Século Diário

  A TVE-ES está exibindo a série especial Ex-governadores, com entrevistas de autoridades que já comandaram o Espírito Santo do Palácio Anchieta. Estreou nessa segunda (21), com exibição sempre às 20h15. Participam Elcio Alvares, Gerson Camata, Vitor Buaiz, Max Mauro e Albuíno Azeredo. Três faltas, no entanto, serão sentidas. Arthur Carlos Gerhardt, José Ignácio Ferreira e Paulo Hartung não puderam participar. O primeiro é o pai das poluidoras capixabas. O segundo foi trucidado moralmente pela nova história capixaba que seu sucessor pretendeu escrever. Falamos de Paulo Hartung, claro. Os últimos eventos na política capixaba – e não aludimos apenas à Operação Derrama, que atingiu um sem-fim de aliados dele – nos levam a desconfiar da ausência de Hartung. Logo ele, que, ao longo de oito anos, ufanou-se da “casa arrumada”, do “Novo Espírito Santo”. O que houve?     Cavalheirismo   Investigado pela Operação Derrama, Thedorico Ferraço (DEM) é advogado da esposa, a ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub, presa por força da mesma operação, em duas ações de improbidade administrativa que correm em primeira instância na Justiça estadual.   Alívio   A Operação Derrama trouxe um benefício indireto: desviou o foco do chororô dos novos prefeitos com dívidas de gestões passadas, necessidade de redução de gastos, corte de comissionados, fim do Fundap, etc. Já deu.   Inferno astral   É incrível como, desde quinta-feira (17), cada novo dia traz um novo fato sobre o suposto envolvimento de Ferraço no esquema desarticulado pela Derrama. Fatos não penas novos, como também bombásticos. Como será o amanhã?    Mistérios da Assembleia   Já que nos avizinhamos das eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, convém relembrar um mistério: até hoje não se sabe a real quantidade de cargos comissionados a que tem direito cada deputado integrante da Mesa. Cada deputado tem direito a 18 cargos de gabinete. Por que será que isso é tão bem guardado?   Mistérios da Assembleia II   Poucos têm o poder de explicar por que o deputado Sérgio Borges (PMDB) está há quatro mandatos na presidência da Comissão de Finanças. Borges substituiu Edson Vargas, que morreu em janeiro de 2006, e depois não saiu mais. E por que Élcio Álvares (DEM) preside a Comissão de Justiça há quatro mandatos? E o Doutor Hércules (PMDB) na Comissão de Saúde há três mandatos?    Cadeira de fogo   Os servidores possuem um serviço de atendimento médico e odontológico gratuito… que não está funcionando. Às sextas não há médico e os medicamentos atendem apenas dores de cabeça. E desde quarta-feira (16) não há atendimento odontológico. Detalhe: um curto-circuito tocou fogo na cadeira do paciente.   Quem nunca?   Veja que interessante: a Serra sancionou lei que obriga os estabelecimentos comerciais a fixar tarjas sinalizadoras em vitrines. Bom para evitar que um pobre mortal, distraído com a vida, dê com a cara no vidro.    140 toques   “Acidente na BR 101 mostra o q a gente já sabe:a duplicação é pra ontem! Uma nova licitação precisa ser feita”. Olha quem reapareceu no twitter:o senador Riçado Ferraço (PMDB). E falando de… duplicação da BR-101. Ô, assunto importante, hein, Ferracinho.   Pensamento “Quando não se pode derrotar, fica-se sócio”. Ulysses Guimarães

Desde que o nome do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), foi envolvido no inquérito que apura um esquema de corrupção com a empresa CMS de recuperação de crédito, a grande pergunta que se fazia nos meios políticos era: qual a acusação que há contra Ferraço? Ele soube usar esse ônus da dúvida em seu favor. O primeiro passo do deputado foi partir para o ataque, dizendo que seu nome fora envolvido como “testemunha”, já que ele tentou em 2006 emplacar uma CPI na Assembleia para discutir irregularidades no recolhimento de tributos pela Petrobras. Com a decretação da prisão da mulher do deputado, a ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub (DEM) e do ex-secretario de Finanças do município de Itapemirim, Eder Botelho, que estava ocupando o cargo de diretor Financeiro, por indicação de Ferraço, na Assembleia, esse discurso ficou fragilizado. Ferraço estava envolvido, mas em quê? Permanecia a dúvida nos meios políticos. Qual era o papel do deputado no esquema. Na dúvida, a reeleição do deputado para a presidência da Assembleia ainda não corria um risco sério. A onça sangra, mas ainda ruge. Em agosto do ano passado, o irmão da ex-prefeita Norma Ayub – mulher de Theodorico –, o advogado Yamato Ayub Alves revelou as articulações do parlamentar desde o ano de 2005 a favor da empresa de consultoria CMS, principal investigada no esquema. As reuniões entre Ferraço e o empresário Cláudio Múrcio Salazar, sócio da CMS, ocorriam na sede da prefeitura de Itapemirim, no início de 2005. Bom, está explicado. Agora, resta saber o que os demais deputados vão fazer com essa informação. Se recuarem no projeto de reeleição de Ferraço estarão sendo ingratos com o presidente, que tanto os defendeu em sua gestão e vão ter que lidar com o problema de procura de um substituto, para a eleição que acontecerá no próximo dia 1º. Mas se os deputados bancarem a reeleição de Theodorico, correm o risco de compartilhar o desgaste do escândalo e terem que conviver com o risco do balança, mas não cai do presidente. Fragmentos: 1 – O espaço conseguido por Rose de Freitas (PMDB) no jornal Valor Econômico, sobre a sucessão à presidência da Câmara, mostra que mesmo que saia derrotada do processo eleitoral na presidência da Câmara, a parlamentar conquista um espaço grande no cenário nacional. 2 – Ferraço dá explicações sobre seu envolvimento no esquema nesta terça-feira (22). Também terá que se explicar para os deputados estaduais. Mas nos bastidores, o comentário é de que serão os deputados é que devem explicar a Ferraço por que ele tem de recuar a candidatura. 3 – Quem está chegando na Assembleia pode tirar o cavalinho da chuva, se sobrar a vaga de presidente para alguém, será para o pessoal das antigas ou para aqueles que o Palácio Anchieta confiam.

