Século Diário

Está cada vez mais distante o debate sobre a ocupação da Zona de Equipamento Especial (ZEE-8). Após audiência polêmica sobre o tema no em novembro do ano passado e da promessa feita pela nova administração de Vitória de acompanhar atentamente o andamento do projeto, até o momento, não se sabe em que estágio está a análise do projeto na Prefeitura Municipal de Vitória.    A única informação foi dada pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e afirma que  o processo relacionado à ocupação da área no bairro Enseada do Suá está em fase de análise pela atual administração. Mesmo assim, não foi informado em que fase da análise o plano se encontra, nem que estudos, dos solicitados em audiência pública, já foram entregues a PMV.    O processo foi protocolado Prefeitura Municipal de Vitória, ainda na gestão do ex-prefeito João Coser (PT) e vinha sendo analisado pela equipe da atual gestão desde o ano passado quando moradores da região se posicionaram contra o projeto durante audiência pública na Praia do Canto, com o prefeito Luciano Rezende.    Na ocasião, os moradores reclamaram que o projeto iria gerar inchaço populacional, trânsito, descaracterização da paisagem, entre outros apontamentos ligados as falhas técnicas do projeto.    O projeto, além da expansão do Shopping Vitória, prevê a construção de torres empresariais, um flat, um hotel e torres residenciais, o que poderá afetar diretamente a qualidade de vida nos bairros da bairros Praia do Canto, Santa Helena, Ilha do Boi e Ilha do Frade em relação à mobilidade urbana, além de gerar o aumento da população flutuante, devido aos empreendimentos futuros na região. O esgotamento da malha viária foi outra preocupação exposta pelos moradores.    O debate, entretanto, se encontra paralisado e poucas dúvidas sobre o projeto vêm sendo esclarecidas, denunciam moradores.    Até esta terça (29), por exemplo, não se sabe se a cobrança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que o Grupo Buaiz, protocole o projeto no órgão, foi atendida. Até dezembro deste ano, o projeto sequer havia sido protocolado no órgão e a medida foi cobrada pela própria superintendente do órgão, Diva Maria Freire Figueiredo, durante audiência pública sobre o projeto.    Durante a audiência também foi cobrado dados sobre a estimativa do incremento populacional para a região, assim como de automóveis e os planos viários para desafogar o trânsito, que não constavam no projeto.    A expectativa, dizem os moradores da região, é que uma nova audiência seja realizada no início deste ano para garantir que o projeto não seja aprovado nos moldes em que foi apresentado à sociedade.    Proposta alternativa   A proposta, elaborada pelo arquiteto e urbanista Fernando Betarello, prevê a construção de um Complexo do Mar e foi entregue espontaneamente pelo professor e economista Arlindo Villaschi ao prefeito de Vitória, Luciano Rezende, em dezembro do ano passado.    A proposta prevê a continuidade do uso público do aterro na Enseada do Suá, conforme já ocorre nas praças dos Namorados, dos Desejos e da Ciência, na Curva da Jurema, Cais das Artes e Praça do Papa. Ou seja, manter o serviço de lazer, educação, cultura, ciência e de eventos característico da região, através da construção de um Aquário Municipal, um Museu do Mar, um estacionamento e um ancoradouro para passeios na baía de Vitória.     Apesar de um Estado litorâneo, diz o arquiteto, a cidade não dá destaque para estudos voltados à vida marinha. Nas cidades paulistas de Santos, Ubatuba e Guarujá os aquários se tornaram pontos de visitação, fomentando o turismo e estudos voltados ao tema nestas regiões.   

