A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a rejeição de uma ação penal contra o advogado e procurador do Estado, Alemer Jabour Moulin, filho do desembargador aposentado Alemer Ferraz Moulin. Aleminho – como é mais conhecido – e a sócia no escritório de advocacia foram denunciados pela suposta falsificação da assinatura de um cliente nos autos de uma causa milionária. No julgamento realizado na última quarta-feira (20), o relator do caso, desembargador Ney Batista Coutinho, negou provimento ao recurso do Ministério Público Estadual (MPE) à decisão da juíza da 2ª Vara de Guaçuí (região Caparaó), Daniela Pellegrino de Freitas. O entendimento foi seguido pelos demais membros do colegiado, presidido pelo ex-presidente do TJES, Manoel Alves Rabelo. O procurador do Estado e a sócia (Luciana Merçon Vieira, também procuradora do Estado) foram denunciados pela falsificação da assinatura de Thereza Dellaroli de Aguiar – mãe de Luciano Dellaroli de Aguiar, que acabou tendo a denúncia acolhida contra ele pela juíza. No julgamento de 1ª grau, em junho do ano passado, a magistrada considerou que os advogados não tinham consciência que estavam fazendo uso de um documento falso. O entendimento da julgadora é de que não havia provas suficientes para chegar a essa conclusão, muito embora o inquérito policial caminhasse no sentido contrário. Durante as investigações transcorridas em 2010, a Polícia Civil constatou a existência de fraudes na assinatura registrada em outubro de 2002 em petição para que os advogados atuassem em uma ação para resgatar valores nas contas de um fundo de investimento da família, avaliado em R$ 8,28 milhões (em valores corrigidos). Após a realização de uma perícia nos documento, o laudo grafotécnico concluiu que a autoria da falsificação teria sido do próprio filho de Thereza, tendo em vista a “necessidade urgente de se obter medida judicial para transferir os valores aplicados” em um fundo de investimento. O inquérito policial narra ainda que a pressa para a retirada dos valores se devia a uma ação de liquidação movida por outra empresa contra o acusado pelas falsificações, negócio que tinha a mãe do denunciado como avalista.
???Pacotão??? do Ministério Público pode ser votado a toque de caixa na Assembleia Legislativa
Mesmo após críticas de setores da sociedade civil e até mesmo de membros do Ministério Público Estadual (MPES), o “pacotão de benefícios” para a instituição deve ser apreciado a toque de caixa pela Assembleia Legislativa. Nessa segunda-feira (25), o líder do governo, deputado Sérgio Borges (PMDB), apresentou o requerimento de urgência para tramitação do texto do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 063/2012), que cria receitas para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). A expectativa é de que os outros quatros projetos enviados na última semana pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, sigam o mesmo caminho que minimiza toda a fase de discussão em plenário. O pacotão prevê o reajuste de vencimentos de procuradores, criação de cargos comissionados e o fim das entrâncias nas promotorias do Estado. As medidas vão causar um impacto de R$ 8 milhões nos cofres públicos. Já o fundo deve acrescentar cerca de R$ 50 milhões ao vultoso orçamento da instituição (estimado em R$ 311 milhões para este ano). Caso os requerimentos sejam aprovados, as matérias vão ser analisadas diretamente no plenário durante a sessão ordinária, sendo discutidas pelas comissões permanentes no espaço de poucos minutos. Com isso, a estimativa é de que o mérito dos projetos comece a ser analisado pelos parlamentares nas sessões desta terça-feira (26) e quarta-feira (27), dificultando qualquer manifestação da sociedade civil contra as propostas. Nos bastidores, os pedidos de urgência não significam uma aprovação imediata das propostas, porém, indicam o grau de envolvimento da Assembleia com o órgão ministerial. Fontes dos meios políticos e jurídicos apontam para a influência do presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que controla a Casa, na célere tramitação dada às propostas. No final da última semana, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) criticou