Século Diário

O governo de Estado renovou por 30 meses o contrato de serviço com as cooperativas médicas que atuam nos hospitais da rede estadual nesta quarta-feira (30). Desde a última semana tem havido pressão dos médicos cooperados – inclusive com ameaça de paralisação no atendimento – para que a renovação fosse feita.    O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) também se manifestou sobre a então iminente paralisação dos médicos de cooperativas através do desembargador Álvaro Bourguignon, que anunciou na última quinta-feira (24) que iria solicitar que o Ministério Público do Estado (MPES) instaurasse inquérito para apurar a aparente cartelização da saúde. Para o magistrado, o Estado fica refém desse tipo de cooperativas médicas já que os integrantes delas optam por não participarem de concursos públicos ou se filiarem aos planos de saúde.   A reunião que celebrou a renovação dos contratos teve a presença dos representantes das cooperativas médicas de cirurgia, anestesiologia, cirurgia pediátrica, cirurgia geral e ortopedia.    A primeira passagem do atual secretário de Estado de Saúde, Tadeu Marino pela pasta, em 2003, ainda no início do governo Paulo Hartung (PMDB), foi abreviada por um embate com as cooperativas médicas. Na época ele queria rever os contratos entre o Estado e as cooperativas, por não concordar com os altos valores pagos.    Com a saída dele, assumiu a pasta João Felício Scárdua e posteriormente Anselmo Tozi, que permaneceu até o fim da gestão de Paulo Hartung, em 2010.    No início da atual gestão, em janeiro de 2011, o secretário fez declarações à imprensa criticando os valores recebidos pelas cooperativas, que continuavam altos. Ele disse que iria cobrar delas eficiência, produtividade e qualidade de serviço que justificassem o valor que recebem do Estado para se manterem no sistema.   No final de dezembro de 2010, quando foi anunciado o nome de Tadeu Marino para a Sesa, havia uma pressão muito grande para que um representante da iniciativa privada ficasse à frente da secretaria, a exemplo do antecessor, Anselmo Tozi, que é da área privada. No entanto, Marino é ligado à área pública. Outro indicado pelos empresários do setor era o deputado federal eleito Paulo Foletto, médico cooperado.   O governador Renato Casagrande (PSB), porém, bancou a indicação de Tadeu Marino, enfrentando a desaprovação do setor. A necessidade de ter um representante da iniciativa privada serviria para reforçar o caos na saúde, o que aumentaria a busca de planos de saúde. O desempenho de Anselmo Tozi no governo Paulo Hartung foi um exemplo de como a morosidade na tomada de decisões e problemas de gestão favorecem a iniciativa privada. 

A Assembleia publicou no Diário do Legislativo desta quarta-feira (30) a notificação ao deputado Paulo Roberto (PMDB) sobre a decisão do Tribunal de Justiça, que determina a posse do tucano Olmir Casteglioni como suplente do ex-deputado Rodney Miranda (DEM), que se elegeu prefeito de Vila Velha. A comunicação também já foi enviada ao Judiciário. Em reunião nessa terça-feira (29), a Mesa Diretora acatou a liminar concedida pela desembargadora Elizabeth Lordes, que considerou pertinente a alegação do tucano de que a vaga não pertencia a Paulo Roberto, já que ele mudou de partido – do PMN para o PMDB -, perdendo a vaga da coligação. Já no Tribunal de Justiça, o relator do processo, desembargador William Couto, recebeu as notificações do Legislativo e um aditamento no Agravo Regimental impetrado pela defesa de Paulo Roberto. O processo será julgado pelo Pleno do Tribunal, que vai definir a quem pertence a vaga. Os bastidores da movimentação em torno da cadeira vaga ganharam esta semana um elemento a mais com a decisão de Castiglioni de ouvir o partido antes da posse. O que foi destacado como uma sinalização de recuo do tucano, na verdade estaria ligada a uma pressão sobre o deputado que deve tomar posse nos próximos dias. Haveria uma movimentação para tentar convencer Castiglioni de que a decisão possa ser revertida a favor de Paulo Roberto, o que faria com que ele perdesse não só a vaga de deputado, mas também a de vereador em Colatina. Mas a impressão nos meios jurídicos é de que dificilmente os desembargadores terão entendimento diferente ao da desembargadora Elizabeth Lordes sobre o assunto.  O interesse político na permanência de Paulo Roberto na Assembleia se mostrou forte com a determinação de posse no último dia 7 de janeiro, mesmo tendo o tucano questionado a decisão da Assembleia. Paulo Roberto foi empossado mesmo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as vagas pertencem à coligação e não ao candidato.  

