Século Diário

  Depois de mais de quatro horas de julgamento, os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STF) chegaram a uma decisão sobre a votação dos 3.060 vetos paralisados no Congresso Nacional. A decisão desta quarta-feira (27) não é boa para o Espírito Santo e Rio de Janeiro. Com os votos de seis ministros contrários ao relatório do ministro Luiz Fux, o STF chega à sua maioria sobre o assunto. O Congresso fica, assim, liberado da obrigação de votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos antes de apreciar o veto parcial à legislação dos royalties no Projeto de Lei 2.565/2011 (convertido na Lei 12.734/2012). O veto da presidente Dilma Rousseff mantém o pacto federativo, com o repasse diferenciado para os campos de petróleo já licitados. Com isso, a expectativa é de que a matéria seja pinçada entre os demais vetos paralisados no Congresso e a tendência é de que o veto seja derrubado. Se fosse mantida a liminar de Fux, os estados produtores poderiam ganhar uma sobrevida de cerca de três anos. Mas com a derrubada da liminar, o veto deve ser votado logo e o Estado pode chegar a perder R$ 900 milhões por ano. O relator defendeu a liminar concedida pelo ministro no final do ano passado, a partir do mandado de segurança impetrado no Supremo pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), numa tentativa de manter o veto dos royalties e evitar que os parlamentares votassem os três mil vetos em bloco. Em sua fala, Fux defendeu que o assunto merecia intervenção do Supremo porque envolve questão constitucional e omissão do Congresso, em um “quadro gravíssimo no sistema de freios e contrapesos”.   O ministro lembrou o que a Constituição determina a apreciação de todos os vetos presidenciais pelo Legislativo no prazo de 30 dias, sob pena de trancamento da pauta, mas o Congresso acumula vetos desde do governo Fernando Collor aguardando na fila para análise. De acordo com o ministro, a liminar não foi radical, pois, se ele interpretasse a Constituição de forma estrita, toda a pauta do Congresso deveria ficar obstruída, e não apenas os vetos. “Todos os vetos são urgentes, na medida em que não votar o veto tranca a pauta”, explicou. Ele destacou ainda que a liminar não impediu a votação do Orçamento da União de 2013. Após a defesa da liminar por Fux, o ministro Teori Zavascki apresentou um relatório de controvérsia defendendo que não seria viável obrigar o Congresso a votar 3.060 vetos, já que isso poderia inviabilizar o cumprimento da Constituição na apreciação de novos vetos em 30 dias. Desde a liminar de Fux, outros 51 vetos já chegaram ao Congresso. Os ministros Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram da mesma forma que Zavascki, garantindo a maioria do Pleno da Corte favorável à derrubada da liminar. Votaram a favor da manutenção da liminar, além do relator, os ministros Marco Aurélio de Mello, Celso de Melo e Joaquim Barbosa.  

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu, nesta quarta-feira (27), uma denúncia criminal contra o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Carlos Casteglione (PT). Ele é acusado de irregularidades na dispensa de licitação para contratação de empresa para manutenção da frota municipal e realização de eventos. Caso seja condenado, as penas podem variar de multa até a prisão do petista. De acordo com informações do TJES, o colegiado acolheu parcialmente a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito. O relator do processo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama concordou pela abertura de uma ação penal para apurar as supostas irregularidades. O voto foi seguido pelos desembargadores Adalto Dias Tristão e Fernando Estevam Bravin Ruy (substituto). Um dos contratos sob suspeição já havia sido alvo de uma ação de improbidade, que tramita na comarca do município. Casteglione é acusado de irregularidades na contratação da empresa Impacto Máquinas, também investigada nos autos da Operação Moeda de Troca, deflagrada em setembro de 2010. Também será investigada a dispensa de licitação na contração de empresa para promover o carnaval no município em 2009. Na denúncia, o Ministério Público acusou o prefeito de prática de crimes previstos na Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93) e no Código Penal Brasileiro. Durante a sessão de julgamento, a defesa do petista chegou a solicitar a rejeição da denúncia. No entanto, Casteglione vai responder pelos artigos 89 (dispensa ou inelegibilidade indevidas de licitação) e 90 (fraude em licitação), da Lei das Licitações, e no artigo 299 (omissão ou alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante), do Código Penal.

