Século Diário

Equipes do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc) da Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (27), uma operação contra um esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários em prefeituras capixabas. Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão em oito municípios no interior do Estado.  As investigações têm como principal alvo as atividades da empresa CMS Consultoria e Serviços SS Ltda, sediada em Vitória, que prestava os serviços de consultoria às prefeituras. Além da contratação sem licitação, a empresa é acusada de abastecer um esquema de pagamento de “gratificações” milionárias a servidores públicos a título de bônus pela suposta recuperação de créditos tributários pagos a mais.  Durante a operação, os policiais recolheram documentos nas prefeituras de Aracruz, Linhares e Jaguaré – todas na região norte do Estado. No município de Aracruz, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas secretarias de Administração e Fazenda, além do gabinete do prefeito Ademar Devens (PMDB). Também estão sendo investigados os contratos da empresa nas prefeituras de Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma.  Todos os detidos foram levados para a Delegacia de Polícia de Aracruz, onde prestaram depoimento, e depois, encaminhados para a sede do Nurocc, em Vitória. Os nomes dos detidos ainda não foram revelados. De acordo com informações da assessoria da Polícia Civil, o delegado responsável pela operação deve conceder uma entrevista coletiva com maiores detalhes sobre os trabalhos na parte da tarde.  Os trabalhos da Policia Civil foram demandados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou indícios de irregularidades nos contratos das prefeituras com a CMS Consultoria. Em outubro, o plenário do tribunal determinou a suspensão dos pagamentos à empresa em Aracruz. No município, foi identificado o pagamento de gratificações de R$ 8,9 milhões, divididos entre servidores municipais. O valor teria sido descontado dos créditos supostamente recuperados, na ordem de R$ 33 milhões. O esquema de fraudes desmontado nesta operação remete a outro escândalo também envolvendo a suposta recuperação de créditos tributários, a Operação Camaro, deflagrada no último dia 10 de abril. Naquela oportunidade, as investigações apontaram irregularidades em contratos da empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública.  Foi apurado que a maior parte dos supostos créditos havia sido recolhida corretamente e não era passível de recuperação. No entanto, a empresa cobrava um percentual que variava entre 15% e 20% pela recuperação irregular. A estimativa é de que o prejuízo com o golpe possa chegar a R$ 50 milhões. 

  Definitivamente o Brasil optou pelo encarceramento em massa em detrimento dos investimentos em políticas públicas que pudessem mudar a história de muitos jovens que ajudam a engrossas, como autores ou vítimas, as taxas de homicídios do País.    Os números mostram que a privação de liberdade para adolescentes e adultos no Brasil tornou-se uma tendência. Já temos hoje, em números absolutos, a quarta população carcerária mundial. O Brasil, com mais de 550 mil presos, só fica atrás dos Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).    Em média, temos 280 presos para cada grupo de 100 mil habitantes. Se a situação brasileira é grave a do Espírito Santo beira o caos. Números da Secretaria de Justiça de setembro deste ano indicam que a população carcerária no Estado é de 15,5 mil presos. Proporcionalmente, temos 414 presos por 100 mil habitantes, mais de 70% da média nacional.    