Século Diário

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou, nesta quarta-feira (16), o pedido de liminar impetrado por três parlamentares do Espírito Santo para impedir que o Congresso Nacional delibere sobre o veto à Lei dos Royalties. Na decisão, o magistrado reafirmou a autonomia do Legislativo para apreciar o texto que trata das novas regras de partilha de royalties pela exploração de petróleo. O mandado de segurança (MS 31832) foi ajuizado pelo senador Magno Malta (PR) e pelas deputadas federais Sueli Vidigal (PDT) e Lauriete (PSC), após a concessão de uma liminar pelo ministro Luiz Fux, que impedia a análise do veto antes da apreciação dos três mil vetos pendentes. No processo, os parlamentares pediam a suspensão da sessão do Congresso até a designação de uma comissão mista para estabelecer um calendário de tramitação para cada um dos vetos. Na época da proposta, o temor da bancada capixaba era a votação de todos os vetos em uma única sessão, hipótese que gerou até a confecção de uma inusitada cédula de votação com 460 páginas. No entanto, a votação – classificada pelos autores da ação como um “verdadeiro contorcionismo” – acabou não ocorrendo. Apesar disso, o ministro Lewandowski invocou o princípio da “independência dos poderes” para ratificar o entendimento que o Legislativo é soberano para analisar os vetos. Na decisão, o ministro afirmou que “o regime republicano partilha o poder, de forma horizontal, entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que ‘independentes e harmônicos entre si’ (artigo 2º da Constituição)”. Ele considerou ainda que os questionamentos sobre a interpretação de normas regimentais do Congresso devem ser resolvidos exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo. No texto, o presidente em exercício do STF esclareceu que o ato impugnado neste mandado de segurança não foi objeto do mandado de segurança relatado pelo ministro Fux – cuja liminar foi deferida em 17/12/2012 –, “uma vez que a referida decisão não cuidou do ato de colocar em votação, em ordem cronológica, todos os vetos pendentes no âmbito do Congresso Nacional, em sessão conjunta”.

O Projeto Tamar registrou, nesta temporada (2012/2013), uma presença recorde de tartarugas marinhas gigantes fêmeas (Dermochelys coriacea) desovando nas praias de Regência, Povoação e Pontal do Ipiranga, todas em Linhares, norte do Estado. Na atual temporada, foram marcadas 27 fêmeas da espécie gigante, 11 a mais do que na última temporada (2011/2012).   As informações são da base do Tamar na Reserva Biológica de Comboios, que é considerada a única área regular em todo o País de desova desta espécie de tartarugas.   O oceanógrafo do Tamar na base de Comboios Henrique Filgueiras afirma que já há indícios de que os primeiros filhotes desta espécie, que foram protegidos nas temporadas anteriores, já estão voltando para desovar. “As fêmeas recém-encontradas são novas e não tinham sido marcadas. Esse número é o recorde dos recordes e estamos falando de uma espécie que está ameaçada de extinção”, afirma Filgueiras.   O Tamar monitora ninhos depositados nas praias de Regência e Povoação desde 1982. Segundo os registros do projeto, há 30 anos foram marcadas 15 fêmeas de tartaruga, sendo uma da espécie gigante e o restante da cabeçuda.   Os meses de janeiro e fevereiro são marcados pelas aberturas dos ninhos das tartarugas, período em que há nascimentos quase diariamente. “Entre os meses de outubro e dezembro, acontecem as desovas, e nosso trabalho é monitorar e marcar as fêmeas e os ninhos. Em janeiro e fevereiro, é o pico de nascimento das tartarugas, e nós as monitoramos e as protegemos”, explica Filgueiras.    Em Regência, por exemplo, quando há algum ninho para ser aberto, o Projeto Tamar permite à comunidade acompanhar de perto o trabalho de sua equipe. 

