Século Diário

  Embora conheça política de cor e salteado, o governador Renato Casagrande está se arriscando ao botar o carro na frente dos bois nessa corrida antecipada à reeleição. A começar por acreditar que o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), retribuirão os seus esforços para livrá-los de penalidades judiciais.    São dois homens de poder e com ampla audição em todo o Estado. Impiedosos quando necessários. Ferraço tem mais velocímetro rodado que PH, já PH pode ser relativamente novo na idade, mas em política ele está bem rodado. Quem ignora, que a essa altura do processo político, não criaram já entre si um elo conspiratório? São dois atores políticos pós-graduados em armadilhas.  Poucos políticos foram tão temidos como eles dois.    Mudaram até o tipo de relações políticas no Estado. Hartung mais abrangente do que Ferraço. Quando ambos estavam para se ferrar, com o advento do desembargador Pedro Valls Feu Rosa na presidência do Tribunal de Justiça, surgiu a mão generosa do governador. Pressionou a torto e a direito para livrá-los. Se não os livrou de vez, pelo menos impediu o pior, a Justiça colocar a mão em Ferraço e Hartung.    Não importa que Ferraço tenha se livrado de indiciamento na Derrama e que presida a Assembleia Legislativa com a ficha suja. Instrumentalizou-se para virar ator no processo eleitoral de 2014.    PH diminuiu muito em tamanho político, com o resultado das eleições municipais, mas o que restou de prestígio cabe perfeitamente para ser usado no processo sucessório de Renato Casagrande. Pois a história de  Paulo Hartung é de um político sagaz e que sabe lidar com o poder como  poucos. Não vai dar mole para Casagrande.    O resto do plantel que vai estar nesse jogo, não vai nele sem a devida compensação. É na divisão do poder que se encontra o futuro de todos. O método até agora do governador Renato Casagrande é agregador. Tudo bem.    Mas pensar numa costura que parte do pressuposto de que a ele já está reservado o governo, é jogo de cartas marcadas, subestimando a  capacidade política dos demais atores que obrigatoriamente estarão também na sucessão. Mais do que isso, é acreditar que a ferramenta que está com ele dispensa maiores concessões, ignorando que políticos como PH e Theodorico são bons principalmente nos contragolpes.

  O ex-prefeito de Vitória João Coser (PT) não crava publicamente sua candidatura à presidência do partido ainda. Mas nos bastidores se movimenta que é uma beleza, e não é de hoje. Tanto que ninguém mais ousa a pensar que não será dele o controle do partido. Coser iniciou suas articulações para ficar à frente do PT no ano passado. E é ele quem estaria inclusive à frente das quatro mil novas filiações ao PT, para fazer volume à sua eleição. Mas nem por isso foi repreendido – o atual presidente do partido, José Roberto Dudé, é seu aliado. Todo esse esforço é para possibilitar que o controle do PT dê ao ex-prefeito poder de negociação com os outros partidos para as eleições de 2014. Não é novidade alguma que Coser deseja disputar o Senado, mas isso só será possível se conseguir neutralizar outras forças, evitando ter um concorrente difícil de “bater”. Na briga pela vaga, o ex-prefeito de Vitória dependerá de articulação, não de bagagem eleitoral. Muito provavelmente, Coser também está crente que contará com o aval de Paulo Hartung (PMDB) na sua empreitada, como forma de compensação pelos oito anos em que entregou o PT nas mãos do ex-governador. Mas nesse campo já não tem como cravar nada, são outros quinhentos.    Vida dura Além da questão do Senado, em que o PT tem limitações, há outra situação a se considerar: o partido já tem uma vaga assegurada na Câmara dos Deputados, a do atual vice-governador Givaldo Vieira, quem o governador Renato Casagrande deixa correr à vontade pelo Estado marcando território, valendo-se do posto que ocupa. Só que o PT faz uma cadeira na Câmara, mal, mal, duas. Onde acomodar Perly Cipriano, Iriny Lopes e Helder Salomão?   