Século Diário

Nesta segunda-feira (25) acontece na Câmara de Vila Velha o seminário “Política partidária: um desafio para as mulheres”. À frente do trabalho está a ex-deputada federal Mirtes Bevilácqua (PPS). Ela explica que há uma diferença muito grande no tratamento dado entre os homens e as mulheres que são candidatos, durante as campanhas eleitorais, por isso, defende que é preciso que as mulheres estejam bem preparadas para a próxima disputa, em 2014. Na entrevista a Século Diário, que vai ao ar neste sábado (23), Mirtes Bevilácqua fala sobre sua trajetória política, o desânimo com as dificuldades encontradas em Brasília e as cenas de discriminação contra as mulheres pelo meio político e pelo eleitor, que observou durante a campanha de 2012. Entre as principais dificuldades apontadas pela ex-deputada estão a concessão de espaço nas executivas partidárias, na divisão dos recursos de campanha e até mesmo no acesso ao microfone nos palanques. Além de conscientizar as mulheres sobre seu papel na disputa política, Mirtes afirma que o seminário buscará formas de chamar a atenção da sociedade da importância de se votar em mulheres também. Na entrevista, a ex-deputada explica por que decidiu trabalhar neste período de preparação para a próxima disputa, chamando a atenção para a postura das mulheres. Ela chega a defender um protesto, com a recusa das mulheres em se candidatar em 2014, o que inviabilizaria as chapas proporcionais, que são obrigadas a apresentar no mínimo 30% de candidaturas femininas. Mirtes fala também sobre educação, falta de políticas públicas de atendimento à mulher e à família, e diminuição da representatividade feminina no cenário político do Espírito Santo.

