Século Diário

Projeto aprovado na Câmara no início deste mês estabelece critérios rígidos contra poluição da Vale e Arcelor O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (19), a Lei 10.011, que estabelece políticas, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico, conforme publicação no Diário Oficial do município. A proposta foi aprovada no último dia 5, em sessão da Câmara Municipal, após reiteradas cobranças e denúncias de aumento das emissões de poluentes pela Vale e ArcelorMittal. Na ocasião, foi votada a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 54/2023, proposto em março pelo vereador André Moreira (Psol), e aprovada por ampla maioria, com apenas dois votos contrários. Nas últimas semanas, Moreira vinha fazendo campanha nas redes sociais pela sanção da nova legislação, por meio da divulgação de vídeos de lideranças de Vitória. O prazo para sanção era até o próximo dia 28. A nova legislação estabelece a definição de diretrizes, parâmetros de aferição, ações prioritárias e padrões de qualidade do ar, por meio da Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar. Também são definidos critérios para a classificação da qualidade do ar, levando em consideração as médias móveis das concentrações de poluentes em relação aos parâmetros estabelecidos. A Emenda atualizou os padrões máximos de poluição que haviam sido propostos em março, seguindo o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Mas manteve o limite do material particulado (pó preto) em 5g/m².30dias. O poluente registrou aumento de mais de 500% no último ano, segundo dados da rede de monitoramento mantida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).A normativa prevê, ainda, a criação da Rede Municipal de Acompanhamento de Indicadores de Exposição à Poluição Atmosférica, utilizando tecnologias avançadas para monitorar o território municipal e analisar riscos à saúde da população. Também, que o órgão gestor competente – ainda a ser definido – deverá estabelecer planos estratégicos, garantir contratos com entidades especializadas e apresentar relatórios anuais ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Vitória. Em relação a medidas de controle, a lei introduz algumas ações específicas, como lavagem de ruas e avenidas e varrição mecanizada para controlar a emissão de poluentes, promovendo a limpeza de vias públicas e reduzindo a concentração de material particulado. “Essa é uma vitória da sociedade civil que esteve unida debatendo e dando apoio a esse projeto, desde o início do mandato. Recebemos contribuições de várias organizações, como a Juntos SOS ES Ambiental, que garantiu suporte técnico para que a lei fosse construída”, comemora André Moreira. O vereador comenta, ainda, que foi necessária uma grande articulação para conseguir a aprovação da proposta. “Houve uma importante construção política que permitiu a aprovação em plenário de uma lei essencial para a cidade. Nosso mandato dividiu com oito vereadores a autoria da lei, facilitando que a iniciativa fosse adiante e ganhasse adesões essenciais para sua aprovação. É uma lei da Câmara de Vitória para a cidade”, afirma. Moreira avalia, porém, que o momento é de manter a sociedade civil mobilizada para que a lei ganhe efetividade, uma vez que várias medidas ainda precisam ser adotadas. Entre elas está a designação do órgão gestor competente e a criação da Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar. Articulação na Câmara A aprovação do projeto de lei foi possibilitada por uma articulação suprapartidária rara, que venceu as barreiras das ideologias políticas. Os vereadores favoráveis incluíram, além do autor da proposta original, Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), Dalto Neves (PDT), Leonardo Monjardim (Patri), Karla Coser (PT), Luiz Emanuel Zouain (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SD) e Maurício Leite (Cidadania). Os contrários foram apenas Davi Esmael (PSD), que teve um pedido de vistas negado em plenário, e Duda Brasil (União), líder do Governo na Câmara. O presidente da Casa, Delegado Piquet (Republicanos) teve que se abster, pelo regimento, e Chico Hosken (Pode) e Vinícius Simões (Cidadania) não estavam presentes no plenário, mas já haviam assinado a proposta como coautores, ao lado dos demais colegas que votaram sim – com exceção de Maurício Leite, que apoiou o projeto no plenário, mesmo não tendo assinado a coautoria. Na sessão, André Moreira avaliou como decisiva para a aprovação da proposta a visita feita pelos vereadores, na semana anterior, às instalações da Vale. Alguns parlamentares chegaram a subir ao púlpito para manifestações nesse sentido. Outro ponto favorável ao projeto foi um levantamento recente, apontando que a poluição do ar por pó preto aumentou em todas as estações que compõem a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) mantida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) na região da Grande Vitória. Em 83% delas, subiu mais de 200%. Em algumas estações da Capital, mais de 500%. Há décadas, a poluição do