Século Diário

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), depois de muito zombar da cara dos capixabas, finalmente se veem diante de um adversário poderoso, a sociedade civil organizada, unida, e ávida por explicações. O recém-criado grupo SOS Espírito Santo Ambiental, que chega disposto a colocar às claras o sistema obscuro que envolve as poluidoras do Estado, tem tudo para sacudir a classe política e o governo. E não falta gente na torcida.    Formado até então por nove entidades, entre elas a mais antiga do Estado, Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), o grupo tem experiência de sobra para incomodar, e principalmente cobrar explicações dos órgãos (ir) responsáveis. Também sabem essas entidades que enfrentarão um adversário igualmente poderoso, mas sobram elementos, provas e denúncias capazes de fazer muito barulho ou, no mínimo, levantar suspeições pra lá de contundentes.    O primeiro passo, exigir providências da Assembleia Legislativa frente às instituições estaduais de meio ambiente, avança de uma só vez em cima de duas pernas importantes que sustentam esse sistema. Exatamente os deputados estaduais e o Iema, que libera licenças em tempo recorde, não fiscaliza, engaveta multas e faz mil afagos às empresas preferidas do Estado – Vale, ArcelorMittal, Aracruz Celulose e Samarco no topo da lista, sem contar as “novatas”.   Nada melhor que no embasamento desses documentos estivesse, portanto, uma pesquisa realizada pelos próprios servidores do órgão, comprovando por “a + b” que a direção do Iema atua o tempo todo no sentido de favorecer os chamados “grandes projetos”.    Na frente do SOS Ambiental, na Assembleia, está o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Gildevan Fernandes, que apesar de ser do PV, não tem nada a ver com a área. Antes dele, ocupava a função Sandro Locutor, do mesmo PV, que não realizou sequer uma audiência pública na Casa para debater temas relevantes. E olha que não falta assunto polêmico. No final das contas, Locutor só jogou para plateia e saiu pior do que entrou.    Outro que foi cobrado, Hércules Silveira (PMDB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, será pela primeira vez testado em relação às poluidoras do Estado. Mas também não tem perfil de peitar ninguém.    Caberá a Gildevan e a Hércules a necessária tarefa de convocar a secretária de Estado de Meio Ambiente, Patrícia Salomão, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a pasta ambiental do Estado, historicamente manchada por episódios absurdos e lamentáveis. Seria uma ótima oportunidade para a secretária se mostrar aos capixabas, pois desde que assumiu, é uma verdadeira incógnita – não deveria.    Se não for para ter um vencedor nessa queda de braço, que pelo menos sirva para abrir os olhos da população e chamar os envolvidos à responsabilidade. Já será um avanço e tanto. Manaira Medeiros é especialista em Educação e Gestão Ambiental

  Estagnação do crescimento econômico, baixa dos juros, ligeira disparada do custo de vida, redução dos investimentos, queda da empregabilidade…São tão conflitantes os indicadores da economia brasileira que as mídias (tradicional e alternativa) estão metidas num grande tiroteio, ambas dispostas – como de costume – a encontrar os culpados disso ou daquilo.   Sem demonizar ninguém, façamos uma leitura dos principais índices. Para começar, o mais importante, já que sintetiza tudo, é o índice de 1,64% apontado pelo IBGE como o crescimento da economia  em 2012. É um crescimento baixo, principalmente se comparado à meta de crescer cerca de 5% por ano, mas não é um Deus-nos-acuda. Na real, é ligeiramente superior ao crescimento populacional, que está em torno de 1,45% por ano.   