Século Diário

A população carcerária do Brasil chegou à marca de 550 mil presos em 2012, mostrando que o sistema está em colapso e que existe a predileção pelo encarceramento. No Estado a realidade não é diferente. Os dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, mostram que até junho deste ano – data da última atualização do sistema – o Estado tinha déficit de 1.616 vagas no sistema. No entanto, os dados atualizados da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) apontam déficit real de 2.737 vagas.   Além disso, a taxa de detentos é de 418 pesos por grupo de 100 mil habitantes. O tráfico de drogas também é o responsável pelo maior número de encarceramentos. Até junho eram 5.963 presos pelo crime.    Mas o que chama a atenção na realidade das prisões no Estado é o número de negros detidos. São 10.987 presos no somatório entre negros e pardos. Considerando que a violência incide mais entre esta parcela da população, é natural que existam mais detentos entre negros e pardos. Os dados demonstram a falta de políticas públicas de promoção da dignidade desta parcela da população.    Em entrevista ao site Congresso em Foco, o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional, Luciano Losekann, disse que o que tem aumentado o número de presos no sistema é a reincidência decorrente do tráfico de drogas. Ele acrescentou que construir mais presídios ou aumentar o número de vagas nos que já existem se tornou uma medida paliativa ineficaz.   O juiz também lembrou que encarcerar um indivíduo sem qualquer tratamento pode contribuir para que a pessoa fique mais violenta e com grandes chances de reincidência.    O desembargador Willian Silva, presidente da Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) disse, na ocasião do Seminário Internacional Justiça e Direitos Humanos, realizado em novembro deste ano no Tribunal que o Espírito Santo tem a décima maior população carcerária do País e o Estado ocupa o oitavo lugar na taxa de encarceramento. Ele ressaltou que a maior parte desses presos é provisória, que poderiam estar em liberdade caso a adoção de medidas cautelares e a  fiscalização do cumprimento delas funcionassem.    Na época, haviam entrado no sistema 2.614 pessoas, cujas penas não ultrapassariam quatro anos. “Essa é uma covardia do legislador […] todos sabemos que uma pena que não ultrapassa quatro anos deve ser substituída por pena alternativa, por uma prestação de serviço à comunidade, interdição temporária de direitos. O problema é que nós não temos como fiscalizar a aplicação de algumas penas alternativas, então acabamos tendo como alternativa muitas vezes, e lamentavelmente, a privação da liberdade do sujeito”. 

    Romero Mendonça/Secom No feriado prolongado de Natal foram registradas sete mortes nas rodoviais capixabas. Ao todo,  o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da PM, registrou 264 acidentes, 88 pessoas ficaram feridas.   A  Operação Natal, que teve início na sexta-feira (21) e seguiu até a terça-feira (25) nas rodovias estaduais e na Região Metropolitana da Grande Vitória, ainda flagrou 83 motoristas por embriaguez. Mais de 450 testes de bafômetro foram realizados. Ao todo, segundo o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar, foram aplicadas 687 multas e 110 carteiras de habilitação recolhidas.   Durante as ações preventivas de fiscalização para verificar embriaguez ao volante, 69 recusas para o teste do bafômetro foram registradas. De acordo com o comandante do BPTran, tenente-coronel Walace Brandão, as ações irão continuar. “Vamos continuar a fiscalização de forma intensa até o Carnaval. Esperamos que as pessoas sejam mais prudentes e obedeçam à sinalização para que esse período de festa não acabe em tragédia”, disse.   Além das operações diárias, o Batalhão de Polícia de Trânsito irá intensificar a fiscalização na próxima sexta-feira (28), quando muitos motoristas pegam a estrada para aproveitar o Réveillon, comemorado no dia 31 de dezembro. Durante o verão, as blitze serão priorizadas especialmente na orla e em pontos estratégicos das rodovias estaduais e perímetro urbano da Região Metropolitana da Grande Vitória.