o teor dos projetos, que foram avaliados como “inadmissíveis” pelo presidente da entidade, Gerson Correia de Jesus. Um dos pontos mais criticado foi a proposta de criação de 97 cargos comissionados na estrutura do Ministério Público no que foi chamado de “cabidão” de comissionados. O texto prevê a criação de 90 cargos de assessores de promotoria, funções comissionados que deverão ganhar mais do que o dobro dos atuais assessores efetivos (aprovados em concurso público). “Mais uma vez cobramos que o MP exerça realmente seu papel e deixe de ser apenas um grande balcão de troca de favores, beneficiando políticos das mais diferentes esferas políticas. A sociedade precisa e exige um Ministério Público coerente e atuante”, opinou o presidente do sindicato. Muito antes de chegar ao Legislativo, a proposta já havia sido fortemente criticada dentro da instituição. Um grupo de promotores chegou a enviar um ofício para Eder Pontes com o objetivo de garantir a isonomia entre os assessores efetivos e os analistas judiciários, do Tribunal de Justiça. No texto, os promotores também criticavam a dispensa do concurso público para ocupação dos cargos. Os atuais ocupantes dos cargos de assessores nas promotorias também se colocaram de forma contrária à proposta de Eder Pontes. Eles alegam que o PL nº 053/2013 seria uma ação planejada para extinguir os assessores efetivos de forma gradual. Pelo texto, os atuais efetivos passarão a ter a atribuição de “busca e entrega de documentos para cidadãos, servidores, órgãos públicos e outras entidades”, atividades consideradas por servidores ouvidos pelo Sindipúblicos como uma espécie de “office-boy” da Justiça.
Hartung tem lugar ‘marcado’ no palanque de Casagrande
A reaparição do ex-governador Paulo Hartung ao lado do governador Renato Casagrande na inauguração do Hospital Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, nesse sábado (23), era para ser apenas um ato protocolar, já que a construção do hospital teve início no governo passado. Mas serviu de recado para a classe política sobre o posicionamento para a disputa eleitoral do próximo ano. O recado foi entendido de duas formas. A primeira é de que Hartung tem lugar no palanque de Renato Casagrande e que este lugar já está “marcado”. Por isso, a declaração do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB) – que reivindicou a vaga de Hartung para o Senado – não parece solta quando se observa as movimentações do mercado. Ao se antecipar em delimitar o espaço de Hartung no palanque, Casagrande elimina qualquer ameaça à sua candidatura à reeleição. Além disso, também delimita o espaço de movimentação dos partidos que compõem seu grupo. Ao reservar a cadeira do Senado para o ex-governador, Casagrande deixa claro que a vaga será do PMDB, o que coloca em xeque a movimentação do ex-prefeito Vitória, João Coser, em conquistar a direção do PT como parte da preparação para a candidatura à única vaga ao Senado. O partido corre o risco, aliás, de ficar prejudicado nas movimentações para a reeleição de Casagrande. A sinalização é pela manutenção da vice no grupo do governador. Mas isso também será complicado. Outros partidos que estiveram no palanque de Casagrande em 2010, querem mais espaço e vão cobrar no próximo ano. Por isso, a briga para a indicação da vice de Casagrande não será tão simples. As movimentações envolvendo os palanques presidenciais também podem influir nas articulações de Casagrande. Se o presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, realmente lançar candidatura alternativa à reeleição da presidente Dilma Rousseff, os posicionamentos locais tentem a também se modificarem, com uma aproximação ainda maior entre PT e PMDB, e um afastamento do PSB. O ninho tucano que vem se aproximando de Casagrande, também deve ter um projeto presidenciável de oposição, o que obrigará o partido a erguer um palanque no Estado. A Rede Sustentável da ex-senadora Marina Silva também pode exigir um palanque no Espírito Santo. Todos esses movimentos podem não inviabilizar a reeleição de Casagrande, mas vão trazer complicações para a acomodação das lideranças no palanque do governador.
