Século Diário

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Ronaldo Domingues de Almeida, determinou, no inicio desta semana a proibição da ocupação de cargos ou contratação pelo poder público de todos os 55 réus – pessoas físicas e jurídicas – na Operação Lee Oswald. A decisão prevê multa diária para quem descumprir a determinação que tem efeitos até o julgamento definitivo do processo. Ao todo, 39 pessoas, entre elas, o ex-prefeito cassado Reginaldo Quinta (PTB), e 16 empresas foram denunciadas por participação no esquema de fraudes em licitações.  Na decisão, o magistrado acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPES), autor da ação, que pleiteava a proibição dos requeridos ocuparem cargos na Administração Municipal e de contratar com o Poder Público. “Os fatos imputados aos requeridos são graves por demais, não se tratando de fato isolado, principalmente porque versam sobre supostas irregularidades em várias licitações, envolvendo valores vultosos, envolvendo uma gama de pessoas, como agentes públicos e políticos dos poderes Executivo e Legislativo, da Polícia Militar, empresários”, avaliou.  Para o juiz Ronaldo Domingues, a denúncia traz indícios suficientes para a concessão de medida liminar com o objetivo de “salvaguardar o interesse público”. O magistrado estabeleceu uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão, que mantém o afastamento dos vereadores e servidores públicos envolvidos no escândalo considerado como o maior da história recente capixaba, segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Pedro Valls Feu Rosa, que relata a ação penal na segunda instância.  Na decisão, o juiz determinou ainda a notificação do interventor estadual, Lourival Lima do Nascimento, para que atenda a decisão. “Ora, se há indícios da prática de atos de improbidade, como demonstrado ao longo da Ação Civil Pública, é de rigor que se antecipem os efeitos do mérito também no que toca às sanções de proibição de ocupar cargo comissionado na Administração Municipal”, concluiu.  A decisão deve repercutir também no campo político dentro da futura administração municipal. A prefeita eleita Amanda Quinta Rangel (PTB) é sobrinha do ex-prefeito e irmã da ex-secretária do município, Geovana Quinta Costalonga – também denunciada por participação nas fraudes. Em uma futura administração de Amanda, tanto o tio quanto a irmã não poderão ocupar qualquer cargo, hipótese que já era cogitada nos meios políticos locais.  Também foram denunciados o ex-procurador do município Constâncio Borges Brandão; os ex-secretários Márcio Roberto Alves da Silva, Juliana Bahiense Fontão Cruz e Flávio Jordão da Silva; os ex-servidores Alexandre Pinheiro Bastos, Pedro Augusto Marques Magnago e Edino Luiz Rainha; os vereadores afastados Clarindo de Oliveira Fernandes (PDT); Dorlei Fontão da Cruz (PV); Manoel José Abreu Alves, o Brejeiro (PTB) e Vera Lúcia de Almeida Terra (PTB).  Além dos membros da comissão licitante, Jovane Cabral da Costa (pregoeiro do município), Maria Andressa Fonseca Silva, Silvia França de Almeida e Charlene Carvalho Sechin; os militares Fabrício da Silva Martins (ex-comandante da Guarda Municipal) e o soldado Wallas Bueno; o advogado Pedro Josino Cordeiro.  Dentro do núcleo empresarial do esquema, foram denunciados: Jurandy Nogueira Junior, Fernando Ramos Passoni, Fábio Saad Junger, Joel Almeida Filho, José Carlos Jordão Gomes, Ely Monteiro Gomes, Samuel da Silva Moraes Junior, Ely Ângelo Jordão Gomes, José Augusto Galito, Diogo Nícole Fontana, Paulo César Santana Andrade, Paulo César Pessoa, Carlos Fernando Zaché, José Roberto da Rocha Monteiro, Rodrigo da Silva Zaché, Cláudio Ribeiro Barros, Alessandra Salomão Rodrigues, Sabrina da Silva Tesch, Juliana de Paula e Antônio Lydinei Gobbi.  Já as empresas proibidas de contratar com o poder público são: Matrix Serviços e Sistemas e Tecnologia Ltda-ME, Ensino Brasil Tecnologia Ltda-ME, Emec Obras e Serviços Ltda, M2 Consultoria e Serviços Ltda, JCJ Gomes ME, Petromax Comércio de Combustível Ltda-ME, EAJ Gomes Ltda, EM Gomes Atacadista, J.A Galito ME, PC Pessoa ME, Diogo N. Fontana ME, Excelência Representações e Prestadora de Serviços Ltda-EPP, Master Petro Serviços Industriais Ltda e Pulizie Itália Serviços Gerais Ltda. 