ar na Grande Vitória causada pelas atividades da Vale e a ArcelorMittal vem sendo denunciada por organizações socioambientais e movimentos sociais. Em novembro, a Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental fez um novo protesto com cobranças ao Ministério Público sobre análise das fontes do pó preto e enclausuramento das pilhas de minério de ferro e carvão nos pátios das poluidoras. Câmara de Vitória aprova PL com padrões rígidos para qualidade do ar – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/camara-de-vitoria-aprova-pl-com-padroes-rigidos-para-qualidade-do-ar ‘Enclausurar pátios de poeira não vai causar desemprego na Vale e Arcelor’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/enclausurar-patios-de-poeira-nao-vai-causar-desemprego-na-vale-e-arcelormittal ‘O que essas empresas dizem é: a vida dos capixabas não vale nada’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/o-que-essas-empresas-dizem-e-a-vida-dos-capixabas-nao-vale-nada

Governador disse que o recuo foi motivado por alterações no texto final da reforma tributária A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não será mais de 19,5% em 2024. Nesta terça-feira (19), o governador Renato Casagrande (PSB) recuou do aumento da alíquota básica do tributo, aprovada em 27 de novembro, e manteve a taxa de 17%. Casagrande alegou que a medida foi adotada em decorrência de alterações no texto final da reforma tributária, que será promulgada nesta quarta-feira (20), no Congresso Nacional. O aumento foi aprovado na Assembleia Legislativa, por 16 votos a 13, em meio a muitos debates, apesar de, no dia 20 de novembro, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, ter publicado nota na qual diz que a reforma não é razão para o aumento nas alíquotas de ICMS pelos estados. O ICMS será extinto em 2033, sendo substituído pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em coletiva de imprensa nesta terça, Casagrande disse que o governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota, que deverá ser votado nesta sexta-feira (22), segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), presente ao encontro, juntamente com o vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), o secretário da Fazenda, Benício Costa, e outros parlamentares. A convocação será de forma extraordinária, já que as sessões ordinárias deste ano já se encerraram. O governador explicou que o texto final da reforma tributária suprimiu o artigo que havia motivado o Espírito Santo a acompanhar os demais estados e aumentar a alíquota para 19,5% a partir de 2024. O artigo que foi retirado estabelecia a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada Estado na arrecadação do futuro imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS. Com o movimento generalizado dos estados para aumentar suas alíquotas, e diante do risco iminente de perda em sua arrecadação, o Estado aderiu ao reajuste, que agora será revogado. “Com a mudança no texto da reforma, não temos mais a ameaça da perda de receitas. Por isso, não temos mais motivo para seguir com o aumento da alíquota do ICMS – que era uma decisão não por conta do desequilíbrio das atuais contas públicas, mas sim uma proteção para o futuro do Estado. Como os deputados nos ajudaram com a aprovação desse tema, que era uma medida impopular, nada mais justo que tomarmos juntos agora a decisão de reduzir o ICMS”, destacou o governador. O secretário de Estado da Fazenda afirmou que a revogação entrará em vigor assim que for aprovada. “Como o governador frisou, tomamos uma medida preventiva ao aumentar a alíquota modal do ICMS, para resguardar as receitas e a capacidade de investimento do Estado. Como a retirada do artigo 131, que estabelecia a média de 2024 a 2028 como critério, e a definição de que haverá a edição de uma Lei Complementar, esperamos que essa regra seja definida de forma mais racional e assertiva, evitando essa disputa entre os Estados”, disse. Aumento da alíquota de ICMS é aprovado na Assembleia para valer a partir de 2024 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/economia/aumento-da-aliquota-de-icms-e-aprovadona-assembleia-para-valer-a-partir-de-2024 Deputados aprovam redução da alíquota do ICMS para o setor industrial – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/economia/deputados-aprovam-reducao-da-aliquotado-icms-para-o-setor-industrial

