Quando se muda de um lugar para outro, a mudança dos objetos em si já não é mais o maior problema. O pior é pedir transferência de telefone, internet e canal de TV. A Net, a Sky e a GVT são empresas que não têm a mínima condição de atender a qualquer cliente. Para cada uma, se leva, sem exagero, de três a quatro horas para ter atendida a sua demanda. O call center da GVT é no Ceará e a linhas sofrem de chiadeira crônica, o que dificulta ainda mais a comunicação. Existe um processo de ganhar dinheiro com as operadoras de telefonia. Quem prende o cliente no telefone por mais tempo tem um percentual a receber no fim do período. Por isso aquele negócio idiota de tanta pergunta antes de saber o que queremos de fato. Falo, afirmo e assumo as conseqüências. A Net, a Sky e a GVT atendem de modo que deixam muito a desejar. A maioria das vezes irrita qualquer cliente. Que apareça um cliente que se diz satisfeito com qualquer uma. Coloco o nome dele aqui e enalteço. O que já passei com a GVT não se pode contar. Se contasse muitos não acreditariam. Mas está tudo gravado, naquelas gravações que eles próprios fazem. Ainda bem que tenho como extravasar. Pior é aquela pessoa que não tem para quem reclamar, a não ser nos procons da vida. Sempre disseram que a propaganda é a alma do negócio. Mas há empresas que não podiam fazer propaganda, pois funciona contra elas mesmas. O culpado é o governo. É ele quem libera concessão para que essas empresas se instalem no mercado e depois atuem dessa maneira. O órgão regulador também não funciona. E olha que o governo é feito de pessoas que colocamos lá. Temos ou não direito de reclamar sem sermos contestados? PARABÓLICAS Daniel Simões encerra o ano com saldo positivo na assessoria do senador Ricardo Ferraço, atuando em Vitória. Estamos marcando um almoço de congraçamento e de fim de ano com Jorge Buery e Geraldo Magela. Outros nomes pintarão. Muitos nomes de peso poderão aparecer no jornalismo da Record News em Vitória. Em ação no inicio do ano. Antonio Carlos Barbieri é o assessor de comunicação do novo Shopping Boulevard de Vila Velha. Barbieri acompanha Otinho Andrade de longa data. MENSAGEM FINAL Eu gosto mais dos sonhos do futuro do que das histórias do passado.. Thomas Jefferson
Palavra final
Que a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa já está mais do que definida em favor do atual presidente, Theodorico Ferraço (DEM/foto), todo mundo está careca de saber. O teste de fogo será mesmo a escolha dos primeiro e segundo secretários, vagas cobiçadas pelas bancadas. A dúvida é sobre a atuação de cada força na definição dos nomes. Irá predominar a tal unidade – ou unanimidade? – que o governador Renato Casagrande prega entre os 16 partidos que o apoiaram em 2010, ou Ferração terá espaço para fazer a escolha, a seu modo? Para validar seus atos à frente da Casa, o presidente precisa contar com pelo menos um secretário das duas vagas, já que o peso é o voto do presidente mais um. Considerando o andar da carruagem, o palpite da coluna é que Casagrande fará as escolhas, dado o interesse que tem de garantir um caminho tranquilo à reeleição. Mas em se tratando de Ferração, que alterna ódio e amor em relação ao governador, nunca se sabe. Ele estaria disposto a se render a Casagrande ou pretende colocar obstáculo ao avanço do socialista? Embora pareça uma decisão meramente organizacional da Assembleia, a importância de fechar a questão vai muito além: é o comando da Casa que está em jogo. Amnésia proposital As articulações que consistiriam em levar o deputado estadual Cláudio Vereza (PT) para o Tribunal de Contas, e assim acomodar Esmael Almeida (PMDB) na Assembleia, se confirmadas, serão mais um ato contraditório do partido, depois da PEC da reeleição. Nos dois casos as medidas vão de encontro a bandeiras antigas do PT e tiveram Vereza como protagonista. É…as coisas mudam. ‘Acordão’ Os deputados estaduais eleitos prefeitos este ano serão diplomados até esta quarta-feira (19). Passada esta fase, serão abertas as cinco vagas para os suplentes. Como se estivesse podendo, o PSDB abriu mão de uma