Século Diário

Nesta terça-feira (5), os deputados estaduais retomaram os trabalhos no plenário da Assembleia Legislativa de olho nas principais matérias em tramitação. Depois das polêmicas ligadas ao parecer do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, sobre a Operação Derrama, o projeto que garante o “orçamento paralelo” para o Ministério Público Estadual (MPES) deve atrair a atenção de parlamentares, mas também dos meios políticos neste início de ano. Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o chefe do MPES foi a única das autoridades convidadas a comparecer na solenidade. Os órgãos ligados às investigações da Operação Derrama, que apontou a participação no esquema do presidente reeleito da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), evitaram participar do evento. O Tribunal de Justiça foi representado pelo vice-presidente, desembargador Carlos Roberto Mignone, enquanto o Tribunal de Contas sequer enviou um participante. Esse episódio deve ganhar um peso a mais na análise do Projeto de Lei Complementar (PLC 063/2012), de autoria do governador Renato Casagrande, que destina parte do valor pago em atos cartorários para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). O fundo criado no ano de 2006 não era utilizado pela falta de fontes de recursos que podem chegar até R$ 50 milhões a mais, caso a proposta seja aprovada. Para este ano, o orçamento previsto para o MPES é de R$ 311 milhões. Já o Fundo Especial do MP capixaba deve garantir algo em torno de R$ 48 milhões a mais em caixa, levando em consideração o valor estimado para o Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) na Lei Orçamentária de 2013 (R$ 96,65 milhões). De acordo com informações da Assembleia, o projeto do Funemp já recebeu o parecer favorável da Procuradoria da Casa e deve começar a tramitar pelas comissões permanentes. No último dia 8, foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve se reunir apenas na próxima semana.  Histórico  A história de criação do Fundo do Ministério Público remonta ao período de influência do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), parceria que ganhou a alcunha de “arranjo institucional”. Em 2006, a cúpula do MP capixaba, então chefiado pelo atual desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, enviou à Assembleia Legislativa o projeto que criava o fundo especial. A matéria foi aprovada pelos deputados, mas acabou recebendo alguns vetos do então governador. Entre os artigos vetados por Hartung estavam os dispositivos que proibiam a inclusão do superávit financeiro da instituição como uma das fontes de recurso do Funemp – hipótese vedada pela legislação– e a utilização das verbas para o pagamento de pessoal. O texto em vigor não trata sobre o impedimento de utilização do dinheiro para a liquidação de penduricalhos. Na época, o ex-governador justificou o veto parcial, mantido pelos deputados, como uma forma de manter a autonomia do MPES. O Funemp é administrado por um grupo coordenador, composto por quatro representantes da Administração Superior do MPES, dois promotores de Justiça, dois representantes dos serviços auxiliares do Ministério Público e um representante da sociedade civil.

Depois do anúncio de uma força-tarefa para analisar os documentos relacionados às denúncias da chamada Era Gratz, a realização das perícias em cheques e atos do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz, esbarra em divergências entre os juízes da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. Desde o início do ano, quatro magistrados se posicionaram de forma distinta em relações ao pleito da defesa do ex-parlamentar. Nem mesmo com a “recuperação” de parte da documentação da Assembleia, que chegou a motivar um pedido de abertura de uma CPI pelo ex-deputado, foi capaz de dar agilidade aos trabalhos da força-tarefa, anunciada em agosto do ano passado. Na época, a intenção da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) era garantir a celeridade aos mais de 100 processos ligados ao ex-presidente da Casa. Mas passados quase seis meses, tudo continua na estaca zero. Nas duas primeiras semanas do ano, os juízes Manoel Cruz Doval e Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon se manifestaram favoravelmente à realização das perícias pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Polícia Civil capixaba. Na ocasião, os magistrados também determinaram a notificação da Assembleia para que trouxesse os documentos restantes, assim como os demais denunciados – entre eles, o ex-presidente da Casa e o ex-diretor André Luiz Cruz Nogueira, que constam em todos os processos. Por outro lado, os juízes da mesma vara, Jorge Henrique Valle dos Santos e Gustavo Marçal da Silva e Silva, reformaram decisões anteriores para negar o pedido de realização de perícias. Nos processos, os magistrados levantam uma tese inédita sobre a falta de necessidade do exame. Eles alegam que os objetos da prova pericial grafotécnica seriam os cheques emitidos por Vilmair Ribeiro da Silva, “laranja” de André Nogueira, em benefício dos terceiros, e não os processos originais da Assembleia, como pretendia o ex-parlamentar. “Assim, embora a inicial tenha trazido a relação global dos cheques da Assembleia que foram depositados na conta do Vilmair Ribeiro da Silva e dos respectivos procedimentos administrativos, não é possível identificar quais desses cheques e procedimentos originaram as verbas que, posteriormente, foram destinadas aos terceiros suprareferidos”, alegou o juiz Gustavo Marçal em uma das decisões, publicada nesta terça-feira (5). Principal personagem dos processos, o ex-parlamentar José Carlos Gratz criticou a demora na realização das perícias. “O presidente do Tribunal [desembargador Pedro Valls Feu Rosa] estava muito bem intencionado ao criar uma vara específica para tentar acabar com esse circo, que se tornaram esses processos. O desembargador colocou 22 juízes diferentes para acelerar os julgamentos, mas acabaram sendo 22 divergências nos processos”, observou. O ex-presidente da Assembleia garantiu que vai continuar a solicitar realização das perícias que devem apontar a falsificação de assinatura em atos e cheques pagos pelo Legislativo. “Não vou aceitar que me seja negado o direito à ampla defesa. Vou representar na corregedoria e nas instâncias superiores cada juiz que indeferir o pedido de perícia, autorizada pelo próprio presidente do Tribunal”, afirmou. Gratz lembrou que no ano de 2005 o desembargador Pedro Valls reconheceu, em decisão por órgão colegiado, a necessidade dos exames, sob risco de nulidade do processo.

