Século Diário – Página 4605 – Portal de Notícias

Ladainha

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Todo início de governo, quando não há reeleição ou continuidade de projeto, o discurso se repete. Nas posses desse dia 1º os prefeitos recorreram novamente ao mantra da redução dos cargos comissionados, do enxugamento da máquina. Pode até ser, mas o problema é que a população não acredita mais nessa ladainha. Antes mesmo do segundo turno, funcionários das administrações municipais já analisavam quais as possibilidades de migração com o quadro de alianças que havia se alinhavado nos municípios. É que dependendo do partido, os cargos comissionados fazem um rodízio de poderes. Ao chegar à prefeitura, ou aos legislativos, os agentes políticos, realmente, reduzem os cargos comissionados. Geralmente, a partir do primeiro dia da nova gestão começa o chororô dos diários oficiais, com as exonerações dos comissionados ligados ao antecessor. Tristeza, que em muitos casos se transforma em alegria em outros municípios ou órgãos públicos. Mas, este ano a situação é um pouco mais complicada. Isso porque há cerca de duas décadas um grupo de partidos controlava as principais prefeituras. Este ano, porém, os eleitos são de partidos diferentes desse grupo, o que poderia prejudicar a dança das cadeiras. Poderia, porque esses partidos não têm quadros suficientes para preencher as vagas a serem abertas com o tal enxugamento. Os próximos dias devem ser de muita movimentação de servidores de um município batendo no gabinete do prefeito do município vizinho. Mas dizer que as vagas não serão preenchidas, isso não convence mais. Pode até ser, mas a pressão vai ser grande e pelo volume das campanhas, o número de cabos eleitorais nas ruas, o que deve acontecer mesmo é uma rearrumação, saem os comissionados do antigo prefeito para dar lugar aos apadrinhados dos novos governantes. Já virou tradição. Fragmentos: 1 – O vice-governador Givaldo Vieira até que tentou convencer Casagrande a ficar mais tempo em férias, mas o governador não quer perder o time das discussões na Assembleia Legislativa. Acompanha bem de perto. 2 – Muitos prefeitos reclamaram de falta de informação sobre as reais situações financeiras das prefeituras. Muitos só começam a tomar pé da situação a partir desta quarta-feira. 3 – As tradicionais claques não ficaram de fora das posses, aplaudiam até espirro. Evidentemente com objetivos bem diferentes, a claque é igual a carpideiras, contratadas para chorar em velórios. Em alguns casos, teve gente que chegou a incomodar os próprios empossados, exageraram.

Navalha na carne

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Durante as eleições, os prefeitáveis prometeram mundos e fundos. Pareciam navegar nos mares da bonança. Mas uma vez empossados, eles vêm a público para trocar a palavra “investimento” por “corte”. Como num mantra, os prefeitos eleitos de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica só falam em redução de gastos. Uma aula de despolitização da população: esta, lá atrás, foi convidada a discutir os problemas. Agora, ela nem foi ouvida. Será mesmo que nas eleições os então candidatos estavam tão por fora assim do que iam encontrar pela frente? No fim das contas, quem tomou o choque de realidade foi o povo. Nas dunas Semana passada, o governador Renato Casagrande passou quase incógnito por Itaúnas. Jogou bola na praça da igreja, curtiu um samba à noite. Casagrande foi a Conceição da Barra inaugurar obra no distrito de Braço do Rio. Aproveitou e passou bons dois dias numa boa pousada no paraíso praiano. Voar, voar Com Casagrande desfrutando um recesso, o vice Givaldo Vieira está que nem pinto no lixo como governador em exercício. Anda todo sorridente, tomando até helicóptero. Vejam: Givaldo é da Serra, mora lá, mas… foi de helicóptero à posse de Audifax Barcelos. Se a solenidade fosse no interior, ok, vá lá. Mas na Serra… O bom e o ruim A absoluta maioria da população da Serra celebra a posse e Audifax Barcelos, eleito com mais de 60% dos votos. Mas há muita gente lamentando também: quem há dois anos escolheu Audifax para a Câmara Federal, agora terá de se contentar com o Camilo Cola (PMDB), que entra na vaga do prefeito serrano. Tudo na vida tem seu lado ruim. Prestígio Vieram de Brasília acompanhar a posse de Luciano Rezende os jornalistas Jorge Oliveira, que fez a campanha, e o slogan, do “Muda Vitória”, e Luiz Carlos Azedo, mentor político do novo prefeito de Vitória desde os primeiros passos na política. Luciano agradeceu a presença de ambos logo no início do discurso. Davi x Golias Na disputa pela primeira vice-presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vitória, Davi – que, aqui, é Davi mesmo, o Esmael (PSB) – levou a melhor sobre Marcelão (PT). De parca compleição física, o socialista levou a melhor sobre os dois metros de altura do petista. Despedida I Ainda na Câmara de Vitória, houve um tom de despedida no ar. É que Max da Mata (DEM) está cotado para assumir a Secretaria Municipal de Transportes. Despedida II Na Serra também houve tom de despedida. Jamir Malini (PTN) entra na vaga de Henrique Vargas (PRP) na Assembleia Legislativa. Vargas elegeu-se prefeito de São Gabriel da Palha. 140 toques “Bom dia! Deus ajuda quem cedo madruga.”. No twitter, o novo prefeito de Vitória, Luciano Rezende, mostra vontade de trabalhar logo no primeiro dia. Pensamento “Um conservador é um liberal que foi assaltado”. Tom Wolfe

