Século Diário

Nessa terça-feira (18) o governador Renato Casagrande reuniu os prefeitos eleitos de Vitória, Luciano Rezende (PPS); Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), e de Cariacica, Juninho (PPS), para apresentar um plano de segurança pública que consiste basicamente no repasse de verba aos municípios para câmeras de videomonitoramento e investimento nas guardas municipais.    Após o encontro o governador conversou com a imprensa, fazendo um balanço da gestão em 2012, e voltou a abordar a questão da segurança pública e dos investimentos. De acordo com o jornal A Gazeta, Casagrande declarou que a segurança é o principal desafio do Brasil, generalizando um problema crônico do Estado, que tem uma década de vice-liderança no número de homicídios, de acordo com o Mapa da Violência.    O Estado passou por, pelo menos, oito anos de falta de investimentos em segurança pública – durante o período do governo Paulo Hartung (PMDB), com sucateamento de corporações e defasagem no quadro de servidores. O governador ressaltou que nos dois anos de gestão foram contratados 1,6 mil policiais e investidos R$ 140 milhões em equipamentos e obras.   No entanto, o investimento feito em dois anos não cobre a defasagem que o Estado tem em mecanismos de segurança pública. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Estado tinha 7.917 policiais militares em 2011– que são os responsáveis pelo policiamento ostensivo –, sendo que o ideal seria cerca de 14 mil, de acordo com parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU).   Levando em conta que nem todos os 7.917 atuavam em policiamento ostensivo em 2011 e que a distribuição deles pelo Estado não segue a necessidade de cada município, a proporção população-policiais pode ser ainda mais desigual.   Além disso, a formação de policiais militares leva ao menos um ano até que ele esteja apto ao serviço nas ruas. A formação de policiais civis também requer tempo, além de investimentos em aparelhagem.   Ao vislumbrar a violência como principal desafio para o projeto de reeleição em 2014, o governador voltou a tratar o assunto de maneira mais próxima. Mais do que registrar altas taxas de homicídios, o Estado tem alta sensação de insegurança, pelo alto número de furtos, roubos e latrocínios (roubo seguido de morte), que atingem a população de maneira mais direta.    Isso pode pesar politicamente para Casagrande, se lembrarmos que o então candidato a governador prometeu, durante a campanha de 2010, que cuidaria pessoalmente do problema, transmitindo ao eleitor que as páginas de violência que escreveram a história do Estado, até então, fariam parte do passado.    O que se vê da atual gestão é que os números de homicídios não apresentam queda real. Para que seja consolidada, esta queda precisa ser consolidada mês a mês. O que vem acontecendo no Estado são picos de aumento de mortes violentas seguidos por períodos de supostas calmarias. Os próprios números da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) mostram que a redução no acumulado de 2012 é de apenas 2,6% em relação a 2011.   Prefeitos   As reivindicações dos prefeitos que estiveram no encontro com Renato Casagrande passam pela ampliação de efetivo nas guardas municipais e nas ações de videomonitoramento. No entanto, essas ações se mostram paliativas, caso não haja um planejamento em segurança pública com abordagem multidisciplinar e continuidade.    As ações de atuação em segurança pública devem partir da prevenção e envolver secretarias além das pastas de Defesa Social e engloba medidas tomadas em outras secretarias, como Ação Social, Transportes, Obras e Planejamento.  

