Século Diário

O secretário estadual de Saúde, Tadeu Marino, assinou, no final de novembro, um novo aditivo em contrato com a empresa pernambucana MV Informática Nordeste Ltda, responsável pelo serviço de informatização de unidades hospitalares e na própria pasta. A denúncia publicada com exclusividade por Século Diário aponta que a área técnica do governo questionou a falta de transparência no pagamento de serviços previstos dentro do acordo, avaliado na ordem de R$ 30 milhões.  De acordo com o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 563/2008, publicado na edição do último dia 27 do Diário Oficial do Estado, o governo prorrogou a vigência do contrato até o próximo dia 28 de fevereiro de 2013. Não há mais informações sobre a liberação de novos recursos à empresa que administra os contratos do Programa Saúde Digital (PSD), criado durante o governo Paulo Hartung (PMDB).  O projeto desenvolvido inicialmente pela Auditoria-Geral do Estado (hoje Secretaria de Transparência e Controle), sob comando da cunhada do ex-governador Ângela Silvares, e mais tarde associado à pasta de Saúde – então chefiada por Anselmo Tozi, atual diretor da Cesan – é alvo de suspeições não apenas pelos valores envolvidos, mas também pela ineficácia do sistema que foi expandido aos hospitais filantrópicos.  Desde o início de 2009, o governo do Estado já pagou R$ 28,28 milhões dos R$ 33,9 milhões reservados no orçamento para a empresa pernambucana, segundo dados do Portal da Transparência do Executivo. Deste total, até o momento, a área técnica do governo recomendou a devolução de pagamentos indevidos que atingem a ordem de R$ 5,23 milhões, apenas no período entre agosto de 2011 e abril deste ano.  Segundo nota técnica assinada por auditores do Estado, o acordo possui “cláusulas lacunosas e por vezes draconianas” que dão brechas para o desvio de dinheiro público.  Um dos itens suspeitos no contrato, segundo o documento, é a execução do chamado Serviço de Operação Assistida (SOA). O acordo original prevê, além do fornecimento de licença de uso do software produzido pela MV, que o Estado deve custear uma equipe fornecida pela própria empresa para implantação e treinamento dos servidores público que operaram o sistema.  Em três anos, os “custos” do serviço saltaram de R$ 1,9 milhão para R$ 15,8 milhões.  Entre outras irregularidades, a área técnica questionou gastos em serviços de consultoria de fábrica, pagamentos duplicados por um mesmo serviço, e até cobrança por licenças do software de gestão hospitalar que não foram instaladas.  Sem efeito  O Programa Saúde Digital teve início em agosto de 2004, após a criação de uma comissão estadual para análise dos procedimentos de controle interno de medicações, cujos trabalhos eram desenvolvidos no âmbito da hoje Secretaria de Transparência. No final de janeiro de 2005, a Sesa constatou o “descontrole acerca da gestão dos suprimentos médico-hospitalares e medicamentos”, iniciando uma pesquisa de mercado sobre as ferramentas de gestão hospitalar disponíveis.  Com base nos resultados da pesquisa, o governo adotou o sistema MV, da empresa pernambucana, que atendia a hospitais privados no Estado. Em 14 de dezembro daquele ano foi assinado o primeiro contrato, por dispensa de licitação, no valor de R$ 3,4 milhões pela vigência de dois anos. Esse mesmo contrato chegou a ser aditivado por 90 dias até a renovação do vínculo, novamente sem licitação.  No intervalo entre a assinatura dos acordos, o ex-secretário Anselmo Tozi criou um conselho gestor do PSD, que até o momento enfrentava várias dificuldades, como a alta rotatividade de profissionais, atrasos no cronograma da implantação do sistema nas unidades e dificuldade na apuração de bens e serviços.  O programa foi dividido em três fases: a primeira contemplava a implantação como piloto do software no Hospital São Lucas, Laboratório Central, Central de Regulação e na própria Sesa. A segunda fase, vinculada ao atual contrato, prevê a expansão das funcionalidades para as principais unidades hospitalares na Grande Vitória. A última fase do PSD vislumbra a informatização de hospitais estaduais no interior do Estado.  Passados quase oito anos do início do PSD, as principais carências do setor não foram atendidas. Além da falta de transparência na execução do contrato, o programa de informatização não chegou a várias unidades previstas no projeto inicial e persistem os gargalos no setor de controle e distribuição de medicamentos.

