Depois da revelação do escândalo em contratos da carioca Delta Construções na CPI do Cachoeira, o governo do Estado ampliou o rigor nos pagamentos à empresa. No final de dezembro, a direção do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES) modificou a forma de pagamento e reajuste em contratos da Delta. Os dois vínculos da empreiteira com o órgão passaram a observar normas mais rigorosas. De acordo com o texto dos aditivos aos contratos 010/2010 e 002/2011, o pagamento pelos serviços de engenharia e manutenção corretiva de estradas vai observar os dispositivos da Lei 8.666/1993 – conhecida como a Lei das Licitações. Anteriormente, os pagamentos levavam em consideração apenas a programação financeira do órgão. Segundo dados do Portal da Transparência, o governo desembolsou R$ 18,34 milhões em pagamentos à empresa carioca, no período entre 2010 e o fim de 2012. A estimativa é de que o total dos contratos chegue até R$ 43 milhões até o final deste ano. Entre 2011 e 1010, os repasses tiveram uma elevação superior a 200%, passando de R$ 3,85 milhões para R$ 11,97 milhões. Por conta dos possíveis aditivos ao longo do contrato, a direção do DER-ES também modificou a forma de reajuste dos vínculos com a Delta. A partir de agora, os acordos serão reajustados com base na atualização da VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), cujo reajuste anual é feito pela própria Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os contratos originais previam que o reajuste dos contratos levaria em conta uma fórmula para cálculo dos novos valores, criada a partir de uma resolução do extinto Conselho Rodoviário Estadual no ano de 1987. O índice pode acabar pesando a favor das empresas e, consequentemente, contra os cofres públicos. “Os reajustamentos de preços estarão, ainda, sujeito a leis complementares, medidas provisórias e decretos que venham regulamentar novos procedimentos em função das medidas econômicas de interesse do País ou do Estado do Espírito Santo”, narra o texto do item 1.2 do contrato original, que deixará de existir para se resumir à variação da VRTE. Os tentáculos da empresa carioca, principal investigada por suspeitas de tráfico de influência com o contraventor Carlinhos Cachoeira, também chegaram ao Espírito Santo. Desde o ano de 2005, a Delta mantém contratos com o governo capixaba, segundo levantamento em publicações no Diário Oficial. Ao todo, os 20 contratos identificados da empresa junto a órgãos públicos do Estado ultrapassam R$ 210 milhões. Deste total, apenas um deles foi firmado durante o atual governo. Entre os principais clientes da Delta no Estado estão a Secretaria de Agricultura (Seag), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) – estes dois últimos com contratos ainda em vigor. Apesar da expectativa inicial, os contratos da empresa no Estado não chegaram a ser investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Congresso Nacional. Mesmo assim, as investigações apontaram a existência de uma empresa fantasma utilizadas para lavagem de dinheiro da Delta Construções com sede fictícia em Viana. A Garra Transportadora recebeu R$ 23.507.076,06, divididos em 20 cheques que saíram das quatro contas bancárias da empreiteira. Apesar do conteúdo das investigações, a CPI terminou de forma melancólica com a aprovação de um relatório “alternativo” de uma página e meia, que envia todo o material coletado ao Ministério Público Federal (MPF) sem pedir o indiciamento de nenhum investigado.
Cadastro Ambiental Rural pode ser disponibilizado em maio
Após o Congresso Nacional ter fundamentado no ano que se passou as novas regras do Código Florestal, que recebem duras críticas de ambientalistas de todo o País por seu caráter de flexibilização das medidas de controle ambiental, o momento é de começar a liberação dos instrumentos aprovados. Um deles é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que será o primeiro utilizado e pode ser liberado já a partir de maio deste ano. O CAR será obrigatório para todos os proprietários rurais. Ainda em fase de estruturação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) junto com os Estados, o cadastro consiste, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no levantamento de informações geográficas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico ambiental. Na avaliação do presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), efetivar essa base nacional de dados sobre os 5,4 milhões de imóveis rurais brasileiros será o grande desafio da agenda ambiental do Executivo em 2013. “O CAR é o primeiro passo da agenda pós-código, a ferramenta inicial para que seja possível a regularização ambiental das propriedades rurais”, disse Rollemberg, em entrevista à Agência Senado. O cadastramento será feito a partir de um sistema – ainda em elaboração pelo Ministério do Meio Ambiente – que será disponibilizado pela internet. Após isso, os agricultores devem cadastrar suas propriedades pelo aplicativo, informando, entre outros dados, localização, tamanho e atributos ambientais, como Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal. Estarão disponíveis imagens de satélite e ferramentas para elaboração de plantas georeferenciadas. Para propriedades com passivo ambiental, a liberação do CAR representa o início da contagem de tempo para a regularização, que vai durar dois anos a partir de portaria do MMA. Ao realizar o cadastro da área, o proprietário deve indicar onde será feita a recuperação da porção desmatada ilegalmente. Assim, ele poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos Estados, ação que suspende as multas por descumprimento da lei florestal – conforme as mudanças no Código. A ação, porém, não cancela as multas. Isso só ocorrerá quando a área estiver totalmente recuperada. O governo poderá fazer o acompanhamento de todo o processo por meio dos dados do CAR e de imagens de satélite. Dúvidas A regulação do Cadastro Ambiental Rural, porém, levanta dúvidas quanto à sua eficácia no que tange à preservação ao meio ambiente. Nas alterações ao Código Florestal, as regras para a recuperação de áreas degradadas foram baseadas no tamanho das propriedades. Imóveis com mais de quatro módulos fiscais, por exemplo, devem recuperar áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas às margens de rios em índices que variam entre 20 e 100 metros, conforme o tamanho do curso d'água. Os proprietários de pequenas terras, por sua vez, devem recompor as matas ciliares em índices que vão de cinco a 15 metros, dependendo da extensão da propriedade e independentemente da largura do rio. A preocupação surgiu porque não há, na regulamentação do cadastro, algo que proíba o chamado cadastramento fracionado de imóveis – quando uma grande propriedade é registrada no cartório como se fosse várias propriedades menores. Assim, uma grande propriedade poderia ser registrada como várias pequenas. O advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, registrou a sua preocupação sobre o fato em entrevista à Agência Brasil. “Há um risco sério de que, se não houver no decreto uma proibição do cadastramento fracionado de imóveis, a anistia que foi direcionada para os pequenos tende a se espraiar para médios e grandes”, alertou. Ele lembrou, também, que as regras mais brandas vão atingir, principalmente, as regiões mais carentes de vegetação nativa e, por isso, mais sujeitas a problemas de água e fertilidade do solo. “Essa lei criou duas categorias de cidadãos. Cidadãos que respeitaram a lei terão obrigação de preservação muito maior do que os que não preservaram”, disse Valle. Código Florestal A aprovação do Código Florestal foi provavelmente o maior tema na área do meio ambiente no Brasil, em 2012. Fruto de grandes embates entre ambientalistas e ruralistas, o texto aprovado no Congresso Nacional ainda recebeu 12 vetos da presidente Dilma em pontos críticos, mas mesmo assim não é considerado ideal por ambientalistas. Estes não acreditam que o novo Código Florestal será capaz de proteger o meio ambiente e cobram rigidez nas regras relativas às Áreas de Proteção Ambiental (APA), Áreas de Preservação Permanente (APP) e na regularização dos produtores rurais. Pela nova lei, dizem eles, os grandes proprietários saíram ganhando ao serem beneficiados com a anistia para quem desmatou área ambiental sem autorização legal. Além disso, matas ciliares, mangues e reservas foram mantidas com a proteção mínima, reduzindo a proteção ambiental. O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades, classificou como “retrocesso ambiental” a sanção do novo Código Florestal, com os vetos e a edição de uma Medida Provisória. De acordo com Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, “o governo não correspondeu ao que se esperava e rasgou não só a Constituição Federal brasileira, prejudicando a função social da terra, como também os acordos firmados nas convenções internacionais de clima e de biodiversidade”.
Práticas do setor privado são adotadas pelos novos prefeitos do Estado
“Gestão eficiente” e “avaliação de resultados” são expressões que vêm tomando conta da administração pública na última década, não só no Espírito Santo mas em todo o País. Na chegada dos novos prefeitos fica evidente a predileção de alguns por esse modelo “moderno” de gestão. Em sua primeira reunião com o secretariado o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), citou em vários momentos o modelo adotado pelo governo Paulo Hartung, do qual fez parte. O prefeito dividiu a gestão em eixos temáticos que serão tratados comumente por várias secretarias. Durante o governo Paulo Hartung, estabeleceu-se a relação com a ONG empresarial Espírito Santo em Ação, que ajudou a construir o planejamento estratégico do governo, o ES-2025. Reformulado no governo Casagrande e rebatizado de ES-2030. Reportagem do Valor Econômico dessa semana mostrou que esse tipo de parceria também se estabeleceu no governo Dilma Rousseff, por meio do Movimento Brasil Competitivo (MBC), fundado pelo empresário Jorge Gerdal que assessora a presidente em temas de relevância nacional. Esse modelo de gestão é visto pelo mercado político como controverso. Ao mesmo tempo em que tenta tirar o ranço burocrático da administração pública, com o estabelecimento de metas para o desempenho dos secretários, por outro lado é criticada primeiro porque acaba trazendo elementos alheios ao poder público para dentro da estrutura do governo, aumentando os gastos. Além disso, acaba desviando o foco do governo para os temas sociais. É o caso da influência do ES em Ação no governo do Estado. Na última década tornou-se nítida a preocupação do governo com uma política desenvolvimentista, que privilegia os investimentos em áreas que atendam ao interesse do empresariado. Por outro lado, os setores sociais ficaram esquecidos e os investimentos em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança foram insuficientes. Além do investimento precário, a falta de políticas públicas nessas áreas também ficou evidente, tornando ainda mais ineficaz a atuação do governo no atendimento às necessidades da população.