A denúncia de crime eleitoral envolvendo o prefeito eleito de Viana, Gilson Daniel (PV), impedido de ser diplomado nesta quarta-feira (19), retoma o clima de instabilidade político vivido no município há três anos. No ano de 2009, a prefeitura chegou a ser comandada pelo presidente da Câmara de Vereadores. Agora, o prefeito eleito se defende na Justiça Eleitoral sobre uma acusação de compra de votos no pleito deste ano e busca tomar posse no próximo dia 1º de janeiro.  Esse clima de indefinição foi alvo de protestos de moradores de Viana durante a cerimônia de diplomação dos vereadores eleitos e suplentes, na tarde desta quarta-feira no Fórum do município. Em frente ao local, os apoiadores do prefeito eleito cantaram o jingle de campanha do verde e gritavam frases de apoio à diplomação de Gilson Daniel e do vice, José dos Santos da Silva, o Faustão (PDT) – ambos não compareceram ao local.  Por conta do protesto, a Justiça Eleitoral convocou um grande contingente da Polícia Militar para a manutenção da ordem. Viaturas do Batalhão de Missões Especiais (BME) e do Grupo de Operações Táticas (GOT), além do apoio da cavalaria ficaram de prontidão nas imediações do fórum. A manifestação terminou sem incidentes, mas os protestos contra uma suposta campanha de perseguição ao prefeito eleito ficaram evidentes.  Uma das explicações para os protestos é a memória de um passado político conturbado no município. Essa não é a primeira vez que o município corre o risco de ser governado pelo chefe do Legislativo. Em 2009, a atual prefeita Ângela Sias (PMDB) e o vice Carlos Lopes (PSB) foram afastados do cargo. Eles foram acusados do uso da máquina pública em favor da candidatura. A peemedebista era apoiada pelo ex-prefeita Solange Lube (PMDB), que foi derrotada por Gilson Daniel no pleito deste ano.  Na época, o município foi comandado por dois dias pelo presidente da Câmara. Ângela Sias retomou o cargo, mas ficou às voltas de decisões judiciais para se manter no cargo. Nos meios políticos, esse é o principal temor que aconteça na futura gestão. Por enquanto, o prefeito eleito Gilson Daniel anunciou que a defesa está recorrendo da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) para garantir a posse no próximo dia 1º.  Na última segunda-feira (17), a juíza eleitoral de Viana, Maria Aparecida Lopes Gomes, acolheu o pedido liminar do Ministério Público Eleitoral (MPE) para suspender a diplomação do prefeito eleito. A promotoria eleitoral deu entrada como o pedido de abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e vice-prefeito eleitos. Gilson Daniel é acusado de ter de compra de voto e o recebimento de R$ 3 mil de doações não contabilizadas (caixa dois) na campanha. Ele nega todas as acusações, assim como qualquer ligação com acusados de tráfico de drogas – que surgiram na esteira das investigações repassadas pelo juízo da Vara de Inquéritos da Capital. Na ação, o MPE pede a anulação das eleições municipais, caso seja reconhecido o abuso de poder dos denunciados após a instrução do processo. Se for considerada procedente, as acusações podem resultar em um novo pleito no município.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, relator do recurso especial do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), enviou o processo à Procuradoria Geral para análise. No recurso, o prefeito que teve os votos anulados pela Justiça Eleitoral pede que seja diplomado. A data da diplomação em Guarapari é esta quarta-feira (19), mas não há prefeito para ser diplomado,. Uma nova eleição foi marcada para o dia 3 de fevereiro. Edson, que teve a candidatura impugnada porque a Justiça entendeu que ele estaria disputando o terceiro mandato, fez o recurso ao Supremo para tentar garantir sua entrada na prefeitura, o que dificultaria a cassação do mandato. O recurso deu entrada no gabinete do ministro na semana passada, mas como o ministro teve de ser internado com uma forte gripe, a análise acabou sendo adiada. Enquanto a situação de Magalhães continua conturbada, PPS e PSB se reúnem nesta quarta-feira para discutir a eleição de outubro. O PSB consolida o nome de Ricardo Conde para a disputa de fevereiro. Depois de analisar a possibilidade de trazer uma novidade para o novo pleito, o nome de Conde acabou concentrando as maiores condições de enfrentar Magalhães. Já o PPS, que também não gostou da decisão do prefeito em apoiar o nome do demista Orly Gomes, privilegiando seu grupo em vez de respeitar a decisão partidária, também define outro nome para a disputa de fevereiro ainda nesta quarta. Entre os nomes cogitados estão Jofre Assad, mas também estão em análise os nomes do vereador eleito Jorge Ramos e o presidente do partido em Guarapari, Marcus Antônio Grijó.

A Assembleia Legislativa aprovou a toque de caixa, na sessão desta terça-feira (18), uma matéria controversa. Trata-se do Projeto de Lei 487/2012, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (Fundes/ES). Com a justificativa de dar agilidade aos projetos de desenvolvimento, o projeto na verdade determina a liquidação do Fundo de Recuperação Econômica do Estado  (Funres). O Funres foi criado no final da década de 60, com o objetivo de desenvolver projetos econômicos diante da crise do café. A receita atual é resultante, basicamente, das deduções de 25% do ICMS e 5% do Imposto sobre a Renda, devidos pelas pessoas jurídicas. Os recursos do Funres são administrados pelo Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado (Geres) e operacionalizados pelo Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes). Com a criação do Fundes, o banco ganhará plenos poderes de definição sobre os projetos. Hoje as decisões quanto à utilização dos recursos são tomadas pelo Colegiado do Geres, que se reúne periodicamente para apreciação dos assuntos normativos e operacionais relativos a esse fundo de investimento. O grupo é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional do Ministério da Integração Nacional, composto por 11 membros, sendo sete representantes do governo federal e quatro representantes do Estado. Conta ainda com uma Secretaria Executiva que o assessora nas suas decisões e no acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo Bandes. Ocorre que desde 2002 o governo do Estado não repassa os 25% do ICMS para o fundo, buscando justamente criar as condições para sua liquidação. Hoje a dívida com o fundo chega a R$ 275 milhões. A liquidação do Funres já era iminente, mas a expectativa era de que a modernização do fundo fosse um processo lento, gradual e discutido com a sociedade. O que ano ocorreu. Para estabelecer os parâmetros dessas mudanças, foi criado um Grupo de Trabalho em 2010, mas as discussões foram inócuas. Chama a atenção que a retirada do Geres do processo de gestão dos recursos e dos projetos aconteça justamente no momento em que o Bandes perderá sua principal fonte de renda, com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). Com a nova lei, o Bandes passará a gerir todo o processo. Essa seria mais uma forma de o governo do Estado manter o funcionamento do Bandes, no período pós-Fundap. Além do Funder/ES, o governo do Estado, por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado (Proedes), lançou uma série de incentivos ao desenvolvimento com o apoio do comércio exterior, o que aumenta a tensão no Estado sobre como esses recursos serão geridos e a quem vai beneficiar. No que se refere à salvação do Bandes, o Proedes organizou o Fundepar-ES e o Pró-Invest Capixaba, que vão continuar gerando taxas de movimentação financeira para o Banco.