Vejam que há uma diferença de 0,19% entre os dois índices. Com quem ficou essa fração? Foram os ricos? A classe média? Os pobres? Talvez o IPEA nos dê a resposta dentro de alguns meses. Numa conta por alto, essa diferença representa mais de R$ 20 bilhões.   Em segundo lugar, não há como negar que a baixa dos juros foi uma iniciativa positiva do Banco Central do Brasil. Graças a ela, o país reduziu o serviço da dívida pública. De quebra, obrigou os rentistas (entre os quais se incluem os próprios bancos e todos os agentes financeiros) a procurar trabalho de fato para seus capitais. Ou, seja, a baixa dos juros é um potencial dinamizador da economia. Se o dinheiro pendurado nas tetas da mãe Dívida Pública não está se transformando em capital produtivo, é preciso investigar para onde está indo. Tarefa para o IPEA, o IBGE, a Receita Federal e a PF.     Quanto à disparada do custo-de-vida na virada do ano, é preciso convir que se trata de um componente antigo do comportamento dos brasileiros. Nesta época do ano,  muita gente relaxa a vigilância sobre as contas. Com as sobras geradas pelo 13º e as férias, a maioria baixa a guarda, abrindo espaço para a ação dos oportunistas. É justamente com a economia funcionando a meia-boca, ou de cara cheia, que se estabelecem os novos preços.   Boa parte da elevação do custo de vida e da taxa de inflação no período de verão decorre dessa combinação de esperteza de uns e preguiça de outros. Somando-se os reajustes automáticos de tarifas públicas e outros aumentos  de ocasião, perpetra-se o crime da inflação gregoriana, termo inventado pelo ministro da Fazenda Mario Henrique Simonsen nos tempos do governo Geisel, quase 40 anos atrás. Agora, em 2013, nem se pode dizer que o governo pisou na bola ao reajustar os preços dos derivados de petróleo. Afinal, fazia anos que eles não eram corrigidos.     A maior contradição está na manutenção dos índices de crescimento dos empregos. Pela lógica, se a economia está praticamente estagnada, o desemprego deveria estar comendo as pernas do pessoal situado nas bases da indústria, do comércio, do transporte e outros serviços. Mesmo com a luz amarela nos sinais, a empregabilidade continua alta. .   O fenômeno não tem nada de místico ou esotérico. O desemprego segue baixo porque o governo vem agindo nos bastidores para reduzir a carga tributária de setores estratégicos (como a construção civil e a indústria automobilística) que se comprometem a não demitir mão-de-obra enquanto a dádiva estiver funcionando.   No mínimo, pode-se dizer que o governo Dilma está sendo criativo e revelando um jogo de cintura nunca visto antes no pais diante de uma crise econômica. Convenhamos, trata-se de uma senhora crise internacional, riquíssima em conexões e desdobramentos.       Se há uma vantagem nessa sinuca toda, além da manutenção dos empregos, é a redução da carga tributária.  Na marra, o governo Dilma vêm cravando as estacas por onde passará a reforma tributária.   Reforma que consistirá majoritariamente numa redução de impostos para as classes menos favorecidas. Há promessas de desonerar os produtos constantes das cestas básicas. Está mais do que na hora. Se Dilma não chutar agora, com o pé esquerdo, essa bola vai ficar quicando na boca da área, pronta para ser chutada por outro, com o pé direito.             LEMBRETE DE OCASIÃO   O número de ações trabalhistas vem crescendo mais do que a expansão da economia na maior parte dos estados do Brasil. Nos 24 tribunais regionais do trabalho do país, têm sido ajuizados cerca de dois milhões de processos trabalhistas por ano .

