Século Diário

Trata-se da primeira detecção da linhagem na região Sudeste. Confirmação foi feita pela Sesa Foi detectada no Espírito Santo a JN.1, subvariante da Ômicron. A confirmação foi feita pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Trata-se da primeira detecção da linhagem na região Sudeste. Antes ela havia sido identificada somente nos estados do Mato Grosso do Sul e do Ceará. Neste último, a subvariante tem sido apontada como responsável pelo aumento dos casos de Covid-19 de forma expressiva. A identificação foi feita por meio do trabalho de vigilância genômica desenvolvido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES). “O Lacen, mesmo com a diminuição do número de casos positivos, vem sequenciando 100% dos casos positivos. Somos o terceiro Estado a reportar a sua ocorrência e o primeiro na região Sudeste. Essa amostra sequenciada se refere ao envio do dia 12 de novembro, e isso corrobora que, mesmo detectada, não podemos afirmar que a JN.1 trouxe alteração no quadro epidemiológico no Estado, porque além dos números de amostras enviadas estarem diminuindo, estamos observando também uma queda na taxa de positividade no ES”, explicou o diretor do laboratório, Rodrigo Ribeiro Rodrigues. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a JN.1 apresenta baixo risco para a saúde global e apresenta um crescimento lento em 47 países. No Espírito Santo, embora não seja observada uma tendência de crescimento de novos casos, o subsecretário de Vigilância em Saúde, Orlei Cardoso, destaca que os cuidados de enfrentamento ao vírus devem ser continuados. “A vacinação contra a Covid-19 está disponível para toda a população elegível acima de 6 meses de idade. É importante que, especialmente os grupos prioritários, mantenham a atualização do esquema vacinal. Vale lembrar que para os idosos com mais de 60 anos e pessoas imunossuprimidas, há a segunda dose bivalente disponível para vacinação, e além disso, precisamos reforçar a vacinação das crianças, cujas coberturas estão baixas”, destacou o subsecretário. Para a população que não faz parte dos grupos prioritários, a vacina ocorre da seguinte maneira: dos 6 meses aos 4 anos, o esquema vacinal é composto por três doses (D1, D2 e D3), sendo administradas com intervalos entre cada uma. Dos 5 aos 17 anos, a vacinação segue o esquema primário de 2 doses e um reforço com vacina monovalente. Já dos 18 aos 59 anos, o reforço com bivalente poderá ser aplicado com intervalo mínimo de 4 meses, após duas doses (D1 e D2) do esquema primário com vacina monovalente. Já está disponível o acréscimo de uma nova dose de reforço bivalente à população com mais de 60 anos e imunocomprometidos com mais de 12 anos de idade, que deve ser administrada no intervalo de mais de seis meses após a primeira dose bivalente.

Estado liderou avanço na vacinação de três imunizantes do calendário infantil O Espírito Santo registrou, em 2023, aumento na cobertura vacinal do calendário infantil. O Estado liderou o avanço em todo o Brasil nas aplicações de imunizantes contra três tipos de enfermidades: meningocócica (primeiro reforço), poliomielite e hepatite A. As informações são do Ministério da Saúde, que apresentou nessa quarta-feira (19), em Brasília, um balanço da situação em todo o Brasil, indicando que o país reverteu a tendência de queda nas coberturas vacinais enfrentada desde 2016. Por ser preliminar, a compilação dos dados abrange o período de janeiro a outubro de 2023. De acordo com o órgão federal, das oito vacinas com um ano de idade, sete tiveram alta em 2023. Todos os estados apresentaram aumento da vacina DTP (tríplice bacteriana); 26 estados, na cobertura de poliomielite e primeira dose de tríplice viral; 24 estados aumentaram cobertura de hepatite A, meningocócica e primeira dose de tríplice viral; e 23 estados aumentaram cobertura da vacina pneumocócica. Na cobertura vacinal do Espírito Santo, o primeiro reforço da meningocócica passou de 58,5% em 2022 para 91,6% em 2023, um avanço de 33,1 pontos percentuais. A aplicação da vacina contra a poliomielite também saltou de 55% para 80,8%. Já a dose contra a hepatite A passou de 63,5% para 86,3%. O Estado também registrou aumento de 12,3 pontos percentuais na cobertura da 2ª dose da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), que passou de 64,6% para 76,9%. Houve aumento ainda na cobertura da vacina contra a febre amarela, indicada para ser aplicada aos nove meses de idade, que passou de 63,5% no ano passado para 73,56% neste ano. Para o Ministério da Saúde, um dos fatores responsáveis pela ampliação da vacinação foi o repasse de mais de R$ 151 milhões para ações regionais nos estados e municípios. Este ano, 3,9 mil cidades (71,7% dos municípios brasileiros) adotaram a estratégia de vacinação nas escolas. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde lançou o Movimento Nacional pela Vacinação, uma campanha para a ampliação da imunização em todo o país. Diversos artistas e personalidades aparecem no material publicitário da campanha. No último mês de outubro, foi lançado também o projeto Saúde com Ciência, uma iniciativa interministerial que visa o combate à desinformação. A proposta é baseada em cinco pilares: comunicação estratégica, com campanhas educativas; capacitação e treinamento dos profissionais de saúde; cooperação institucional entre diversos órgãos, do poder público e da iniciativa privada; acompanhamento, análise e pesquisa de fontes de dados relevantes; e responsabilização de propagadores de fake news. “Quero dizer que o movimento pela vacinação venceu. Todos alcançamos juntos o objetivo de reverter a trajetória de queda das coberturas vacinais. A sociedade atendeu ao chamado e se incluiu nesse movimento. Hoje pudemos apresentar aqui um balanço do quanto avançamos. E gostaria de lembrar o que já disse a OMS: a vacina, junto com a água tratada, é o que garantiu a redução da mortalidade infantil e o aumento da expectativa em todo o mundo”, discursou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante a apresentação dos dados.

Prefeito Vidigal moveu ação contra Anderson Muniz, Darcy Júnior e Professor Artur após operação no Sine  A juíza Telmelita Guimarães Alves, da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, negou a liminar em ação civil pública da Procuradoria-Geral do município contra os vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Júnior (Patri) e Professor Artur (Solidariedade) para que sejam impedidos de entrar nos órgãos e repartições públicas para quaisquer atos de fiscalização, incluindo apreensão de documentos, equipamentos e dados. Os três vereadores, acompanhando o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), pré-candidato a prefeito da Serra, provocaram tumulto nas instalações da agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no último dia 17 de novembro, durante uma fiscalização que denominaram “Operação Peixada”. O grupo envolveu o subsecretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Renato Ribeiro, acusando-o de fazer parte de um suposto esquema de direcionamento de vagas de empregos, favorecendo aliados do prefeito Sergio Vidigal (PDT). Na ocasião, a Polícia Militar foi chamada, sendo o subsecretário levado para depor na Polícia Civil.  A juíza Telmelita, na decisão, afirma: “Numa primeira análise, não vislumbro a existência de lesão ou ameaça de lesão a direitos difusos ou coletivos da sociedade a ensejar o manejamento da presente ação”. Para a magistrada, não se pode impedir os vereadores, principalmente na condição de cidadãos, “de efetuar o registro de possíveis omissões do Poder Publico na prestação dos serviços públicos municipais”. Ela afirma ainda que, sobre a “Operação Peixada”, “os fatos narrados/explicitados no arquivo disponibilizado são graves (direcionamento de vagas de empregos no âmbito Sine/Serra), os quais foram, inclusive, objeto de aparente confirmação por servidora efetiva da municipalidade”. Na ação, a Procuradoria-Geral da Serra pleiteia, também, proibir os vereadores de filmar as instalações internas e transitar por áreas restritas aos servidores do município, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além de multa diária de R$ 10 mil por cada dia ou fração de dia em que a conduta for postada em rede social ou outro meio de comunicação. Os vereadores também estão sendo responsabilizados, por meio de uma Comissão Especial Processante (CEP), na Câmara da Serra, instalada no último dia 4, tendo como relatora a