A conta gasta anualmente pelo Estado para manter essa população carcerária gira em torno dos milhões de reais. São gastos com construção e reforma de presídios, pessoal, alimentação, higiene e limpeza, saúde, tecnologia, transporte, água, luz, combustível, lavanderia etc etc. A lista quase não tem fim.    Se os gastos milionários conseguissem cumprir o seu primordial objetivo, que é o de ressocializar, tudo bem. Diríamos, o sistema é caro, mas recupera. O problema é que o sistema já nasceu falido. Os internos que por um milagre voltam a viver em sociedade, não podem atribuir a vitória às “maravilhas” promovidas pelo sistema, mas muito mais a uma superação pessoal. Quase ninguém se recupera nas cadeias capixabas ou brasileiras.    O mais assustador nesse dado é que o número de presos no Espírito Santo vem subindo na mesma proporção dos índices de violência. De 2000 para cá, a população carcerária explodiu junto com os índices de homicídios. É só observamos que tínhamos no Brasil, em 1994, cerca de 129 mil presos ou 88 presos por 100 mil habitantes.    Esse mesmo salto brutal se repetiu no Espírito Santo. Tanto é que continuamos com um déficit mais de 2.700 vagas no sistema. Ou seja, o governo teria que construir mais cinco unidades semelhantes ao CDP da Serra, ao custo de R$ 22 milhões cada, para suprir o déficit atual. Se por acaso o governo tivesse disposto a gastar mais de R$ 110 milhões para a construção, quando estivesse chagando ao final da obra teria um novo déficit e assim sucessivamente.    Para a população, a sensação é que se está jogando dinheiro pelo ralo, pois a relação custo-benefício é nula. Reparem o despautério. O sistema não cumpre a sua função básica de ressocialização e ainda devolve à sociedade pessoas ainda mais violentas. Tudo isso a um custo exorbitante.    Pior. Se a conta não fecha do lado de fora dos muros, do lá de dentro, nem se fala. Atrás dos muros estão funcionários insatisfeitos, estressados e quase todos à beira de um ataque de nervos ou de pânico. Os presos? Esses se sentem em um verdadeiro purgatório. A superlotação é só um dos direitos humanos que é violado quase todos os dias. O detento que ainda não encarou uma cela superlotada, com toda certeza, passará por mais esse suplício. Faz parte do “processo educativo”. É só uma questão de tempo. 

  O futuro secretário de Meio Ambiente de Vitória, o engenheiro agrônomo Cleber Guerra, tem uma difícil missão pela frente: quebrar anos de omissão da prefeitura em relação à poluição do ar, o principal problema ambiental da Capital. Ele já entra no cargo ciente de um longo histórico de reivindicações, que são mais do que legítimas, e será cobrado a tomar frente na questão, o que significa mexer com os interesses da Vale e ArcelorMittal, principalmente. Resta saber: até que ponto vai a mudança pregada pelo prefeito eleito, Luciano Rezende (PPS)?    Na área ambiental, há muita expectativa dos capixabas em relação à poluição do ar, que afeta diretamente a saúde da população. Tema que foi inclusive demanda apontada durante as audiências públicas realizadas por Luciano, os Gabinetes Itinerantes. A motivação é clara: virou uma constante Vitória figurar em rankings nacionais, amargando lideranças em índices de emissões de poluentes em relação a outras capitais. E embora os sinais sejam cada vez mais evidentes, o poder público não atua para fechar o cerco às empresas. Nem a longo prazo, muito menos em caráter emergencial, como a situação exige.    Soma-se a esse clamor e preocupação, a frustração de o prefeito João Coser (PT) ter nomeado como sua secretária Sueli Passoni Tonini, que tem trajetória marcada por inúmeros episódios de benefícios e conluio com as poluidoras do Estado e os grandes projetos, durante sua passagem pela diretoria do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Coser, assim, fechou as portas da prefeitura para as entidades ambientais. Não houve diálogo, nem compromisso. Pelo contrário.    