Século Diário

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), presidido pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) enviou correspondência ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) repudiando o ato de tortura praticado contra 52 presos da Penitenciária Estadual de Vila Velha (PEVV II), no Complexo de Xuri, divulgados pelo presditente de Tribunal, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa na última sexta-feira (11).   O presidente solicitou que órgãos e entidades de âmbito federal acompanhem os casos ocorridos no Estado.    Na correspondência, o vice-presidente do CDDPH, Percílio de Sousa Lima Neto lamentou a ocorrência de mais um caso de maus tratos no sistema prisional capixaba.    A manifestação diz que um acontecimento dessa gravidade choca e indigna os membros do Conselho e que o CCDPH constata, com pesar que a prática de tortura se tornou também uma “tradição” no Estado.    O expediente encaminhado por Pedro Valls à ministra tem três páginas e relata os esforços do TJES no sentido de coibir a prática de tortura no Estado.    Nesta segunda-feira (14), o presidente do Tribunal divulgou carta aberta à população capixaba em que alerta para a ocorrência da prática de tortura que persiste no Estado.    No documento, ele lembrou que o Torturômetro é um instrumento que permite lançar algumas luzes sobre a realidade, ao tornar público o número de denúncias envolvendo os casos de tortura – lembrando que somente são admitidas aquelas revestidas de um mínimo de plausibilidade.    Na carta, o desembargador ressalta que o objetivo da comissão não é ser condescendente com os apenados, mas procurar banir das prisões do Estado a prática covarde e bárbara da tortura. “O nosso credo é o de que quem comete crimes tem que ser punido. Que fique preso. Que seja submetido à disciplina das prisões. Eis aí o óbvio”, diz o documento.   

O desembargador William Couto é o relator do Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Olmir Castiglioni (PSDB) contra a decisão do presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) que deu posse ao peemedebista Paulo Roberto, na vaga que pertencia a coligação DEM-PPS-PSDB e PMN, formada em 2010. O mandado de segurança foi protocolado na última sexta-feira (11) contra o presidente da Assembleia, que foi qualificado como autoridade coautora da irregularidade, mas também inclui como litisconsorte o PMDB e o suplente que tomou posse, Paulo Roberto. A defesa do vereador alega no mandado de segurança que houve desrespeito à regra de fidelidade partidária, já que Paulo Roberto, apesar de ter disputado a eleição e ter sido diplomado como suplente pelo PMN, mudou de partido depois disso. Logo, a vaga não pertence mais a ele e sim à coligação. No último dia 4 de janeiro, o vereador procurou o presidente da Assembleia, alertando para a irregularidade, mesmo assim , Ferraço deu posse a Paulo Roberto na segunda-feira (7), juntamente com os demais suplentes dos deputados eleitos nas eleições municipais de outubro passado. Mais do que uma briga jurídica, Castiglioni sabe que Paulo Roberto é tem influência política muito forte ao que chama de grupos “tradicionais” do Estado. Mesmo assim, ele acredita que a tese, que tem fundamento em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve ter dificuldade de ser acatada pela Justiça capixaba.

