Século Diário

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou na quarta-feira (30), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, o cadastro é de inscrição obrigatória para as pessoas jurídicas que exerçam atividades de geração e operação de resíduos perigosos.   Antes de efetuar o cadastro, a pessoa jurídica precisa primeiro se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, além de indicar um responsável técnico e prestar anualmente informações sobre a geração, a coleta, o transporte e o transbordo do lixo tóxico, como pilhas, baterias, pneus e lâmpadas fluorescentes. As inscrições são feitas pelo site do Ibama.   A decisão é importante para o Espírito Santo, já que, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos cerca de 550 veículos que atuam nesse tipo de transporte no Estado, 80% apresentam alguma irregulare, seja por falta de licenciamento ambiental, equipamentos de emergência, capacitação de motoristas, entre outros.   Em uma operação em Viana, ainda em 2012, a PRF notificou 49 veículos por irregularidades no transporte de produtos perigosos em apenas duas horas. A legislação define diversos tipos de produtos perigosos, como explosivos, gases, líquidos inflamáveis, substâncias tóxicas venenosas e infectantes, materiais radioativos, entre outros.   No dia 15 de janeiro, um acidente no limite entre os municípios de Serra e Fundão mostrou a situação. Um caminhão carregado de produtos tóxicos tombou no km 238 da BR 101 Norte, interditando a rodovia. O veículo transportava latões de tolueno, substância tóxica de alto risco. Segundo a PRF, o caminhão não possuía licença ambiental para o transporte.   Após o acidente, famílias chegaram a deixar as casas por horas com medo de intoxicação. Famílias relataram que sentiram lábios secos, falta de ar, irritação nos olhos, dores de cabeça e tosse. Além disso, o acidente pode ter contaminado também o Rio Timbuí, próximo ao local. 

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registrou 5.325 casos de dengue  nas quatro primeiras semanas de 2013.  O número calculado do dia 30 de dezembro de 2012 a 26 de janeiro deste ano representa mais que o dobro de casos registrados no mesmo período do ano passado. Uma pessoa já morreu e cinco outros óbitos estão sob investigação.    Segundo a Sesa, foram 943 registros no período de 30 de dezembro a cinco de janeiro; 1.519 do dia seis a 12 de janeiro; 1.677 de 13 a 19 de janeiro e 1.186 da semana que foi do dia 20 ao 26 de janeiro.   No mesmo período em 2012, nenhuma das semanas epidemiológicas  superou o registro de  700 casos da doença no Estado.     Este ano, além da primeira morte registrada devido à doença, 84 casos foram registrados com suspeita da forma grave da doença, dengue hemorrágica.   Para os especialistas, a recomendação para reverter este quadro, além da prevenção que deve ser feita ao menos uma vez por semana, está na intensificação das ações de mobilização de combate ao mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti.   Com o período de chuvas a orientação é para que a população fique atenta aos depósitos preferenciais do mosquito, como pneus, vasos de plantas, baldes, restos de lixo, para que o risco de procriação do mosquito seja eliminado.    Entre os principais desafios para reverter o aumento de casos está o empenho dos municípios para alcançar um o número adequado de agentes de endemias para o trabalho de rotina de combate ao vetor, mas principalmente, a mobilização da sociedade. 