O deputado federal Carlos Manato (PDT), que já demonstrou para o mercado político em 2010 sua capacidade de sobrevivência no árido terreno eleitoral, agora vem se movimentando nas eleições municipais em busca de fortalecimento para 2014. Na eleição de 2012, seu principal movimento foi na Serra. Contrariando o palanque do próprio partido, o PDT, que defendia a reeleição do prefeito Sérgio Vidigal, Manato subiu no palanque de Audifax Barcelos (PSB). Eleito, o prefeito garante o apoio ao deputado na disputa pela reeleição para a Câmara dos Deputados no próximo ano. Manato exerceu seu primeiro mandato de deputado na Serra, levado por Vidigal. Mas nas eleições subsequentes, em 2006 e 2010, foi abandonado pela Executiva do partido. Como também não encontrou abrigo no grupo do ex-governador Paulo Hartung, procurou outras formas de captar votos. Ele se tornou o candidato natural da Igreja Maranata e conseguiu se manter em Brasília. Mas não foi só na Serra que Manato buscou novos ares políticos. Ele foi coordenador de campanha do candidato a prefeito em Viana, Gilson Daniel (PV). O verde venceu a eleição e com isso, Manato se fortaleceu também naquele colégio eleitoral. E não parou por aí. Na eleição extemporânea em Guarapari, que acontecerá em fevereiro próximo, Manato também já buscou um posicionamento de destaque e está na coordenação da campanha de Carlos Von (PSL). O candidato, que terminou a disputa de 2012 em terceiro lugar, apresenta um crescimento na disputa extemporânea com a saída da disputa do ex-prefeito Edson Magalhães (sem partido). A vitória dos candidatos que apoia garante um fortalecimento da imagem de Manato. Mas independentemente do resultado em Guarapari, o deputado federal ocupa espaço político naquele município.  

A previsão dos Maias, felizmente, estava errada e o mundo não acabou. Aproveitando o apocalipse fracassado a escola de samba Novo Império (Vitória) resolveu brincar com o tema e levar um fim do mundo animado para o Sambão do Povo. A escola é a segunda a desfilar na sexta-feira, 1º de fevereiro.    “Pensamos em um carnaval mais cômico, voltado às sátiras”, explica Cosme Mattos, presidente da agremiação. O samba-enredo começa dizendo que o mundo vai acabar em samba, mas nem tudo é alegria para a escola, que está correndo contra o tempo para terminar tudo no prazo. “Tivemos algumas dificuldades financeiras, mas estamos trabalhando muito para fazer bonito na avenida e ganhar o carnaval”, diz, esperançoso.   A escola do bairro Santo Antônio entrará no Sambão com quatro carros alegóricos, todos com movimentos. “O primeiro carro é sobre os desastres naturais, o outro pede a paz e a união dos povos, o terceiro homenageia sambistas que já morreram e o último celebra um novo recomeço após o não fim do mundo”, conta Cosme.   A Pega no Samba (também de Vitória), que também faz parte do Grupo Especial, irá desfilar no mesmo dia. Com o samba-enredo que homenageia as origens da escola, a agremiação vai contar a história da antiga escola de samba capixaba Amigos da Gurigica.          O carnavalesco Rodrigo Sampaio conta que a Amigos da Gurigica fez carnavais lindíssimos e ganhou muitos títulos para a comunidade. “Com o nosso desfile queremos homenagear os antigos desfiles e também os bailes de máscara”, diz.   Antigos participantes vão participar desfilando no quarto e último carro da agremiação e para a comissão de frente a organização promete surpresas. As fantasias e as estruturas maiores já estão em fase de finalização e Rodrigo está animado. “Sei que o carnaval está competitivo, mas estamos trabalhando muito para mostrar a força da comunidade no Sambão do Povo”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar as denúncias de tortura no Estado – principalmente a ocorrida no dia 2 de janeiro e divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) na última sexta-feira (11) – através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).     De acordo com declarações do juiz Luciano Losekann, coordenador do DMF ao portal da instituição, mesmo com os avanços já atingidos no sistema carcerário do Estado, é necessário que sejam tomadas medidas para punir os responsáveis pela tortura na Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III), localizada no Complexo de Xuri.    O juiz se referia ao fato ocorrido em 2 de janeiro, quando 52 detentos foram retirados das celas para procedimento que consistia em permanecerem sentados, nus em um piso de cimento quente. O ato provocou queimaduras severas nos detentos e só foi denunciado no na última quinta-feira (10). Os presos ficaram seis dias sem atendimento médico e as visitas foram suspensas após o episódio, que só veio à tona por meio de denúncia anônima.   Losekann declarou, ainda, que o TJES agiu imediatamente neste caso, determinando as medidas cabíveis, só restando o resultado das investigações.    Protocolo de Istambul   O CNJ estuda a possibilidade de edição de uma resolução sobre o Protocolo de Istambul, que orienta sobre regra a serem seguidas em casos de tortura. O TJES já adotou o Protocolo de Istambul, editado pela Organização das Nações Unidas (ONU), através da Resolução 035/2012, orientando os magistrados do Estado a seguirem o Protocolo em casos de denúncias de tortura.     Ministério Público   O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, designou o promotor Danilo Raposo Lírio, que atua na Promotoria de Justiça de Vila Velha para acompanhar as investigações contra os detentos da PEVV III.    A designação ocorreu depois de uma reunião entre o procurador-geral e o presidente da seccional de Vitória da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Mafra. Além de Danilo Raposo – que vai fazer o acompanhamento da fase de apuração dos fatos – também deve acompanhar o ato o promotor natural do caso, que vai receber o inquérito policial por meio da distribuição da Secretaria das Promotorias de Justiça de Vila Velha. 