Novas formas de luta

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A luta por um sindicato cidadão não é uma coisa atual, vem desde a implantação do sindicalismo combativo. No entanto, ao longo deste tempo as lideranças não conseguiram organizar uma forma de luta coerente com os movimentos, só se apegando aos confrontos. Neste sentido, o patronato se adaptou e descobriu a fragilidade pela qual passavam as lideranças – principalmente financeira. Não conseguindo vitória neste confronto na “queda de braço”, o empresariado criou o sindicato patronal e saiu do confronto direto, buscando outras formas de luta. Esta nova forma se configura no diálogo, evitando os confrontos, acreditando no poder normativo da Justiça do Trabalho – assim como os sindicatos dos trabalhadores atualmente. Neste novo cenário, o empresário passou a seduzir as lideranças de trabalhadores com benefícios, foram criados planos de saúde, seguro de vida e os tíquetes alimentação, que são formas de tirar as benesses para as lideranças – que achando que está bom, fazem o jogo do empresário. No entanto, a liderança sindical tem inúmeras alternativas. Na construção civil, por exemplo, é possível que as lideranças dos trabalhadores busquem interagir junto aos órgãos públicos nas ocasiões das audiências públicas para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos nas condicionantes das execuções das obras. No Estado, os cargos de salários mais altos são ocupados por pessoas de outros estados, sobrando para os trabalhadores os cargos mais baixos, a mão de obra pesada – que é o que paga a conta. Um outro exemplo é a Petrobras, que adota um expediente que poderia ser alvo de pedido de revisão por parte dos sindicatos dos trabalhadores. A alimentação dos trabalhadores da empresa no Estado – principalmente em São Mateus (região norte) – é fornecida por uma empresa de Sergipe. Caso essa empresa subcontrate outra no Estado, o custo é elevado e este montante poderia ser repassado aos trabalhadores em forma de outras conquistas. Em outro cenário, se esta empresa se estabelecesse no Estado, iria sobrar para trabalhadores locais somente os cargos de baixos salários, sendo os melhores ocupados por pessoas de fora, da confiança da empresa. O sindicato cidadão, nesses casos, buscaria a interação com os órgãos públicos, acertando nas condicionantes uma forma de acordo que beneficiaria não só a categoria, mas toda a sociedade capixaba, diminuindo as benesses às lideranças. Isso seria muito bom para as próprias lideranças e ótimo para os trabalhadores e para a sociedade, já que além da conquista financeira, as lideranças se orientariam ao se projetarem a cargos públicos – que é o que a maioria delas buscam.

Cinema: estreia da semana

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Com toques de comédia romântica, o francês Um Evento Feliz é a única novidade nos cinemas capixabas. Uma tórrida paixão culmina numa gravidez, o que altera a relação do casal. De forma leve, mostra também como um filho altera a rotina e a visão de mundo das pessoas. O filme entra em cartaz a partir desta sexta-feira (4). ESTREIA Um Evento Feliz (A Happy Event, França/Belgica, 2011, 107 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Rémi Bezançon. Com Louise Bourgoin, Pio Marmaï, Josiane Balasko. Sinopse: O filme explora uma das mais emocionantes experiências na vida de qualquer mulher: o nascimento do primeiro filho, em uma visão íntima e sincera da maternidade. Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 21h15.