Paranoia O deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) reclamou na sessão desta segunda-feira (18), que desde que tomou posse, no final de dezembro passado, registra presença para falar na tribuna da Assembleia e a máquina o bloqueia. Sugere, assim, que há intenção de impedir que ele se manifeste na Casa. Euclério recebeu solidariedade da colega Janete de Sá (PMN), que fez a mesma queixa.    Paranoia Não é pra tanto, vai. Euclério nem tem atirado pra canto nenhum, como já fez um dia. Muito menos Janete.    Exemplo As canetas da Assembleia tem correntinhas, para nenhum deputado colocá-las no bolso, e bau, bau…   ‘Tá’ dizendo… O ex-vereador de Vila Velha João Batista Babá (PT) está tão empolgado com o novo partido da ex-senadora Marina Silva, mas tão, que se comparou ao senador Eduardo Suplicy (PT). Veja sua postagem no Twitter: “assim como Suplicy, vou assinar a lista de apoio à criação da Rede. Acho um partido necessário. Tem muito a contribuir para a boa política”.    Conveniência Muito engraçado o Congresso Nacional. Uma hora os parlamentares batem o pé e dizem que o Supremo Tribunal Federal não pode interferir no legislativo. Em outra anunciam que só tomarão posição após decisão do STF, como agora, no caso da votação do Orçamento 2013. O que conta é o interesse do momento.   Descaso histórico Um dos mais importantes sítios históricos do País, o Porto de São Mateus, depois de 30 anos de lutas por sua restauração, é o retrato do abandono. Com as seculares ruas e ladeiras tomadas pelo mato, mesmo com a prefeitura gastando milhões pelos serviços que deveriam ser prestados, o local foi relegado ao descaso pela administração de Amadeu Boroto (PSB).    Lembrete A questão do lixo em São Mateus cai na conta da Urbservice Serviços Urbanos, subsidiária da nossa velha conhecida de guerra, Estrutural Construtora e Incorporadora. É a Urbservice a atual detentora do contrato para prestação do serviço de limpeza no município. Licitação recente foi alvo de denúncia divulgada por Século Diário, apontando que foi a própria empresa que criou o edital. E não é que a tal licitação foi suspensa logo depois? Que coincidência incrível…   140 toques “Próximo sábado (23), às 9h30, vamos inaugurar o Hospital Jaime Santos Neves, na Serra. O maior Hospital do Estado, com 400 leitos”. (Governador Renato Casagrande – no Twitter).   PENSAMENTO: “A política baseia-se na indiferença da maioria dos interessados, sem a qual não há política possível”. Paul Valéry

  Toda e qualquer loja de varejo tem três fases quando você compra um produto. Por exemplo. Você vai comprar uma geladeira. Após pesquisa, constatou que a loja A tem o preço mais em conta. Vai lá.   Primeira fase. Apesar de alguma demora – proporcionada pelos trâmites normais de qualquer compra – você recebe um tratamento de bom cliente. O papo furado treinado do gerente, as promessas do vendedor. Finalmente é marcado o dia da entrega com todo convencimento possível. É a venda, gente!   Segunda fase. Nada aparece em sua casa como foi combinado no momento feliz (para a loja) da venda. Em notas, em folders, em recibos não existem telefones da dita loja, mas existe um 0800, que nunca é lá. E pior, não sabem informar nada. Você gasta umas quatro horas (sem exagero) do seu tempo tentando achar um telefone para ter notícia de seu produto, que já passou da hora e do dia de entrega. E finalmente descobre o número da loja.   Pede para falar com o gerente (aquele “gargantinha de ouro”), dizendo que é da matriz. Num instante ele vem ao telefone (não viria se não fosse assim). Você se identifica, ele diz que volta a te ligar em segundos e… Nada, liga nada. Por fim o produto não foi entregue como a loja prometera.   Terceira fase. A do primeiro vencimento. Quando vence a fatura, passa APENAS uns dias e começam a cobrar. Te perturbam no seu celular, na sua casa e olha que isso é contra a lei. Mas fazem. Esquecem que não foram pontuais com você. Nunca conseguem.   Agora eu digo. Quando você assistir a uma propaganda de loja de varejo (POR EXEMPLO, QUASE TODAS DE VITÓRIA), nunca acreditam em tudo que falam. Se eles não cumprem o essencial, porque então fazem propaganda? Temos de desmitificar esse negócio de mau atendimento. Isso é coisa de terceiro mundo. Estamos indo para o primeiro, pelo menos é o que diz o governo.   PARABÓLICAS   Quase que a maioria das agências de notícias da Net está sendo remodeladas neste ano de 2013. Falo as de áudio.   Bruno Herculano se mostra um excelente fotógrafo. Cada dia que passa se aperfeiçoa em um detalhe.   Anselmo Scandiani vem se mostrando excelente chefe de jornalismo da TV Sim de Cachoeiro de Itapemirim   Queria enviar um abraço a Toninho Portes e Gilliard Zurque, duas pessoas que conheci no inicio da FM Líder.   MENSAGEM FINAL   O amor é o triunfo da imaginação sobre a inteligência. Henry Louis Mencken