Depois da liberação do relator do caso, ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (27) a análise da ordem da votação dos vetos presidenciais paralisados no Congresso Nacional. Os ministros devem definir se os parlamentares vão ter de apreciar os 3.060 vetos em ordem cronológica, antes de poderem decidir sobre a nova partilha dos royalties do petróleo, matéria que interessa ao Espírito Santo. Os deputados e senadores defendem que o Congresso defina a votação dos vetos por ordem de importância, mas para o Estado, o interesse é que a ordem seja mantida para que o Estado possa prolongar a discussão. Isso porque há uma tendência explicita no plenário em derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff, que mantém a divisão atual dos recursos para os campos já licitados, beneficiando assim os estados produtores, no caso, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Em minoria no Congresso, mesmo unidas as duas bancadas (capixaba e fluminense) não têm condições de manter o veto, daí a necessidade de protelar a votação. A ação foi movida pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para evitar que os parlamentares atropelassem a ordem cronológica, votando primeiro o veto 38/2012. O problema que será discutido pela Corte do Supremo é se a pauta do Congresso fica trancada caso os vetos não sejam votados, impedindo assim a análise do Orçamento de 2013. O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), pediu que a ordem cronológica tenha efeito apenas para os vetos que foram editados a partir dos últimos 30 dias. Caso os congressistas derrubem o veto, o Espírito Santo tem uma estimativa de perda de recursos federais da ordem de R$ 900 milhões anuais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discussão sobre a eficácia do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Estado (TCE) sobre as contas de prefeitos será analisada como tema de repercussão geral. A decisão deve encerrar as polêmicas relacionadas aos casos onde se discute se a demora ou ausência de manifestação da Câmara Municipal determina ou não a aprovação tácita do parecer do TCE. Durante o julgamento de um recurso questionando o registro de candidatura de um prefeito eleito de Jaguaripe (BA), mesmo sem a análise pela Câmara, do parecer prévio pela rejeição das contas, a ministra Cármen Lúcia destacou que o tempo de mandato do autor do recurso havia sido encerrado, prejudicando a análise da questão. No entanto, a magistrada destacou a relevância do questionamento para uma futura análise do Supremo – já que a ação contra o prefeito baiano versava sobre fatos ocorridos nos exercícios de 2005 e 2006. “A matéria de repercussão geral foi reconhecida e eu, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE,) já admiti outros recursos que vieram e que poderão, então, ensejar que a matéria de repercussão geral se mantenha e seja devidamente apreciada nos processos já admitidos”, afirmou a relatora. O assunto é tema de debates entre juristas e políticos, uma vez que não há uma regra que estabelece prazo para que os vereadores se manifestarem sobre o parecer prévio das contas dos prefeitos. A legislação veda o julgamento deste tipo pelo Tribunal de Contas – sempre a palavra final sobre a regularidade ou não das contas do gestor cabe ao Legislativo, isto é, um julgamento políticos e não propriamente técnico/contábil. No Espírito Santo, a Constituição Estadual, em seu artigo 71, define como competência do TCE apenas a emissão de parecer prévio sobre as contas dos prefeitos.  A norma prevê que os conselheiros do TCE têm a atribuição de julgamento sobre as contas do Tribunal de Justiça, Ministério Público e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Até mesmo nestes casos definidos por lei, o TCE não consegue dar agilidade aos julgamentos – que teriam de ser concluídos no prazo de 18 meses após o recebimento das contas, de acordo com recente mudança na norma. Atualmente, o tribunal não se entende sobre contas de ex-chefes do Ministério Público Estadual (MPES), assim como os últimos quatro ex-presidentes da Assembleia que não tiveram suas contas julgadas. A própria Constituição Federal estabelece que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante  controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei. No parágrafo 1º, o mesmo artigo estabelece que o controle externo da Câmara Municipal será exercido com auxílio dos Tribunais de Contas dos estados (TCEs) ou do município (TCM), onde houver. Já o parágrafo 2º estabelece que “o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara” – neste caso, o parecer pela rejeição das contas só pode ser derrubado pela maioria absoluta dos vereadores.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (22), o arquivamento das denúncias de irregularidades contra o concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Após o anúncio de providência pelo presidente da banca da seleção, desembargador Fábio Clem de Oliveira, a atenção do órgão de controle do Judiciário deve se voltar para as próximas fases do concurso. O relator das denúncias, o conselheiro José Lucio Munhoz, considerou a perda do objeto após a marcação de uma nova correção das provas – oficializada na última terça-feira (19). A medida foi determinada pelo conselheiro após queixas de candidatos contra a aplicação e correção das provas práticas de sentença. “Como se verifica, a questão restou enfrentada nos autos do Procedimento de Controle Administrativo, uma vez que a correção das provas de sentença será refeita e, consequentemente, todas as etapas seguintes do concurso público respectivo”, narra um dos trechos da decisão. As datas de realização da nova correção e da audiência pública para divulgação das notas devem ser divulgadas nas próximas semanas. Já que os candidatos interessados têm até a segunda-feira (25) para apresentar eventuais pedidos de impugnação aos membros da nova banca examinadora das provas. Somente após a análise dos pedidos que o concurso deverá ter sua tramitação normal. Com o arquivamento das denúncias, a expectativa é de que o Tribunal de Justiça consiga finalizar a seleção de novos 30 magistrados, que devem amenizar a atual defasagem de juízes estaduais – hoje o número é próximo a uma centena de magistrados. Por conta das queixas dos candidatos, o concurso estava suspenso desde o início de julho do ano passado. Em janeiro deste ano, o conselheiro José Lucio Munhoz, que relatou as denúncias contra o certame, determinou uma série de providência para pôr fim à suspensão do processo de seleção. Entre as medidas, está a necessidade de o TJES assegurar o “tratamento igualitário e correto aos candidatos”. 