Após o grupo SOS Espírito Santo Ambiental ter protocolado na Assembleia Legislativa do Estado (Ales), há duas semanas, um pedido de convocação da secretária estadual de Meio Ambiente, Patrícia Salomão, para uma audiência pública na Casa, grande era a expectativa sobre as respostas que o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Gildevan Fernandes (PV), iria tecer.   A convocação foi exigida para que a autoridade máxima na área em todo o Estado pudesse dar explicações sobre a atuação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). No ano passado, a Associação de Servidores do órgão (Assiema) produziu um relatório evidenciando uma prática de favorecimento a empresas por parte da direção do instituto, que desestimula a aplicação de multas, promove grande assédio moral com os técnicos e atua de forma completamente sem transparência.   Pois bem, Gildevan respondeu. Afirmando que não haveria “fatos específicos” que justificassem a convocação da secretária Patrícia Salomão, apesar da montanha de anexos que acompanhava o primeiro documento.   Na manhã desta quarta-feira (27), no entanto, o SOS Ambiental voltou a protocolar documento na Assembleia, dessa vez em resposta a Gildevan, com uma série de informações. Além da questão do relatório dos servidores do Iema, que por sua gravidade já deveria ser, sozinho, motivo para grande estardalhaço, os manifestantes encaminharam também diversos registros de denúncias feitas ao Iema em relação a prejuízos ambientais promovidos pelas grandes empresas do Estado.   O grupo afirma, no texto: “Os elementos apresentados julgamos serem mais do que suficientes para convocação da Secretária de Meio Ambiente pra prestar esclarecimentos”.    Muitas das denúncias de emissões fugitivas de material particulado de empresas como a Vale e a ArcelorMittal, por exemplo, que somam mais de 15 registros apenas em 2013, nem sequer foram respondidas pelo Iema. O Movimento Pó Preto já fez diversos registros da poluição, todos encaminhados ao órgão.    Veja algumas:    

A Aracruz Celulose (Fibria) apresentou, nessa terça-feira (26), em Barra do Riacho, Aracruz (norte do Estado), o projeto de expansão do Portocel, seu terminal portuário especializado em celulose. A apresentação consistiu no primeiro embarque realizado pelo navio STX Brassiana, o segundo de uma frota própria de 20 navios – cada um com capacidade de 54 mil toneladas –, que a empresa terá até 2014, após ter assinado contrato com a empresa sul-coreana STX Pan Ocean.   Mais do que a ampliação portuária, o evento indicou outro empreendimento da empresa: o fortalecimento do projeto da Aracruz de construção de sua 4ª planta industrial. Como se já não bastassem os impactos sociais e ambientais provenientes dos projetos já existentes, a expectativa é que a expansão do Portocel impulsione a implantação da nova unidade.   Pomposa, a apresentação do novo navio – sucessor do STX Arborella, o primeiro a atracar em Portocel – contou com a presença de diversas autoridades do Estado e do próprio governador Renato Casagrande.    O tom do evento foi o de sempre: as grandes empresas contribuindo para o desenvolvimento pleno do Espírito Santo. Com a ampliação, o Portocel, que hoje exporta 70% de toda a celulose do País, vai ter capacidade para movimentar também outros produtos, como café, produtos siderúrgicos e fertilizantes, bem como para receber navios de grande porte, que hoje não encontram no Estado nenhum local para atracar.   Assim, a Aracruz estaria praticamente resolvendo, no lugar do Estado, um grande problema: a insuficiência – ou “gargalo” – portuária hoje existente no Espírito Santo, que, nas palavras do governador, “tem travado nosso desenvolvimento”.   Porém, como sempre, pouco – ou, na verdade, nada – foi falado em relação aos impactos socioambientais dos empreendimentos da empresa. Nem mesmo houve discussão com os moradores, os que mais sofrem com os monstruosos projetos da Aracruz.   “Eles fazem esses novos empreendimentos sem querer saber se há impactos ambientais, sociais ou na saúde”, critica Herval Nogueira Júnior, presidente da ONG Amigos da Barra do Riacho. Segundo ele, o município já não possui estrutura para receber projetos.    Além disso, ele critica a falta de discussão com a população. Apesar de se constituir enquanto uma política de governo, os projetos desenvolvimentistas não têm sequer as suas ações debatidas com o conjunto que paga os impostos. “Não há seriedade na discussão”, indigna-se o líder comunitário. “Não se vê audiências públicas e, quando há, são completamente esvaziadas”.   Os impactos ficam mais evidentes para quem usa diretamente do mar para trabalhar e depende dele para sobreviver: os pescadores. Para Sebastião Vicente Buteri, presidente da Associação dos Pescadores de Barra do Riacho (ASPEBR), o tráfego no mar do local, cada vez mais intenso, deixa pouco espaço para os trabalhadores. “Isso não é bom pra pesca e nem para o meio ambiente”, afirma Buteri. “Não interessam ao governo as pessoas que precisam deste lugar para sobreviver, apenas os impostos que as grandes empresas pagam. Somos contra essa ampliação”.   Além disso, o pescador critica a atuação dos órgãos estaduais de meio ambiente, que só ajudam as grandes empresas e seus grandes projetos, ao invés de cumprir o seu papel de fiscalização ambiental. “Eles estão acabando com uma cultura, com um povo, com tudo”.

