Século Diário

O ano será de movimentação interna nos partidos em preparação para as disputas eleitorais de 2014. O PSDB decide em abril se mantém o deputado federal Cesar Colnago à frente da sigla no Estado para comandar o partido na disputa eleitoral ou muda e neste caso, Luiz Paulo Vellozo Lucas, que vem buscando musculatura desde a derrota para prefeitura de Vitória no ano passado, seria uma opção.   O PT só decide em novembro quem será seu novo presidente, mas as movimentações internas apontam para a eleição do ex-prefeito de Vitória João Coser. Como o processo de eleição no PT é direto, todos os filiados podem participar e ganha quem tiver o voto da maioria dos petistas. Tratando de conseguir essa maioria, Coser conseguiu filiar no final do ano passado cerca de três mil pessoas, o que pode lhe garantir uma eleição tranquila.    No PDT, a escolha de um novo presidente em maio vai ser mais complicada. Depois de 10 anos à frente do partido no Estado, o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal quer deixar a presidência do partido, mas a seus correligionários não são unânimes na troca, já que o favorito à sucessão, o deputado estadual Josias Da Vitória, não transmite a mesma confiança que os demais pedetistas têm na busca por um crescimento político em 2014.    Em nível nacional, o PSB vem orientando suas estaduais para encontros com prefeitos nos estados governados pelo partido, como o Espírito Santo. A ideia seria discutir um projeto de poder para o partido para 2014, que cogita uma candidatura à presidência da República no próximo ano.    Esses movimentos são fundamentais para os partidos poderem criar musculatura e encontrar o melhor posicionamento para o processo eleitoral. Em debate estará mais do que o comando do partido, mas uma chance de mudar seu patamar político.    Fragmentos:   1 – A Assembeia tem mais de um terço de seus deputados com pendências na Justiça e a meta do Tribunal em limpar a pauta de improbidade administrativa, pode tirar muita gente da corrida eleitoral do próximo ano, abrindo muitas vagas na Casa.   2 – Nesta quinta-feira (21) haverá sessão do Pleno do Tribunal de Justiça e a peleja entre Paulo Roberto (PMDB) e Olmir Castiglioni (PSDB) pode chegar ao fim.    3 – A polêmica das internações compulsórias em casos de dependentes de drogas chegou ao Estado com força. Os donos das clínicas de tratamento de uso de drogas devem estar vibrando. 

Dos quinze trabalhos capixabas apresentados na Feira Internacional de Invenções, Inovações e Negócios – Finex, realizada no Teerã, no Irã, cinco foram premiados, sendo três com medalhas de ouro, um troféu “Especial de Excelências” e um diploma de “Mérito Inventivo”. Os prêmios ajudaram o Brasil a conquistar o título de país mais premiado na feira de tecnologia que é considerada uma das mais importantes do mundo.   Com o maior estande da feira, os pesquisadores e as instituições premiadas foram Adércio João Marquezini e Walace Marcelino Braga, da Escola Superior de Ciência da Santa Casa de Misericórdia (Emescam), com o projeto “Biodiesel Ecológico” e Érica Dutra Albuquerque, Antônio Alberto Fernandes e Patrícia Fernandes, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com o projeto “Processo de Hidrólise Enzimática sob Alta Pressão Hidrostática a partir de Resíduos Agroindustriais”, ganhadores de medalhas de ouro na categoria Meio Ambiente.    O Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) e a empresa Zaruc Tecnologia, com o projeto “Conjunto Solução para Leitura Automática de Medidores”, recebeu o troféu “Especial de Excelências” na categoria Engenharia. Já o inventor independente Cláudio Viannacom, com o trabalho “Energia a partir das Ondas do Mar”, obteve o diploma “Mérito Inventivo”.   Outra invenção de destaque é do pesquisador Marcelo Vivacqua da Facastelo e LABORVET, empresa de análises clínicas veterinárias, com o projeto “ANICANTE – Tratamento Antimetabólico de Câncer em Mamíferos”, medalha de ouro na categoria Agricultura e Veterinária. A LABORVET assinou um contrato de parceria para intercâmbio científico-tecnológico com a empresa iraniana ARWI, que trabalha com o desenvolvimento de um novo método de diagnóstico rápido para doenças infecto-contagiosas. O projeto foi selecionado para ser apresentado pessoalmente ao vice-presidente do Irã, Mohammad Reza Rahimi.     A participação do Espírito Santo na Finex é resultado do convite feito pelo governo do Irã após a participação de pesquisadores iranianos na 9ª Semana Estadual de Ciência e Tecnologia, realizada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (SECTTI) e parceiros em outubro de 2012.    Na ocasião, os pesquisadores identificaram inventos com potencial de mercado para expor no exterior e com apoio da Associação Brasileira dos Inventores e Pesquisadores Inovadores (ABIPIR) selecionaram os 15 projetos capixabas que representariam o Brasil na feira para passar pela comissão julgadora da Finex.