  O tempo corre, surgem outros focos do desenrolar da Operação Derrama, e quase não se ouve mais falar da ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub. Mas até agora ninguém questionou o fato de o Ministério Público do Estado (MPES) e a Justiça terem dedicado atenção especial à soltura da mulher do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM). Da listinha de ex-prefeitos investigados por fraudes, somente Norma recebeu tratamento privilegiado. Saiu da prisão uma semana depois, enquanto os outros pelejam, pelejam, e nada. Tão logo a mulher de Ferração obteve decisão favorável, imaginava-se um efeito cascata. Ledo engano. E olha que as acusações que pesam sobre ela não são mais leves. Há fatos contundentes, que inclusive envolvem Ferraço, e até o irmão da ex-prefeita abriu o verbo. Para os desavisados, tudo isso pode soar apenas como estranho. Mas a questão vai muito além e, como sempre, remete às velhas relações envolvendo a classe política, Ministério Público e o Tribunal de Justiça. A blindagem é evidente.     Costas quentes II E como tudo na vida tem um preço, Ferraço já começou a acertar suas contas. Primeiro com os servidores, agora com o MPES. No texto publicado no site da Assembleia sobre o “pacotão de benefícios” de interesse da instituição, que começou a tramitar na Casa, o impacto financeiro das mudanças, ao todo R$ 8 milhões somente este ano, é omitido. A principal informação consta, porém, no Diário Legislativo, que quase ninguém lê.   Costas quentes III Aliás, alguém tem dúvida de que os projetos que propõem aumento de salário e criação de cargos comissionados no Ministério Público passarão na Assembleia? O terreno está mais do que preparado.    Atrás do prejuízo O senador Magno Malta (PR) continua inconformado com o acordo que definiu a nova Mesa Diretora da Casa e retirou de seu partido a 3ª secretaria, entregando-a ao PP – ao invés dele, a vaga ficou para o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Agora, cobra dos líderes partidários que digam quais critérios serão utilizados para definir a presidência das comissões.  Na certa, quer levar alguma.   Cachorro grande Vem aí mais uma disputa entre as grandes bancas de advocacia do Judiciário capixaba. Desta vez, o duelo é sobre uma ação de inventário de Ignez Massad Cola, ex-mulher do empresário e atual deputado federal Camilo Cola (PMDB). Na próxima semana, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) analisa um recurso do parlamentar e do filho Camilinho – representados pelo advogado Marlilson Machado Sueiro de Carvalho – contra ação movida pela filha de Camilo, Ana Maria Cola – que conta com os serviços de Ivon Alcure.   Cachorro grande II Em disputa, a herança milionária da esposa de Camilo, falecida em março de 2008. A estimativa é de que apenas a fração que pertence aos filhos do casal gire em torno de R$ 80 a 90 milhões. No processo há denúncia de um suposto esvaziamento do inventário. A Justiça chegou a se manifestar pela retenção de uma parte dos lucros das empresas do grupo de Camilo Cola, que detinham participação societária da Ignez Massad Cola.   Dominado Em Guarapari, não faltam comentários de que a prefeitura está loteada pelos vereadores do município, com nomeações em cargos comissionados a perder de vista. Orly Gomes (DEM) vai adotar o povo, para fazer graça à Câmara, ou pretende dar aquele sacolejo na área?    Correligionários Orly, aliás, foi recebido nesta quinta-feira (21) pelo prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), a quem coube a tarefa de pedir votos ao prefeito eleito na disputa extemporânea de Guarapari, após a prisão do ex-prefeito Edson Magalhães (sem partido) e do escândalo envolvendo Theodorico Ferraço (DEM).   ‘Faxina social’ A polêmica internação compulsória de usuários de crack ganhou novos adeptos no Estado: o senador Ricardo Ferraço (PMDB) e os deputados estaduais Marcos Mansur (PSDB) e os peemedebistas Hércules Silveira e Sérgio Borges. Beleza, o Estado e os municípios têm onde receber esses usuários e oferecer o devido tratamento? E as demais políticas públicas que faltam a essas pessoas? Solução imediatista, não!    140 toques “Garantimos que não vai haver aumento da taxa de iluminação pública em Vitória”. (Prefeito de Vitória Luciano Rezende – PPS – no Twitter).   PENSAMENTO: “Em política, só pode o que pode e só pode quem pode”. Tancredo Neves