ES recebe oficinas de editais para artistas negros
O Ministério da Cultura (Minc) promoverá oficinas de orientação sobre os Editais para Criadores e Produtores Negros em três cidades do Espírito Santo. Essas atividades visam mobilizar produtores, artistas e pesquisadores negros a elaborarem e a inscreverem projetos para concorrerem a uma série de cinco editais lançados em 2012 pelo Minc. As oficinas serão realizadas em Cachoeiro de Itapemirim, Vitória e São Mateus, respectivamente, nestas terça (26), quarta (27) e quinta-feira (28). A participação é aberta ao público. A iniciativa pretende fomentar a participação negra nos cenários da cultura e da educação, através do maior número de publicações e premiações a artistas negros. Também estão entre os propósitos dos Editais o aumento do número de pesquisadores negros e o incentivo a pontos de leitura de cultura negra. Os editais são da Fundação Nacional de Arte (Funarte), da Fundação Biblioteca Nacional e da Secretaria do Audiovisual, em parceria com a Fundação Cultural Palmares e com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Sobre os editais Curta-Afirmativo Protagonismo da juventude negra na produção audiovisual: irá fomentar a produção de até seis obras audiovisuais de curta-metragem com temática livre dirigidos ou produzidos por jovens negros de 18 a 29 anos. Prêmio Funarte de Arte Negra Premiação de 33 projetos nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória propostos por autodeclarados pretos ou pardos com experiência no desenvolvimento de atividades voltadas à conservação da cultura africana e/ou realização de trabalhos com temas ligados à experiência social e política da população negra dentro e fora do Brasil. Seleção de projetos para Pontos de Leitura – Cultura Negra Visa à implantação de 27 pontos de leitura em entidades privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento de atividades de mediação de leitura, criação literária, publicação, seleção de acervo e pesquisa por entidades voltadas à preservação da cultura negra. Edital de Apoio a Pesquisadores Negros Seleção de projetos de pesquisa para concessão de bolsas, propostos por pesquisadores negros, visando incentivar a produção de trabalhos originais, em território brasileiro, em qualquer uma das áreas e subáreas do conhecimento definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Edital de Apoio à Coedição de Livros de Autores Negros Formação de parcerias para o desenvolvimento de projetos editoriais sob a forma de coedição a fim de produzir publicações de autores brasileiros negros na forma de livros, em meio impresso e/ou digital. Oficinas Terça-feira (26) | 14h Cachoeiro de Itapemirim Palácio Bernardino Monteiro (Praça Jeronimo Monteiro, 32, Centro) Quarta-feira (27) | 14h Vitória Museu Capixaba do Negro (Av. República, 121, Centro) Quinta-feira (28) | 14h São Mateus Sítio Histórico do Porto de São Mateus (Largo do Chafariz, Casarões 18/19, Porto)
Análise: ???Viúvas???
A morte nem sempre é o fim de tudo, muitas vezes é só o começo de novas oportunidades, ou a ponta de um problema muito maior ainda por descobrir. Elena (Graciela Borges) vai ao hospital após um acidente com seu marido e lá conhece Adela (Valeria Bertuccelli), sua amante. Após pedir que a cuide, o marido falece. A partir daí a vida de Elena sofre uma reviravolta, além de cuidar de si, sem o marido, começa a ser perseguida pela amante e uma estranha relação se inicia. Adela é uma jovem estudante que após a morte do amante se encontra só no mundo. Mas isso por pouco tempo. Por outro lado, a esposa ainda possui a companhia de sua amiga Esther (Rita Cortese) e de sua empregada Alfonsina (Martín Bossi), um transexual fiel ao ex-patrão que resulta sustentar boa parte do filme. Com uma história simples e incômoda ao mesmo tempo, o filme se desenvolve tropegamente entre um combate psicológico das viúvas e a tentativa de manter o cotidiano. A falta de conflitos provoca espaços dramáticos que muitas vezes não conseguem ser superados pelos ótimos ácidos diálogos. A tríplice aliança de Elena (ela-amiga-empregada) forma um núcleo cômico austero que não encontra paralelo do lado da outra protagonista. O filme foca-se na ótima atuação das atrizes mas carece de artifícios simbólicos que poderiam reforçar a estrutura: o contraste etário das viúvas só encontra paralelo nas locações, mas dissolve-se numa fotografia simples e na utilização excessiva de trilhas dramáticas que aumentam os tempos mortos do roteiro. A falta de um estilo próprio leva o filme a assimilar-se com um estilo grotesco semelhante ao de Almodóvar, sobretudo pela presença do transexual que sobressai na trama, sem contudo explicar devidamente sua relação com o defunto. O diretor Macos Carnevale (Elsa e Fred, 2005) segue em suas histórias intimistas, entre quatro paredes, com grande talento para os diálogos, produzindo um cinema argentino com leves toques globalizados, seja em estilo, seja em personagens que ampliam a identidade nacional. Serviço Viúvas (Viudas, Argentina, 2011, 100 minutos, 12 anos) Cine Metropolis: 16h30 e 20h50. Terça e quarta 20h50.