Apesar da tentativa do deputado José Esmeraldo (PR) de isentar o Instituto Luiz Braille do pagamento da taxa sobre terreno de marinha acumulada há anos, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informou que não poderá cancelar a dívida de cerca de R$ 280 mil da entidade relativa aos imposto devidos. Apesar do caráter filantrópico e importância social do trabalho desenvolvido pela entidade, que presta assistência a deficientes visuais, a SPU afirmou que a União poderá apenas parcelar a dívida.   Segundo a SPU, só depois de pagar a dívida é que a entidade poderá requerer a isenção de cobranças futuras. Para obter a isenção o Instituto deverá pedir cessão gratuita do imóvel, alegando que é de utilidade pública. A medida tem precedente. Segundo o superintendente da SPU, Magno Pires, isso já ocorreu com a Apae, em Vitória. Mas, para isso, o Instituto terá que encaminhar pedido à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) junto com uma certidão dada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, atestando o caráter social de uso do imóvel.    O deputado José Esmeraldo (PR), que preside a Comissão Especial de Cobrança Abusiva das Taxas sobre Terrenos da Marinha, havia pedido a suspensão da cobrança da dívida  à SPU, mas segundo Magno Pires, este não é mais um problema que pode ser resolvido pelo órgão no Espírito Santo. “O Instituto Braille teve o não pagamento das taxas inserido na Dívida Ativa da União, portanto, não há como cancelar a dívida”, ressaltou.      Magno Pires reconheceu o alto montante da dívida, acumulada há anos, e sugeriu o parcelamento em até 60 vezes. “Depende da negociação feita na Procuradoria da Fazenda Nacional, mas dependendo do caso, ao pagar a primeira parcela, já é possível dar entrada no pedido [de isenção]”, explicou o superintendente.    Para o presidente do Instituto Braille, Reinaldo Tomé de Oliveira, que durante 11 anos morou na instituição, as cartas estão na mesa. “A dívida é altíssima e nós não temos condições de pagá-la. É preciso que o poder público atente que somos uma entidade filantrópica de suma importância para os deficientes físicos do Estado”, ressaltou ele.      Segundo Reinaldo Tomé, há falta de conhecimento do poder público sobre a importância da instituição na reabilitação da pessoa com deficiência física, assim como na prevenção de doenças que causam cegueira. “Fazemos um trabalho de integração social, possibilitamos que as pessoas dependam apenas delas mesmas para que possam ser inseridas na sociedade”, ressaltou.   Atualmente o instituto atende 70 deficientes visuais que frequentam a instituição diariamente. Por mês, passam 350 deficientes visuais pela Instituição.    Além da dívida com a União, que se arrasta desde 1991, a entidade enfrenta dificuldades para manter as atividades. A instituição se mantém com uma média de R$ 15 mil mensais. Com poucos recursos, o prédio apresenta problemas de infraestrutura que comprometem o atendimento aos deficientes.    “O perdão da dívida seria excelente para que pudéssemos regularizar nossa situação e receber apoio de todos”, desabafou Reinaldo Tomé.    O deputado José Esmeraldo garantiu que irá se empenhar para conseguir a isenção definitiva da taxa cobrada do Instituto Braille. “A instituição não tem como pagar e não podemos deixar os deficientes visuais sem atendimento”, alertou o parlamentar.    Serviço Instituto Luiz Braille do Espírito Santo Endereço: Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 2430 – Bento Ferreira, Vitória – ES, 29052-120 Telefone: (27) 3227-1430

  Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) compromete os prefeitos da Grande Vitória a fortalecer e ampliar as medidas socioeducativas de meio aberto para adolescentes autores de atos infracionais. As medidas são uma alternativa à privação de liberdade.    Hoje, no Espírito Santo, muitas vezes um juiz deixa de aplicar um a medida socioeducativa alternativa à internação porque sabe que o município não reúne meios para cumprir a determinação.    A falta de estrutura para também impede que o poder público municipal acompanhe o adolescente que acabou de cumprir o período de internação e precisa de um acompanhamento com psicólogos, assistentes sociais e educadores que poderá ser decisivo para que esse jovem não volte a infracionar.    Na reunião, ocorrida na tarde dessa terça-feira (19) no Tribunal de Justiça, a coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do TJES, Janete Pantaleão, informou que o encontro serviu para conscientizar os representantes das prefeituras sobre sua responsabilidade no cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto.   “Na verdade, não se trata de nenhuma novidade. O Estatuto da Criança vai completar 23 anos e ele estabelece, desde que foi criado, as responsabilidade de cada órgão público. Como os municípios não cumprem sua parte, enfrentamos os problemas da reincidência. Por isso, será elaborado Termo de Ajuste de Conduta para que as prefeituras discutam e assinem. O Ministério Público e a Defensoria Pública vão propor execução contra quem descumpri o Termo”, alertou a juíza Janete Pantaleão.   O TAC proposto pela Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual será encaminhado aos prefeitos da Grande Vitória, que deverão assinar o documento e cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com relação à aplicação das medidas em meio aberto.

Depois da mobilização de entidades ligadas ao Ministério Público contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a Associação dos Delegados de Policia do Brasil (Adepol) lançou, nessa terça-feira (19), uma campanha nacional em defesa do texto que restringe as investigações criminais às policias judiciárias. A entidade batizou a proposta de PEC da Cidadania – em clara oposição a alcunha da PEC da Impunidade, como sugere as entidades ministeriais. Um dos objetivos da campanha, segundo a entidade policial, é esclarecer a população sobre os detalhes do texto e as reais implicações de uma investigação criminal feita sem amparo legal. “O objetivo é alertar a opinião pública para a importância do tema para a segurança jurídica de toda a sociedade brasileira”, afirmou o presidente da Associação dos Delegados, Paulo D’Almeida, que negou as alegações de que a PEC retiraria o poder de investigação dos MPs. O representante da Adepol explicou que a Constituição Federal já impede a atuação do Ministério Público em investigações criminais. “Ao contrário do que diz o MP, não existe no ordenamento constitucional nenhuma norma expressa ou implícita que permita ao Ministério Público realizar investigação criminal”, declarou. A entidade lançou uma cartilha e um manifesto intitulado “Dez Mentiras sobre a PEC 37”, além de notas de entidades ligadas à categoria em apoio à proposta. A campanha pela PEC da Cidadania também recebeu manifestações favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se manifestaram de forma contrária à possibilidade de investigações conduzidas exclusivamente pelo Ministério Público. Os defensores da PEC alegam que as investigações realizadas pelo MP ferem direitos individuais, já que contraria a lógica do devido processo legal – polícia judiciária investiga, promotor acusa, advogado defende e juiz julga. “Entendemos que não se pode falar em PEC da impunidade, se ao Ministério Público compete fiscalizar o trabalho policial, complementá-lo por meio de requisição e prevenir eventuais omissões”, reforçou o vice-presidente da Adepol, Carlos Eduardo Benito. Um exemplo de investigação onde foi respeitada a legislação é a Operação Derrama, conduzida pelos delegados do Núcleo de Repressão ao Crime Organizado e à Corrupção (Nurocc). Os trabalhos colocaram dez ex-prefeitos capixabas na prisão após a revelação de um esquema acusado de supostas fraudes na recuperação de créditos tributários. Atualmente, as investigações correm o risco de sequer virar uma denúncia criminal em função da possibilidade de um eventual arquivamento pelo chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Eder Pontes da Silva. A entidade nacional prevê o lançamento regional da campanha pelas associações de delegados de polícia de cada estado. No Espírito Santo, o delegado-chefe da Polícia Civil, Joel Lyrio, se manifestou na mídia favoravelmente à aprovação da PEC. 

