Século Diário

A onda de mudança que tomou conta das eleições de outubro do ano passado parece não ter ficado apenas no âmbito das disputas eleitorais. As instituições do Estado estão mostrando que há algo diferente no ar, o que fortalece a democracia, apesar da insistência de alguns setores em não aceitar que os tempos são outros. A chegada de novos delegados aprovados em concurso recente está mudando a cara da Polícia Civil. Daí, talvez venha o “espanto” de parte da classe política e da imprensa, com a reação da categoria à tentativa de depreciação de seu trabalho. O pessoal parece estar disposto a trabalhar e não vai aceitar entrar em um jogo político de desgaste. O Tribunal de Justiça já vem mostrando sua nova personalidade há algum tempo. Internamente ainda existem membros da corte apegados a um passado recente, mas a maioria hoje é pela renovação. Alvo de uma investigação que levou desembargadores para a prisão, após a Operação Naufrágio o Tribunal de Justiça iniciou um momento de reflexão e de necessidade de reafirmação de sua credibilidade. O Tribunal de Contas, que pertence ao Poder Legislativo, foi o mais recente a mostrar personalidade em relação às apurações que resultaram na Derrama. Não houve proteção a ninguém. Com base em cruzamento de dados, subsidiou as investigações da Polícia Civil. Mas nem todos os setores institucionais do Estado parecem ter entendido o novo momento. O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, ao emitir um parecer levantando suspeição sobre o trabalho investigativo da Derrama desgastou a imagem do Ministério Público. Evidentemente sua ação causou protestos até dentro da instituição, mas a ação do chefe da instituição compromete a imagem do órgão. A Assembleia Legislativa, agarrada a esse parecer, vai reeleger um dos principais alvos das investigações, Theodorico Ferraço (DEM) para a presidência da Casa, nesta sexta-feira (1). Como as coisas caminham para um processo de transparência, vai ficar complicado evitar o desgaste, caso as investigações compliquem a vida de Ferraço. O problema é que a Assembleia já vem em um processo de desgaste com a opinião pública, outro escândalo envolvendo a Casa pode ser fatal, não só para o presidente, como para o plenário. Afinal, os parlamentares estão endossando sua reeleição. Fragmentos: 1 – Está demorando para sair a convocação para a posse de Olmir Castiglioni (PSDB), na Assembleia. Será que estão aguardando o julgamento do agravo de Paulo Roberto (PMDB)? 2 – Leitor de Século Diário diz que os presos da Operação Derrama estão com uma vida muito boa no Quartel de Maruípe, com acesso a sala de jogos e TV, será? 3 – O foco dos escândalos em Brasília se concentrou no candidato do PMDB ao Senado, Renan Calheiros, o que pode beneficiar Henrique Eduardo Alves, candidato do partido à presidência da Câmara e prejudicar Rose de Freitas, também do PMDB.

Jornalistas se mobilizam no País para impedir que a Justiça do Pará conclua sua investida contra a existência do Jornal Pessoal, editado há 25 anos, em Belém do Pará, pelo o jornalista Lúcio Flávio Pinto, num combate direto às elites amazônicas na continua depredação do seu território, nas apropriações territoriais ilegais e, sobretudo, nas suas graves e suspeitas relações com o capital estrangeiro. Vinte e cinco anos de existência fizeram de seu editor e repórter (pois o jornal é todo escrito por Lúcio Flávio) o maior especialista em matéria sobre Amazônia e como fonte permanente de consulta da imprensa nacional e internacional e também das universidades, principalmente as de fora do País, ao requisitá-lo constantemente para palestras. Ele abriu a Amazônia para ser vista como deve ser vista e tudo isso através de uma pequena publicação quinzenal editada no Pará, que trocou por uma sólida situação no jornal O Estado de São Paulo, onde já se destacava pelas reportagens, principalmente em território amazônico. Na época em que fez essa opção foi persuadido a não fazê-lo sob alegação de que jamais seria ouvido à tamanha distância dos centros irradiadores e ainda por cima num projeto de natureza jornalístico meramente regional. Mas não foi o que