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) publicou, na última semana, o acórdão da decisão da 2ª Câmara Cível, que anulou as atuais permissões para exploração do transporte coletivo de Vitória. A medida prevê que a prefeitura do município tem 300 dias para concluir uma nova licitação para o setor, a partir da publicação. O prazo para assinatura das novas concessões vai até o final de novembro. Na decisão, o colegiado reformou a sentença do juízo da Vara da Fazenda Pública de Vitória, que havia extinguido uma ação popular movida pelo advogado Luís Fernando Nogueira Moreira contra a legislação,que permitiu as concessões sem licitação. Além disso, os desembargadores também analisaram o mérito do processo, julgando pela nulidade das atuais permissões. Durante o julgamento na primeira instância, o juízo rechaçou a ação por entender que ação popular não poderia ser utilizada para a declaração da inconstitucionalidade da norma. No entanto, o relator do caso no TJES, o desembargador substituto Victor Queiroz Schneider, entendeu, em seu voto, que, neste caso, a declaração de inconstitucionalidade não era o único objetivo do processo. “A dispensa de licitação para contratação de empresas para explorar o transporte coletivo contraria frontalmente a Constituição Federal”, declarou o desembargador relator. O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, os desembargadores Carlos Simões Fonseca e Ewerton Schwab Pinto Júnior. Com a publicação do acórdão, o município terá até o dia 21 de novembro para concluir a nova licitação. O autor da ação popular comemorou a resolução do processo, que tramitava desde 2005. “O prazo está correndo e, a princípio, não cabe recurso. Espero que a prefeitura e o Ministério Público se empenhem em cumprir a decisão, não repetindo as ilegalidades cometidas”, afirmou. Essa foi a terceira decisão da Justiça capixaba anulando atuais concessões de transporte coletivo no Estado. Antes das linhas municipais da Capital, o governo do Estado foi obrigado a realizar licitações das linhas intermunicipais e do sistema Transcol, que atende a Região Metropolitana. Nestes dois casos, os prazos vencem no primeiro semestre deste ano.

Após receber uma série de reclamações, o vereador de Vitória Serjão (PSB) fez uma indicação ao prefeito Luciano Rezende (PPS) para que a prefeitura faça um mutirão de limpeza nas ilhas próximas ao píer de Iemanjá, na Praia de Camburi. O pedido foi feito no dia 25 de janeiro.   Segundo o vereador, na última semana chegaram ao seu gabinete diversas denúncias de excesso de lixo nas ilhas. Serjão adverter que as áreas afetadas são de preservação ambiental. Ele ressaltou que, por isso, a administração pública deve ter mais atenção com essas áreas. As reclamações partiram de um morador de Camburi, que também utiliza a praia para praticar esportes.    No texto da indicação, Serjão coloca como justificativa que a poluição, além da degradação ambiental, causa uma “péssima imagem” ao local. Segundo o vereador, ele vai pedir também a limpeza das outras ilhas da praia, e não apenas para a área indicada pelo morador.   Vitória, uma das três capitais do País situadas em ilhas, ainda é composta por mais 34 ilhotas. 

A quatro dias da eleição em Guarapari, a disputa continua embolada entre os principais nomes no páreo. Mas a situação é mais complicada para o candidato do ex-prefeito Edson Magalhães (sem partido), o empresário Orly Gomes (DEM). Com a prisão do ex-prefeito, o candidato perdeu seu principal cabo eleitoral. Orly, que disputou a eleição de outubro passado como candidato a vice de Magalhães, dependida da transferência de votos do ex-prefeito. Magalhães, porém, está preso desde o dia 15 último em decorrência da Operação Derrama, que desbaratou um esquema ilegal de recuperação de tributos em prefeituras. Isso afastou parte dos eleitores do ex-prefeito e consequentemente prejudicou a campanha de Orly Gomes. Além disso, o principal aliado de Edson Magalhães, o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM), também teve o nome envolvido no esquema, prejudicando ainda mais o palanque do demista. Quem também apareceu na eleição de outubro e preferiu distancia do novo pleito, para evitar o desgaste político trazido pelo envolvimento de Edson Magalhães e Ferraço foi o ex-governador Paulo Hartung. Sem uma aliança de peso para dar suporte à sua candidatura, Orly Gomes terá dificuldade em conseguir a transferência de pelo menos metade dos 39 mil votos que Magalhães teve em outubro, o que o colocaria novamente na disputa. A novidade no pleito é a aparição do governador Renato Casagrande na campanha de seu correligionário, Ricardo Conde. O governador, que passou todo o processo eleitoral de outubro evitando a exposição ao lado dos aliados, parece ter entrado de cabeça na disputa de Guarapari. Conde, que em outubro desempenhou o papel de oposição a Magalhães, começou o novo pleito com uma rejeição na casa dos 40%, mas com a prisão do ex-prefeito e o escândalo trazido pela Operação Derrama, tem apresentado queda nesse índice de rejeição. O candidato da terceira via, Carlos Von (PSL) começou o novo processo com uma pequena vantagem em relação aos demais candidatos, mas vem sofrendo ataques com boatos de ligação do candidato à chamada velha política do município. Outro ponto que vem sendo atacado nos bastidores é de que o candidato teria falta de conhecimento administrativo para governar a cidade. Faltando pouco tempo para a eleição, os candidatos precisam vencer os obstáculos de seus palanques, além de convencer o eleitor a ir votar neste domingo, já a expectativa de abstenção para o novo pleito continua alta.  