Na conta do petista está ainda a não implementação do Programa Municipal de Controle de Poluição do ar, que virou lei em 2011, mas até hoje não “deu as caras”. O prefeito chegou a vetar o projeto do vereador Namy Chequer (PCdoB), mas os vereadores derrubaram. A medida previa a apresentação de um inventário pela prefeitura em 30 dias, além de exigir dos empreendimentos com potencial de emissão atmosférica acima de 100 toneladas de material particulado, a apresentação anual de seu inventário, com identificação de todas as fontes existentes em seus limites. É outra demanda vai cair no colo de Cleber Guerra e que precisa de respostas.    Por essas e outras, havia também muita expectativa de que o prefeito eleito escolhesse para a pasta um nome ligado à área ambiental. O novo secretário não é propriamente esta pessoa. Apesar de ser considerado um perfil técnico, sem manchas no currículo, ainda é um desconhecido para o setor. E o sistema é um adversário poderoso.   Lembro-me bem quando o atual secretário de Estado da Agricultura, Ênio Bergoli, tomou posse no cargo pela primeira vez – está na pasta desde 2009. Encheu o povo de esperança, porque era um quadro técnico, funcionário de carreira do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), e deu no que deu. Hoje advoga pelos ruralistas e faz muito é entregar trator Estado afora.    Que Cleber Guerra não seja mais um a nos frustrar. A lista é extensa. Manaira Medeiros é especialista em Educação e Gestão Ambiental

Não faltam candidatos e impressão digital na nova disputa à prefeitura de Guarapari. Com destaque, é claro, para o dedo do governador Renato Casagrande e do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM/foto à esquerda). No caso de Casagrande, a presença dele nas articulações ficou clara quando o PSB resolver manter a candidatura de Ricardo Conde, que disputou em outubro contra o prefeito Edson Magalhães (PPS). Já Theodorico, padrinho político do prefeito, até conseguiu emplacar Orly Gomes (DEM), mas o jogo não andou conforme planejado. O PPS reagiu, vai ter candidatura própria, fora isso outros partidos já manifestaram suas intenções. Mas enquanto Casagrande segue numa boa na vida política do Estado, o cenário pode acabar mais uma vez desfavorável para Ferração. O presidente da Assembleia, em matéria de eleição, vem somando derrotas. Na conta estão duas chumbadas do pleito deste ano, principalmente em Itapemirim, onde não conseguiu eleger Estevão (PMDB), candidato à sucessão de sua mulher Norma Ayub (DEM), e em Cachoeiro de Itapemirim, município que por muito tempo comandou, e seu candidato Glauber Coelho (PR) perdeu de virada. Magalhães, “cria” de Ferraço, continua pra lá de enrolado na Justiça. Sobrou agora a outra “cria”, Orly Gomes: vai colar ou cair na conta?     Previsível O vereador de Vitória, Zezito Maio (PMDB), que sempre vai para o lado do governo, independentemente da situação, começou bem cedo a “ciscar” no galinheiro do prefeito eleito, Luciano Rezende (PPS). Já fala em apoiar o vereador Fabrício Gandini (PPS) à presidência da Câmara, e garantiu os aumentos ao prefeito, seu vice e secretários, como presidente da Comissão de Finanças da Câmara. Ele certamente espera algo em troca. E esse algo seria manter um diretor que tem na Casa.   Previsível II Esses comportamentos são típicos de Zezito. O mesmo ocorreu na gestão de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e depois de João Coser (PT), quando conseguiu ser até líder do governo. Passo ano, entra ano, e o vereador traça o mesmo caminho.    A propósito… A tradicional moqueca de Zezito, que na verdade tem como cardápio principal muitas articulações políticas, sempre dá o que falar.    