Século Diário

Mobilização afeta setores do comércio exterior, que representa 50% do PIB do Estado A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) anunciou que há o risco de que a adesão de trabalhadores da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) à greve de auditores fiscais, iniciada em 20 de novembro, prejudique a implementação da reforma tributária, que foi promulgada em 20 de dezembro. “A adesão no órgão central é inédita e pode se refletir nas projeções da área de tributação em todo o país”, alerta.Por conta da paralisação, as sessões de julgamento de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já foram suspensas por falta de quórum, fato esse que pode impactar a meta de arrecadação da Receita Federal neste ano. O movimento paralisa a área de tributos internos, assim como a operação padrão na Aduana, permanecendo em pleno funcionamento apenas os serviços essenciais à sociedade. Em continuidade às ações da atual mobilização, auditores fiscais realizaram, nesta sexta-feira (29), operação-padrão coordenada em grandes aeroportos internacionais e portos no país. Em greve desde 20 de novembro, a categoria reivindica o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf e alterações no texto do Decreto 11.545/2023 para o pagamento do bônus de eficiência. Estão marcados atos públicos para o dia 10 de janeiro, em Santos, e dia 31 de janeiro, em Brasília. Em Vitória, a manifestação ocorreu no último dia 21, com a entrega dos cargos de chefia. A movimentação nas aduanas está mantida e afeta as atividades do comércio exterior, setor essencial para a economia, representando 39% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, e 50% do Espírito Santo. Nessa quinta-feira (28), houve fiscalização no setor de bagagens dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Belo Horizonte/Confins (MG). Em Guarulhos, a fiscalização ocorreu com maior rigor na restituição de bagagens e na triagem dos passageiros. Já em Viracopos, os auditores intensificaram a vistoria de cargas e remessa expressa das compras do Natal. Na avaliação dos representantes das 10 regiões fiscais que participaram da reunião do Comando Nacional de Mobilização (CNM), assim como dos integrantes da Direção Nacional do Sindifisco Nacional e da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), nessa quarta-feira (27), com mais de 250 auditores, a greve vai continuar e ser ainda mais forte. A decisão, que será oficializada em assembleia geral no próximo mês de janeiro, foi adotada depois da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que “não apresentou nada de novo”. Para os representantes dos comandos regionais, a proposta apresentada de um bônus escalonado de R$ 4,5 mil a R$ 5 mil em 2024, já foi rejeitada com 95% dos votos na última assembleia nacional. “A única possibilidade de se repensar a continuidade do movimento seria a modificação do Decreto 11.545/2023, a fim de se retirar as travas que impedem o integral cumprimento do acordo firmado em 2016. No entanto, para o grupo, apenas a intenção do governo expressa na ata da reunião não seria suficiente”, apontam. Haddad não altera proposta e greve de auditores da Receita deve continuar – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/economia/haddad-nao-altera-proposta-e-grevede-auditores-da-receita-deve-continuar-1

Livro alerta sobre degradação dos “berçários da vida”, importantes sequestradores de carbono, e propõe soluções Leonardo Sá O equivalente a um manguezal inteiro do rio Benevente foi a área que o Espírito Santo perdeu, somando todas as contínuas perdas sofridas nos seus principais “berçários da vida” entre 1970 e 2015. O dado consta no e-book “Mapeamento e análise espaço-temporal dos manguezais do Espírito Santo”, lançado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) nessa quinta-feira (28). A publicação é resultado de um trabalho científico de mapeamento inédito, que utilizou recursos da cartografia geográfica e sensoriamento remoto, com dados de campo e documentos cartográficos, conduzido por Roberto Vervloet, doutor em Geografia Física pela Universidade de São Paulo (USP) e servidor do Iema, onde integra a equipe da Coordenação de Geomática, Informações Ambientais e Inovação Tecnológica (CGEO). Os objetivos foram realizar levantamento das condições ambientais dos manguezais; identificar os impactos socioambientais que esses ecossistemas estão submetidos; analisar as mudanças temporais ocorridas ao longo dos anos; e gerar banco de dados e informações georreferenciadas para auxiliar políticas públicas, visando a melhoria da gestão ambiental no uso sustentável e na preservação desses ambientes. “A proposta de mapeamento e análise espaço-temporal dos manguezais do Espírito Santo surgiu da necessidade de aumentar o conhecimento desses ecossistemas dentro do território estadual, auxiliando o cumprimento dos termos da Lei Federal 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção de vegetação nativa em todo o território nacional”, ressalta o autor. A pesquisa se debruçou sobre cada um dos 17 manguezais do Estado, distribuídos em 13 municípios, ao longo dos 414 km do litoral capixaba. E revelou uma perda total de 22 km² (2,2 mil hectares) dos territórios desses 17 ecossistemas no período de 45 anos, o que equivale à atual área do manguezal do rio Benevente, o segundo maior do Estado, atrás apenas do manguezal de