“Onde estão os processos originais da Assembleia Legislativa com repasses financeiros durante a chamada Era Gratz?”. A Justiça capixaba busca uma resposta para essa pergunta há mais de dois anos, sem sucesso. Tanto a Assembleia, quanto o Ministério Público Federal (MPF) – instituições que, em teoria, deveriam ter a guarda dos documentos fiscais e processos legislativos relativos ao período de 1999 a janeiro de 2003 – não sabem o paradeiro dos atos. O “desaparecimento” foi confirmado em despacho assinado pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos. O sumiço dos documentos pode prejudicar o julgamento de quase uma centena de ações judiciais ligadas aos escândalos batizados pela mídia local como “mensalão capixaba” e o “esquema das associações”, que se arrastam desde 2006. Na decisão publicada no último dia 28, o magistrado afirmou que obteve como resposta das direções da Assembleia e do MPF de que os “documentos não foram encontrados”. Uma resposta comum às solicitações para devolução dos processos originais feitas às instituições após o deferimento do pedido de realização de perícias em assinaturas em cheques e atos do Legislativo. Desde o ano de 2010, o magistrado expediu um sem número de ofícios solicitando a apresentação dos documentos – utilizados na elaboração das denúncias pelo Ministério Público Estadual (MPES), que também não assegurou a guarda da documentação. No total, um volume de 274 caixas de documentos foi enviado à Receita Federal por ordem do deputado Cláudio Vereza (PT), que sucedeu o ex-presidente da Casa, José Carlos Gratz – denunciado em quase todos os processos ligados aos desvios.  Despacho contestado Diante da negativa dos órgãos que teriam a guarda dos documentos, o juiz Jorge Henrique – coordenador da vara exclusiva para julgar ações de improbidade – inovou ao inverter o ônus da prova para determinar à defesa dos denunciados para que “tragam ou indiquem onde estão” os documentos sob pena de preclusão das provas, isto significa que a prova perderia o valor dentro do processo.  No mesmo despacho, o magistrado deu prazo de cinco dias para a “prestação de contas” pelos réus, providência que já está sendo contestada. De acordo com a petição ajuizada nos autos do processo nº 024.050.184.233, a defesa do ex-presidente da Assembleia afirma que “os procedimentos administrativos jamais estiveram com o requerido e por consequência não pode o mesmo indicar onde os mesmos se encontram”. O advogado de Gratz, Luiz Alfredo de Souza e Mello, classifica a indicação da preclusão como uma manobra para “cercear o contraditório e ampla defesa”. Em outros processos semelhantes, o juiz também convocou a defesa de outros denunciados, como a ex-deputada estadual Fátima Couzi e o ex-diretor-geral da Assembleia, André Luiz Nogueira Cruz, para que deem notícia sobre as provas da acusação. “Desde que se iniciaram as deflagrações de inúmeras idênticas ações penais e de improbidade, o requerido afirma a necessidade de prova pericial grafotécnica, uma vez a falsificação grosseira nos cheques e cartão de assinatura do Banestes”, alega a defesa de Gratz, ajuizada no dia seguinte ao despacho.  Sumiço virou pedido de CPI  O agora reconhecido sumiço dos documentos já havia sido noticiado pelo ex-presidente da Assembleia. No mês de julho deste ano, Gratz concedeu uma entrevista coletiva à imprensa para denunciar o desaparecimento da documentação. Ele pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia para apurar o ocorrido.  Entre os processos legislativos que sumiram dos anais do Legislativo estadual, constam repasses financeiros a veículos de comunicações, órgãos públicos e até mesmo entidades ligadas a autoridades estaduais. Todos esses repasses estão inseridos no relatório da Receita Federal, que indicou o suposto desvio de R$ 26 milhões dos cofres públicos e é utilizado com frequência nas sentenças do caso. Diferentemente do que afirma o Ministério Público, o relatório fiscal da Receita indicaria toda a movimentação financeira da Casa e não apenas o dinheiro que teria sido desviado do erário. Na lista de beneficiários dos repasses da Casa estariam: a Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Polícia Militar do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros do Estado, Sindicato dos Transportes Rodoviários do Estado, Rotary Internacional, Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado e o Conselho Regional de Odontologia. Também fazem parte da lista órgãos do Executivo estadual e municipais, como a Secretaria da Casa Militar, Secretaria Estadual de Cultura, Espírito Santo Convention, além das prefeituras de Vila Velha, João Neiva, Marilândia, Venda Nova do Imigrante, Apiacá, João Neiva e Pancas. Todos esses repasses foram considerados legais ou não tiveram a proposição das denúncias pela Justiça, mesmo contando na movimentação financeira da Era Gratz.

