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Século Diário

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Resposta do governo sobre Cais das Artes será analisada durante recesso parlamentar

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O governo do Estado enviou seis volumes de documentos sobre o Cais das Artes, na Praça do Papa, em Vitória, para serem analisados pela equipe do deputado estadual Gilsinho Lopes (PR).  A medida é uma resposta ao Requerimento de Informação nº 238/2012, feito pelo deputado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fábio Ney Damasceno, cobrando esclarecimentos sobre o valor da obra do empreendimento.    Segundo o requerimento, há denúncias de que o Cais das Artes, orçado em R$ 115 milhões, teve o acréscimo de R$ 43 milhões para suas obras. O deputado solicitou cópia integral do processo de licitação, da motivação da abertura do processo de concorrência, e todas as manifestações governamentais que deram ensejo à realização da concorrência.    A assessoria do deputado informou que todos os documentos serão analisados durante o recesso parlamentar.    Na semana passada, o Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) publicou um aviso de abertura do novo processo de licitação para a contratação da empresa que irá executar as obras de conclusão da construção do Museu do Empreendimento Cais das Artes.   A entrega dos envelopes deverá ocorrer até o dia 15 de janeiro e o prazo será de 540 dias corridos para conclusão. O orçamento para a conclusão da obra ficou em até R$ 177 milhões   Paradas desde fevereiro deste ano, as obras foram consideradas abandonadas após 42% do cronograma da obra concluído. As obras vinham sendo executadas pela Santa Bárbara Engenharia S/A, que já havia gasto R$ 60 milhões e recebido 12 aditamentos, elevando o custo da obra de R$ 115.547.695,73 para cerca de R$ 130 milhões.    As obras iniciadas em abril de 2010 e aguardadas para serem inauguradas em dezembro do mesmo ano, com a nova fase, poderão alcançar o custo de R$ 177 milhões.    O projeto leva o nome do famoso arquiteto Paulo Mendes da Rocha e foi apresentado como a “menina dos olhos” do governo Paulo Hartung (PMDB). No último mês, o Iopes chegou a anunciar a vencedora do processo de licitação para executar o serviço de limpeza, organização do canteiro, adequação e armazenamento de peças da estrutura metálica e a proteção da armação exposta, mas na última semana também dispensou a empresa Cinco Estrelas, declarando-a inabilitada.  

18/12/2012 / 0 Comments
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Produtores rurais são condenados a pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo

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A Justiça do Trabalho condenou dois proprietários rurais de Iúna, na região do Caparaó, ao pagamento de multa por dano moral coletivo de R$ 30 mil, pelo transporte irregular de trabalhadores. A sentença é em favor do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES), que ajuizou ação após um acidente ocorrido em abril de 2010.   Os réus eram o contratante e o dono do caminhão que transportava na carroceria um grupo de 30 trabalhadores rurais, que sofreram um acidente na BR-262. Dos trabalhadores transportados, 20 foram arremessados para fora do veículo e ficaram gravemente feridos.    Nenhum dos trabalhadores tinha carteira assinada, por isso, além da multa aplicada, também foram impostas aos réus obrigações de fazer para que seja garantida a segurança no transporte dos trabalhadores e o registro na carteira.    O acidente aconteceu quando uma carreta que transportava pré-moldados de concreto de Belo Horizonte para Vitória se chocou contra o caminhão que transportava os trabalhadores. Eles saíram do município de Ibatiba, também na região do Caparaó, para trabalhar na colheita de café na localidade de Água Potável, em Iúna, e receberiam R$ 7,00 por balaio colhido de café.   O relatório feito pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ressalta que o acidente fora facilitado pela “tolerância da empresa no descumprimento das normas de segurança”.   Inicialmente, o MPT notificou os produtores rurais para que assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não foi atendido. Diante disso, ingressou com ação na Justiça do Trabalho, requerendo a condenação ao pagamento de multa por dano moral e o cumprimento de obrigações.     

