Século Diário

As gigantescas pautas de votação da Assembleia Legislativa desta semana denunciavam uma prática que já vem se tornando tradição de fim de ano. Mais uma vez, uma enxurrada de projetos do Executivo entra na Casa e tem tramitação relâmpago, sem que haja um debate ampliado sobre o que está sendo votado pelos deputados. Nessa terça-feira, na Ordem do Dia da Assembleia havia nove projetos do governo do Estado, todos tramitando em regime de urgência. Entre os projetos estavam a contratação de pessoal em Designação Temporária para a Secretaria de Justiça, gratificação para a Polícia Civil, parâmetros para o ingresso na Polícia Militar, remuneração por subsídio para os servidores da Saúde. Nesta quarta-feira (12), foram 12 projetos do governo, entre os remanescentes do dia anterior e outros que foram lidos nessa terça. Entre eles, chama a atenção o item 12 da pauta. A emenda do projeto apresentado falava sobre mudanças no Fundo de Recuperação Econômica do Estado (Funres), foi lido dessa forma na sessão do dia anterior e pedida a urgência do projeto. Na hora do parecer oral, o relator na comissão de justiça se prevaleceu do prazo regimental. É que na verdade, o projeto tratava da comercialização de produtos por meio de vasilhames, recipientes ou embalagens reutilizáveis. Os parlamentares aprovaram a urgência do projeto mesmo o teor da matéria ter um conteúdo diferente do que dizia a emenda. O aumento do volume de entrada de projetos do governo, aliadas a outras demandas vindas de outros poderes, mais os projetos apresentados pelos deputados se acumularam nas últimas sessões, o que cria uma insegurança sobre o que está sendo aprovado pelos deputados.

Na terça-feira (11), a mineradora Samarco inaugurou dois novos precipitadores eletrostáticos nas Usinas de Pelotização 1 e 2, na Unidade de Ubu, em Anchieta. O evento, que contou com a presença do governador Renato Casagrande e de seu vice, Givaldo Vieira, ganhou contornos de idolatria às grandes empresas presentes no Estado. No evento, a Samarco posou como empresa ambientalmente responsável e os chefes do Executivo bateram palmas.   Os precipitadores são instrumentos de retenção de partículas em processos de pelotização de minério de ferro e utilizam, segundo a Samarco, a tecnologia mais eficiente para tanto. A ação, porém, não aconteceu por conta da vontade da mineradora.    Em 2009, a empresa assinou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que previa o investimento de R$150 milhões em até três anos, por meio de diversas ações – entre elas, a instalação dos precipitadores, projeto em que foram gastos R$140 milhões.   Conforme denunciado pelo Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) à época, o TCA representa nada mais do que um arranjo para que sejam construídas novas usinas de pelotização. Mesmo que represente soluções para doenças respiratórias a curto prazo, a médio e longo prazos retomados os índices epidemiológicos atuais e certamente o seu aumento, diante da construção de novas usinas.   Além disso, o TCA não tem valor legal, ao contrário de quando é assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que tira a possibilidade de cobrança por cumprimento.   A Samarco, comandada principalmente pela Vale (maior acionista), tenta vender a ideia de que o termo foi assinado por iniciativa da própria empresa, tratando isso como “publicidade verde”. Porém, é necessário lembrar de que empresa estamos falando. A Samarco responde por diversos crimes ambientais, sendo reincidente em alguns casos, e é responsável por diversos problemas sociais e econômicos no sul do Estado.   A empresa emite elevados índices de poluentes no ar da região, polui a lagoa Mãe-Bá e as praias do sul do Estado em decorrência das emissões de pó de minério. Apesar de multada mais de uma vez por impactar o meio ambiente, a Samarco não foi impedida de licenciar novos projetos. Sempre contou com a conivência e incentivos dos governantes, tendo inclusive multas com o Iema anuladas. O Estado chegou a licenciar a 4ª Usina de Pelotização da Samarco antes mesmo de a Vale ter anunciado a aprovação do projeto.   E a conivência com a poluidora continua com vento em popa. Nesta terça-feira, teve até postagem de uma foto no Twitter de Givaldo Vieira, mostrando os dois maiores representantes políticos em nível estadual regando uma árvore plantada pelo vice-governador há um ano, hoje já bem crescida.    Givaldo caracterizou a ação como um “grande ganho ambiental”. Se considerados os muitos anos de degradação ambiental, decorrente da ação da empresa, sempre impune, a conta fecha?

