Século Diário

  O ex-governador Paulo Hartung conseguiu conviver com taxas de guerra civil no Estado durante oito anos de mandato sem que uma única bala resvalasse em seu currículo. A blindagem armada junto à imprensa corporativa impediu que a realidade sobre a violência não chegasse à população, sobretudo pelos veículos tradicionais ou de massa, como os jornais e televisão. Graças a isso, boa parte da população capixaba não ficou sabendo que quase 15 mil pessoas foram assassinadas no Estado na Era Hartung.   Prova dessa blindagem perfeita pôde ser testada com o ex-secretário de Segurança Rodney Miranda, hoje prefeito de Vila Velha. Mesmo fazendo a pior gestão à frente da Segurança Pública das últimas três décadas, Rodney deixou o governo Hartung com confiança suficiente para se candidatar, pela primeira vez, a deputado estadual.    O trabalho de proteção e promoção da mídia foi tão bem feito que Rodney se elegeu como o candidato mais bem votado da Assembleia, com mais de 65 mil votos. Com resultados tão negativos no governo, nem ele imaginava que receberia votação tão estupenda. Soubesse, teria se aventurado logo de cara à Câmara dos Deputados, como chegou a cogitar no início.    Como os dados da violência no Estado foram omitidos, Rodney pôde, com a ajuda da mídia, trabalhar a imagem do “supertira valentão”, aquele que nada temia e estava sempre pronto para enfrentar a bandidagem a bordo da sua caminhonete imponente e reluzente, que o carregava nas operações midiáticas Estado afora.   O personagem de Rambo foi tão bem construído que lhe deu estofo para disputar e vencer uma nova eleição, desta vez para prefeito de Vila Velha, batendo dois fortes adversários: Max Filho e Neucimar Fraga.   Mesmo durante a campanha a prefeito, a mídia foi amistosa com Rodney e com o seu chefe, o ex-governador Paulo Hartung, na hora de falar sobre o espinhoso tema da violência. Em nenhum debate a imprensa chegou a acuar Rodney para que ele explicasse os motivos de resultados tão pífios à frente da Segurança. Quando o assunto era violência, a imprensa fazia questão de tratar o tema olhando pra frente, nunca para trás.    A ajuda manteve a imagem de Rodney incólume. Ele não precisou explicar nada, assim como Hartung também nunca precisou se desgastar com um tema considerado secundário e indigesto para ele. Diferente da realidade enfrentada por Casagrande, que está sob intenso fogo cruzado, e o que é pior, sem blindagem alguma.    Com oito anos de atraso, a imprensa “entendeu” que o assunto é notícia porque afeta literalmente a vida das pessoas. Não há mais tempo a perder. A ordem agora é cobrir o assunto tim tim por tim tim. Tanto é que até um relógio foi criado para marcar minuto a minuto a violência no atual governo. 

  Há alguns anos fui renovar meu passaporte e levei um susto  quando o recebi de volta e vi o carimbo –  Válido até janeiro de 2000! Era janeiro de 1990, e a validade de dez anos adentrava uma região obscura e incerta. Olhei espantada para o funcionário que me olhava de volta, indiferente à minha óbvia emoção –  “Como assim, 2000?” Uma previsão bíblica pairava sobre nossas cabeças, e mesmo quem não acreditava olhava para esse distante futuro com receio. Pensa que ele foi simpático? “Tem gente na fila esperando, minha senhora!”       Toda fila tem gente, claro, ou não seria uma fila, e todos os enfileirados  estão ali esperando alguma coisa, que pode ser o trem azul ou o fim do mundo. Fiquei olhando aquelas pessoas cujos novos passaportes  iriam também adentrar  o improvável alvorecer de uma nova era… Teriam a mesma reação? A cara feia do funcionário me fez desistir da espera, quero dizer, não esperei para conferir como os outros reagiriam diante da prova cabal de que 2000 chegaria… Ou o governo poria até 1999.     Além da praga bíblica, 2000 tinha também a praga do milênio, o famigerado Y2K, pronto a devorar nossos computadores. Os gênios da modernidade  não acreditavam que a tecnologia revolucionária que mudou nossas vidas ia durar tanto, e não se prepararam para a lendária mudança  dos dígitos –  19 para 20.  