Max da Mata é confirmado na pasta do Transporte em Vitória

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Em uma reunião concorrida no gabinete do novo prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), três novos nomes que vão compor a equipe de governo foram anunciados na tarde desta quarta-feira (2). O destaque do anúncio foi a já esperada indicação do vereador Max da Mata (PSD) para assumir a Secretaria de Transportes do município. O prefeito anunciou também que seu vice, o radialista Waguinho Ito (PR), vai responder pela Secretaria de Ação Social. Além das indicações políticas, o prefeito anunciou ainda um nome técnico para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que será ocupada pela arquiteta e urbanista Sandra Monarcha, que há 22 anos atua na Itália em projetos de planejamento urbano. A última lacuna do governo Luciano Rezende, a Secretaria de Coordenação Política, deve mesmo ser fundida à de Gestão Estratégica, sob comando de Lenise Loureiro. A definição dos últimos nomes do secretariado de Luciano Rezende foi anunciada pela manhã. Depois de apresentar os novos secretários, o prefeito da Capital se reuniu com os 22 secretários para definir as ações para os primeiros atos na prefeitura. O prefeito pretende fazer cortes de gastos, mas as exonerações de comissionados ainda não estão no planejamento imediato. Vila Velha Já no município de Vila Velha, o prefeito Rodney Miranda (DEM) se reuniu com o secretariado pela manhã. O prefeito pediu harmonia e trabalho entre a equipe. A primeira definição do novo governo municipal foi a criação de três comitês que farão levantamento detalhado das principais ações da gestão demista. Os comitês vão ter os temas: ação emergencial, ajuste fiscal e estratégia organizacional. Nesta quinta-feira (3), o Diário Oficial de Vila Velha trará a lista dos cerca de mil servidores comissionados que devem ser exonerados. A prefeitura contra com 1,2 mil servidores nessa condição. Mas a saída dos funcionários, ou de parte deles, pode não ser definitiva. O prefeito pretende recontratar alguns nomes e mudar outros. Mas a tendência é de que os comissionados ligados ao antecessor Neucimar Fraga (PR) não permaneçam.

Ex-prefeito Edson Magalhães passa a responder ações penais no 1º grau

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Apesar de recorrer às instâncias superiores na tentativa de retomar o cargo, o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), terá que responder a três processos criminais no juízo de 1º grau. Por conta da perda do foro privilegiado, as ações penais que tramitam no Tribunal de Justiça vão retornar para o fórum do município. O ex-prefeito já responde a outros 13 processos na primeira instância. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Edson responde a quatro ações penais. Deste total, o Ministério Público Estadual (MPES) recebeu três denúncias contra o ex-prefeito. Dois processos tratam do suposto crime cometido por Edson ao não fornecer informações solicitadas pelo órgão ministerial. O outro caso trata da suposta infração na manutenção das concessões de transporte coletivo no município sem a realização de licitação. Por conta desses episódios, o Ministério Público também ajuizou ações de improbidade contra o então prefeito. No entanto, os processos cíveis tramitam na Justiça de 1º grau, uma vez que a legislação previa até o ano passado que apenas as ações criminais contra prefeitos seriam processadas no TJES. Depois da edição da Emenda Constitucional nº 35/2012, as ações de improbidade que poderiam decretar a perda do mandato, também ganharam o chamado foro privilegiado, mas Edson não teve tempo de ser contemplado. O ex-prefeito responde a dez ações civis públicas e três ações de improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública do município. Em alguns casos, Edson chegou a ser sentenciado com a perda dos direitos políticos, mas ele recorre ainda das decisões no próprio tribunal. Acusado de tentar um terceiro mandato consecutivo – hipótese vedada pela lei –, Edson tenta reverter o indeferimento do registro de candidatura. No entanto, a situação do ex-prefeito no Supremo Tribunal Federal (STF) também não é favorável. Nessa terça-feira (3), o STF encaminhou os autos do processo para a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR). O recurso é a última tentativa do ex-prefeito na tentativa de ser empossado no cargo, uma vez que foi o candidato mais bem votado no pleito de outubro último. Na Justiça Eleitoral, Edson saiu derrotado no julgamento de recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nova eleição Enquanto a situação de Edson Magalhães se complica com a Justiça, os candidatos que disputarão, em fevereiro, a nova eleição no município começam a se movimentar. O PCdoB e o PSL anunciaram, nesta quarta-feira (2), a confirmação de Carlos Von (PSL) para a disputa. Von disputou a eleição do ano passado e ficou em terceiro lugar, com 7.553 votos, atrás do ex-prefeito Edson Magalhães (39.027 votos) e Ricardo Conde (PSB), que obteve 13.846, e também está confirmado para a disputa

