Século Diário

Na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa, Paulo Roberto (PMDB) levou a melhor, pelo menos por enquanto, na queda de braço com Olmir Castiglioni (PSDB). Embora a polêmica em torno do direito à vaga tenha sido levada à Justiça, há dois fortes “procuradores” trabalhando politicamente para que a vaga fique com o mateense: o deputado Theodorico Ferraço (DEM) e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB).   Na polêmica disputa, a vaga já foi entregue a Paulo Roberto, em seguida a Castiglioni e agora retornou ao peemedebista.    A discórdia vem se arrastando desde a eleição do ano passado,quando Paulo Roberto tomou uma surra nas urnas de Amadeu Boroto (PSB), na disputa pela Prefeitura de São Mateus, e se viu sem nada.    A derrota de Paulo Roberto foi abrandada com a notícia de que Luciano Rezende (PPS) estava eleito prefeito de Vitória. A renúncia de Luciano ao mandato de deputado daria a cadeira ao primeiro suplente da coligação formada por PMN, PPS, DEM e PSDB.    Mas Paulo Roberto, para se candidatar a prefeito de São Mateus como candidato de Paulo Hartung, trocou o PMN pelo PMDB. Esse é o ponto. Embora Paulo Roberto alegue justa causa para ter deixado o PMN – afirma que sofreu “grave discriminação pessoal”-, é notório que o peemedebista fez a troca simplesmente por interesse pessoal, a pedido do ex-governador. Seria mais estratégico e lógico migrar para o partido do seu padrinho político. Considerando que Hartung tinha certeza que poderia elegê-lo, Paulo Roberto não estava com a cabeça em “rebarbas da Assembleia” naquele momento. Ele queria mesmo ser prefeito.    Paulo Roberto, como todos sabem, quando esteve na Assembleia pela primeira vez, em 2008, literalmente tomou a vaga de Jardel dos Idosos, que, coincidentemente, também deixou o PMN para se filiar ao PSL. Se valendo da lei da infidelidade – hilário, não? -, Paulo Roberto reivindicou na Justiça a cadeira de Jardel, e conseguiu. Jardel alegou justa causa para deixar o PMN, mas não colou. Prevaleceu no caso de Jardel o viés político da decisão – ninguém na Assembleia era simpático à permanência de Jardel, sem contar o então governador, que abominava o deputado.    Aliado de Hartung, tão logo chegou à Asssembleia, Paulo Roberto foi nomeado líder do governo na Casa. Defendeu os interesses do governador na Assembleia como ninguém. Fez incontáveis discursos enaltecendo o Hartung. Mesmo os deputados do grupo hartunguete, quase todos, chegavam a ficar entediados com os elogios rasgados do líder do governo ao chefe do Executivo. Os olhos do mateense chegavam a brilhar quando se referia ao então governador.    Mas a toda a fidelidade ao chefe não foi em vão. O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço, também aliado a Hartung, se apressou em empossar Paulo Roberto no início de janeiro, se dando de rogado em relação à reivindicação de Castiglioni, que reclamava a vaga. Ferraço seguiu a sequencia da suplência, mesmo sabendo do caso clássico de infidelidade de Paulo Roberto. Será que Ferraço agiria da mesma forma se a situação fosse inversa?   Com a liminar a favor do vereador tucano, que não arredava o pé da vaga, Ferraço teve que voltar atrás e convocar Casteglioni para a posse. Mas o colatinense titubeou e preferiu esperar.    Atento às manobras de bastidores, o tucano preferiu ir com cautela. Na verdade ele temia renunciar o mandato de vereador para assumir a vaga na Assembleia e ser surpreendido com uma reviravolta no caso. E foi o que de fato aconteceu. Os desembargadores foram um a um revendo seus votos e mudando de ideia. Na última quinta-feira (21), o placar do Tribunal fechou em 18 votos a seis a favor de Paulo Roberto.    Agora o vereador deve recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral para requerer a vaga de Paulo Roberto. Se sofrer novo revés, ele ainda pode ir ao Tribunal Superior Eleitoral. Isso se não for dissuadido a mudar de ideia no meio do caminho. 

