Século Diário

  São impressionantes as imagens dos presos que sofreram queimaduras nas nádegas após ficarem sentados sob o chão quente no pátio da Penitenciária do Xuri, no segundo dia do ano. A denúncia veio à tona na última sexta-feira (11), oito dias depois do suplício. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, fez questão de divulgar as fotos dos presos lesionados. Ele classificou o episódio como “vergonhoso”.    Impressiona também é grande repercussão da reportagem de Século Diário sobre mais um caso de violação nas unidades prisionais do Estado. A matéria sobre as torturas no Xuri provocou um polêmico debate entre os leitores do jornal: alguns se disseram indignados com a sessão de tortura imposta aos internos, outros criticaram o discurso do presidente do Tribunal, entendendo que ele quer “defender bandidos”.    Os comentários assustam. Muitos leitores defendem abertamente as práticas de tortura aplicadas no Xuri. Alguns chegaram até a resgatar a frase do ex-deputado do Rio de Janeiro e um dos fundadores da Scuderie Le Cocq, José Guilherme Godinho, o Sivuca, que ficou famoso pelo bordão: “Bandido bom é bandido morto”.    Preocupa o sentimento colérico desses leitores que defendem que as prisões devem funcionar como masmorras medievais. Lamentavelmente, essas pessoas, talvez inconscientemente, estão fazendo apologia à violência. Nessa lógica perversa, quanto mais cruel e severo o castigo imposto aos presos, melhor.   Independente das razões que alimentam em alguns esse sentimento que mistura vingança e ódio, não é prudente para a sociedade retroceder. Senão, sem perceber, essas mesmas pessoas estarão pedindo a reedição da lei do tailão, instituída pelo rei babilônico Hamurabi (século XVII a.C.), que pregava a lógica do “olho por olho, dente por dente”.    É preciso lembrar que o Espírito Santo é há mais de uma década é um dos estados mais violentos do País. Pertencem ao Estado capixaba os recordes nacionais de violência em quase todos os segmentos etários e de gêneros.    Se o modelo medieval de prisão funcionasse, o Estado teria reduzido suas taxas de homicídios durante a gestão de Paulo Hartung (2003 – 2010), que ficou conhecido mundialmente como o “senhor das masmorras”. Nessa que foi uma das passagens mais sangrentas da história recente do sistema prisional capixaba, ainda não se sabe exatamente o número de presos que foram assassinados ou sequelados dentro das unidades prisionais.    De outro lado, as estatísticas de homicídios, que experimentaram as maiores médias dos últimos 30 anos no governo Hartung, provaram que a falência do sistema prisional de ressocialização devolve à sociedade pessoas piores e alimentam um processo de violência sem fim. 

  Promulgada em maio de 2011, a Lei de Controle da Poluição do Ar, de autoria do vereador de Vitória Namy Chequer (PC do B), nem parece que existe – ao contrário da poluição da Vale e da ArcelorMittal. Nesta segunda (14) o vereador tem um encontro marcado com o novo secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Guerra justamente para tratar da implementação do programa. O novo prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS/foto) sabe que tratar do tema “poluição do ar” é quase um pecado. No entanto, o que se espera é que ele faça sentir o gesto da mudança nos ares da capital – e literalmente. A efetiva instalação da lei 8.103 é um passo imprescindível para revelar quem faz mal aos pulmões de Vitória. O gesto da mudança também passa por aí.   Holofotes   Tem gente que faz tudo para aparecer. Vejam-se dois deputados estaduais. O Atayde Armani (DEM) coloca-se como candidato a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TC-ES). Mas ele é candidato a qualquer coisa que apareça. Já foi candidato a presidente da Assembleia, quando da eleição do hoje conselheiro Rodrigo Chamoun. E o Jamir Malini (PTN), empolgado, mal chegou e já foi inaugurar estrada em Itarana e Itaguaçu com o governador Renato Casagrande.   Análise de discurso   Talvez vocês tenham notado. Talvez não. Mas uma nova palavrinha entrou na moda da prosa política: “ameaça”. Note-se que o substantivo vem geralmente flexionado no plural. “As ameaças que rondam o estado”; “as ameaças às finanças capixabas”; et cetera. As ameaças, as ameaças… Reparem só.   Em 2011…   Ivan Lauer foi nomeado chefe da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Nova Venécia. Lauer vem ser ex-prefeito de Vila Pavão. Em 2011 ele foi alvo de ação do Ministério Público Estadual (MPES) por improbidade administrativa.    