O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM) enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que prevê a extinção do Centro de Referência e Apoio à Mulher em Situação de Violência de Vila Velha (CRAM-VIVE). O Fórum de Mulheres do Estado vai fazer uma mobilização na Casa para que a votação da extinção do serviço seja adiada pelos vereadores e para que haja ampla discussão com a sociedade em torno da proposta. A sessão que irá apreciar o projeto de lei do Executivo está marcada para está terça-feira (15).   Em tempos de casos de violência contra a mulher em profusão, com o Estado ocupando a primeira posição dentre as taxas de homicídios de mulheres em todo o País, segundo o Mapa da Violência 2012, com 9,8 homicídios de mulheres por grupo de 100 mil habitantes, o CRA-VIVE se constitui em instrumento para reverter a aterradora estatística.      De acordo com Carolinne Ornellas, integrante do Fórum de Mulheres, a existência de um centro de referência no município é essencial. Segundo ela, a violência doméstica não é como os outros tipos de violência, para ser tratada junto com outros atendimentos. Ela geralmente acontece no lar e o agressor é uma pessoa da família ou do relacionamento da vítima.    Além do Centro de Referência em Vila Velha, existe a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (Seppom) na Serra. Fora esses dois municípios, nenhum outro da Grande Vitória tem  um serviço voltado especialmente para a mulher vítima de violência no âmbito das prefeituras. Centros de referência existem, mas atendem de maneira unificada outros casos de violência.    Carolinne salienta que, além da alta incidência de práticas de violência contra mulheres, é difícil para a entidade fazer um levantamento real dos casos, já que as estatísticas chegam para o Fórum muito manipuladas.    A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, declarou nesta segunda-feira (14), depois de evento da prefeitura de São Paulo, que a implementação total da Lei Maria da Penha (11.340/06) ainda é o grande desafio do governo da presidente Dilma Rousseff.    Ela salientou que as dificuldades na implantação da lei também envolvem melhor qualificação dos profissionais responsáveis pelos atendimentos às vítimas, além da mudança de mentalidade da sociedade, que já vem acontecendo.  

A deputada federal Rose de Freitas (PMDB) vem sendo considerada a grande incógnita da eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, que acontece no próximo dia 4 de fevereiro. Segundo site Congresso em Foco, faltando 20 dias para a eleição, não é possível saber qual a real força da atual vice-presidente da Câmara dos Deputados. Em entrevista na manhã desta terça-feira (15) ao jornal Band News, as denúncias de desvio de recursos de emendas parlamentares para beneficiar um assessor do favorito à presidência, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foram comentados pelos dois concorrentes. A deputada Rose de Freitas foi questionada se as denúncias não poderiam ser “fogo amigo”, ou seja, terem saído de dentro do PMDB mesmo para prejudicar o candidato. Rose refutou a tese dizendo que “já tinha visto muita coisa em política”, mas descartava a tese. Ela comentou, porém, o prejuízo que a denúncia pode trazer para a candidatura de Henrique Alves na disputa e que as acusações devem ser apuradas. O outro candidato a presidente da Câmara, Júlio Delgado (PSB-MG) foi mais incisivo, dizendo que o no Brasil não pode mais conviver com a corrupção e que as denúncias estão colocadas e por isso devem ser apuradas. As denúncias, para Delgado, podem, sim, alterar a decisão de alguns parlamentares que já haviam definido o voto para Henrique Alves. Segundo o site Congresso em Foco, a campanha de Rose de Freitas segue duas linhas: primeira, para o público externo a deputada coloca promessas de maior eficiência e o fim do 14º e 15º salários, além da votação de temas polêmicos, como a reforma política; segunda, internamente, a deputada se compromete a prestigiar a votação de propostas de autoria dos deputados, como as emendas impositivas  e o aumento da participação feminina nas decisões da Câmara. Contra o que chamam de “ditadura dos líderes”, que sustenta a candidatura de Henrique Eduardo Alves, Rose de Freitas e Júlio Delgado aproximam seus discursos  e buscam o voto do “baixo clero”. Para o Congresso em Foco, um dos pontos fortes da deputada está na defesa das chamadas emendas individuais, incluídas no orçamento federal. Essa defesa reforça o perfil municipalista da deputada, o que para o jornal é um dos segredos de sua permanecia na Casa por seis mandatos. “Seu pendor para temas orçamentários tem lhe trazido bons frutos: na última campanha, foi a mais votada em 28 municípios e teve a segunda maior votação em outros 29”, diz a matéria.