aconteceu. Além de solicitado expositor pelo mundo afora, ele amealhou inúmeros prêmios de jornalismo no Brasil e no exterior, e inspirou a existência de novas publicações regionais que surgiram após a existência do Jornal Pessoal. Do qual se incluiu Século Diário com os seus 13 anos de existência. O histórico do Jornal Pessoal justifica as tramas constantes para acabar com a sua existência. Pois é através dele que se conhece a realidade da Amazônia com os registros dos seus reais algozes. Há também um momento na vida profissional de Lúcio Flávio em que ele envereda pela vida sindical participando da construção no País de um sindicalismo combativo na sua categoria profissional. Resta, a nós, de Século Diário, integrar o movimento em pró do resgate de Lúcio Flávio, que nada mais é do que a dignidade do jornalismo brasileiro.    O site Congresso Em Foco foi um dos primeiros grandes veículos da Internet a dar espaço para a campanha contra os ataques à liberdade de expressão. O texto reproduzido abaixo foi publicado na última sexta-feira (25): Liberdade de expressão ameaçada  Condenado a pagar indenização de R$ 410 mil, jornalista paraense foi alvo de mais de 30 processos judiciais. Para autoras, tenta-se assim “inviabilizar a produção de um jornal alternativo que denuncia desmandos de grupos de poder locais”.  Brenda Taketa e Rose Silveira *  Reconhecido no final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, entre as várias homenagens recebidas por seu trabalho nos últimos anos, o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, que edita há 25 anos o Jornal Pessoal , foi novamente condenado pelo Judiciário paraense.  Desta vez, ele deverá pagar quantia próxima a R$ 410 mil (ou 600 salários mínimos) ao empresário Romulo Maiorana Júnior e à empresa Delta Publicidade S/A, de propriedade da família Maiorana, também detentora de um dos maiores grupos de comunicação das regiões Norte e Nordeste, as Organizações Romulo Maiorana.  A decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, que negou o recurso interposto pelo jornalista no primeiro semestre de 2012, data de 21 de novembro de 2012, mas foi publicada apenas em 22 de janeiro com uma incorreção e, por causa disso, republicada na última quarta-feira, dia 23. O jornalista vai recorrer da decisão, tentando levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teme que a condenação seja confirmada.  Romulo Maiorana Júnior alega ter sofrido danos morais e materiais devido à publicação, em 2005, do artigo “O rei da quitanda”, no qual o jornalista abordava a origem e a conduta do empresário à frente de sua organização. Por causa desse texto, em 12 de janeiro do mesmo ano, Lúcio Flávio foi agredido fisicamente pelo irmão do empresário, Ronaldo Maiorana, junto com dois seguranças deste em um restaurante de Belém.  Depois da agressão, o jornalista também se tornou alvo de 15 processos judiciais, penais e cíveis, movidos pelos irmãos. Chegou a ser condenado em 2010 a pagar uma quantia de R$ 30 mil, mas recorreu da decisão do juiz Francisco das Chagas. A recente decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, se confirmada, significará um duro golpe às atividades desempenhadas por Lúcio Flávio, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as indenizações.  Desde os anos 1990 foram movidos contra ele mais de 30 processos judiciais, que representam uma tentativa de inviabilizar a produção de um  jornal alternativo que denuncia fraudes e desmandos de empresários e grupos de poder locais.  Lúcio Flávio Pinto, que perdeu todas as vezes em que recorreu das condenações judiciais e vê nesses processos uma clara tentativa de impedir a realização do seu trabalho jornalístico, lamenta o fato de juízes e o próprio Tribunal de Justiça do Pará não terem avaliado o mérito dos recursos por ele apresentados.  “Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país, rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”, afirma, novamente temeroso diante da situação, por não acreditar que o STJ acolha o seu recurso. Ele informa que há outra ação judicial em curso, ainda a ser julgada, na qual Romulo Júnior pede R$ 360 mil de indenização também por danos morais e materiais.  Lúcio ficou ainda mais conhecido no início de 2012 quando foi alvo de uma condenação judicial que mobilizou pessoas e organizações, nacionais e estrangeiras, para levantar os recursos necessários para indenizar a família do falecido empresário Cecílio do Rego Almeida, que o processou por ser chamado de “pirata fundiário” em reportagem que denunciou a tentativa de fraude e de apropriação indevida de quase 5 milhões de terras públicas na Amazônia, fato depois confirmado pelo próprio