  O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Leopoldina, Darley Jansen Espíndula (PP), negou a relação do pedido feito ao Ministério Público Estadual (MPES) para a devolução dos autos do processo de cassação do ex-prefeito Ronaldo Martins Prudêncio (PDT), com uma manobra favorável ao pedetista.  Em comunicação enviada à reportagem, o chefe do Legislativo municipal alega que o pedido se deve a necessidade de guarda do material com vistas o fim do mandato. No entanto, o progressista ratifica a necessidade dos documentos para a análise do pedido de revogação da cassação feito pelo ex-prefeito, protocolado no dia 19 de novembro,  Darley Espíndula afirma, em nota, que não há qualquer ilegalidade ou conduta imoral ou pessoal em favor do ex-prefeito. Ele alega que a promotoria de Santa Leopoldina havia requisitado os documentos no dia 19 de outubro, pelo prazo de cinco dias. Entretanto, um mês após a entrega dos originais, o vereador requisitou a evolução.  A resposta do promotor de Justiça em exercício, Antônio Carlos Horvath, foi de que o chefe da promotoria estaria licenciado por problemas de saúde. No último pedido de devolução, formulado no último dia 07, Darley Espíndula esclareceu que o pedido se devia a necessidade de organização dos trabalhos administrativos para a nova legislatura.  Na última terça-feira (11), o promotor Jefferson Valente Muniz procedeu a devolução dos 11 volumes de autos, somando 4.273 páginas ao todo. A documentação deve ser utilizada na instrução do processo de anulação da cassação apresentada pelo ex-prefeito Ronaldo Prudêncio.  Nas 58 páginas do texto, o ex-chefe do Executivo pede a declaração do impedimento do vereador Marcus Adriano Rauta (PSDB), que relatou o processo de impeachment do pedetista. Na reclamação, ele afirma que os vereadores teriam sido coagidos para decidirem pela cassação.