cadeira para o ex-deputado Paulo Roberto (PMDB) e só vai emplacar Marcos Mansur na Casa. Lembrete: hoje, não tem tucano na Assembleia. ‘Acordão II’ O outro que poderia entrar, o vereador tucano Olmir Casteglioni, até andou ameaçando acionar a Justiça para assumir, já que a vaga pertence ao partido. Paulo Roberto migrou do PMN para o PMDB e não deveria portanto, ser o dono da cadeira. Mas pelo visto, o tal acordo chegou também a Olmir. Tudo armado e sacramentado. Regra Emenda à Lei Orgânica publicada no Diário Oficial determina que a fixação do número de vereadores na Capital deve ocorrer um ano antes da eleição. Ato é assinado pelo presidente da Câmara, Reinaldo Bolão (PT), e provavelmente o último dele. A não ser que o petista seja reeleito ao posto. Contraponto A imagem ao lado, do protesto realizado por entidades da sociedade civil, nesse domingo (16), mostra que a Vale não tem nada de sustentável, como tenta vender à sociedade ao promover eventos que remetem à qualidade de vida. Exemplo da corrida da poluidora Super Ar, realizada no mesmo dia, que mudou de nome por livre e espontânea pressão. Recado bem dado. Mais um Depois da bolada destinada outro dia à empresa de propriedade do comentarista de segurança da Rede Gazeta, Marco do Val, o governo vai pagar mais R$ 300 mil para curso aos policiais militares. Desta vez, pelo menos, foi realizado pregão eletrônico e é a Faesa que vai realizar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO-ES). Mas, interessante, não é informado o período. Marco do Val recebeu o mesmo valor, por uma semana, sem licitação. Cara de pau Essa Rodosol não tem limite mesmo. Todo final de ano lá vêm os aumentos absurdos do pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol, que em janeiro passam a valer, respectivamente, R$ 1,90 e R$ 7,20. O governo do Estado abre as pernas e sobra para nós. Cara de pau II Aliás, quantas pontes os capixabas já pagaram com o dinheiro do pedágio? 140 toques “O The Voice Brasil é a prova de que é possível fazer programa e música de qualidade na TV brasileira”. (Vice-prefeito de Viana – Carlos Lopes – PSB). PENSAMENTO: “É só fazer um raciocínio: temos eleições a cada dois anos no Brasil. Tudo o que o governo fizer é campanha eleitoral”. Dilma Rousseff
Tudo como antes
Na entrevista do professor Roberto Simões a Século Diário, ele matou a cobra e mostrou o pau, enxergando o que nós da crônica política não havíamos até então enxergado: a unanimidade que imperou nos dois governos de Paulo Hartung (PMDB) é a mesma do governo Renato Casagrande. A diferença é que Hartung operou aterrorizando a classe política, enquanto Casagrande optou pelo processo democrático. A prática de governo é a mesma, os problemas também, bem como as soluções. Nada que abra a participação do movimento popular. Alguma dúvida? Nenhuma. Quando o governador Renato Casagrande não comparece a ato da área dos direitos humanos, como outros de igual teor, que mexem com os nervos dos movimentos organizados e da população, está inteiramente dentro da teoria da unanimidade implantada no Estado pelo ex-governador Paulo Hartung. A unanimidade de Casagrande começou nas eleições municipais, com um jogo de acomodação muito bem feito, que dele não escapou sequer o ex-governador. Botou dentro de seu arco quase todos os partidos. A questão é como o governador Casagrande vai conseguir levar essa unanimidade até o pé do altar. O campo político é sempre sujeito a chuvas e trovoadas. Os relâmpagos já prenunciam. Mormente quando o senador Magno Malta, do PR, anuncia um projeto de candidatura ao governo. Cercado, contudo, das cautelas necessárias. Qual seja a de uma ampla consulta à população. Adversário de Casagrande? É bem possível. Até porque o governador herdou de Hartung a relação estreita do governo com as elites capixabas, com as quais Malta não alinha, consonante com a natureza da sua opção política. É boi na linha. Um caminho aberto para combater a política do apaga incêndio, que não aprofunda a solução dos problemas. É como diz o professor Roberto Simões, uma das maiores autoridades em políticas públicas.