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, manteve a tramitação de uma ação de improbidade contra a deputada estadual Solange Lube (PMDB) – eleita nessa segunda-feira (4) primeira secretária da Mesa Diretora – na primeira instância. Mesmo com a vigência da Emenda 85, que transfere o foro de ações contra prefeitos e parlamentares para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o magistrado declarou a norma inconstitucional. No processo, a ex-prefeita de Viana é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPES) de ter nomeado servidores em troca de apoio político e votos. A denúncia aponta a suspeita de que os comissionados também não tinham o controle de frequência pela prefeitura. Além da deputada Solange Lube, outras 13 pessoas respondem à ação de improbidade nº 050.07.003618-6. A tramitação do processo chegou a ficar suspensa por mais de seis meses após a defesa da peemedebista levantar a suspeição do juiz da comarca do município. No entanto, o caso voltou a tramitar depois da transferência do julgamento para a nova Vara anticorrupção do TJES. Na decisão publicada nesta terça-feira (5), o juiz Jorge Henrique dos Santos considerou que a Emenda Constitucional nº 85/2012 – aprovada em julho do ano passado pela Assembleia, por iniciativa do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM) – conflita com as regras estabelecidas pela Constituição Federal. “A ação de Improbidade Administrativa, de natureza civil e de sanção, não permite a fixação de competência por prerrogativa de foro, mesmo que haja previsão na Constituição Estadual”, afirmou. O magistrado reforçou que o foro privilegiado, como prevê a legislação em relação às ações penais, não podem ser estendidos para os processos cíveis – hipótese das ações de improbidade: “É importante estabelecer que a fixação de competência por prerrogativa de foro somente é admissível nas ações de natureza penal. Nas ações de natureza penal (nas quais há previsão da prerrogativa de foro) estão incluídos os julgamentos dos crimes comuns e de responsabilidade que não se confundem com a ação civil de sanção”. Essa decisão pode servir de referência para outros casos que tramitam na mesma Vara anticorrupção. Entretanto, a palavra final sobre a legalidade da emenda ficará a cargo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O Pleno do Tribunal de Justiça também deve examinar a validade do dispositivo.