Mesmo após figurar no centro das investigações da CPI do Cachoeira, a empresa carioca Delta Construções segue contemplada por aditivos nos contratos com o governo do Estado. Nesta quinta-feira (31), a direção do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES) publicou o quinto aditivo ao contrato nº 010/2010, que prevê a conservação de trechos de rodovias estaduais que cruzam cinco municípios da região serrana. O valor do acordo subiu 324% em três anos e já chega a R$ 13,68 milhões. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado, o prazo de vigência do contrato que foi 365 dias – na época da assinatura do contrato original, em fevereiro de 2010 – passará a ser de 1.460 dias. A elevação dos prazos de contratação da carioca Delta Construções é proporcional aos sucessivos reajustes no custo da empreitada. Na época da assinatura, o valor inicial foi de R$ 3,22 milhões, saltando para R$ 4,02 milhões ainda no ano de 2010. Nos anos seguintes, o contrato sofreu os principais reajustes, sobretudo por conta do aumento na vigência de contratação. Nos dois aditivos seguintes, o valor do contratou subiu para R$ 7,24 milhões, em fevereiro de 2011, e de R$ 10,46 milhões em janeiro do ano passado. Esse contrato prevê a execução de conservação de uma parte das rodovias integrantes do Sistema Rodoviário Estadual. Os serviços foram divididos em lotes: a empreiteira carioca ficou com o lote cinco, que prevê a execução dos serviços em um trecho de 105,2 quilômetros na altura dos municípios de Iúna, Irupi, Ibatiba, Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante. Além deste vínculo, a empresa Delta mantém um outro contrato com o DER-ES, também para conservação de rodovias. Durante o governo Paulo Hartung (PMDB), a Delta ficou conhecida pela má execução de obras de pavimentação, como ocorreu no programa de asfaltamento de estradas vicinais “Caminhos do Campo”. Mas apesar do histórico os vínculos foram mantidos não apenas no DER-ES, mas também em outros órgãos da administração – caso da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). De acordo com dados do Portal da Transparência, o governo do Estado desembolsou R$ 18,34 milhões em pagamentos à empresa carioca, no período entre 2010 e o fim do ano passado. A estimativa é de que o total dos contratos chegue até R$ 43 milhões até o final deste ano. Entre 2011 e 2012, os repasses tiveram uma elevação superior a 200%, passando de R$ 3,85 milhões para R$ 11,97 milhões. Os tentáculos da empresa carioca, principal investigada por suspeitas de tráfico de influência com o contraventor Carlinhos Cachoeira, também chegaram ao Espírito Santo. As investigações apontaram a existência de uma empresa fantasma utilizada para lavagem de dinheiro da Delta Construções com sede fictícia em Viana. A Garra Transportadora recebeu R$ 23.507.076,06, divididos em 20 cheques que saíram das quatro contas bancárias da empreiteira. Mesmo com as descobertas nas investigações, a CPI terminou de forma melancólica com a aprovação de um relatório “alternativo” de uma página e meia, que enviou todo o material coletado ao Ministério Público Federal (MPF) sem pedir o indiciamento de nenhum investigado. Nem mesmo os contratos no Espírito Santo chegaram a ser alvo de apreciação no Congresso Nacional.

  O mês de janeiro de 2013 – a um dia de fecharem as estatísticas – já é mais violento do que o de 2012 no Estado. O número de homicídios registrados nos primeiros 30 dias deste ano já ultrapassa o de mortes violentas no primeiro mês de 2012. São 144 homicídios, contra 141 no ano passado.    Por conta disso, projetando-se a taxa estimada de homicídios no ano de 2013 chega-se à marca de 50 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes, superior à registrada em 2012, que foi de 28 homicídios por 100 mil.    Essas mortes, no entanto, não ocorreram em maior incidência nos municípios mais violentos da Grande Vitória. O desequilíbrio nos números se deu por homicídios ocorridos no interior do Estado.    Enquanto Vila Velha, Vitória e Cariacica apresentaram queda, embora pouco acentuada, no número de mortes no primeiro mês de 2013, outros municípios como Linhares, Aracruz e Conceição da Barra, todos na região norte, registraram aumento no número de homicídios desproporcional ao do resto do Estado.    Linhares, por exemplo, registrou cinco homicídios no primeiro mês de 2012. Até esta quarta-feira (30) já são 11 homicídios, mais que o dobro. Projetando a taxa de mortes para o ano de 2013, o número deve ficar em torno de 95 por 100 mil habitantes.    Aracruz segue o mesmo caminho de Linhares. Foram dois homicídios registrados no primeiro mês de 2012, contra sete em 2013. Se continuar nesse ritmo, o município que tem pouco mais de 81 mil habitantes (IBGE, 2010) projeta uma taxa anual de 105 homicídios por 100 mil habitantes.    Para ter uma ideia de como é o impacto desses homicídios em municípios com população inferior aos da Grande Vitória basta pegar o exemplo de Conceição da Barra. O município tem quase 28,5 mil habitantes e foram registrados três homicídios nos primeiros 30 dias de 2013. Se a média permanecer a mesma, até o fim do ano seriam 36 homicídios.  O número isolado de 36 mortes violentas em um ano não causa muito impacto quando se toma, por exemplo, o município da Serra, que registrou 36 homicídios em um mês.    No entanto, o impacto em um município com 28,5 mil habitantes é diferente do que acontece em um com quase 410 mil, como é o caso da Serra. Projetando a taxa para Conceição da Barra o número chega a 132 por 100 mil, sendo que a taxa para locais em guerra civil, segundo parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU) é de 100 por 100 mil.      