Votação agora está prevista para março de 2024, possibilitando mais tempo de debate sobre a proposta A votação do Projeto de Lei (PL) 5.230/23, prevista para esta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados, foi adiada, pois a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A mudança foi comemorada por organizações da sociedade civil, que agora terão mais tempo para debater a proposta, de autoria do Executivo, e que altera o Novo Ensino Médio, instituído no governo Michel Temer (MDB), em 2017. A votação em regime de urgência chegou a ser aprovada na Casa de Leis, uma iniciativa que tinha como intenção atrapalhar o processo de discussão mais aprofundada do PL, segundo afirmou na ocasião o integrante do Fórum Estadual de Educação e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfoc), Fabio Amorim. Como em janeiro será realizada a Conferência Nacional de Educação, que dará o pontapé para a elaboração do Plano Nacional de Educação, o Governo Federal havia pedido para tirar a urgência do projeto de lei. A aprovação da urgência, portanto, foi uma derrota para o Governo Lula (PT), que dá a volta por cima com o adiamento. “Agora vamos ter tempo para debater”, destaca Fábio, que considera na Conferência Nacional de Educação uma possibilidade de espaço “de debate e conquistas para a educação como um todo, principalmente a pública”. Ele aponta que a relatoria do deputado federal Mendonça Filho (União/PE) fez com que a proposta não se distanciasse muito do que já é praticado. “A relatoria foi feita numa perspectiva empresarial, mercadológica, para avanço das fundações e organizações privadas na educação básica”, afirma. O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional. O Executivo também havia retirado a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber. Fábio aponta que as mudanças feitas por Mendonça, que inclusive foi ministro da Educação do Governo Temer, fizeram com que a proposta do Executivo se assemelhasse a já colocada em prática, que não contempla a comunidade escolar.  Exigida pela Lei Federal 13.415/2017, a reforma do Ensino Médio passou a ser aplicada no país no ano passado. Na mobilização pela revogação, entidades ligadas à sociedade civil e ao setor educacional lançaram, em maio deste ano, o Comitê Espírito Santo. A iniciativa tem entre os objetivos fortalecer o Movimento Nacional em Defesa do Direito à Educação, aprofundar os estudos sobre as políticas educacionais voltadas para a educação básica, e contribuir para a inserção do Espírito Santo no debate nacional. Estudantes também realizaram algumas manifestações este ano, ambas em março. A primeira aconteceu na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. A outra, na Praça de Jucutuquara. Em abril, foi entregue uma carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, que cumpriu agenda em Vitória e Vila Velha. O documento, assinado por parlamentares do PT, representou as demandas de entidades estudantis, que cobram educação pública de qualidade.  Os principais pontos de insatisfação, reiterados no documento, foram a flexibilização do conteúdo e o aumento da carga horária. No primeiro caso, por alterar disciplinas como História, Geografia, Biologia, Filosofia e Sociologia, ressaltadas como fundamentais para a formação do senso crítico dos estudantes. Já o outro, por agravar problemas como a evasão escolar; dificuldades de mobilidade dos estudantes e de horário para trabalhar; disparidade entre escolas públicas e privadas; e a desigualdade social. Entidades reagem à urgência para votar alteração no Novo Ensino Médio Expectativa, diz integrante do Fórum Estadual de Educação, era aprofundar o debate em 2024 https://www.seculodiario.com.br/educacao/entidades-reagem-a-urgencia-para-votar-alteracao-no-novo-ensino-medio Comitê pela Revogação do Novo Ensino Médio é lançado no Estado Iniciativa busca fortalecer campanha nacional e inserir entidades e sociedade civil capixabas no debate https://www.seculodiario.com.br/educacao/comite-pela-revogacao-do-novo-ensino-medio-e-lancado-no-estado Ministro da Educação recebe, em Vitória, carta pela revogação do ensino médio – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/ministro-da-educacao-recebe-em-vitoria-carta-pela-revogacao-do-novo-ensino-medio

Vereador de Vitória ficou preso por mais de um ano, após operação para conter atos contra a democracia Um ano e três dias depois de ser preso acusado de fazer parte de uma milícia eletrônica contrária à democracia e responsável por fake news, o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) deixa a penitenciária de segurança média, em Viana, nesta terça-feira (19), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Serão libertados, também, o jornalista Jackson Rangel e Fabiano Oliveira, o Pastor Fabiano. Eles foram presos em 15 de dezembro de 2022, em uma operação da Polícia Federal, que incluía buscas ao radialista Max Pitangui, dado como foragido, que foi preso no Paraguai e se encontra encarcerado em Brasília. Todos são acusados de ataques aos ministros do Supremo em uma milícia digital privada, denunciação criminosa, ameaças e atos antidemocráticos. A prisão foi convertida, segundo informações divulgadas na noite dessa segunda-feira (18), em liberdade provisória, com o uso de tornozeleira eletrônica. Eles estão impedidos de sair do país, de ter contato com outros investigados, de portar arma de fogo e de usar redes sociais. Armandinho, Jackson Rangel, Fabiano e Max Pitangui estão nos inquéritos 4.781 (atos contra a democracia) e 4.828 (atuação de milícias digitais), ambos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, depois de uma representação feita pela procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Andrade. Na