Judiciário recebe documentos desaparecidos sobre processos da Era Gratz
Depois de ficarem por mais de dois anos com o paradeiro ignorado pela Justiça estadual, os processos originais da Assembleia Legislativa durante o período conhecido como “Era Gratz” foram enviados para a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, onde tramita quase uma centena de ações de improbidade sobre desvio de dinheiro. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que pretende dar agilidade aos processos que tramitam desde o ano de 2006, como revelou Século Diário com exclusividade na última semana. Os documentos comprobatórios das supostas irregularidades foram encaminhados pelo presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM). Segundo informações do TJES, os documentos serão separados e anexados a cada processo a que se referem para que sejam periciados pela Polícia Civil. A realização das perícias havia sido deferida pelos juízes dos processos há quase dois anos. Tanto que o próprio tribunal determinou, em agosto deste ano, a criação de uma força-tarefa para realização dos exames. A defesa do ex-presidente da Assembleia José Carlos Gratz, que figura como denunciado em todas as ações, alega que as suas assinaturas foram falsificadas nos procedimentos administrativos que autorizaram o pagamento dos valores, que ficaram conhecidos como o “esquema das associações”. A notícia do aparecimento dos documentos acontece no momento em que a própria Casa – por ato do presidente Theodorico Ferraço – investiga o desaparecimento dos documentos. Ao todo, 274 caixas desapareceram dos anais do Legislativo com a movimentação financeira do período de 1999 a janeiro de 2003. No entanto, os documentos que chegaram ao Judiciário encheram apenas seis caixas, de acordo com o tribunal. O desaparecimento motivou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo próprio ex-presidente da Casa para o exame de seus próprios atos. Por conta da solicitação, feita em julho deste ano, o atual presidente da Casa determinou a instauração de uma comissão processante, com poderes mais restritos do que uma CPI.
Borges libera e Assembleia vota reestruturação do TJES
Depois do clima tenso criado na semana passada com o pedido de adiamento da votação da PLC 45/2012, avocada pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado estadual Sérgio Borges (PMDB), a Assembleia aprovou o projeto que trata da reestruturação do Judiciário, na tarde desta segunda-feira (17). O prazo regimental pedido na última quarta-feira (12) frustrou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que havia afastado qualquer polêmica em relação ao pacote de medidas com impacto financeiro estimado superior a R$ 35 milhões até 2014. Depois de dois dias de reuniões entre deputados, representantes do governo e da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a aprovação da medida era dada como favas contadas no plenário. Nessa segunda, antes mesmo de o projeto ser votado, o clima no plenário era bem diferente entre o presidente da Casa e o presidente da Comissão de Finanças. Ferraço chegou a tranquilizar os servidores do Judiciário que acompanhavam a votação do projeto na Casa. “Amanhã estaremos assinando os autógrafos da aprovação da lei”, disse Ferraço antes de colocar o item da pauta que tratava do assunto em votação. O projeto original recebeu três emendas do relator na Comissão de Justiça, deputado Elcio Alvares (DEM), que na última quarta-feira não poupou elogios ao presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, pelo projeto. Com as modificações, os salários de magistrados dependerão da análise do Legislativo, enquanto a proposta inicial era de que os vencimentos fossem atrelados aos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Da mesma forma, os deputados também derrubaram a pretensão do Tribunal de Justiça de promover alterações no plano de carreira por resolução. A emenda garante que as modificações sejam aprovadas pela Assembleia. Outro ponto alterado foi a redação sobre a gratificação pagas a juízes, o que impediria a criação de “supersalários” entre diretores de fóruns. Na última semana, o texto com emendas foi aprovado por unanimidade nas comissões de Justiça e Cidadania. Entretanto, o presidente da Comissão de Finanças – última comissão permanente a ser ouvida antes de o projeto ser apreciado no plenário – pediu vistas do projeto. Segundo o Regimento Interno da Assembleia, o deputado Sérgio Borges tinha o prazo de até três sessões para a apresentação da matéria. A matéria aprovada nessa segunda decreta o fim da entrâncias, que são as divisões hierárquicas na carreira de um magistrado, também vai possibilitar que os juízes sejam deslocados do interior para a capital e vice-versa. Além disso, quatro novas vagas de desembargadores serão abertas.
