Século Diário

Apesar do cenário armado na Assembleia Legislativa para aprovação a “toque de caixa”, a votação do projeto que cria receitas para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) foi frustrada após o pedido de vista feito pelo presidente da Comissão de Cidadania, deputado Genivaldo Lievore (PT). O petista justificou o adiamento pela necessidade de estudo do impacto financeiro da medida sobre o custo das taxas em cartórios aos usuários. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o deputado Genivaldo Lievore tem até três sessões para emitir parecer sobre o texto do Projeto de Lei Complementar nº 63/2012. Com isso, a votação da proposta que cria um “orçamento paralelo” ao Ministério Público Estadual (MPE) deve ficar apenas para a próxima seman, para frustração do presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM). Mesmo com uma ordem do dia cheia – com matérias importantes, como a criação de vagas na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos e na Polícia Civil –, o reforço no caixa do MPE era apontado como a grande prioridade de votação na sessão desta terça-feira (26). Durante a votação dos primeiros itens da pauta, Ferraço chegou a parabenizar os colegas pela rapidez no processo de votação: “Nesse ritmo vamos bem. Cumprir com a nossa obrigação”, festejou. Foram votados nove projetos, entre eles mensagens de vetos – que exigem votação nominal – em pouco mais de uma hora. Quando chegou o momento da análise da PLC nº 063/2012, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Elcio Alvares (DEM), entendeu a “pressa” do presidente e resumiu seu relatório em poucas palavras. “A matéria atende aos requisitos legais”, sintetizou. Logo depois, a matéria passou a ser analisada pela Comissão de Cidadania, segunda das três comissões onde a proposta deve ser apreciada antes de ir à votação no plenário. O presidente da comissão avocou a relatoria do projeto e surpreendeu Ferraço e aos deputados ainda presentes após o pedido de vista do projeto. Em poucas palavras, Genivaldo Lievore reafirmou a necessidade de a matéria ser analisada também sobre o prisma do contribuinte, que deve financiar do próprio bolso esse aumento de verbas para os membros do Ministério Público. A proposta enviada pelo governador Renato Casagrande prevê o aumento no índice de recolhimento da chamada “taxa de fiscalização” sobre os atos praticados pelos cartórios – isto é, além do pagamento baseado na tabela de custas e emolumentos, quem utilizar os serviços terá que pagar um percentual a mais. Atualmente, 15% das receitas dos atos praticados abastecem a dois fundos especiais – do Poder Judiciário (que fica com 10% dos atos) e Defensoria Pública (5%). Caso o PLC 063/2012 seja aprovado, o índice será elevado para 20%, deixando o Funemp com 5% das receitas dos atos cartorários. Para tornar mais claro o peso dessa conta do contribuinte, basta recorrer a um simples exemplo: caso o leitor faça hoje a escritura de um imóvel terá que pagar, além dos R$ 5 mil da taxa de cartório, mais R$ 500 para o fundo do Judiciário e mais R$ 250 para o fundo da Defensoria. Caso o texto seja aprovado, o contribuinte deixará mais R$ 250 para alimentar o fundo do Ministério Público. A previsão é de que o Funemp amplie em até R$ 50 milhões anuais o atual orçamento do Ministério Público (estimado em R$ 311 milhões para este ano), lembrando que esses valores também saem do bolso dos contribuintes – já que o MPES não tem arrecadação própria e depende do dinheiro repassado pelo caixa do Executivo estadual.