A desembargadora substituta Janete Vargas Simões negou, na última semana, os pedidos de suspeição da deputada estadual e ex-prefeita de Viana Solange Lube (PMDB) contra o juiz da Vara da Fazenda Municipal, Arion Mergár. De uma só vez, a magistrada manteve a rejeição de 13 processos que pediam o afastamento do juiz da análise das ações de improbidade contra a parlamentar. Na decisão monocrática, a juíza considerou improcedente o recurso da defesa de Solange, uma vez que os pedidos de suspeição já haviam sido arquivados. Janete Simões não vislumbrou qualquer contradição entre a decisão pelo arquivamento e determinação de expedição de ofício para a Corregedoria Geral de Justiça para apuração de uma eventual irregularidade cometida pelo juiz da comarca de Viana. Nos autos do processo, a defesa de Solange questionava uma suposta “descomunal reprodução de documentos” (no total, 284.325 cópias) preparada pelo magistrado. “Tais argumentos demonstram, de maneira induvidosa, que o embargante envida todos os esforços no sentido de pretender o reexame da causa pela inadequada via dos declaratórios”, narra um dos trechos de decisão. Com a decisão, o julgamento das ações de improbidade contra a deputada vai depender da análise da legalidade de Emenda Constitucional nº 85/2012, que transferiu o julgamento de ações cíveis contra prefeitos e deputados que possam resultar na perda do cargo para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Por conta do imbróglio jurídico, os processos contra Solange Lube e outros agentes políticos com foro privilegiado em função da emenda foram enviados para a segunda instância. Além do Supremo Tribunal Federal (STF), o Pleno do TJES também deve se manifestar sobre o dispositivo sancionado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), em julho do ano passado. A exemplo do demista, a deputada Solange Lube é uma das recordistas de ações de improbidade na Justiça estadual. Segundo dados do TJES, a peemedebista responde a três ações civis públicas e oito denúncias por improbidade.   Apesar dos processos, a deputada está sendo cotada para ser a candidata do PMDB para ocupar a primeira secretaria da Mesa Diretorada Assembleia, na qual Ferraço deve ser confirmado presidente nesta sexta-feira (1), mesmo sendo um dos indiciados na Operação Derrama.

O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), o secretário estadual de Transportes e Obras, Fábio Ney Damasceno, suspendeu, nesta terça-feira (29), a proibição que impedia a empresa Estrutural Construtora e Incorporadora de contratar ou até mesmo participar de licitações com o poder público. Os efeitos da Resolução C.A. nº 0001/2003, publicado no Diário Oficial, são válidos até a conclusão da análise do processo pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão foi tomada após reunião do colegiado ocorrida nessa segunda-feira (28). O colegiado também suspendeu a aplicação que proibia a empresa de contratar com o órgão pelo prazo de dois anos. Foram mantidas apenas as penalidades de retenção de multa no valor de R$ 345 mil – até a conclusão do processo – e a rescisão do contrato para construção de uma escola estadual em Linhares, que provocou as punições. Em setembro do ano passado, a empresa foi punida após as infrações cometidas durante a construção da escola. Na época das sanções, a direção do Iopes narrou uma série de infrações cometidas pela empresa na execução das obras – iniciadas em 2009 e que não foram concluídas até o momento. Consta que os representantes da Estrutural chegaram a apresentar defesa prévia contra a intenção, mas o resultado do procedimento administrativo foi pela aplicação da penalidade máxima. Além da proibição de contratar com o órgão, a empresa está suspensa temporariamente de participar de qualquer licitação pública. O valor da multa (R$ 345.309,77) equivale a 3% das obras de reconstrução da EEFM Emir Macedo Gomes. Mesmo com as questões ainda sub judice, a suspensão das principais sanções deve permitir a assinatura de novos vínculos pela empresa de Braulino Gomes, primo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). No final de dezembro, a Estrutural foi desclassificada após vencer uma licitação do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES) para serviços de terraplanagem e pavimentação no norte do Estado, no valor de R$ 2,84 milhões. A Estrutural também recorre contra a desclassificação em outras licitações do DER-ES. No início deste mês, o advogado da empresa, Davi Gomes, afirmou que os efeitos da punição só teriam validade após o trânsito em julgado. “A penalidade inclui o direito à ampla defesa, mas os efeitos já estão sendo aplicados mesmo sem a conclusão da fase de recursos”, alegou.

