Século Diário

O juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), deu suas impressões sobre as parcerias firmadas entre o Estado e as empresas responsáveis pela gestão prisional, a respeito da inauguração do Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.    O modelo de gestão naquele estabelecimento prisional segue à risca o que estabelece a Lei de Execução Penal (LEP) e foi construído a partir de uma parceria entre o governo de Minas Gerais e um consórcio de empresas chamado Gestores Prisionais Associados. Através do modelo, o detento é obrigado a uma rotina diária de quatro horas de estudos e seis de trabalho. O modelo de cogestão também prevê multas aos parceiros privados caso as obrigações previstas não estejam nos padrões estabelecidos pelo contrato.   O juiz do CNJ deu entrevista à TV Justiça detalhando o modelo, que é pioneiro no País. Ele disse que aposta na ideia, caso o modelo de parceria público-privada possibilite a qualificação e a ressocialização do detento. Losekann disse, ainda, ironizando, que pelo modelo atual os internos saem “graduados e pós-graduados em criminalidade”.    O Espírito Santo utiliza o modelo de gestão terceirizada em alguns estabelecimentos prisionais para atividades que incluem os serviços de assistência social, psicologia e serviços administrativos. Em 2012 o montante pago pelo Estado às empresas ultrapassou a marca de R$ 60 milhões. O Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap), com três contratos vigentes em 2012 recebeu mais de R$ 38 milhões pela cogestão de unidades prisionais; a Montesinos Sistema de Administração Prisional recebeu pouco mais de R$ 13 milhões e a Reviver Administração Prisional Privada recebeu R$ 11,3 milhões do governo.    Em caso de descumprimento de cláusulas contratuais com  o governo do Estado, as empresas podem sofrer advertências ou multas, que geralmente representam valores irrisórios diante do montante dos contratos firmados.    No Estado, as empresas responsáveis pela administração dos presídios passam pelo processo de licitação e para a realização do contrato recebem o repasse dos recursos. Já a cogestão no projeto de Minas Gerais funciona de maneira diferente. Lá um consórcio de empresas explora determinados serviços delegados durante certo tempo. Caso os serviços de educação, por exemplo, não estejam no padrão estabelecido pelo poder concedente, a empresa deixa de receber ou recebe quantia menor dos recursos.    A introdução dos critérios de excelência na administração prisional segue um modelo semelhante ao implantado na Inglaterra. O cumprimento das medidas do presídio de Minas Gerais segue o que estabelece a LEP no tocante a um presídio terceirizado. O juiz Luciano Losekann salientou na entrevista que se em uma parceria público-privada o detento se tornar uma pessoa menos pior, ou que pelo menos esse sujeito saia do cárcere mais qualificado do que entrou com vistas à ressocialização, este é um modelo para se apostar.           

Os altos índices de violência registrados no Espírito Santo no ano passado contaram com o apoio de quem deveria apurar os crimes. É o que aponta as investigações da Corregedoria da Polícia Civil. Das 1.661 mortes registradas em 2012, uma delas é atribuída a cinco policiais – quatro deles da Delegacia de Crimes contra a Vida. Nessa segunda-feira (28), o delegado Josafá da Silva foi preso durante o expediente. Outros quatro investigadores teriam participação na morte, em agosto do ano passado. De acordo com o corregedor-geral da PC, delegado Ailton Miguel Schaeffer, os cinco policiais e um comerciante teriam participação na morte de um homem no bairro Jardim América, em Cariacica. Eles estavam sendo investigados no inquérito policial e o pedido de prisão preventiva – sem prazo definido – foi deferido pela Justiça. Todos os policiais presos estão detidos na Delegacia de Vila Velha. Mesmo sem dar maiores detalhes sobre as investigações, sob a alegação de sigilo, o delegado revelou que vai pedir a autorização da Justiça para a abertura de sindicância contra os envolvidos. Segundo Ailton Schaeffer, o delegado Josafá da Silva já sabia que estava sendo investigado, tanto que chegou a prestar declarações à Corregedoria no final do ano passado. Ele não teria esboçado qualquer reação à prisão ocorrida na sede da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, onde atuava. O corregedor-geral não revelou os nomes dos quatros investigadores detidos, porém, três deles atuavam na Delegacia de Crimes contra a Vida da Serra e um era da Delegacia de Crimes contra o Patrimônio. Todos eles devem receber a procedimentos administrativos, segundo Ailton Schaeffer. A participação de policiais em crimes não é uma novidade. Somente no ano passado, pelo menos, quatro delegados foram presos por crimes desde extorsão e tortura até o recebimento de propina. Questionado sobre as sindicâncias abertas, o corregedor-geral da PC não soube relatar o andamento das investigações. No entanto, Schaeffer garantiu os delegados Márcio Braga, Luiz Neves, Tânia Brandão e Gilson Gomes estão afastados das funções.