18/12/2012 / 0 Comments
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Consórcio capixaba apontou 35 erros na licitação vencedora da BR-101

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O Consórcio Rodovia Capixaba, que ficou em segundo lugar no leilão para a concessão da BR-101 ES/BA, está confiante de que uma nova licitação será aberta, o que poderá tornar a conclusão das obras mais rápida. O grupo conseguiu uma decisão colegiada na Justiça e os recursos do Consórcio Rodovia da Vitória, que ganhou o leilão, só cabem agora ao Supremo Tribunal Federal (STF). O consórcio capixaba garante que não abriu os envelopes para fazer a comparação dos pontos das propostas, que estão lacrados na Bolsa de Valores de São Paulo, ao contrário do que afirmou a reportagem sobre o assunto publicada no último domingo (16), em Século Diário. Após a publicação da ata de julgamento do leilão no dia 24 de fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu o prazo para vistas e interposições de eventuais recursos. Isso apenas em relação ao envelope aberto da licitação vencedora, sobre o preço. No dia 2 de março deste ano, o Consórcio Rodovia Capixaba, após a análise da ata de julgamento e da documentação contida no processo, protocolou recurso administrativo na ANTT, solicitando a desclassificação do Consórcio Rodovia da Vitória, da Ecorodovias, apresentando 35 erros contidos na proposta vencedora. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que a proposta apresentada pelo Consorcio Rodovia da Vitória estava de acordo com o edital do leilão, dando sequência às próximas etapas do certame. Mas no último dia 19 de novembro, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), julgou o mérito dos recursos da ANTT e do Consórcio Rodovia da Vitória e rejeitou os pedidos, alegando ilegalidade na conduta do órgão regulador. Caso o leilão seja mesmo cancelado e uma nova licitação aberta, isso pode acelerar as obras na BR-101. Isso porque o leilão da contenda determinava um prazo de 12 anos para a conclusão de 90% das obras. Já os novos leilões que estão sendo feitos pela Agência determinam um prazo de cinco anos para que 100% das obras sejam concluídas.

18/12/2012 / 0 Comments
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Entidades propõem ao Iema medidas para fiscalizar a Petrobras em Aracruz

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A Associação dos Moradores dos Bairros São Pedro Pindorama e Chic-Chic (AMBSPPC) e a ONG Amigos da Barra do Riacho (ADB), além de outras organizações da sociedade civil organizada em Barra do Riacho, Aracruz (norte do Estado), entregaram ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) quatro sugestões para que a Petrobras melhore seu relacionamento com a comunidade. A medida, segundo as entidades, é um reflexo do descaso da empresa, que impacta a região.    Segundo Tiago Porto, presidente da AMBSPPC, a primeira cobrança da sociedade é para que o Iema não conceda a Licença de Instalação (LI) para o Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR), até que a Petrobras cumpra no mínimo 50% das condicionantes estabelecidas durante o processo de licenciamento do empreendimento.    Em Aracruz, onde a Petrobras possui o projeto TABR e o Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL), ao invés de progresso, o que se vê é um franco processo de degradação social, ambiental e econômica, denunciam as entidades.    Além disso, é cobrado que a Petrobras contrate 40% da mão de obra local. A empresa já havia se comprometido a contratar moradores para a construção do empreendimento, porém, segundo a ONG Amigos da Barra do Riacho, trabalhadores de fora estão ocupando as vagas destinadas ao trabalhador local. A denúncia é que a Petrobras está alugando casas onde trabalhadores de fora da cidade são considerados moradores.    Para evitar o problema, as entidades cobram ao Iema que use como critério de seleção o título de eleitor e restrito a trabalhadores com no mínimo dois anos de domicílio na região.    As entidades também cobram um curso de capacitação técnica e que os projetos sociais oferecidos pela empresa durante o seu licenciamento levem em conta a realidade local e façam, de fato, diferença para a comunidade.    Tiago Porto ressalta que a gerente da Petrobras, Valeska Caffarena, durante audiência pública, garantiu que o trabalho feito na região será orientado pela responsabilidade e compromisso social com a comunidade da Barra do Riacho. Porém, os resultados da ação da empresa até o momento, não inspiram confiança. A Petrobras é acusada de alterar dados socioeconômicos para se instalar na região e de contratar terceirizadas que vem deixando um rastro de dívidas no município.    As entidades cobram a intervenção do Ministério Público Estadual (MPES) para acompanhar as condicionantes dos empreendimentos da Petrobras, assim como foi feito com o Iema, para que a instituição fique ciente dos prejuízos gerados pela empresa na região. 