  O vereador de Colatina Olmir Castiglioni (PSDB/foto à esquerda) provavelmente já sabia o que iria enfrentar quando resolver brigar pela vaga na Assembleia Legislativa, que deveria ser sua por direito. Entrou nessa em carreira solo, sem contar nem mesmo com seu partido, que desde o início já demonstrava consentimento com as articulações para garantir Paulo Roberto (PMDB/foto à direita) na Casa. Por trás dessa história, que agrada em especial o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), todo mundo sabe, há muitos interesses, influências e negociatas. A ponto de ocorrerem contradições, como na interpretação da própria infidelidade partidária. A regra que valeu para Paulo Roberto entrar na Assembleia no lugar de Jardel dos Idosos, veja só, não vale mais. Muito embora ele tenha sido infiel, e ponto. Já há quem diga também que Olmir foi prejudicado por uma estratégia equivocada de seu advogado, que deveria primeiro ter acionado a Justiça Eleitoral. Defende Olmir o advogado do PSDB, que por sua vez nunca teve interesse na vaga. O desenrolar do processo levanta suspeições que, diga-se de passagem, são pra lá de procedentes. Mas que no final das contas, só reforçam a seguinte constatação: a onça não está morta.    Tiro no pé A tentativa do promotor Marcelo Zenkner de calar Século Diário acabou tendo efeito contrário. O nome dele corre o mundo.    Tiro no pé II Explicando: a decisão da juíza Ana Cláudia Rodrigues Soares de determinar a retirada do ar cinco publicações sobre a atuação de Zenkner e ainda fazer recomendações editoriais ao jornal viraram referência em casos de censura no país em 2012. Depois de editoriais e matérias veiculadas nos principais jornais, agora Zenkner e a juíza são destaque na lista do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, da Universidade do Texas.    Generoso O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), já faz graça com a Câmara. Atendendo a um pleito dos vereadores, sancionou uma lei que aumenta e muito os salários dos cargos em comissão de subprocurador e controlador – de R$ 2.146,25 saltaram para R$ 4.653,75. Rodney, como se sabe, adora os comissionados, em sua administração já elevou em 200% os gastos com o primeiro e segundo escalões.    Generoso II Por falar nele, o prefeito já abriu sua gestão para o empresariado. O pior está por vir.    Oficial Saiu o decreto que nomeia o delegado Álvaro Rogério Duboc Fajardo o novo secretário de Ações Estratégicas do Estado. André Garcia, o secretário de Estado de Justiça, acumulava as duas pastas. Foi Duboc quem comandou a Operação Lee Oswald.   Procura-se O secretário de Estado de Segurança, Henrique Herkenhoff, convoca interessados em alugar imóvel para as instalações do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (Nuroc). Mas não basta querer, há uma extensa lista de exigências. Hoje o Núcleo funciona na Enseada do Suá, em espaço bem familiar aos ex-prefeitos presos na Derrama.   Chance de ouro Atenção conselheiro do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun! A Samarco Mineração está oferecendo 168 vagas para contratação de profissionais para a nova usina de pelotização em Ubu, Anchieta. Não é seu sonho de infância?   Irresponsabilidade É impressionante como o poder público não dá o exemplo e aprende com tragédias como a que ocorreu recentemente na boate de Santa Maria, Rio Grande do Sul. Na escola Escola João Paulo II, em Jardim Carapina, na Serra, onde foi registrado incêndio nesta sexta-feira (22), os extintores estavam vencidos desde dezembro.   140 toques “Em Paraju, Domingos Martins, para entrega de 499 casas do governo estadual ao MPA. Essa é uma luta antiga: casas para trabalhadores do campo!”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Neutro é quem já se decidiu pelo mais forte”. Max Weber

A presidente Dilma Rousseff vai sair Brasil afora para apresentar sua candidatura a reeleição para a presidência da República. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também pretende se viajar pelo País para aquecer seu nome como candidato de oposição. Tentando ganhar espaço fora da dialética PT/PSDB, Marina Silva, com o capital de 20 milhões votos vai trabalhar intensamente para conseguir as assinaturas suficientes para registrar seu partido, a Rede, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até outubro. E o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, reuniu prefeitos para fortalecer o nome e ganhar musculatura no Nordeste, principal reduto eleitoral do PT. Já o PT deixou Pernambuco fora do roteiro preparado para exibir neste semestre a pré-candidatura de Dilma Rousseff ao lado do ex-presidente Lula. E esse é o grande problema para o cenário político do Estado. Aqui Casagrande está alinhavando sua candidatura à reeleição ao lado de PT e PMDB, mas se o PSB nacional sair do palanque de Dilma, a coisa pode se complicar. Um outro palanque pode ser cobrado pelas nacionais no Estado e resta saber se as Executivas dos partidos no Estado vão conseguir convencer as nacionais sobre a costura em torno do palanque unânime de Casagrande. O sinal de alerta parece ter sido aceso no Palácio Anchieta, ou seria coincidência o prefeito socialista do município da Serra, Audifax Barcelos, ter lançado com tanta antecedência o nome de Paulo Hartung ao Senado? Se um racha colocar o PSB fora do palanque presidencial petista, Hartung seria o nome mais apropriado para uma aliança PT/PMDB contra o palanque de Casagrande. Não que Hartung viesse a disputar o governo. Seria necessária uma união de várias forças políticas para fortalecerem seu nome para a disputa. Isso sem falar na prática do ex-governador de evitar eleições com disputas acirradas. Por enquanto, Casagrande segue seu projeto de construção de um palanque de unanimidade para garantir sua reeleição. Mas as próximas movimentações no cenário nacional também serão fundamentais para delimitar os passos a serem dados no Estado. Fragmentos: 1 – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, está reunindo os prefeitos do partido para buscar fortalecimento para as eleições deste ano. Fez uma série de encontros com prefeitos de Estados governados pelo PSB. 2 – Mas sua movimentação se restringiu ao Nordeste. Embora este continue sendo o principal reduto do partido da pomba, o Espírito Santo apresentou o segundo maior crescimento do partido na eleição de 2012. Com 28,2% o Estado ficou atrás apenas de Pernambuco com 31%. 3 – O candidato da oposição parece mesmo ser Aécio Neves (PSDB-MG) e será que no Estado o ninho tucano vai novamente disputar o governo, mesmo com as experiências frustrantes das eleições passadas? 