vereadora Elcimara Loureiro (PT), que espera receber até esta sexta-feira (22) a defesa prévia dos envolvidos, de acordo com os prazos estabelecidos nas regras regimentais. A partir desses documentos, a relatora define se haverá prosseguimento do processo. Além desses processos, a Procuradoria Geral da Serra também moveu ação civil pública contra Pablo Muribeca para impedi-lo de transitar em unidades de saúde do município. O pedido foi negado pela juíza Telmelita, mas concedido, em instância superior, pelo desembargador substituto Anselmo Laranja, de forma parcial. Desse modo, o deputado fica proibido de entrar em “setores e áreas de fluxo e permanência controlados das unidades de saúde municipais de Serra, tais como consultórios, salas espera de consultas, salas em geral e/ou congêneres, bem como abordar, sem autorização, pacientes e funcionários em violação à intimidade e privacidade”. A multa por desobedecer a decisão é de R$ 50 mil por cada ação. Vereadores da ‘Operação Peixada’ começam a ser investigados na Serra – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/vereadores-da-operacao-peixada-comecam-a-ser-investigados-na-serra Município da Serra aciona Muribeca na Justiça por ‘Operação Peixada’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/municipio-da-serra-aciona-muribecana-justica-por-operacao-peixada

Sindicato afirma que “falta capacidade administrativa” por parte da gestão de Euclério Sampaio Diante da afirmação do prefeito Euclério Sampaio (MDB) de que não haverá abono para os servidores este ano, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariacica (Sindismuc) aponta “falta de capacidade para administrar os recursos financeiros do município”. A informação foi dada pelo gestor em entrevista à Rádio CBN, na qual falou, ainda, que na prefeitura há um serviço de inteligência para averiguar “quem trabalha e quem não trabalha”, o que também é questionado pelos servidores. O presidente do sindicato, Luciano Constantino, aponta que a não concessão de abono contradiz a fala do prefeito de que Cariacica está com as contas equilibradas. “Ele diz que a cidade está com a questão financeira equilibrada, se está, porque não pode pagar abono para os servidores?”, questiona. Para ele, não conceder abono demonstra “falta de preocupação com os servidores, com sua qualidade de vida”. Luciano lembra que outros municípios da Grande Vitória já informaram que pagarão abono. Em Vitória, o valor definido pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) foi de R$ 2,5 mil. Em Viana, R$ 1 mil. “Assim como Cariacica, esses municípios também têm obras. Mas em Cariacica, o próprio prefeito fala que a maioria delas é com recurso do Governo do Estado. Se não vai pagar abono, como está cuidando do recurso do município?”, indaga. Quanto ao serviço de inteligência “para averiguar quem trabalha e quem não trabalha”, Euclério afirmou que, se constatado que o servidor não está cumprindo com suas atribuições, a informação é encaminhada para o secretário, posteriormente para a Procuradoria e, por fim, é aberto Processo Administrativo Disciplinar (PAD) caso o trabalhador seja efetivo. Se for comissionado, a pessoa é exonerada. O prefeito disse, ainda, que há servidores que estão tentando jogar a população contra a gestão.  Para Luciano, o serviço de inteligência trata-se de “perseguição ao servidor”. De acordo com ele, somente na gestão de Euclério Sampaio, já foram abertos 110 PADs, o que, afirma, é um número maior do que registrado nas duas gestões do último prefeito, José Geraldo Luzia Júnior, o Juninho (Cidadania). Ainda de acordo com Luciano, ao contrário do que afirmou o prefeito à CBN, quando há denúncia contra comissionados, nada acontece. O dirigente sindical afirma que, na maioria dos PADs, os servidores são absolvidos, já que as motivações para sua abertura normalmente “não têm sentido”. Um dos exemplos citados por ele é de um servidor que usava uma camisa com os dizeres “vacinei e não virei jacaré”, em referência à afirmação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que durante a pandemia da Covid-19 afirmou que a vacina poderia fazer as pessoas virarem jacaré. “Os servidores estão se sentindo em uma ditadura, perseguidos de forma avassaladora”, lamenta.