Deputados aprovam projeto que reestrutura Judiciário
Sem surpresas, os deputados estaduais aprovaram duas matérias que tratam da reestruturação do Poder Judiciário do Estado, na sessão ordinária desta segunda-feira (17). O Projeto de Lei Complementar 45/2012 foi aprovado com três emendas. O pacote de medidas tem impacto financeiro estimado superior a R$ 35 milhões até 2014. Com as mudanças, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) fica autorizado a designar um juiz titular para cada comarca e a abrir quatro vagas de desembargador, além de pôr fim às chamadas entrâncias. As principais emendas propostas pelos parlamentares visam a desvincular o subsídio do desembargador ao do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Outra modifica um artigo que determina que as mudanças decorrentes da reestruturação sejam efetuadas por projeto de lei. Já o Projeto de Lei 462/2012, que também recebeu três emendas da Comissão de Justiça, trata do Plano de Carreiras e Vencimentos do Poder Judiciário. Na semana passada, os deputados estaduais não economizaram elogios ao projeto e esperavam aprová-lo o quanto antes. Mas o presidente da Comissão de Finanças e líder do governo, Sérgio Borges (PMDB), avocou o prazo regimental, adiando a votação.
Liminar impede que veto dos royalties seja votado nesta terça no Congresso Nacional
Poucas horas depois de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter marcado para esta terça-feira (18) a sessão do Congresso Nacional que derrubaria o veto da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/2012, que redistribui os royalties do petróleo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu uma decisão favorável aos estados produtores. Fux concedeu liminar, determinando à Mesa do Congresso que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial antes que se proceda análise de todos os outros vetos pendentes, em ordem cronológica. Há hoje 3.012 vetos na fila para serem votados no Congresso. Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo comemoraram a decisão, que traz alivio aos governos dos dois estados, que teriam perdas milionárias, já a partir do próximo ano, caso o veto fosse derrubado. O senador Magno Malta (PR), único representante do Estado a se pronunciar sobre o assunto na sessão conjunta do Congresso na semana passada, disse que está muito feliz com a decisão e que essa é uma vitória para o Estado comemorar. O ministro considerou o argumento do deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ), impetrante do MS 31816, de que o Regimento Comum exige a constituição de uma comissão mista para discutir previamente o veto, antes de ser levado ao plenário, o que não aconteceu. Acrescenta que a Constituição Federal, por sua vez, não prevê a análise de vetos em regime de urgência, exigindo que sejam apreciados no prazo de 30 dias (parágrafo 4ª do artigo 66). Caso isso não ocorra, a Constituição determina o trancamento da pauta, com a inclusão imediata do veto na ordem do dia da sessão imediata (parágrafo 6º do artigo 66). O requerimento de urgência para a análise do veto de Dilma foi aprovado no último dia 12, atropelando a fila de vetos presidenciais. Nesta segunda-feira (17), o presidente do Senado, José Sarney, havia anunciado que a sessão que analisaria o veto ficou marcada para esta terça-feira, a partir das 19 horas. Com a decisão de Fux, o presidente não poderá colocar o veto 38 em votação. O veto trata da manutenção dos repasses na proporção atual nos poços já licitados e a nova partilha para os campos ainda não licitados. Os estados não produtores querem a partilha também dos campos já licitados. A sessão desta terça promete ser tão tumultuada quanto a da semana passada. Para os estados produtores, a liminar é um alívio, já que a tendência no Congresso era pela derrubada do veto, dado o resultado da votação sobre a urgência no último dia 12. A urgência foi aprovada pro 348 votos contra 84 na Câmara, e 60 votos a sete no Senado.