  Senhor Editor, em razão da matéria jornalista intitulada “TRT-ES volta atrás e nega pagamento de direito a trabalhadores da antiga CST “a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Estado do Espírito Santo) vem explicar o conteúdo do programa Trabalho Justiça e Cidadania, um programa de nível nacional, desenvolvido em nosso estado com a reunião de esforços dos parceiros sociais  AMATRA 17, TRT 17, Municípios de Vitória, Vila Velha, Ministério Público do Trabalho e ArcelorMittal.   O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa de construção de cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).   Por meio do Programa, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e servidores do Judiciário semeiam noções básicas de direitos fundamentais, direito do trabalho, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito penal, ética e cidadania em escolas, especialmente as públicas, de diversos estados e municípios.   Resultado da constatação da necessidade de conhecimento pelos cidadãos dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, assim como dos direitos específicos dos trabalhadores e dos meios de acesso à Justiça, o Programa também busca promover a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, estabelecendo o diálogo dos magistrados com professores e alunos para assim alcançar o meio social em que vivem.   Através de palestras, cursos, debates, distribuição de cartilhas e guias de assistência jurídica gratuita, o Programa tem permitido que os magistrados do trabalho se aproximem tanto das crianças e jovens estudantes como dos profissionais de educação, e se torna ainda mais abrangente com a visita dos alunos ao Poder Judiciário e a simulação de audiências e julgamento, instrumentos de integração positiva que têm trazido ótimos resultados. OBJETIVOS •Conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão;  •Integração do Judiciário com a sociedade;  •Promover a qualificação do exercício da cidadania. PÚBLICO-ALVO O público-alvo é formado por estudantes do ensino fundamental e médio, em especial aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho; estudantes dos cursos profissionalizantes, de escolas de jovens e adultos (EJAS) e também por parcerias com entidades da sociedade civil. A CARTILHA DO TRABALHADOR    A Cartilha do Trabalhador permite ensinar direitos e deveres do trabalhador de forma bastante didática. Os estudantes tornam-se agentes multiplicadores em suas comunidades, levando a cartilha ao conhecimento de outros públicos. Por isso, sindicatos, bibliotecas de universidades e outras organizações não-governamentais solicitam, com freqüência, exemplares da publicação para divulgação em seus meios.    No ano passado, aproximadamente 500(quinhentas) crianças, jovens e adultos participaram do programa, nas escolas municipais de Vitória e Vila Velha.   A empresa ArcelorMittal participa do projeto fornecendo os recursos necessários à aquisição, em favor dos alunos das escolas municipais, de materiais necessários a execução do programa. Assim, os recursos se destinam exclusivamente à aquisição de camisetas, bolsas e cartilhas. Nenhum magistrado, membro do Ministério Público,  advogado ou servidor envolvido no programa é remunerado ou recebe subvenções, sendo um trabalho tipicamente voluntário.   Dentro desta parceria, a AMATRA 17, como gestora local do projeto, prestou homenagem a todos os seus parceiros sociais, sendo sua iniciativa a confecção e entrega de placas, troféus e medalhas. No contexto da matéria veiculada, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho fez entrega da placa, o que se justifica por ser o máximo representante do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região,  um dos partícipes do projeto.   Por fim, sugerimos a reprodução do teor dos esclarecimentos em sua publicação, com o adendo de que o programa é de responsabilidade da AMATRA, e não do TRT, mero parceiro institucional.   Adib Salim Presidente da AMATRA 17 Maria Francisca dos Santos Lacerda Coordenadora do TJC