A Assembleia Legislativa vai para o processo eleitoral para a presidência da Mesa Diretora nesta sexta-feira (1) assumindo um grande risco. Apesar do clima de insegurança política causado pelo envolvimento do nome  do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), na Operação Derrama, a quatro dias da escolha, os deputados já estão decididos em reeleição o demista. Satisfeito com a gestão de Ferraço, o plenário já havia fechado o acordo para reeleger Ferraço desde o final do ano passado. O presidente da Assembleia assumiu uma postura protecionista e até paternalista em relação aos deputados, protegendo alguns deles que corriam risco de perder mandato e assumindo um discurso ríspido que atendia à Casa, que se protegia atrás de sua personalidade imprevisível e imponderável. Um exemplo da forma controversa de Ferraço agir à frente da Assembleia voltado para os interesses do Legislativo foi a posse de Paulo Roberto (PMDB), mesmo com todo o indicativo de que a vaga pertencia ao tucano Olmir Castiglioni. Mesmo com toda a suspeição sobre a vaga, ele deu posse ao peemedebista e terá que voltar atrás com a decisão judicial que garantiu o assento ao tucano. Outro exemplo foi a PEC 85, aprovada no ano passado, e que blinda os ex-prefeitos das ações de primeiro grau. Uma medida que protege o próprio Ferraço, mas que abarca também os deputados com problemas na Justiça. Essa postura de Ferraço fez com que os parlamentares fizessem vista grossa ao número de processos de improbidade administrativa que o presidente da Assembleia coleciona na segunda instância. Ferraço agora vai travar uma batalha contra o Judiciário e a imagem da Assembleia pode ser afetada nessa disputa. O fato de o Ministério Público ter dado um parecer sobre o caso, desqualificando as investigações da Derrama, não significa que a pele de Ferraço está salva. O processo segue seu curso e ele pode se complicar no futuro.  O que chama a atenção na movimentação da Assembleia é que a bancada do PT está fechada com o presidente da Casa, mesmo ele sendo adversário do prefeito petista em Cachoeiro de Itapemirim, o que mostra o nível de comprometimento do plenário com Ferraço.

  Em entrevista a Bia Barbosa, da revista Desafios do Desenvolvimento  (do IPEA), o sociólogo Paulo Sergio Pinheiro deu detalhes do  funcionamento da Comissão da Verdade, encarregada de levantar crimes  contra os direitos humanos cometidos pela ditadura militar de 1964 a  1985. Instalada oficialmente em maio de 2012, a comissão tem dois anos  para apresentar seu relatório. Além de Pinheiro e outros seis membros,  a Comissão tem 15 assessores cuja missão é identificar e tornar  públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias  em que foi praticada a repressão de Estado durante a ditadura militar.   Como está sendo feito o trabalho?   PINHEIRO – Há várias equipes trabalhando, fundamentalmente com  arquivos. Os do Itamaraty, por exemplo, têm quatro toneladas de  documentos. Nada foi queimado. Também há a tentativa de se ter acesso  a documentos das Forças Armadas. O ministro Celso Amorim [da Defesa]  tem dialogado e dado apoio, da mesma maneira que o ministro [Antonio]  Patriota [Relações Exteriores). Teremos ainda acesso aos documentos da  Funai [Fundação Nacional do Índio],pois muitas violações foram  cometidas em ações contra indígenas, ou que tiveram relação com  conflitos agrários. Uma subcomissão importante é a que analisará o papel do Judiciário na ditadura. Aquele poder sofreu e  também colaborou intensamente com a aplicação da legislação  autoritária. Além disso, estamos preocupados com os milhares de  membros das Forças Armadas reprimidos e punidos internamente durante o  período, algo que pouco se tem falado. Por fim, uma das preocupações  fundamentais é completar as informações sobre os desaparecidos – 475  foram analisados pela Comissão de Mortos e Desaparecidos – e os  exterminados, como os 42 sobreviventes da guerrilha do Araguaia que  foram assassinados na última “Operação Limpeza”, em 1974.     