O dia é de comemoração para a população de Anchieta, no sul do Estado. A Vale desistiu de construir a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), após ter tentado, sem sucesso, conseguir um sócio para o empreendimento. Segundo o jornal Valor Econômico, que divulgou a notícia, a decisão faz parte de um processo de ajuste internacional na empresa.   A Vale já indicava há algum tempo que estava deixando o empreendimento da CSU de lado. Em dezembro do ano passado, ao divulgar o seu orçamento para 2013 (reduzido de US$17,5 bilhões, em 2012, para US$ 16,3 bilhões, neste ano), a companhia nem citou a siderúrgica em Ubu, demonstrando a sua dificuldade em encontrar um parceiro para o problemático empreendimento.   Os impactos previstos para o finado projeto da CSU se aglomeram aos montes em uma extensa lista, entre problemas ambientais e sociais. Apesar disso, em nenhum momento a Vale se pronunciou sobre as reivindicações dos moradores do local.   Na área antes prevista para a sua instalação, vive a comunidade Chapada do A, atualmente estudada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), no intuito de, se constatada uma descendência indígena, reconhecer o território como tal. Por alguns anos, os moradores da comunidade lutaram contra a instalação da CSU, conquistando, inclusive, a garantia da permanência mesmo com a antes possível presença do empreendimento.   Durante o processo, foram muitos os casos de assédio aos moradores por parte da Vale. Mesmo após se comprometer a cessar o assédio, por meio de um serviço terceirizado, técnicos tentavam convencer os moradores a saírem do local.   A parte ambiental do empreendimento foi por muitas vezes contestada, incluindo ações judiciais movidas pelos mais diversos motivos, como o ritmo acelerado do processo de licenciamento.   O empreendimento ignorava a indisponibilidade hídrica da região, atestado inclusive pelo governo do Estado em outro empreendimento que seria instalado em local próximo. O Estudo de Impactos Ambientais (EIA) da CSU não contou sequer com o resultado de um estudo sobre a capacidade das bacias hidrográficas da região. A questão da água sempre foi uma das maiores preocupações dos moradores em relação à CSU, já que nunca houve informações claras sobre o tamanho do impacto que seria proporcionado pela usina.   O EIA – apresentado com diversas falhas – desconsiderava, também, o fato de que a região já chegou ao nível máximo de poluição permitido. Com a CSU, a siderúrgica iria acrescentar a este contexto a emissão de 7 milhões de toneladas de CO² por ano, quantidade equivalente a mais da metade das emissões de dióxido de carbono lançadas pela Vale em todo o mundo.    A informação da Secretaria de Saúde do município é que em 10 anos 185 pessoas morreram de câncer relacionados à neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões. Segundo o levantamento das mortes ocasionadas por este tipo de câncer registradas de 2000 e 2010, 25 foram geradas por neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões. Por este mesmo motivo morreram 33 pessoas em 2005; 24 em 2007 e 18 em 2009, e a média de óbitos por câncer no município varia de uma a duas pessoas por mês.   A informação é que na região aumentou o número de crianças alérgicas, com rinite, sinusite e bronquite, nos últimos anos.   Ao todo, a CSU iria produzir 5 milhões de toneladas/ano de aço, com  potencial de emissões de 9,7 milhões de toneladas/ano de CO2, gás que provoca o aquecimento global.    A região já comporta a operação da Samarco Mineração, empresa de que a Vale é acionista.