As entidades de promoção e defesa dos direitos humanos do Estado divulgaram nota pública lamentando a ausência do governador Renato Caragrande para a assinatura do Programa de Educação em Direitos Humanos (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH). Na solenidade realizada na segunda-feira (10), o governador foi representado pelo vice Givaldo Vieira (PT).    As entidades lembraram na nota que os documentos começaram a ser construídos em 9 de janeiro deste ano, quando foi assinado o Decreto n° 2944-R pelo próprio governador, instituindo o Grupo de Trabalho (GT) que teria como missão elaborar o PeDH e o PeEDH. Os documentos são frutos de reuniões do GT, audiências públicas realizadas em todo o Estado durante o ano e sugestões das esferas públicas.    No entanto, no dia que marcaria a assinatura e consequente implementação dos documentos, as entidades receberam com pesar a notícia que os projetos estariam suspensos. A única justificativa oficial que as entidades receberam foi que o governador não poderia assinar os documentos por não ter lido. O fato causou estranheza, já que os documentos foram entregues oficialmente durante audiência pública na Assembleia Legislativa pelo GT já no dia 9 de novembro.    As entidades pleiteiam que o governador assine os documentos ou que, pelo menos, venha a público esclarecer os motivos que o levaram a não assinar. “Não podemos tolerar que a mais alta autoridade pública do Estado dissimule qualquer posição num tema que é tão importante para essa população, tão violentada e afastada de seus direitos, e deveria sê-lo também para o poder público, visto que os índices mostram que o Espírito Santo é mau exemplo nacional e internacional no que diz respeito à afirmação de direitos humanos”, completa a nota.   Assinam a nota pública o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória; o Fórum de Mulheres do Espírito Santo; Fórum Estadual de Juventude Negra (Fejunes); Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-ES); Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH); o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra); o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Reis; Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno; a Sociedade Colatinense de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos; Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune; Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Limpeza Pública, Asseio e Conservação (Sindilimpe-ES); Associação de Mulheres Unidas de Cariacica Buscando Libertação (Amucabuli); o Instituto  de Desenvolvimento dos   Trabalhadores de Baixa Renda (Idesbre) e o Movimento de Mulheres Camponesas do Espírito Santo. 

  A Estação Porto, em Vitória, recebe neste sábado (15) o som do Rastaclone, que apresenta o seu novo trabalho, o DVD ao vivo Curto Circuito. A abertura ficará por conta do Herança Negra.    O novo trabalho do Rastaclone traz 12 faixas, incluindo os hits Selvageria, Fumaça, Perfume de Flor e Sereia, e duas inéditas, Crescer com Você, e Horizonte Azul. As imagens do DVD foram captadas durante o circuito de shows de verão no Espírito Santo em 2012. Daí o título da obra.    Formado por Bob (vocal), Cigano (bateria), Nareba (baixo) e Ratão (guitarra), o grupo,ficou conhecido por misturar a batida do reggae com o som pesado do rock.   Curto Circuito marca a carreira da banda capixaba que completa 15 anos de estrada com dois discos lançados, músicas executadas em rádios e TVs do país, shows ao longo do território nacional e muitos fãs.   Banda formada em 1997 em Vila Velha, o Rastaclone destacou-se com o primeiro álbum, Essiédubão, que vendeu mais de 50 mil cópias no mercado independente. O sucesso resultou na assinatura de um contrato com a gravadora Green Songs, do Rio de Janeiro.   Serviço Rastaclone e Herança se apresentam neste sábado (15), a partir das 21h30, na Estação Porto. Av. Getúlio Vargas, 556, Centro, Vitória. Informações: (27) 3132-2064. Entrada franca.