???Se estiver ruim para o povo, vou usar a tribuna para falar???
“A oposição produz a concórdia. Da discórdia surge a mais bela harmonia” (Heráclito) No último dia 27 de dezembro, o suplente do deputado estadual Marcelo Coelho (PDT), eleito prefeito de Aracruz, assumiu o cargo depois de dois anos longe do legislativo, Euclério Sampaio retorna ao parlamento e garante que manterá sua postura crítica. Nesta entrevista a Século Diário, o deputado fala sobre essa postura, que durante o governo Paulo Hartung ganhou destaque por ser a voz destoante da unanimidade que tomou conta da Casa naquele período. Quanto a Casagrande, Euclério acredita que o governador seja mais aberto ao diálogo, mas afirma que não será nem situação nem oposição. Vai defender os interesses de seus eleitores. O deputado fala também sobre sua relação conturbada com o PDT e se sente desprestigiado pela executiva do partido, embora garanta que a relação com a bancada pedetista na Assembleia seja boa. Euclério comenta também os problemas que levaram à não-leitura do relatório da CPI do Grampo, durante sua passagem na Assembelia. O deputado fala ainda do futuro e da expectativa para 2014. Século Diário – O senhor foi o primeiro suplente a tomar posse na Assembleia, os demais só tomam posse nesta segunda-feira (7). Qual a sua expectativa para o novo mandato? Euclério Sampaio – A minha postura vai ser a mesma. Quero apresentar projetos bons, inclusive, já protocolei essa semana alguns projetos que serão sempre em benefício do povo, porque eu acho que ocorrem algumas injustiças nas áreas de segurança, saúde, pedágio, essas coisas. Acho que as pessoas têm que se voltar para o lado social e hoje em dia só se vê o lado econômico. Mas, eu tenho certeza que a vida é muito mais importante. – Em sua passagem anterior pela Assembleia, o senhor tinha uma postura bem crítica em relação ao governo Paulo Hartung, em algumas áreas. Como vai ser sua relação com o governo Casagrande neste novo mandato? – Eu não posso dizer que serei situação ou oposição. Vai depender de quando começarem os trabalhos, as demandas que forem chegando, o meu conhecimento sobre o que está ocorrendo na área da segurança, da saúde, da educação, enfim, tudo que diz respeito ao povo. Eu seria muito irresponsável em dizer que serei situação ou oposição. O eleitor elege o representante para defender o interesse dele, não o interesse de um segmento empresarial ou qualquer que seja ele. Então, se estiver ruim para o povo, eu vou usar a tribuna para falar. – O senhor vem da área de segurança, como está vendo a situação que o Estado vive hoje? Estamos há mais de uma década convivendo com o sentimento de insegurança e impunidade. Como o senhor avalia esses primeiros dois anos do governo Renato Casagrande nesta área? – Nesses primeiros dois anos eu só posso avaliar como cidadão e por mais avanços que o governo possa ter tido, nas áreas da segurança e da saúde, nas áreas sociais, não têm apresentado avanços, por melhores que sejam os gestores colocados. Eu tenho alguns projetos e demandas na área da segurança e vou levá-los ao governador e ver a receptividade que o governo tem. – O senhor ainda não se reuniu com o governador? – Ainda não, mas vou me reunir. Quero ver a receptividade dele nessas questões, porque você tem condições de minimizar o sofrimento do povo, basta ter vontade política. E para você melhorar não depende só de dinheiro, não. Basta você saber utilizar as ferramentas certas, nos lugares certos. – O senhor está retornando à Assembleia com um plenário modificado, vai modificar ainda mais. Qual a sua expectativa em relação à Assembleia? – Eu vejo a Assembleia bem administrada pelo deputado Theodorico Ferraço. Eu tenho um convívio bom com os deputados, mas não vou abrir mão de brigar pelos interesses da população. – Nos bastidores, antes de sua posse, havia um sentimento de preocupação pelo seu retorno por conta do seu perfil crítico. – Isso. Seguraram por quase dois anos, mas… – Essa preocupação não tem sentido, porque a configuração política hoje é bem diferente, não é? – Não, não tem. O momento é outro, mas não quer dizer que esteja tudo certinho. Se você não tiver alguém para apontar as falhas, elas vão continuar ocorrendo e a tendência é piorar. Entendo que aquele que aponta as falhas está contribuindo. Amigo não é aquele que diz que está tudo bom, não, amigo é aquele que aponta as falhas e faz o governo vê-las. – O senhor acredita que falta isso na Assembleia? Esse perfil fiscalizador, de cobrar do Executivo as ações? – Eu vou ser honesto. Neste período que estive fora da Assembleia, eu me afastei completamente, nem assisti à TV