Século Diário

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipajm) oficializou, nesta quarta-feira (16), o ato de aposentadoria da juíza Joanna Augusta Tavares Feu Rosa, que respondia a uma sindicância por suposto abuso de autoridade durante uma audiência.    O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a reabertura do procedimento após a suspensão do caso no Judiciário local, em função do pedido de aposentadoria.   A publicação da aposentadoria por invalidez permanente da juíza, segundo os termos da Portaria nº 012, deve provocar o encerramento do processo, uma vez que as punições – advertência ou censura – não alcançam os togados fora da ativa. Joanna Augusta era acusada de ter infringido o dispositivo legal ao decretar a prisão da mãe de um adolescente infrator por 48 horas, sob alegação de desacato durante uma audiência.   O episódio ganhou repercussão na mídia local, o que motivou a reclamação do ex-juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho, que apresentou a reclamação contra juíza em Brasília. Na fase inicial do processo, a defesa da juíza alegou que a prisão ocorreu após advertências por conta de manifestações durante o depoimento de testemunhas. A defesa alega que a mulher desferiu “injúrias ao sistema judiciário e acusou juízes de serem corruptos”.   Durante a defesa prévia no processo, a juíza também alegou que o procedimento era uma tentativa de constrangimento, uma vez que ela foi arrolada como testemunha na ação penal da Operação Naufrágio – em que o ex-juiz foi um dos denunciados. Em 2006, a juíza havia denunciado o então advogado Fredinho por ter subtraído os autos de um processo no cartório sem passar pelo registro. O caso foi parar na Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e até mesmo no próprio CNJ.   A suspensão da tramitação do caso havia sido determinada pelo Tribunal Pleno, após o acolhimento de uma questão de ordem suscitada pelo desembargador Álvaro Bourguignon. Ele sugeriu a paralisação até a publicação do ato de aposentadoria por invalidez da magistrada, declarada como portadora de “Incapacidade Labutaria Total e Definitiva”, por conta de problemas de saúde.

  A segunda etapa da operação Derrama – a primeira foi em dezembro último – teve seu clímax nesta terça-feira (15), quando a polícia cumpriu 26 mandados de prisão em vários municípios capixabas. Os detidos são acusados de envolvimento num esquema de contratação ilegal de consultoria, a CMS, que era encarregada de cobrar multas e recuperar créditos de grandes empresas, sobretudo as ligadas à atividade petrolífera.    A CMS Consultoria levava uma gorda comissão (de 20 a 40%) do dinheiro “recuperado”. A outra parte do montante ficava para a administração municipal, e uma terceira, suspeita-se, era rateada entre os “facilitadores” dos contratos firmados com a consultoria, todos, obviamente, sem licitação.   Além do escândalo em si, que já é destaque no noticiário nacional desde as primeiras horas da manhã, o anúncio da prisão de sete ex-prefeitos evidencia a capilaridade da corrupção no Espírito Santo. Afinal, são nove prefeituras envolvidas num esquema idêntico. Ou seja, alguém fez, gostou e recomendou para o colega prefeito.   Por enquanto, tiveram as prisões decretadas os ex-prefeitos Guerino Zanon (Linhares), Edson Magalhães (Guarapari), Ademar Devens (Aracruz), Edival Petri e Moacyr Assad (ambos de Anchieta), Luiz Carlos Cacá Gonçalves (Aracruz) e Ananias Francisco Vieira (Marataízes).    Chama atenção também o fato de as prisões revelarem que alguns ex-prefeitos faziam parte do mapa político do ex-governador Paulo Hartung. Não é novidade para ninguém que Hartung ajudou a eleger muitos deles. Nas eleições do ano passado, o ex-governador, literalmente, subiu nos palanques de Guerino Zanon e Edson Magalhães. Foi mal-sucedido nas duas tentativas: o primeiro foi derrotado por Nozinho Correa e o segundo ganhou, mas não levou.    Petri e Assad, em Anchieta, assim como Cacá e Devens, em Aracrzu, foram prefeitos fidelizados ao governo Hartung. Os dois ex-prefeitos de Anchieta, só para citar um único exemplo, se desdobraram para abrir caminho para a entrada da Companhia Siderúrgica de Ubu no município, projeto de primeira importância para Hartung.   O desfecho parcial da Derrama, somado ao revés nas eleições de 2012 – com a derrota de seus aliados -, “encolheu” ainda mais o mapa de influência política de Hartung, cada vez mais sem espaço, desterritorializado.    Não podemos desconsiderar também que as investigações da Derrama não são conclusivas. Isso significa que novas prisões podem ser anunciadas nas próximas semanas.    Vale ressaltar que algumas pessoas, curiosamente, foram “esquecidas” nesta segunda fase da operação. Em outras palavras, o número de prefeituras envolvidas não bate com o número de prefeitos denunciados. Informações não oficiais dão conta que há mais pessoas “graúdas” envolvida, e que só não foram citadas neste momento por questões técnicas ou jurídicas.    Em tempo: é preciso reconhecer o trabalho feito pelo Tribunal de Contas do Estado, até aqui, exemplar. O órgão teve peito para desvelar todo o esquema e apontar o dedo para os suspeitos, mesmo sabendo quem eram os denunciados. Quem continue assim.