Os empresários de Vila Velha se anteciparam mais uma vez no debate sobre o planejamento da cidade. Nesta segunda-feira (27), a Associação dos Empresários de Vila Velha (Asevila) e o prefeito Rodney assinam um termo de parceria para a elaboração do Planejamento Estratégico 2013-2016.    A informação foi divulgada no site da prefeitura, que vem priorizando o diálogo com os empresários para discutir medidas de desenvolvimento para o município. O segmento também foi o primeiro a ser procurado pelo prefeito Rodney Miranda para o diálogo.   Segundo o prefeito, a participação do setor é importante, sobretudo, diante do fim do Fundap, que significará perda de cerca de R$ 30 a 35 milhões anuais dos cofres da prefeitura a partir de março.   O que vem sendo acordado, entretanto, ainda não foi divulgado. Sabe-se apenas que após algumas reuniões e a futura assinatura do termo, os empresários participarão da palestra “Perspectivas Econômicas do Espírito Santo”, com ex-secretário de Fazenda José Teófilo Oliveira, sócio do ex-governador Paulo Hartung no escritório de consultoria Éconos.   Além disso, a prefeitura divulgou nesta sexta (22), que o prefeito reuniu o secretariado e a empresa que realizará a coordenação dos trabalhos para passar os objetivos gerais do Planejamento e como será feita a condução dos trabalhos até a elaboração do projeto final.   Embora o tema seja interesse da população como um todo, a sociedade civil não vem recebendo o mesmo espaço no debate. Em reunião no início do mês – requerida pelo Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) e pelo Movimento Vida Nova Vila Velha (Movive) – a cobrança foi para  que a cidade fosse construída de forma coletiva, sem privilegiar nenhum setor.     Na programação divulgada no site da Prefeitura de Vila Velha, entretanto, não consta qualquer agenda com os movimentos organizados.    A previsão é que o planejamento seja finalizado até março, e que até abril a nova gestão já terá um norte para seguir nos próximos quatro anos.    Programação   No próximo dia 27, às 8h30, no Centro de Capacitação e Complementação (Titanic), será assinado um Termo de Parceria entre a Prefeitura Municipal de Vila Velha e a Associação dos Empresários de Vila Velha (Asevila).   Depois da assinatura será realizada a palestra “Perspectivas Econômicas do Espírito Santo”, com o economista José Teófilo Oliveira. Mesmo fora da programação divulgada, a reunião com a sociedade civil está marcada para segunda (27), às 19 horas, também no Centro de Capacitação e Complementação (Titanic).    Nos dias 15 e 16 de março, será realizado Seminário no qual os grupos de estudo formados por membros da administração municipal (secretários, subsecretários e assessores) farão um mapeamento das necessidades da população.

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, revogou nessa terça-feira (22) a medida liminar que afastou a servidora pública Quésia da Cunha Oliveira Santos de suas funções na Secretaria estadual de Justiça (Sejus). Na decisão, o magistrado afirmou que não há provas de que o retorno às atividades pode atrapalhar a instrução do processo da Operação Pixote. A ex-diretora de Ressocialização da Sejus foi indiciada por ter supostamente oferecido um celular à ex-diretora do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), Silvana Gallina, durante uma visita no CDP de Xuri, onde a ex-diretora estava presa. Na época, Quésia Santos disse que a sua ida ao presídio foi solicitado pelo então secretário Ângelo Roncalli Ramos Barros – que pediu exoneração após também ser denunciado pelo Ministério Público. Na decisão, Manoel Doval explica que o afastamento do cargo ou função pública só pode ser determinado quando o agente puder, de algum modo e se utilizando de seu cargo, atrapalhar o andamento do processo. “Em detida análise dos autos, observo que não constam no arcabouço processual elementos suficientes que demonstrem que o retorno da requerida poderá embaraçar a devida e necessária instrução processual, razão pela qual entendo que a medida liminar antes concedida não deve ser perpetuada”, afirmou. Durante as investigações da Policia Civil, o delegado chegou a pedir a prisão de Quésia, mas a solicitação acabou sendo negada pelo então desembargador relator, Fernando Estevam Bravin Ruy. Na ocasião, o magistrado entendeu que ela não tinha “nenhum vínculo associativo prévio com a quadrilha” acusada de fraudes no convênio de ressocialização entre o Iases e a Associação Capixaba Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis). Ao todo, 21 pessoas e duas empresas (Acadis e Buffet e Restaurante Paladar Ltda ME, que fornecia alimentação para unidades) foram denunciadas pelo Ministério Público. Eles são acusados de participação no esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público em contratos do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Acadis. As fraudes podem chegar a R$ 30,6 milhões, de acordo com a promotoria.