Assembleia. Então, não posso falar sobre o comportamento da Casa hoje. – O senhor falou em protelação da suplência por dois anos. Temos aí uma questão delicada que é a do deputado Luiz Durão, do seu partido, que teve problemas de saúde e teve que se afastar por vários momentos da Assembleia. O senhor acredita que já poderia ter entrado nesta vaga? – Já poderia, mas também não havia interesse meu. Mas não entrei não foi por isso não. Não entrei porque não interessava ao partido. No PDT, hoje, na Executiva Estadual o único deputado que não faz parte sou eu, o único. Eu sou o único deputado que não é prestigiado no seu município e que não é prestigiada pela Executiva Estadual. – Então, o senhor tem uma relação estremecida com o PDT? – Eles é que têm comigo, não é? Acho que sou um nome que traz votos para o partido. Meu nome não macula a imagem do partido e para mim isso é importante. E eu sou o único desprestigiado. – O PDT tem problemas com algumas lideranças, como por exemplo, o deputado Carlos Manato… – Eu entendo a atitude do Manato, mas Manato não passa 20% do que eu passo. – O senhor não tem o diretório de Vila Velha? – Não. Eu não faço
Dos deputados eleitos em 2010, um terço já deixou a Assembleia
Das eleições de 2010 para cá, dez deputados deixaram a Assembleia Legislativa nos últimos dois anos. O entra e sai de deputados – por motivos judiciais, eleitorais ou para assumir cargos no governo – alterou o mapa dos partidos na Assembleia. O DEM, por exemplo, que tinha cinco deputados no início da legislatura, em 2011, tem agora três representantes: Theodorico Ferraço, Atayde Armani e Élcio Álvares. As eleições de 2012 provocaram as maiores mudanças, que devem definir a composição da Casa nos próximos dois anos. Na suplência dos prefeitos eleitos, tomarão assento na próxima segunda-feira (7): Janete de Sá (PMN), no lugar de Luciano Pereira (DEM), eleito prefeito de Barra de São Francisco; Marcos Monsur (PSDB), que assume na vaga de Rodney Miranda (DEM), eleito em Vila Velha; Paulo Roberto (PMDB), que “herda” a vaga do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS); Jamir Malini (PTN), que deixa a Câmara de Serra para assumir o assento de Henrique Vargas (PRP), novo prefeito de São Gabriel da Palha. Ainda na sucessão aos deputados que “viraram” prefeito, no final de dezembro, Euclério Sampaio (PDT) já havia sido empossado na vaga deixada por Marcelo Coelho (PDT), que venceu as eleições para prefeito de Aracruz. Só em função das eleições de 2012, foram cinco mudanças. Antes disso, Aparecida Denadai (PDT) já havia retornado à Casa na vaga de Wanildo Sarnaglia, que teve problemas com a Justiça. Solange Lube (PMDB), como Aparecida, não foi eleita mas acabou “tomando” a vaga de Nilton Baiano (PP), que chegou a retornar à Assembleia com a nomeação de Wandinho Leite para a Secretaria de Esportes, mas acabou perdendo novamente o mandato em decorrência de problemas judiciais. Cacau Lorenzoni assumiu a vaga do colega de partido. Outro que entrou e saiu, e deve retornar novamente, é Rodrigo Coelho. O petista ficou com a vaga de Rodrigo Chamoun (PSB), que foi para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Logo em seguida, foi nomeado secretário de Assistência Social. Com isso, o ex-vereador por Vitória, Esmael Almeida (PMDB), “subiu” para a Assembleia. Mas neste ano, com o anúncio da volta de Coelho para a Assembleia, Esmael deve perder o mandato. Só não perde se em maio, com a aposentadoria de Marcos Madureira no TCE, o deputado Claudio Vereza (PT) assumir a vaga do conselheiro e passar o assento da Assembleia para Esmael, que espera uma intervenção do governador Renato Casarande a seu favor. No saldo, enquanto alguns partidos encolheram, caso do DEM, outros cresceram ou ganharam representação, pois não tinham nenhum deputado na Casa. Foi o caso do PSDB, que em 2013 passa a ser representado por Marcos Monsur. Outro partido que volta a ter representante é o PMN, com o retorno de Janete de Sá. O PTN também ganha representação com a “subida” de Jamil Malini para o legislativo estadual. Ainda no balanço do entra e sai, o PDT, que no início da legislatura tinha somente dois deputados, com as entradas dos suplentes Euclério e Aparecida passa a ter quatro parlamentares e deter uma bancada expressiva. O PMDB, com a entrada de Paulo Roberto e com a permanência de Esmael na Casa, passa a ter sete deputados, se mantendo isolado dono da maior bancada na Assembleia. O PT segue em segundo com quatro deputados, mesmo número que o PDT, podendo ampliar para cinco, com o retorno de Rodrigo Coelho. De outro lado, o PPS, com a saída de Luciano Rezende, fica novamente sem representação na Casa.