Pirâmides financeiras: rapinagem
Quando eu era criança, pensava como criança, vivia como criança, reagia como criança. Hoje, que sou adulto, devo ser adulto, pensar como adulto, viver como adulto, reagir como adulto. Esta é a ordem natural das coisas e da evolução humana. Vivemos para aprender e amadurecer. Os que adquirem sabedoria, prolongam sua vida para usufruir dos bons tempos da maturidade. Esse crescimento se dá não apenas em nossa vida física, mas também na emocional, social, espiritual e material-financeira e se manifesta no conjunto das pessoas, o que chamamos sociedade. Indivíduos que não crescem constituem sociedades atrasadas, ingênuas, presas fáceis de oportunistas. Isso se complica ainda mais quando, junto com a falta de crescimento técnico-científico-informacional, para usar o raciocínio do grande geógrafo brasileiro Milton Santos, combinamos baixa resiliência moral e má formação cultural. O capitalismo, sustentáculo da economia liberal, tem vantagens e desvantagens. Como vantagem, a oferta da oportunidade para as pessoas desenvolverem seus talentos e realizarem seus desejos materiais. Como desvantagem, a degradação espiritual situado no desenvolvimento da ganância e da rapinagem. Idealizo algo baseado na livre iniciativa e na solidariedade humana. O que temo é que a segunda parte, a degradação espiritual, está preponderando, e isso tem a ver com políticas de educação para o mercado em vez de educação para a vida. Há verdadeiros “missionários” no Espírito Santo(como a articulista Ivana Zon, aqui do Século), no Brasil e no Mundo empenhados conduzir o homem de volta à sua essência, tentando humanizar o “homus capitalista”, levando-o a uma vida com sabedoria, sabendo visualizar as oportunidades e fugindo do “canto das sereias”. Os adolescentes e jovens de hoje em dia nem eram nascidos, ou ainda não tinham consciência das coisas, quando caiu o último bastião do comunismo dogmático do mundo, o regime da Albânia, pequeno país com a população do tamanho do Espírito Santo, encravado no Sul da Europa, entre a Grécia e a antiga Iugoslávia, com um estreito de Mar Mediterrâneo a separá-lo do Sul da Itália, semelhante ao que separa Cuba de Miami, nos Estados Unidos. A Albânia era uma espécie de mosteiro de clausura, governado por uma madre-superiora autoritária e dogmática. Mas, como qualquer nação do mundo, tinha lá sua poupança interna, conferida por sua produção primária de bens e serviços. Os longos anos de isolamento fizeram de seu povo ingênuo e inexperiente para lidar com o dinheiro. Um campo aberto para os oportunistas internacionais. Se fosse me alongar, escreveria um livro, mas gostaria de deixar apenas uma reflexão, antes de propor-lhes a leitura de um consubstanciado e elucidativo artigo publicado no site do Fundo Monetário Internacional (FMI) para se compreender que o que aconteceu na Albânia pode acontecer em qualquer economia emergente, apenas com outro viés. O Brasil, por exemplo. Vivemos aqui como se o mundo não existisse. Aliás, aqui na Rússia, na Índia e na China, rotulados como os Brics. O restante do mundo enfrenta uma crise sistêmica na economia, enquanto aqui, a despeito dos baixos índices de crescimento, acho que o menor dos quatro emergentes, viajamos em céu de brigadeiro. Atenção: as aves de rapina do capitalismo financeiro vão para onde tem dinheiro. E o Brasil tem dinheiro circulando. O governo se ufana, e com razão, da inclusão de mais de 20 milhões de antigos miseráveis ao mercado de consumo e hoje nossa classe média já forma 60% de nossa população. Mas isso deve ser acompanhado de um sinal de alerta. Temos um duplo problema: baixa resiliência moral (o “jeitinho” brasileiro) e um predomínio de ganância por “levar vantagem em tudo”, tão bem representado no nosso Congresso Nacional. Então, não é imaginação alertar para o risco de nossa economia e nossa poupança interna, que tanto custamos para controlar, serem assaltadas