Século Diário

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, absolveu a ex-prefeito de Viana e atual deputada estadual Solange Lube em uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). A peemedebista era acusada, juntamente com o pai, o ex-prefeito do município, Nonô Lube, de descumprimento de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Na época dos fatos, em 2002, a parlamentar era a vice-prefeita na gestão do pai. Os dois foram acusados de descumprimento dos artigos 20 e 23 da legislação, que estabelece o limite de gastos com pessoal. Na época, a prefeitura gastou 60,72% da receita corrente líquida com pessoal, quando o limite estabelecido pela legislação era de apenas 54%.  A denúncia baseada em procedimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também apontava o pagamento de R$ 1,16 milhão a servidores sem amparo legal, além de repasse deficitário para o Instituto de Previdência Municipal (Patronal e Servidor). No entanto, o juiz considerou que não houve a existência de dolo da ex-prefeita. No caso de Nonô Lube, a ação foi declarada prescrita pela avançada idade do acusado.  Em função da ação de improbidade, que tramitava desde 2007, Solange Lube chegou a ser afastada do cargo, mas acabou sendo reconduzida posteriormente após a reconsideração da decisão pelo juízo de 1º grau. O juiz Jorge Henrique também suspendeu a medida liminar que bloqueava mais de R$ 2,1 milhões em bens da ex-prefeita. No bojo de sua decisão, o juiz declarou a inconstitucionalidade da Emenda Estadual 85/2012, que transfere o julgamento das ações contra prefeitos e deputados que possam resultar na perda do cargo dos juízos de 1º grau para o Tribunal de Justiça. A legalidade do dispositivo está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda já ganhou manifestação favorável da Advocacia Geral da União (AGU).

Depois de quase oito meses de trabalho e de avançar sobre um esquema de lavagem de dinheiro da Delta Construções a autoridades, a CPI do Cachoeira terminou de forma melancólica nesta terça-feira (18). O relatório final dos trabalhos, aprovado pelos membros da comissão, tem apenas uma página e meia, sem avançar sobre as investigações sobre as empresas fantasmas da Delta e a participação de autoridades no esquema de lavagem de dinheiro da empresa carioca.  Durante a sessão realizada na manhã desta terça, o texto do relatório oficial do deputado Odair Cunha (PT-MG), que incluía a relação de empresas fantasmas, foi rejeitado pelos membros da CPI por 18 votos a 16. Apesar de outros cinco relatórios paralelos com destaques das investigações, os parlamentares aprovaram o relatório paralelo do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), por 21 votos a sete, que remete as investigações para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF).  O relatório aprovado, que tem apenas uma página e meia, não cita nenhum nome de investigado e critica ainda o trabalho da comissão. Para o peemedebista, o parecer o deixava com a consciência tranquila por não ter condenado inocentes nem absolvido culpados. Mesmo argumento citado por alguns deputados favoráveis ao relatório, que foi classificado como “pizza geral” pelo relator original dos trabalhos.  Durante a sessão, o deputado Odair Cunha afirmou que foi pressionado por colegas para retirar o pedido de indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e da empresa carioca Delta. “Isso não posso fazer, pois se trata das ramificações empresarial e política da organização criminosa [supostamente chefiado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira]”, declarou o petista à reportagem da Agência Câmara.  O texto da CPI sepulta a possibilidade de revelação das ligações entre a Delta e autoridades políticas no Espírito Santo. Durante os trabalhos da CPI, as investigações indicaram a existência de uma empresa fantasma da Delta no Estado, a Garra Transportadora. A empresa de fachada, com sede registrada no município de Viana, foi a terceira que mais recebeu dinheiro oriundo da empreiteira carioca, que mantém contratos com o governo do Estado desde a gestão Paulo Hartung (PMDB).  Nos últimos dois anos, a empresa laranja capixaba “lavou” R$ 23,5 milhões dos R$ 173 milhões registrados em transações feitas pela empresa carioca. A Garra Transportadora foi registrada no dia 25 de outubro de 2010 na Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees). Consta no registro o endereço na rua Coronel Laurentino Pimentel, número 170, no centro de Viana (região Metropolitana da Grande Vitória), local onde a empresa nunca fora sediada.  O capital social de apenas R$ 10 mil está dividido no nome de dois laranjas: Eliandro Paula da Conceição, com R$ 9,9 mil das cotas sociais, enquanto Gláucio Barcelos fica com apenas R$ 100 do capital da Garra Transportadora. Os vizinhos do local da suposta sede da empresa não conhecem ou ouviram falar de nenhum dos “sócios”, que residiram de fato no subúrbio do Rio de Janeiro, conforme reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. 