A edição do jornal O Globo desse domingo (27) deu um generoso espaço para tratar um tema que já deveria ter sido riscado da história recente deste País: a censura. Na reportagem de página inteira o jornal carioca aponta que os casos de censura continuam crescendo. Segundo balanço da Associação Nacional de Jornais (ANJ), nos últimos cinco anos foram registrados 57 casos de censura no País, 11 deles só no ano passado.    A reportagem destaca o caso do jornal Século Diário, que foi obrigado a retirar do ar três notícias e dois editoriais que criticavam benesses concedidas ao promotor de Justiça Marcelo Zenkner, autor da ação. A reportagem também destaca que a censura imposta pela juíza Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cívil de Vitória, foi a terceira decisão imposta a Século Diário, que permanece sob censura. Antes disso, o jornal fora obrigado pela justiça a retirar do ar, em 2009, conteúdos sobre dois juízes, um filho e um sobrinho de ex-desembargador.   Embora os casos de censura continuem em ascensão no Brasil, as reações sistemáticas das empresas de comunicação, de setores da sociedade civil e de boa parte do próprio Judiciário sinalizam que o cerco aos censuradores está se fechando.   Sinal desse movimento anticensura partiu do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito. No final do ano passado, antes de se aposentar, Ayres Brito criou o Fórum do Poder Judiciário de Liberdade de Imprensa, que é ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também presidia.    A iniciativa do ex-ministro do Supremo reforça o movimento dos organismos de imprensa e de empresas de comunicação que estão dispostas a dar um basta aos atos truculentos de censura.    Como muito bem colocou o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, ao jornal carioca, “a censura judicial acontece em flagrante desrespeito à Constituição. Infelizmente é um fato que vem ocorrendo com uma frequência preocupante, em geral por parte de juízes de primeira instância”.   Na contramão da decisão do próprio STF, que em 2009 revogou a Lei de Imprensa, feita em 1967 nos porões da ditadura militar, os juízes de primeira instância, na sua maioria, como frisou Pedreira, continuam com os dois pés no século passado e seguem afrontando a Constituição sem se enrubescerem.    Na mesma reportagem, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e televisão (Abert), Daniel Slaviero, ratifica a opinião do colega da ANJ. Ele alerta que o número de decisões judiciais de primeira instância é crescente e traz prejuízos de toda ordem para as empresas de comunicação e, sobretudo, para a sociedade. “A maior prejudicada é a própria sociedade, que arca com o ônus de não ser informada”, alerta Slaviero.    Na edição desse domingo (27), o jornal A Gazeta também trouxe uma completa reportagem sobre censura e registrou o caso sofrido pelo jornal Século Diário, em 2012. 

  Às vésperas de trabalhar novamente com uma TV de ponta, a Record News, estava eu observando uma reportagem de externa feita por um destes jornais da TV Gazeta.   Era noite, e o repórter cobria uma feira, se não me engano, de artesanato. O modo com que ele falava e se locomovia me chamava a atenção, e digo porque, pois era diferente.   Um dos meus antigos mestres na comunicação disse que o repórter de externa deveria relatar apenas o que via. Não fazer texto de entrada de saída e muito menos pontos para ler frente à câmera numa externa.   Este repórter parecia fazer justamente relatar o que via. O texto saia livre, solto, sem os mesmos chavões, rotineiros em qualquer reportagem de TV.   Era gostoso de ver. Ele parecia muito desenvolto. A gente sentia que ele criava as frases, as palavras, não se importante com os esquemas rígidos e ridículos da reportagem externa atual.   Mas pode ser que ele tenha fugido à regra, pode ser que tenha sido reeprendido, pois pode ser que seu editor ou diretor de reportagem tenha sido formado nessas faculdades particulares da vida, onde quem ensina nunca tem esse tipo de genialidade, coragem para mudar.   Acho e começo a pregar um estilo de reportagem externa mais solta, como o repórter de rádio. Já ficou chato a clareza, a limpidez dos repórteres que entram, fazem a reportagem sem nenhum erro, sem nenhum arranhão. Já é coisa do passado.   PARABÓLICAS   João Caruru, técnico da Rede Tribuna, é um sujeito dos mais queridos do meio. Está na Tribuna desde inicio, e começou pela FM   Já esta em testes em São Paulo o espectro do som FM nas AM, ou seja, a digitalização. A Jovem Pan AM é uma das cobaias   Bruna Karla, a melhor locutora FM do norte do Estado, parece que está sem rádio no momento. Uma pena. Ela é excelente.   Toninho ProEdit (ex-Tropical) virou papai coruja. Ele e sua linda esposa são todos cuidados para sua primeira filhinha   MENSAGEM FINAL   Se alguma coisa o aborrece depois de 2 minutos, tente 4. Se continuar aborrecendo, tente 8, 16, 32, e daí em diante. Eventualmente descobrirá que já não aborrece, mas que é muito interessante. Provérbio