Fazenda de Camilo Cola está na Lista Suja do Trabalho Escravo

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O Complexo Agroindustrial Pindobas, de propriedade do empresário Camilo Cola (PMDB), que toma posse na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), na vaga do atual prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), foi incluída no Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A última atualização da Lista Suja foi feita na sexta-feira (28). Os trabalhadores foram flagrados em uma operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) realizada na fazenda Pindobas IV no dia 6 de outubro de 2011. As diligências foram conduzidas pelo procurador do Trabalho no município de Cachoeiro de Itapemirim, Djailson Martins Rocha. A fazenda está localizada entre os municípios de Brejetuba e Muniz Freire, no sul do Estado, e os 22 trabalhadores atuavam no corte e tombamento de pinus. Os trabalhadores foram aliciados no município de Ipanema, no interior de Minas Gerais e conduzidos à fazenda por intermediários, conhecidos popularmente como “gatos”. As carteiras de trabalho deles ficaram retidas em Minas Gerais e a situação de todos estava irregular. Os alojamentos dos trabalhadores também eram muito precários, sujeitando-os a uma situação extremamente degradante. Os salários chegavam a ficar 45 dias atrasados. Dentre os trabalhadores, havia acidentados e pessoas com transtornos mentais. O Complexo Agroindustrial Pindobas, empresa do grupo Itapemirim, de propriedade de Camilo Cola, tem fazendas espalhadas pelo Estado e as atividades vão desde a criação de plantas ornamentais e silvicultura à aplicação de estudos em genética de seleção de gado pardo-suíço, passando pela monocultura de pinus, atividade realizada na fazenda de Brejetuba. Outros casos Além do grupo Pindobas, permanecem na Lista Suja outros empregadores do Estado como Antônio Carlos Martin, o Toninho Mamão, que morreu em 2012 e foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) em 2009, junto com o lavrador Nelson Pinheiro dos Santos, por aliciar trabalhadores e submeter 77 deles à condição análoga à de escravos numa lavoura de café na fazenda Nova Fronteira, em São Mateus (norte do Estado). Também permanece na Lista a Bell Construções, empresa do ramo da construção civil de Vila Velha incluída por submeter 18 trabalhadores a condições degradantes em uma obra no mesmo município. Os empregadores Luiz Carlos Brioschi, da Fazenda Barra Seca, localizada em Jaguaré, no norte do Estado e Osmar Brioschi da mesma fazenda também continuam na Lista Suja, com 21 e 19 trabalhadores libertados respectivamente. Do município de Marechal Floriano, na região serrana do Estado permanece o empregador Marcelo Krohling, do sítio Novo Mundo/Araponga, com 15 trabalhadores libertados. Também continua na listagem Peris Vieira de Gouvêa, da fazenda Jerusalém, em Alegre, no sul do Estado. No caso de Peris, uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Polícia Federal (PF), resgatou seis trabalhadores que trabalhavam em condição de escravidão na fazenda, no dia 16 de março de 2009. O resgate foi feito após denúncia de um dos trabalhadores, um adolescente que conseguiu fugir da fazenda após ser agredido. Ele denunciou o regime ao Conselho Tutelar do município. A investigação da PF e do MPT constatou que os trabalhadores viviam em condições subumanas na Fazenda Jerusalém, e a surpresa foi que isto acontecia em uma área muito próxima à cidade.

Coser regulamentou fundo ambiental no último dia de governo

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No último dia de sua gestão à frente da prefeitura de Vitória, o agora ex-prefeito João Coser (PT) assinou na última sexta-feira (28) o decreto que regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente da capital (Fundambiental). Criado em 2010, o fundo visa a captação de verba para projetos de preservação, conservação, recuperação e controle do meio ambiente. A Comissão Especial de Gestão do Fundambiental é composta por cinco membros, sendo quatro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e o vereador reeleito Serjão (PSB), indicado pela Câmara Municipal de Vitória (CMV). O vereador, aliás, preside a Comissão do fundo, além de ser membro do Comdema e também presidente da Comissão de Meio Ambiente da CMV. A realização do ato oficial ocorreu após várias reuniões entre representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), a Procuradoria do município, o Comdema e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Para Serjão, o Fundambiental é uma importante ferramenta do município para a promoção da qualidade de vida. “Com a regulamentação do fundo, o município terá mais capacidade de investimento e possibilidades para desenvolver ações na área”, comemorou o vereador. Funções do fundo Apesar de ter sido regulamentado apenas agora, o Fundambiental foi instituído pela Lei Municipal 7.876, de 2010. A legislação estabelece que o fundo se destina à preservação, conservação e recuperação dos espaços territoriais protegidos pela legislação; elaboração e execução de estudos e projetos para criação, implantação, conservação, proteção e recuperação de unidades de conservação; desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão, controle e planejamento ambiental; e o aproveitamento econômico, racional e sustentável dos recursos ambientais. Além disso, são também funções do Fundambiental o desenvolvimento institucional e qualificação técnica na área ambiental; realização de estudos projetos para criação, implantação e recuperação de Parques Urbanos, com ambientes naturais e criados, destinados ao lazer, convivência social e à educação ambiental; projetos de pesquisa de demanda espontânea e de demanda induzida de interesse ambiental do município; e a produção e edição de obras e materiais audiovisuais na área de educação e do conhecimento ambiental.