Nesta terça-feira (18), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, em discussão terminativa, o Projeto de Lei (PLS) 396/2011, que autoriza a concessão de bônus, juros menores em financiamentos oferecidos pelo governo e garantia de preços de produtos agropecuários para agricultores familiares que adotarem práticas de conservação ambiental.   O projeto, de autoria da senadora Ana Rita (PT/ES), prevê que essas práticas sejam atestadas por órgão ambiental federal. Os recursos necessários para o custeio do benefício devem ser previstos pelo Executivo no Orçamento da União. Para conseguir os benefícios, o agricultor familiar precisa necessariamente ser posseiro, proprietário, assentado de programas de reforma agrária, meeiro, parceiro ou arrendatário.   Para a senadora, o PLS fortalece a agricultura familiar e amplia as políticas de incentivo à preservação ambiental no Brasil. “É notória a importância da agricultura familiar para o país, ela é responsável por 70% da produção de todos os alimentos que chegam até a mesa das famílias”, afirma Ana Rita.   Dados do Censo Agropecuário de 2006 mostram que há no Brasil mais de 4,3 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar, ou seja, 84,4% do total. Porém, estas terras ocupam apenas 24,3% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.    “É necessário pensar novos modelos de produção agrícola que sejam mais sustentáveis do ponto de vista econômico e ambiental”, disse Ana Rita. Para ela, o projeto é um incentivo para que os agricultores familiares conservem as florestas e a biodiversidade, tendo em vista que a preservação é fundamental para a própria sustentabilidade da agricultura familiar.

O Projeto Tamar inaugura nesta quarta-feira (19), às 17 horas, em Vitória, seu novo Centro de Educação Ambiental. Localizado na Ilha do Papagaio, próximo à Praça do Papa, o foco do projeto – que já está recebendo visitas – será o tema da conservação das tartarugas marinhas e, principalmente, sua reprodução e alimentação.    O centro possui em suas instalações dois tanques iniciais com espécimes de tartarugas verdes. O menor, com capacidade de 2 mil litros, retrata o ninho e os filhotes. Enquanto isso, o maior, de 30 mil litros, é montado dentro de um barco e mostra as ameaças que a pesca desordenada e ilegal pode causar ao meio ambiente marinho, bem como apresenta alternativas de pescarias sustentáveis.   Além disso, o local tem um auditório, espaços temáticos sobre a foz do Rio Doce e da Ilha de Trindade, um roteiro interpretativo sobre a conservação das tartarugas marinhas e um mirante com vista para a baía de Vitória.   Durante a inauguração, o Tamar exibirá vídeos sobre o projeto e a Ilha de Trindade. Além disso, o evento vai contar com apresentação cultural da Banda de Congo de Regência e de capoeira, visita às instalações do Centro de Educação Ambiental, e uma soltura de tartaruga reabilitada. Para o Tamar, a soltura representa os 15 milhões de filhotes de tartarugas que o projeto já liberou ao mar.   Serviço   Lançamento do Centro de Educação Ambiental do Projeto Tamar Quando: 19/12 (quarta-feira) Horário: 17 horas Onde: Ilha do Papagaio, atrás do restaurante Papaguth, próximo à Praça do Papa, em Vitória.