  A Operação Derrama prendeu sete ex-prefeitos na movimentada manhã desta terça-feira (15). Veja a sorte da ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub, e seu marido, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço. Pegue o mapa do estado. Entre os ex-prefeitos, foram detidos Edson Magalhães (Guarapari), Edival Petri (Anchieta) e Ananias Francisco Vieira (Marataízes). Piúma e Itapemirim por ora escaparam, embora estejam sendo investigadas. Imaginem se a sra. Ayub estivesse entre os detidos? Seria um golpe daqueles em Ferraço, que daqui a duas semanas se reelege presidente da Assembleia. Essa foi por pouco, hein, Ferração.    Alívio   O PPS também se safou por um triz nessa Operação Derrama. O ex-prefeito de Guarapari Edson Magalhães se desfilou da sigla semana passada. Alívio também no PSDB: o ex-prefeito de Anchieta Edival Petri migrou para o PMDB em agosto.    Futura   Informações de bastidores dão conta de que uma reunião no Instituto Futura decidiu pela demissão de supervisores de campo. A ideia seria suspender os trabalhos com pesquisas quantitativas e só continuar com as qualitativas e os trabalhos de consultoria.    Futura II   Se confirmada tal informação, a conclusão é uma: a Futura está colhendo o que plantou nas eleições dos últimos anos, sobretudo no pleito de 2012, com suas controversas pesquisas. Nas eleições de outubro passado, a credibilidade da Futura desceu abaixo de zero.   Perde e ganha   Na longínqua chance do vereador Namy Chequer (PC do B) ir para a Assembleia Legislativa, quem perde com isso é a Lei de Controle da Poluição do Ar de Vitória, cuja autoria pertence a Namy. Se com ele na Câmara e lei, promulgada, não pega, sem ele vai ficar ainda mais difícil. Essa história Namy/Assembleia é porque se Dary Pagung (PRP) for para o Tribunal de Contas (TCES), quem assume sua vaga é o ex-presidente da Câmara de Guarapari, José Raimundo Dantas (PRP). Mas Dantas tem broncas na Justiça Eleitoral. Se Dantas não for, quem vai é Namy.   Espertão   O presidente do Insituto Sincades Idalberto Moro aparece num artigo em A Gazeta desta terça-feira (15) lamuriando a unificação do ICMS. Entre as conseqüências, ele lamenta que o Compete-ES perderá sua eficiência. Idalberto tem razões de sobra para lamúrias. Espertão II O Compete é um instrumento que permitiu que o Insituto Sincades se transformasse no grande mecenas das artes capixabas, definindo o que é e o que não é cultura. Inúmeros projetos tem sido contemplados pelo Sincades. À exceção de Idalberto Moro, ninguém mais sabe o critério usado para a escolha dos projetos.    Outra coisa…   Nessa segunda (14), a coluna disse que uma nova palavrinha entrou na moda da prosa política capixaba: “ameaça”. E qual o título da coluna do sr. Moro? “Ameaça aos capixabas”. Para entrar na moda mesmo, só faltou flexioná-la no plural.   Há vagas   Assinar, como requerem as entidades da área, o Programa Estadual de Direitos Humanos e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, o governo estadal não assina. Mas, engraçado, a Secretaria Estadual de Assistência social e Direitos Humanos (Seadh) abriu processo eleitoral para preencher as vagas à sociedade civil no Conselho Estadual de Direitos Humanos para o biênio 2013-2014. De que valem as vagas?      