Ranking Só restou mesmo o deputado federal César Colnago para levantar a bola do PSDB no Estado. Ele apareceu mais uma vez bem cotado em levantamento realizado pela Veja/Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), que aponta os melhores congressistas do País. Colnago ficou em sexto lugar entre os deputados federais. Os critérios para as escolhas, porém, são controversos. Só um exemplo: ganharam pontos os parlamentares que ajudaram a aprovar o novo Código Florestal.    Ranking II Quem também ficou entre os dez primeiros foi a vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB), com a oitava posição. Veja que interessante, Jorge Silva (PDT), de quem mal temos notícia, ficou em 17º lugar, empatado com Lelo Coimbra (PMDB). E Lauriete (PSC), outra que até hoje não disse a que veio, na 26ª posição, na frente de Carlos Manato (PDT), Paulo Foletto (PSB) e Iriny Lopes (PT). Oi?   Ranking III Dos senadores, aparecem Magno Malta (PR), em 27º lugar, e Ricardo Ferraço (PMDB) em 43º. Ana Rita (PT) ficou de fora.   Ninguém Já no prêmio Congresso em Foco deste ano, que convenhamos, é bem mais conceituado, nenhum parlamentar da bancada capixaba foi sequer indicado.    140 toques “Paradoxo: Jesus nasceu pobre num estábulo em Belém. E agora o Papa celebra seu nascimento com toda riqueza e suntuosidade em Roma!”. (Vereador de Vila Velha – João Batista Babá – PT – no Twitter).    PENSAMENTO: “Creio que a opinião política de um homem é o próprio homem”. George  Sand

A cada nova movimentação da classe política capixaba na defesa dos recursos do petróleo para o Espírito Santo, mais nítido fica que se não fosse o Rio de Janeiro, capitaneando o movimento, estaríamos perdidos. O governador Renato Casagrande até que se movimenta bem, já os parlamentares… Se no Congresso Nacional pouco se viu por parte dos parlamentares do Estado ações mais incisivas para tentar obstacular a insana apreciação do veto 38/2012, na Assembleia Legislativa a coisa é ainda mais complicada. Falta não só união entre as bancadas, como também conhecimento do caso para se antecipar às movimentações dos representantes dos estados não produtores. Enquanto o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), já tem em mãos  o projeto de lei que taxa a exploração de petróleo no Rio – um trunfo para a negociação do produto e uma forma de trazer para o debate os exploradores do petróleo –, os deputados estaduais vão para o feriadão, curtir as festas de fim de ano. Enquanto se concentravam em aprovar a toque de caixa as matérias vindas do governo do Estado, tiraram o olho do Deus-nos-acuda que estava acontecendo em Brasília. Agora, vão aguardar o ensejo da posse dos suplentes dos deputados que deixam a Casa para assumir as prefeituras, para protocolar o projeto, isso no dia 7 de janeiro. Se a movimentação em Brasília tivesse dado certo, o Espírito Santo arcaria com a perda de 2013. O Rio, não, já que o projeto já foi aprovado este ano. Está na hora de a classe política capixaba abri sua visão. Se tem bancada pequena,  aposte na união e na criatividade. Esperar que o Rio faça todo o trabalho e depois copiar, aí não dá. Fragmentos: 1 – Como se não bastasse o atraso na medida tomada pela Assembleia Legislativa capixaba, a impressão de quem lê apenas os jornais corporativos é de que há um ineditismo brilhante no caso.   2 – Esse apontamento do presidente da Câmara de Guarapari, José Raimundo Dantas (PRP), sobre o momento inadequado da eleição extemporânea no município é bastante sensato. 3 – Embora dificilmente se consiga reverter a definição do calendário eleitoral, realmente a mudança no perfil do eleitorado será grande. O balneário de Guarapari será invadido pelos turistas. Não há “clima” para uma eleição.