Soraya e Jackson Rangel foram condenados em processo envolvendo suposto caso de corrupção no Detran Agência Câmara/Redes Sociais A ex-deputada federal Soraya Manato, a Drª Soraya, apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenada a indenizar o governador Renato Casagrande (PSB) em R$ 20 mil, mesmo valor estipulado para o jornalista Jackson Rangel, libertado da prisão nessa segunda-feira (18), depois de mais de um ano preso. A decisão é do juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel, no processo envolvendo notícia falsa, que resultou em “calúnia e difamação” relacionadas a um suposto escândalo de corrupção em contratos com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Dono do site Folha do Espírito Santo, Jackson Rangel, acusado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de integrar um grupo de milícia digital por atos contra a democracia, recebeu o apoio da então deputada, em 2021, em matérias publicadas envolvendo Casagrande e membros do primeiro escalão do governo em contratação supostamente fraudulenta no Detran. A acusação era relacionada a um pen drive que apontava direcionamento no edital para instalação do programa Cerco Inteligente de Segurança nas rodovias, no valor de R$ 139 milhões. Esse processo foi realizado com licitação, comprovada pelo Ministério Público Estadual (MPES), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Judiciário, para implantar o Cerco Integrado e Inteligente do Governo do Estado, com o objetivo de combater organizações criminosas que usam as rodovias estaduais para o tráfico de drogas e armas, sonegação fiscal e roubo de carros. Segundo as investigações, não ocorreu irregularidade. Na sentença, o juiz afirma que houve direcionamento para “atingir, de modo malicioso e estrategicamente potencializado, a imagem pública do autor como pessoa política”, ao analisar a ação de indenização por danos morais número 0006267-82.2021.8.08.0024, assinada pela advogada Mariane Porto do Sacramento e ajuizada em 31 de março de 2021. O magistrado julgou o comportamento de Jackson Rangel e Soraya Manato, que não foi reeleita nas eleições de 2022, e considera notícias falsas contra o governador as reportagens publicadas no Folha do ES e outras redes sociais. A ação movida pelo governador aponta que Soraya Manato, “deliberadamente e sem qualquer vínculo com sua atuação de parlamentar, proferiu ofensas do mais baixo nível, com único propósito de denegrir a imagem do governador capixaba e se promover com isso, prática é repudiada e não protegida pela imunidade parlamentar”. Em outro trecho, aponta que, “como se pode verificar nas postagens, as manifestações [de Soraya Manato] são no contexto de se portar como cidadão que ataca um indivíduo, sem fazer qualquer alusão a sua atuação parlamentar. Revela que não há de se invocar pertinência com exercício do mandato, vez que ausente do debate acerca de sua atuação como parlamentar nas postagens ofensivas mencionas alhures. Muito pelo contrário, a hipótese dos autos foge completamente a defesa de interesse público, de sorte que se configura, cristalinamente, interesse privado de se projetar em detrimento da diminuição da imagem de outrem”.  A ação considera ainda que “nada do que foi alegado pelos demandados (Jackson e Soraya) é verdadeiro ou possui qualquer alicerce minimamente sério, apto a produzir uma publicação tão agressiva à honra e imagem dos indivíduos citados que sequer foram convidados ao exercício do contraditório. Trata-se de uma utilização política de website e redes sociais com mentiras sem comprovação, buscando apenas destruir a honra de pessoas de bem”. O juiz Marcelo Pimentel diz, na sentença que, “na análise das circunstâncias fáticas da causa, sigo no entendimento de que a matéria publicada foi ofensiva e extrapolava os limites da informação, no qual o primeiro demandado [Jackson Rangel], acreditando estar dotado do direito à livre manifestação da opinião, à crítica e à distribuição da informação, não se atentou ao fato que a Carta Magna confere proteção à intimidade, à honra, à vida privada e à imagem, garantido ao ofendido respectiva indenização”. O magistrado destaca na decisão a importância da “liberdade de imprensa, informação e expressão no sentido de que tanto a impressa quanto às plataformas sociais, com um uso consciente, pode ser utilizada para o fortalecimento da democratização de espaços”, mas considera que não pode extrapolar “o cunho informativo e gravitar em torno de estratégias ofensivas, inverídicas e lesivas”. Antes da sentença, ele já havia dado liminar para obrigar Soraya e Jackson a retirarem de suas redes sociais e do