18/12/2012 / 0 Comments
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Rodney Miranda anuncia mais seis nomes de sua equipe

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O prefeito eleito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), anunciou na manhã desta  terça-feira (18) mais seis nomes que vão integrar sua equipe de governo. Em seu Twitter, o prefeito eleito destacou que escolheu uma equipe técnica. Os nomes vão ocupar as secretarias de Obras, Educação, Administração, Ação Social, Desenvolvimento Econômico e Serviços  Urbanos. Entre os nomes divulgados, chama a atenção o vice Rafael Favatto, que vai ocupar a pasta da Ação Social. Favatto pleiteava a Secretaria da Saúde, mas nos bastidores, ventilava-se que o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), aliado de Rodney, teria vetado o nome do vice-prefeito.  A ida de Anselmo Tozi para a pasta, que também era esperado, não se concretizou, a expectativa era de que ele indicasse alguém para ocupar a pasta. Mas as últimas movimentações de Rodney, para os meios políticos, sugerem que ele optou por não imprimir a marca do ex-governador Hartung em sua gestão. O nome de Tozi é associado ao ex-governador.  Além de Favatto na Ação Social, também foi divulgado o nome do professor universitário Wallace Millis, que integra a equipe de transição de Rodney, para a Secretaria de Educação. A ex-secretária de Saúde de Santa Teresa Andréia Passamani ocupará a pasta de da Saúde. Edson Ferreira vai assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; José Brizolinha será o secretário de Serviços Urbanos; Gustavo Perim, o secretário de Obras, e Severino Alves de Administração. Eles se juntam ao outros 13 nomes já anunciados pelo prefeito eleito para compor a equipe de governo de Rodney. Entre os nomes anunciados até o momento, o que cria mais expectativa é da delegada Fabiana Maioral, que assumirá a Secretaria de Prevenção e Combate à Violência. Como Rodney é oriundo da área, o mercado político quer observar o desempenho da pasta no município. Também já foram anunciados: Alberto Pêgo para o Meio Ambiente, Simone Modolo, na Cultura; Regis Mattos, na Gestão Estratégica; José Sathler Neto, nas Finanças; Antonio Marcus Carvalho Machado, no Planejamento; Roberto Carnerio, na Secretaria de Governo; Felício Correa, na Comunicação; Ana Márcia Erler, no Desenvolvimento Urbano, e Romário de Castro, na pasta do Transporte. O prefeito também já anunciou o presidente do Instituto de Previdência, que será Jorge Eloy; o procurador-geral do município, Ravael Tardin, e o chefe da Defesa Civil, Julio César Biancucci.

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Mercado da Música termina com jazz e samba

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  O encerramento da programação 2012 do projeto Mercado da Música será em grande estilo. Nesta terça-feira (18), a partir das 19h, no Mercado São Sebastião, em Jucutuquara, a noite ficará por conta dos instrumentos de sopro e dos metais.   Iniciando o espetáculo, os trompetes, trombones e saxofones do grupo Brasilidade Geral, apresentando a diversidade musical brasileira que perpassa sambas, maracatu, xaxado, bossa nova.   Em seguida, o público capixaba vai poder apreciar o saxofone de Ailton Paulo, o maestro Colibri, que fará um show com muita bossa e o mais puro jazz.   Para fechar a noite entrará no palco o quinteto de saxofone, 5 a Sax. A proposta do grupo é um show que difere da instrumentação regular. O quinteto inova com um sax soprano, dois saxes altos, um tenor e um barítono, além, de explorar uma nova sonoridade com flauta doce, clarinete mesclados à rica sonoridade dos saxofones.   Na quarta-feira (19), e último dia do Mercado da Música, o show começará, às 19h, com o instrumentista, arranjador e compositor, o baixista Paulo Sodré. Ele é responsável por participação em mais de 40 CD’s de vários artistas capixabas e de outros Estados. Em 2013, ele vai lançar seu segundo CD próprio, com previsão para o segundo semestre do próximo ano.   A segunda apresentação da noite será da cantora, compositora e, também, instrumentista Dani Moraes, que cantará músicas de sua autoria e de outros compositores. No roteiro: pop rock, MPB e soul.    Por fim, entrará em cena o grupo de Cachoeiro de Itapemirim 522, que faz um passeio pelo samba de roda, com músicas de Adoniran Barbosa, Noel Rosa e Cartola e do conterrâneo Sérgio Sampaio. Todas as atrações são gratuitas.