No início do movimento sindical combativo, a grande luta era pela autonomia. Isso porque, havia unidade entre as categorias representadas, mas não havia liberdade deliberativa. O Estado é quem direcionava as atividades e até intervenção se fazia nos sindicatos. Durante décadas a grande luta foi para  colocar na mão do movimento esse poder de decisão. Para que as categorias pudessem traçar suas próprias diretrizes e ter condições de cobrar do Estado ações que garantissem a igualdade no tratamento entre patrão e empregado. Conquistada a autonomia, o movimento se mostrou incapaz de lidar com ela. A luta pela unicidade, uma bandeira que é empunhada pela maioria dos dirigentes sindicais, ao longo dos anos foi sendo diluída e o discurso não se efetiva quando observamos as ações dos movimentos sindicais hoje. Basta ver o número de centrais atuando no País. No que se refere à autonomia propriamente dita, vemos que os dirigentes parecem abrir mão de sua condição deliberativa. Vejamos o exemplo da eleição no Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes).  Para abrir duas urnas foi preciso a intervenção da Justiça do Trabalho. Parece que o movimento sindical brasileiro se pauta pelas movimentações no ABC paulista. Mas esse tempo já passou. O ABC tem seu foco em São Paulo e o Brasil é muito maior que isso. Cada Estado, cada sindicato e cada trabalhador têm que se sentir responsável pelas mudanças locais e não esperar pelos outros. Fica a impressão de que o movimento quer passar novamente para o Estado o poder de decisão sobre suas atividades. Incapaz de lidar com o contraditório, ele esvazia o movimento e intoxica a Justiça do Trabalho, enchendo-a de processos sobre assuntos que deveriam ser resolvidos no próprio sindicato. E não é só eleição que causa esse tipo de transferência de poder. As atividades mais inerentes dos sindicatos, como os acordos coletivos,  as greves e as discussões sobre os direitos trabalhistas queimam a etapa da negociação. Vão direto para a Justiça. Nesse sentido fica a reflexão: qual o papel do sindicato hoje? Por essas questões vemos o enfraquecimento galopante do movimento, não só no que se refere ao poder político, como ao poder de mobilização. Fica tudo à mercê do poder normativo da Justiça do Trabalho. Fica prejudicada também a formação das lideranças políticas. Sem conseguir convencer sequer sua categoria, como uma liderança vai convencer o restante da população de que tem condições de representá-la na política institucional? Final de ano é tempo de balanço. Talvez seja o momento do movimento repensar suas ações e metas para o futuro.

  Desde a última sexta-feira (21) passou a vigorar em todo o País a Lei 12.760, que torna mais rígida a chamada “Lei Seca”. A lei autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de provas para confirmar a embriaguez do motorista. O Governa federal espera que lei mais rigorosa possa reduzir o número de acidentes de trânsito.   Segundo informações do Ministério da Saúde, 3.554 pessoas foram hospitalizadas no Estado em decorrência de acidentes de trânsito. As internações geraram um custo de R$ 4,5 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, uma média de R$ 1.266 por acidentado.    No Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade, tornando-se, portanto, uma questão de saúde pública. Em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida nas ruas e estradas de todo País. No Espírito Santo, no mesmo período, foram 1.116 mortes por acidentes de trânsito.   “Apoiamos todas as medidas que puderem ser tomadas para que acidentes sejam evitados e vidas, salvas”, defende o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A violência no trânsito reflete diretamente no SUS. Para se ter uma ideia desta realidade, em 2011 foram registradas 155 mil internações no SUS em todo Brasil relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões.    Esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU), nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames, fisioterapia, dentre outros. “Com os recursos investidos em todo Brasil nestas internações, poderíamos construir 140 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) e melhorar o atendimento à população nas urgências e emergências do País”, alerta o ministro.   No Espírito Santo, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar intensificou as blitze nas estradas estaduais e na Região Metropolitana da Grande Vitória desde a última sexta-feira (21). As operações, que fazem parte do programa federal Vida no Trânsito, devem se estender, por todo o território nacional, até o final do carnaval.    Quem for pego dirigindo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa terá a carteira de habilitação recolhida e o veículo, retido. O motorista estará sujeito, ainda, à multa que passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O valor da multa dobrará em caso de reincidência.   De acordo com a Lei 12.760, as penalidades serão aplicadas quando a conduta do motorista for constatada por concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. E, ainda, por sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora. A verificação da incapacidade do motorista de dirigir também poderá ser obtida por meio de teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos, observado o direito à contraprova.   No último mês de setembro, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de mais R$ 12,8 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal aplicarem no Vida no Trânsito. Desse montante, foi destinado o valor de R$ 425 mil para o Espírito Santo. No total, já foram liberados R$ 27,7 milhões para investimentos no projeto.