Vitória, considerado um dos maiores da América Latina em ambiente urbano. Em 1970, o Espírito Santo tinha 136 km² (13,6 mil ha) de manguezal. Em 2015, essa área caiu para 114 km² (11,4 mil ha). Ficaram de fora do estudo os chamados “manguezais anões” ou “réstias de manguezal”, formados nas fozes de córregos menores, como o córrego Manguinhos, na Serra, e outros pequenos corpos d’água, encontrados principalmente ao norte da Capital, devido à sua menor escala e instabilidade (ressurgem e desaparecem a cada ano, de acordo com a dinâmica das marés). São eles: Rio Itaúnas (Conceição da Barra); Rio São Mateus (Conceição da Barra); Rio Mariricu (Linhares); Barra do Riacho (Aracruz); Piraquê-Açu (Aracruz); Reis Magos (Fundão); Jacaraípe (Serra); Rio Santa Maria da Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica); Rio Jucu (Vila Velha); Guarapari – Rios Una, Perocão e Concha D´Ostra – (Guarapari); Rio Beneventes e Salinas, (Anchieta); Rio Iconha (Piúma); Rio Itapemirim (Marataízes); Córrego do Siri (Marataízes); e Rio Itabapoana (Presidente Kennedy). Os 17 manguezais estudados. Foto: Reprodução Importante dizer que o Rio Doce, o maior do Espírito Santo, não forma manguezal em sua foz, mas, sim, uma “planície deltaica” ou “delta”, sem o terreno lodoso necessário à formação de um estuário. “No Rio Doce a vazão é grande e não permite a entrada periódica da cunha salina, e com isso predomina água doce do rio na foz, não sendo propício para um ecossistema de manguezal”, explica Vervloet. Dos 17 estudados, apenas sete possuem unidades de conservação específicas para sua proteção: Itaúnas (Parque Estadual homônimo); São Mateus (APA de Conceição da Barra); Piraquê-Açu (Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Municipal Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim); Santa Maria da Vitória (Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão, Parque Natural Municipal Dom Luiz Gonzaga, RDS do Manguezal de Cariacica, Parque Natural Municipal do Manguezal de Itanguá, Parque Municipal da Mantegueira); Jucu (Parque Natural Municipal de Jacarenema e Reserva Ecológica Estadual de Jacarenema); Rio Concha D´Ostra (Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra); e Benevente (RDS Papagaio). Perdas e ganhos O mais castigado foi o do Reis Magos, que perdeu o equivalente a três vezes o seu tamanho atual. A principal causa de destruição foram os projetos de retificação realizados nas décadas de 1950 e 1960 pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS). Atualmente, atividades agrícolas predatórias e de drenagem dessa planície têm continuado esse processo. Em segundo lugar, está o Rio Jacaraípe, que perdeu, proporcionalmente, uma área maior do que a metade do seu território. O motivo foi o conjunto de obras públicas de urbanização, com a implantação de avenidas laterais ao estuário do rio, em substituição ao Manguezal ribeirinho. O terceiro mais impactado foi o do Rio Santa Maria da Vitória, a partir de “múltiplos motivos”, como descreve a publicação: “tendo origem em tempos históricos coloniais, com a invasão portuguesa, quando iniciou-se o processo de ocupação humana da ilha de Vitória, acentuando-se com o crescimento urbano da Capital a partir da década de 1930”. Para além de sua grandeza territorial, sendo o maior do Estado, este manguezal tem elevada importância ecológica, social, econômica e cultural. “Trata-se de um ecossistema que tem importante parcela de pessoas sobrevivendo, economicamente, por meio de atividades extrativas da coleta de seus recursos pesqueiros, além de responder pela estabilidade ecológica, geomorfológica e geológica da baía de Vitória e estuários dos rios que desembocam em seu espaço interior”. Vervloet afirma que “a situação na Grande Vitória é muito preocupante, porque é uma metrópole em expansão territorial e isso pressiona esses ecossistemas ainda que eles sejam protegidos por unidades de conservação”. Manguezal de Vitória. Foto: Leonardo Sá O município da Serra, especialmente, precisa investir mais em proteção legal. “Há necessidade imperiosa da Serra transformar os manguezais e suas planícies em unidade de conservação de proteção integral, devido ao estágio de pressão e degradação que esses manguezais vêm sofrendo e devido também à expansão imobiliária do município, que é muito forte, podendo pressionar ainda mais os manguezais, além dos problemas de falta de tratamento do esgoto, tanto no espaço urbano quanto no rural”. Outro destaque negativo ocorre em Guarapari, onde as perdas nos três manguezais estudados são reflexo dos velhos problemas urbanos de

Izanildo Sabino e mais três representantes de movimentos sociais participaram de debate online sobre “PL da destruição” O novo licenciamento ambiental estadual, aprovado sem debate na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) nessa terça-feira (27), deverá ser considerado inconstitucional. A avaliação foi feita por Izanildo Sabino, membro do Fórum Popular de Vila Velha, em um debate online transmitido ao vido pelo canal de YouTube Vila PT, nessa quinta-feira (28). Também estiveram na discussão sobre o “PL da Destruição” – como é chamada a nova legislação por entidades e movimentos sociais – a jornalista Inês Simon, outra integrante do Fórum Popular de Vila Velha; Willian Vailant, cineasta e integrante da Organização Não Governamental (ONG) Gaya Religare; e a cientista social Walquiria Ana Soares, servidora pública estadual com atuação nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos desde 2008, que fez a mediação da conversa. Segundo Izanildo, o mesmo tipo de legislação foi aprovada e depois considerada inconstitucional em outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, por flexibilizar o licenciamento além do permitido pela legislação federal. “A lei já está valendo para licenciamentos que estão em curso, o que provoca insegurança jurídica. Então, imagina que essa lei seja considerada inconstitucional, e tudo indica que será considerada. A mudança vai retroagir, ou seja, o que estava havendo de licenciamento vai ser retirado”, explica, mas ressaltando que também está em discussão no Congresso Nacional uma outra norma federal que poderá, sim, viabilizar leis como a do Espírito Santo. O ambientalista afirmou, ainda, que a nova legislação tem “as digitais do governador”, e que o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni (União), não é o único responsável pela defesa institucional da proposta. “O que o governador tem que se preocupar, dia e noite, é com a crise hídrica, que com essa lei vai piorar. Tem município que pediu estado de emergência. Rios e nascentes estão secando”, acrescentou. Já Willian Vailant, que tem atuado no movimento em defesa da preservação do Morro da Guaibura, em Guarapari, comentou que os órgãos de defesa ambiental tem sofrido assédio e sucateamento constantes, e que Felipe Rigoni é um defensor de longa data da exploração de sal-gema no Espírito Santo, antes mesmo de se tornar secretário. “Boa parte dos licenciamentos ambientais é municipal, e fica com o Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo], o Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente] nem põe as mãos. Então, o Iema já não tem muita autonomia, e vem perdendo uma guerra institucional de organização”, apontou. Inês Simon, por sua vez, destacou que o afrouxamento da legislação faz parte de um projeto muito maior, que envolve os interesses capitalistas internacionais: “Quem dá a orientação do governo Renato Casagrande? A ONG ES em Ação, que está ligada a toda essa lógica do capital financeiro internacional, que está pouco se lixando se morreu índio, se morreu quilombola, se está morrendo comunidade pobre, se os agricultores que estão tentando fazer uma atividade agroecológica são banhados de agrotóxicos o tempo todo.” Durante a live, também foram feitas algumas propostas, tanto pelos debatedores quanto por outros usuários que se manifestaram no chat. Uma delas diz respeito à realização de um abaixo-assinado reivindicando a revisão da lei, com discussão em audiências públicas. Outras sugestões trataram da defesa do fortalecimento dos órgãos licenciadores e dos movimentos sociais, através de instâncias como o Fórum Estadual de Meio Ambiente, que poderia ser reativado. A nova lei Parlamentares governistas e de oposição da Assembleia se uniram em apoio ao Projeto de Lei Complementar 56/2023 na sessão em que foi aprovado – apenas Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT), Fabrício Gandini (PSD) e João Coser (PT) votaram contra. Alguns deputados de oposição, como Callegari e Lucas Polese (ambos do PL), chegaram a se pronunciar colocando em dúvida a própria integridade moral dos servidores do Iema. Os deputados fizeram discursos ofensivos – esse último disse que, por ele, o Iema “pode até fechar!”. A nova lei prevê a diminuição do tempo de análise do licenciamento ambiental, ao abolir ritos legais. No caso de algumas modalidades criadas, como o Licenciamento por Adesão e Compromisso e a Licença Ambiental Simplificada, o próprio empreendedor se encarregará de descrever os impactos ambientais do procedimento. A normativa prevê ainda a criação da Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental (CAPPLA), responsável por identificar e “dar tratamento prioritário e especial a determinados projetos que pretendam se instalar no Estado”. Também seria formado o Conselho de Gestão Ambiental, de caráter deliberativo e normativo, composto por “todas as autoridades licenciadoras e de gestão dos recursos hídricos”. Para os servidores do Iema, esses novos conselhos poderão suplantar a análise técnica do órgão. Uma comissão do Iema estuda as maneiras de ingressar na Justiça contra a nova legislação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também deverá se somar aos questionamentos jurídicos do novo licenciamento. Casagrande sanciona novo licenciamento ambiental estadual – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/casagrande-sanciona-o-novo-licenciamento-ambiental-estadual Novo licenciamento ambiental poderá ser questionado na Justiça Servidores do Iema e do Iphan também reivindicam vetos do governador Renato Casagrande https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/novo-licenciamento-ambiental-podera-ser-questionado-na-justica Sem diálogo e exaltado pela oposição, novo licenciamento é aprovado na Ales Proposta rejeitada por mais de 70 entidades e lideranças recebeu 23 votos favoráveis e apenas quatro contrários https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/novo-licenciamento-ambiental-e-aprovado-na-assembleia-legislativa

Prefeito marcou presença em confraternização, mas sua gestão atrasa repasses ao hospital  Os médicos que atuam no Hospital Materno Infantil Menino Jesus, em Itapemirim, no litoral sul do Estado, não receberam os pagamentos dos salários de novembro e dezembro no prazo que havia sido indicado. O Instituto Vida Salus, que administra a unidade hospitalar, aguardava o repasse das últimas parcelas do contrato da Prefeitura de Itapemirim para fazer os pagamentos até essa quinta-feira (28), o que não ocorreu, como apurou Século Diário. O contrato do instituto com a prefeitura termina neste mês de dezembro, e por isso, a intenção era pagar a remuneração de novembro e dezembro ao mesmo tempo, para não restar nenhuma pendência da organização com funcionários. A tendência é de haver uma prorrogação contratual e a entidade permanecer, mas a situação ainda é incerta. Havia a intenção de mudança na administração, mas o diálogo foi restabelecido entre o Instituto Vida Salus e o prefeito Doutor Antônio (PP), que, inclusive, marcou presença em uma confraternização realizada pela entidade no hospital, nessa quarta-feira (27). Doutor Antônio (à direita) ao lado do diretor do hospital (centro), Jefferson Guisso, e o pastor Josivan. Foto: Redes Sociais Segundo fontes ligadas ao hospital, a remuneração dos demais funcionários está em dia. Também foi pago décimo terceiro salário integralmente e o retroativo referente à complementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Em meio aos atrasos em pagamentos, que vão além dos repasses ao Hospital Materno Infantil Menino Jesus, o prefeito de Itapemirim encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores para a concessão de abono salarial de R$ 4 mil a servidores públicos municipais. Em postagem nas redes sociais, o prefeito justificou que a estimativa de receita em Itapemirim para 2024 “nos possibilita, finalmente, respirar mais aliviados”, e que o benefício “vai injetar mais de R$ 10 milhões na economia local”. Acusações Em 13 de novembro último, o Instituto Vida Salus foi notificado pela secretária municipal de Saúde, Rafaela Abdon, de um processo de investigação de supostas irregularidades no fornecimento do serviço, que poderia resultar na rescisão do contrato antes mesmo do encerramento. Em sessão na Câmara de Itapemirim, a secretária alegou que as irregularidades incluíam número de atendimentos de exames e da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) abaixo da meta do plano de trabalho; atraso nas compras de medicações; relatórios de prestação de contas atrasados; e problemas em questões sanitárias no setor de hemodiálise, apontados pela Vigilância Sanitária estadual. Em 24 de novembro, o diretor do hospital, Jefferson Guisso Neves, enviou um ofício à Câmara de Vereadores apontando atrasos constantes nos repasses por parte da gestão do prefeito Doutor Antônio, que durariam, em média, 40 dias. O contrato prevê 12 parcelas mensais de cerca de R$ 2 milhões, num total de pouco mais de R$ 25 milhões. Algumas semanas depois, em prestação de contas na Câmara, Jefferson não mencionou e nem foi questionado sobre o ofício. Na ocasião, ele apenas afirmou que os questionamentos sobre supostas irregularidades tinham sido respondidos e que os pagamentos do hospital estavam em dia, contradizendo o seu próprio ofício. Dentro da Câmara de Itapemirim, o interesse da maioria dos vereadores é pela renovação da contratação da entidade, por consideraram que o trabalho da atual administração é satisfatório e pelo fato de que a unidade ficaria sem uma gestão exclusiva por alguns meses, tendo que ser administrada diretamente pela Prefeitura de Itapemirim. Século Diário solicitou à Prefeitura de Itapemirim um posicionamento sobre a situação do contrato de administração do hospital e a respeito dos repasses atrasados, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. Hospital de Itapemirim poderá regularizar salários antes do fim do ano – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/hospital-de-itapemirim-podera-regularizar-salarios-antes-do-fim-do-ano Administração de hospital em Itapemirim denuncia atraso em repasses – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/administracao-de-hospital-em-itapemirim-denuncia-atraso-em-repasses

EDP disse que para solucionar o problema pode haver custos, o que causou indignação na comunidade Caso os moradores do Centro de Vitória fossem parodiar um poema, um dos mais adequados para a sua realidade seria No Meio do Caminho, de Carlos Drummond de Andrade. Em vez de “No meio do caminho tinha uma pedra”, o verso seria “No meio do caminho tinha um poste”. Um não, cinco, que é o total de postes existentes no meio da calçada, na rua 13 de maio, impedindo a passagem de cadeirantes e pessoas com carrinho de bebê. Embora a Associação de Moradores do Centro (Amacentro) já tenha denunciado à EDP, a empresa, afirma o presidente da entidade, Lino Feletti, alega que, para solucionar o problema, haverá custos para a comunidade.  Para contornar os postes e seguir o trajeto, pessoas em cadeira de rodas ou com criança no carrinho precisam caminhar pelo asfalto e depois voltar para a calçada. Essa alternativa, que é a única, pode acarretar em risco para os transeuntes, já que há fluxo de carros na rua, que liga a Gama Rosa, uma das principais do Centro de Vitória, à Praça Costa Pereira. Google Maps Lino informa que a Amacentro fez a denúncia no Canal do Líder, da EDP, um instrumento de diálogo entre a empresa e as lideranças comunitárias, mas não obteve retorno. Depois, a denúncia foi feita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A partir daí, a EDP entrou em contato. Contudo, recomendou que a entidade fizesse a solicitação de resolução do problema direto no atendimento da EDP, pois isso geraria um custo, o que causou indignação na comunidade. “Nós não vamos fazer isso, não vamos fazer o que a EDP recomendou. Não vamos abrir possibilidade de geração de custo para a comunidade. É obrigação deles tratar desse assunto”, diz Lino, que informa que o próximo passo será fazer denúncia no Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O líder comunitário destaca que a forma como os postes foram colocados contraria a legislação. Uma das que garante acessibilidade das pessoas com deficiência é o Decreto 5296/2004, que regulamenta a Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento a pessoas específicas, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essas leis, assim como o Estatuto da Cidade, tiveram como uma de suas bases a Norma Brasileira 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Pasta comandada por Juliana Roshner recolheu “O Peixinho”, “Mamãe Nunca me Contou” e “O Barba Azul” A Secretaria Municipal de Educação de Vitória (Seme) está recolhendo três livros das unidades de ensino: O Peixinho, da escritora capixaba Fabiani Taylor; Mamãe Nunca me Contou, da escritora inglesa Babette Cole; e O Barba Azul , cuja versão contida nas escolas da Capital não foi especificada. O comunicado a respeito da medida foi feito pela pasta comandada por Juliana Roshner por meio de mensagem de WhatsApp nessa quarta-feira (27) e foi efetivado nesta quinta-feira (28), conforme informam profissionais da rede municipal de ensino que preferem não se identificar por medo de represálias. A alegação para recolher O Peixinho, segundo os trabalhadores, é que no início do livro a autora usa o termo todxs em vez de todos. Mamãe Nunca me Contou, que está nas escolas da rede municipal desde 2010, é porque trata das curiosidades das crianças com as quais os adultos têm mais dificuldade de lidar, como os questionamentos relacionados à sexualidade e à homossexualidade. Em relação ao O Barba Azul, de acordo com os trabalhadores, não houve muitas explicações por parte da Seme. Para eles, o ocorrido trata-se de “uma pauta reacionária, conservadora, uma ruptura com a gestão democrática e com a autonomia pedagógica das escolas”. Eles apontam que os livros são “patrimônio das escolas” e, “de forma, lúdica, ensinam o respeito à diversidade”. “O que querem? Simular para as crianças uma vida que não existe, que não faz parte da realidade? Impedir o aprendizado da alteridade? Impedir que se combata a homofobia?”, questionam. O diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, aponta que a iniciativa da Seme “é um dos tentáculos do Escola Sem Partido”, embora o projeto não tenha sido implementado em Vitória, pois “tenta cercear o debate sobre a diversidade”. “As minorias precisam fazer parte da nossa literatura, do debate político, do debate social, do debate de qualquer natureza”, defende. Para ele, a linguagem neutra “é importante para as pessoas serem entendidas a partir da diversidade, e não de uma igualdade que não existe”. Aguinaldo defende que a escola deve promover uma relação de compreensão entre as pessoas, pois “muitas se mutilaram, se mataram, se negaram por causa da homofobia, de uma visão de mundo onde se estabelece um modelo que nega o outro em sua existência”. O diretor executivo da Pad-Vix destaca que a iniciativa de recolher os livros foi feita “no silenciamento das férias”. Ele recorda outras atitudes da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) consideradas impopulares feitas nessa mesma época em anos anteriores. Em janeiro de 2021, a gestão municipal aprovou a reforma da Previdência. No mesmo mês, no ano seguinte, a reforma do ensino fundamental, aumentando a carga horária. Os livros O Peixinho conta a história de um peixe que vivia no mar e gostava de brincar com seus amigos peixes, sem se abrir para novas amizades. Por isso, quando o cavalo do mar quis brincar com ele, o peixe não quis. Tudo mudou quando, ao nadar com os amigos, o peixe e sua turma foram aprisionados por uma rede, sendo libertos pelo cavalo do mar e seu amigo polvo. A partir daí, todos viraram amigos. Mamãe Nunca me Contou procura suscitar entre os leitores reflexões sobre questões diversas, como sua origem, as diferenças entre meninos e meninas, identidade de gênero e adoção. Não há especificações, segundo os trabalhadores, sobre qual versão de O Barba Azul se trata. A história é de autoria do escritor francês Charles Perrault e traz como personagem principal um homem rico, feio, que tinha uma barba azul. Ele já havia casado algumas vezes, mas suas esposas haviam sumido sem deixar rastros. Depois arranjou uma nova esposa, encantada com sua riqueza e com a maneira educada de tratar as pessoas. Um dia, aproveitando que o esposo não estava em casa, ela adentrou um quarto no qual havia sido proibida pelo marido de entrar. Lá estavam os corpos das esposas desaparecidas. Barba Azul, ao retornar, percebe que a chave do quarto está suja de sangue, conclui que a esposa o desobedeceu e tenta matá-la, sendo impedido pelos cunhados, que o matam. A viúva herda toda a sua fortuna. No Brasil, uma das verões de O Barba Azul é da escritora Ruth Rocha, de São Paulo, um dos grandes nomes da literatura infantil brasileira.

Ano Novo antecipado, recursos vultosos, alianças…Euclério pavimenta, em ritmo acelerado, seu caminho à reeleição Rodrigo Zaca/Secom As constantes exaltações feitas ao prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), no plenário da Assembleia Legislativa, durante todo este ano, atribuindo a ele promover “uma revolução” no município, seguem rodeadas de controvérsias dos pontos de vista político e social. Mas ninguém pode dizer, agora, que ele não inovou, hein?! Ano Novo antecipado, quem poderia imaginar? A festa da virada em Cariacica já passou, foi nessa quarta-feira, dia 27, na inauguração da nova orla do município, em Porto Santana, que atraiu os moradores e um tanto de político. Teve queima de fogos, com mensagens variadas e já de “Feliz 2024”, show de drones e apresentações de cantores gospel e de samba e congo. Também não poderia faltar no céu, tratando-se de Euclério, que construiu um monumento gigante na cidade, imagens da Bíblia. Tudo ao lado do governador Renato Casagrande (PSB), que injetou R$ 20 milhões somente nesta obra, sem contar os demais investimentos vultosos feitos no município. Assim o prefeito pavimenta há meses, em posição para lá de confortável e ritmo acelerado, seu caminho à reeleição. Como diz a expressão popular, está nadando de braçada. Trio O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), aliado de Euclério e morador do município, também fez parte dessa “comissão de frente. Ele se diz sócio do projeto. Presenças Passaram sorridentes pelo Ano Novo de Cariacica, ainda, o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB); os deputados Denninho Silva (União), Mazinho (PSDB), José Esmeraldo (PDT) e Janete de Sá (PSB); e o empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias (Findes) Léo de Castro. Contraponto Do lado da oposição, quem criticou a festa foi o Psol de Cariacica. “De nada adianta maquiar a cidade e negligenciar seu povo”, critica publicação nas redes sociais, apontando problemas: “transborda esgoto dos canais; faltam profissionais da saúde; escolas são fechadas; servidores são perseguidos; famílias passando por insegurança alimentar”. Contraponto II Veio do Psol, também, antes da festança, críticas em relação aos gastos. Somente com os fogos, R$ 805 mil. Fora todo o resto. E o PT? Segue em compasso de espera a entrada oficial da ex-secretária municipal de Educação e atual coordenadora estadual do escritório do Ministério da Cultura (Minc), Célia Tavares. Única possível concorrente de Euclério, até agora, da disputa de 2024, o que repete o duelo eleitoral de 2020. E o PT II? O partido, como já analisado aqui, também se articula para retornar à Câmara de Vereadores, onde perdeu representação, com a saída do ex-presidente do diretório municipal, André Lopes (hoje no PSB). A chapa está formada e conta com 11 candidatos. ArticulaçõesEm Baixo Guandu, noroeste do Estado, o prefeito Lastênio Cardoso (Solidariedade) anunciou apoio ao seu palanque de reeleição do presidente estadual do PSDB, deputado Vandinho Leite. Movimentação vem na esteira dos anúncios do seu adversário, Neto Barros, que deixou o PCdoB e se articula para nova filiação e alianças, na tentativa de retomar a prefeitura. Ruídos Insatisfações que ecoam da área da Segurança Pública de Vitória já ultrapassam os corredores da prefeitura. Miram no secretário Amarilio Luiz Boni, extensivas ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), e renderam ofício sobre compras e contratações oriundas de recursos do Fundo Municipal de Segurança Urbana (Funseg), há mais de quatro meses sem respostas. A unificação da Guarda, aprovada neste mês, entrou no bolo. ‘Vapt-vupt’ A coluna dará uma pausa nas próximas semanas para um período de férias, mas volta em breve! Agradeço a leitura neste ano de 2023. Até logo! Nas redes“(…) As recentes inundações da Rua da Lama mostraram a toda cidade que a gestão Pazolini, mais uma vez, cometeu um grande erro. A prefeitura gastou mais de R$ 4 milhões para entregar uma obra na qual o sistema de drenagem não funciona e os alagamentos são constantes. Essa semana, ele confessou o erro (…) voltou atrás, abriu o calçamento recém-inaugurado e trocou a tubulação por outra de bitola maior”. André Moreira, vereador pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Numa tacada só MDB amplia palanques de reeleição e retoma, com Euclério, espaço esvaziado na Grande Vitória. Resta saber: o que mais terá para 2024? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/uma-tacada-so Sem obstáculos Euclério Sampaio abre de vez a temporada do têtê-à-tête com o eleitorado de Cariacica https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/sem-obstaculos

Presidente do DER, Eustáquio de Freitas, seria uma das prioridades à Câmara Federal em 2026 O reforço do bloco político liderado pelo governador Renato Casagrande (PSB) e o vice, Ricardo Ferraço (MDB), ao empresário Marcus Batista, conhecido como Marcus Cozivip, filiado há pouco tempo ao Podemos, afasta cada vez o ex-deputado Eustáquio de Freitas (PSB), atualmente na presidência do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES), da disputa à Prefeitura de São Mateus, no norte do Estado, e isola o prefeito Daniel da Açaí (sem partido). Ligado a Casagrande, do mesmo partido, com folha de serviços prestados durante seus mandatos na Assembleia Legislativa, segundo o mercado político, Freitas seria colocado entre as prioridades do grupo na chapa para deputado federal de 2026, como parte da articulação que projeta saída de Casagrande para concorrer ao Senado, e a reeleição de Ricardo, então no cargo de governador. Em 2022, Freitas tentou chegar à Câmara Federal, sem êxito. Ele sempre é prestigiado em atos públicos do governo do Estado no município, que recebe grande volume de obras, mas de uma forma a neutralizar a movimentação do atual prefeito, Daniel Santana, o Daniel da Açaí e, em decorrência dessa condição, afastando a possibilidade de pré-candidatura da secretária de Educação, Marília Silveira (MDB). Neste mês, para piorar a situação, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), de Brasília, decidiu pelo retorno ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) do processo a que Daniel da Açaí responde por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes em licitação, improbidade administrativa e falsidade ideológica, que tramitava no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde o final de 2021. A secretária Marília Silveira se vê às voltas de ameaças de perder o comando do MDB, dentro da estratégia do presidente estadual do partido, Ricardo Ferraço, de substituir dirigentes eleitos em convenções, recentemente, por pessoas de sua confiança. Ela evita se manifestar, mas pessoas próximas afirmam que “é machismo”. Marília já chegou a registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil, por conta de ataques feitos contra ela, em discursos na Câmara de Vereadores. Um grupo de mulheres a acompanhou, há cerca de 15 dias, para formalizar a queixa. Nos meios políticos, é dada como certa a saída de Marília no comando do partido, como ela mesma diz. Sem Freitas na disputa, são apontados ainda como pré-candidatos em São Mateus, o radialista Carlinhos Lyrio (Republicanos), o ex-deputado Jorge Silva (PDT), o também radialista Ferreira Júnior (SD), e o presidente das Câmara de Vereadores, Paulo Fundão (PP). Articulações eleitorais em São Mateus isolam Daniel da Açaí – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/articulacoes-eleitorais-em-sao-mateus-isolam-o-prefeito-daniel-da-acai Mateusão aguarda ‘indulto fake’ para disputar Prefeitura de São Mateus – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/mateusao-aguarda-indulto-fake-se-cumprirpara-disputar-prefeitura-de-sao-mateus

Benefício chegou a R$ 7 mil na Câmara de Marataízes e R$ 12 mil na de São José do Calçado No apagar das luzes de 2023, o prefeito de Itapemirim, Doutor Antônio (PP), encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores para a concessão de abono salarial de R$ 4 mil a servidores públicos municipais da cidade do litoral sul do Espírito Santo. Conceder esse benefício de fim de ano é uma prática comum na administração pública. Nas Câmaras de Marataízes e São José do Calçado, outros dois municípios da região, o abono foi de R$ 7 mil e R$ 12 mil, respectivamente. No caso de Itapemirim, a administração municipal enfrenta uma grave crise, e o prefeito chegou a assinar um decreto de contingenciamento geral de despesas na prefeitura, em 10 de março deste ano. A situação tem resultado, dentre outras consequências, em desmonte na rede municipal de educação e atraso de pagamentos para servidores e fornecedores, incluindo os repasses direcionados ao Hospital Materno Infantil Menino Jesus. “Depois de um ano e cinco meses enfrentando enormes desafios financeiros na Prefeitura, a estimativa de receita para o ano de 2024, prevista na Lei Orçamentária Anual, nos possibilita, finalmente, respirar mais aliviados, e iniciar o ano com perspectivas positivas”, justificou o prefeito de Itapemirim, em postagem nas redes sociais anunciando a medida. “Se aprovado, além de valorizar e incentivar 2.685 servidores, o abono vai injetar mais de R$ 10 milhões na economia local, o que indiretamente vai beneficiar o comércio em geral, gerando renda para a população e ampliando a arrecadação da prefeitura”, completou Doutor Antônio. Devido ao recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores terá que fazer uma sessão extraordinária para colocar a medida em votação entre dezembro e janeiro. O presidente da Câmara, vereador Paulinho da Graúna (a caminho do Republicanos), que é pré-candidato a prefeito em 2024, comentou em uma das sessões ordinárias que convocaria os vereadores durante o recesso, caso houvesse algum projeto do Poder Executivo a respeito de benefícios dos servidores. A Câmara de Itapemirim também concedeu “abono natalino” aos servidores do Poder Legislativo. O valor foi de R$ 1,5 mil,  junto a mais R$ 2 mil na forma de auxílio-alimentação. Valores mais altos No sul do Estado, a Câmara de São José do Calçado foi a que concedeu o maior valor de abono: R$ 12 mil. O projeto de lei para a concessão do benefício a servidores do Poder Legislativo, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Roberto João Mozelli (Cidadania), apresenta um parecer contábil favorável à medida. A proposta foi aprovada durante sessão extraordinária de dezembro. Em Marataízes, o prefeito Tininho Batista (PSB) autorizou a Câmara Municipal a conceder abono de R$ 7 mil aos seus servidores efetivos e contratados. O benefício, a ser pago até 31 de dezembro, só será aplicado a quem esteve integrado nos quadros da Câmara durante os 12 meses de 2023. Outros municípios Em Cachoeiro de Itapemirim, maior cidade sul-capixaba, a Câmara de Vereadores também concedeu abono de R$ 4 mil aos seus servidores e concedeu R$ 450 a mais no tíquete-alimentação dos servidores da Prefeitura de Cachoeiro, uma medida indicada pela própria Câmara – que é presidida pelo vereador Brás Zagotto (Podemos), da base do prefeito Victor Coelho (PSB). Em Presidente Kennedy, município bastante beneficiado pelos royalties da exploração de petróleo, a Câmara de Vereadores concedeu R$ 3,2 mil de abono aos seus servidores ativos. O prefeito Dorlei Fontão (PSD) também anunciou abono aos servidores da prefeitura de até R$ 3 mil – para quem regressou ao trabalho entre maio e agosto, o valor foi de R$ 2 mil, e para quem voltou a partir de setembro, R$ 1 mil. Em Castelo, o abono de R$ 1,2 mil foi concedido a servidores da Câmara e da Prefeitura, incluindo aposentados e pensionistas. Também houve uma parcela especial de R$ 1,2 mil no auxílio-alimentação dos servidores públicos ativos, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados por designação temporária. Na pequena cidade de Iúna, no Caparaó, servidores da Câmara Municipal também receberam abono de R$ 3 mil. Em Alegre, o abono para os servidores da Câmara foi de R$ 2 mil, e para os da Prefeitura, de R$ 420. Em Anchieta, por sua vez, os servidores efetivos e comissionados da Câmara receberam R$ 1,2 mil a mais no tíquete-alimentação, e os funcionários efetivos da prefeitura receberam R$ 600 a mais na remuneração. Ibatiba foi outro município a conceder abono aos servidores da prefeitura, de R$ 500, e foi protocolado um projeto de lei nessa quarta-feira (27) para pagar R$ 2 mil aos funcionários da Câmara de Vereadores. Em Bom Jesus do Norte, o anúncio da concessão do abono de R$ 1 mil aos servidores municipais aconteceu junto com o aumento de R$ 300 no tíquete-alimentação a partir de janeiro.

Casagrande vai conversar com Rodrigo Coelho, do TAG do Tribunal de Contas, para que escola rural não feche O governador Renato Casagrande (PSB) se comprometeu a conversar com o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Rodrigo Coelho, para solicitar que a Escola Municipal Comunitária Rural de Ensino Fundamental Gaviãozinho, em Nova Venécia, noroeste do Estado, permaneça funcionando em 2024. O fechamento da unidade de ensino foi anunciado em dezembro, fazendo com que a comunidade, contrária à iniciativa, procurasse o poder público para tentar reverter a situação. A afirmação foi feita pelo governador em uma agenda na manhã desta quinta-feira (28), quando visitou as obras de pavimentação de Patrimônio do 15, no município. O prefeito André Fagundes (PDT), acompanhado de pessoas da comunidade, expôs a situação para Casagrande, que questionou se a prefeitura pode manter a escola. “Se apertar, dá conta”, disse André em vídeo que circula nas redes sociais. Reprodução O encontro com o governador foi intermediado pelo próprio prefeito, que nessa terça-feira (26) se comprometeu com a comunidade a marcar a conversa. Nessa mesma reunião, segundo membros da comunidade que preferiram não se identificar, André apresentou três alternativas. Uma foi entregar a escola para o Governo do Estado; outra reconhecer como escola de assentamento, já que fica no assentamento Gaviãozinho, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e a terceira foi não implementar o que manda o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas, assinado pela gestão municipal. Com o compromisso firmado pelo governador, a terceira alternativa parece ser a mais concreta. O fim das atividades da unidade de ensino obrigaria os estudantes a estudar na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) José Zamprogno, em Patrimônio do 15, a cerca de 10 km da que pode ser fechada. O agricultor Rogério Pilon Lopes afirma que a distância é um dos motivos pelos quais a comunidade é contrária ao fechamento. Ele afirma que a Gaviãozinho, inclusive, atende famílias de comunidades mais distantes, também a cerca de 10 km da escola. No caso dos moradores dessas regiões, a situação, portanto, ficará ainda pior, já que os alunos e seus responsáveis terão que percorrer uma distância maior que a atual. A Gaviãozinho não pratica a Pedagogia da Alternância, modelo de ensino no qual os estudantes alternam uma semana na escola, em tempo integral e sistema de internato, chamado de Tempo Escola, com uma semana em casa, denominada Tempo Comunidade. Contudo, mesmo assim, tem uma educação voltada para o campo, ao contrário da EEEFM José Zamprogno, o que a comunidade acredita ser um diferencial da escola que será fechada. Algumas das aulas oferecidas são manejo de horta, café e pecuária. O TAG tem provocado o fechamento de escolas em vários municípios capixabas. Também no noroeste do Estado, mais precisamente em Ecoporanga, serão encerradas as atividades da comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Família Rural de Ecoporanga, que fica em Córrego do Paraíso. Na Grande Vitória, em Cariacica, serão fechadas as EMEFs Wellington Ferreira Borges, em Antônio Ferreira Borges; Olivino Rocha, em São João Batista; Jones dos Santos Neves, em Boa Sorte; Adalberto Queiroz, em Moxuara; e General Tibúrcio, em Porto de Santana. Quatro unidades de ensino serão municipalizadas: as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Professor Augusto Luciano, em Cariacica Sede; Teotônio Brandão Vilela, em Nova Rosa da Penha II; Rosa Maria dos Reis, em Porto Belo; e Nossa Senhora Aparecida, em Oriente. Em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, a EEEFM Newtro Ferreira de Almeida, localizada no bairro Monte Belo, deixará de ofertar o ensino médio. Além disso, serão municipalizadas as escolas estaduais Maria Angélica Santana Marangoni, no bairro Zumbi, e Professor Domingos Ubaldo, no distrito de Conduru. Comunidade se opõe a fechamento de escola rural em Nova Venécia Fechamento foi anunciado em reunião com representantes da gestão de André Fagundes e da Sedu https://www.seculodiario.com.br/educacao/comunidade-se-opoe-a-fechamento-de-escola-rural-em-nova-venecia Escolas são fechadas e municipalizadas também em Cariacica Sede Duas EMEFs serão fechadas, um CMEI transformado em EMEF, e uma escola estadual municipalizada https://www.seculodiario.com.br/educacao/fechamento-e-municipalizacao-de-escolas-tambem-na-regiao-de-cariacica-sede