   Agora sim. Estão chegando as águas de março. Em terras capixabas, Elisa Lucinda encerrou o carnaval escrevendo uma bela crônica em A Gazeta (13.02.2013). Ela exorta os capixabas a continuarem no que ela chama de ação afirmativa capixabista , iniciada no ano passado com o refrão inspirado no verso ser capixaba é chique, em homenagem a ela.   Quem conviveu mais com Elisa Lucinda quando ela ainda morava na sua terra, nota que ela era chique desde os tempos em que frequentava uma das poucas boutiques dos jovens do final dos anos 70 e dos anos 80, a “Tristeza de Adão”, na galeria do Edifício Antares, na Rua 7, centro de Vitória. Agora, como tantos outros capixabas que se tornaram cidadãos do Brasil e do mundo, Elisa torce para que os capixabas se livrem do complexo de vira-latas e da prática da famosa “Teoria dos Caranguejos”: na panela dos caranguejos todos puxam todos para baixo…   Elisa se junta aos atuais governantes do estado e , segundo ela, “em especial aos secretários de cultura, nessa cruzada de botar nossa cidade na reta, nos incluir na rota do entretenimento brasileiro”. Ela se refere ao carnaval capixaba e à ideia de que agora “o carnaval começa aqui”. Mas enfatiza a necessidade de oferecer teatros, salas de espetáculos, música na noite, lugares para os cantores cantarem: onde os jovens “possam ampliar suas escolhas e dar maior estrada aos seus sonhos”….    Bela cruzada. Belo tema para as águas de março e depois. Tomara que emplaque. Tomara que se alastre pelas redes sociais. Tomara que continue com apoio dos atuais governantes. Pela via da cultura, dos esportes e do lazer. Mas também pela via da política. Sim, pela via da política.   Refiro-me não apenas às políticas públicas de cultura, esportes, lazer, educação (“cultura cívica”), turismo e comunicação, mas sobretudo, no caso, à ação afirmativa em defesa dos interesses do Espírito Santo no contexto da federação. Só que uma ação afirmativa de inserção regional no contexto nacional significa, também, deixar de lado o pieguismo, provincianismo e chororô dos anos 60 do século passado. Aquele da bandeira do “Nordeste sem SUDENE” que ainda está impregnado na cultura de alguns veículos de comunicação regionais, de alguns colunistas e de parte das elites políticas e empresariais do estado.    Isto já era. Os dados mostram que o Espírito Santo está entre os oito ou dez estados mais desenvolvidos do Brasil. É a realidade. Sem querer comparar alhos com bugalhos, vale, como figura de retórica, dizer que assim como o mundo vê a afirmação dos BRIC's, da África do Sul, da Indonésia e da Turquia, na geopolítica mundial, aqui se assiste a afirmação do Ceará, do Espírito Santo, de Santa Catarina e de Pernambuco, na “geopolítica nacional”.    É assim que o Brasil e Brasília vêm o Espírito Santo. Por isto, a nossa diplomacia federativa precisa mudar de tom, de discurso e de conteúdo, o que já se percebe que o governador Renato Casagrande já captou e incorporou na sua ação para negociação da pesada pauta federativa.    Há poucos dias, Fabio Giambiagi foi cirúrgico: “a ideia de que Brasília está submetendo os Estados e Municípios a uma asfixia insuportável é tão falsa quanto uma nota de R$3. A grita visa apenas tirar mais dinheiro do governo(federal). Este faria bem em resistir, porque a grita é indevida. Nosso bolso agradece” (O Globo,11.02.2013).   Alguns dados relevantes lembrados pelo próprio Giambiagi : (1) as transferências do Governo Federal para os Estados e Municípios passaram de 3% do PIB na média de 1996/2000 para 4,1% do PIB em 2012; (2) a receita do ICMS foi de 6.5% do PIB em média de 1996/2000 para 7,4% do PIB atualmente ; e (3) a Uni?o ficava com 52.2% das receitas disponíveis para as três esferas de governo em 1996/2000 e passou a ficar com 47.8% em 2009.   