  Contra soviéticos ou norte-coreanos, o Tio Sam está sempre a postos para evitar uma hecatombe mundial. Amanhecer Violento trata-se de refilmagem do filme de 1984. Aqui, em tempos de Guerra fria, os invasores eram soviéticos. No remake, a ameaça é norte-coreana.   Colegas, dirigido por Marcelo Galvão, foi o grande vencedor do Festival de Gramado 2012, levando os prêmios de melhor filme, melhor direção de arte e prêmio especial do Júri. O filme é protagonizado por um trio de atores com síndrome de Down, Ariel Goldenberg, Breno Viola e Rita Pokk.   O Mestre é o novo filme de Paul Thomas Anderson (Magnólia, 1999).  Os filmes entram e cartaz a partir desta sexta-feira (1).   ESTREIAS   O Mestre (The Master, EUA, 2012, 144 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Paul Thomas Anderson. Com Philip Seymour Hoffman, Joaquin Phoenix, Amy Adams, Laura Dern, Jillian Bell. Após retornar da Segunda Guerra Mundial, um intelectual americano carismático cria uma seita para dar um novo sentido a sua vida.    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 18h45.   De Coração Aberto (À coeur ouvert, França, 2012, 87 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Marion Laine. Com Juliette Binoche, Edgar Ramírez, Hippolyte Girardot. Mila e Javier são dois cirurgiões cardiovasculares casados há dez anos. Suas duas paixões são o amor que eles sentem um pelo outro e a profissão. Com a gravidez inesperada de Mila, a relação perde o equilíbrio.    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 17h10 e 21h15. Terça não haverá sessão.   Colegas (Idem, Brasil, 2012, 99 minutos, 10 anos) Aventura. Direção de Marcelo Galvão. Com Lima Duarte, Leonardo Miggiorin, Juliana Didone, Ariel Goldenberg, Rita Pokk, Breno Viola. Três jovens com síndrome de down, inspirados no filme Thelma & Louise, resolvem fugir com o carro de um velho jardineiro em busca de seus sonhos. Mas acabam se envolvendo em muitas aventuras e confusões.    Cinemark – Shopping Vitória: Sala 1. 13h30, 15h50, 18h10, 20h30. Sábado e domingo também 11h10. Sexta e sábado também 22h50.    Amanhecer Violento (Red Dawn, Brasil, 2012, 93 minutos, 2012, 12 anos, 93 minutos) Ação. Direção de Dan Bradley. Com Chris Hemsworth, Adrianne Palicki, Josh Hutcherson, Josh Peck, Isabel Lucas. Jed Eckert, Matt Eckert e Erica Martin formam uma família que deve defender sua cidade natal de tropas invasoras. O grupo organiza uma série de ataques que inspirará toda uma nação.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 5. 14h, 16h20, 18h20, 20h50.  Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 17h10, 19h20, 21h30. Terça e quinta 17h10 e 19h20.   Dezesseis Luas (Beautiful Creatures, EUA, 2013, 122 minutos, 12 anos) Drama. Direção de Richard LaGravenese. Com Emma Thompson, Emmy Rossum, Jeremy Irons, Viola Davis. Ethan sempre quis deixar sua pequena cidade do interior, mas quando ele conhece a misteriosa Lena juntos eles desvendam diversos segredos sobre suas famílias e sobre a cidade.    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 7. 13h30, 16h, 18h30, 21h. DUBLADO. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 2. 13h20, 16h10, 19h, 21h40. Sala 6. 14h30, 17h20, 20h. Sexta e sábado também 22h40. Sábado e domingo também 11h50.