  Vim de Cachoeiro para a Capital para trabalhar direto na Rádio Vitória. Na Avenida Jerônimo Monteiro, justamente no décimo andar, no edifício Moisés (pai do médico Shariff), onde funcionavam os escritórios, no andar seguinte, a TV Vitória, e no último, a rádio.   O velho Assis Chateaubriand havia morrido um ano antes e o capixaba jornalista, que se tornou político, João Calmon, assumia a vice-presidência do grupo ou do Condomínio dos Diários Associados.   Os Diários Associados eram uma potência jornalística no País, talvez mais ou igual à Rede Globo hoje, preservadas as proporções de épocas. Em Vitória, havia o responsável pelos veículos daqui, como também diretores de rádio e televisão.   Um cachoeirense comandava a rádio com maestria e foi responsável pela minha vinda na época. O saudoso Oswaldo Amorim, muito aficionado ao esporte também. De vez em quando a gente cruzava com o senador João Calmon, mas apenas um cumprimento. Ele sempre foi tido como um homem “fechado”   O “Condomínio” sobrevivia, mas nada era como antes. Muitas empresas do grupo foram à falência; jornais, TVs, revistas, etc. Em 1984, Calmom compra ações de TV dos acionistas restantes e vende a TV Vitória para o Grupo Buaiz, que só mexia com o moinho na época.   De lá pra cá, os Buaiz investiram muito na TV, principalmente depois que mudou a bandeira para Record. No pacote veio a Rádio Vitória, famosa na época por ter os programas mais populares. Querendo um bom complexo de comunicação, os Buaiz compraram uma FM, que não era daqui e sim de Aracruz e que veio legalmente para Vitória a duras penas.   Hoje, de Diários Associados não há vestígio de nada. Só os nomes permaneceram. A Rádio Vitória passou um tempo meio esquecida, mas ultimamente o grupo passou a investir alto também. A FM está com a bandeira da Jovem Pan, do Grupo paulista Machado de Carvalho, coincidentemente, os mesmos que fundaram a TV Record anos atrás.   PARABÓLICAS   André Aza, que fez rádio na Inglaterra, voltou para Vitória, onde nasceu e foi para FM Super do Kazinho. Mas já saiu e pode estrear em outro canal.   Quem aumenta cada vez seus tentáculos, tanto comercial como tecnicamente é a web Rádio Nero, do Rio. Seu maestro é de Vitória, Nero Abranches.   Uma emissora que receberia Ângelo Ribeiro de braços abertos seria a emissora oficial do governo do Estado, a Rádio ES   Está nas mãos de Margo Devos e JP a volta de Waguinho Ito ao rádio, com um programa semanal, igual ao que ele tinha antes de se tornar vice-prefeito.   MENSAGEM FINAL   Jamais corte o que pode ser desatado. S. Brown

As entidades sociais que pleiteiam a vaga do conselheiro Marcos Madureira, que será aberta em maio próximo, escolheram um momento apropriado para buscar uma mudança no regimento interno da Assembleia para que qualquer cidadão possa disputar a vaga, desde que preencha os requisitos básicos para ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas. Em essência, a iniciativa é louvável, aumentaria a competitividade para a cadeira e daria a chance ao cidadão comum de entrar no Tribunal, sem precisar ser indicado por um deputado. Mas vai ser muito difícil convencer os deputados, que já estão em plena movimentação para escolha, a abrir mão da vaga. É claro que a escolha de um deputado ou no caso da escolha do governador, de um de seus secretários, como aconteceu no passado, é questionável. No julgamento de contas de parlamentares pode haver dúvida na isenção do conselheiro oriundo da Assembleia. No caso de membros do Executivo, o julgamento das contas do governo pode ser contaminado por essa relação. Mas independentemente da origem do conselheiro, a situação política do Estado inibe que a escolha de um conselheiro que vá contra os interesses da o jogo político. Antes de acertar a entrada de alguém no Tribunal, a costura dos acordos deixa tudo preparadinho para que não haja ruído. A movimentação que se dá hoje