decisão em que mandou soltar os quatro investigados, Alexandre de Moraes pontuou: “No presente momento, com as diligências realizadas e o avançar das investigações, não há razões para a manutenção da medida cautelar extrema, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”. O ministro também prorrogou a investigação pelo prazo de 60 dias, quando deverá ser apresentado relatório final pela Polícia Federal (PF). Nos dois inquéritos, também estão envolvidos o deputado estadual Capitão Assumção (PL), o ex-deputado estadual Carlos Von (DC) e o advogado Gabriel Quintão Coimbra. Os três foram alvos de mandado de busca e apreensão nas mesmas ações coordenadas pelo STF. Assumção e Carlos Von cumprem também medidas cautelares. Gabriel Coimbra não teve medida cautelar decretado em seu desfavor. Em janeiro deste ano, Armandinho foi afastado do mandato na Câmara de Vitória por decisão da Justiça Estadual em duas ações, uma cível e uma criminal, movidas pelo Ministério Público do Estado (MPES), sendo substituído pelo 1º suplente de seu partido, Chico Hosken (Podemos). O vereador é, ainda, alvo de pedido de cassação. Ele perdeu também a presidência da Câmara, por não ter tomado posse por estar na prisão. Em seu lugar, foi eleito o atual presidente, Leandro Piquet (Republicanos).  Karla Coser pede mais prazo para relatar processo contra Armandinho – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/karla-coser-pede-mais-prazo-para-relatarprocesso-de-cassacao-de-armandinho Armandinho é alvo de prisão em ação que inclui pastor, jornalista e empresário – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/vereador-armandinho-e-alvo-de-prisao-emacao-da-pf-que-inclui-pastor-e-empresario

Com o recesso parlamentar, debate sobre o projeto de lei da deputada Iriny Lopes ficou para 2024 Protocolado em 15 de setembro deste ano na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que visa a inclusão de Aracruz, município do norte do Estado, na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), não registrou avanços. A proposta segue desde o dia 19 de setembro na Procuradoria Geral da Ales, aguardando um parecer técnico, e sem debate pelos parlamentares O projeto ainda não tramitou pelas comissões temáticas e, com a finalização do calendário de sessões e o recesso parlamentar se aproximando – começa oficialmente no sábado (23) e vai até 31 de janeiro de 2024 –, o debate ficou para o ano que vem. Nos bastidores, lideranças de Aracruz admitem que a questão deverá se arrastar, devido à falta de interesse político em mexer com uma iniciativa polêmica. O Projeto de Lei Complementar 48/2023, de autoria da deputada estadual Iriny Lopes (PT), prevê que a RMGV passe a incluir Aracruz entre os municípios que já fazem parte da região: Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Atualmente, Aracruz está na microrregião do Rio Doce, junto com Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal e Sooretama. Além disso, o projeto propõe a reestruturação do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) e autorização para o governo instituir o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Fumdevit). A demanda partiu de lideranças de Aracruz, onde um abaixo-assinado de 2019 teve 144 assinaturas de moradores. O principal motivo é a possibilidade de inserir o município no Sistema Transcol de transporte interurbano e garantir subsídios do Governo do Estado para essa área. A má qualidade do serviço de transporte coletivo é alvo de reclamações constantes no município. Uma das insatisfações é com o preço alto das passagens de ônibus, que chega a custar R$ 15,75 em um dos itinerários, da Sede a Rio Preto – apesar de a empresa concessionária receber subsídio de R$ 2,76 milhões da Prefeitura de Aracruz. Também há críticas motivadas por mudanças de horários dos itinerários, não retorno de linhas suspensas durante a pandemia de Covid-19 e atendimento ineficaz a algumas áreas do município. A ausência de ar-condicionado em alguns veículos, em meio à onda de calor excessivo, é outro alvo das queixas. De modo geral, as lideranças de Aracruz são amplamente favoráveis ao projeto apresentado por Iriny, mas há quem alerte para o fato de que a simples inclusão do município na Grande Vitória não é uma solução mágica para os problemas com transporte público. Ainda assim, essa tem sido apontada como a única solução prática para conseguir repasse de subsídios estaduais ao transporte. “Prefeitos e secretários anteriores de Aracruz tentaram subsídios para o transporte, incluindo a questão de benefícios para estudantes e outros públicos. Mas isso não chegou a lugar nenhum. O fato é que, para ter o subsídio, é preciso incluir Aracruz na Região Metropolitana”, comenta Júlio Cezar Florentino, representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Aracruz (Sisma) no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (Comtrat). Durante a apresentação do projeto no plenário da Assembleia, Iriny Lopes também destacou que esta foi a única alternativa que surgiu. “Não conseguimos encontrar