É com estes dados de realidade como pano de fundo que se travam as negociações (pesadas ) em curso na pauta federativa. Portanto, não é nem inteligente nem eficaz os representantes do Espírito Santo jogarem o jogo do “Nordeste sem SUDENE” e do “primo pobre”. Ação afirmativa. Este é o nome do jogo. Relações cruzadas, altivez, flexibilidade… Os temas ( royalties, FPE e ICMS, principalmente) serão tratados em separado. O ideal seria discutir tudo junto e misturado. Mas este não será o caso.    Portanto, há que se ter estratégias específicas de negociação. Mas, é óbvio, buscando áreas de barganhas e convergências com outros estados. Na questão dos royalties, por exemplo, o Espírito Santo é visto como “primo rico”. Não pode radicalizar como está fazendo o Rio de Janeiro. Se não, vira uma guerra de todos contra todos. Tem que defender os contratos , com o Rio de Janeiro, mas aliar-se à Pernambuco para discutir compensações de curto prazo para os estados não produtores. E assim por diante. No caso do FPE, o Espírito Santo também é visto como “primo rico” . O que fazer? Mudar o critério de repartição? Mas aliar-se com quem? E no caso do ICMS? Simplesmente alongar o tempo de implementação gradual? Mas outra vez: aliar-se com quem?   As negociações estão em curso. O governador Renato Casagrande precisa ser o maestro das articulações. A Bancada Federal do Espírito Santo precisa agir unida e articulada. O “PIB capixaba” precisa ser mobilizado pelo governador para entrar em campo e ajudar nas articulações das chamadas relações cruzadas (para utilizar o jargão dos diplomatas). Isto é ação afirmativa. Mobilizar a mídia nacional. Mobilizar as Centrais Sindicais. Fazer alianças com outras Bancadas. E assim por diante.   Tempos interessantes e historicamente cruciais. Mas se baixar o complexo de vira-latas, a vaca vai pro brejo….

A ministra convocada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marilza Maynard, negou, no final da tarde desta segunda-feira (18), o pedido de liberdade a oito funcionários públicos presos durante a Operação Derrama. Todos os servidores são acusados de participação no esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários, que levou dez ex-prefeitos capixabas para a prisão. Na decisão, a ministra convocada manteve o entendimento pela legalidade das prisões. Entre os detidos que tiveram o pedido de habeas corpus indeferidos está o ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Itapemirim, Eder Botelho da Fonseca, que ocupava o cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa até a prisão, no último dia 15 de janeiro. Além do ex-secretário, permanecerão presos o ex-procurador-geral da Prefeitura de Aracruz, Wagner José Elias Carmo; o ex-procurador da Prefeitura de Jaguaré, Solimarcos Gaigher, o ex-procurador da Prefeitura de Itapemirim, Paulo José Azevedo Branco; os ex-procuradores de Aracruz, Marcos Rogério Ferreira Patrício e Analice Gobeti Piassoli; além dos fiscais de renda de Aracruz, Carlos Alberto Abritta e Nitarlene Pretti. Na última semana, Marilza Maynard havia negado pedido de liberdade a quatro ex-prefeitos presos na operação: Edson Magalhães (sem partido), de Guarapari; Ademar Devens (PMDB), Aracruz; e Alcino Cardoso (PDT), Itapemirim. Ao todo, sete ex-prefeitos continuam presos, entre eles, Guerino Zanon (PMDB), Linhares; Edival Petri (PMDB), Anchieta; Valter Luiz Potratz (PSB), Piúma. Os ex-prefeitos Ananias Francisco Vieira (Marataízes) e Moacyr Carone Assad (Anchieta) estão em prisão domiciliar em função da idade mais avançada (mais de 70 anos) dos dois acusados.