Bloco na rua   Parece boa a ideia da Serra para o Carnaval no município. A intenção por lá é fortalecer os blocos de rua e as manifestações das comunidades. Tanto que a primeira decisão tomada foi substituir os shows em palcos por minitrios elétricos para circular, tocando marchinhas e sambas tradicionais.   140 toques   “Se não houvesse alteração em minha Lei este aumento da passagem teria que ter sido divulgado com 30 dias de antecedência e não na véspera”. O deputado estadual José Esmeraldo (PR) no twitter. Isso aí. Anunciar aumento de passagens na véspera é ato covarde.   Pensamento “Quanto mais se ouve nossa voz interior, mais se ouvem também as asprações ao redor”. Dag Hammarskjöld

Dos sete ex-prefeitos presos na manhã desta terça-feira (15), dentro dos desdobramentos da Operação Derrama, três deles colocaram em risco suas pretensões para 2014. Um, em especial, comprometeu a eleição de seu aliado ainda este ano. Edson Magalhães é o principal cabo eleitoral do candidato Orly Gomes (DEM) na eleição extemporânea de Guarapari. Preso na Operação desta terça, ele compromete seriamente a já complicada eleição de seu aliado. E mais ainda deixa a lama respingar em um aliado muito importante. Nessa segunda, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), acompanhado do filho, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) estiveram no município para prestar apoio ao candidato do grupo. Os outros dois que merecem destaque são os ex-prefeitos de Linhares, Guerino Zanon (PMDB) e o de Anchieta, Edival Petri (PMDB). Os dois eram prováveis candidatos a deputado estadual no próximo ano, mas diante do escândalo, ficará difícil construir esse palanque. Os outros nomes Moacyr Carone Assad, ambos de Anchieta; Ananias Francisco Vieira (Marataízes) Ademar Devens e Luiz Carlos Cacá Gonçalves (Aracruz) já não tinham grandes pretensões para o próximo ano. E o prejuízo fica mesmo para a imagem. Mas há uma outra questão que chamou a atenção do mercado político:  todos os presos, com pretensões políticas ou não, são aliados do ex-governador Paulo Hartung. O ex-governador que anda em viés de baixa, como ele mesmo diz, agora vai ter que lidar com mais essa. Na eleição de outubro, Hartung esteve em Linhares e em Guarapari, pedindo votos para Guerino e Magalhães, respectivamente. Se politicamente isso é ruim para Hartung, do ponto de vista jurídico isso pode preocupar o núcleo mais próximo do ex-governador. Até porque Zanon sempre foi unha e carne de Hartung e só não se complicou antes na Justiça, onde uma volumosa lista de processos o aponta como acusado, porque o amigo sempre ajudou. E agora, vai ajudar? Fragmentos: 1 – Embora várias lideranças políticas do Estado estejam de olho no partido que será criado pela ex-senadora Marina Silva, ainda não apareceu ninguém para colocar a cara na reta se interessando em coordenar a nova sigla. Ou tem? 2 – Que a deputada federal Rose de Freitas está insatisfeita no PMDB, isso é fato. Mas essa história de ela migrar para o PSD não deve se concretizar, por causa da fidelidade partidária. 3 – Guerino Zanon (PMDB) foi preso sem perder a linha. Pediu para afeitar-se antes ser conduzido pelos policiais do Nurocc à prisão. Elegância é tudo.