O juiz da 1ª Vara Criminal (Privativa do Júri) de Vitória, Marcelo Soares Cunha, pediu esclarecimentos ao setor de Psiquiatria do Hospital de Custódia (Manicômio) do Estado sobre o laudo que diagnosticou o último réu acusado de matar a colunista social Maria Nilce dos Santos Magalhães, o ex-policial civil Romualdo Eustáquio da Luz Faria, o Japonês, como vítima de transtorno bipolar. O Ministério Público já contestou o resultado do exame, que pode reduzir as implicações do acusado no crime.   De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o magistrado negou o pedido de realização de um novo exame, mas determinou a volta do parecer médico ao psiquiatra do caso. “Logo, considerando a necessidade de mais absoluta clareza na prova técnica, a busca da verdade real, a garantia da plenitude do direito de defesa, e, principalmente, a segurança a ser fornecida ao Conselho de Sentença acerca da sanidade mental do acusado”, explicou.   No final do ano, o psiquiatra designado para examinar Japonês concluiu que ele é bipolar. O Ministério Público impugnou o resultado sob alegação de que, se sofresse de bipolaridade, Japonês não teria condições de arquitetar o assassinato de Maria Nilce. No máximo, teria participado somente da execução, tarefa que coube aos outros acusados.   Sobre os esclarecimentos aos resultados do exame, o juiz Marcelo Cunha pretende elucidar as contradições apontadas, bem como as respostas aos quesitos da defesa sobre o marco inicial do desenvolvimento da doença mental diagnosticada, em relação à data do crime imputado.    Na decisão, o juiz manteve a prisão do acusado por conta da ordem prisional não ter sido vinculado à periculosidade em função da suposta doença. “Mas sim ao fato de [Japonês] haver-se furtado aos atos processuais, causando atraso em ação penal que já demanda demasiado tempo de tramitação, o que não se pode admitir”, narra um dos trechos do texto.   O ex-policial civil é o último dos réus acusados de matar a colunista social Maria Nilce, assassinada aos 48 anos, em 5 de julho de 1989, pela organização que ficou conhecida no Espírito Santo como “Sindicato do Crime”. Ela chegava à Academia Corpo e Movimento, na rua Aleixo Neto, Praia do Canto, em Vitória, por volta das 7 horas, em companhia de sua filha.    O júri popular havia sido marcado inicialmente para o dia 10 de julho deste ano, mas foi adiado por três vezes em função da alegação da insanidade mental levantada pela defesa de Japonês. A previsão é de que o julgamento ocorra ainda no início deste ano.

A 19 dias da nova eleição no município de Guarapari, um novo escândalo político envolvendo o ex-prefeito Edson Magalhães (sem partido)  deve trazer reflexos no cenário eleitoral. Preso na manhã desta terça-feira (15), Magalhães é o principal cabo eleitoral do candidato Orly Gomes (DEM), que foi candidato a vice na eleição de outubro passado. O desgaste trazido pela prisão de Magalhães, que ganha destaque nacional pode prejudicar ainda mais a transferência de votos, que já não vinha mostrando sinais de desgaste. Por outro lado, quem deve se beneficiar com a novidade no pleito é o candidato do PSL, Carlos Von, que vinha em ascensão nos últimos dias na preferência do eleitor. Segundo os meios políticos locais, a nova eleição, que conta com cinco nomes na disputa, mostrava uma ligeira vantagem para Von.  Mas o cenário estaria embolado com Orly Gomes e Ricardo Conde (PSB), que seguem de perto o candidato do PSL. A expectativa agora é que o demista sofra as consequências do desgaste trazido pela prisão de Magalhães. Von, como representa uma novidade no pleito – embora tenha ficado em terceiro na última eleição – sai beneficiado. Até porque ele terá mais tempo de televisão no horário eleitoral que começa nesta sexta-feira (18). A prisão de Edson Magalhães foi um balde de água fria na movimentação do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), padrinho político do ex-prefeito, e que esteve nessa segunda-feira (14) no município acompanhado do filho, o senador Ricardo Ferraço (PMDB), para pedir votos para o aliado de Edson Magalhães. Ferraço saiu derrotado das eleições de outubro passado, já que os candidatos por ele apoiados não lograram êxito na disputa. Quem também esteve com Ferraço no palanque de Guarapari foi o ex-governador Paulo Hartung. A nova eleição em Guarapari seria um último nicho para que Ferraço e Hartung conquistassem espaço político. A nova eleição em Guarapari acontecerá no próximo dia 3 de fevereiro, por determinação da Justiça Eleitoral, que considerou os votos de Edson Magalhães inválidos na eleição de outubro. A Justiça Eleitoral entendeu que o ex-prefeito estaria disputando o terceiro mandato consecutivo.  