A derrota da deputada federal Rose de Freitas (PMDB) na disputa à presidência da Câmara dos Deputados deve ter reflexos políticos não só em Brasília, mas também no cenário de 2014 no Espírito Santo. A deputada saiu desgastada da disputa com o governo federal, que desde o início apoiava a candidatura de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência da Casa. Rose, que sempre teve um bom trânsito com o governo federal, pode ter dificuldades a partir de agora. Dentro do PMDB, a situação também não ficou boa para a deputada. Ela questionou a escolha de Alves como o candidato oficial do partido e disse não ter havido disputa interna para a candidatura. O fato de os dois deputados do PMDB na bancada capixaba – Lelo Coimbra e Camilo Cola – terem votado em Henrique Eduardo Alves também mostra como o clima no PMDB do Espírito Santo ficará pesado para que a deputada se credencie para 2014. No sexto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, onde está desde 1986, Rose de Freitas foi a primeira mulher a ocupar o cargo de vice-presidente da Câmara. Em 2014, a deputada estaria aventando a disputa ao Senado. Mas diante do resultado da eleição da Câmara em que obteve apenas 47 dos 497 votos do plenário, ela perdeu musculatura e consequentemente poder de articulação. No Estado, a situação de Rose também não boa. Durante os dois mandatos do ex-governador Paulo Hartung, seu desafeto político, a deputada teve dificuldades em conseguir espaço político. Sobreviveu graças ao grande número de prefeitos que se elegeram com sua ajuda e se tornaram aliados. Mas na eleição de outubro passado, dos mais de 40 prefeitos que tinha em seu leque de apoio, Rose conseguiu a vitória de apenas 16. Depois do pleito ela ampliou esse número, mas não o suficiente para lhe garantir uma sustentação política que garantisse sua candidatura ao Senado no próximo ano.

  O Museu Capixaba do Negro (Mucane) possui uma longa história, que vai desde o abandono à intensa ocupação de atividades culturais promovidas por integrantes do movimento negro, nos anos 1990. Ano passado, após longa reforma, ele reinaugurado pela Prefeitura de Vitória e desde então seu calendário de exposições, oficinas e apresentações não parou mais.   Para cumprir a missão de valorizar a cultura e a identidade do povo brasileiro, a partir desta terça (5) estarão abertas as inscrições para as oficinas de teatro e danças populares, que vão até o dia 22 de fevereiro. Em breve, outras oficinas como canto de matriz africana, percussão e capoeira também estarão abertas. Confira ao final desta matéria as informações sobre inscrições.   “Acredito que o teatro tem a força de despir as pessoas do preconceito”, diz Luciana Soares, professora de teatro e atriz que estará ministrando uma das oficinas. Luciana explica que suas aulas serão focadas na figura do negro, sempre com o intuito de ajudar os alunos a formarem um pensamento próprio e também de gerar questionamentos e descobertas.     Durante a oficina serão abordados diversos temas como a igualdade e o reconhecimento da cultura afro-brasileira. As aulas de Luciana são bastantes práticas, além de exercícios e técnicas, ela também costuma abordar a psicologia do personagem. “Antes de interpretar qualquer papel primeiro devemos entender as emoções e as características do personagem que estamos representando”, explica.   Ano passado, a oficina de dança do Mucane, que também foi orientada por Luciana, reuniu muitos alunos, mas a professora conta que aos poucos a turma foi diminuindo. Mesmo assim, ao final do curso o grupo apresentou um espetáculo em comemoração ao centenário de Nelson Rodrigues, a peça Anjo Negro, cujo protagonista é negro.   O professor e dançarino Mauro Marques vai coordenar a oficina de dança. Ele explica que o curso é dividido em três partes. “No primeiro momento o enfoque é nas danças folclóricas. Depois partimos para as danças regionais do Espírito Santo e no final fazemos um recorte das principais danças do país. Sempre dando destaque maior a cultura negra e as danças tribais e religiosas”.   As aulas de dança de Mauro trabalham a auto-estima e o corpo, além da valorização de diferentes culturas por meio do conhecimento. Esta também é a segunda vez que Mauro ministra a oficina de dança no Mucane.    Ano passado, ele também teve problemas com evasão, mas o núcleo da turma se manteve até o final. “O resultado foi ótimo e muito gratificante, fizemos diversas apresentações ao longo do curso, no próprio Mucane, na Fafi e no Parque Moscoso”, conta.   Outro ponto interessante que Mauro lembra é que a oficina abrangeu diversas idades, dos 30 aos 60 anos. “A dança pode levar bem-estar e entretenimento a quem pratica. As pessoas estão se tornando cada vez mais sedentárias e com a correria do dia a dia não sobra tempo para se exercitar, a oficina de dança é uma boa oportunidade”, convida o professor.   Serviço Para participar, os interessados devem procurar a coordenação do Mucane, de terça a sexta-feira, entre as 9h e 17h. As aulas estão previstas para começar no dia 26 deste mês. Avenida República, 121, Centro, Vitória. As inscrições são gratuitas.