pelas aves de rapina. Os mais cultos em economia correm esse risco com as especulações em Bolsas de Valores, os menos cultos com os esquemas de lucro fácil, a maioria deles em forma de pirâmides financeiras travestidas de negócios lucrativos, levando cativos os ingênuos, os incautos, os gananciosos e os preguiçosos, que desprezam o fato de que o dinheiro representa o valor de algum bem que se faça à sociedade. Na página do Fundo Monetário Internacional (link ao final), existe um elucidante artigo cujo título é “A ascensão e a queda de esquemas de pirâmide da Albânia”, de Christopher Jarvis, que o baseou na obra “A Ascensão e Queda de esquemas de pirâmide na Albânia”, IMF Working Paper 99/98 (Fundo Monetário Internacional: Washington). No resumo, ele explica que, durante 1996-1997, a Albânia foi convulsionado pela ascensão dramática e colapso de vários grandes esquemas de pirâmide financeira e o artigo discute a crise e as medidas outros países podem tomar para evitar desastres semelhantes. A tradução do artigo “The Rise and Fall of Albania´s Pyramid Schemes” foi feita com o auxílio de programas eletrônicos. Os que dominam o idioma inglês podem conferi-lo, originalmente, acessando o link indicado ao seu final. No mais, é manter a lucidez o tempo inteiro e compreender que quanto mais facilidade, maior o risco. Prefiro a visão de Stephen Convey que diz que ganha mais dinheiro quem serve a mais pessoas, ou seja, quem traz mais benefícios para a sociedade, que nos recompensa por isso. O artigo do site do FMI está traduzido em meu blog www.josecaldas.wordpress.com ou pode ser lido no original em http://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2000/03/jarvis.htm. José Caldas da Costa é jornalista, licenciado em Geografia. Contatos: caldasjornalista@gmail.com
Depois do revés eleitoral de 2012, Hartung ressurge na cena política ao lado de Casagrande
Nas últimas semanas, notas aos montes foram “plantadas” na imprensa preparando o terreno para a “ressurreição” do ex-governador Paulo Hartung à cena política. A aparição presencial aconteceu nesse sábado (23), em grande estilo, na inauguração do Hospital Dr. Jayme Santos Neves, o maior do Estado. O governador Renato Casagrande chegou à inauguração de helicóptero, ao lado de Hartung e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O tratamento especial dado ao antecessor, talvez naquela que é a maior obra inaugurada no seu governo desde a posse há dois anos, sinaliza que Paulo Hartung, caso decida entrar na disputa, já tem lugar cativo no palanque do socialista em 2014. Casagrande fez questão de reconhecer a coautoria da obra do hospital, lembrando que os primeiros tijolos no novo Dório Silva foram assentados por Hartung. O ato simbólico também retoma o discurso da continuidade e da proximidade com o seu antecessor, interrompido durante o período eleitoral que pôs os dois em lados opostos. Após os reveses sofridos por seus candidatos nas eleições 2012, Hartung passou por um período de recolhimento. A reaparição confirma que Hartung deve suspender a “aposentadoria” e voltar à ativa. O prefeito da Serra, Audifax Barcelos, uma das principais lideranças do PSB, foi o primeiro a reivindicar espaço no palanque de Casagrande. Ele defendeu a candidatura de Hartung ao Senado. A declaração inesperada de apoio efervesceu os meios políticos, principalmente o PT do ex-prefeito de Vitória João Coser, que é candidato declarado ao Senado no ano que vem. O recado dado por Audifax na sexta-feira (22), que obviamente foi “cantado” pelo próprio Hartung, tinha também o objetivo de não causar tanta estranheza à aparição pública do ex-governador no evento do socialista. De qualquer maneira, ao “lembrar” do nome do ex-governador para a vaga de senador, Audifax desbravou o caminho para Hartung. Juntando as notas “plantadas” nas últimas semanas às declarações do prefeito da Serra e do governador durante a inauguração, fica