Passados mais de três anos da deflagração da Operação Moeda de Troca, as ações penais contra onze pessoas acusadas de participar de fraudes em licitações em prefeituras capixabas estão prontas para sentença judicial. No início dessa semana, o defensor público de Santa Leopoldina, onde tramitam os processos, Carlos Roberto Leppaus, apresentou as alegações finais dos empresários Paulo César Santana Andrade e Patrícia Pereira Ornelas Andrade – únicos que não haviam apresentado a última defesa antes do julgamento. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), os autos dos processos estão conclusos com o juiz da comarca, Carlos Ernesto Campostrini Machado, que deverá prolatar a sentença do caso até o final de março. Com isso, os episódios de corrupção em prefeituras, revelados em setembro de 2009, se aproximam de um desfecho no Judiciário local. Nas alegações finais, o promotor de Justiça, Jefferson Valente Muniz, que atua no caso, pediu a condenação dos dois empresários e de mais nove pessoas denunciadas por participação nas fraudes. O promotor denunciou os réus por formação de quadrilha, fraudes em licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro – esta última porque os acusados teriam utilizado os valores supostamente desviados na compra de imóveis e outros tipos de bens. Na denúncia, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) sustenta a existência de irregularidades na contratação de shows para o carnaval de 2009 e 2010, além de irregularidades na locação de veículos, aquisição de carteiras escolares e obras de engenharia no município. O promotor apontou que todos os 11 réus mantinham relações para cometer os crimes. Apesar de não ter sido denunciado nas duas ações penais do caso (nº 043.10.000497-7 e 043.10.000524-8), o então prefeito do município, Ronaldo Martins Prudêncio (PDT), teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores – cujo decreto legislativo foi revogado no final do ano passado, após manobra para garantir o pagamento de salários ao pedetista. Além dos empresários Paulo César e Patrícia Ornelas Andrade, foram denunciados Aldo Martins Prudêncio – irmão do ex-prefeito –, Dennis Dazzi Gualandi e Robson Souza Colombo (o Robson Rodeios), os servidores municipais Izidoro Storch, Paulo Calot, Romilson Coutinho Ramos (ex-secretário municipal de Serviços Gerais) e os supostos laranjas Adailton Pereira dos Santos, Rozélia Barbosa Oliveira e Antônio Carlos Sena Filho. A Operação Moeda de Troca foi deflagrada no dia 16 de setembro de 2009, com o objetivo de apurar indícios da formação de “caixa dois” eleitoral pela quadrilha. Os citados aparecem relacionados a 11 contratos sob suspeita, no total de R$ 28 milhões nas prefeituras de Santa Leopoldina, Viana, Cachoeiro de Itapemirim, Serra e Presidente Kennedy. As apurações deram suporte para a deflagração das operações Tsunami e Lee Oswald.

A derrota de Olmir Castiglioni (PSDB) surpreendeu os meios políticos, que não acreditavam em uma derrota do tucano na briga pela vaga na Assembleia Legislativa, devido aos precedentes País afora em relação aos casos de infidelidade partidária.  Mas a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) não seguiu o entendimento da Justiça Eleitoral e sim a análise sobre a postura da Mesa Diretora da Assembleia na decisão de dar posse a Paulo Roberto (PMDB). Para alguns observadores, a vitória do peemedebista está ligada a um erro de estratégia do ninho tucano. Ganhou força nos corredores da Assembleia, durante o julgamento, a ideia de que uma manobra política estaria sendo montada para garantir a entrada de Paulo Roberto na vaga aberta na coligação, mesmo ele tendo mudando de partido depois da diplomação. No Tribunal de Justiça, esse mérito sobre a quem pertence a vaga não norteou a decisão dos desembargadores, já que o PSDB, ao ingressar com a o mandado de segurança contra a decisão da Mesa Diretora da Assembleia, levou a discussão para outro caminho. Os desembargadores entenderam que o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), seguiu a lista de suplentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), por isso não houve ilegalidade. O caminho correto seria o de questionar a fidelidade partidária de Paulo Roberto. O partido, em vez de procurar primeiro o Tribunal Eleitoral, foi direto ao Tribunal de Justiça, mudando o rumo da discussão.