De uma vez   Início de gestão nova é uma exoneração a rodo. Os diários oficiais das prefeituras de Vitória e Cariacica, de sábado (12) e desta segunda (14), respectivamente, registram uma baciada de exonerações. Só em Vitória foram quase 90 numa só tacada.   Nomeado   Saiu no Diário Oficial desta segunda-feira (14) a nomeação de Nery Vicente Milani de Rossi, novo secretário estadual de Desenvolvimento.   Tá caro   Vejam como a passagem do Transcol não é brincadeira. O decreto que estabeleceu o reajuste da tarifa em R$ 2,55 fixou a contribuição financeira do governo estadual em R$ 0,35 centavos. Ou seja, a passagem custa R$ 2,90. O governo é que dá uma mãozinha ao sistema.   Tudo na mesma   As novas regras para bicicletas, skates e patins no calçadão de Camburi ainda não pegaram. O trabalho de orientação, que deveria ser feito pela Guarda Municipal, não existiu. No posto da Guarda Municipal na Praia de Camburi, entre as avenidas Adalberto Simão Nader e Norte-Sul, os agentes só olhavam o movimento.     Pratas da casa   A Gazeta se convenceu de que, para se aproximar de A Tribuna, tem mesmo é que tocar o jornal com as pratas da casa, no caso Abdo Cheque e Andre Hees. Nos últimos anos, o jornal foi tocados por quadro de são Paulo: Ariovaldo Bonas, Roberto Muller Filho e, o mais recente, Antônio Carlos Leite.    140 toques   “Sensível, sutil e de alta qualidade a exposição fotográfica “Intima idade” de Débora Benaim, na Galeria Homero Massena”. O subsecretário de Estado da Cultura do Espírito Santo Erlon Paschoal dando uma dica cultural no twitter.    Pensamento “Tudo tem uma moral; basta encontrá-la”. Lewis Carroll

  Só quando acontece o imprevisto de ficarmos sem internet é que percebemos como já nos tornamos dependentes dela. Não sei se é vício ou necessidade.   Por motivos de mudança, fiquei sem Internet em casa por mais de uma semana (as operadoras atrasaram porque o serviço, como sabemos, é ruim). Não fiquei totalmente “ilhado” porque tinha a do trabalho, mas deu para sentir que faz falta demais.   Em compensação eu tive então o tempo necessário para escrever artigos, crônicas e acertar as pastas do PC. Isto é, continuei em frente ao computador, mas no modo off line.   Se isso acontece numa empresa qualquer, o serviço para e os prejuízos são fatais. A Internet hoje é ferramenta de criação, gravação, arquivamento e transmissão de qualquer coisa, seja na parte burocrática de um escritório ou numa empresa de comunicação, sejam elas do tamanho que forem.   O fato é que sem internet você pode continuar usando o PC para dar vazão a sua criatividade, voltar a ter o contato com o escrever para não perder o sentido da ortografia e escrever erradamente como cansamos de ver por ai.   Com a Internet você, mesmo sem sentir, esta conectado com todos e pode saborear o momento em todo mundo, ou seja, ao seu redor e ainda compartilhar dados, ideias etc.   Se por um lado sem Internet você se enriquece, mas fica só, com internet você se enriquece de dados em de forma compartilhada.   Os dois são validos, mas ficar sem internet é muito ruim, já dar para sentir solidão.   PARABÓLICAS   Mandar um abraço e boas festas ao pessoal do Sindicato, incansáveis nessa luta em prol do radialista. Um abraço naqueles com quem trabalhei.   Gabriel Serafim, Eduardo Santos e Fernando Fuly são os que seguram a boa audiência da TV Vitória. Se liga neles, Fernando!!!   Neste ano de 2013, o Twitter e o Nielsen estarão medindo a audiência de TV e também a relevância dos programas e dos comerciais na mídia social   Geovane Cesar, ex Gazeta e hoje na Band, continua firme com seu programa de entrevistas Espaço Capixaba. Deve mudar de canal em breve.   MENSAGEM FINAL   A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar. Martin Luther King Jr