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Noite do todos os rocks no Ilha Shows

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  Pouco habituado a receber espetáculos de rock e gente de camisa preta, o Ilha Shows vai fazer diferente neste sábado (22) com o Rock no Ilha. A festa conta com um punhado de bandas covers – Revival (Pink Floyd Cover), Over Jam (Pearl Jam Cover), The Singles (Beatles cover) e Spocks (rock variado) – e o hardcore tosco e agressivo do Mukeka di Rato.        O grupo Mukeka di Rato,formado por Sandro (voz), Mozine (baixo/voz), Paulista (guitarra/voz) e Brek(bateria), nasceu em 1995, em Vila Velha, e atualmente  divulga Atletas de Fristo, o trabalho mais recente da banda.   A Revival é abre mão de utilizar imitações em suas performances (alguns recursos da eletrônica como mixagens de samples ou cópias gravadas em playback), e para isso retira o máximo do potencial de cada músico. O objetivo é criar um som que se aproxime ao máximo do clima do rock.   O Over Jam, faz durante o show um tributo especialmente preparado em homenagem a banda Pearl Jam. O show contará com músicas bem conhecidas, tendo mais de duas horas de duração. O grupo Spocks vai levar para o público capixaba muito rock alternativo, com uma mistura de músicas próprias e covers.    Abanda The Singles se apresenta nas maiores casas de Vitória desde 2004. A banda leva o bom e velho rock'n roll dos anos 60 aos ouvidos detodas as gerações capixabas, brasileiras e inglesas. Em 2012, integrantes da banda participaram da International BeatleWeek, em Liverpool (Inglaterra), com a banda Star Clubbers, tocando em locais sagrados como o Cavern Club.   Serviço O Rock no Ilha, com Mukeka di Rato, Revival, Over Jam, The Singles e Spocks, acontece neste sábado (22), a partir das 22h, no Ilha Shows. Alameda Ponta Formosa, 350, Praia do Canto, Vitória. Ingressos: R$ 20 (meia/antecipado). Pontos de venda: Lojas Bahamas, Zepellin Lanches, Bicho Guloso e venda on line na Central Ingresso. Classificação: 18 anos.

18/12/2012 / 0 Comments
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Metalúrgicos conquistam 8% de reajuste, além de cartão alimentação

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Os metalúrgicos do Estado encerraram a greve e consideram que o acordo firmado depois da negociação foi vantajoso para a categoria. O Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal-ES) negociou reajuste salarial de 8%, o que equivale à reposição da inflação, que ficou em 5,98% e ganho real de 2%.    Para os trabalhadores que recebem remuneração abaixo do piso salarial o avanço foi ainda maior, já que eles vão receber reajuste de 10% em cima do piso salarial e do profissional, o que equivale a 4% de ganho real.   A categoria também conquistou o cartão alimentação na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os trabalhadores de grandes complexos – Vale, Samarco, ArcelorMittal Tubarão e ArcelorMittal Cariacica, Petrobras e Aracruz Celulose (Fibria) – no valor mínimo de R$ 120. Além disso, os trabalhadores tiveram 100% dos dias parados abonados.    O Sindimetal já lutava há anos pela inclusão do cartão alimentação na CCT. Algumas empresas já forneciam o benefício, mas qualquer falta dos trabalhadores, mesmo que justificada, era passível de perda. Com a inclusão do cartão na CCT, o trabalhador só corre o risco de perda do benefício se a falta não for justificada ou se a soma do tempo de atraso totalizar 90 minutos no mês.   Na primeira negociação com os trabalhadores, os patrões ofereceram  6% de reajuste salarial e 7% de reajuste no piso salarial e profissional para os trabalhadores que ganham abaixo do piso. Na ocasião, os patrões alegaram que seria impossível garantir o cartão alimentação. Esta proposta foi rejeitada pelos trabalhadores.    Na negociação seguinte, a proposta dos patrões foi de 6,5% e 8% nos pisos salarial e profissional. Mais uma vez a proposta foi reprovada por ampla maioria. No retorno à mesa de negociações, os patrões mantiveram a proposta, motivando a deflagração da greve dos metalúrgicos, em 23 de novembro.    Depois do impasse, a negociação passou para mediação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), mas ainda assim uma proposta que beneficia os trabalhadores não havia sido construída. Somente após as mediações os patrões avançaram e apresentaram proposta que contempla os trabalhadores. 