A juíza eleitoral de Viana, Maria Aparecida Lopes Gomes, suspendeu, nessa segunda-feira (17), a diplomação do prefeito eleito do município, Gilson Daniel (PV), e do vice, José dos Santos da Silva, o Faustão (PDT). A magistrada acolheu o pedido liminar do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusa o prefeito de compra de voto e o recebimento de dinheiro não contabilizado (caixa dois) na campanha. Gilson Daniel nega qualquer ligação com acusados de tráfico de drogas.  A solenidade de diplomação estava marcada para a última sexta-feira (14), mas foi adiada pela juíza para esta quinta-feira (19). Neste intervalo, o promotor eleitoral do município, Zenaldo Baptista de Souza, deu entrada com o pedido de abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e vice-prefeito eleitos. A acusação tem como base uma documentação sigilosa recebida do juízo da Vara de Inquéritos da Capital.  Durante o monitoramento telefônico de acusados de participação no tráfico de drogas, o nome do prefeito eleito Gilson Daniel foi citado em uma conversa entre dois interlocutores. Na interceptação telefônica, um comerciante identificado como Maninho, filho de um ex-candidato a vereador do município e dono de um restaurante, teria pedido apoio financeiro para ajudar na campanha do candidato do PV.  De acordo com a denúncia do MPE, Maninho teria pedido a contribuição do primo Ismael Martins Falcão – que foi preso durante a Operação Das Cerol – no valor de R$ 1,5 mil para a campanha do prefeito eleito. Na ligação, o comerciante recorreu ao parente após a viagem de uma terceira pessoa que contribuiria para a doação de R$ 3 mil à campanha do verde. O prefeito eleito, no entanto, nega qualquer ligação com qualquer um dos acusados.  Gilson Daniel afirma que Maninho teria entrado em contato com ele para pedir que comprasse marmitex no restaurante do pai no dia da eleição, mas ele negou o pedido: “Estou surpreso com tudo isso. Querem macular uma eleição limpa por conta de um telefonema que não me envolve, com pessoas que não conheço. É querer ir contra um resultado insofismável, que mostra a vontade da população que rejeitou a continuidade de uma oligarquia política com 20 anos no município”.  O prefeito eleito cita que durante a campanha não houve qualquer suspeita de irregularidade e a prestação de contas foi aprovada sem qualquer ressalva. “Não recebi dinheiro nenhum, minhas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Nunca pensei que derrotar uma oligarquia fosse cair em cima de mim”, afirmou.  Gilson Daniel afirmou que sua defesa já está recorrendo da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). “Espero que a Justiça Eleitoral modifique essa decisão, que está em total desencontro com a verdade. Se houve abusos foi do outro lado. Fomos de 'pé no chão' atrás dos eleitores, mostrando a necessidade de mudança em Viana”. Na disputa, o verde derrotou a deputada estadual e ex-prefeita Solange Lube (PMDB). Gilson Daniel obteve 20.256 votos contra 11.882 votos da peemedebista.  Na ação, a promotoria pede ainda a anulação das eleições municipais, caso seja reconhecido o abuso de poder dos denunciados após a instrução do processo. O caso tramita na Justiça Eleitoral sob o número: 402-89.2012.6.08.0047.

O ex-governador Max Mauro (PTB) afirmou que não concorrerá mais a cargo políticos. O anúncio da “aposentadoria” foi feito durante reunião com lideranças políticas no município de Pinheiros (extremo norte do Estado). “Neste momento gostaria de comunicar que estou deixando a vida pública. Em março estarei completando 76 anos de idade, momento em que pendurarei as chuteiras em definitivo para a pretensão de qualquer cargo eletivo”.    A notícia pegou de surpresa as lideranças políticas que participavam do encontro com o ex-governador, que estava acompanhado do filho, o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho (PSDB).      Antes de Max Mauro dar a notícia, as lideranças políticas elogiaram a gestão do ex-governador. O prefeito reeleito de Pinheiros, Antonio da Emater (PSB), destacou a importância da passagem de Max Mauro pelo governo. “Graças aos investimentos do ex-governador, a cidade está hoje colhendo os frutos”, reconheceu.    O ex-prefeito José Ângelo também exaltou o trabalho do petebista. “Só tenho a agradecer e enaltecer a administração do ex-governador. Quando fui prefeito procurei Max Mauro dezenas de vezes solicitando benefícios para nossa cidade e sempre fui atendido. Ele sempre administrou com pulso firme e organização. Na sua época não tinha enganação e sempre atendia aos municípios com igualdade”, disse o ex-prefeito.   Apesar dos elogios, Max Mauro reafirmou o seu desejo de não disputar novas eleições. O petebista agradeceu o reconhecimento pelo seu trabalho, recordou das dificuldades que enfrentou no governo e das medidas que teve que adotar para administrar o Estado com equilíbrio.    O ex-governador, porém, não descartou a permanência na vida pública. “Acredito que já dei a minha contribuição como político, entretanto, se precisarem do meu trabalho para ocupar outro cargo que não seja eletivo, estarei à disposição”, acenou. 