  Você sabe quanto e onde gasta o seu dinheiro?    Qual é a sua motivação para poupar?    Essas duas reflexões são necessárias para avaliar qual é o grau de atenção e de importância que tem destinado ao uso do seu dinheiro. Tem parado para fazer e acompanhar as suas contas? Tem pensado antes de agir ou tem agido por impulso?      À medida que a educação financeira vai sendo introjetada, a negociação e, através dela, os descontos conquistados e o dinheiro que vai sendo “economizado”, passam a ser cada vez mais, uma fonte de motivação na nova relação com o dinheiro. No início do processo de mudança há um temor de se passar da condição de descontrolado financeiramente a de avarento.  Esse temor é fruto da mudança para a condição de controle da situação financeira, No processo, as trocas propostas vão também modificando gradativamente a relação de consumo e, passo a passo, o impulso vai cedendo à reflexão, ao questionamento se aquilo é necessário, se pode ser adquirido naquele momento…     Evitando os gastos, economizando naqueles que são realizados,  adotando a prática de comprar preferencialmente à vista, sem assim gerar despesas futuras, vamos cuidando melhor do nosso dinheiro. A resposta que recebemos dele com esse comportamento, é que pouco a pouco o recurso vai “sobrando”, possibilitando a formação de reservas, o  que tem também um impacto psicológico positivo, por trazer um sentimento de segurança.    Na formação de reservas nem sempre há destinação específica. Há os que formam reservas  para  a fase que denominam  “velhice”, para que não precisem depender da ajuda de terceiros.  Há reserva mantida para cobrir possíveis momentos de emergência e outras formadas a partir de abdicações diárias de vida e sem propósito nenhum, gerando um comportamento adoecedor.  Os comportamentos de consumo extremos- compulsivo ou extremamente contido,  tem que ser igualmente tratados, pois deixar de viver para poupar, poupar sem propósito,  ou gastar sem fazer conta, são igualmente prejudiciais a saúde financeira da família.     Formar e manter reserva financeira faz muito bem à saúde individual, familiar e coletiva!      Há que se sonhar, lembrando que todo sonho merece ser realizado e para tanto, devemos plantar para colhê-los no momento e de forma certa e sustentável.  Não há que se viver temendo pelo futuro, seja pelo processo de envelhecimento ou por possíveis ameaças.  A missão é a prevenção financeira, sem deixar de cumprir com a meta principal de viver,  de ser feliz e de poder promover a felicidade, sem colocar em risco a saúde e sustentabilidade financeira.       Ivana Medeiros Zon é assistente social,  especialista em Saúde Pública e em Estratégia Saúde da Família. Autora do Projeto Saúde Financeira na família: uma abordagem social, com foco em educação financeira.  Fale com a autora, mande suas dúvidas para ivana_zon@seculodiario.com

As fundações do PT e da CUT surgiram com movimentos clandestinos, devido ao processo de ditadura militar pelo qual o País passou. Isso pegou nos sindicatos, na época, a pelegada quando descobria um trabalhador com tendência sindical que ameaçava o emprego dele, era negociado com o patrão sua demissão. O sindicato era tão afinado com o patronato e com o governo que não permitia que o movimento deslanchasse. Isso ocorreu durante uns 30 anos. Foi apenas da década de 1990 para cá que o CUT ganhou corpo e amenizou essa situação. Mas ficou por aí, porque os companheiros hoje continuam enfrentando as mesmas perseguições dentro das empresas. Se um companheiro sinaliza alguma insatisfação com a direção do sindicato, já corre o risco de o sindicato negociar sua cabeça com a empresa. A coluna sabe que os sindicatos cutistas não fazem isso, mas que tem sindicato fazendo, tem. A coluna tomou conhecimento de uma dessas negociações. O representante de um determinado sindicato negociou a demissão de um trabalhador  perto de um outro companheiro. Mas não sabia que esse companheiro havia gravado a conversa e agora está tudo em CD. Como esse tal sindicato vai passar por eleição esse ano, a sociedade vai acabar sabendo do que estamos falando, e em breve. As práticas antidemocráticas devem ser combatidas em qualquer instância e em qualquer espaço de debate. A sociedade brasileira já avançou demais para permitir esse tipo de ação. Ainda mais dentro do sindicato, que é onde deve se exercer a prática da luta de classe, com a defesa da classe trabalhadora, dos menos favorecidos e da melhoria de condição de vida da sociedade em geral. Em um país em que se cassa prefeito, deputado, cria-se tese jurídica para prender sem provas, não se olha para dentro das categorias menores ou de representação do trabalhador. Não há outro nome para esse tipo de prática senão crime e crime tem que ser punido. Democracia neles!