A partir de 1º de fevereiro próximo, o Sindicato dos Rodoviários já pode disparar o processo de eleição na entidade. Mesmo antes disso, já está sendo preparado um caminho para que o grupo que hoje comanda o sindicato consiga ficar no poder. Foi montada uma divisão interna, essa divisão visa a confundir a cabeça do trabalhador, no final das contas é tudo farinha do mesmo saco. Paralelo a isso, está acontecendo um movimento de boataria para tumultuar ainda mais o processo. Além do factoide da paralisação do serviço de transporte seletivo, comenta-se sobre ameaças de demissão de cobradores, motoristas e alguns fiscais. A situação é complicada porque envolve, inclusive, brigas em terminais entre eles. Quem passou pelo terminal de Laranjeiras, na manhã desta terça-feira (22) assistiu a um espetáculo de baixaria. Isso tudo leva a crer que há uma tentativa de deflagrar o processo eleitoral, em maio, quando acontece o acordo coletivo do pessoal do fretamento. Os trabalhadores têm de ficar atentos porque há muita coisa em jogo este ano, como, por exemplo, a nova licitação para as empresas que operam no Sistema Transcol. Isso sem falar na bravata que foi a discussão do reajuste salarial. O sindicato esbraveja o ganho de 10%, que na verdade não passa de 3,2%, afinal a inflação foi de 6,8%. Isso trouxe um aumento de R$ 0,10 na passagem. O valor repassado ao usuário do sistema é absurdo. É só fazer as contas: R$ 0,10 vezes um milhão de passageiros por dia é igual a R$ 100 mil. Quem está ganhando muito dinheiro com isso? O trabalhador, não, mas as empresas. Ao fim da semana esses R$ 0,10 pagam todo o custo fixo da empresa e o resto é lucro. Todas essas questões têm que pesar na hora de o trabalhador ir às urnas para escolher seus representantes. Não basta conseguir um aumento fictício enquanto a qualidade do serviço prestado à população degringola. Acorda, rodoviário!

A Unidade de Atendimento Inicial (Unai) registrou mais uma fuga nesta terça-feira (21). Dez adolescentes que aguardavam audiência pularam o muro e fugiram da unidade, localizada em Maruípe, Vitória. Segundo informações de agentes socioeducativos que trabalham no local, a Unai, que tem capacidade para 68 adolescentes, estava com 138 no momento da fuga. Apenas 12 agentes socioeducativos estavam de plantão: um agente para mais de 11 jovens.  As fugas no sistema socioeducativo têm sido constantes. Uma delas, que foi parcialmente frustrada, teria motivado uma rebelião na Unidade de Internação Regional Norte, em Linhares (norte do Estado), no início deste ano. O motim foi iniciado na noite do dia 6, quando um grupo de internos tentou fugir pulando os alambrados. O gerente de segurança teria acionado a polícia para conter uma fuga em massa, mas cinco jovens teriam conseguido fugir.   Já no fim de 2012, a Unai registrou duas fugas, enquanto na unidade do Xuri, em Vila Velha, foram 16 num período de duas semanas. A Unai é uma unidade que não deveria abrigar adolescentes, já que não oferece condições físicas além de não prever nenhum tipo de atividade socioeducativo.    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os adolescentes apreendidos em atos infracionais devem ser apresentados ao juiz em prazo máximo de 24 horas, mas não é o que acontece no Estado, provocando a superlotação na Unai.    O mutirão de audiências promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado em 2012 não foi o suficiente para desafogar a Unai, já que a superlotação ocorre por uma demanda da reprimida pelas apreensões ocorridas nos fins de semana em que são encaminhados de 10 a 15 adolescentes para a unidade.   A situação da Unai deve persistir até que seja inaugurado o Centro Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei (Ciase), que está sendo construído na Ilha do Príncipe, em Vitória.        