Em Sacrifício, filme que entra em cartaz este final de semana no Cine Jardins, a guerra entre clãs é retratada de forma dramática pelo diretor Chen Kaige. Na trama, ambientada durante o império chinês, o clã Zhao dominou o país durante muitas gerações, até o guerreiro Tu’na Gu se infiltrar no clã e matar todos os integrantes da família.    Apenas um bebê sobrevive ao massacre e é resgatado pelo médico Cheg Yin, que fez o seu parto. A criança passa a se chamar Cheng Bo e é criada dentro do clã de Tu’na Gu e aos poucos vai conquistando a confiança do líder. Mas seu padrasto tem outros planos para a criança, ele quer que quando ela cresça vingue seu povo.   Sacrifício é dividido em três atos: o extermínio dos Zhao, o crescimento de Bo e quando ele chega aos 15 anos. O filme também conta com a criatividade de Chen Kaige para criar uma linearidade diferente para a história e também na direção das lutas, muito bem coreografadas e que marcam a influência de Zhang Yimou na obra.   A tradição oriental se popularizou no cinema por meio dos filmes do diretor Zhang Yimou, como em Herói (2002), O Clã das Adagas Voadoras (2004) e A Maldição da Flor Dourada (2006). Mesmo não sendo retratos fiéis da história da China, o diretor revelou ao público ocidental muitos aspectos da cultura do país.    Serviço Sacrifício (Sacrifice, China, 2010, 122 minutos, 14 anos)   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 18h50.

Depois de ordenar que aviões bombardeassem o palácio do governo e aniquilasse todos os ministros e Salvador Allende, presidente socialista eleito na época, Augusto Pinochet assumiu o cargo de chefe da nação. O general instaurou uma violenta ditadura no Chile, que começou em 1973 e só foi terminar 17 longos anos depois.    O diretor Pablo Larraín soube retratar esse período de dor e medo muito bem nos filmes Tony Manero (2008) e Post Mortem (2010). Agora ele retoma o tema em No, que estreia este final de semana no Cine Jardins. Com uma linguagem mais branda do que a utilizada nas obras anteriores, o diretor retrata os últimos anos da ditadura chilena.   O momento escolhido é o plebiscito no qual foi votada a permanência ou não de Pinochet no cargo de chefe da nação. Com pouquíssimos recursos, os líderes da oposição contrataram o jovem publicitário René Saavedra (Gael Garcia Bernal) para bolar uma campanha que convencesse o povo chileno a votar pelo não, renegando o general. Uma tarefa bem difícil, já que a ditadura deu estabilidade econômica ao país.    Desacreditada do poder na oposição, Pinochet convoca o referendo como uma forma de apaziguar as pressões internacionais. Mas a campanha ousada de René, que se utiliza das mesmas técnicas das agências de publicidade, agrada ao povo e a situação foge do controle do ditador.   Para compor No, Larrín usou imagens de arquivos e tentou se manter fiel a elas durante a construção de cenários e nas locações originais. Pelo intenso trabalho do diretor, No também foi indicado ao Oscar de melhor filme estrangeiro.   A recriação desse momento marcante na história do Chile já foi tema de diversos filmes, como Machuca (2004), que mostra a ditadura pelo olhar infantil, o documentário brasileiro Condor (2007), que investiga a cooperação entre as ditaduras do Cone Sul e o Nostalgia da Luz (2010), que fala da repressão a partir dos cemitérios clandestinos usados pelos militares no deserto de Atacama.   Serviço No (No, Chile/França/EUA, 2012, 11 minutos, 14 anos)   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 16h50 e 21h15. Sábado 16h50. 

Na manhã da sexta-feira (22), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) realizou a solenidade de inauguração de 499 moradias camponesas em Domingos Martins. As residências foram construídas por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, em parceria com o governo do Estado, e é uma conquista provinda de lutas do movimento.   O evento, que acontece no distrito de Parajú, conta com a presença de camponeses do MPA, autoridades do Estado, prefeituras e lideranças do local.   Esta foi a 6º entrega de moradias do MPA. Até hoje, fruto de muita insistência do movimento, já foram construídas outras 1.533 moradias em 36 municípios do Estado. O projeto é realizado desde 2003 no Espírito Santo.   As 499 casas têm 62m², com três quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Para 2013, segundo o MPA, está previsto um projeto de casas de 90m², que vai atender mais 133 famílias.   Cada família contemplada pelo programa recebe um valor máximo de R$ 23 mil, para aquisição de materiais de construção, totalizando um investimento de R$ 11,9 milhões. A responsabilidade pelo custeio da mão de obra, no entanto, fica com as famílias. Deste valor, R$ 3,99 milhões vêm do governo do Estado e R$ 7,2 milhões, do governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal.