Século Diário

  Tudo bem, já sabemos de cor e salteado que a questão dos cartórios vagos e sub judice do Estado é de se espantar. E que todos os anos, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulga a lista de interinos, como acaba de fazer o corregedor-geral de Justiça, Carlos Henrique Rios do Amaral. Hoje já são 169 os cartórios nessa situação no Estado, sendo que 120 já poderiam ser distribuídos imediatamente para concurso público, o que deveria ser a forma correta de definir os tabeliães. Sabemos também que são muitos os interesses em jogo, afinal, tratam-se de verdadeiros bilhetes premiados, com faturamento mensal muitas vezes na casa do milhão, de causar inveja a qualquer mortal. O que não sabemos ainda, de maneira oficial, é quais os critérios que definem o comando dos cartórios. E, principalmente, o que falta para os concursos públicos saírem de vez do campo da teoria para a prática. Quando chegaremos afinal ao próximo passo?   Arranhões A deputada federal Rose de Freitas (PMDB) até que fez um bom discurso durante a eleição à presidência da Câmara nessa segunda-feira (4), que consolidou o favorito no cargo, Henrique Alves (PMDB-RN), mas sai da disputa mal. Fez movimento contrário ao que foi decidido pelo próprio partido, colocou-se como oposição, e vai pagar o preço.    Arranhões II O desenrolar do processo terá respingos lá e cá, com riscos de perder prestígio com o governo federal e ver prejudicado seu projeto de reeleição. Lembrando que Rose já perdeu força na disputa municipal de outubro, quando não conseguiu eleger muitos de seus prefeitos.    Aliás… Será mesmo que oito parlamentares do total de dez da bancada capixaba votaram em Rose? Diz eles que sim, mas…vai saber.    Disfarce Na tentativa de vender um “peixe” que não condiz com o clima pesado no plenário da Assembleia Legislativa, registrado durante a sessão de abertura dos trabalhos, nessa segunda-feira (4), o site da Casa estampou uma foto “só sorrisos” da nova Mesa Diretora – Theodorico Ferraço (DEM) Roberto Carlos (PT) e Solange Lube (PMDB). Quem vê até pensa…   Queimou largada O vereador de Vitória Reinaldo Bolão (PT) cobra esclarecimentos da prefeitura sobre a nomeação do vereador licenciado Max da Mata na Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran). O petista constatou que Max já respondia pela pasta, inclusive em entrevistas na imprensa, antes mesmo de ser publicado o ato que o colocou no cargo. Empolgação demais?   Positivo A jornalista Carminha Corrêa vai assumir a direção de Comunicação da Câmara de Vitória. Tem bom histórico na imprensa capixaba.   Positivo II Para não dizer que a gestão do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), não marca sequer um ponto, a escolha do subsecretário de Cultura, o jornalista José Roberto Santos Neves, também foi uma boa pedida.    Exagero Em Nova Venécia, pelo visto, tudo é motivo de festa e holofotes. Nessa segunda-feira (4), houve solenidade de abertura do ano letivo escolar. Oi?   140 toques “A instalação do Superporto vai acarretar impactos ambientais em Ponta da Fruta, Interlagos e Barra do Jucu. Devia ficar em Praia Mole”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Os fatos não deixam de existir só por serem ignorados”. J.Sádaba

A ausência do governador Renato Casagrande, do presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa, e do presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Carlos Ranna, na sessão de instalação dos trabalhos na Assembleia Legislativa, foi simbólica. Assim como também foi sintomática a presença do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, na solenidade. Fora ele, nenhuma autoridade acompanhou o evento, indicando uma tendência de isolamento da Assembleia. Há um cuidado na classe política em relação à complicada situação de Theodorico Ferraço (DEM). Há também a ideia de que Ferraço dificilmente perde sua cadeira de deputado estadual, de presidente da Assembleia, mas o problema é que agora o desgaste não será apenas para ele, mas para todo o Poder Legislativo. E mais, o governador Renato Casagrande foi colocado no posto de cabo eleitoral de Ferraço. É verdade que foi a contragosto, mas ele acabou entrando nesse jogo político. Agora, desestabilizar Ferraço não é interessante para o Executivo. Mas isso não quer dizer que Casagrande vai tentar fortalecer Ferraço, muito pelo contrário. Com o desgaste do presidente da Assembleia, o governador deve manter uma distância segura de Ferraço. Os deputados também já perceberam que não terão à frente do poder o Ferração que pretendiam ter. Um deputado forte, com capacidade política de colocar a Assembleia de igual para igual com os demais poderes. Ferraço está calado, cabisbaixo, é uma fera ferida. É claro que sua capacidade de recuperação política, reconhecida no Espírito Santo, não pode ser descartada. Mas hoje o recado enviado à classe política é que a Assembleia está isolada do arranjo político. E isso deve ter um peso muito grande para a disputa eleitoral de 2014, quando os deputados estarão em disputa pela reeleição. Fragmentos: 1 –  Helder Salomão (PT) toma posse na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos nesta quinta-feira (7), às 11 horas, no Palácio Anchieta. Logo, a exoneração do atual secretário Rodrigo Coelho (PT) deve sair nesta quarta. 2 – Dando sequência à dança das cadeiras, Esmael Almeida (PMDB) deve se despedir da Casa, para dar lugar a Rodrigo Coelho. Olmir Castiglioni (PSDB) também está chegando à Assembleia. 3 – E por falar em Castiglioni, quando Marcos Mansur tomou posse, o PSDB fez uma grande festa, mas não se vê a mesma empolgação com a chegada de Olmir Castiglioni à Casa. Por quê?

Muitos companheiros me abordam questionando sobre o fato de a coluna falar muito do pessoal da CUT. Isso trouxe surpresa porque muitos desses companheiros estavam no processo de ascensão do movimento sindical quanto a gente colocava até a vida em risco para garantir a democracia, a participação social no movimento. Numa época em que a polícia reprimia o movimento. Tudo era clandestino. Enfrentávamos todo esse aparato para garantir a liberdade do momento em geral. O que mais a gente debatia era a democracia interna. Fundamental para o bom funcionamento de uma entidade, como o respeito às divergências. Isto posto, causa surpresa os companheiros fazerem esses questionamentos, até porque é do conhecimento de toda a sociedade que qualquer cidadão que tenha sua mente virada para a esquerda em resumo, quem é simpático ao PT ou a CUT, que quem participa do movimento não pode fazer coisa errada, porque invariavelmente será questionado. A coluna priva por combater as instituições de esquerda que estão destoando de sua ideologia de origem. O que foi conquistado não pode ser colocado em risco por condutas pessoais, que venha a atrapalhar o movimento com um todo. Quem está hoje à frente dos movimentos tem que ter em mente que é necessário aprimorar o que foi conquistado. A coluna não pode se calar quando vê que há um movimento de direções com ações retrógradas. O perfil de algumas direções é totalmente voltada para o capital, estão esquecendo a função principal do sindicato e do movimento sindical, que é a garantira das melhorias da qualidade de vida, não só da classe trabalhadora, mas de toda a sociedade. Em vez de questionar a coluna, alguns dirigentes, alguns membros do movimento devem fazer uma auto-crítica e dar a mão à palmatória. Não adianta dar uma de macaco que senta sobre o próprio rabo e fala do rabo do outro. A coluna priva pela manutenção de melhoria das ações que busquem as ações por isso bate nas instituições que têm a obrigação de fazer essa defesa. As outras têm a função delas de fazer o contrário. O objetivo é fortalecer o movimento e isso inclui crítica, não só elogios.    

Depois das entidades locais e nacionais ligadas ao Ministério Público dos estados, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta terça-feira (5) uma nota de apoio à atuação do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, durante a Operação Derrama. No texto, a entidade adere ao discurso de que o chefe do órgão ministerial estaria sofrendo uma sabotagem por parte das demais instituições. Segundo o texto reproduzido no site do Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES), a ANPR lamenta a aparente violação das prerrogativas processuais e o desrespeito ao papel constitucional do Ministério Público no caso. Esse trecho faz menção direta aos argumentos levantados por Eder Pontes de que ainda não teria recebido os autos do processo. Essa é a terceira entidade de classe do MP que se manifesta a favor do chefe do Ministério Público Estadual (MPES), muito embora o teor das críticas de setores do Poder Judiciário, Polícia Civil e sociedade civil sejam muito mais amplos, como o fato de Eder Pontes se esquivar da análise do mérito das acusações – a exemplo do silêncio sobre a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), no esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários. “É motivo de preocupação para toda a sociedade quando os princípios do devido processo legal ausentam-se da persecução penal e quando o amplo acesso aos autos e todos seus elementos – direito expressamente garantido por lei -, é restringido aos membros do MP, dificultando o cumprimento de seu papel constitucional de titular da ação penal”, narra um dos trechos da nota. Ao final do texto, os procuradores da República afirmam que “confiam na responsabilidade e discernimento das instituições estaduais para chegar a um entendimento”, alimentando uma suposta crise (como ventila a mídia corporativa), que seria propagada pelos dois lados. De um lado, o Ministério Público desqualifica o trabalho das instituições envolvidas nas investigações, enquanto do outro lado surge desconfiança sobre o trabalho de Eder Pontes. Antes da entidade de procuradores da República, as direções da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) se manifestam em apoio ao chefe do MP capixaba.   Os sistemáticos pedidos de apoio de Pontes às instituições de classe, mostram que o procurador-geral tenta se respaldar das quixas veladas que o acusavam de blindar o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço, e os ex-prefeitos envolvidos no esquema de cobrança ilegal de tributos instalado em oito prefeituras capixabas. 