A vice-corregedora-geral de Justiça local, desembargador Catharina Maria Novaes Barcellos, oficializou, nesta quarta-feira (27), a proibição às restrições na participação dos atuais donos de cartórios em concursos de remoção para outorgas de delegações notariais. A medida atende ao teor de uma consulta do Judiciário capixaba ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vetou a aplicação de regra prevista em norma estadual. Na decisão da então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a legislação estadual não pode limitar a participação dos tabeliães a cartórios vagos da mesma entrância. Para o órgão de controle, o texto da Resolução nº 81/2009, editada pelo próprio CNJ, impede qualquer vedação sob alegação de não permitir a criação de um seleto grupo de “titulares em delegações milionárias”. “Permitir que o universo dos candidatos aptos à remoção seja restrito aos que já são delegatários em comarcas de igual entrância equivaleria, na prática, a reservar os melhores cartórios, de grandes comarcas, para um grupo fechado. […] Aqueles já detentores de serventias de alta renda, interessados na obtenção de outras ainda mais rentáveis. Fácil vislumbrar, pois, quem tem o interesse em que tal entendimento prevaleça, de modo que os não integrantes desse círculo sejam alijados da disputa”, observou Calmon. Pela resolução do órgão de controle, todas as vagas em cartórios devem ser distribuídas em concurso público de provas e títulos – divididos em dois critérios. O primeiro de ingresso na atividade com dois terços das vagas sendo distribuídos entre novos candidatos, e a segunda, o preenchimento de um terço das vagas por concurso com a participação exclusiva dos tabeliães que já estiverem exercendo a titularidade de outra delegação. Já o texto da Lei Estadual nº 5.865/1999 – ainda em vigor – restringia a participação dos donos de cartório no Estado em remoções de serventias na mesma instância ou município. Com a derrubada da aplicação da norma, o próximo concurso para cartórios – que ainda foi anunciado pela cúpula do Tribunal de Justiça – já deverá atender às regras impostas pelo CNJ. A decisão ganha importância na medida em que 120 cartórios no Estado foram considerados vagos, isto é, poderiam ser distribuídos imediatamente por concurso público, de acordo com listagem divulgada pelo corregedor-geral local, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, no início deste mês. Entre as serventias estão cartórios de alta rentabilidade, como os cartórios localizados nas comarcas da Grande Vitória e das cidades-polo no interior do Estado.

Após prorrogar o prazo de entrega e abertura dos envelopes da licitação para a contratação de empresa para concluir a obra do Cais das Artes, em Vitória, o Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) inabilitou as empresas concorrentes: Consórcio Avec-Topus e Normândia Engenharia Ltda.    A informação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27), e segundo o órgão as empresas terão oito dias úteis para apresentar nova documentação de habilitação. O Iopes não divulgou as causas para a  inabilitação.    As obras do Cais das Artes foram paralisadas em fevereiro de 2012, consideradas abandonadas depois de 42% do cronograma concluído. A empresa responsável pela obra era a Santa Bárbara Engenharia S/A, que havia gasto R$ 60 milhões e recebido 12 aditamentos, elevando os custos de R$ 115.547.695,73 para cerca de R$ 130 milhões.   Em novembro de 2012, o Iopes chegou a anunciar a vencedora do processo de licitação para executar o serviço de limpeza, organização do canteiro, adequação e armazenamento de peças da estrutura metálica e a proteção da armação exposta, mas no mês seguinte dispensou a empresa Cinco Estrelas, declarando-a inabilitada.      As obras iniciadas em abril de 2010 e aguardadas para serem inauguradas em dezembro do mesmo ano, com a nova fase, poderão alcançar o custo de R$ 177 milhões, com prazo máximo de conclusão de 540 dias.    O projeto leva o nome do famoso arquiteto Paulo Mendes da Rocha e foi apresentado como a “menina dos olhos” do governo Paulo Hartung (PMDB).