As propostas para o uso e ocupação das praias de Vitória foram protocoladas na prefeitura de Vitória nessa sexta-feira (14). São o resultado das audiências públicas realizadas na Câmara de  Vereadores, nos dias 28 de novembro e 12 de dezembro, e deverão ser analisadas ainda pelo atual prefeito, João Coser (PT). Para o uso da orla, 18 sugestões foram apresentadas na tentativa de minimizar o conflito entre usuários de patins, skate, pedestres, corredores e ciclistas.  Além da campanha de conscientização e educativa para orientar a população, a criação do Parque de Patins, e a definição de outros espaços públicos para a prática de skate e de patins, a sugestão feita à prefeitura prevê a reforma da Praça dos Namorados, especificamente a área destinada para skates; a extensão da área do calçadão de Camburi, e a construção de pistas do tipo skateplaza e de uma área para a prática de skate, bicicleta, patins e quadras, na altura do terceiro píer da Praia de Camburi, no mesmo estilo da existente em Venice Beach, na Califórnia.   Já para os empresários esportivos que utilizam o espaço físico das praias em Vitória, a proposta é criar um cadastro de pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviço de atividades físicas, com o fim de organizar o espaço público das praias.   A ordenação desses espaços, segundo a proposta, também deveria ser definida a partir de dias e horários, preservando a área para os banhistas. Outra ideia é regularizar as pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em prestar serviços na orla, tais como locação de bicicletas, triciclos, bem como definir regras para uso de tais equipamentos.   As providências, diz o propositor do debate, vereador Serjão Magalhães (PSB), deverão ser tomadas ainda este ano e de forma emergencial, com o fim de sanar os problemas vinculados ao uso da orla no município para a prática de esporte e lazer, e a ocupação das praias por aqueles que desenvolvem alguma atividade comercial na região.   A cobrança é para que a prefeitura indique quais secretarias ficarão responsáveis pela fiscalização dessas atividades. O vereador afirma que espera contar com a sensibilidade da prefeitura para que seja elaborado um decreto municipal estabelecendo o uso e a ocupação das praias do município de Vitória, ainda este ano. “Isso viabilizará o adequado e seguro uso e ocupação dos espaços públicos mencionados, o que muito contribuirá para o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida do cidadão capixaba”.   A expectativa tanto do vereador, como dos usuários, que se sentem coagidos a usar o calçadão devido aos conflitos e acidentes registrados, é que uma reunião seja agendada para a próxima semana entre a prefeitura e Serjão, com o objetivo de tratar das sugestões apresentadas.

Entre as várias mexidas que o governador Renato Casagrande tem feito para acomodar sua enorme base política, uma grande dificuldade tem sido encontrar um espaço para o deputado estadual Esmael Almeida (PMDB). Com o retorno de Rodrigo Coelho (PT) à Assembleia, Esmael perde a vaga de suplente, mas haveria um compromisso do governador em não deixá-lo desamparado. A ideia de levar Esmael para a Cesan parece que não vai vingar, e também não haveria outro cargo em que o perfil de Esmael se encaixe. A acomodação de Esmael implica também na organização das igrejas Assembleia de Deus, onde ele tem influência política, e pela capacidade de apoio do deputado. Foi esse apoio importante para a eleição de Luciano Rezende (PPS) em Vitória e será importante para a reeleição do governador Renato Casagrande. Daí a necessidade de encontrar um espaço político para o deputado, que acaba se convertendo em um só caminho: a manutenção do peemedebista na Assembleia. O governador tem duas formas de conseguir isso. A primeira seria puxando um parlamentar para sua equipe de governo dentro da coligação PMDB-PSB e PT, siglas que estiveram juntas na eleição de 2010, o que parece difícil, já que o governador tem reservado seu secretariado para os aliados sem mandato, como os prefeitos derrotados na eleição deste ano. A segunda maneira seria em médio prazo. No final de maio, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Madureira, vai atingir a idade limite para aposentadoria compulsória, abrindo uma vaga no Tribunal. Como a vaga pertence à Assembleia, a ida de um deputado para o TCES abriria a vaga necessária para o retorno de Esmael à Casa. Apesar de o governador ter uma predileção pela escolha do deputado Dary Pagung (PRP) para a vaga, a necessidade de acomodar Esmael pode fazer com que ele mude de ideia. Dentro da coligação PMDB-PT-PSB, há dois candidatos em potencial ao Tribunal, Sérgio Borges (PMDB) e Cláudio Vereza (PT). Para os meios políticos, nessa acomodação quem poderia levar a melhor é o petista, o que seria uma contradição. Isso porque, a bancada do PT teve em outros governos,  uma posição contrária à indicação política para os cargos de conselheiro do Tribunal de Contas. Entre um dos maiores defensores do concurso público para a ocupação do cargo, sempre esteve o deputado Cláudio Vereza.