Ainda sem as lideranças entenderem o real motivo de tanta antecipação, começa a ganhar força nos meios políticos a ideia de que o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) possa disputar a eleição ao governo do Estado no próximo ano. Esse comentário tem causado exercícios variados de leitura sobre o processo do próximo ano e tem movimentado os bastidores políticos neste período de férias para muitas lideranças. Entre as leituras que aparecem sobre a possibilidade, uma delas é a de que a movimentação teria o interesse de tentar inibir a movimentação clara do governador Renato Casagrande na construção de seu palanque para a reeleição no próximo ano. Outra possibilidade é de que o ex-governador tenta aquecer seu nome para se credenciar no jogo político da sucessão, para poder influir nas movimentações das peças no tabuleiro eleitoral. Ou, ainda, que ao colocar o nome no mercado para a avaliação, Hartung evitaria ações judiciais que que poderiam desgastar o seu prestígio, podendo embarcar no discurso da perseguição política. Independentemente das intenções, ao antecipar uma possibilidade de candidatura, Hartung estaria conversando com lideranças políticas de forma individual e tocando no assunto de forma sutil. Ao mesmo tempo em que não confirma a entrada na disputa, ele dá asas à especulação enquanto testa o potencial do seu capital político. O resultado das eleições do ano passado em que os candidatos a prefeito apoiados pelo ex-governador não obtiveram êxito em suas campanhas teria diminuído as chances de Hartung entrar na disputa do próximo ano. Aliado a isso, o episódio da recente prisão de ex-prefeitos aliados de Hartung, na Operação Derrama, como no caso do ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), desgastou ainda mais o prestígio político do ex-governador. Por isso, para uma parte dos meios políticos, a notícia que vem sendo ventilada é apenas uma tentativa de manter Hartung no jogo político e tentar recuperar o prestígio em queda desde sua saída do governo, em dezembro de 2010.  

A polêmica em torno do projeto para a expansão do Shopping Vitória, que prevê a construção de torres residenciais e comerciais na Enseada do Suá, está caindo no esquecimento. Entre a população, o debate esfriou e os poucos que questionam não estão conseguindo respostas sobre o andamento do plano de ocupação da chamada Zona de Equipamento Especial (ZEE-8), referente à expansão do shopping. Na Prefeitura de Vitória, a única informação divulgada veio da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), que informou apenas que o projeto está fase de análise pela atual administração. A Sedec, porém, não informa se os estudos cobrados pela população foram entregues pelos empreendedores do projeto. Entre os pontos cobrados ao empreendedor está a avaliação técnica do projeto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), cobrada em audiência pública realizada em novembro de 2012. O objetivo é analisar se os parâmetros das edificações influem no contexto paisagístico, como é o caso dos cones de visão – pontos de onde é possível avistar o Convento da Penha. Até dezembro do ano passado, o documento ainda não havia sido protocolado no órgão para análise, segundo a superintendente do Iphan, Diva Maria Freire Figueiredo. O processo de ocupação da área na Enseada no Suá foi protocolado na Prefeitura de Vitória, ainda na gestão do ex-prefeito João Coser (PT), mas vinha sendo acompanhado pela equipe da atual gestão devido à posição contrária de moradores que seriam impactados pelo empreendimento. Durante uma audiência pública realizada na Praia do Canto, em dezembro, quando Luciano Rezende ainda não tinha assumido a prefeitura, ele chegou a se sensibilizar com a resistência da população ao projeto e garantir que o debate seria acompanhado de perto por sua gestão. Mas também deixou no ar uma pista de que era possível conciliar desenvolvimento com qualidade de vida, preservando o meio ambiente. Além disso, Rezende prometeu analisar a proposta elaborada pelo arquiteto e urbanista Fernando Betarello, e apresentada durante audiência – posteriormente protocolada na prefeitura – pelo professor Arlindo Villaschi. A proposta prevê a construção de um Complexo do Mar (continuidade do uso público do aterro na Enseada do Suá através da construção de um Aquário Municipal, um Museu do Mar e um ancoradouro para passeios na baía de Vitória) no local onde estão previstas as edificações planejadas pelo Grupo Buaiz. Porém, até o momento nenhuma audiência foi marcada para retomar o debate sobre o tema. Além da expansão do Shopping Vitória, o projeto do Grupo Buaiz prevê a construção de torres empresariais, um flat, um hotel e torres residenciais, o que deverá impactar diretamente a qualidade de vida nos bairros da bairros Praia do Canto, Santa Helena, Ilha do Boi e Ilha do Frade em relação à mobilidade urbana, além de gerar o aumento da população flutuante. O esgotamento da malha viária foi outra preocupação exposta pelos moradores e especialistas.