STF julga este ano anulação de decreto sobre terras quilombolas
Ano novo, velhas pendências. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou 2013 indicando que julgará neste ano diversos temas polêmicos, alguns até já iniciados, que se enquadram na condição de repercussão geral, ou seja, cujas decisões servirão para definir diversos casos semelhantes em todo o País. O colegiado da Corte retoma o trabalho no início de fevereiro. Caracterizados como “prioridade número um” pelo presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa, na lista encontram-se julgamentos importantes. Por exemplo, sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, o poder de investigação do Ministério Público e os índices de correção da caderneta de poupança em planos econômicos. Hoje, há uma fila de cerca de 700 processos prontos para serem julgados na Suprema Corte. Além destes, um dos principais julgamentos deve ser sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo DEM – quando ainda respondia pelo nome de Partido da Frente Liberal (PFL) – no longínquo ano de 2004 – pedindo a anulação do Decreto 4.887/2003, que dispõe sobre a titulação de territórios quilombolas. O julgamento de interesse dos quilombolas começou em abril do ano passado, mas foi interrompido após um pedido de vista da ministra Rosa Weber. Juntamente ao restante da bancada ruralista do Congresso Nacional e à revelia da Constituição, o DEM faz bastante pressão sobre o STF neste julgamento. O partido exige que as decisões sobre terras quilombolas contem com a participação do Legislativo, o que poderia dificultar a titulação dos territórios. O dito decreto regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos, tratados no Art. 68 da Constituição de 1988, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina o direito à autoidentificação das comunidades quilombolas. O mesmo direito também é reconhecido pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), fixada pelo Decreto Nº. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Entre os remanescentes de quilombos, a informação é de que desde 2003, data do decreto, o País conseguiu identificar mais de três mil áreas, inclusive no Espírito Santo, ocupadas anteriormente por grandes empresas, mexendo, portanto, direto nos interesses dos ruralistas: a ocupação ilegal de terras tradicionais operada pelas mesmas. No Estado, os quilombolas alertam que a derrubada do decreto permitiria aos ocupantes de terras tradicionalmente quilombolas (empresas, fazendeiros e latifundiários) conquistem o direito de continuar produzindo na terra dos remanescentes de escravos, situados nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, como ocorre há anos. Segundo os defensores do decreto, sua anulação ou a realocação das comunidades – que só é permitida em caso de desastre natural – tenta condenar essas comunidades à situação permanente de miserabilidade. Caso haja a suspensão do decreto, as titulações baseadas nele podem ser questionadas e o processo de regularização ficar sem regras. Na década de 1970, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado. Atualmente, resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos cerca de 1,2 mil famílias. Sem suas terras e vítimas dos impactos ambientais, sociais e econômicos causados pela monocultura do eucalipto, e ainda de violência praticada pela Aracruz (Fibria), os negros encontraram na produção de carvão o único meio de subsistência. Amianto Os “grandes temas” não param por aí. Em situação próxima ao caso da titulação de territórios quilombolas está o processo de proibição do uso de amianto, fibra mineral cancerígena utilizada principalmente na construção civil. O julgamento é motivado inicialmente pela manutenção ou não da proibição do uso da fibra nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, mas há a expectativa para que o Supremo julgue uma ação contrária à utilização em todo o País. A análise da causa chegou no dia 31 de outubro, mas não foi concluída por conta do longo julgamento do caso do mensalão, que tomou quase toda a agenda do STF no segundo semestre de 2012. O amianto é utilizado principalmente pela indústria da construção civil, na fabricação de telhas, caixas d’água, elementos isolantes; na indústria têxtil, na produção de roupas e equipamentos de proteção a incêndios, e na indústria automobilística (na fabricação, montagem e manutenção de sistemas de freios e embreagem). Apesar de o Brasil ainda insistir em seu uso, o amianto já foi banido em 52 países, por seus muitos efeitos danosos à saúde. A inalação de partículas do material, que provoca cancro do pulmão, chegou a matar 2.191 pessoas em Turim, na Itália, fato que resultou na condenação a 16 anos de prisão dos ex-presidentes da empresa suíça de amianto Eternit. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), com a exposição ao amianto, aumentam os riscos de asbestose (doença crônica que causa o endurecimento dos pulmões), câncer de pulmão, entre outros males. No Espírito Santo, a última tentativa de banir o amianto foi por meio do Projeto de Lei 236/08, da deputada Luzia Toledo (PMDB), vetado pelo então governador Paulo Hartung. O PL foi um dos desdobramentos das movimentações nacionais encabeçadas na ocasião pelo então ministro do Meio Ambiente Carlos Minc para brecar o uso de amianto no País. O veto de Hartung contrariou ainda a Portaria nº43, assinada por Carlos Minc, em janeiro de 2009, proibindo o uso de amianto em obras públicas e órgãos vinculados à administração pública no País. O projeto da deputada Luzia Toledo pretendia proibir o uso do produto, materiais ou artefatos contendo amianto em todo o Estado.