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) declarou, na sessão desta segunda-feira (19), a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 11.368/2011, sancionada pelo prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PSDB), sem levar em consideração o que havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores. O tucano acabou sancionando o texto original enviado ao legislativo, que previa a contratação de servidores em caráter emergencial. De acordo com o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça, desembargador Ney Batista Coutinho, o prefeito reeleito violou os direitos legislativos. “É a mesma coisa a Presidência da República sancionar uma lei que não tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado”, comentou em seu voto seguido à unanimidade pelos desembargadores. Em 2011, o prefeito Jander Vidal havia enviado à Câmara Municipal um projeto de lei para contratar em caráter emergencial servidores para atuar na área de serviços urbanos. O tucano pretendia contratar cozinheiros, motoristas e garis. No entanto, os vereadores fizeram uma mudança no projeto, autorizando somente a contratação emergencial de garis, porém, o prefeito sancionou a lei levando em conta o seu projeto original e não o aprovado.  Auxílio saúde  Na mesma sessão, o Tribunal Pleno concedeu um mandado de segurança à Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado que reivindicava auxílio saúde para servidores efetivos daquele órgão que tenham se aposentado. O relator do caso, desembargador substituto Ewerton Schwab Pinto Júnior, garantiu o direito à isonomia a todos os servidores – ativos e inativos. O presidente da Associação, Ildemar Borges Júnior, estima que pelo menos 160 servidores inativos serão beneficiados pela decisão. O benefício concedido como auxílio saúde do Tribunal de Contas gira em torno de R$ 250,00, de acordo com notícia publicada no site do TJES.

A sessão ordinária desta segunda-feira (18) da Assembleia Legislativa transcorria em banho-maria até que um entrevero entre os deputados José Esmeraldo (PR) e Eustáquio de Freitas (PSB) esquentou os ânimos do plenário.    Esmerado foi à tribuna da Casa para se queixar da substituição na direção do Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e se exaltou ao cobrar do secretário de Saúde,  Tadeu Marino, uma resposta pela mudança.    Esmeraldo passou então a palavra ao deputado Freitas (PSB) para um aparte, mas ao perceber que o parlamentar não faria nenhum comentário ficou ainda mais irritado, dizendo que Freitas não cumprira com um acordo entre eles.    Esmeraldo afirmou que havia combinado com Feitas que na hora que fosse falar na tribuna, seria aparteado pelo deputado, que também falaria sobre a saída de um aliado no norte do Estado. Freitas também se exaltou e afirmou que não havia combinado nenhum aparte com o republicano. O clima entre os dois ficou pesado na sessão. 

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, um Projeto de Resolução de autoria do deputado estadual Cláudio Vereza (PT), que desmembra uma comissão permanente da Casa, e que deve garantir espaço político ao colega de bancada Rodrigo Coelho.   O Projeto de Resolução número 002/2013 altera os preceitos estabelecidos no art. 40, incisos IX, inclui mais um inciso que substitui a redação do inciso II, do art. 50, e suprime um inciso, além de criar o art. 50-A para o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.   Em síntese, o projeto desmembra uma das comissões da Casa: a de Saúde. A Comissão de Saúde fica, assim, responsável pelos debates envolvendo saúde e saneamento e continuaria sob o comando do deputado estadual Hércules Silveira (PMDB).    Já os projetos relativos à assistência social e desenvolvimento social ficariam a cargo de uma nova Comissão, esta que seria comandada pelo petista Rodrigo Coelho. Isso lhe daria um espaço político relevante na Casa. O clima é pela aprovação do projeto.    Coelho que até o início do mês ocupava a Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos, continuaria, assim, atuando dentro da linha política que desenvolvia no governo. Ele retornou à Assembleia para garantir a acomodação do ex-prefeito de Cariacica Helder Salomão (PT), que seria candidato a deputado federal em 2014.   Ao mesmo tempo, seu retorno garante visibilidade, já que nas expectativas do PT Coelho pode ser o candidato do partido mais bem votado para a Assembleia no próximo ano.     O Projeto de Resolução protocolado por Vereza prevê também a alteração do nome da Comissão de Políticas Antidrogas, que passará, caso o projeto seja aprovado, a se chamar Comissão de Políticas sobre Drogas. 