site Folha do ES as reportagens e vídeos em que atacavam o governador. “Em linhas gerais, a notícia disseminada nos meios de comunicação e atualmente nas redes sociais deveriam naturalmente conter e prestar informação em função de sua relevância, e de forma a preservar, quando as circunstâncias exigem, o respeito à imagem e intimidade da pessoa”. STF para ação contra jornalistas por divulgar suposta corrupção no Detran – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/stf-para-acao-contra-jornalistas-por-divulgarsuposto-esquema-de-corrupcao-no-detran MPES rejeita provas de pen drive do Detran e manda investigar denunciantes – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/mpes-rejeita-provas-de-pen-drive-do-detrane-manda-investigar-denunciantes

The Intercept aborda casos também publicados em Século Diário sobre contratos e sítio arqueológico A empresa Tecfort construiu um galpão de 367 metros quadrados em cima do sítio arqueológico Bota Fora/Una 1, localizado em Anchieta, no sul do Espírito Santo. Tendo como dono Ramon Albani de Souza, filho do vice-prefeito de Anchieta, Carlos Waldir de Souza (MDB), a Tecfort, junto à SP Engenharia – essa, de propriedade de Thesley de Souza Porto, sobrinho do vice-prefeito –, tem ganhado diversas licitações públicas na cidade, segundo denúncia da vereadora Márcia Cypriano Assad (Podemos). As informações foram publicadas em reportagem dessa quarta-feira (20) do portal The Intercept Brasil. Século Diário também vem acompanhando os casos, e publicou duas matérias sobre o tema nos dias 4 e 28 de outubro últimos. A denúncia de danificação do sítio arqueológico partiu da Associação Comunitária do Bairro Benevente (ACBB). O sítio arqueológico fica no bairro Nova Jerusalém, sendo datado de mais de 600 anos atrás. Segundo laudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), trata-se de “sítio pré-colonial a céu aberto, relacionado aos Tupi-Guarani, onde é possível observar a presença de artefatos míticos lascados, líticos polidos, malacológicos, cerâmica com decoração policromada ou plástica e restos humanos”. Apesar dos impactos sofridos, o sítio possui “pacotes arqueológicos ainda preservados”. A região também possui duas unidades de conservação socioambiental – Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Parque Natural Municipal do Papagaio. Existe ainda um outro sítio arqueológico, o Parque Mandoca, em processo de identificação para tombamento pelo Iphan e que teria sido danificado por intervenções da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). O material do Bota Fora/Una 1 foi descoberto durante pesquisas realizadas para a ampliação da Usina de Pelotização e construção da segunda linha do mineroduto da Samarco, na primeira década dos anos 2000, e o sítio foi tombado pelo Iphan há dez anos. Antes do galpão, existia um lixão irregular na área, chamado de “Bota Fora”, mas foi desativado em 2008, segundo o The Intecept Brasil. O sítio era alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014 com o Ministério Público Federal (MPF) – Ação Civil Pública nº 0004606-23.2014.4.02.5001 –, em que o município se comprometia com medidas como a contratação de uma empresa especializada para a realização do resgate e pesquisa arqueológicos detalhados. De acordo com o The Intercept, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente dispensou a necessidade de licenciamento ambiental para a construção do galpão, que teve início em janeiro deste ano. Apesar de ter solicitado um parecer favorável do Iphan, a Secretaria Municipal de Infraestrutura também liberou a obra. Ramon Souza chegou a levar uma multa por ter suprimido vegetação nativa, mas entrou com o pedido de dispensa de licenciamento e foi atendido, como também informou a reportagem do The Intercept. Século Diário também apontou que a equipe do Iphan encontrou o proprietário da Tecfort em ação de fiscalização, e ele foi informado sobre a irregularidade da obra. O arqueólogo Yuri Batalha, da Divisão Técnica da Superintendência do Iphan-ES, explicou em seu laudo de vistoria – a que Século Diário teve acesso – que o município havia apresentado há pouco “um novo cronograma para realização das atividades de pesquisa, contudo, antes que houvesse o início dos trabalhos, tivemos também a autorização para a obra da Tecfort”. O documento solicita ainda que a gestão da superintendência oficialize os secretários de Meio Ambiente e Infraestrutura, Jéssica Martins de Freitas e Fabiano Mezadri, respectivamente, para que forneçam informações referentes à “contratação da pesquisa arqueológica relativa à ACP, bem como cópia dos processos porventura tramitados