O senhor está trabalhando em qual das subcomissões?   Pinheiro – Eu trabalho com a questão dos sistemas de informações  externas, numa rede que existiu dentro do Ministério das Relações  Exteriores e que teve colaboração bastante estreita com os órgãos de  repressão. Também tenho um interesse especial pela reconstituição dos  vários crimes que estão na lei, como os assassinatos, desaparecimentos  forçados e prisões arbitrárias, como configurando uma política de  Estado dos governos da ditadura. Quer dizer, é preciso superar aquela  noção de que tivemos práticas e excessos cometidos por alguns poucos.  Na verdade, desde o Presidente da República, os generais e até os que  executaram cometeram esses crimes, todos estavam absolutamente  inteirados. Mas isso resta ser documentado.   No caso dos desaparecimentos forçados e assassinatos já comprovados, há uma perspectiva de a Comissão fazer um estudo caso a caso?   Pinheiro – Refazer os 400 casos e mais as centenas de outras  ocorrênciasindividuais é uma tarefa impossível. Mas estamos começando  a reexaminar laudos de necrópsia utilizados nas informações sobre  esses desaparecimentos.   Uma das polêmicas sobre o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade tem sido o sigilo de seu trabalho. Qual a sua  opinião sobre isso? A ideia é que, ao final, tudo se torne público?   Pinheiro – Por trás dessa polêmica há uma enorme desinformação.  Recentemente tivemos um seminário sobre comissões da verdade na  América Latina e todas, também a da África do Sul, trabalharam com  confidencialidade. Trata-se de uma investigação sobre crimes  cometidos. Então não dá para fazer audiências com torturadores ou  suspeitos envolvidos nos desaparecimentos na frente da televisão! Se considerarmos que há possibilidade de obter informações  que não teríamos, podemos conceder o anonimato. Do mesmo modo que a  imprensa trabalha com sigilo de fontes, nós também trabalhamos com  sigilo dos depoimentos. Isso é assim, foi assim e vai continuar sendo  assim. Mas também há uma dimensão pública do trabalho, que são as  audiências coletivas, em que se ouvem depoimentos específicos. É  evidente que a informação sobre o que se faz tem que ser pública. O  nosso site ainda é muito insatisfatório, vai ser aperfeiçoado, mas vamos informar minuciosamente tudo o que se faz: as correspondências trocadas com as autoridades, que tipo de arquivo consultamos etc. Agora, depoimentos no curso de uma investigação, não  vamos publicar. Se vamos publicar depois, é outro problema.     Há também um objetivo de estabelecer um diálogo com a sociedade através dessas audiências?   Pinheiro – Para mim, a audiência pública ideal é a que trata de um  caso concreto: o depoente, acompanhado de um advogado, com o relato  sendo televisionado de modo que os que sofreram os crimes possam  testemunhar. Isso nos dá informações, mas também tem um papel em  relação às vítimas, que podem participar publicamente do processo.  Vamos visitar todos os Estados. No Pará, o governador Simão Jatene  disse que vai propor a todas as correntes políticas a criação de uma  Comissão estadual. Em Alagoas, ela já foi formada. Na OAB de São  Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul também.     Estão surgindo também comissões nas Assembléias Legislativas e em  universidades. Qual o papel desses espaços?   Pinheiro – A Comissão Nacional da Verdade não é coordenadora desses movimentos. Ela tem um estatuto especial, é uma comissão do Estado,  produto de uma lei, nomeada pela Presidenta da República para  apresentar um relatório final do seu trabalho. Mas é evidente que  vamos colaborar com essas comissões. Acho da maior validade, por  exemplo, o movimento do Levante Popular, feito pelos estudantes. Isso  politiza o tema. O escracho e os comitês de memória dentro das  universidades estão dando uma contribuição extraordinária.   