O projeto de lei que cria Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização dos Impactos Ambientais Locais da Exploração de Petróleo e Gás (TFIA), deve ter o mesmo destino de uma lei parecida aprovada no Rio de Janeiro, no final do ano passado: o veto. O PL foi protocolado no final do ano passado na Assembleia Legislativa, deve ser votado no retorno dos deputados do recesso parlamentar, em fevereiro. A expectativa de que o projeto não vire lei, acontece por dois motivos: um político e outro jurídico. Do ponto de vista político, o projeto que foi anunciado com pompa pelo presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), na posse dos suplentes dos eleitos na eleição de 2012, não deve vingar para não influir em uma questão federativa. Foi o motivo que levou o governador do Rio de Janeiro a vetar o projeto. Segundo o jornal Valor Econômico do último dia 17 de janeiro, com a decisão, o governador evita alterar ânimos de quem deseja votar o veto da presidente à redistribuição dos royalties do petróleo dos poços já licitados. A matéria foi apresentada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado André Ceciliano (PT). O PL pretendia instituir a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás (TFPG). No Espírito Santo, o senador Ricardo Ferraço (PMDB), filho do presidente da Assembleia, ajudou a elaborar o projeto que é bem semelhante ao do Rio, mas se sustenta no argumento ambiental para se justificar. O fato gerador da matéria seria o de regular o poder de polícia conferido ao Estado para controle e fiscalização das atividades potencialmente geradoras de degradação ao meio ambiente local, relacionadas à exploração e ao aproveitamento dos recursos naturais de petróleo e gás. O problema é que a matéria apresenta problemas de constitucionalidade. Primeiro porque na verdade não se trata de um taxa e sim de um imposto, já que se considera ocorrido o fato gerador da TFIA, no momento da venda ou da transferência do petróleo ou gás extraído. Além disso, a matéria não trata de um teto para a cobrança, como funcionaria uma taxa.  

Nos bastidores da eleição para a presidência da Assembleia, que acontece nesta sexta-feira (1), um dos papéis centrais na composição da nova Mesa Diretora, para alguns deputados, é a escolha do vice-presidente da Casa e as movimentações são intensas para a ocupação do cargo que é de expectativa. Os nomes apontados até o momento para o cargo mostram que, independentemente dos rumos tomados no âmbito do judiciário em relação à Operação Derrama, que incluem o presidente Theodorico Ferraço (DEM) no escândalo, garantem sua influência na Casa. O republicano Glauber Coelho (PR) desde a chegada à Assembleia, em 2011, nunca escondeu a admiração e respeito por Theodorico Ferraço. O presidente da Casa apoiou o nome do republicano na disputa pela prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, em outubro do ano passado. Na vice-presidência da Assembleia, mesmo que Ferraço venha a se complicar com os desdobramentos da Derrama, terá o deputado como um eventual substituto um aliado de primeira hora, que pode dar continuidade à gestão de Ferraço sem qualquer indisposição com o demista. O outro nome apontado nos bastidores da Assembleia é o do deputado Luiz Durão (PDT). O parlamentar foi um dos deputados beneficiados pelo perfil corporativista da gestão Ferraço na Assembleia. Com problemas de saúde, Durão teve que se afastar por várias vezes no ano passado para tratamento médico. As licenças do pedetista poderiam ter dado a vaga ao suplente Euclério Sampaio (PDT), não fosse uma movimentação para evitar a vacância da cadeira. Durão retornava da licença antes de prazo de 120 dias vencer, passava poucos dias na Casa e protocolava nova licença abrindo nova contagem de prazo. Por isso, a fidelidade do deputado do PDT ao presidente da Casa também é grande. Qualquer um dos dois que seja escolhido para o cargo, para os meios políticos, mantém o sistema de Ferraço no comando da Assembleia seja mantido.   Além dos dois ferracistas, pleiteiam a vaga de vice a recém-chegada Janete de Sá (PMN), Luzia Toeldo (PMDB) e Aparecida Denadai (PDT).