Uma comitiva formada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa; pelo presidente da Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura, desembargador Willian Silva; pelo supervisor das Varas de Execuções Penais, desembargador João Paulo Calmon Nogueira da Gama; juiz Marcelo Loureiro, coordenador das Varas de Execuções Penais; pelo secretário de Estado de Justiça, André Albuquerque Garcia; além de representantes dos agentes penitenciários do Estado, visitou a unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), localizada no município de Itaúna, em Minas Gerais.    O modelo mineiro, implementado há 15 anos, é exemplo em ressocialização de presos dentro e fora do País. Só em Minas Gerais são 35 unidades geridas pela Apac, em uma rede que está prestes a ser ampliada naquele Estado. A taxa de reincidência dos apenados da Apac é de 8,2%, enquanto a do País é de 80%.      Pedro Valls produziu artigo, publicado no site do TJES, em que detalha a visita do grupo à unidade de Minas Gerais e faz o desafio para que o modelo – ou algo inspirado nele – seja implantado no Estado.    A Apac tem o objetivo de promover a humanização das prisões. Enquanto no sistema convencional o custo por detento é de quatro a cinco salários mínimos, na Apac o custo cai para 1,5 salários.   O modelo adotado pela Apac preza pela ressocialização do apenado e para a profissionalização dele através da realização de trabalhos e capacitação. No método da Apac, o próprio reeducando é responsável pela recuperação e recebe assistência médica, psicológica, espiritual e jurídica.    Os detentos em regime fechado da unidade de Itaúna que não terminaram o ensino médio são obrigados a estudar, além de participar de cursos profissionalizantes. Ao serem beneficiados pelo regime semi-aberto, eles colocam em prática o que aprenderam, seja dentro do sistema ou em empresas parceiras.    Nas unidades que utilizam o método há mais regras de disciplina do que qualquer outro presídio – com horários para trabalho e estudo – mas os próprios detentos ficam em poder das chaves das celas e são eles que escoltam os outros até o Fórum para audiências.    São também eles que preparam a própria alimentação, e fazem as refeições com talheres normais.    Os detentos também executam trabalhos nas unidades da Apac. Eles produzem peças para carros – que são vendidas para montadoras e artigos de vestuário como sandálias e roupas.    Os custos das unidades da Apac também impressionam por serem menores do que uma prisão comum. Enquanto para a construção de um presídio regular com vaga para 320 presos o governo gasta, em média, R$ 32 milhões, uma unidade da Apac com 200 vagas custa R$ 2,2 milhões.    No artigo, o desembargador propõe uma reflexão. “Não seria a hora de pensarmos em soluções locais para nossos problemas? Até aqui temos importado a ideia de prisões imensas, desumanizadas, caríssimas – nosso sonho é ver chegar ao Brasil a primeira ‘Supermax’, símbolo do sistema penitenciário norte-americano”.   Pedro Valls continua dizendo que a ideia das prisões “Supermax” não tem dado certo no Brasil, nos Estados Unidos ou na Europa. “Quer se fale em custos ou índices de reincidência, a ideia brasileira [da prisão humanizada] é claramente superior. Há que ser estimulada, refinada e reproduzida pelo Brasil afora – talvez pelo mundo, pois desconheço uma única prisão de qualquer outro país que possa apresentar números tão vistosos após 15 anos de funcionamento”.   Os números aos quais o desembargador se refere no artigo são os de evasão, fuga, custo por preso, de construção de unidades e de reincidência. Nos 15 anos de funcionamento do modelo da Apac houve 37.881 saídas sem escolta policial, sendo apenas oito evasões. Em 10 anos não há fuga da unidade de Itaúna – que não tem muro nos fundos do terreno.