A empresa de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) divulgou, nesta terça-feira (26), um balanço sobre os sinistros do ano passado. Segundo a empresa, 69% das indenizações pagas, de 2011 a 2012, foram destinadas a acidentes com motos. “Estamos diante de uma doença epidêmica e generalizada e não vemos ações drásticas do Estado para contê-la”, disse um dos diretores da Associação Brasileira de Medicina no Trânsito (Abramet), o médico Dirceu Rodrigues Alves.     No Espírito Santo, os acidentes com motos superam os de automóveis em quase três vezes. Em 2012, o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) fez 6.840 atendimentos a motociclistas vítimas de acidentes de trânsito contra 2.357 envolvendo carros.   A Associação Brasileira de Medicina no Trânsito estima que em todo o País, nos próximos seis meses, 69% dos motociclistas se envolvam em algum acidente, com lesões leves, médias ou graves. O cálculo foi feito com base em uma amostragem com 800 condutores de motos, em 1993. De acordo com Alves, a projeção condiz com a situação atual e pode, inclusive, ser otimista diante dos 19 milhões de motocicletas que trafegam hoje no País. As motos já respondem por 27% da frota nacional de veículos.   O aumento do número de acidentes envolvendo motociclistas também tem sido responsável pela grande ocupação dos leitos hospitalares da rede pública de saúde. De acordo com Dirceu, 73% dos atendidos chegam em estado grave aos hospitais, ocupando 40% das vagas das unidades de Terapia Intensiva (UTIs) públicas. A maior parte dos motociclistas (40,6%) sofre lesões graves nas pernas ou sequelas, como amputações e paraplegia. O tratamento, assim como a recuperação, é lenta e cara, o que compromete a rotatividade dos leitos, aumentando o colapso do sistema de internação.   No Estado, segundo a Secretaria de Saúde (Sesa), os hospitais públicos da Grande Vitória gastam cerca de R$ 6 milhões por mês só para atender pacientes motociclistas.    A realidade do Espírito Santo se repete em outros estados do País. Os acidentes com motos pesam nas contas do Sistema Único de Saúde (SUS). Dos gastos na rede pública com acidentados, 48% são com motociclistas, situação que se acentua no Nordeste. No Piauí, a fatia chega a 84,26% e, em Pernambuco, o número de acidentes, em três anos, subiu 1.286%.   Para o diretor da Abramet, podem contribuir para reduzir o número de acidentes o uso de faixas exclusivas nas cidades, exames periódicos para motociclistas, penas mais duras, jornadas reduzidas para quem trabalha com motos e investimento em educação no trânsito desde a educação infantil.   “A moto será uma necessidade futura para o nosso trânsito. Não somos contra a moto. Somos a favor que a moto seja regulamentada para servir à população como um todo. A moto nas ruas não pode ter a conotação de uma atividade radical. A moto é ágil, mas é frágil”, argumenta Dirceu.

As péssimas condições físicas do prédio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) voltaram a ser denunciadas nesta terça-feira (26), após recente queda de parte da marquise e de um vazamento de água que desabilitou o uso de três salas nestas segunda e terça-feiras (25 e 26). “A situação é precária e representa risco de morte aos servidores”, denunciou um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) e advogado no IPAJM, Rodrigo Rodrigues.  Segundo Rodrigues, o prédio, que funciona sem alvará, passou por inspeção do Corpo de Bombeiros, que exigiu inúmeras medidas de adequação, mas ele não acredita que as exigências possam sequer ser cumpridas, devido à situação já delicada do prédio.     Entre os funcionários, também há pouca expectativa sobre o cumprimento das demandas exigidas pelo Corpo de Bombeiros. Para eles, o prédio está condenado e não há qualquer possibilidade de reforma. Os servidores cobram um novo lugar para trabalhar.    O problema, entretanto, é que o órgão ainda não encontrou um edifício para alocar os mais de 100 funcionários da autarquia. Sem terem para onde ir, os servidores são obrigados a conviver com infiltrações, saídas de incêndios gradeadas, vidros quebrados, equipamentos defasados, entre outros problemas.    O vazamento no prédio, por exemplo, atingiu computadores e mesas e encharcou um carpete antigo gerando um forte cheiro. Nesta terça (26), as goteiras ainda permaneciam no teto das salas, assim como o odor. “Outro dia caiu um pedaço da marquise, agora ocorreu o vazamento, eu temo que algo mais grave possa acontecer. Há cinco anos a situação não era boa, agora é insustentável”, ressaltou Rodrigues.    