A reunião desta segunda-feira (14) entre o vereador de Vitória Namy Chequer (PCdoB) e o secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Guerra (PSB), não foi conclusiva em relação à Lei de Controle da Poluição do Ar (nº 8.103), de autoria do mesmo vereador. Estagnada desde maio de 2011, quando foi promulgada pela Câmara, a norma aguarda a destinação que a nova gestão da prefeitura vai dar a ela.   Do encontro desta segunda-feira, pouco saiu. Apesar de o secretário não confirmar nenhuma das deliberações do encontro, convocado para debater exclusivamente a lei, uma nova reunião sobre o assunto deve ser realizada em breve, desta vez com a presença do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o vereador Serjão Magalhães (PSB).   A partir desta segunda reunião, o novo secretário deve se munir de informações para levar o debate sobre a implementação da lei à equipe do prefeito Luciano Rezende (PPS). Depois disso, a expectativa de que o Executivo dê um destino à lei – já que, como tal, deve ser colocada em prática.   A norma seria um importante instrumento de fiscalização para a população de Vitória. Ela, por exemplo, prevê que os empreendimentos que possuam potencial de emissão atmosférica acima de 100 toneladas de material particulado por ano apresentem anualmente as estimativas de suas emissões em um Inventário de Emissões Atmosféricas (IEA), com identificação de todas as fontes existentes em seus limites. Com isso, a população teria acesso aos dados de poluição de empresas como a Vale e a ArcelorMittal, grandes poluidoras do entorno da capital.   Segundo Namy Chequer, o secretário já demonstrou ter “boas intenções” com a lei, que chegou a ser vetada pelo então prefeito João Coser (PT) no início de 2011, alegando problemas operacionais da Secretaria de Meio Ambiente. Depois disso, a Câmara derrubou o veto e promulgou a lei. “Para mim, esta será a principal tarefa dele [Cleber Guerra] à frente da Secretaria”, afirma o vereador.    A “herança suja” – literalmente –, nas palavras do vereador, caiu no colo de Guerra. E é grande a expectativa sobre as ações que o novo secretário vai tomar, principalmente em relação à lei.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou nesta segunda-feira (14) uma carta aberta à população capixaba em que faz um balanço das ações da Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura do TJES e alerta para a ocorrência da prática que persiste no Estado.    No documento, ele lembrou que o Torturêmetro é um instrumento que permite lançar algumas luzes sobre a realidade, ao tornar público o número de denúncias envolvendo so casos de tortura – lembrando que somente são admitidas aquelas revestidas de um mínimo de plausibilidade.    Na carta, o desembargador ressalta que o objetivo da comissão não é ser condescendente com os apenados, mas procurar banir das prisões do Estado a prática covarde e bárbara da tortura. “O nosso credo é o de que quem comete crimes tem que ser punido. Que fique preso. Que seja submetido à disciplina das prisões. Eis aí o óbvio”, diz o documento.      O documento continua dizendo que daí a amontoar presos sobre um piso molhado e submetê-los a choques elétricos, vai uma longa distância. É a mesma que separa a civilização de uma barbárie.    O mesmo disse a respeito de desnudar 52 detentos e fazê-los sentar em um piso de cimento quente até que as nádegas fiquem em “carne viva” – como acontecido em 2 de janeiro deste ano. O caso só foi denunciado ao Tribunal na quinta-feira (10) e divulgado na sexta-feira (11). Os detentos ficaram seis dias sem qualquer atendimento médico, mesmo com as feridas abertas e infeccionadas.    Outro trecho do documento diz que o ato não foi só um desrespeito aos detentos, mas às autoridades e à sociedade. “Veja-se aí, igualmente, um desrespeito à sociedade – que não merece receber de volta das prisões seres revoltados por terem sido torturados barbaramente – e, o que é pior, de forma seletiva, dado nunca ter visto um ‘poderoso’ ou um ‘filhinho de papai’ sofrer violências de tal quilate, reservadas sempre aos miseráveis”.    Pedro Valls finaliza a carta dizendo da tristeza que é ter de ir a público registrar que a tortura segue, firme e forte, no Estado. “Ela é praticada às escâncaras, à luz do dia. Reconheço, com imensa decepção que o Estado do Espírito Santo não conseguiu vencê-la, ou talvez nem mesmo reduzi-la”.    Ele reforçou a abertura dos procedimentos relativos aos casos de tortura, com a disponibilização de todas as peças processuais para consulta no site do TJES. Além disso, o desembargador também ressaltou que vai pedir a instituições de âmbito nacional que acompanhem cada uma dessas denúncias, já que a tortura no Estado é tema de interesse nacional pelo fato de o Brasil responder a dois procedimentos – um na Organização das Nações Unidas (ONU) e outro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) – por conta do sistema prisional capixaba.       