Rogério Medeiros e Renata Oliveira “A ‘unanimidade é burra’, porém, perfeitamente explicável” Marcelo Soriano Especialista em políticas públicas, o colunista do jornal A Gazeta, comentarista de política da Rádio CBN Vitória e professor da Universidade Federal do Estado (Ufes), Roberto Garcia Simões, faz uma ampla abordagem sobre a conjuntura política do Estado e os problemas sociais que carecem de atenção por parte do governo Renato Casagrande. A entrevista foi dividida em duas partes, e nesta primeira Simões fala do processo eleitoral deste ano e da gestão Casagrande e sua influência política. Ao mesmo tempo em que estabelece um sistema político que garante a governabilidade, o socialista, na opinião do professor, criou um mecanismo que atrofia o governo. Sem a oposição ou uma voz crítica para cobrar políticas públicas, Casagrande segue sem dar atenção aos grandes problemas da população como saúde, educação, segurança e outros. Simões fala também sobre os novos prefeitos e o enfraquecimento dos partidos políticos.  Século Diário – Durante o processo eleitoral deste ano, as questões sociais foram tratadas pelos candidatos como “a seca do Nordeste”, todos prometendo uma solução para saúde, educação e principalmente, segurança. Com a chegada dessas pessoas aos governos municipais, o que podemos esperar no que se refere às políticas públicas? Como o senhor avaliou esse processo? Roberto Garcia Simões – É um dos papéis daqui para frente e estou imbuído desse propósito, é preciso mudar o formato dos debates. Eu participei de um, na Mata da Praia, e não tem sentido. O formato é aquele de que alguém faz uma pergunta e o candidato tem 30 segundos para responder. Acho que nesse sentido, com todos os dilemas que existem por lá, temos que olhar um pouco os Estados Unidos, pegar um tema, por exemplo educação, e faz um debate. Diferente dos que acontecem hoje. O cara vai ao Sindiupes [Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado], promete aumento de salário, vai a outro, faz outra promessa. Tem que escolher o tema e ficar duas horas discutindo esse tema. – Até porque, quando ocorre de acompanhar os debates, a impressão é que o candidato decorou aquilo… – A mesma coisa. Ele reproduz uma coisa mínima no tempo e não aprofunda nada. Então, o processo eleitoral ajuda nessa generalização que não leva a nada. Segundo ponto é que há um desencontro que nós não cobramos. Esse processo gera um quadro que é um desencontro. O candidato durante a campanha sabe que não vai ter uma cobrança significativa posterior, faz um discurso para a plateia. Depois, quando o time entra em campo, a conversa é outra. Essas coisas de saúde, educação e segurança estiveram em todas as campanhas, e não resultaram praticamente em nada do ponto de vista efetivo, no ritmo esperado, na intensidade esperada. Não vou dizer que nada aconteceu, mas muito lentamente. Se tivesse um encontro entre o momento da campanha e o momento da gestão, essas coisas estariam acontecendo. Você pega até mesmo o discurso do governador, que se elegeu garantindo essa questão da segurança, está aí essa coisa toda, e ele não vem a público, porque esse é um tema de desgaste. Então quem vai falar? Ele vai tratar de outros temas: “estamos trazendo R$ 3 bilhões…”. Isso mostra essa clivagem, porque antes você tinha políticos com o brio de vir a público e assumir isso, não se terceiriza a coisa. Acho que temos que repensar esse formato. Por exemplo, Câmara de Vereadores, é o mesmo processo da Assembleia. Todas, em grande medida, entram no mesmo ritmo, não há uma fiscalização efetiva, não há sequer um pronunciamento de alguém em relação a um ponto. – As funções constitucionais de legislar e fiscalizar foram esquecidas… – Sim. Vocês se lembram que na época de prestação de contas do governador na Assembleia, de Paulo Hartung(PMDB) e Casagrande, os deputados ficam receosos do que vai ser a pergunta. Eles têm que fazer um elogio para ter algum “mas”. – Muitos deputados sequer a senha do Siafem [Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios] têm, não se interessam em pedir… – Não acompanham a execução orçamentária do Estado. Agora, você tem uma parte da Assembleia que tem esse tom, mas tem, vamos dizer, 20% da Assembleia que poderia estar fazendo esse trabalho. Essa é a minha indagação, por que não acontece? Estão todos no mesmo diapasão. – Há hoje na Assembleia um medo por conta de um retorno de Euclério Sampaio (PDT), que fazia uma oposição ao seu modo na época, e da possível entrada do ex-governador Max Mauro (PTB), por conta da postura crítica ao governo que já passou. Dada a fragilidade da Casa. – Mas você veja que o debate de Vila Velha, que a