Tudo deu certo, mas e se não desse? Por certo o sol nasceria no horário de sempre no dia seguinte, e a terra continuaria rodando. Afinal, estão ambos girando no espaço há muito tempo sem precisar de computadores.      O custo total para corrigir os efeitos  Y2K no mundo todo foi estimado em mais de 400 bilhões de dólares. Alguns resultados desastrosos:  em Sheffield, na Inglaterra, foram enviados resultados errados em testes da Síndrome de Down para 154 mulheres grávidas; duas abortaram, pensando  que os fetos tinham a doença, e  quatro crianças deficientes nasceram.  Em Onagawa, no Japão, o alarme de uma fábrica nuclear soou a cada dois minutos depois de meia noite. Imagina o susto!     A maior empresa de celulares do Japão anunciou em 01/01/00 que alguns modelos de telefones estavam deletando as mensagens novas ao invés das velhas, quando a memória dos aparelhos ficava  cheia. Na Austrália, as máquinas automáticas de passagens de ônibus pararam de funcionar em dois estados. A data 01/0119100 apareceu nos  sites do Serviço de Meteorologia  da França, e do Obsevatório Naval dos Estados Unidos, que mantém a hora oficial do país.      Adentrei gloriosamente o ano 2000 em Vitória, em baixo de chuva que não respeitou as roupas brancas e a festa ao ar livre.  Mas foi um bom augúrio, porque a água é um dos quatro elementos sagrados e simboliza mudanças – lavando o passado nos preparamos para o futuro.  Foi a última entrada de ano que passei em Vitória, desde então tenho estado por aqui, recebendo cada  novo ano com três horas de atraso. O tempo é relativo, disse Einstein, mas nos permite dar a volta virtual pelo mundo, assistindo  festas de ano novo.     Em 1998, quando o mundo começou a perceber o problema do Y2K, Alan Greenspan fez uma declaração pública de mea culpa: “Sou o culpado, eu criei o problema. Escrevi esses programas nos anos 1960s e 1970s, e fiquei orgulhoso de poder economizar algum espaço no meu programa eliminando o 19 do ano. Naquela época isso era muito importante”. Conseguimos sobreviver a pragas ainda piores, e essa não provocou o anunciado fim do mundo. E vamos em frente que a fila é longa.

  A ideia de Rodney Miranda (DEM/foto) em unir esporte e segurança na prevenção à violência é louvável. Mas há aí um porém que lança nuvens de receio sobre a proposta: por que quando secretário estadual de Segurança, Rodney não apresentou coisa semelhante? Aos jornais, ele fala com tanta propriedade sobre os benefícios dessa integração, parece tudo tão simples… A explosão de violência que hoje choca os capixabas tem o dedo de Rodney, cuja passagem pela Sesp foi marcada pela ausência quase total de projetos. Ontem, como agora, ele demonstrava mais desenvoltura midiática do que eficiência gestora. Os números sempre desmentiam o superdelegado. Com tal histórico, como crer no projeto e nas palavras do novo prefeito? Eis mais um desafio para Rodney.    Down no society   Com todo o respeito à família do porteiro covardemente assassinado nessa terça-feira (8) na Praia da Costa. Mas, mais uma vez, a violência só é “descoberta”, e assim provocando comoção geral, quando explode em bairro nobre. Crime é crime em qualquer lugar. Ou deveria sê-lo.   Dois mundos   Quem entrasse no site do governo estadual na manhã desta quarta-feira (9), veria duas matérias destacando ações do Programa Incluir e dos Centros de Referência de Assistência Social. Ambos abrangem a área social. Mas, saindo do mundo virtual, o que está pegando mesmo, no mundo real, é a violência.   Apenas uma pergunta   Voltando ao caso Paulo Roberto (PMDB): se a infidelidade partidária vitimou os mandatos de Luciano Pereira, Marcelo Coelho e Jardel dos Idosos, por que com Paulo Roberto a história é diferente?  Saudade   Enquanto uns entram, outros saem. Esmael de Almeida (PMDB) está se despedindo da Assembleia Legislativa. Como o ex-prefeito de Cariacica Helder Salomão decidiu assumir a Secretaria Estadual de Assistência Social, o antigo titular da pasta, Rodrigo Coelho (PT), reassume sua cadeira na Casa. Esmael vai fazer uma falta que vocês não imaginam.   