nenhuma saída para o agudo problema de transporte coletivo no município de Aracruz. As pessoas de Vitória e dos outros municípios não têm ideia do que é o sofrimento da população em relação a essa questão do transporte. Não foi uma ideia de última hora, estamos discutindo isso com a comunidade de Aracruz há quase cinco anos”, discursou. Durante uma audiência pública relacionada ao tema, realizada na Câmara de Aracruz em outubro passado, o diretor-presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb-ES), Marcus Bruno, afirmou considerar viável, do ponto de vista técnico, integrar o município do norte do Estado no Sistema Transcol de transporte coletivo metropolitano. “A Ceturb está lá para atender o Estado, tendo em vista que não trabalha apenas com o Transcol – nós vamos administrar a Rodosol com o final do contrato da rodovia. Todos os esforços da Companhia serão feitos, uma vez que vocês consigam o objetivo de integrar à Região Metropolitana, quer seja agora ou no futuro. Mas a gente torce para que isso aconteça e se coloca à disposição”, afirmou na ocasião.  PL para incluir Aracruz na Grande Vitória ainda aguarda parecer técnico Projeto de lei está na Procuradoria da Assembleia; comunidade reclama de falta de ar-condicionado nos ônibus https://www.seculodiario.com.br/cidades/pl-para-inclusao-de-aracruz-na-grande-vitoria-ainda-aguarda-parecer-tecnico Integrar Aracruz no Sistema Transcol é viável, afirma Marcos Bruno Diretor-presidente da Ceturb participou de audiência no município que debateu inclusão na Grande Vitória https://www.seculodiario.com.br/politica/integrar-aracruz-no-sistema-transcol-e-viavel-afirma-diretor-presidente-da-ceturb Projeto para incluir Aracruz na Grande Vitória é protocolado na Assembleia Proposta se dá após mobilização local; insatisfação com transporte público é a principal motivação https://www.seculodiario.com.br/cidades/projeto-para-incluir-aracruz-na-grande-vitoria-e-protocolado-na-assembleia

Contarato foi o único do PT a discursar no evento, para muitos, um indicativo do cenário da sucessão Hélio Filho/Secom Ainda repercute entre membros do Partido dos Trabalhadores (PT), de maneira bastante discreta, o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua rápida passagem pelo Espírito Santo, na última sexta-feira (15), para inaugurar o trecho rodoviário Contorno do Mestre Álvaro, na Serra. Vinte e seis anos depois, o presidente iniciou sua fala lembrando o “companheiro” Vitor Buaiz, personagem central de uma das mais graves crises, ao deixar o partido, em 1997, por divergências internas. O presidente elogiou a gestão de Vítor, um dos dois primeiros governadores eleitos pelo PT, ressaltando as fases negativas, “por ter confiado demais no governo federal”, e, na presença do corpo diretivo do partido no Espírito Santo, mandou o recado: “Digam que ele sempre estará em meu coração”, destacou, batendo no peito esquerdo, e, ao mesmo tempo, falando de outro “companheiro”, Perly Cipriano, que lhe fez companhia no palco das autoridades. O gesto presidencial, antecedido pela fala do único dos membros do PT a discursar no evento, o senador Fabiano Contarato, para muitos representa uma sinalização para o cenário eleitoral de 2026, considerando o fato de o senador ser um dos nomes do partido cogitado para a sucessão do governador Renato Casagrande (PSB). O outro é o deputado federal Helder Salomão, reeleito com 120,3 mil votos. Em sua fala, Contarato citou os “companheiros das bancadas federal e estadual”, sem declinar os nomes, com exceção do deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Vitória, João Coser, que tem “um projeto para a nossa Capital”. Além dele, ninguém mais falou, cumprindo o programa organizado pela Presidência da República, de forma a direcionar a maior parte do evento para temas preferidos pelo presidente, que contextualizou cenários para as eleições de 2024 e, também, as de 2026. Lula defendeu a política sem ódio, ao reprimir vaias dirigidas aos deputados bolsonaristas Gilson Daniel (Podemos) e Da Vitória (PP), chamou Casagrande para alianças, ao abordar temas sensíveis ao desenvolvimento estadual, como a ferrovia Santa Leopoldina-Anchieta e de lá ao Rio de Janeiro, as Brs101 e 262, e abriu falas de enfrentamento ao “coisa”, como passou a se referir ao ex-presidente Bolsonaro, também “genocida” e “facínora”.  No mesmo tom da nova pegada do governo federal, de desconstruir o discurso “mentiroso” do ex-presidente, que ainda circula entre setores da sociedade, com muita força em parte dos evangélicos. A inauguração do Contorno do Mestre Álvaro não foi montada para ser um evento político, mas serviu para reflexão interna do PT, a fim de barrar projetos meramente pessoais, como afirmam membros do partido e lideranças políticas. Como exemplo, citam Vila Velha e Cariacica, na Grande Vitória, para 2024, por meio de movimentos que favorecem pré-candidaturas no campo conservador, que poderão afetar as eleições de 2026, contribuindo para o retorno da “gestão fascista” encerrada em 2022 com a vitória do presidente Lula.