evidente que o PSB tem um plano para Paulo Hartung. É um aviso público de que o ex-governador não será esquecido pelo socialista. Embora Casagrande tenha declarado aos jornais, durante a inauguração do hospital, que só pensará em eleições a partir de maio 2014, não é verdade. As movimentações com vistas a 2014 já estão a todo vapor em Brasília, e Casagrande também já está sintonizado ao “calendário nacional”. Para tentar encerrar as especulações em torno da presença de Hartung e o viés político do ato, Casagrande esclareceu ao jornal A Gazeta, sem convencer ninguém, que a inauguração “não tem nenhuma ação política eleitoral, tem ação da boa política que a gente faz, buscando a unidade desse grupo”. O discurso que reduz a presença política do ex-governador à coautoria da obra do hospital, não justifica por que os dois voltarão à cena na próxima terça-feira (26). A quatro mãos, eles vão batizar o segundo navio da Aracruz Celulose (Fibria), em Portocel. Será que os dois também participaram da construção do navio? Hospital O Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, o maior do Espírito Santo, foi inaugurado nesse sábado (23). A nova unidade recebeu investimentos da ordem de R$ 165 milhões e ofertará 424 leitos a mais ao Sistema Único de Saúde (SUS). “O que estamos realizando aqui, hoje, é um evento como há quase trinta anos não se vê em nosso Estado: a inauguração de um novo hospital público. Uma obra que marca o novo quadro que estamos construindo para a saúde pública em terras capixabas”, destacou o governador. Casagrande também lembrou que além de ser o maior investimento individual já realizado em no Estado na área da saúde, este novo e imponente hospital é uma tradução concreta do compromisso assumido com a melhoria das condições de vida do povo capixaba. O ministro da Saúde acrescentou: “Quem passar aqui em frente nem vai pensar que isso é um hospital”, disse Alexandre Padilha, se referindo ao aspecto arquitetônico moderno da obra. Segundo ele, o hospital dará condições de trabalho e atenderá os pacientes da melhor forma possível. Durante o evento, ministro, governador e secretário assinaram ainda um contrato federal que prevê aumento de R$ 57 milhões no limite financeiro destinado a procedimentos de média e alta complexidades realizados no Estado.
Mantenha a cidade limpa
Texto: Henrique Alves Fotos: Gustavo Louzada/Agência Porã O encontro com Adijefison e Rosângela foi numa praça, este outrora ícone urbano da civilidade, hoje rebaixado à subclasse de não-lugar. Às 20h dessa sexta-feira (21), nos pontos de táxi, ônibus, no carrinho de churrasco ou no singelo pula-pula, os indícios de presença humana apenas circundavam a pracinha de Jucutuquara. Rosângela mira alguma coisa e suspira: “Esse lugar é da maior importância para nós”. Ela e Adijefison casaram-se ano passado, três anos após o fio do destino ter cosido uma história de violência doméstica a outra de tráfico de drogas. Em 2009, lutavam contra o crack no Centro de Prevenção e Tratamento de Toxicômanos (CPTT) de Vitória, em Ilha de Santa Maria. Depois pernoitavam na hospedagem da prefeitura em Jucutuquara. Como a pracinha ficava a meio caminho entre um e outro, era o local ideal para um chamego. Os bancos, o jardim, as árvores. O ruim é que tinham só até às 22h, quando o abrigo fechava. Em 2011, Adijefison e Rosângela assumiram a coordenação do Movimento Nacional de População em Situação de Rua do Espírito Santo (MNPR/ES). “Pela situação que nós passamos, a gente viu que é possível, sim, a pessoa ter uma vida, assim, digna. Voltar a ter uma inserção social”, avalia Rosângela, contendo a turbulência infantil do pequeno Pedro, de dois anos, filho adotivo do casal. Articulada, a coordenadora condena o empenho de certos setores de Vitorinha em enodoar os moradores de rua com a pecha do crime e da droga. “Estão exigindo que o prefeito retire. Só que essas pessoas têm que ser