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aguarda ainda para esta terça-feira (18) a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recurso da Casa contra a decisão do ministro Luiz Fux. Nessa segunda-feira (17), Fux suspendeu a votação do veto 38/2012, que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. A intenção do presidente do Senado, que protocolou no início da tarde o pedido, é realizar a sessão conjunta do Congresso Nacional para a análise do veto. Como o STF não realiza sessão plenária nesta terça e o recesso do Judiciário começa nesta quinta-feira (20), a expectativa é que o próprio presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, tome a decisão sobre a liminar, ou que haja uma convocação extraordinária da Corte para que o Pleno decida. Além da tentativa de derrubar a liminar no Supremo, os congressistas também atuam em outra linha. Os líderes partidários do Senado decidiram apresentar na sessão do Congresso Nacional requerimento para a votação dos 3.060 vetos presidenciais pendentes de análise. A proposta foi construída em reunião com o presidente da Casa. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse que o acordado é apreciar o requerimento na sessão marcada para às 19h e só nesta quarta-feira (19) colocar em votação os vetos presidenciais que remontam a 1994. Isso dá ao Congresso tempo para imprimir as cédulas de votação de cada veto. O problema é que a ganância dos estados não produtores em derrubar o veto aos royalties pode causar um problema muito grande. Desse pacote de vetos, que se acumulam há 18 anos, estão 18 polêmicos, entre eles o do Código Florestal. A derrubada do veto trará prejuízos ao Espírito Santo e Rio de Janeiro. O veto parcial da presidente Dilma mantém os repasses diferenciados para os estados produtores nos campos de exploração já licitados. O ministro Luiz Fux deferiu nessa segunda-feira (17) pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 31816, impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ), e determinou que a Mesa Diretora do Congresso Nacional se abstenha de examinar o veto parcial da presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Projeto de Lei 2.565/2011, que trata das novas regras de partilha de royalties. Ao deferir a liminar, o ministro Luiz Fux observou que a Constituição impõe prazo de 30 dias para a deliberação acerca do veto presidencial e prevê o trancamento de pauta em caso de descumprimento. Portanto, segundo ele, isso implica a apreciação dos vetos em ordem cronológica de comunicação ao Legislativo. Segundo o ministro, o primeiro veto recebido e não apreciado dentro desse prazo “sobrestou a deliberação de todos aqueles que o sucederam” e, por isso, não podem ser decididos antes que os anteriores o sejam. “Aos olhos da Constituição, todo e qualquer veto presidencial é marcado pelo traço característico da urgência, que resta evidente pela possibilidade de trancamento da pauta legislativa em razão da sua não avaliação oportuna”, afirmou. “Daí por que não há vetos mais ou menos urgentes. Todos o são em igual grau”.