As cartadas finais da Assembleia comandada por Marcelo Santos: 13º de tíquete alimentação e arquivamento de denúncia Mara Lima/Ales Depois de projetos aprovados no atropelo e do encerramento do ano em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), reservou para os 45 minutos do segundo tempo tirar mais uma cartada questionável da manga: pagar um 13º – pasme! – de tíquete alimentação, no valor de R$ 1,8 mil, cuja concessão para os deputados, por si só, já é motivo de contestação – sem falar da forma como foi aprovado este ano, de forma velada e sem debate. O privilégio se soma ao aumento dos próprios salários, também efetivado neste 2023 – R$ 31,2 mil – e escalonado até 2025. A considerar que muita gente não ganha salário sequer referente a um tíquete, a medida chega a soar como deboche para a população. E, de fato, é! Do outro lado, a Assembleia fecha o ano, como esperado, com o arquivamento da denúncia contra o deputado estadual Lucas Polese (PL), parado numa blitz com carro oficial e apresentando “odor etílico”. Ele se recusou a fazer o bafômetro e foi alvo de duas representações na Casa, em processos limitados de informações claras e transparentes. Sete meses depois da primeira denúncia, feita pela Juventude Socialista e logo arquivada, o segundo caso, da Transparência Capixaba, se encerrou agora sem nem dar as devidas explicações jurídicas. O mesmo se avizinha para acontecer com Pablo Muribeca (Republicanos), representado pela gestão de Sergio Vidigal (PDT) após a “operação” no Sistema Nacional de Empego (Sine) da Serra, e que já diz ter respaldo da Assembleia em outro processo que corre na Justiça e que o proibiu de fazer “inspeções” em unidades de saúde. O que esperar de 2024, hein?! MinoriaVale lembrar, que somente oito deputados não recebem o tíquete. Os outros 22 foram contemplados com o extra. Estão fora da lista: Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT), Allan Ferreira (Podemos), Theodorico Ferraço (PP), Lucas Scaramussa (Podemos), Sergio Meneguelli (Republicanos), Polese e Muribeca. BarradoA decisão judicial contra Muribeca é dessa sexta-feira (15) e o proíbe de continuar com as “inspeções” que sempre grava e coloca nas redes sociais. O argumento é de que ele tem cometido excessos. A restrição vale para consultórios e salas de espera e também não pode abordar, sem autorização, pacientes e funcionários. A multa é de R$ 50 mil por ação descumprida. Ales no jogoO deputado divulgou nota nesse domingo (17) avisando que a “voz do povo da Serra não será calada” e que a “Procuradoria da Ales vai recorrer da decisão, ressaltando minha posição como deputado estadual” e a Comissão de Saúde “aprovou uma resolução que garante minha prerrogativa de fiscalizar”. Atrás do prejuízoO senador Marcos do Val (Podemos) apareceu na vazia manhã desta segunda-feira (18), em Brasília, para a posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Medida estratégica, como divulgado no jornal Estadão, já que é ele quem decidirá sobre a apresentação de denúncia contra Do Val, após a conclusão do inquérito do qual é alvo. Atrás do prejuízo IIO senador capixaba é investigado pelos crimes de divulgação de documento confidencial, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Tudo relacionado ao caso da tentativa de golpe de Estado, que citou ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira. Gatos pingadosSomente outros quatro parlamentares compareceram ao ato: o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); o líder do governo no Senado, Jacques Wager (PT-BA); o deputado Antonio Brito (PSD-BA); e a deputada Bia Kicis (PL-DF). CultoO prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), inverteu a ordem e levou, nesta segunda, para dentro da prefeitura, a 1ª Igreja Batista de Vitória. Uma prática que tem sido realizada cada vez por gestores e representantes de poderes, apesar de ferir o estado laico. Culto IIA dupla de Pazolini nessa área, o vereador Davi Esmael (PSD) – os dois circulam por igrejas há meses como parte da estratégia eleitoral – publicou, nas redes sociais, “um agradecimento ao prefeito por abrir as portas da PMV para buscarmos a Deus”.Nas redes“Essa é a conhecida avenida da nossa cidade, a Adalberto Simão Nader, que tinha um asfalto em ótimas condições, mas que foi totalmente refeito, sendo asfalto novo sobre outro em bom estado. O descaso com o dinheiro público vem sendo rotina nessa cidade. Nosso mandato tem fiscalizado diariamente para que a população não pague esta conta”. Vinícius Simões, vereador de Vitória pelo Cidadania. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Ano lucrativo Novo aumento nos salários de Casagrande e Ferraço, aprovado na correria da Ales, acumula índice em quase 30%. Só para quem pode! https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/ano-lucrativo Passa governo, entra governo… Novo licenciamento de Casagrande e Rigoni é mais um capítulo do histórico lamentável do Estado na área ambiental https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/passa-governo-entra-governo

Proposta da gestão de Lorenzo Pazolini unifica agentes de trânsito e comunitários de segurança A Câmara de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 303/2023, de autoria da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que “dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Vitória”. A proposta une as categorias de agente comunitário de segurança e agente de trânsito, formando a Guarda Civil Municipal de Vitória, unificando, inclusive, as funções de cada um. Conforme consta no PL, seu objetivo é atender ao artigo 9º da Lei Federal nº 13.022, de agosto de 2014, que diz que “a guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal”.  A proposta do Executivo diz que “a criação da carreira única ora proposta propiciará uma atuação mais efetiva e eficaz da Guarda Civil Municipal, que passará a executar ações em conjunto, o que trará benefícios para a sociedade, garantindo efetiva proteção aos bens, serviços e interesses da municipalidade, protegendo adequadamente os cidadãos do município de Vitória”. Foram apresentadas duas emendas, uma do vereador do Luiz Emanuel (Republicanos) e duas do vereador André Moreira (Psol), mas nenhuma aprovada. Luiz Emanuel propôs incluir no PL os analistas, que fazem parte da categoria de agentes de trânsito. Junto com a inclusão desses trabalhadores, André defendeu estruturar o uso regulamentar da arma, ou seja, usá-la de forma proporcional e quando se fizer necessário. André exemplifica com um caso no qual a fiscalização da prefeitura foi acionada por causa de jovens que jogavam altinha na Ilha do Frade e compareceu com agentes comunitários de segurança portando um fuzil em vez de uma arma com calibre baixo. O vereador destaca que, naquela ocasião, se houvesse algum disparo, os agentes poderiam atingir uma pessoa a 200 metros de distância. A outra emenda apresentada por André está ligada à remuneração. O vereador informa que os agentes ganham de R$ 4 mil a R$ 5 mil de salário mais vencimento base e costumam ganhar mais R$ 2 mil de escala especial, valor não incorporado à aposentadoria. Normalmente, afirma André, os trabalhadores fazem cerca de 14 escalas especiais por mês. A proposta de André era incorporar os R$ 2 mil ao salário com abertura de 10 plantões por mês.