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Júlio César Costa de Oliveira, garantiu, nesta quarta-feira (19), a participação da prefeita eleita de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Amanda Quinta Rangel (PTB), na cerimônia de diplomação, que acontece nesta tarde. Apesar da rejeição do pedido de liminar feito pela defesa da petebista para suspensão da decisão do juízo de 1º grau, o juiz considerou que a rejeição da prestação de contas de campanha não impediria a diplomação da candidata.  “Vislumbra-se, então, que a única hipótese de impedimento de diplomação de candidato seria na hipótese de inobservância do prazo para encaminhamento das prestações, o que não é o caso, pois os documentos acostados aos presentes autos demonstram a apresentação tempestiva das contas. […] Por não vislumbrar a presença concomitante dos requisitos “periculum in mora” (perigo na demora no julgamento) e o “fumus boni iuris” (fumaça do bom direito, em latim). Indefiro a liminar pleiteada, o que não impedirá, conforme já mencionado, a diplomação da requerente Amanda Quinta Rangel, prefeita eleita nas eleições de 2012″, narra um dos trechos da sentença. De acordo com informações do TRE-ES, o juiz eleitoral do município, Ronaldo Domingues de Almeida, foi notificado com os termos da decisão. A medida põe fim a uma novela sobre a diplomação da prefeita eleita. A solenidade estava marcada para a última segunda-feira (17), mas foi adiada para esta quarta-feira. Durante a análise da prestação de conta de Amanda, o juiz do município entendeu que a candidata não apresentou a documentação comprovando as receitas e despesas durante a última campanha.   A decisão também deve interferir no posicionamento do Judiciário em relação a uma possível prorrogação da intervenção estadual no município. Desde julho, a prefeitura está sob comando do promotor de Justiça aposentado Lourival Lima do Nascimento, que foi nomeado como interventor pelo governador Renato Casagrande.   Nessa terça-feira (18), o socialista evitou tecer comentários sobre a possibilidade de ampliação da intervenção, como foi ventilado pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, na última semana. Casagrande disse que preferia aguardar a posição da Justiça Eleitoral sobre a situação de Amanda, sobrinha do ex-prefeito cassado do município, Reginaldo Quinta (PTB).   O tio da prefeita eleita é acusado de chefiar uma quadrilha que atuava em fraudes em licitações e contratos na prefeitura. Mesmo denunciado nos autos da Operação Lee Oswald, Reginaldo Quinta se colocou na disputa pela prefeitura. No entanto, o petebista desistiu de tentar a reeleição e emplacou a sobrinha em seu lugar, na véspera do pleito. 

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, rejeitou uma denúncia de improbidade contra três ex-secretários de Vitória (Tarcísio Celso Vieira de Vargas, atual subsecretário estadual de Trabalho; Eliézer de Albuquerque (PT), vereador do município, e José Carlos Alves Freitas). Eles eram acusados de lesar os cofres públicos em função de contratos de locação de imóvel, entre os anos de 2005 e 2007.  A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPES) narra a existência de supostas irregularidades na locação de um dos andares do Edifício Independência, no bairro do Horto. O imóvel foi alugado pela administração pública municipal por três anos. Durante este período, a promotoria acusava que o segundo pavimento do prédio não teria recebido qualquer tipo de destinação pública.  Para o Ministério Público, os três ex-secretários – que representaram o Município de Vitória nos contratos – teriam causado um prejuízo de R$ 256.992,00 ao erário municipal. No entanto, o juiz apontou que o segundo pavimento do prédio era utilizado auxiliando no fornecimento de energia para os demais pavimentos.  “Caso o contrato de locação do segundo pavimento fosse encerrado anteriormente, as secretarias alocadas no 1º e 3º andar não poderiam desempenhar regularmente suas funções, o que geraria um ônus ainda maior para o município, por tal razão entendo que outra opção não havia a não ser o aditamento contratual conforme se deu nos anos de 2007 e 2008”, narra um dos trechos da decisão.  Um outro motivo apontado pelo magistrado foi a utilização do pavimento para suprir a alta demanda de máquinas e equipamentos instalados nos demais andares. “Os termos aditivos foram efetivados na medida em que caso fosse cancelada a locação do segundo pavimento, as demais secretarias não poderiam funcionar normalmente, tendo em vista problemas elétricos do edifício”, conclui.  Na sentença, o juiz Jorge Henrique julgou improcedente a denúncia e extinguiu o processo com julgamento de mérito. O Ministério Público já apresentou recurso contra a decisão.