Uma assembleia geral será realizada na próxima segunda-feira (4), para discutir qual será a alternativa apresentada pelo órgão. O prédio do IPAJM tem sua situação denunciada pelo sindicato desde 2007. Em setembro do ano passado, os trabalhadores chegaram a se reunir com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Na ocasião, ficou prometido aos servidores um laudo para construção de um prédio novo, mas eles continuam trabalhando no antigo. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), convocou na sessão desta terça-feira (26) o deputado Paulo Roberto (PMDB) a retomar o mandato na Casa. Ele recebeu a notificação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em função do mandado de segurança impetrado contra a decisão da Mesa, que deu posse a Paulo Roberto no dia 7 de janeiro. O tribunal entendeu que não houve ilegalidade por parte da Mesa. O agravo de instrumento impetrado por Paulo Roberto também derrubou a liminar que retirou o peemedebista da Casa. A decisão do Tribunal comunicando a permissão do retorno do suplente ao plenário foi encaminhando à Procuradoria para as providências legais e será publicado no Diário do Legislativo desta quarta-feira (27). Depois da posseno início de janeiro, Paulo Roberto perdeu o mandato antes mesmo do retorno dos parlamentares do recesso, em fevereiro. Nessa quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça derrubou a liminar da defesa de Olmir Castiglioni. O tucano agora busca retomar a vaga de Paulo Roberto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) . Ainda na sessão desta terça-feira, a presidente do PMN, Janete de Sá, leu a carta enviada ao PSDB sobre a desfiliação de Paulo Roberto. O peemedebista alega ter sofrido discriminação e por isso teria migrado de partido. Mas, segundo a deputada, na ocasião da desfiliação de Paulo Roberto do PMN de São Mateus, ele teria alegado que pretendia disputar a eleição para prefeito do município pelo PMDB, como alternativa ao ex-prefeito Lauriano Zancanela. Ela afirmou ainda que o presidente da municipal do PMN, José Antônio Pessali, insistiu na permanência de Paulo Roberto no partido, destacando a importância dele como liderança, mas ele insistiu na disposição em deixar a sigla por conta das eleições do ano passado, da qual saiu derrotado.   A deputada do PMN fez questão que a declaração, que desmonta a tese de justa causa alegada por Paulo Roberto, fosse registrada na íntegra nos anais da Assembleia.

Com a divisão dos votos entre deputados e senadores do Espírito Santo, novamente ficou adiada a escolha do novo coordenador da bancada federal. Desta vez, o motivo é a impossibilidade de uma das concorrentes ao cargo, a deputada Iriny Lopes (PT), viajar a Brasília, devido a problemas de saúde. A escolha entre ela e o deputado Paulo Foletto (PSB) seria nesta quarta-feira (27), mas com a ausência da deputada do PT, a eleição ficou para a próxima semana. Enquanto isso, a disputa entre os parlamentares continua dividindo a bancada. O mistério sobre os votos dos deputados peemedebistas Rose de Freitas e Camilo Cola está complicando eleição, e nos bastidores, os parlamentares se movimentam de olho nas articulações do próximo ano, o que vem dificultando o posicionamento dos deputados. Hoje a tendência é de que Paulo Foletto vença a disputa, mas seria uma vitória apertada. Ele conta com o apoio dos deputados César Colnago (PSDB), Lelo Coimbra (PMDB), Manato e Jorge Silva, do PDT, além do senador Ricardo Ferraço (PMDB). Iriny tem o voto dos senadores Magno Malta (PR) e Ana Rita (PT) e das deputadas Sueli Vidigal (PDT) e Lauriete (PSC). Os posicionamentos nos palanques do próximo ano é que estariam complicando as movimentações dos deputados, embora todos, à exceção de Cesar Colnago, tenham sido eleitos no palanque do governador Renato Casagrande. Foletto é aliado de Casagrande, mas há movimentações do PSB nacional que podem afastar o partido do palanque da presidente Dilma. Já Iriny Lopes é do PT, da presidente, que pode ter de se afastar do palanque de reeleição do governador Casagrande, caso o projeto do PSB vingue, embora as alianças locais não tenham necessariamente que atender às ações nacionais.  