Não à 8ª Usina da Vale
Descrentes das ações que foram tomadas até agora para conter o pó preto que paira sobre a Grande Vitória, os representantes das organizações sociais querem impedir que a Vale ponha em funcionamento a oitava usina de pelotização da empresa. Os militantes exigem que as autoridades cobrem com rigor da Vale e ArcelorMittal, as duas siderúrgicas que operam na Ponta de Tubarão, o cumprimento dos acordos anteriormente firmados, mas que ainda não foram honrados, antes de permitir que as empresas ampliem suas atividades. É mais do que justa a reivindicação das entidades, que estão sendo tolerante demais com as autoridades que entraram no circuito para mediar os acordos com as poluidoras, sobretudo o Ministério Público Estadual, que inicialmente fez um escarcéu danado na ocasião da celebração dos termos de ajustamento de conduta, que prometiam regulamentar as atividades poluidoras das empresas, mas que, até agora, foi pouco efetivo na hora de exigir o cumprimento dos acordos. O movimento Pó Preto, por exemplo, cobra uma resposta do MPES a um documento protocolado no órgão em julho do ano passado. Na pauta de reivindicações da entidade está, entre outros pedidos, a não liberação da Licença de Operação (LO) da 8ª Usina da Vale. As ONGs também exigem que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) volte a divulgar os resultados mensais das medições de poeiras emitidas pelas empresas; que os representantes das duas poluidoras provem que de fato a Vale e Arcelor reduziram em 80% e 70%, respectivamente, as emissões, como afirmaram recentemente à imprensa; que o Iema apresente à sociedade relatórios técnicos detalhados da viajem dos servidores da autarquia ao Japão e à Coréia para conhecer novas tecnologias de combate às emissões. Além de todas essas cobranças, os representantes dos movimentos sociais reconhecem o empenho de alguns políticos que, no entendimento deles, têm se empenhado na discussão. No documento, as entidades destacam o trabalho dos vereadores Namy Chequer, Serjão Magalhães e Aloísio Varejão (ex-vereador), Max da Mata e João Batista Babá (ex-vereador). Aos deputados estaduais Claudio Vereza e Henrique Vargas (hoje prefeito de São Gabriel da Palha) e Audifax Barcelos, ex-deputado federal e atual prefeito de Serra. Esse registro aumenta e muito a responsabilidade desses políticos com os moradores da Grande Vitória que, por meio das entidades, estão depositando suas esperanças nesses representantes. Destaque para o prefeito da Serra, que ano passado usou duas ou três sessões da Câmara para expor as barbaridades causadas pela Vale à saúde da população. Para quem não se recorda, eis um trecho do testemunho do então deputado Audifax: “No município de Serra, minha cidade, houve muitos problemas decorrentes de doenças respiratórias. Em 2007, tivemos 105 mortes causadas por doenças respiratórias; em 2008, foram 120; em 2009, foram 156 casos, e os números crescem ano após ano. Eu tive acesso aos dados da Secretaria de Saúde do Estado e pude verificar que, em se tratando de bronquite, foram 505 casos em 2009; em 2010, foram 478 casos; e, no ano passado, foram 742 problemas decorrentes de doenças respiratórias. Eu falei de bronquite aguda, mas, se observarmos o caso de bronquite NE — o Deputado Cesar [Colnago], que é médico, pode me ajudar a definir o que é bronquite NE [forma aguda da doença] — , tivemos 67 casos em 2009; em 2010, foram 88; e em 2011 foram 114casos.” Relatos como o de Audifax são importantes para manter a discussão viva e pressionar as autoridades, que precisam definitivamente tratar as empresas com menos subserviência e mais rigor. A população só quer respirar mais e melhor.
E agora prefeito(s)?