Inclusão da metodologia na LDB potencializa ainda luta contra fechamento de unidades A inclusão da Pedagogia da Alternância na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) potencializará a aplicação da metodologia nas escolas do campo municipais e estaduais do Espírito Santo. A avaliação é do professor Francisco José de Sousa Rodrigues, o Chiquinho, coordenador pedagógico da regional estadual dos Centros Educativos Familiares de Formação por Alternância (Raceffaes). Ele ressalta, também, que a medida fortalece a luta contra o fechamento de unidades de ensino campesinas. Na última sexta-feira (15), o deputado federal Helder Salomão (PT) anunciou, em suas redes sociais, que foi derrubado o veto ao seu Projeto de Lei 6498/2016, sobre a inclusão, na LDB, da Pedagogia da Alternância – que tem como proposta fazer com que o aluno do campo alterne uma semana na escola, em tempo integral e regime de internato, e uma semana em casa, fortalecendo os vínculos comunitários. A nova legislação deverá ser promulgada em breve. Segundo Chiquinho, a Pedagogia da Alternância já é utilizada em escolas públicas de Jaguaré – pioneira na institucionalização do método, em 1985 –, Colatina, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Brejetuba, Nova Venécia e São Mateus, regiões norte, noroeste e serrana do Estado. Entretanto, a origem histórica dessa metodologia está mais ligada à rede filantrópica. “Principalmente no norte do Estado, essa experiência da Pedagogia da Alternância na rede pública é inovadora. De 1968, quando o método chegou no Brasil, até 1985, não existia nenhuma escola pública com Pedagogia da Alternância. Jaguaré foi pioneiro no Brasil e no mundo”, conta Chiquinho. Para o educador, além de dar amparo legal para utilização do método, a lei contribui para a sua ampliação em outras unidades de ensino. “Essa nova legislação é muito importante por dar mais sustentabilidade pedagógica. Os municípios e o Estado vão perceber a importância do método e se sentirão mais encorajados a utilizá-lo, alcançando mais pessoas”, afirma. Junto à legislação nacional, uma resolução sobre a utilização da Pedagogia da Alternância no Espírito Santo também já foi elaborada. O processo foi coordenado pelo Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), e contou com a participação de outras instituições, como o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes), secretarias municipais de Educação, superintendências regionais e a Secretaria de Estado da Educação (Sedu). De acordo com Chiquinho, o texto deverá ser encaminhado em breve ao secretário de Estado da Educação, Vitor Angelo, para que faça as considerações finais e encaminhe a resolução para análise e aprovação no Conselho Estadual de Educação (CEE-ES). “Foi uma resolução elaborada de forma bastante participativa, porque tinha tanto os movimentos sociais quanto as redes públicas municipais e estaduais”, comemora Chiquinho. Ecoporanga O coordenador pedagógico do Raceffaes considera, também, que a nova legislação fortalecerá a luta pela manutenção da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Família Rural de Ecoporanga, que fica em Córrego do Paraíso, noroeste do Estado, e que utiliza a Pedagogia da Alternância. A unidade de ensino não terá turmas em 2024. A comunidade de Córrego do Paraíso tem se movimentado contra o fechamento, com realização de abaixo-assinado, manifestação na Câmara Municipal de Ecoporanga e solicitação de reunião com o prefeito Elias Dal’ Col (PSD). “Esperamos que essa regulamentação da Pedagogia da Alternância ajude a sensibilizar os gestores e essa medida seja revertida”, torce Chiquinho. Ecoporanga não assinou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), por meio do qual os municípios têm assumido escolas de ensino fundamental administradas pelo Governo do Estado. O TAG tem provocado o fechamento de escolas em vários municípios capixabas. Um dos casos mais recentes é o de Cariacica, onde serão fechadas as EMEFs Wellington Ferreira Borges, em Antônio Ferreira Borges; Olivino Rocha, em São João Batista; Jones dos Santos Neves, em Boa Sorte; Adalberto Queiroz, em Moxuara; e General Tibúrcio, em Porto de Santana. Quatro unidades de ensino serão municipalizadas: as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Professor Augusto Luciano, em Cariacica Sede; Teotônio Brandão Vilela, em Nova Rosa da Penha II; Rosa Maria dos Reis, em Porto Belo; e Nossa Senhora Aparecida, em Oriente. Em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, cidade que assinou o TAG, a EEEFM Newtro Ferreira de Almeida, localizada no bairro Monte Belo, deixará de ofertar o ensino médio. Além disso, serão municipalizadas as escolas estaduais Maria Angélica Santana Marangoni, no bairro Zumbi, e Professor Domingos Ubaldo, no distrito de Conduru. Pedagogia da Alternância entrará na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/pedagogia-da-alternancia-entrara-na-lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao Comunidade escolar reivindica diálogo com prefeito de Ecoporanga – Século Diário Contra fechamento de escola rural, famílias reclamam da falta de diálogo da gestão de Elias Dal’ Col https://www.seculodiario.com.br/educacao/comunidade-escolar-reivindica-dialogo-com-o-prefeito-de-ecoporanga