A falta de atendimento médico no interior do Estado, que faz com que pacientes dependam de tratamento na Grande Vitória, fez mais vítimas nesta segunda (18). Quinze pessoas que seguiam de Mantenópolis para Vitória colidiram com um veículo Polo, na BR 101, altura do bairro Nova Carapina, na Serra, e tiveram ferimentos leves. Já o motorista do carro morreu no local. A van da Prefeitura de Mantenópolis transportava pessoas para consulta médica em Vitória, quando foi surpreendida pelo veículo, que teria invadido a pista em que seguiam os pacientes. A ocorrência, entretanto, não é um fato isolado. As viagens diárias de moradores do interior do Estado que buscam atendimento médico em municípios polo ou na Grande Vitória colocam pacientes em risco há anos no Estado. Em 2012, um táxi que transportava cinco pacientes capotou na rodovia ES-315, na altura do distrito de Nova Lima, em Pinheiros, no norte do Estado, quando seguia para Linhares, onde os pacientes fariam hemodiálise. Neste acidente, o motorista ficou gravemente ferido. Ainda no ano passado, somente no mês de setembro, dois acidentes vitimaram cinco pessoas.  Quatro delas morreram. Outro acidente registrado em 2012 no norte do Estado matou uma pessoa e outras três ficaram feridas em um acidente envolvendo um carro que transportava quatro pessoas de Pinheiros para o tratamento de catarata em Vitória e colidiu com um caminhão que transportava manilhas e seguia de São Mateus para a Bahia pela BR 101. Além do risco nas estradas, esses acidentes revelam um problema crônico no Estado: a falta de atendimento médico especializado nos municípios capixabas. Falta desde uma consulta com pediatra até quimioterapia, o que além de gerar o deslocamento de pacientes no Estado, sobrecarrega os principais hospitais da Grande Vitória. Para os especialistas, faltam hospitais de referência em municípios-polo. Na prática, isso decorre no aumento de carros, vans e ambulâncias nas estradas em busca de atendimento médico e, consequentemente,  de acidentes nas rodovias precariamente conservadas do Estado. Entre as propostas já apresentadas para solucionar o problema está à implantação de um Plano Diretor de Regionalização (PDR), que divide o Estado em quatro macrorregiões, com o objetivo de descentralizar a saúde. O objetivo é fazer com que os moradores do interior do Estado não precisem recorrer aos hospitais da Grande Vitória em busca de atendimento de alta e média complexidades.

Em discussão no Senado, um projeto de lei quer prioridade para a compra de produtos de grupos de mulheres vinculadas à agricultura familiar, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Já aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o PLS 680/2011, de autoria da senadora capixaba Ana Rita (PT), aguarda votação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em decisão terminativa.   Além disso, o projeto também determina que 50% do valor de compra de alimentos produzidos pela família rural individual devem ser efetuados em nome da mulher.   Hoje, a norma já reserva 30% dos recursos do PNAE para a aquisição de produtos provenientes de assentamentos da reforma agrária e de comunidades tradicionais, tanto indígenas quanto quilombolas.    Para parlamentares favoráveis ao projeto, como a senadora Ângela Portela (PT – RR), a medida está em sintonia com diversas outras ações, como a prioridade feminina em outras políticas sociais, bem como com a mudança nas famílias brasileiras, atestadamente cada vez mais chefiadas por mulheres.   Se aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, a proposta vai ao plenário da Casa. Não havendo recurso, a matéria vai direto para a Câmara dos Deputados.