nas secretarias que autorizaram a construção da Tecfort”. Pede também que as secretarias façam a “suspensão das licenças já emitidas”. O relatório sugere ainda que o MPF proponha uma ação civil pública para reparar ou compensar “o dano direto ao sítio arqueológico”, e verifique “se devem ser propostas novas medidas contra a Prefeitura de Anchieta devido à autorização para construção em área já em litígio”. Contratos com a prefeitura Além da questão do galpão, a Tecfort, junto à SP Engenharia, está na mira da vereadora Márcia Cypriano Assad devido aos vultosos contratos com a Prefeitura de Anchieta, que hoje totalizariam em torno de R$ 30 milhões. Ela ressaltou para Século Diário que não tem comprovação de nenhuma ilegalidade, mas contesta a estrutura funcional do setor no município, reforçada por denúncias que recebe constantemente. “O prefeito [Fabrício Petri, do PSB] se nega a informar detalhes das contratações, apesar dos pedidos formulados por meu gabinete e também por meio da Presidência da Câmara de Vereadores, além de pronunciamentos que faço nas sessões públicas”, disse Márcia, que entrou com uma representação na Justiça e outra no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) para obter informações sobre contratação de obras públicas no município. “Outro filho do vice-prefeito, Renan, apesar de servidor fixo do município, exerce cargo comissionado na Secretarias de Obra, e Matheus de Souza, também parente, é fiscal de obras da prefeitura”, acrescentou. A parlamentar também tenta articular uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o assunto, mas encontra dificuldades de conseguir apoio. Ela apresentou um projeto de lei para vedar contratos na administração pública com parentes de prefeito e de vice-prefeito e até de vereadores. Vereadora de Anchieta denuncia obras realizadas por parentes do vice prefeito – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/vereadora-de-anchieta-denuncia-obras-realizadas-por-parentes-do-vice-prefeito Construção de galpão sobre sítio arqueológico pode ser embargado pelo Iphan – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/construcao-de-galpao-sobre-sitio-arqueologico-pode-ser-embargado-pelo-iphan

Comissão do Conselho Estadual de Educação também encaminhou manifestação da comunidade  O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) foi acionado pela comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Família Rural de Ecoporanga, que fica em Córrego do Paraíso, noroeste do Estado. A comunidade é contrária ao fechamento da unidade de ensino, anunciado pela gestão do prefeito Elias Dal’ Col (PSD). A EMEF Família oferece turmas do 6º ao 9º ano e em seu prédio funcionará a EMEF Benedita Monteiro, que oferece turmas do 1º ao 5º ano e funciona em um bairro de mesmo nome. Com a mudança, os estudantes de Córrego do Paraíso, ao ingressar no 6º ano, teriam que procurar outras escolas para poder estudar. As opções de escola mais próximas são o Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (CEEFMTI) Daniel Comboni e a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ecoporanga, ambas no Centro. Redes Sociais Na denúncia feita ao MPES, a comunidade destaca que o direito à educação está garantido na Constituição Federal. Menciona também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece os critérios para fechamento de escola indígena, quilombola e do campo. Esta última é a categoria na qual se insere a EMEF de Ecoporanga. “O fechamento das escolas do campo, indígenas e quilombola será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”, aponta a comunidade com base na LDB. Também é mencionada a Resolução Estadual 3777/2014, que traz orientações e critérios para fechamento de escolas, que são a obrigação de o poder público fazer a escuta da comunidade, emitir parecer e fazer levantamento dos motivos que levaram à decisão do fechamento e encaminhar ao conselho escolar municipal ou estadual. A comunidade denuncia, ainda, que em 11 de dezembro, a Secretaria Municipal de Educação de Ecoporanga solicitou que a diretora da EMEF Família Rural de Ecoporanga convocasse uma reunião com o Conselho de Escola para que os integrantes assinassem uma ata extinguindo o Conselho, o que não foi aceito por ele. Procurada pela comunidade, a Comissão de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação, em seu parecer, afirmou receber “com muito estranhamento o comunicado das representantes da Comissão de Pais da EMEF Família Rural de Ecoporanga sobre a pretensão de encerramento da unidade escolar por parte da Secretaria Municipal de Educação de Ecoporanga, pois a Secretária solicitou