Essas ações dialogam com um dos objetivos da Comissão, que é sensibilizar a sociedade para o que aconteceu neste período?   Pinheiro – Não precisamos ter grandes ilusões de que uma sociedade profundamente autoritária e fundada no racismo estrutural vá se  mobilizar de um dia pra outro e sustentar a Comissão da Verdade. Mas é  evidente que a diferença entre silêncio e mobilização pode melhorar,  inclusive com a ajuda da mídia. Nossa comissão é a única da América  Latina que está acontecendo no século XXI. No funcionamento das  Comissões da Verdade na Guatemala e de El Salvador não havia internet,  twitter, facebook, nem toda a digitalização de

O episódio envolvendo o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) em um escândalo de fraudes em prefeituras e o posterior parecer do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, pode complicar ainda mais o duro jogo de xadrez que Ferraço e Casagrande vêm jogando desde o início de 2011 com vistas à sucessão de 2014. Ferraço parece ter uma obsessão pela presidência da Assembleia e Casagrande nunca foi o maior fã da ideia. Essa tentativa nos últimos dias de passar a ideia de que os dois estão juntos para sempre não convence pelo histórico recente de embates entre os dois. Desde o início do mandato de Casagrande há problemas para acatar os desejos de Ferraço. Ele colocou o nome na disputa ainda na primeira eleição, fez manobras e tinha a maioria, mas o governador conseguiu esvaziar sua candidatura e emplacou o nome de Rodrigo Chamoun. Aliás, foi o próprio Ferraço que lançou Chamoun à presidência e fez campanha para ele, quando percebeu que não teria chances, com isso, conseguiu a vice-presidência da Casa. Com a ida de Chamoun para o Tribunal de Contas, Ferraço, na condição natural de vice, assumiu e convocou eleição para o mandato tampão. Ele não era o preferido do governador, que tentava emplacar Atayde Armani (DEM). Ferraço bateu mais forte na mesa e conseguiu a eleição praticamente no grito. Mas aquela era uma situação provisória. A ideia era ficar à frente da Assembleia em 2013 e 2014, participando do jogo da eleição estadual. Para isso, pressionou o governo com declarações e críticas na imprensa. Acaboou conseguindo passar a PEC que lhe garantira a reeleição. O comportamento de Ferraço, antes da eleição de 2012 o colocou em uma posição de negociação muito forte. Agora aliado de Paulo Hartung ele demonstrava um poder de articulação forte e uma sensação de poder negociar de igual para igual com o governador. Ao mesmo tempo, ele fortalecia sua base de apoio dentro da Assembleia com uma política simpática e corporativista com os demais deputados. Mas o resultado das urnas em outubro diminuiu o poder de fogo de Ferraço, seu companheiro de campanhas, Paulo Hartung, também saiu menor da eleição, enquanto Casagrande figurou como o grande vencedor do pleito. Isso mudou a conversa de figura, agora menos agressivo, Ferraço não tinha mais a mesma bravura, mas contava com o apoio interno na Assembleia. Foi costurado, então, um acordo entre o Executivo e o Legislativo para que Ferraço comandasse a Casa, já que, desgastado, seria mais fácil controlá-lo, se é que isso é possível. Com o episódio da Derrama, Ferraço parecia estar perdido, tanto no que se referia à sua reeleição para a Assembleia quanto no contexto judiciário. Mas ele mostrou que tinha uma carta na manga e saiu de perseguido político da história com a mãozinha do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes. Agora a Assembleia vai reelegê-lo endossando uma situação totalmente perigosa para a imagem do Legislativo, que pode sair muito mal da história dependendo dos próximos capítulos dessa novela. A dúvida do mercado político hoje é: como Ferraço estará na mesa de negociação no próximo ano como liderança imbatível do Estado, blindado por um sistema que não se sabe bem o que pretende ou como um aliado ferido que precisa de apoio. Tudo vai depender dos próximos movimentos desse jogo que só vai terminar em outubro do próximo ano.