Enquanto o resto do País se preocupa com o adiamento das decisões sobre o mensalão por causa da internação do ministro -relator Celso de Mello, devido ao agravamento de uma gripe, em Guarapari o episódio tem outra conotação. É que o ministro é o relator da ação cautelar interposta pelo prefeito Edson Magalhães (PPS) para tentar ser diplomado no próximo dia 19. O recurso do prefeito deu entrada no gabinete do ministro na nessa terça-feira (11), mas com a internação de Celso de Mello, ou o processo será redistribuído ou o prefeito não conseguirá uma decisão liminar antes do prazo da diplomação. Independentemente da decisão sobre a situação do prefeito, as forças políticas continuam tentando um entendimento para a nova disputa que será marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ainda nesta quinta-feira. Com o aval do Tribunal Superior Eleitoral, o TRE fica livre para decidir o novo calendário eleitoral no município. A expectativa é de que a eleição seja realizada em fevereiro próximo. Até lá, a dúvida que se estabeleceu em Guarapari é sobre o prefeito que assumirá a interinidade até a nova eleição. Se não conseguir sucesso no Supremo, o município só tem prefeito até o próximo dia 31. Nos bastidores as movimentações de Edson Magalhães não são mais vistas como meramente protelatórias. Em Brasília, o prefeito se aconselhou com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre o caso. Tem como apoiadores o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). O objetivo do prefeito seria conseguir a diplomação para dificultar a perda do mandato. Na classe política local, o sentimento é de que se Edson conseguir tomar posse, dificilmente será retirado da cadeira de prefeito, dado o lobby que estaria por trás de seu retorno à prefeitura.

Um Decreto Emergencial deverá estabelecer regras temporárias para o uso da orla de Camburi, em Vitória. As principais sugestões apresentadas para minimizar o conflito entre os usuários foram apresentadas durante nova audiência pública realizada nessa quarta-feira (12) e serão avaliadas pelo Ministério Público Estadual (MPES), que irá cobrar o cumprimento das medidas da prefeitura municipal.    Entre as propostas está à intensificação das campanhas educativas e, sobretudo, a delimitação de áreas para cada modalidade exercida na região, como é o caso do skate, patins, caminhada, corrida e bicicleta.    Segundo o vereador Serjão Magalhães (PSB), propositor do debate, as propostas foram encaminhadas ao MPES, responsável por avaliá-las. O próximo passo, segundo o promotor do órgão, Marcelo Lemos, será escolher as ideias mais razoáveis e fazer um encaminhamento imediato à prefeitura.      A criação de um Decreto Emergencial foi apoiada pelo secretario municipal de Segurança Urbana, Délio da Silva Barros, mas ele lembrou que a medida é temporária e que mais à frente o tema deverá ser rediscutido para a criação de uma legislação definitiva de regulamentação dos espaços da orla de Camburi.    Presente ao debate, o vice-presidente da Associação Capixaba de Skate (ACSK), Lauro Salles, o Laurinho, admitiu que o uso de skates no calçadão da praia de Camburi precisa de ordenamento, mas ressalta que falta espaço para a prática do esporte na cidade. Segundo ele, há inúmeras modalidades do esporte e as praticadas no calçadão são justamente as que ocorrem em retas, onde não deveriam ocorrer  manobras. “Tem hora que o skatista quer sentir o vento no rosto ouvindo uma música”, lembrou ele.    O uso da orla também já foi defendido pela atleta de patinação Flávia Pretti. Segundo ela, assim como os demais usuários, os patinadores também buscam o contato com a natureza e a orla é o local mais adequado para isso.    A busca por um consenso é compartilhada por todos os usuários. No caso de um ordenamento, Lauro Salles apontou as áreas do píer de Iemanjá e do calçadão na entrada da Avenida Adalberto Simão Nader para a prática do esporte durante o verão. Já para os patins um local já foi solicitado pelos usuários, e segundo Serjão, deverá ser disponibilizado próximo à Curva da Jurema, um local pouco usado pela população, que se reformado, poderá minimizar o fluxo de patinadores na orla de Camburi. A área será apelidada de Parque de Patins   Sobre o “parque”, o vereador Serjão afirmou que a solicitação já foi protocolada na prefeitura desde o fim da primeira audiência. No documento, foi pedido a reforma do local, incluindo a troca do piso e a instalação de corrimões.   Já sobre as campanhas educativas, o alerta veio do skatista Laurinho. Ele ressalta que as campanhas educativas não estão sendo realizadas nos horários de picos e nem durante os dias da semana, não atendendo a seu principal objetivo, que é minimizar o conflito entre usuários nesses períodos.     Ao todo mais de  50 mensagens com a proposta de regulamentar e melhorar o uso da orla de Vitória foram entregues ao vereador durante a audiência.    Participaram ainda do encontro o superintendente em exercício da Secretaria do Patrimônio da União no Estado (SPU), João Nunes, o gerente de posturas da Secretaria de Desenvolvimento de Vitória, Ary Jorge, e a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gerusa Ferrari.