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Casagrande quer Serjão na presidência da Câmara de Vitória

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O governador Renato Casagrande seria o principal cabo eleitoral do vereador Serjão Magalhães (PSB) para a presidência da Câmara de Vitória. A intenção é neutralizar o movimento que vem sendo criado na Casa de independência da gestão de Luciano Rezende (PPS) à frente da prefeitura da Capital. Um bloco que teria quatro vereadores defende uma atuação independente, que apesar de minoria, poderia trazer problemas para o novo prefeito. O bloco conta com os vereadores do PSDB, Luiz Emauel e Neuzinha Oliveira, além do atual presidente da Casa, Reinado Bolão (PT). Já a base governista teria hoje 11 nomes, mas a intenção é tentar convencer o restante do plenário a se integrar à base do novo prefeito para uma eleição tranquila da Mesa Diretora. O bloco da base é comandada pelo próprio Serjão e o vereador mais votado da eleição deste ano, Fabrício Gandini (PPS), ligado ao prefeito. Mas o nome que chama a atenção no bloco de apoio é o do petista Marcelão. Apesar de o prefeito já der deixado claro que o PT não fará parte de sua administração, o vereador que é do mesmo grupo do secretário de Turismo do Estado, Alexandre Passos, e que foi eleito com o apoio do atual prefeito da Capital, João Coser (PT), permanecerá na base aliada. A movimentação que busca emplacar o nome de Serjão Magalhães na presidência da Câmara de Vitória também não passa pela prefeitura e sim pelo Palácio Anchieta. Segundo alguns vereadores, o prefeito eleito não está influindo nas atividades de bastidores para a eleição da Mesa da Câmara, mas o governador estaria disposto a conseguir levar o sistema de unanimidade política também para a municipalidade. Embora o PSB do governador Casagrande tenha apoiado a candidatura de Iriny Lopes (PT) à prefeitura de Vitória, havia um interesse muito grande do Palácio Anchieta também no palanque de Luciano Rezende. Foi graças costuras do governador, que o PR e o PP declararam apoio ao prefeito eleito. A ingerência palaciana na discussão da Câmara deixa transparecer para os meios políticos que o interesse de Casagrande na Capital vai além da disputa eleitoral.

18/12/2012 / 0 Comments
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Manobra fura-fila

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O esforço do Espírito Santo e Rio de Janeiro para tentar impedir que o Congresso derrube o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redefine o sistema de divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores é uma luta inglória. A questão é meramente matemática. Afinal, são 24 estados e mais de 5.400 municípios ansiosos para meter a mão no bolo dos royalties. Tudo indica que a derrubada do veto é só uma questão de tempo. Apesar do cenário pessimista, capixabas e fluminenses, como não podia ser diferente, se mantêm entrincheirados dispostos a prosseguir combatendo enquanto houver um suspiro de esperança. Em meio às estratégias para tentar barrigar a derrubada do veto, capixabas e fluminenses conseguiram uma vitória parcial nesta segunda-feira (17). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou pedido liminar do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e suspendeu a apreciação do veto presidencial. Com a decisão, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), foi obrigado a retirar o item que seria incluído na pauta do Congresso nesta terça (18). Independente do imbróglio que cerca a polêmica, a decisão de Fux revelou o quão o Congresso é omisso. Inclusive, foi graças a essa omissão que Rio e Espírito Santo ganharam mais uma sobrevida. O argumento utilizado pelo deputado, pelo fato de levantar uma questão, de certo modo, primária, parecia até despropositado. Muitos achavam que o pedido de liminar era uma perda de tempo que não iria dar em nada. Molon alegou que o Congresso não poderia “furar a fila” e passar a apreciação do veto parcial de Dilma na frente de outros 3 mil. Isso mesmo, 3 mil. Para se ter uma ideia da morosidade do Congresso, no meio do lote de pendências há vetos que estão aguardando apreciação há mais de década. O número chamou a atenção de Fux, que aproveitou a oportunidade para dar um puxão bem dado de orelhas no parlamentares. Palavra de Fux: “O fato de atualmente estarem pendentes de apreciação mais de 3 mil vetos presidenciais denota quão dramático é o quadro atual de omissão legislativa”, apontou o ministro. O mais curioso é que os nossos legisladores nem coraram com o pito do ministro, como se furar a fila fosse algo normal. Alguém imagina o conteúdo das mais de 3 mil rejeições presidenciais que permanecem engavetadas no Congresso? Será que não há outros assuntos importantes na fila? A polêmica dos royalties acabou trazendo à tona uma denúncia grave: nossos congressistas simplesmente não cumprem a Carta Magna. Se cumprissem, o Congresso teria 30 dias para votar um veto a partir da publicação de uma sanção presidencial. Em pensar que na fila repousam esquecidos centenas de vetos do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que governou o País já faz mais de 10 anos.

17/12/2012 / 0 Comments
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