O Diário Oficial do Estado traz publicada, na edição desta sexta-feira (14) uma instrução de serviço que disciplina a emissão do porte de armas para policiais civis aposentados. A partir da publicação, os policiais devem fazer os exames psicológicos para renovação do porte a cada três anos em clínicas credenciadas.    Atualmente, os exames para a renovação do porte já são feitos a cada três anos, mas pela Diretoria de Promoção Social (DPS) da Polícia Civil, sem custo para o aposentado. No entanto, após a publicação, os aposentados precisam renovar o porte e pagar do próprio bolso às clínicas credenciadas.    A regra que regula o porte de armas para policiais civis aposentados já está prevista no Estatuto do Desarmamento (lei n° 10.826/03), mas no Estado foi revisada para disciplinar a expedição da carteira de identidade Policial Civil.   Agentes penitenciários   Na última quarta-feira (10) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o veto total da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 97/2011, que permite agentes penitenciários e outras categorias a portarem arma de fogo fora do horário de serviço.    Os agentes penitenciários do Estado militam pelo direito de portar armas de fogo fora do horário de serviço. Eles chegaram a ir a Brasília participar de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A legislação brasileira prevê a possibilidade de se requerer autorização para portar arma para defesa pessoal.    Agentes do Estado defendem a necessidade de porte de arma para proteção pessoal e de familiares. Eles alegam que estão em contato diário com os detentos e que muitas vezes sofrem ameaças dos internos.   Em protesto ao veto de Dilma, não está descartada uma greve geral unificada com agentes de todo o País .   

O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) denunciou à Justiça uma quadrilha com 10 pessoas que atuava no esquema de transmissão clandestina de sinal de TV a cabo no município de Marataízes, no litoral sul capixaba. Durante as investigações, o órgão ministerial apurou que o grupo utilizado equipamentos adquiridos de milícias do estado do Rio de Janeiro. As fraudes teriam começado no ano de 2010.  De acordo com informações do MPF/ES, o grupo era chefiado por Eliezer Ferreira do Nascimento, João Batista Monteiro e Wberlan Pereira Dias, donos da empresa Tecnet, que explorava clandestinamente a atividade para pelo menos 800 usuários de TV a cabo no município. Segundo a denúncia, o esquema de transmissão clandestina de sinal de TV a cabo era similar ao do mercado, inclusive com a cobrança de mensalidade. As investigações apontaram que a Tecnet também era responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos. Para transmitir o sinal de TV aos clientes, os donos da Tecnet utilizavam três amplificadores de Rádio Frequência (RF), equipamento adquiridos das milícias fluminenses.  Os três empresários vão responder por desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação e por receptação de produto de crime. A pena para a prática de atividade clandestina de telecomunicação é de dois a quatro anos de detenção e multa. Já para a prática de receptação de produto de crime, a pena vai de três a oito anos de reclusão e multa.