acolhidas, porque o que tem que ser retirado é o lixo. Nós somos uma parcela que está vivendo uma situação de extrema vulnerabilidade. Mas se o prefeito não admite, não aceita, é omissão do município, do Estado”, diz. Rosângela afirma que não existe política de saúde (ela ressalvou o CPTT), trabalho, habitação, lazer para os moradores de rua. “Tem que ter um olhar diferenciado porque o que está acontecendo é isso mesmo, higienização”. Desde o dia 30 de janeiro, quando moradores e comerciantes do Centro de Vitória fizeram uma manifestação por segurança, a Guarda Municipal recrudesceu um certo tipo de abordagem. “Eles falaram que a cidadania, segurança, saúde e serviço social estão juntos fazendo essa abordagem… É mentira”, acusa Rosângela. Desde então, chegam a ela relatos de excessos da Guarda Municipal. “A Guarda está vindo constantemente, cinco seis horas da manhã, com chute”. O fato mais recente chegou-lhe quinta-feira (20) e ocorreu no Centro. Ela diz também que o serviço de limpeza pública, da Secretaria Municipal de Serviços (Semse), promove um autêntico asseio desferindo jatos d’água sobre pessoas ainda deitadas e dormindo. “Eles falam em abordagem e direitos humanos. Não é direitos humanos você mandar a pessoa levantar, mandar a pessoa sair e se a pessoa não sair, dar tapa na cara, dar chute”. Na Grécia Antiga, se você não fosse adulto, grego, homem e livre, você seria um belo nada. Na Idade Média, se você não pertencesse à nobreza ou ao clero, idem. E hoje? “Hoje você tem uma concepção de que o direito a ser está relacionado a uma inserção no mercado: se a pessoa produz ou se consome. Se ela tem alguma colocação nessa relação de mercado, ela é reconhecida como ser”. Maurício Abdalla, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), mora na filosofia e mora no Centro de Vitória. O professor analisa a questão tanto por conceitos quanto por cenas da vida cotidiana. “É um problema de fato. E incomoda. É inseguro para você passar. Eles brigam, já vi caso de pessoas sendo espancadas na Costa Pereira. Isso tudo é real”, relata. É um prisma privilegiado. O Centro, para alguns, transformou-se em símbolo de perdição irremissível. Ninguém esconde o fato de que uma atmosfera de insegurança envolve a presença de moradores de rua. Mas entre isso – de novo, um fato – e tecer um discurso de legitimação da limpeza social, vai uma boa distância. E o que se faz? Encurta-se a distância: a consequência vira a causa. “Existe usuário de droga? Existe. É a grande parcela. Tem pessoas que cometem furtos? Tem. O que não pode é condenar toda uma população, porque cada um tem sua história”, pondera Rosângela. “A falta de uma perspectiva estrutural faz com que as pessoas tratem a questão como um caso de limpeza pública”, critica o professor. A inversão de valores é o primeiro passo para a solução higienista. A psicanalista e psicóloga Marcela Serrat Freire trabalha há 12 anos com moradores em situação de rua. Segundo ela, quando os usuários de droga estão muito entregues ao vício, eles já se colocam numa situação de “dejeto”. “A minha preocupação hoje com a internação compulsória, com essa varredura da cidade, é reafirmar esse lugar que ele já se colocar, um lugar despotencializado”, pondera. “As políticas públicas precisam se dedicar intersetorialmente”, diz. Oferecer saúde e segurança – traduzindo, internação ou prisão – não é suficiente. Políticas de habitação e geração de renda também entram aí. “Quando ele sai de uma internação e não tem nenhum suporte lá fora, ele vai voltar”, lembra Marcela. Em 2009, um decreto instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Entre seus 14 objetivos está o de assegurar o acesso a serviços que integram políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. A também psicóloga Raquel Medice diz que é difícil traçar um perfil do morador de rua. “Não é uma população homogênea Você pode pegar por grupos, como ‘todos os que têm nível superior’”, diz. Por isso, ressalta-se a importância de que os tratamentos sejam acompanhados caso a caso por uma rede de serviços intersetorialmente integrados. “Um caso representa uma rede de serviços para tratar caso a caso. É por