O reaparecimento dos processos originais – ou uma parte deles – da Assembleia Legislativa durante a chamada Era Gratz, anunciado pela Justiça nessa segunda-feira (17), pode desvendar parte dos mistérios que circulam as investigações. As “contas” dos supostos desvios dos cofres públicos não fecham. Enquanto o relatório da Receita Federal indica um total de R$ 26 milhões, as denúncias sobre o escândalo não explicam os desembolsos de quase R$ 20 milhões no período entre 1999 e janeiro de 2003.  O relatório contábil da Receita – utilizado como a principal peça de acusação – não esclarece a totalidade dos repasses financeiros do Legislativo durante a presidência do ex-deputado José Carlos Gratz. Do total de R$ 26,73 milhões listados, as investigações levadas a cabo pelo Ministério Público Estadual (MPES) comprovam o desvio de aproximadamente R$ 5 milhões.  Destes valores desviados, a Assembleia teria repassado R$ 4,13 milhões para o caixa da Lineart, empresa ligada a familiares do ex-diretor-geral da Casa, André Cruz Nogueira – também denunciado em todos os processos –, e de R$ 800 mil para o bolso de parlamentares da época. O dinheiro seria desviado do pagamento de subvenções sociais a entidades – repasses que ocorrem até hoje – e o recebimento de diárias pelos deputados.  No entanto, o relatório do órgão de fiscalização não esclarece sobre os demais valores, embora o mesmo documento venha sendo utilizado pelos juízes que atuam nos casos como uma prova dos desvios. Entre os pagamentos que constam no balanço financeira da Assembleia, estão veículos de comunicação, órgãos públicos e até mesmo entidades civis ligadas a autoridades estaduais.  Todos esses repasses estão inseridos no relatório da Receita Federal, mas não foram alvo de qualquer ação do Ministério Público. Constam entre os beneficiários dos repasses as secretarias de Estado de Cultura, Casa Militar, prefeituras de pelo menos sete municípios, além da Polícia Militar do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros do Estado, Sindicato dos Transportes Rodoviários do Estado, Rotary Internacional, Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado e o Conselho Regional de Odontologia.  Do total de entidades beneficiadas com verbas da Assembleia na Era Gratz, dois processos – que seguem desaparecidos – chamam a atenção: os repasses para a Associação dos Magistrados do Estado (Amages) e a Associação dos Procuradores do Estado. Neste último, um cheque sem assinatura de R$ 15 mil foi descontado na boca do caixa na agência do Banestes no Tribunal de Contas – enquanto a conta da Assembleia ficava na própria sede do Poder. Apesar disso, esse cheque nunca foi denunciado à Justiça.  Sobre os repasses para a entidade de juízes estaduais, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz lança suspeição ao atual presidente da Amages, o juiz Sérgio Ricardo de Souza, que defendeu em entrevista ao jornal A Gazeta a realização de uma força-tarefa para julgamento dos processos. “Aproveito para sugerir ao presidente da Amages para que consulte a contabilidade da associação para saber se os valores destinados para ela foram devidamente contabilizados”, provocou.  Deputado volta a cobrar julgamento Passados dez anos da cassação do mandato, o ex-deputado José Carlos Gratz voltou a cobrar o julgamento da mais de uma centena de ações que responde nos escândalos batizados como “esquema das associações”: “Dentro do devido processo legal, quem tem mais solicitado o julgamento sou eu. Talvez o presidente da Amages desconheça, mas fiz dois pedidos baseados no Estatuto do Idoso [que dá prioridade ao julgamento para réus com mais de 60 anos de idade, hoje o ex-deputado tem 65 anos]”.  Os pedidos foram feitos em ofícios enviados aos ex-presidentes do tribunal Álvaro Bourguignon e Manoel Alves Rabelo, porém, nenhuma das solicitações chegou a ser formalmente respondida, informou o ex-parlamentar. “Cheguei a abrir mão das testemunhas para que fosse julgado com celeridade. Faço questão que se dê início ao julgamento, sobretudo os casos que envolvem os atuais deputados Solange Lube (PMDB), Sérgio Borges (PMDB) e Gilsinho Lopes (PR), que também foram denunciados”, afirmou Gratz. Mesmo sem a realização das perícias em alguns processos que já foram sentenciados, o ex-deputado cobra o julgamento dos recursos no Tribunal de Justiça. “Acho ridículo a demora na análise de um processo de diária, que é uma questão clara e simples. Condenar fica fácil, mas por que não julgam os recursos?”. No mês passado, o Tribunal de Justiça manteve a condenação à perda do cargo do deputado Sérgio Borges, que responde à ação pelo desvio de diárias.  “Acho importante uma força-tarefa para julgar todos os casos. Reconheço o esforço do presidente do TJES, Pedro Valls Feu Rosa, na criação de uma vara para julgar esses casos. Mas também peço a inclusão dos processos de improbidade contra o atual presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), e o ex-presidente Hugo Borges, que tem quase 90 anos e responde ainda a uma ação junto comigo”, sugeriu o ex-parlamentar.