Assina, Casão   Entidades capixabas da área de direitos humanos se reúnem nesta quinta-feira (10) para discutir estratégias para cobrar a assinatura do governador Renato Casagrande do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Em 10 de dezembro, durante a celebração do Dia Universal dos Direitos Humanos, Casagrande faltou à cerimônia e não assinou os documentos. A reunião será às 19h na Casa dos Direitos “Ewerton Montenegro Guimarães”, em Ilha de Santa Maria, Vitória.   Que dó   Coitados dos candidatos à Prefeitura de Guarapari. As eleições se desenrolam num dos mais veementes verões dos últimos anos. Coitados também dos turistas, que, ao invés de sossego, encontram político na rua atrás de votos e apertos de mão.   Queda   Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que em novembro de 2012 os índices de produção industrial caíram em seis de 14 regiões. Com baixa de 6,3%, o Espírito Santo teve a segunda queda mais acentuada, atrás de Goiás (-14,7%), e à frente do Pará (-6,0%) e Paraná (-5,1%). Em outubro, o estado apresentou alta de 13,4%.   140 toques   “Bom dia! ‘O homem que tenta ser bom o tempo todo está fadado à ruína entre os inúmeros outros que não são bons.’ (Maquiavel)”. O vereador de Vitória Luiz Emanuel Zouain (PSDB) no twitter, “maquiavélico” já pela manhã.      Pensamento “Poder não é um meio, é um fim”. George Orwell

É interessante notar como de repente parte da imprensa capixaba descobriu a epidemia de homicídios que vem assolando o Espírito Santo. Interessante porque isso vem acontecendo há mais de uma década, mas só agora, a questão vem sendo tratada com mais profundidade. Antes a imprensa se limitava a relatar as mortes de forma isolada, sem a conexão com índice que sempre foi alto, mas sempre foi justificado como algo sem a responsabilidade do governo. Mais interessante ainda é notar que isso acontece no momento em que os prefeitos novos pregam um discurso controverso de chamar para si a responsabilidade, colocando guarda armada nas ruas e combatendo a violência dentro dos municípios. A ideia parece ser a de deixar transparecer a falência do governo Casagrande no combate à violência, seu calcanhar de Aquiles, ao passo que fortalece as figuras municipais, com destaque para o prefeito de Vila Velha e ex-secretário de Segurança do governo anterior, Rodney Miranda (DEM). Se Rodney for bem nesta empreitada, decreta-se a inoperância do governo do Estado e se fortalece a figura de grande defensor da segurança de Rodney. Mas espera um pouco. Não foi no período de Rodney à frente da Secretaria de Segurança que o Estado viveu seu período mais trágico nesta área? O então secretário vinha a público dizer que os números dos outros estados eram maquiados, enquanto o Espírito Santo se prejudicava porque apresentava números reais. Justificativa que nunca colou, diga-se de passagem. Até porque, o mesmo secretário culpava as variações climáticas, o descuido da população e outras variantes como causadores da violência. E assim o ex-governador Paulo Hartung passou oito anos investindo muito pouco – R$ 50 milhões por ano – em segurança sem que isso fosse dele cobrado com mais vigor. Os números do governo Casagrande estão muito longe de serem comemorados, a lentidão das ações é flagrante, mas ainda assim, a resposta é menos ruim da que era dada no governo anterior. A impressão é que sem ter condições de encontrar uma forma de desidratar politicamente o governador, a violência passou a ser um instrumento político para colar em seu governo a pecha de incompetente. Fragmentos: 1 – É incrível como todas as questões políticas do município de Colatina, in variavelmente acabam caindo no colo do bispo, Dom Décio Sossai. Ele poderia dar aulas de liderança política para muita gente nesse Estado. 2 – Dom Décio é uma figura carismática e muito influente com o eleitorado. Por isso, todos querem ser seu aliado, se aconselhar com ele e pedir seu apoio. É sempre meio caminho andado para se chegar a um objetivo. 3 – O vereador Omir Castiglioni (PSDB) que está sendo ignorado pela Assembleia em relação à vaga que está sendo ocupada por Paulo Roberto (PMDB) já entendeu isso  e tratou de buscar apoio do bispo. Muito esperto.