O noticiário do início do ano, aqui e acolá, foi unânime e uniforme: dez em cada dez dos novos prefeitos, inclusive os reeleitos, falaram mais de gestão de meios e menos de política e reafirmação de promessas e projetos. A ordem geral é economizar. Os jornais retrataram bem: na média, os discursos de posses ecoaram lições e axiomas de MBAs renomados dos Estados Unidos e da Europa e de consultorias competentes ligadas ao Movimento Brasil Competitivo. Isto é bom. A responsabilidade fiscal e o foco na gestão competitiva são recentes no Brasil. Precisam realmente se consolidar como práticas comuns de governo e governança em todos os níveis – federal, estadual e municipal. Entretanto, uma eventual síndrome do Tio Patinhas , combinada com uma eventual obsessão pelos manuais do tipo “gerente eficaz” , pode jogar o bebê fora junto com a água do banho. Por uma simples razão: o nível local de governo no Brasil – vale dizer, os governos municipais – passou por significativas transformações de escopo e escala, de forma e de conteúdo, nos últimos trinta anos, aproximadamente, desde o processo de redemocratização nos anos 1980. O ato de governar, no plano local, deixou de ter um componente mais gerencial de “gerência de serviços locais” e passou a ter um componente mais político de “poder local”. Vem daí a constatação de que há uma modificação conceitual: da noção de governo (gerência de ações locais) para a noção de governança (multilateralismo governamental e parcerias público-públicas e público privadas ,verticais e horizontais). Do ponto de vista da repartição da receita disponível para os três níveis de governo no Brasil, os municípios experimentaram uma duradoura tendência de aumento da sua participação. O governo central teve sua participação nas receitas disponíveis diminuída de 68,2% em 1980 para 55,8% em 2000, mas passou para 57,8% em 2005 e manteve-se no mesmo patamar de 57,0% em 2010. Já os estados passaram de 23,3% em 1980 para 26,3% em 2000, mas diminuíram para 24,7% em 2010. Os municípios mantém, nos últimos 30 anos, um crescimento contínuo e vigoroso, passando de 8,6% em 1980 para 18,3% em 20010. Do ponto de vista das responsabilidades funcionais, os municípios assumiram grandes responsabilidades, principalmente na educação básica e na saúde. Mas foram assumindo também outras funções importantes, além das funções clássicas de serviços locais, como funções econômicas. Na própria medida em que o Brasil experimentou forte processo de inclusão social nos últimos 15 a 20 anos, novas demandas da cidadania se colocam para os governos locais. O que vai aumentando os desafios da boa governança. Mais demandas, mais necessidades de recursos fiscais e de capacidade gerencial, mais necessidade de multilateralismo e parcerias. E assim por diante. Equação que se complica em tempos bicudos e de vacas magras. As macro, micro e meso tendências que se movimentam no ambiente sócio-econômico e político dos governos locais brasileiros vieram para ficar. Um processo de urbanização que levou à formação de regiões metropolitanas e à interconectividade de pessoas e atividades, modificando a “jurisdição” da prestação dos serviços. Um processo de globalização que leva cada vez mais as regiões metropolitanas e as cidades a assumirem um papel nodal como partes de complexas redes de relações financeiras, comerciais e econômicas, por exemplo. Um crescimento contínuo nas demandas substantivas, para além da demanda por serviços locais e metropolitanos. E um crescimento de novas formas de participação, para além do corte da participação via política partidária ou comunidades locais. Novas demandas via ONGs, via parcerias público-privadas, via parcerias público-públicas. Formatos novos de execução de projetos, como as Operações Urbanas, um instrumento legal de renovação urbana e de investimentos nas cidades. Tudo somado, os novos prefeitos vão precisar combinar a visão de gerente moderno com a visão de líder político com capacidade de diálogo horizontal e vertical. Fazer os tradicionais ajustes fiscais. Mas ousar na capacidade de mobilizar os atores sociais e empresariais da cidade e da região para executar projetos em parcerias. E exercer a diplomacia federativa. O tempo do “pires na mão” e das romarias à Brasília ficou para trás. É preciso ter bons projetos para atrair a iniciativa privada; atrair recursos estaduais; atrair recursos federais. A gestão competitiva passa pela formulação e implementação de bons projetos.
O show da vida
Nesses primeiros dias, ficou claro o espetáculo dos novos prefeitos, em especial Rodney Miranda (foto à esquerda), em Vila Velha, e Juninho (foto à direita), em Cariacica. O primeiro, numa canetada, exonerou mais de mil comissionados. Aí porém há duas coisas. Primeiro: nos indicados pelos vereadores ele não mexe. Segundo: o discurso do rigor que amparou a exoneração se contradiz quando Rodney anuncia que deve contratar outros 900 comissionados. Dá para entender? Já Juninho, com seu sorriso largo e jeitão de boa-praça, entrou o ano visitando PA, apertando mãos. Mas ainda não apresentou algo consistente. Isso tudo pode dar em alguma coisa, mas pode dar em nada. Vejamos o que nos dirá o tempo. Enquanto isso… Não se vê alarde em Vitória e na Serra. Luciano Rezende tratou seu antecessor com cordialidade