Conselho da Magistratura se reúne durante recesso forense

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Mesmo com o recesso forense no Poder Judiciário, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) se reúne, nesta quinta-feira (3) para julgar os casos de emergência. O órgão convocou apenas a cúpula do Poder Judiciário, que é responsável pelo julgamento de habeas corpus e de medidas cautelares de caráter urgente. O recesso forense vai até o próximo dia 18 com a suspensão de audiências e dos prazos processuais. De acordo com informações do TJES, a sessão do Conselho está marcada para as 14 horas na Sala de Sessões, no Palácio da Justiça, sede do Judiciário capixaba. Normalmente, as sessões ordinárias do colegiado acontecem às segundas-feiras, porém, o feriado das festividades de fim de ano impôs a mudança na sessão do órgão incumbido de julgar os casos de emergência, conforme prevê a Resolução nº 25. Integram o Conselho da Magistratura o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa; o vice-presidente do Judiciário capixaba, desembargador Carlos Roberto Mignone; o corregedor-geral de Justiça local, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral; e os desembargadores Fábio Clem de Oliveira e Ronaldo Gonçalves de Sousa. Durante o recesso forense, as atividades de juízes, publicação de acórdãos, sentenças, decisões, intimações de partes ou advogados ficam suspensas. No entanto, o Judiciário funciona, em regime de plantão, com um magistrado de prontidão, das 12 às 18 horas, durante todo o recesso para atender às demandas judiciais de urgência. Nos outros períodos, inclusive, na madrugada, ficam em regime de sobreaviso, juízes e servidores designados para atender à população nos fóruns do Estado. O plantão judiciário atende aos casos que não podem aguardar decisão judicial no expediente forense normal, pois, proporcionam risco relevante ao direito da pessoa. Entre eles, os julgamentos de habeas corpus, mandados de segurança, medida liminar em processos relacionado a greves, comunicação de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória.

Câmara dos Deputados elege novo presidente no dia 4 de fevereiro

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No próximo dia 4 de fevereiro, às 10 horas, a Câmara dos Deputados realiza a eleição da nova Mesa Diretora da Casa. Entre os nomes cotados para a presidência está o da deputada federal pelo Espírito Santo Rose de Freitas (PMDB), que figura entre altos e baixos no que se refere aos apoios no plenário. O favorito para a disputa é o também peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN). Mas esse favoritismo vinha sendo ameaçado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Por isso, o PMDB teria lançado mão de uma estratégia para dividir os votos, com a candidatura de Rose de Freitas. Mas, com o desempenho da parlamentar, que é vice-presidente da Câmara e consequentemente do Congresso, na votação dos royalties do petróleo, ela passou por momentos de sobe e desce na disputa. Para os meios políticos, Henrique Alves é o candidato dos líderes partidários. O socialista tenta conquistar o apoio dos partidos menores e do “time de futebol da Câmara”, capitaneado pelo do deputado Romário (PSB-RJ). É no chamado baixo-clero que Rose de Freitas tenta conquistar votos para buscar sua eleição. Rose, na sessão que votou a urgência nos votos, ganhou a simpatia dos deputados dos estados não-produtores, maioria na Casa. Já na sessão que derrubaria o veto, o desempenho de Rose agradou aos deputados dos estados produtores. Por isso, não se sabe exatamente o que ficou de apoio político à candidatura da deputada. Na sessão para a eleição da nova Mesa Diretora serão eleitos sete integrantes titulares, sendo o presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, além de quatro suplentes de secretários. Os deputados têm até meio-dia de 1º de fevereiro, para formar blocos parlamentares. Nesse mesmo dia, haverá uma reunião de líderes para escolha dos cargos da Mesa, de acordo com a proporcionalidade partidária. O encontro está marcado para 15 horas. Os candidatos deverão se registrar até 19 horas do dia 1º de fevereiro. Para ser eleito, o candidato a presidente precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos. Se ninguém atingir este número, haverá um segundo turno com os dois mais votados. Nesse caso, para eleição serão necessários os votos da maioria simples dos deputados, sendo obrigatória a presença de pelo menos 257 deputados para dar início à votação.