  O prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS/foto) pode não ter encontrado o melhor dos mundos quando apresentado às finanças da prefeitura. Realmente, não encontrou. Mas não alardeou isso. O esperneio garante holofotes, não há dúvida. Por outro lado, poderia espalhar o trauma na cidade: receosos, sem perspectivas de receber, os fornecedores ou evitariam a prefeitura ou alavancariam os preços. O gesto do prefeito é o mais pertinente. Organiza a prefeitura na dele, sem precisar de se lamuriar nas páginas de jornal.    Pega mal   Pode até ser legal, mas pega mal a participação de um homem público vendendo coisas por aí. Falamos da participação do secretário de Cultura de Vitória Alexandre Lima na campanha publicitária da Reserva Amary, empreendimento imobiliário para grã-finos na Enseada Azul, em Guarapari.  Nota: A Assessoria de Comunicação de Vitória esclarece que Alexandre Lima fez a campanha no ano passado, quando ele não imaginava que seria o futuro secretário de Cultura de Luciano Rezende. Registrado.   Um menos um   A substituição de Sandro Locutor por Gildevan Fernandes (ambos do PV) na presidência da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa significa precisamente a troca de nada por coisa alguma.   Hora do adeus   Será que o Paulo Roberto (PMDB) já está preparado para dar tchauzinho a sua vaga na Assembleia Legislativa? A questão está na Justiça – o vereador de Colatina Olmir Castiglioni (PSDB) conseguir liminar reclamando a vaga. Se Paulo Roberto for embora, que ele não chore. Mudar de partido na hora errada dá nisso.    Online   Por R$ 767 mil, o Ministério Público Estadual (MPES) contratou por 12 meses a empresa Vixteam Consultoria & Sistemas S/A para a construção do portal corporativo do MPES. Se essa grana fosse para uma prefeitura por aí, a grita seria geral.   Todos sabem   Em pesquisa realizada pela Associação de Servidores do Iema (Assiema) com 92 servidores, chama a atenção a pergunta: “Você sabia que a maior parte das multas aplicadas pelo Iema é cancelada ou reduzida em até 90% do seu valor?”. A maioria absoluta, 67 pessoas, respondeu que, sim, sabe que de praticamente nada valem as multas aplicadas pelo órgão.   Pega no ganzê   O Globo desse domingo (27) conta a história de Festa Para um Rei Negro, enredo do Salgueiro no Carnaval de 1971. O que pouca gente sabe é que o criador do lendário refrão “Ô-lê-lê/ Ô-lá-lá/ Pega no ganzê/ Pega no ganzá” é capixaba e, claro, de Cachoeiro de Itapemirim. Zuzuca – ou Adil de Paula – disse que pensou nas músicas de folia de reis que a mãe cantava lavando roupa na beira do rio. Hoje Zuzuca vive muito bem, numa casa de três andares, com piscina, em Jacarepaguá.    Ou seja…   Cachoeiro não produz só peças como Theodorico Ferraço (DEM), presidente da Assembleia Legislativa, não. Muito pelo contrário.    Corrida na ciclovia   Enquanto em Vitória a migração vai da ciclovia para o calçadão, em Vila Velha ocorre movimento contrário: corredores migram para a ciclovia. São poucos, mas acontece com certa freqüência. Mas até agora todo mundo tem convivido numa boa.     140 toques   “Que Deus conforte a família das vítimas em Santa Maria-RS, onde passei parte da juventude e moram meus irmãos, cunhadas e sobrinhos’. O secretário estadual de Agricultura Ênio Bergoli no twitter.   Pensamento “Não creio em nada e de nada descreio”. Charles Chaplin

Na reunião ocorrida entre o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado (Consea-ES) e o governo do Estado, ocorrida na última quinta-feira (24), o governador Renato Casagrande recebeu diversas demandas e escutou algumas críticas em relação à sua política para a área. O encontro foi convocado para debater principalmente o Plano Estadual de Segurança Alimentar, mas não se limitou a isso.   Além da mesa-diretora do Consea-ES e de Casagrande, também participaram da reunião a presidente nacional do Consea, Maria Emília Pacheco, o deputado estadual Hércules Silveira (PMDB), a subsecretária de Movimentos Sociais da Casa Civil do Estado, Leonor Araújo, um representante da Ufes e um da Associação Capixaba de Agroecologia (ACA).   Foi cobrada uma agilidade maior do governo na regulamentação do plano. Desde dezembro de 2011, o Espírito Santo tem um Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, mas até agora não regulamentou o plano para a área, o que dificulta a operacionalização da política.   O governador teria argumentado que a política estadual para a área de segurança alimentar e nutricional está sendo feita por meio da seção capixaba da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e, principalmente, pelo programa Incluir, o Programa Capixaba de Redução da Pobreza.   Mesmo nesses pontos, apesar de comemorar, por exemplo, a criação do Caisan estadual, o Consea cobra uma maior participação da sociedade civil nas políticas de segurança alimentar do Estado. É o caso do programa Incluir, segundo o conselho.   Além disso, os setores da sociedade presentes na reunião não perderam tempo e questionaram o governo do Estado sobre a mudança na Lei dos Agrotóxicos (nº 5.760/1998), publicada por meio do Diário Oficial do dia 15 de janeiro, que retirou a pena de prisão de dois a quatro anos das punições a quem descumprir as regras da área e a quem não garantir “as medidas necessárias de proteção a saúde e ao meio ambiente”.   No momento da reunião, o governo do Estado argumentou que desconhecia a mudança na lei, que chegou a ser repudiada nacionalmente pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).