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta segunda-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) com três ações questionando a constitucionalidade do novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2012. Para o órgão, são inconstitucionais três pontos que surgiram com as mudanças do ano passado: a redução da reserva legal, a anistia para desmatadores e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APPs).   Ao todo, as ações contestam mais de 40 dispositivos, entre artigos, parágrafos e incisos da nova lei. Além disso, pedem a suspensão dos dispositivos até que saia a decisão final sobre o assunto. Para a procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, “há clara inconstitucionalidade” nos pontos questionados.    Ela afirma, também, que os dispositivos questionados representam um retrocesso, por reduzirem e extinguirem áreas consideradas protegidas por legislações anteriores. Segundo a PGR, há estudos técnicos que sustentam que as normas questionadas enfraquecem a proteção ambiental a essas áreas.   No ponto de anistia aos desmatadores, o novo Código retira o dever de pagar multas, bem como a aplicação de sanções penais, aos responsáveis por degradação de áreas preservadas até 22 de julho de 2008. “Se a própria Constituição estatui de forma explícita a responsabilização penal e administrativa, além da obrigação de reparar danos, não se pode admitir que o legislador infraconstitucional exclua tal princípio, sob pena de grave ofensa à Lei Maior”, alegou Sandra Cureau.   A PGR afirma, também, que a nova lei permite redução de áreas de reserva legal. Segundo o órgão, o novo Código autoriza a computar as Áreas de Preservação Permanente como reserva legal, apesar de elas terem funções ecossistêmicas diferentes. Juntas, porém, elas ajudam a conferir sustentabilidade às propriedades rurais.   Ambientalistas   Desde que as mudanças no Código Florestal estavam em debate no Congresso e mesmo depois que a presidente Dilma sancionou com 12 vetos, movimentos ambientalistas de todo o Brasil criticam as modificações e não acreditam que a nova lei será capaz de proteger o meio ambiente.   Os pontos hoje questionados pela PGR por sua inconstitucionalidade são, há muito tempo, alvos de protestos em seus termos ambientais. Ao todo, argumentam os movimentos, o novo Código Florestal é um grande ataque à luta pela preservação do meio ambiente brasileiro.   O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades, classificou como “retrocesso ambiental” a sanção do novo Código. De acordo com Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, “o governo não correspondeu ao que se esperava e rasgou não só a Constituição Federal brasileira, prejudicando a função social da terra, como também os acordos firmados nas convenções internacionais de clima e de biodiversidade”.

Representantes da Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) realizaram uma inspeção do Complexo Penitenciário do Xuri, em Vila Velha na quinta-feira (17). O complexo abriga a Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III), local em que 52 detentos sofreram graves queimaduras após ficarem sentados por horas em cimento quente.  Os detentos quando foram levados a depoimento e exames de lesão corporal no dia 10 de janeiro (oito dias depois do fato) alegaram que passaram pelo procedimento depois de reclamarem de falta de água. Durante a inspeção, os membros da comissão constataram a presença de um caminhão pipa que abasteceria o complexo.  De acordo com o juiz Marcelo Loureiro, coordenador da Vara de Execuções Penais – que responde pela comissão nas férias do presidente, o desembargador Willian Silva – que esteve na visita, o problema de falta d’água na unidade está solucionado, já que foram cavados dois poços artesianos que estão dando conta do abastecimento na PEVV III. O magistrado salientou que parte do abastecimento do Complexo de Xuri é feito pela rede da Cesan e outra por caminhões pipa.    Ele acrescentou que a maior parte das reclamações que gera tensão no sistema é de falta d’água e alimentação inadequada, problemas que atingem todo o sistema penitenciário do Estado.    Loureiro disse também que a comissão não tem o propósito de fazer uma análise dos contratos de fornecimento de água e alimentação, mas que existe a preocupação de membros quanto ao acompanhamento do cumprimento desses contratos.   Nos depoimentos, os detentos relataram que desde que o calor intenso começou – antes do Natal – a falta de água no Complexo de Xuri tem sido constante. Por isso, os banhos, que eram de dois minutos pela manhã e dois pela noite, se reduziram a um banho de no máximo dois minutos por dia.    Familiares de presos já haviam relatado à comissão que os detentos estavam bebendo água das latrinas por conta da irregularidade no abastecimento.    Alguns dos presídios de construção mais recente ficam em áreas isoladas, como é o caso do Complexo de Xuri, e que não são abrangidas pelo sistema de abastecimento da Cesan. Por isso, o abastecimento é feito por caminhões pipa que enchem as caixas d’água de mais de 20 mil litros instaladas nos presídios.    Força-tarefa   O Ministério Público do Estado (MPES) criou uma força tarefa para apurar as denúncias de violação de direitos humanos no sistema penitenciário do Estado. A força-tarefa só foi designada depois de o TJES ter registrado 224 denúncias de tortura em 2012. Todas elas são remetidas ao MPES depois de comprovadas pelo Tribunal.    A comissão tem a finalidade de concentrar todas as informações e estabelecer as estratégias relativas à atuação institucional no combate às violações de direitos humanos. A força-tarefa vi receber todos os procedimentos vindos da Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura do TJES para cadastramento de informações e encaminhamento aos promotores de Justiça naturais, com objetivo de dar mais celeridade à conclusão das investigações.