Baixos salários e ausências de um plano de carreira e de condições para diagnósticos adequados são os principais fatores que afastam os médicos que atuam no Estado do interior. A afirmação é do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Oswald Luis Pavan, que alertou: a concentração de médicos em Vitória é o retrato da falta de uma política pública adequada para o setor.   A declaração de Pavan repercute a divulgação dos dados do Conselho Federal de Medicina (CFR), que apontou Vitória como a cidade com maior concentração de médicos do país. Com taxa de 2,17 profissionais por 1.000 habitantes, o Estado se posiciona acima da média nacional, ocupando o décimo segundo lugar em números absolutos de médicos registrados em todo o País (388.015) e o quinto em termos proporcionais. Apesar disso, 49% desses profissionais se concentram na Capital.   “Os médicos têm dois principais atrativos para atuar em Vitória: uma boa condição de trabalho e um salário diferenciado. E se a concentração de médicos em Vitória está entre a mais densa do País, faltam políticas públicas que atraiam esses profissionais para o interior”, disse ele.    Segundo Pavan, as prefeituras no interior pagam de R$ 3 a 5 mil, porém, há algumas que chegam a pagar R$ 2 mil, o que é incompatível com o que é demandado do profissional, e isso inclui os esforços para ser aprovado no curso, especialização, residência e atualização profissional.    Além disso, faltam condições para a realização de diagnósticos adequados, como equipamentos para a realização de tomografias, endoscopias, entre outros exames. “O médico está ele pode dar um diagnóstico de qualidade”, ressaltou.    Outro ponto que afasta o médico do interior é a falta de um plano de carreira. Pavan aponta que o Programa Saúde da Família, por exemplo, é o que paga melhor entre as possibilidades oferecidas pelo governo. Porém, quem trabalha para o programa não é efetivo. “Então o médico se muda para o interior, tem um salário que varia de R$ 8 a 12 mil, mas quando o prefeito sai, ele perde o emprego”.    Para mudar esse quadro, garante Pavan, é preciso que sejam realizados concursos públicos que garantam um plano de carreira adequado ao exercício da profissão. Outro ponto que influencia são os vínculos dos pacientes com planos de saúde. “Essa clientela faz com que o médico tenha um pouco mais de estabilidade e está mais concentrada nas grandes cidades”.   As severas distorções na distribuição de médicos pelo país, segundo o CFM, reforça a preocupação das entidades médicas com as condições para o exercício da medicina, especialmente no interior dos estados. Para a entidade, a alteração deste quadro passa pela adoção urgente de medidas estruturantes na assistência em saúde.    “As áreas que apresentam melhores condições de atração de médicos e demais profissionais também são as que possuem vantagens de infraestrutura, estabelecimentos de saúde, maior financiamento público e privado, melhores condições de trabalho, remuneração, carreira e qualidade de vida”, ressaltou o presidente do CFM, Roberto Luizd’Avila, um dos idealizadores da proposta de carreira de estado para o médico do Sistema Único de Saúde (SUS).   Médicos formados no exterior    O estudo do CFM também avaliou que os portadores de diplomas obtidos no exterior em atividade no país se concentram em estados do Sudeste, justamente naqueles com maior concentração de médicos.    Segundo o levantamento, São Paulo é de longe a cidade que concentra o maior número de médicos formados no exterior. Do total de 6.980 profissionais com estas características e que possuem CRM, 16,30% têm endereço de domicílio ou de trabalho na capital. Outros 836 estão no interior paulista. Juntamente com Rio de Janeiro e Minas Gerais, em São Paulo se concentram 42,22% dos egressos de outros países.   No Espírito Santo foram registrados 25 médicos com diplomas estrangeiros, sete atuam na Capital, enquanto 18 desenvolvem suas atividades do interior do Estado. 