O Brasil que Yoanis não viu
Ao chegar ao Brasil, a blogueira Yoanis Sanches teve contato com IPad, smartphone, banda larga, facilidade de acesso à internet, além de presentinhos típicos, lembranças que ela vai levar do Brasil, como a camisa da Seleção Brasileira de Futebol. Falou-se sobre a necessidade do fim do embargo americano a Cuba, da ditadura fidelista, dos presos políticos. Houve polêmicas sobre um possível financiamento americano da viagem da blogueira que se transformou em símbolo da resistência contra o governo comunista de Cuba. Houve também denúncia de que o governo cubano havia patrocinado os protestos contra a blogueira no Brasil. Discutiu-se muita coisa, mas o Brasil de verdade passou ao largo. Yoanis conheceu apenas uma parte desta tão desejada liberdade que busca mundo afora. Ela parece mais interessada no mundo virtual do que em política propriamente dita. Tanto que entre seus planos está a ida aos Estados Unidos para visitar as sedes da gigante Google e das redes sociais Twitter e Facebook. Mas em sua passagem pelo Brasil, a única desigualdade que conheceu foi a de pensamentos sobre sua luta. Houve um ruído no mundo capitalista, que Yoanis parte sem conhecer, tornando sua jornada incompleta. A ela não foi mostrada à grande incoerência de um país que alcançou a sexta posição entre as maiores economias do planeta e está posicionada no vergonhoso 88º lugar no ranking mundial publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A coisa não fica muito melhor quando se fala em saúde. Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) seja elogiado e o brasileiro tenha o direito à saúde como um direito Constitucional, o País ocupa a 72ª posição no ranking da OMS. O mesmo posto em relação à inclusão digital. No quesito desigualdade somos medalha de bronze. Tomara que em sua passagem pela Europa não esconda de Yoanis a crise econômica, política e monetária que assola o velho continente.
Ambientalistas denunciam que Praia de Camburi continua abandonada
Fotos: Associação dos Amigos da Praia de Camburi No final do ano passado, durante a mudança de gestão da cidade de Vitória, o presidente da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), Paulo Pedrosa, alertou: “É urgente a necessidade de limpeza no fim da Praia de Camburi”. Apesar do alerta do militante, o que se viu na última sexta-feira (22) é que a região continua abandonada. Sem limpeza, a sujeira encontrada no local chocou representantes da sociedade civil organizada e empresas que faziam uma inspeção na região. Pedrosa explica que o lixo vai e vem junto com a maré e, muitas vezes, chega a ser soterrado pela areia, retornando à superfície quando o mar fica mais revolto, ou mesmo, quando a maré está seca. Para agravar ainda mais a situação, não há limpeza constante na região. No local, que fica na parte norte da Praia de Camburi, o lixo se acumula há anos. Para o presidente da AAPC, é preciso que o poder público garanta limpeza constante no local. “Pelo menos uma vez por semana para evitar que o lixo seja embalado pelo mar, indo e vindo, sujando tanto a parte marinha quanto a terrestre da praia”. No final de 2012, segundo Pedrosa, o acúmulo de lixo chegou a ser denunciado, sem sucesso. Na troca de gestão, ele lembrou que a associação voltou a denunciar o caso ao poder público, mas até agora nada foi feito. “Daqui a pouco estaremos pisando no lixo”, reclamou Paulo Pedrosa. Em 2011, a situação da praia também foi denunciada. Na ocasião, o grande volume de lixo era formado por pneus, lonas, latas, plástico, entre outros resíduos sólidos e industriais. “Trata-se de um patrimônio público que está abandonado pelo poder público”, protestou.