Depois mais de um ano de espera, o Ministério Público Especial de Contas (MPC) concluiu o parecer sobre a legalidade no pagamento dos chamados penduricalhos legais aos membros do Ministério Público Estadual (MPES) em 2005. No entanto, o texto do procurador de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira, continua envolto em mistério devido ao recesso de fim de ano. O processo iniciado em 2006, será novamente julgado pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE).  De acordo com informações do tribunal, o parecer foi concluído no último dia 12, porém, os autos do processo (TC 1574/2006) continuam em poder do MPC. O caso aguarda a manifestação do órgão desde o dia 22 de novembro do ano passado. Desde então, o processo ficou quase um ano com o procurador, que tomou posse no cargo no dia 13 de dezembro daquele ano.  Em outubro deste ano, o procurador de Contas afirmou que iria entregar o parecer até o final daquele mês. Entretanto, a conclusão do texto ocorreu quase dois meses depois. Na época, Heron de Oliveira justificou a demora em função da complexidade do processo, que possui mais de 23 volumes – aproximadamente cinco mil páginas. Ele explicou que leu todos os documentos dos autos e que o texto do relatório ultrapassava 30 páginas.  Em função do recesso administrativo de fim de ano, as atividades do TCE estão suspensas até o próximo dia 6 de janeiro, quando o parecer deverá ser distribuído ao novo relator do processo – que foi relatado inicialmente pelo conselheiro Mário Alves Moreira, aposentado desde o ano de 2008.  A expectativa é de que o novo relator seja o conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, substituto legal do Sebastião Carlos Ranna, impedido de participar do julgamento por presidir o órgão, de acordo com informações do tribunal. Entretanto, um outro conselheiro pode ser escolhido como relator, já que o nome de Aboudib consta no polêmico processo.  Na época do repasses, o conselheiro Aboudib – então secretário-chefe da Casa Civil do governo estadual – participou das negociações para a liberação de verbas públicas ao Ministério Público. A possibilidade de participação de Aboudib é um dos pontos aguardados no parecer do procurador de Contas, que admitiu a análise da suposta vedação da participação do conselheiro. Os repasses questionados fazem parte da restituição do Imposto de Renda supostamente recolhido após o pagamento de diferença do abono variável em função de mudanças na remuneração entre janeiro de 1998 e maio de 2002. Os pagamentos a 331 membros da instituição entre ativos, aposentados e até exonerados totalizaram R$ 43,68 milhões, apenas a título de diferenças.  Dos atuais 315 membros ativos da instituição, pouco mais de 200 tiverem acesso aos benefícios que ainda não foram considerados legais pelos conselheiros. O processo foi a julgamento em março de 2008, quando o então relator, conselheiro Mário Alves Moreira, entendeu que os repasses eram irregulares. Após um intenso debate entre os conselheiros da época, o caso foi retirado de pauta para a realização de novas diligências.

O prefeito eleito de Vitória Luciano Rezende (PPS) anunciou nesta quarta-feira (26) mais seis nomes de sua equipe de governo. Com esses sobe para 19 o número de secretários já confirmados para a nova gestão à frente da Prefeitura de Vitória, mas ainda há quatro vagas “abertas”. O prefeito e sua equipe de transição estudam a possibilidade de cortar ou fundir algumas pastas, por isso, ainda não há uma definição sobre os nomes para Transporte, Trabalho, Desenvolvimento da cidade e Ação Social. Pela manhã, em entrevista à rádio CBN Vitória, Rezende anunciou que as secretarias de coordenação política e gestão estratégica devem ser fundidas. O que deve acontecer também com Trabalho e Ação Social. Entre os secretários apresentados hoje, o destaque são para as pastas tidas como mais complicadas para qualquer gestão.  A médica Sony de Freitas Itho vai assumir a pasta da Saúde. Para a Segurança, o nome escolhido foi o do coronel PM, Wellington Costa. Para a pasta do Esporte, Luciano trouxe um aliado de sua gestão na Secretaria Estadual de Esportes, o arbitro de futebol, Wallace Valente. O Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Turismo da Região Metropolitana (Adetur), Paulo Renato Fonseca Junior vai assumir a pasta em Vitória. O titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), delegado Marcelo Nolasco vai assumir a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos. A Secretaria de Administração vai ficar a cargo de Sueli Matos de Souza. A expectativa criada em torno do nome do vereador Max da Mata (PSD) ainda não se concretizou. Para os meios políticos, as movimentações na Câmara, a Secretaria de Assistência Social, para a qual o vereador está cotado, precisaria de mais conversa para ser acertada. Ainda esta semana, o prefeito eleito deve anunciar o restante do secretariado.