  Após ampla reforma, a cidade de Afonso Cláudio reabre as portas do Centro Cultural José Ribeiro Tristão com uma programação aberta ao público de espetáculos de música, teatro, dança, exposição e debates. Com cerca de 350 lugares, o espaço terá a maior sala de teatro no interior do Espírito Santo em capacidade de público.    A entrega do espaço à população será celebrada com a presença do governador Renato Casagrande e com o concerto da Orquestra Filarmônica do Espírito Santo e nesta sexta-feira (1º).   O secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo, Maurício José da Silva, explica que o imóvel passou por requalificações externas e internas que proporcionam condições técnicas apropriadas para receber até turnês interestaduais e possibilitam o seu pleno funcionamento.    Importante palco para espetáculos cênicos e musicais, o Centro Cultural José Ribeiro Tristão manterá conservadas as suas características arquitetônicas e terá a sua utilização potencializada, desde o hall de entrada até o camarim.    Localizada sobre uma colina na cidade de Afonso Cláudio, a edificação onde funciona o espaço cultural foi construída pela família Tristão na década de 1980. Sua fachada é uma réplica das Casas Tristão’, onde também funcionou, desde 1935, o Supermercado Misael. Após ser doado ao município juntamente com o Parque Florestal em sua vizinhança, o local tornou-se um ponto de encontro social e cultural.   O projeto da reforma integra as atividades do Programa de Preservação e Revitalização do Patrimônio Cultural desenvolvido pela Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo (Secult). A execução da obra foi feita por meio de um convênio estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio com a Secult. A gestão do espaço é de competência do poder municipal.   Confira abaixo a programação de reinauguração do Centro Cultural José Ribeiro Tristão. Todas as atividades têm entrada franca   Sexta-feira (1º) | 19h Orquestra Filarmônica do Espírito Santo com participação do solista Daniel Guedes    Sábado (2) | 19h Show CapixabicES de Gardênia Marques (Circulação Cultural da Secult)    Domingo (3) | 19h Peça Sono e Sonhos, do Grupo de Teatro Rerigtiba (Circulação Cultural Secult)    Segunda-feira (4) | 19h Show Autorretrato de Denise Dalmacchio (Circulação Cultural Secult)    Terça-feira (5) | 19h Fernando Duarte Trio (Circulação Cultural Secult)    Quarta-feira (6)  16h: Eleição do Conselho Municipal de Cultura  19h: Quarteto de Cordas da Cidade de Vitória (Circulação Cultural Secult)    Quinta-feira (7) 18h: Peça Pluft, O Fantasminha do Grupo de Teatro EM Jorge Haddad 20h: Show Gospel com Davi Bastos e Companhia    Sexta-feira (8) | 19h Show Bem-Vindo ao Retorno do grupo Vitrola de 3 (Circulação Cultural Secult)    Sábado (09/03) | 19h Espetáculo Macuenda Maquilza  da Cia da Dança Afro Negraô     Domingo (10) | 19h Peça A Menina com Fabíola Buzim, direção de Virgínia Jorge (Circulação Cultural Secult)    De 1º a 31 de março  Exposição Dina Sfat (retratos da atriz), no foyer do teatro