recentemente a este conselho o credenciamento da instituição e a aprovação do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), com oferta de 132 vagas anuais, em tempo integral e em regime de alternância”. A Comissão recorda que a escola obteve aprovação nos instrumentos aplicados pela avaliação realizada pelo Conselho e possui Regimento Aprovado, Organização de Matriz Curricular adequada à legislação, quadro docente com formação adequada para o exercício das suas funções, de acordo com o artigo 56 e 57 da Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014, “sendo que os docentes não habilitados foram contratados atendendo ao disposto no Edital de Processo Seletivo Nº. 003/2022”. O texto prossegue dizendo que “vale destacar que os especialistas possuem formação adequada, conforme determina o artigo 64 da Resolução CEE-ES nº 3.777/2014, e os documentos a serem emitidos pela instituição de ensino atendem a legislação vigente. Outro aspecto importante é que a escola adota o regime de alternância, que se desenvolve em três momentos integrados, que conjugam um itinerário com um processo de aprendizagem, da seguinte forma: primeiro momento – meio socioprofissional familiar, no qual acontecem pesquisas e observação de realidade; segundo momento – no ambiente escolar, onde se realizam reflexões, problematização e aprofundamento; terceiro momento – de volta ao meio familiar, em que o educando aplica seus conhecimentos na prática, realiza novas experiências e pesquisa. O projeto pedagógico da escola está consonante as Diretrizes da Educação do Campo”. A conclusão da Comissão foi por “encaminhar a manifestação da comunidade ao Ministério Público para análise e mediações que se fizerem necessárias, de forma a assegurar o direito público ao acesso à educação para todos e que seja informado a Secretaria Municipal de Educação do encaminhamento do CEE/ES”. Sem diálogo A comunidade da EMEF Família Rural de Ecoporanga protocolou, em 12 de dezembro, pedido de reunião com o prefeito Elias Dal’ Col. A proposta de fazer a solicitação veio da Comissão de Educação da Câmara Municipal, após participação da comunidade escolar na Tribuna Livre da Casa de Leis na sessão do dia 11. Contudo, até o momento, não houve retorno quanto ao pedido de abertura de diálogo. A Comissão de Educação, segundo a integrante do Comitê Estadual de Educação, Luciene da Silva Rodrigues Herculano, que representou os responsáveis pelos estudantes na Tribuna Livre, afirmou na ocasião não ter sido informada sobre o fechamento e querer, por meio da reunião, ouvir a gestão municipal e a comunidade. Durante a sessão, a comunidade reivindicou ainda a abertura imediata das matrículas e a criação de uma comissão composta por representantes do legislativo, executivo e responsáveis para avaliação do plano de estudo e gestão da escola, já que um dos argumentos para o fechamento é a questão financeira. Entretanto, nenhum encaminhamento foi feito ainda. O problema não é somente o fato de os estudantes terem que se deslocar para a zona urbana, mas também de que a comunidade escolar acredita que o ensino da EMEF Família Rural de Ecoporanga é mais apropriado para a realidade da região. Elnice destaca que o município de Ecoporanga é majoritariamente rural e que a agricultura é sua principal atividade econômica, por isso, o ensino voltado para o campo, como o oferecido pela EMEF Família Rural de Ecoporanga, é considerado a melhor opção para as crianças e adolescentes do local. Um dos problemas a serem causados pelo fechamento da escola, aponta a comunidade, é o fato de os alunos passarem a se deslocar para a cidade para estudar. Além disso, a unidade de ensino trabalha com a Pedagogia da Alternância, modelo de ensino no

Prefeito apoiará para a sua sucessão Luiz Vereador, considerado uma figura de extrema direita No início deste mês de dezembro, o prefeito de Marataízes, Tininho Batista (PSB), definiu que apoiará Luiz Vereador (Republicanos) para sucedê-lo na cidade do litoral sul do Estado nas eleições municipais de 2024. Essa escolha tem dividido o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), que compõe a base de Tininho. Parte dos militantes se recusa a fazer campanha para uma figura que apontam como sendo de extrema direita. O atual presidente do diretório municipal, João Antônio Neto, é um aliado de Tininho e já ocupou várias secretarias municipais durante a sua gestão. Em uma reunião realizada na semana passada, Joãozinho, como também é conhecido, defendeu o apoio do partido a Luiz Vereador. Parte dos filiados, porém, rechaçou a possibilidade, sobretudo aqueles ligados à tendência Resistência