  Os municípios de Anchieta e Presidente Kennedy, no sul do Estado ficaram entre os dez maiores Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2010, conforme divulgação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Anchieta ficou como sexto lugar no ranking dos maiores PIBs do País com R$ 175.188, enquanto Presidente Kennedy ficou na oitava posição com R$ 155.825.   A cidade de Vitória também se destacou ao repetir o desempenho de 2009, registrando o maior PIB per capita entre as capitais brasileiras, com R$ 76.758.   Considerando os 23 municípios com participação de ao menos 0,5% do PIB brasileiro, entre 2009 e 2010, Vitória (ES) e São Bernardo do Campo (SP) aumentaram suas participações em 0,1 ponto percentual cada um, enquanto as principais perdas foram de São Paulo (-0,3 p.p.) e Rio de Janeiro (-0,2 p.p.). Os principais movimentos observados em 2010 estão vinculados às commodities, diz o IBGE.    O aumento do PIB, portanto, não representa necessariamente o enriquecimento das cidades capixabas. No caso de Viória, que tem seu arranjo industiral voltado para a produção de matéria prima e semi-elaborados – os chamados commodities -, o faturamente é considerado como 'artificial' . Na grande maioria das vezes, o lucro das empresas ligadas aos commodities não permanecem no Estado, o que representa um inchaço no PIB, mas não necessariamente o enriquecimento da cidade em questão.    Segundo o IBGE, foi justamente os municípios com atividades de produção e beneficiamento de minérios que se destacaram em relação ao PIB de 2010, conforme ocorreu com os municípios capixabas.    Em Vitória (ES), a variação positiva na participação deveu-se principalmente à atividade extrativa mineral. Em 2010 ocorreu forte recuperação da produção de pelotas de minério de ferro, fato que influenciou, também, no aumento de participação do segmento energia.   O crescimento do mercado de commodities fomentado, sobretudo, pelo minério refletiu no PIB dos  cinco responsáveis por pouco mais de 68% do valor agregado industrial do Estado. São eles: Vitória, com destaque para a produção de minério de ferro; Serra, cuja atividade é voltada para produção de aço bruto e a indústria de transformação; Anchieta pela exploração de petróleo e também o segmento de pelotização do minério de ferro; Aracruz, com a exploração de petróleo e, especialmente, o segmento de papel e celulose; e Vila Velha, também com forte representação na indústria de transformação.   Presidente Kennedy que nao entrou nessa lista apesar de estar bem colocada na lista do PIB nacional  também é um exemplo de que um PIB alto não representa investimentos para a população. A cidade possui um PIB  que vai de encontro ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conta 7% das pessoas com 15 anos ou mais são analfabetas, mais do dobro da média do estado e 18% dos domicílios todas as formas de saneamento (coleta de lixo, abastecimento de água, esgotamento sanitário).   O Produto Interno Bruto (PIB) oficial dos municípios do Espírito Santo em 2010 foi divulgado nesta quarta-feira (12) pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e é calculado em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).    PIB por Municípios   Em valores nominais, Vitória também possui o maior PIB entre os municípios do Estado, com valor de R$ 24.969.295, o que representa 30,41% do total. Em seguida aparece Serra, com R$ 12.703.017 (15,47%); Vila Velha, com R$ 6.978.690 (8,50%); Cariacica, com R$ 4.904.147 (5,97%); e Anchieta, com R$ 4.185.736 (5,10%). Esses cinco municípios concentram mais de 65% do PIB Estadual.   Entre as maiores variações da participação dos municípios no PIB do Estado, comparado a 2009, estão: Presidente Kennedy (+67,57% de crescimento na participação), saltando da 13ª para a 10ª posição no ranking estadual; Anchieta (+55,08%), de 7º para 5º lugar; Itapemirim (+37,09%), de 15º para 14º; Marataízes (+36,51%), de 23º para 18º; Piúma (+21,71%), de 50º para 43º; e Aracruz (+16,73%), de 8ª para 6ª maior economia capixaba. A Indústria Extrativa Mineral é uma atividade representativa para esses municípios com especial referência ao subsetor de Petróleo e Gás Natural.   O PIB oficial dos Municípios do Espírito Santo é calculado e divulgado anualmente em uma parceria entre o IJSN e o IBGE e possui uma defasagem de dois anos.    

  Empresas apresentaram a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) propostas para o  edital de execução de estudos de viabilidade técnica de nove aeroportos no Espírito Santo. O plano faz parte do Programa Aeroportuário do Espírito Santo (Pares).   O programa, segundo o Estado, engloba uma série de ações e investimentos nesse setor para os próximos anos, com o objetivo principal de promover o desenvolvimento logístico das regiões do Estado.    Aberta em outubro deste ano, a licitação prevê a prestação do serviço de consultoria para a elaboração de estudos e projetos de engenharia aeroviária, contemplando serviços de terraplanagem, sinalização diurna e noturna, terminal de passageiros, seção contra incêndio e obras complementares para os aeroportos que fazem parte do Pares.   Os aeroportos poderão ser construídos em Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Colatina, Guarapari, Baixo Guandu e um na Região Serrana (a ser definido com a ajuda do estudo de viabilidade); além de mais três desses estudos de viabilidade técnica para os aeroportos privados de Nova Venécia, Vila Velha e Aracruz.   O processo ainda prevê a elaboração do projeto do terminal de passageiros do Aeroporto de Linhares.   Após a entrega e abertura dos envelopes, a equipe responsável pela licitação para os estudos dos nove aeroportos, orçada em torno de R$ 5 milhões, vai analisar os documentos apresentados pelas empresas concorrentes, referentes às propostas técnicas e comerciais.   Quando houver a definição da empresa vencedora o resultado será publicado no Diário Oficial (DIO).