Comissão vai apurar doação da CST para obras em Cobilândia
A Comissão de Infraestrutura e Logística da Assembleia Legislativa abriu, nesta segunda-feira (17), uma investigação sobre as obras de pavimentação no bairro de Cobilândia, em Vila Velha, que foram custeadas pela antiga Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST). Os parlamentares aprovaram a convocação do ex-presidente da empresa José Armando de Figueiredo Campos, para prestar esclarecimentos sobre a doação de R$ 3 milhões ao governo do Estado no final da década de 1990. As investigações acontecem mais de uma década após a conclusão das obras que culminaram com a cassação do diploma do ex-presidente da Assembleia, José Carlos Gratz, que havia sido reeleito no pleito de 2002. A comissão foi provocada pelo empresário Luiz Carlos Hadad, sócio-proprietário da Construtora Vivaterra, que foi responsável pela execução das obras e acabou condenado judicialmente pela suposta ilegalidade na transação. De acordo com informações da Assembleia, o empresário informou aos membros da Comissão que a siderúrgica (hoje ArcelorMittal Tubarão) fez a doação após o recebimento de incentivos fiscais na ordem de R$ 450 milhões (em valores da época). A doação iria viabilizar inicialmente a construção de um aeroporto na região serrana. No entanto, os recursos foram destinados às obras de pavimentação em 125 ruas no bairro por lei estadual. Luiz Carlos Hadad alega que a CST havia contratado a empresa Marca Construção e Serviços, mas com a mudança do objeto do contrato, foi celebrado um aditivo ao contrato inicial e a Vivaterra passou a ser responsável pela obra. A reclamação do empresário, como salientou, é que a Justiça e o Tribunal de Contas consideraram que haveria necessidade de licitação para que a Vivaterra fosse contratada. “A CST se responsabilizou pela obra pronta. Portanto, não houve recursos públicos nessa transação e, sendo assim, a CST, uma empresa privada, não precisava realizar licitação pública”, declarou. O empresário salientou que a documentação comprova que os valores foram repassados diretamente ao Departamento de Obras. “Esse dinheiro não passou pelo caixa único do governo”, afirmou. Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Santos (PMDB), o colegiado vai querer saber o porquê de o repasse ter sido feito diretamente aos cofres públicos, quando o contrato havia sido firmado entre a CST e outra empresa privada. O deputado José Esmeraldo (PT) também pede esclarecimentos da empresa sobre as circunstâncias da doação. Procurado pela reportagem, o ex-presidente da Assembleia José Carlos Gratz afirmou que deseja ser ouvido pela comissão: “Está na hora da Assembleia apurar os casos de interesses do Estado, onde muitas pessoas acabaram prejudicadas”. Gratz sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar aquilo que chamou de “esquema da Lei Kandir”, em alusão à lei federal que desonerou as exportações e permitiu o acúmulo de créditos de ICMS pela empresas do setor. “O ideal seria a abertura de uma CPI para apurar esse esquema. Faço questão de ser o primeiro convocado. Os atuais deputados não sabem o que aconteciam nestas doações, mas eu sei”, assegurou.