  O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, abriu nesta quarta-feira (14) o processo de elaboração da lista tríplice do Ministério Público Estadual (MPES) para a disputa de uma vaga na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Os membros da instituição têm até o próximo dia 26 para se inscrever na seleção. A relação será encaminhada ao órgão de controle, que poderá acolher a indicação de um promotor ou procurador de Justiça capixaba.   De acordo com a Resolução nº001/13, publicada no Diário Oficial do Estado, os membros interessados deverão ter mais de 35 anos de idade e 10 anos de carreira na instituição. Os registros de candidatura deverão ser apreciados pela comissão eleitoral do pleito, marcado para o dia 22 de fevereiro. Os trabalhos de fiscalização serão coordenados pelos procuradores José Marçal de Ataíde Assi, Célia Lúcia Vaz de Araújo e Domingos Ramos Ferreira.   Mesmo com a escolha na lista do Ministério Público Estadual (MPES), a possibilidade de um promotor ou procurador de Justiça local figurar na lista é restrita. Uma vez que todos os MPs dos estados – que tem direito a três das 14 vagas de conselheiros – adotam o mesmo procedimento de escolha, por determinação da Procuradoria-Geral da República. As vagas no Conselho são abertas a cada dois anos. Desta vez, elas correspondem à composição do plenário no biênio 2013/2015.   No último processo de seleção, em 2011, apenas dois promotores de Justiça do Estado participaram das eleições para a formação de lista tríplice: Dilton Depes Tallon Neto, que teve 208 votos, e Luis Augusto Suzano, com 151 votos. Mesmo com a indicação, os nomes dos promotores não foram aprovados pelo Senado Federal, que aprova os nomes dos candidatos que vão para a escolha da presidente da República.   A eleição para a lista segue o mesmo rito para a escolha de outros cargos do Ministério Público, como a chefia da Procuradoria-Geral de Justiça e do Conselho Superior do MP. Mesmo assim, a instituição registrou uma forte abstenção dos votantes na última eleição interna para formação da lista do postulantes ao CNMP, fato que implicou na aprovação de punições (perda de um dia de vencimento) para os membros faltosos – que não justificaram a ausência.