Fechamento foi anunciado em reunião com representantes da gestão de André Fagundes e da Sedu A comunidade da Escola Municipal Comunitária Rural de Ensino Fundamental Gaviãozinho, em Nova Venécia, extremo norte do Estado, questiona o fechamento da unidade de ensino anunciado nessa sexta-feira (5), em reunião entre os responsáveis pelos alunos e representantes da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) e da gestão do prefeito André Wiler Silva Fagundes (PDT). Com o fim das atividades da unidade de ensino, os estudantes terão que estudar na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) José Zamprogno. A escola para onde os alunos serão encaminhados, informa o agricultor Rogério Pilon Lopes, fica em Patrimônio do 15, a cerca de 10 km da que será fechada. A distância é um dos motivos pelos quais a comunidade é contrária ao fechamento. Rogério afirma que a Gaviãozinho, inclusive, atende famílias de comunidades mais distantes, também a cerca de 10 km da escola. No caso dos moradores dessas regiões, a situação, portanto, ficará ainda pior, já que os alunos e seus responsáveis terão que percorrer uma distância maior da atual. O agricultor relata que sua filha ainda não está em idade escolar, mas o projeto era, futuramente, estudar na Gaviãozinho. Com o fechamento da escola, a criança, quando ingressar no ensino fundamental, terá que acordar às 4h para pegar o transporte escolar, que sai às 5h e percorre várias comunidades para chegar a Patrimônio às 7h. Contudo, afirma, a partir do ano que vem, o trajeto do transporte pode ser ainda maior, já que terá que percorrer mais comunidades, as que eram atendidas pela Gaviãozinho. A Gaviãozinho não pratica a Pedagogia da Alternância, modelo de ensino no qual os estudantes alternam uma semana na escola, em tempo integral e sistema de internato, chamado de Tempo Escola, com uma semana em casa, denominada Tempo Comunidade. Contudo, mesmo assim, tem uma educação voltada para o campo, ao contrário da EEEFM José Zamprogno, o que a comunidade acredita ser um diferencial da escola que será fechada. Algumas das aulas oferecidas na Gaviãozinho, destaca o agricultor, são manejo de horta, café e pecuária. O fechamento está relacionado ao fato de Nova Venécia ter assinado o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). O TAG tem provocado o fechamento de escolas em vários municípios capixabas. Também no extremo norte do Estado, mais precisamente em Ecoporanga, serão encerradas as atividades da comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Família Rural de Ecoporanga, que fica em Córrego do Paraíso, noroeste do Estado. Em Cariacica, na Grande Vitória, serão fechadas as EMEFs Wellington Ferreira Borges, em Antônio Ferreira Borges; Olivino Rocha, em São João Batista; Jones dos Santos Neves, em Boa Sorte; Adalberto Queiroz, em Moxuara; e General Tibúrcio, em Porto de Santana. Quatro unidades de ensino serão municipalizadas: as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Professor Augusto Luciano, em Cariacica Sede; Teotônio Brandão Vilela, em Nova Rosa da Penha II; Rosa Maria dos Reis, em Porto Belo; e Nossa Senhora Aparecida, em Oriente. Em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, cidade que assinou o TAG, a EEEFM Newtro Ferreira de Almeida, localizada no bairro Monte Belo, deixará de ofertar o ensino médio. Além disso, serão municipalizadas as escolas estaduais Maria Angélica Santana Marangoni, no bairro Zumbi, e Professor Domingos Ubaldo, no distrito de Conduru. Comunidade escolar reivindica diálogo com prefeito de Ecoporanga Contra fechamento de escola rural, famílias reclamam da falta de diálogo da gestão de Elias Dal’ Col https://www.seculodiario.com.br/educacao/comunidade-escolar-reivindica-dialogo-com-o-prefeito-de-ecoporanga Escolas são fechadas e municipalizadas também em Cariacica Sede Duas EMEFs serão fechadas, um CMEI transformado em EMEF, e uma escola estadual municipalizada https://www.seculodiario.com.br/educacao/fechamento-e-municipalizacao-de-escolas-tambem-na-regiao-de-cariacica-sede