  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não aceitou o recurso da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), que pretendia não pagar a indenização de R$ 26 mil a um funcionário que teria sido algemado nas dependências da empresa.    O funcionário, que trabalhava como borracheiro na empresa, foi acusado pelos seguranças de furtar fios de cobre e chapas de ferro. Para conter o borracheiro, os seguranças o algemaram numa sala. Em seguida, a empresa o demitiu sem justa causa. Ele então ajuizou ação trabalhista reivindicando indenização por danos morais.   A empresa de segurança – terceirizada pela CST – argumentou que não é comum algemar funcionários que são flagradas furtando, “apenas quando há tentativa de agressão ou risco para a própria pessoa que está sendo abordada, como foi o caso, uma vez que o reclamante falou em se matar”.   A argumentação foi rebatida pelo juiz da 11ª Vara do Trabalho de Vitória. “Não se pode acatar a alegação da empresa de que o uso de algemas pretendeu proteger a vida do reclamante, pois trata-se de atitude autoritária e não com o fim de proteção.”     O juiz concluiu que a empresa de segurança praticou ato ilícito, violando o artigo 5º da Constituição Federal ao algemar o funcionário ao invés de chamar a polícia. Com o entendimento de que o trabalhador foi submetido a vexame e constrangimento, condenou a empresa de segurança e a Companhia Siderúrgica de Tubarão solidariamente ao pagamento de indenização.   O processo foi analisado pela Segunda Turma, com a relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta (foto). Para ele, a decisão do regional constatou a comprovação do dano pelo excesso de conduta da empresa, ao algemar o trabalhador sob suspeita de furto. Conforme o acórdão regional, o relator também constatou que depoimento testemunhal comprovou que era praxe da empresa algemar empregados “pegos em flagrante” e que não houve comprovação de que o trabalhador, efetivamente, teria cometido furto.

Estudo divulgado nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que a produção industrial cresceu, de outubro para novembro do ano passado, em apenas oito dos 14 estados pesquisados. No Estado a queda foi de 6,3%.   O Espírito Santo acompanhou a tendência de desaceleração da produção industrial de outros estados da Região Sudeste. São Paulo e Minas Gerais tiveram redução na produção industrial de 1,9% e 0,7%, respectivamente. Com 2,1% de crescimento, o Rio de Janeiro foi o único estado da Região que não ficou no vermelho.   Enquanto houve queda no Sudeste, o Nordeste registrou crescimento 4,2% no período. Bahia (3,5%), Ceará (2,2%) e Pernambuco (1,3%) apresentaram taxas positivas. No Sul, Santa Catarina (3%) e Rio Grande do Sul (0,4%) foram bem. Na Região Norte, o destaque foi para o Amazonas, que registrou crescimento 2,9%   Os crescimentos nesses estados, no entanto, não foram suficientes para produzir um resultado positivo na indústria nacional, que, no geral, teve queda de 0,6% na passagem de outubro para novembro. Os maus resultados de São Paulo e Minas Gerais, que têm um grande peso na economia nacional, ajudaram a manter a taxa negativa.    Além do Espírito Santo, a produção industrial teve taxas negativas significantes em Goiás (-14,7%), Pará (-6,0%) e Paraná (-5,1%).    Na comparação de novembro de 2012 com o mesmo período do ano anterior, nove estados tiveram queda na produção industrial, com destaque para o Paraná (-13,4%), Goiás (-10,1%) e o Espírito Santo (-8,4%). No acumulado de 2012 e dos 12 meses anteriores, o resultado foi igual: nove estados registraram queda na produção industrial.   (Com informações da Agência Brasil)

  Na manhã desta quinta-feira (9), a mãe de Thiago dos Santos Rufino, Arlete Batista dos Santos, preso na Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana, conseguiu visitar o filho. Ele ficou cego na unidade semiaberta do Complexo Penitenciário do Xuri, em Vila Velha e foi transferido para o regime fechado, não se sabe por que.   A presidente da Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (Amafavv), Maria das Graças Nascimento Nacort, acompanhou Arlete na visita e relatou que a situação do detento é crítica. “O olho está muito infeccionado e praticamente não abre. Segundo Maria das Graças, a mãe de Thiago entrou em desespero quando viu o estado de saúde do filho.    Maria das Graças também contou que, segundo Thiago, ele já pediu para ser levado para atendimento médico, mas não foi atendido. Na terça-feira (8) a presidente da Amafavv e a mãe de Thiago estiveram no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para denunciar o caso.    A militante foi à presidência do Tribunal e apresentou a denúncia. Em seguida, um representante Tribunal, entrou em contato com PSMA I requerendo o processo de Thiago. Além disso, Maria das Graças também requereu a visita assistida, que foi realizada nesta quarta-feira.    Thiago foi atingido por soda cáustica no rosto quando cumpria pena no semiaberto do Xuri, em janeiro de 2012. No início deste ano, o interno foi transferido para a unidade Viana, apesar de a mãe ter solicitado regime domiciliar para que ela pudesse cuidar do filho, que ficou cego.    Somente na última semana ela conheceu o trabalho da Amafavv e recorreu à presidente da entidade, Maria das Graças Nascimento Nacort, para resolver a situação de Thiago. Maria das Graças conta que depois de tomar conhecimento do caso, a entidade deve entrar com ação judicial no sentido de indenizar o detento.