  Os desdobramentos da Operação Derrama continuaram a reverberar durante a semana, com a ratificação das denúncias contra os acusados de participação no esquema de fraudes fiscais em prefeituras do Estado e pareceres do Ministério Público do Estado (MPES) que não condiziam com a gravidade das denúncias.    No entanto a mobilidade urbana também gerou debate e propostas dentre os leitores. A construção de uma malha cicloviária na Grande Vitória foi promessa durante a campanha dos atuais prefeitos de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, mas a administração da Capital não respondeu os questionamentos da reportagem, que foi publicada no último domingo (20).   Mateus Silva garantiu que vai cobrar as promessas de campanha, enquanto Adalberto Neto afirmou que espera que essas promessas se concretizem.     O irmão da ex-prefeita de Itapemirim (sul do Estado), Norma Ayub – mulher do deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) –, o advogado Yamato Ayub Alves revelou as articulações do parlamentar desde o ano de 2005 a favor da empresa de consultoria CMS, principal investigada no esquema desvelado pela Operação Derrama.    Munido de farta documentação, o advogado conseguiu comprovar a ligação entre os principais envolvidos no esquema, além de Theodorico. A implicação do deputado pareceu clara para os leitores, como Marcelo Ghazi que questionou a ausência de Ferraço dentre os acusados.     O parecer do MPES sobre a Operação Derrama recomendou o desmembramento das investigações e a substituição das prisões dos envolvidos por medidas cautelares – como a retenção de passaportes e afastamento das funções públicas. O documento se mostrou um “balde de água fria” para quem esperava um posicionamento mais condizente com o que apontavam as investigações.    Paulo Rogério de Souza considerou vergonhoso o posicionamento do MPES, num momento m que o Tribunal de Contas do Estado (TCEES) demonstra deixar anos de submissão a políticos investigando as irregularidades.     O parecer do procurador-geral de Justiça, Éder Pontes foi visto como uma nova demonstração do chefe do MPES de desalinhamento com as ações de combate à corrupção no Espírito Santo.   O pensamento foi seguido pelos leitores, que reafirmaram o descontentamento com a instituição. Rafaela Gomes lamentou a postura do Ministério Público e a possibilidade de falta de julgamento justo aos envolvidos na Derrama.      O desembargador relator do processo da derrama no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Ronaldo Gonçalves de Sousa adotou uma posição intermediária, para evitar que Pontes se agarrasse à tese que haveria motivação política nas investigações da polícia e decisões do Tribunal.     No teor da decisão, o desembargador disse que, por ora, concederia apenas o pedido de revogação de prisão à ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub, mulher do presidente da Assembleia Theodorico Ferraço, mas que não estenderia os pedidos aos “outros”, como queria Pontes.    A decisão do desembargador, que também disse que quase tudo o que fora pedido pelo procurador-chefe já estava à disposição do MPES provocou reações positivas dos leitores, que parabenizaram o desembargador pelo ato e ainda esperam efeitos positivos na conclusão da Derrama.   

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reconheceram, nessa quarta-feira (23), a competência da Justiça Comum para analisar os casos em que policiais militares são acusados de abuso de autoridade. A decisão encerra uma polêmica sobre o foro adequado para o processo, que antes chegou a ser encaminhada para a Vara da Auditoria Militar, que julga apenas os crimes militares. Durante o julgamento do processo, o relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, explicou que três advogados (André Luiz Moreira, Arthur de Souza Moreira e Brice Bragato) representaram contra um major da Polícia Militar pela suposta prática do crime de abuso de autoridade, de acordo com informações do TJES. A representação foi encaminhada à Vara de Inquéritos Criminais de Vitória, que determinou a remessa para a Justiça Militar sob alegação de que o crime teria sido cometidopor policial militar no exercício de suas funções. No entanto, o juízo da Vara da Auditoria da Justiça Militar declinou a competência, conforme entendimento do Ministério Público. Na análise de Adalto Tristão, a legislação militar prevê limitações aos casos que devem ser apreciados na Justiça. “São os crimes previstos naquele código ou, ainda que concomitantemente previstos na legislação penal comum, sejam praticados por militares contra outros militares, por militares da reserva, reformados ou civis contra militares da ativa, servidores civis do Comando Militar ou da Justiça Militar, em serviço e em lugar sujeito à Administração Militar, ou, independente do sujeito ativo ser militar da ativa, da reserva, reformado ou civil, quando praticados em local sujeito à Administração Militar ou contra o seu patrimônio”, frisou o desembargador. Com a decisão, o processo deverá ser encaminhado para uma vara criminal da Capital, onde passará a tramitar de forma normal.