  Nesta segunda-feira (25), a rede de franquias Balcão de Empregos.com inaugura a sua primeira unidade em Vitória. A empresa abrirá inicialmente 700 vagas de trabalho em todo o Estado, mas a expectativa é que esse número aumente nas próximas semanas.   Vitória passa a ser a primeira capital do país a receber uma unidade física da marca. O Balcão de Empregos, como outras empresas desse ramo, tenta fazer a ponte entre o candidato e a vaga de trabalho. As oportunidades são especialmente voltadas para candidatos das classes C, D e E.   De acordo com dados da própria franquia, 70% das oportunidades oferecidas são operacionais e profissionais, como auxiliares de construção civil, balconistas, operadores de caixa, vendedor, auxiliar de escritório e administrativo, consultor comercial, secretária, entre outras.   A empresa deve abrir uma segunda Central de Atendimento na Serra ainda no primeiro semestre de 2013.   Serviço: Unidade Balcão de Empregos.com Vitória Endereço: Rua do Rosário, nº 216, atrás do Teatro Carlos Gomes – Centro – Vitória/ES – Brasil Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18 horas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, conversou nesta quarta-feira (20) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o andamento do trabalho da proposta de mudança no Código Eleitoral. A comissão especial criada no Senado para elaborar as mudanças entregará as propostas até o dia 30 de junho próximo. Com as sugestões em mãos, o presidente deverá nomear uma comissão especial de parlamentares para convertê-las em projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. O objetivo da reforma é “racionalizar o processo eleitoral”. Na conversa com Calheiros, Toffoli lembrou que, atualmente, o candidato pode responder a até três processos sobre o mesmo tema “imputado como ilícito”. Ele disse que esses mecanismos protelatórios de julgamento de candidaturas sobrecarregam a Justiça e representam “uma irracionalidade”. O ministro destacou ainda que, não é raro o candidato ser absolvido em um processo e, em outro foro, ser condenado pelo mesmo tema em questão. Algumas das propostas tratam da prestação de contas e financiamento de campanhas. Esses temas ainda estão em debate na comissão para tentar encontrar  uma forma serem implementados. A reforma eleitoral, aliada à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja dada celeridade aos processos de improbidade administrativa podem mudar a configuração da eleição do próximo ano. No Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) tem a meta de julgar todos os processos até dezembro deste ano. O Tribunal também criou uma força-tarefa, coordenada pelo juiz Jorge Henrique Valle dos Santos. Segundo o site do TJES tramitam na Justiça Capixaba 749 processos de improbidade administrativa. Para tentar blindar os políticos com mandato, a Assembleia Legislativa aprovou a Emenda 85, impedindo que juízes de primeira instância julguem deputados ou ex-prefeitos. Mas ao fazer isso, a Assembleia eliminou uma das etapas dos processos e se julgados diretamente na segunda instância, os candidatos com mandatos, ficam direto com a ficha suja para as eleições.

Depois vencer a licitação e em seguida ser desclassificada, a Estrutural Construtora e Incorporadora faturou um contrato para a construção de uma ponte na região noroeste do Estado, avaliado em R$ 2,84 milhões. A decisão da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES) acolhendo o pedido da empresa foi divulgada nessa segunda-feira (18). No texto publicado no Diário Oficial, a presidente da comissão licitante do órgão, Fernanda Leal Reis, comunica que a CPL acolheu o recurso da Estrutural após a suspensão das sanções impostas pelo Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), que havia proibido a empresa de Braulino Gomes, primo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), de contratar e até mesmo participar de licitação junto ao poder público. A servidora do DER-ES destaca que a decisão foi submetida à apreciação da chefe do órgão, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, que ratificou a liberação da empresa para garantir o contrato das obras de construção de uma ponte sobre o Rio Itaúnas, no trecho da ES-209, entre Montanha e Cristal (distrito do município de Pedro Canário). Caso fosse mantida a desclassificação, as obras deveriam ser tocadas pela segunda colocada no certame, que apresentou uma proposta 20% maior (R$ 3,46 milhões). Mesmo após ter conseguido um mandado de segurança na Justiça (processo nº 0003789-82.2013.8.08.0024) para participar da licitação, a decisão do presidente do Conselho de Administração do Iopes, o secretário estadual de Transportes e Obras, Fábio Ney Damasceno, suspendendo as sanções impostas por aquele órgão deve beneficiar a empresa também no curso de futuras licitações. A defesa da empresa alegava que não havia sido dada a ampla defesa das acusações. A Estrutural havia sido punida em função da rescisão do contrato para construção de uma escola estadual em Linhares no ano passado. A empresa havia levado um “gancho” de dois anos em licitações do governo e multada em R$ 345 mil, única punição mantida pelo colegiado. Na decisão, o Conselho garantiu que os efeitos das sanções deverão ser aplicados após a conclusão da análise do processo pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).