidores sobre os potenciais problemas que podem ser ocasionados tanto pelo excesso de consumo de alimento quanto pela falta deste”, afirma, elencando em seguida três diretrizes: “integrar os atores das diferentes áreas envolvidas (saúde, sociologia, educação, direito, comunicação – rádio, TV, mídia social etc.); mitigar a complexidade do processo de comunicação dos riscos, a fim de promover estabilidade da população, aliada ao controle do risco, proteção e promoção da saúde; comunicar dados iminentemente técnicos em linguagem acessível, como por exemplo utilizando ilustrações, gráficos e cartilhas para audiências leigas”. Riscos verificados Ao longo de quase 600 páginas, o relatório traz detalhes da metodologia empregada para avaliar a segurança de mais de cem itens alimentícios, segundo três níveis de consumo: baixo, médio e alto, em diferentes grupos etários de homens e mulheres, em relação a mais de uma dezena de metais contaminantes. Resumidamente, conclui que as verduras (alface, almeirão, couve, mostarda etc.) e o mel de abelhas foram considerados seguros para o consumo humano. A insegurança do consumo foi verificada em frutas, legumes, grãos, ovos, carnes e vísceras, com presenças nocivas de diferentes metais, no contexto dos dois maiores níveis de consumo: Altos consumidores: preocupação para o consumo das frutas (bário, chumbo, cianeto, magnésio, manganês, metilmercúrio e potássio), dos legumes (chumbo), das raízes e tubérculos (chumbo e cromo VI), dos grãos (bário, boro, chumbo, cianeto, cobre, magnésio, manganês, níquel, potássio, titânio e zinco), do leite (arsênio III + V, chumbo, cromo VI, magnésio, metilmercúrio, potássio e titânio), do ovo (chumbo), das carnes (cromo VI, PCBs e titânio) e das vísceras (chumbo e cobre). Médios consumidores: preocupação para o consumo das frutas (chumbo, cianeto, magnésio, manganês e potássio), das raízes e tubérculos (chumbo e cromo VI), dos grãos (cobre, magnésio, manganês, níquel, potássio