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Ronaldo Domingues de Almeida, negou nessa segunda-feira (25) o pedido da ex-secretária Geovana Quinta Costalonga pela revogação da proibição cautelar de ocupar qualquer cargo público. Na prática, a medida veda uma possível nomeação de Geovana na gestão da prima, a nova prefeita do município, Amanda Rangel Quinta (PTB). Na decisão, o magistrado considera que o afastamento é um “importante instrumento de defesa da moralidade pública, ainda que cautelar”. O juiz Ronaldo Domingues citou o fato de Geovana ter acumulado três pastas importantes (Assistência Social, Educação e Habitação) na gestão do tio, o ex-prefeito cassado Reginaldo Quinta (PTB), principal cabo eleitoral de Amanda e que também está proibido de participar da nova gestão kennedense.  Na mesma decisão, o juiz também manteve a indisponibilidade de R$ 9,44 milhões em bens da empresa Emec Obras e Serviços Ltda, investigada por supostas fraudes em contratos no município.  O juiz Ronaldo Domingues também concedeu o prazo de 30 dias para a prefeitura cumprir a medida liminar, expedida em outubro do ano passado, para que se abstenha de efetuar pagamentos de créditos a qualquer um dos denunciados na Operação Lee Oswald – com exceção das verbas de natureza alimentícia, como salários e pensões. Esses valores deverão ser depositados em juízo enquanto durar o processo, de acordo com o magistrado.  Denúncia  O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou, ao todo, 55 réus – entre agentes políticos, servidores públicos, empresários, supostos laranjas e pessoas jurídicas. De acordo com as investigações, as fraudes em licitações e contratos podem ter chegado a R$ 55 milhões em pelo menos 21 vínculos na prefeitura de Presidente Kennedy. Além do ex-prefeito Reginaldo Quinta e da sobrinha Geovana Quinta, foram denunciados o ex-procurador do município Constâncio Borges Brandão; os ex-secretários Márcio Roberto Alves da Silva, Juliana Bahiense Fontão Cruz e Flávio Jordão da Silva; os ex-servidores Alexandre Pinheiro Bastos, Pedro Augusto Marques Magnago e Edino Luiz Rainha; os vereadores afastados Clarindo de Oliveira Fernandes (PDT); Dorlei Fontão da Cruz (PV); Manoel José Abreu Alves, o Brejeiro (PTB), e Vera Lúcia de Almeida Terra (PTB). Além dos membros da comissão licitante, Jovane Cabral da Costa (pregoeiro do município), Maria Andressa Fonseca Silva, Silvia França de Almeida e Charlene Carvalho Sechin; os militares Fabrício da Silva Martins (ex-comandante da Guarda Municipal) e o soldado Wallas Bueno, e o advogado Pedro Josino Cordeiro. Dentro do núcleo empresarial do esquema, foram denunciados: Jurandy Nogueira Junior, Fernando Ramos Passoni, Fábio Saad Junger, Joel Almeida Filho, José Carlos Jordão Gomes, Ely Monteiro Gomes, Samuel da Silva Moraes Junior, Ely Ângelo Jordão Gomes, José Augusto Galito, Diogo Nícole Fontana, Paulo César Santana Andrade, Paulo César Pessoa, Carlos Fernando Zaché, José Roberto da Rocha Monteiro, Rodrigo da Silva Zaché, Cláudio Ribeiro Barros, Alessandra Salomão Rodrigues, Sabrina da Silva Tesch, Juliana de Paula e Antônio Lydinei Gobbi. Já entre as empresas denunciadas são: Matrix Serviços e Sistemas e Tecnologia Ltda-ME, Ensino Brasil Tecnologia Ltda-ME, Emec Obras e Serviços Ltda, M2 Consultoria e Serviços Ltda, JCJ Gomes ME, Petromax Comércio de Combustível Ltda-ME, EAJ Gomes Ltda, EM Gomes Atacadista, J.A Galito ME, PC Pessoa ME, Diogo N. Fontana ME, Excelência Representações e Prestadora de Serviços Ltda-EPP, Master Petro Serviços Industriais Ltda e Pulizie Itália Serviços Gerais Ltda.