A deflagração da nova fase da Operação Derrame, cujos principais alvos foram os sete ex-prefeitos presos nesta terça-feira (15), expõe a capilaridade do esquema de corrupção nos municípios capixabas. De acordo com as investigações, a cumplicidade dos então prefeitos garantiu a manutenção do expediente de corrupção até mesmo por mais de uma gestão. Ao todo, nove municípios estão sendo investigados, mas apenas sete ex-prefeitos de seis deles acabaram detidos nesta segunda etapa das investigações. As prisões devem acender uma nova luz de alerta sobre os desvios ocorridos nos municípios. Diferentemente de outras operações policiais – como a Lee Oswald e Moeda de Troca, onde foram constatadas fraudes em licitações e contratos –, as irregularidades flagradas na Derrama estão centradas na “privatização” da competência de fiscalização tributária, o que contraria a Constituição Federal. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que iniciou as investigações em julho do ano passado, foram encontrados indícios de irregularidades em contratos entre as prefeituras e a empresa CMS Assessoria e Consultora Ltda., que oferecia serviços de recuperação de tributos municipais. Apesar da contratação dos serviços de consultoria não ser uma novidade, o esquema inovou ao mirar a recuperação de créditos tributários a serem pagos por grandes empresas multinacionais – e não tributos federais ou receitas previdenciárias, como ocorreu na Operação Camaro, deflagrada em abril de 2012. Talvez por conta deste “avanço” sobre a iniciativa privada, o escândalo não poupou nem mesmo os ex-prefeitos – que não chegaram a ser implicados na operação batizada com o nome do clássico veículo de luxo. A lista de prefeituras sob investigação se aproxima do chamado “eixo de desenvolvimento” do Estado – quase sempre relacionado aos municípios litorâneos capixabas. Foram investigados os contratos da CMS nas prefeituras de Aracruz, Linhares, Jaguaré, Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma. Entre as multinacionais que teriam sido alvo estão empresas como a Petrobras, Aracruz Celulose (hoje Fibria), Samarco Mineração e Portocel. Segundo as investigações, os contratos firmados entre a empresa e os municípios possuíam cláusulas conferindo amplos poderes à CMS para a fiscalização tributária e acesso a dados fiscais sigilosos de contribuintes. O braço de crime organizado se dava com a participação de auditores fiscais das prefeituras que teriam recebido gratificações da empresa. Em Aracruz, o esquema teria feito o pagamento de R$ 8,9 milhões em comissões a servidores municipais. Durante a deflagração da primeira fase da operação, no último dia 27 de dezembro, o tribunal divulgou que o esquema chegava a permitir que 40,97% do valor pago pelos contribuintes ao município fossem rateados. Naquela oportunidade, as equipes do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção da Polícia Civil (Nurocc) cumpriram 11 mandados de prisão temporária contra os sócios da CMS e servidores municipais, que acabaram sendo presos novamente nesta terça-feira, de forma preventiva – com período de detenção de até 30 dias. De acordo com informações do Nurocc, todos os 26 presos foram encaminhados para o Centro de Triagem de Viana e para o Quartel da Polícia Militar de Maruípe (advogados que possuem o registro da Ordem dos Advogados do Brasil). Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES), que assumiu as investigações, do cometimento de vários crimes: formação de quadrilha, dispensa ou inexigibilidade de licitação, excesso de exação, peculato, advocacia administrativa, usurpação de função pública e de estelionato.  Como funcionava o esquema  Terceirização de atividade indelegável – A CMS, como empresa privada, era contratada pelos municípios para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para execução de leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. Ausência de licitação – A empresa CMS apresentava-se como “única” na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária. Contratos – Após a celebração dos contratos, a CMS agia autuando as empresas que deviam tributos com a participação de auditores fiscais do município, sendo que as autuações se dirigiam especialmente a empresas de grande porte.  Operação Derrama  A operação recebeu o nome “Derrama” devido aos abusos políticos de cobrança de altas taxas e impostos praticados no Brasil Colônia. Na época, o país ainda era colônia de Portugal. A Derrama tinha como objetivo estabelecer uma cota anual cobrada aos produtores de ouro em Minas Gerais. A Derrama foi o motivo principal da Inconfidência Mineira no século XVIII.  Repercussão  A prisão dos sete ex-prefeitos teve grande repercussão na mídia local e nacional. O assunto foi destaque nos sites dos jornais Folha de S. Paulo (São Paulo), O Globo e Jornal do Brasil, além de ser notícia nos principais portais de informação do País: UOL e G1.