e toca a gestão com cautela. Audifax Barcelos, que tem carta patente de bom gestor pelo período em que foi prefeito (2005-2008), já está ciente do abacaxi que assumiu. Refresco Aproveitando que é sexta-feira (4) e um ensolarado fim de semana se anuncia, Rodney Miranda bem que poderia dar um jeito nos chuveiros da Praia da Costa. Alguns, no feriadão de ano novo, não estavam funcionando, como o que fica na altura da saída da Avenida Champagnat e o em frente ao Hotel Hostess. Seria um favorzão ao banhistas. Dos corazones A nova ouvidora da Prefeitura de Vila Velha atende pela graça de Maria Jussara Iglesias. Mulher do Julio Iglesias? Não, naturalmente. Ela é mulher do ex-deputado estadual Délio Iglesias. O cargo era para ele, mas… Dos corazones II Corre nos bastidores que o Iglesias-marido está com broncas na Justiça. Daí, claro, para não perder a boquinha, emplacou a esposa. É preciso saber viver. Luciano no Sambão Na tarde desta sexta-feira (4), o prefeito de Vitória Luciano Rezende fez vistoria no Sambão do Povo acompanhado dos secretários das pastas relacionadas ao Carnaval: as secretarias de Segurança, Cultura e Turismo e Cidadania. Observou se está em cima para a folia. Essa foi a segunda vistoria. A primeira aconteceu no período de transição, em companhia de João Coser. Quanta diferença O Ticumbi de Conceição da Barra recebeu acolhimento vip da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) para se apresentar em novembro, em Brasília, durante a abertura da exposição Arte Tribal Africana, composta por obras do Museu ÁfricaBrasil, de São Mateus. Foram de avião e se hospedaram em hotel. O Ticumbi escreveu carta ao secretário Maurício Silva e ao governador Renato Casagrande em agradecimento à atenção dispensada. Infelizmente a cultura popular capixaba não está habituada a tanto conforto. Quanta diferença II Agora vejam por quê. No dia da apresentação do Ticumbi, agora em dezembro, na sua terra natal, Conceição da Barra, o tratamento foi completamente outro. O prefeito Jorge Donati se negou a dar foguetes ao grupo, artigo dos mais primários. Uma das mais importantes manifestações populares do Espírito Santo ainda se ressente da velha rixa entre a elite local e a cultura popular negra. Muito triste. Milagre O Diário Oficial desta sexta-feira (4) registra mais uma parceria entre a Secult e o controverso Instituto Sincades. Desta feita, o objeto é a restauração do combalido Palácio Domingos Martins, no Centro de Vitória. O Sincades vai disponibilizar R$ 3 milhões para a recuperação do prédio. Finalmente uma verba bem empregada pelo Sincades. 140 toques “3,63 milhões de carros emplacados em 2012. Foi o melhor ano das montadoras. Lógica perversa para a vida nas cidades. Mobilidade Urbana”. O prefeito reeleito de Colatina Leonardo Deptulski (PT) no twitter. Esperamos que ele transforme essa indignação de 140 toques em ações. Pensamento “Quando faço o bem, sinto-me bem. Quando faço o mal, sinto-me mal. Essa é minha religião”. Abraham Lincoln
Como esperado…
Não surpreende a declaração do novo prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), ao jornal A Tribuna desta sexta-feira (4) de que pretende colocar na estrutura da prefeitura de 800 a 900 cargos comissionados. Assim como não convenceu o mercado político sua alegação de que os cortes de mais de 1200 cargos comissionados não obedeciam a critérios políticos e sim técnicos. A retirada dos aliados do antecessor do governo é uma medida tão tradicional no Espírito Santo quanto comer torta capixaba na Sexta Feira da Paixão. Quando chegou à prefeitura em 2009, Neucimar Fraga (PR) fez o mesmo. Só que ele demorou um pouco mais para tirar os aliados de Max Filho da prefeitura e teve alguns problemas. Os aliados do antecessor sempre são um problema para o novo gestor. Rodney com seu jeitão “Rambo” tratou logo de tirar as “ameaças” de dentro de casa para evitar uma apunhalada pelas costas. Não estou dizendo que a medida é correta, como também não deveria ser correto encher a prefeitura de cabos eleitorais. Mas só no campo das ideias é que os agentes políticos não vão privilegiar os cabos eleitorais que caminharam com eles durante as eleições, contratando gente que não tem ligação político-partidária para os cargos de confiança. O que não convence mais é o discurso de que vai enxugar a máquina, fazer cortes para economizar, porque todo mundo sabe como funciona a coisa. Audifax cortou quase 600 cargos e não deu evasivas. Até porque dentro da prefeitura da Serra ou você Audifax ou você é Vidigal ou você é concursado. Exceto em casos de reeleição, toda vez que muda prefeito vai haver essa rearrumação da casa, tirando a mobilha antiga e redecorando o ambiente com a marca do novo morador. Fragmentos: 1 – No apagar das luzes de seu conturbado mandato, o ex-prefeito de Aracruz Ademar Devens convocou aprovados no concurso para a Secretaria de Saúde. 2 – A coluna é defensora do concurso público, e a chamada dos concursados é necessária, evidentemente, mas, por que não fez antes. Ao deixar o governo, ele deixa também o encargo para o sucessor. Isso é complicado. 3 – Se no prédio da Assembleia o movimento é quase morto com o recesso parlamentar, fora dele as movimentações são intensas com as danças das cadeiras e a eleição dos cargos da Mesa Diretora.