Analisando as primeiras declarações da futura secretária de Prevenção e Combate à Violência de Vila Velha, delegada Fabiana Maioral, fica evidente que o prefeito eleito, Rodney Miranda (DEM), pretende reeditar a fórmula que deu certo durante a sua passagem pela Secretaria de Segurança Pública no governo Paulo Hartung (PMDB). A estratégia de Rodney é transformar as ações de combate à criminalidade em espetáculos midiáticos, com ênfase ao apelo emocional. As operações espetaculizadas na Grande Vitória e no interior deram a Rodney a fama de “valentão”. Tanto é que o destemido delegado ganhou o apelido, não por acaso, de “Rambo”. À época, com resultados pífios à frente da Secretaria, Rodney deu visibilidade às operações de rua, que ele comandava pessoalmente. Era comum ver o secretário participando de blitz, desfilando com cara de poucos amigos pelas periferias da Grande Vitória a bordo de caminhonetes reluzentes ou colando cartazes de “procura-se” em via pública. Tudo para aparecer e mostrar à população que, com ele, bandido não tem moleza. Enquanto isso, as taxas de homicídios explodiam no Estado. Durante a campanha a prefeito de Vila Velha, sem currículo na vida pública, Rodney foi obrigado a recorrer à sua passagem à frente da Segurança. Para não jogar contra o próprio gol, tão vergonhosos eram seus resultados, ele adotou a estratégia de esconder os números negativos da pasta e recuperar na memória do eleitor canela-verde a imagem de “xerife das ruas”. Assegurou à população que devolveria a paz aos moradores de Vila Velha. E o eleitor acreditou, como se todas as ações referentes à Segurança fossem da alçada do governo municipal. O discurso da também delegada e futura secretária Fabiana Maioral, aliada de Rodney desde os tempos do grampo à Rede Gazeta e do episódio da morte do juiz Alexandre Martins, dá pistas de que a estratégia será novamente a mediatização das ações, que tem muito mais efeito no inconsciente coletivo do que o desenvolvimento de políticas públicas preventivas, que são caras e só apresentam resultado a longo prazo. Maioral, em entrevista ao jornal A Tribuna (14/12), afirmou que Rodney não é de ficar dentro de gabinete. Ela disse que a equipe deve acompanhar o estilo do prefeito e sair para as ruas para combater o crime. A mudança de concepção da nova pasta já começa pelo nome: Secretaria de Prevenção e Combate à Violência. Durante a campanha, mesmo sabendo das limitações do município para investir em Segurança Pública, Rodney prometeu aparelhar a Guarda Municipal, dando o poder de polícia para os agentes. As promessas de campanha imediatamente conquistaram os agentes municipais, que não pensaram duas vezes em apoiar publicamente o candidato do DEM. Embora Rodney, e agora sua secretária, tenha prometido mundos e fundos aos agentes da Guarda Municipal e à população, a Constituição impõe limites à atuação das guardas. O Projeto de Lei 1332/2003, que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das guardas municipais do Brasil, regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das guardas civis municipais como órgãos de Segurança Pública em todo o território macional, continua tramitando na Câmara. Atualmente, o projeto aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação. O PL, no entanto, sofre grande resistência entre os próprios prefeitos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária à proposta, pois as mudanças previstas no PL são, na avaliação da entidade, obrigações dos estados, conforme prevê a Constituição Federal. A CMN alega que repassar essas novas atribuições aos municípios representa custos. E que os recursos destinados às finalidades previstas no PL 1.332/2003 são destinados atualmente aos estados, os entes responsáveis pela a segurança dos cidadãos.