Segurança tinha todo o contorno para ganhar dimensão, não ganhou. Então, temos que mudar esse formato e ver se isso contribui ou não. Agora, me impressiona esse grau de desinformação presente na sociedade. – O que o senhor entende por esse discurso de mudança que foi a tônica da eleição, e que elegeu figuras dentro desse discurso, mesmo sendo todas elas já conhecidas do eleitorado? – Eu não esperava o resultado eleitoral de uma maneira geral. É um negócio complexo de explicar. Porque não é uma combinação entre mim, você e ele. Forma-se uma corrente meio inexplicável, como quem diz: “olha, vamos dar um chega pra lá em todo mundo que já esteve no Executivo”. Menos do que a mudança das políticas públicas e novos métodos de gestão, acho que a população entendeu que a forma de externar a indignação com o que estava até então, só que isso aconteceu dominantemente, como uma tendência. Resolveu tirar todo mundo que já estava há muito tempo aí. Então, você pega Solange Lube (PMDB), em Viana. – Em Vitória, a dicotomia PT e PSDB caiu, em tese… – Em tese, mas eu acho que aqui, o que houve de mais forte foi que desde aquela eleição do Paulo Hartung, PSDB e PPS não estiveram juntos. É a primeira vez, porque nas

Após a Justiça confirmar o sumiço dos processos originais com repasses financeiros da Casa entre os anos de 1999 e janeiro de 2003, a Assembleia Legislativa anunciou que também vai apurar o paradeiro dos documentos que desapareceram no período conhecido como Era Gratz. A Mesa Diretora da Assembleia determinou a instauração de uma comissão especial, composta por procuradores do Legislativo, com o objetivo de solucionar o mistério que já dura mais de dois anos.  A comissão especial foi criada a partir do Ato nº 4811, assinado pelo presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM) e os dois secretários da Mesa (Roberto Carlos, do PT; e Glauber Coelho, do PR). A medida foi publicada no Diário do Poder Legislativo do dia 29 de outubro deste ano, porém, a primeira reunião foi realizada apenas nessa quinta-feira (13), com a tomada de depoimento do ex-presidente da Casa, José Carlos Gratz, que provocou as investigações com a apresentação do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em seus próprios atos. No testemunho, o ex-parlamentar reforçou a necessidade de apuração do sumiço da documentação pelo Legislativo, que deveria ter a guarda dos documentos ou saber a localização dos autos. “A comissão tem dois caminhos: ou apura do jeito que estou pedindo, já que são dez anos de uma luta para provar minha inocência, ou vou entregar toda a documentação que tenho à Polícia Federal”, assegurou. Gratz não descartou a convocação de auditores e da ex-delegada-chefe da Receita, Laura Gadelha, em futura investigação em âmbito federal. Nesta sexta-feira (14), Gratz fez juntada de novos documentos ao processo de investigação e pediu a convocação do deputado estadual Cláudio Vereza (PT), que o sucedeu na presidência da Casa, e da ex-diretora legislativa da Mesa para Assuntos Econômicos, Maria Helena Costa Signorelli: “Quero saber o motivo pelo qual o deputado [Vereza] enviou os originais para a Receita Federal e se foi de sua própria vontade, já que a Receita nada solicitou ao Legislativo”. Sobre a convocação da ex-diretora da Casa, o ex-parlamentar quer saber se foi cumprida a afirmação posta no termo de retenção dos documentos na Receita Federal. Maria Helena Signorelli foi responsável pelo envio das 274 caixas que estão desaparecidas para o órgão de fiscalização. No documento assinado por ela e mais dois auditores há a inscrição de que o rompimento do lacre das caixas ocorreria apenas na presença de um servidor da Assembleia. O ex-presidente da Assembleia conta que, entre os documentos que levou ao conhecimento dos procuradores, estão os indícios de fraudes cometidas no cartão de assinatura da conta corrente do Legislativo capixaba no Banestes: “Esse é um fato tão grave quanto o sumiço dos documentos. O cartão de assinatura da conta da Assembleia na atual agência [que fica na própria sede do Legislativo] foi assinado no dia 14 de julho de 1997, mas a agência só foi inaugurado no dia 10 de outubro de 2000. Gratz solicitou ainda a realização de uma perícia grafotécnica no cartão de assinaturas do Banestes, utilizando como parâmetro os atos de nomeação dos ex-diretores da Casa. “O pedido foi feito por diversas vezes à Justiça Estadual. As perícias foram deferidas por vários juízes, mas até agora não foram realizadas”, alegou o ex-parlamentar, que informou que o Departamento de Criminalística da Polícia Civil se declarou competente para realizar as perícias nos autos dos processos judiciais que responde.