A presidente da República Dilma Rousseff vetou integralmente o texto da PLC 141/11, que enquadrava as Defensorias Públicas dos estados como instituições jurídicas públicas. O texto previa a destinação de um percentual mínimo de 2% dos orçamentos líquidos dos estados para os órgãos. Caso fosse mantida, a medida provocaria um aumento de quase 500% no orçamento da Defensoria no Espírito Santo.    A mensagem de veto, a presidente Dilma ressaltou que o colegiado de secretários estaduais da Fazenda, reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), manifestou-se pelo veto integral ao projeto. Uma das justificativas foi o comprometimento da despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida – isto é, tudo o que o Estado arrecada por meios próprios – para cobrir a ampliação dos repasses para as defensorias.    O texto da PLC assegurava a ampliação do percentual de até 2% para as defensorias públicas, enquanto o limite de despesas do Executivo estadual iria ser reduzido de 49% para 47%. “Ainda que meritória a intenção do projeto de valorizar as defensorias, a restrição do limite de gasto do Poder Executivo ensejaria sérias dificuldades para as finanças subnacionais”, justificou a presidente.    Na prática, a criação de mais benefícios à Defensoria poderia ampliar a pressão dos órgãos ligados ao Judiciário no orçamento, o que já ocorre no Estado. Atualmente, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público responderão por quase R$ 1 bilhão em repasses neste ano. Caso a matéria fosse sancionada pela presidente, o impacto da Defensoria pública estadual também seria representativo, cerca de cinco vezes maior do que as atuais receitas.    De acordo com levantamento da reportagem, a Defensoria Pública vai contar com um orçamento de R$ 50,55 milhões no ano de 2013. Deste total, o órgão deve receber cerca de R$ 12,47 milhões do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (Fadepes), criado no ano de 2011 para garantir a destinação de 5% do valor das custas em atos notariais para o órgão.    O restante das verbas – cerca de R$ 38 milhões – vai sair diretamente do caixa do Estado. Caso a proposta fosse aprovada, o volume de verbas que sairiam do caixa do Estado para a Defensoria pública subiria para algo em torno de R$ 200 milhões – levando em consideração que a RCL prevista é de R$ 10,05 bilhões –, sem contar com o repasse do Fadepes.    Somados o orçamento “próprio” e o Fadepes, os repasses para a Defensoria poderiam alcançar a casa de R$ 210 milhões, valor superior aos desembolsos para secretarias como Agricultura (com orçamento de R$ 197,9 milhões para este ano), Saneamento e Habitação (R$ 162,2 milhões) e de Ciência e Tecnologia (R$ 127,8 milhões).    Nos últimos oito anos, o orçamento da Defensoria Pública estadual cresceu 325%, saindo de R$ 11,89 milhões, em 2006, para os atuais R$ 50,55 milhões. Apesar dessa evolução, o órgão passou a receber uma atenção maior por parte do Executivo apenas no governo Renato Casagrande. Nos último cinco anos do governo anterior, o orçamento da Defensoria pública teve uma alta de pouco mais de 10% anual, chegando a R$ 18,82 milhões em 2010.