Uma pesquisa de um grupo de cientistas liderado pela Universidade de Reading, no Reino Unido, mostrou que, se forem tomadas medidas rígidas para controlar as emissões de gases-estufa, mantendo o aumento da temperatura em 2ºC até o ano de 2100, os impactos do aquecimento do globo poderiam ser reduzidos em até 65%. O estudo em questão está sendo considerado um dos mais abrangentes sobre o tema já feitos até hoje, por ter analisado uma quantidade sem precedentes de variáveis.   A medida poderia ajudar a evitar enchentes, aumentar a produtividade das lavouras e a geração de energia. Segundo a pesquisa – publicada na revista “Nature Climate Change” –, altas emissões de gases-estufas podem diminuir a produtividade das lavouras de trigo, um dos produtos básicos da cadeia de alimentos global, em cerca de 20% em 2050. Com um controle rígido dos gases-estufa, porém, isso poderia ser adiado para 2100.   Em âmbito global, a redução dos impactos vai de 20 a 65%. “Nossa pesquisa mostra que reduzir as emissões de gases-estufa nos dará tempo para fazer coisas como prédios, sistemas de transportes e agricultura resilientes às mudanças climáticas”, disse, em entrevista à Folha.com, Nigel Arnell, líder do trabalho.   Porém, mesmo que mundialmente o debate acerca das emissões de gases-estufa já esteja em curso há muito tempo, o Brasil segue na contramão. O País é o 12º em emissão de gás carbônico (segundo cálculos do Instituto de Energia Renovável da Alemanha – IWR), “ajudado” e muito pelo Espírito Santo e as grandes empresas instaladas em seu território – em especial a Vale e a ArcelorMittal, esta última a líder em emissões na região da Grande Vitória.   Os últimos índices divulgados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) mostram isso. Segundo o inventário de emissões do órgão dos anos de 2009 e 2010, o total de partículas inaláveis emitido  era de 2.749 quilos por hora. Já o total de dióxido de enxofre emitido no ar da Grande Vitória era de 3.358 quilos por hora. Hoje, os números são ainda maiores. Estes agentes estão entre os que causam doenças aos moradores da Grande Vitoria.   Este ano, após incontáveis denúncias da  sociedade civil, o próprio Iema admitiu que a  poluição do ar na Grande Vitória está acima do limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).     Não bastassem os atuais e abusivos índices, duas novas unidades das empresas vão piorar e muito a situação do Estado. São elas: a 8ª Usina de Pelotização da Vale, que deve aumentar a produção da empresa em 45%, e a nova planta da ArcelorMittal, ambas em construção no Planalto de Carapina.   Hoje, a ArcelorMittal dá a maior “contribuição” para a poluição do ar na Grande Vitória. Empregando dados dos Cálculos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), é estimado que, sozinha, a empresa emitirá no ar da Grande Vitória 19 milhões de toneladas de CO² a partir de 2014, quando aumentará a sua produção de 5,6 milhões de toneladas por ano para 9,5 milhões. Hoje a empresa emite  11,2 milhões de toneladas de CO².   Com as outras unidades programadas para o Estado, as siderúrgicas vão aumentar suas emissões de gás carbônico em 17,8 milhões de toneladas no Estado.   Na Grande Vitória, as usinas da ArcelorMittal e da Vale afetam a saúde da maioria dos moradores da região. A primeira tinha obrigação legal de implantar uma unidade de dessulfuração para suas usinas desde 1983 (ainda como Companhia Siderúrgica Tubarão – CST), quando começou a operar, e não adotou a medida até hoje por economia.   Com isto, o  enxofre é lançado no ar sem tratamento. O enxofre, em contato com a água produz, entre outros, chuva ácida que já foi registrada no entorno da usina da ArcelorMittal Tubarão. A Vale também produz poluentes gasosos, além de ser a maior produtora de poluentes particulados.