  O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) convocou para esta quinta-feira (13) uma audiência pública no município de Aracruz para debater o processo de licenciamento ambiental da instalação do Complexo Gás-Químico Unidade de Fertilizantes Nitrogenada (UFN) – IV da Petrobras. A reunião vai acontecer às 19 horas, no Sesc Praia Formosa, em Santa Cruz.   A audiência vai debater centralmente os possíveis impactos ambientais do empreendimento, que vai ser instalado entre Aracruz e Linhares, cidade em que o Iema também vai fazer audiência, no dia 27. O governo estadual já garantiu a concessão de 20 áreas rurais para o Complexo e declarou de utilidade pública as terras e benfeitorias de propriedade privada entre os municípios.   A área de descarte de efluentes está entre as mais polêmicas do projeto, visto que o empreendimento contará com a Unidade de Fertilizantes Nitrogenada, que produzirá 763 mil toneladas de ureia por ano, 790 toneladas de metanol, 200 mil toneladas de ácido acético, 25 mil toneladas de ácido fórmico e 30 mil toneladas de melamina.   Em reunião com representantes da estatal, no final de junho, o presidente do Comitê de Acompanhamento de Projetos Industriais de Linhares, Maurício Buffon, detalhou as propostas que podem ser construídas em parceria com a Petrobras e outras entidades. “Queremos que a empresa entenda a necessidade de participar dessa construção sustentável, minimizando algumas consequências negativas ocasionadas pelo progresso. Não podemos ficar omissos com um futuro cenário de preocupação”, enfatizou.   A preocupação, segundo lideranças comunitárias, é com o impacto à saúde da população, assim como as emissões que serão produzidas pelo empreendimento. Há receio de que mais uma vez um projeto poluidor se instale na região, deixando apenas o ônus para a população, sobretudo das localidades de Pavão Grande, Palhal e Boa Vista.

  A Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo do Estado se reuniu nesta quarta-feira (12) para discutir o episódio ocorrido nesta segunda-feira (10), em que um adolescente internado no complexo de Xuri, em Vila Velha, cometeu suicídio. O jovem utilizou um lençol enrolado no pescoço para tirar a própria vida. Ele chegou a ser socorrido e levado para o Pronto Atendimento de Viana, mas não resistiu.    Durante a reunião a coordenadora das Varas da Infância e da Juventude, juíza Janete Pantaleão, lamentou a morte do adolescente e cobrou para que outra fatalidade igual a essa não aconteça. O atual diretor-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), Leonardo Grobberio, disse que o adolescente recebeu a visita da família no domingo (9) e não apresentou nenhuma mudança de comportamento.    O presidente do Iases entregou um relatório aos membros da Comissão contendo todas as informações a respeito do caso do jovem.    Este não é o primeiro caso registrado no Estado e acontece ao mesmo tempo em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) renova até 31 de agosto de 2013, as medidas provisórias contra o País por conta das violações no sistema socioeducativo do Estado.   Em 2011 ocorreram dois suicídios de adolescentes em unidades. O primeiro deles na Unidade Socioeducativa de Linhares (norte do Estado), no mês de junho. O jovem se suicidou enquanto estava confinado em uma cela que se assemelha a uma solitária, semanas depois de dar entrada na unidade.   Em 11 de setembro de 2011, também na unidade do Xuri, outro adolescente cometeu suicídio. Na época, as denúncias davam conta de que o novo modelo de internação propiciava o uso da tortura psicológica contra os adolescentes, fatos que, apesar de não deixar marcas no corpo, podem levar a medidas extremas, como o suicídio.