gira mesmo em torno dos nomes de Claudio Vereza (PT), a quem os deputados não querem dar a vaga, e Dary Pagung (PRB), que se tudo der certo, vai ser o nome escolhido, pelo menos no que depender da vontade do governador. Os deputados estariam dispostos até em escolher Sérgio Borges (PMDB), entendem que a hora dele seria essa, mas os problemas do líder do governo com a justiça poderia fragilizar a Assembleia como um todo. Já Atayde Armani (DEM) parece que está sempre na área e nunca marca gol. Pode até ser que a construção do projeto “Conselheiro Cidadão” se concretize, mas dificilmente será para a vaga de Madureira. Fragmentos: 1 – Se souber capitalizar em cima disso, a inauguração do hospital Jayme dos Santos Neves, no município da Serra, pode se transformar na grande obra do primeiro mandato do governador Renato Casagrande, fortalecendo o socialista para a disputa a reeleição. 2 – Quem também vai participar da inauguração é o ex-governador Paulo Hartung, já que a obra foi iniciada no governo passado. Além da Ponte da Passagem, construída em parceria com a Prefeitura de Vitória, Hartung não conseguiu inaugurar grandes obras em seu governo. 3 – A grande expectativa estava concentrada em duas obras de vulto: o aeroporto de Vitória e o Cais das Artes. Esses dois projetos, pelo jeito, nem Casagrande vai entregar à população antes do fim de seu primeiro mandato. Mas isso é outra história.

O secretário-geral do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol-ES), Jorge Emílio Leal, afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 – a PEC da Cidadania – vai garantir mais tranquilidade aos policiais que atuam em casos de repercussão, sobretudo os que envolvem autoridades públicas. “Hoje os policiais contam com a coragem, bravura e honestidade para atuar conforme a lei”, disse ao indicar que os profissionais podem sofrer represálias no desempenho das funções – ao contrário das garantias dadas aos membros do Ministério Público. O dirigente contou que a atuação dos policiais nesses casos de grande repercussão social fica suscetível à ingerência por parte de superiores que podem, por exemplo, transferir os policiais da Capital para os municípios do interior, além da diminuição dos salários no fim do mês. “No caso do Judiciário e do Ministério Público, eles têm garantias da inamovibilidade e irredutibilidade [isto é, não podem ser removidos ou sofrer redução nos salários]. Esse não é o caso dos policiais civis”, observou. Jorge Emílio associou a aprovação da PEC com a ratificação de legalidade para que os policiais atuem dentro das competências e atribuições de investigação já definidas pela Constituição Federal: “Está clara a atribuição das policias judiciárias conduzirem as investigações criminais. Já o Ministério Público é o fiscal da lei e atua como parte nos processos”. “Se existe alguma alegação de atraso, omissão ou até mesmo corrupção, a corda não pode estourar no lado mais fraco. Hoje, o MP faz o controle externo da atividade policial, se a instituição não faz nada é porque tem algo de errado”, rebate o sindicalista à campanha dos MPs do País que chamaram a proposta de PEC da Impunidade. “Se eles [Ministério Público] não apuram, não se pode colocar a culpa apenas na polícia”, analisou Jorge Emílio. O presidente do Sindipol-ES, única entidade representativa da classe no Estado, afirmou que o assunto vem sendo discutido com a categoria. “O sindicato vai defender a atuação da polícia judiciário a qualquer momento”, pontuou. Entretanto, a entidade não definiu a realização de algum evento relacionado à campanha nacional a favor da PEC, lançada nessa terça-feira (19) pela Associação dos Delegados de Policia do Brasil (Adepol) em Brasília. A entidade divulgou uma cartilha e um manifesto intitulado “Dez Mentiras sobre a PEC 37”, além de notas de entidades ligadas à categoria em apoio à proposta. A campanha pela PEC da Cidadania também recebeu manifestações favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A intenção do movimento é esclarecer a população sobre os detalhes do texto e as reais implicações de uma investigação criminal feita sem amparo legal.