O prefeito eleito da Capital, Luciano Rezende (PPS), em entrevista à Rádio CBN Vitória, na manhã desta quarta-feira (26), afirmou que pretende recuperar a capacidade de investimento da prefeitura que, segundo ele, está hoje entre 7 e 9%. “A capacidade de investimento precisa ser maior. O ideal é investir 20%”, calculou. Luciano mostrou preocupação especial com a violência. Avisou que enfrentará o problema em parceria com o governo do Estado.    Com relação ao aumento dos investimentos, o prefeito eleito, após o diagnóstico preliminar feito pela equipe de transição, admitiu que a situação da prefeitura é “delicada”, mas não detalhou quais seriam as áreas mais críticas da atual gestão.    Evitando atacar diretamente o prefeito João Coser (PT), Luciano foi genérico. Disse que a União, estados e municípios precisam se pressionar o tempo todo para não deixar a estrutura da administração pública “inchar”.    Ele lembrou que a prefeitura de Vitória tem hoje 16 mil servidores e pelo menos mil comissionados, e que pretende “enxugar” esse número. O prefeito eleito também adiantou que não aproveitará funcionários comissionados dos primeiro e segundo escalões da atual gestão e que os outros casos serão avaliados no início de janeiro. Luciano adiantou, porém, que a sua administração, após desocupar um cargo comissionado, pensará duas vezes antes de reocupá-lo.    Os cortes de pessoal e custeio, segundo Luciano, são duas alternativas importantes para revigorar a capacidade de investimento do município. No pacote de cortes, ele anunciou que deve extinguir ou fundir pelo menos três secretarias. Por exemplo, a Secretaria de Coordenação Política vai se integrar à de Gestão Estratégica. As outras ele não quis revelar.    O prefeito eleito também garantiu que irá concluir as obras inacabadas da atual administração. Disse que esse é um compromisso de campanha. Os novos investimentos em obras, segundo Luciano, devem ser feitos a partir de 2014.    Na entrevista, além do baixo índice de investimentos, Luciano se mostrou especialmente preocupado com a violência. Ele lembrou que a Capital lidera as estatísticas de homicídios nos segmentos de jovens e mulheres. E que pretende enfrentar o problema da violência urbana em parceria com o governo do Estado.    Armar e preparar a Guarda Municipal para enfrentar, em parceria com a Polícia Militar, a criminalidade é aposta do futuro prefeito para reduzir os índices de homicídios da Capital. Ele também adiantou que a prefeitura investirá em sistemas de videomonitoramento, mas advertiu que a tecnologia só tem eficácia se os dados capturados forem analisados por uma central de inteligência.    Repetindo o discurso de outros prefeitos eleitos quando falam do desafio da Segurança Pública, Luciano Rezende também apontou o crack como um dos principais “gatilhos” da violência. Entretanto, ele tratou o problema pelo viés da saúde. O prefeito eleito disse que o dependente de crack é um doente que precisa de tratamento adequado.    Além da ação voltada para tratar o usuário, Luciano disse que pretende revitalizar os espaços urbanos que são ocupados hoje por verdadeiras legiões de usuários da droga. 

  Foram 200 crianças em Jaguaré, no norte do estado, 700 pessoas em Campo Grande, Cariacica, e 150 em Guarapari, na Praia das Castanheiras. A ampla adesão foi o saldo do Circuito Internacional da Acapoeira, que aconteceu entre os dias 20 e 22 de dezembro, percorrendo os três municípios. Muitos mestre e professores participaram do circuito.   Três vieram do exterior. Radicado há mais de 30 anos em Los Angeles (EUA), Mestre Preguiça compareceu; da Bélgica, onde vive há mais de 20 anos, veio Mestre Niltinho; e da Espanha, o Professor Bala, de Madri. Capoeiristas brasileiros também estiveram presentes: Mestre Tucano Preto (São Paulo); Mestre Gororoba (Rio Grande do Sul); Professor Rafael (Rio de Janeiro); Professor Sururu (Minas Gerais).   Mestre Clebão (de Montanha, onde toca o Projeto Vida), Professor Macarrão (Aracruz) e contramestre Renan (Vila Velha) foram os capixabas presentes. A organização do encontro ficou a cargo da Professora Baixinha (Cariacica), Cota (Guarapari) e Professor Soneca e Mestre Capixaba (ambos de Jaguaré).   O Circuito começou no dia 20 em Jaguaré; as crianças são do projeto Capoeira na Escola. Nos dias 21 e 22 o evento seguiu para Campo Grande, que aquele gente toda em um aulão. No dia 22, houve batizado em entrega de cordas no calçadão da Praia das Castanheiras. Tudo terminou numa imensa e alegre roda, tradição preservada há mais de 30 anos.   O objetivo do circuito é promover o saudável intercâmbio internacional entre mestres, professores e alunos e proporcionar essa troca de conhecimento aos capixabas. Mas além, o circuito também promove a integração de projetos de perfil socioeducativo.   “Há décadas a capoeira é instrumento para iniciativas de inclusão social, um trabalho que não apenas o Brasil conhece. Os benefícios sociais da capoeira já se espalharam para o resto do mundo. Principalmente na educação”, diz Mestre Capixaba.   O Circuito Internacional da Acapoeira teve apoio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e das prefeituras de Jaguaré, Cariacica e Guarapari. Nos locais do evento, Capixaba homenageou os deputados Sérgio Borges e Marcelo Santos (ambos do PMDB), que muito contribuíram para a realização do evento.   A próxima empreitada da Acapoeira está marcada para agosto de 2013, em Conceição da Barra, quando entre os dias 21 e 25 acontece o Encontro Internacional e Jogos Abertos de Itaúnas.