Socialista, que está atrelada ao deputado federal Helder Salomão. Segundo relatos de quem participou da reunião, questionou-se de que forma se justificaria o apoio à extrema direita nas eleições municipais. Também houve críticas ao prefeito Tininho por não ter preparado um sucessor de esquerda durante os seus dois mandatos. Filho do ex-vereador Aldelino Marques de Almeida, Luiz Vereador, também chamado de Luiz do Capinzal, está em seu quinto mandato no parlamento municipal. Ele foi presidente da Câmara de Marataízes entre 2021 e 2022 e entre 2009 e 2010, e primeiro-secretário de 2007 a 2008. Agricultor da comunidade de Capinzal, no interior do município, também já ocupou a Secretaria Municipal de Agricultura. Assim como boa parte do secretariado e da base do prefeito, Luiz é uma figura de direita e, no seu caso específico, ligado ao segmento evangélico. Já Tininho foi do PT no passado, incluindo um período na presidência do diretório, mas passou por diversas outras siglas. Recém-chegado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), ele busca uma aproximação com o governador Renato Casagrande, do mesmo partido, de olho em uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026. “Estamos fazendo essa parceria para 2024, se Deus quiser, e também para 2026. Marataízes é a porta do desenvolvimento no sul do Estado. Hoje você chega em Marataízes e é outra cidade. E nós queremos continuar esse mandato maravilhoso que está acontecendo aqui”, comentou Luiz quando Tininho o escolheu. Fora a candidatura de Luiz, o PT ainda não trabalha com nenhuma outra possibilidade. Por enquanto, o foco principal tem sido articular pré-candidaturas a vereador. Outros nomes Na reunião que definiu a escolha de Luiz Vereador como o candidato de Tininho, também estavam presentes outros dois pré-candidatos: o ex-secretário municipal de Saúde Eraldo Duarte e a atual titular da pasta, Cristiane França. Existe a possibilidade de um dos dois compor a chapa como vice, sobretudo Cristiane, que até então era apontada como a preferida do atual prefeito. Outra pré-candidatura a prefeito de Marataízes que tem ganhado força é a do empresário Júnior do Jucy, dono de uma das maiores redes de supermercados da região. A tendência é que ele dispute o cargo pelo Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado estadual Theodorico Ferraço (PP), uma das principais lideranças políticas do sul do Estado, tem simpatia pela candidatura de Jucy. Marataízes tem ainda como pré-candidato para 2024, o ex-prefeito Toninho Bitencourt (Podemos), que ficou na segunda colação em 2020 e já trabalha intensamente para tentar novamente o cargo. O vice-prefeito Jaiminho Machado (PDT), que chegou a assumir o lugar de Tininho quando ele esteve afastado pela Justiça e se tornou seu rival, é outro pré-candidato apontado na cidade. Também se coloca na disputa o presidente da Câmara de Marataízes, William Duarte (PSDB), que teria recebido um convite para se filiar ao partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Terceira colocada na campanha à Prefeitura de Marataízes em 2020, a ex-deputada e ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub (PP) sinalizou que não pretende se candidatar no município na próxima eleição.  ‘Quero continuar o trabalho do prefeito Tininho’ Pré-candidatura de Luiz Vereador terá o apoio do atual chefe do executivo de Marataízes em 2024 https://www.seculodiario.com.br/politica/quero-continuar-o-trabalho-do-prefeito-tininho Tininho articula chapa conjunta para sucessão à Prefeitura de Marataízes Luiz Almeida e Cristiane França participaram de reunião com o prefeito e o presidente da Assembleia Legislativa https://www.seculodiario.com.br/politica/tininho-articula-chapa-conjunta-para-sucessao-a-prefeitura-de-marataizes

Coordenadora da Gold fala sobre Manifesto LGBTQIA+, Casa de Acolhimento e processos judiciais que enfrenta Uma das mais destacadas ativistas LGBTQIA+ no Espírito Santo, Deborah Sabará, coordenadora de Ações e Projetos da Associação Gold e diretora da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), fala sobre seu início na militância pelos direitos humanos, conta sobre a futura Casa de Acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, a ser instalada em Vitória, e revela como será possível realizar o Manifesto LGBTQIA+ na Capital capixaba em 2024, após um ano sem acontecer.  Ela comenta também sobre LGBTfobia institucional e dos processos judiciais que enfrenta contra o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e o ex-vereador e hoje deputado federal bolsonarista Gilvan da Federal (PL). —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.