Justiça condena prefeita eleita de Fundão a seis anos de detenção
A prefeita eleita de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares (PMDB), foi condenada a seis anos de prisão, em regime semi-aberto, por fraudes na aquisição de softwares e contratação de ambulâncias por dispensa de licitação em 2005. A decisão foi prolatada nesta segunda-feira (17) pela juíza da comarca, Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro. A peemedebista poderá recorrer da sentença em liberdade. Na sentença, a magistrada considerou a existência de dolo na ausência de licitação nas contratações realizadas durante o primeiro mandato de Maria Dulce – entre os anos de 2005 e 2008. Além da condenação à prisão, a peemedebista terá que pagar R$ 1.728,00 a título de multa a ser recolhida aos cofres do município. A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPES) teve como base uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nos autos, a promotoria local narra a ocorrências de diversas irregularidades em atos de Maria Dulce na dispensa ou inexigibilidade de licitações fora das hipóteses previstas na legislação. No primeiro ano de gestão, a prefeitura de Fundão teria gasto R$ 25 mil na aquisição de softwares para as áreas de recursos humanos e administração. No caso das ambulâncias, Maria Dulce teria utilizado um decreto de emergência para assinar três aditivos em um contrato de aluguel de três veículos ao custo de R$ 63 mil. Para a juíza Glícia Ribeiro, as provas colhidas foram contundentes para a caracterização do delito penal. “A defesa sustenta que os técnicos do Tribunal de Contas reconheceram que não houve prejuízo financeiro ao erário. Contudo, entendo que a afirmação feita pelos técnicos é de que na auditoria ordinária eles analisaram apenas a legalidade dos contratos e das licitações e não averiguaram prejuízo ou dano ao erário”, alegou. Na dosimetria da pena, a magistrada aplicou o atenuante pela confissão da prefeita do crime, reduzindo a pena de sete anos e seis meses de prisão para seis anos de detenção, em regime semi-aberto: “A acusada encontra-se respondendo ao processo em liberdade, não havendo motivos que ensejem a decretação da prisão neste momento, razão pela qual defiro a mesma o direito de recorrer em liberdade”.
Redes de pesca foram a causa da morte de tartarugas em Vila Velha
Redes de pesca em espera foram a causa da morte de tartarugas em Vila Velha. Quatro animais foram encontrados sem vida nesse fim de semana, fato que gerou revolta nos moradores da região da Praia da Costa, que chegaram a suspeitar de “atropelamento” por jet ski. Segundo o Projeto Tamar, porém, havia diversas marcas de redes nos animais, atestando a real causa. As tartarugas foram analisados por biólogos. Paulo Pinheiro Rodrigues, gestor do Centro de Visitantes do Tamar na Capital, afirma que as redes de espera são a principal causa de mortes de tartarugas marinhas na baía de Vitória. Ele informou que na região é feito um monitoramento de praia por uma empresa, sob coordenação do Projeto Tamar, no intuito de diminuir ao máximo os casos de mortes dos animais. Os moradores do local afirmam que há muitas tartarugas na região, principalmente pela grande quantidade de sobras de peixes deixadas pelos barcos de pescadores. O Projeto Tamar divulgou um levantamento atestando que todas as cinco espécies de tartarugas marinhas existentes na costa brasileira mostraram recuperação dos ciclos reprodutivos. O Espírito Santo acompanhou esse aumento nacional. “Quando chegamos, as populações estavam diminuindo. Agora a reprodução está aumentando. Hoje, algumas espécies têm 20 vezes mais tartarugas do que quando chegamos. Podemos ver isso pelo número de ninhos que têm nas praias”, disse Guy Marcovaldi, coordenador nacional do Tamar. Para o Projeto, o crédito para o fato deve ser dado às ações desenvolvidas nesses 33 anos de existência do Tamar. Apesar de não terem cessado as ameaças e mortes às tartarugas, hoje há mais consciência no que tange a matança direta dos ovos e dos animais. Para Paulo Rodrigues, o que antes era descaso se tornou, inclusive, em possibilidades de trabalho para diversas comunidades. Em Regência, no norte do Estado – onde há a maior base do Tamar no Estado –, por exemplo, mais de 40 famílias vivem da produção de itens que têm referência à preservação das tartarugas. Outro fator foi o crescimento do turismo sustentável, também baseado na prevenção dos animais. “Antigas práticas foram transformadas”, afirma Rodrigues. “Hoje, as pessoas têm consciência de que é melhor o animal vivo do que morto”.