Século Diário

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comanda no Congresso Nacional a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. A decisão da presidente assegura os direitos dos estados produtores, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Uma perda mais do que anunciada, já que o veto parcial da presidente vai contra a maioria dos congressistas, que pertencem às bancadas dos demais estados que querem receber o dinheiro dos royalties, sem produzir um barril de petróleo ou metro cúbico de gás natural. Mas o que foge à compreensão é ver o presidente do Senado comandando esse “assalto” aos estados produtores. Ainda mais se considerarmos o Senado, a Casa do equilíbrio. Atitude esta que também não foi vista na movimentação para o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o que deve representar outro baque e tanto nos cofres dos municípios com novos prefeitos eleitos ou reeleitos. A responsabilidade do posto ocupado por Sarney impunha uma atitude consonante com o direito de quem produz e de quem paga, com a destruição ambiental e problemas inerentes aos setores do turismo ou desenvolvimento social, como a criação de imensos bolsões de pobreza. Os estados não produtores não perdem nada e ganham tudo. A situação provavelmente seria outra, se não existisse um Sarney à frente, protegendo os estados em que faz política, Amapá e Maranhão. Feudos do senador, que pela sua condição de presidente da Casa, os enche de dinheiro do governo federal. Não correspondido com o emprego dos recursos. Acostumado a mamar nas tetas do governo federal, os índices de pobreza desses estados são alarmantes. Querem agora os royalties dos estados produtores. A presidente Dilma os enfrentou com o seu veto e deve continuar coerente com a decisão. Estamos diante da prepotência do voto oportunista. Não importa que seja imoral. É o direito da maioria. É coercitivo. É apropriar-se do direito do outro. É querer esmagar quem paga a conta.

  O tempo corre e o senador Magno Malta (PR/foto) só vai aumentando a frequência com que se declara disposto a entrar na disputa ao governo do Estado em 2014. O cenário que se desenhará até lá depende dessa definição, tendo como principal interessado o governador Renato Casagrande. O socialista, hoje, não esbarra em nenhum obstáculo para seu projeto de reeleição. Muito pelo contrário, vai aconchegando cada vez mais partidos em seu leque de alianças, até mesmo quem não se imaginava – o PSDB -, para assim criar um caminho sem curvas tortuosas durante seus dois últimos anos de governo. Com Magno na história, porém, o jogo muda. Ou melhor, terá jogo. Isso porque, a não ser o senador, não há outro nome exposto na prateleira com condições e considerado à altura para bater de frente com Casagrande. Mas ao mesmo tempo em que se movimenta nessa direção, Magno também com frequência manifesta seu prazer de atuar onde está, muito embora seu mandato não sofra ameaças no caso de resolver assumir a candidatura. Magno, na verdade, não tem nada a perder. E ai, vai encarar?     De um extremo… Ainda dentro dessa nova configuração política, resta saber ainda em que espaço o prefeito de Vitória, João Coser (PT), irá se situar. Coser trabalha para conquistar a presidência regional do PT e já anunciou sua intenção de disputar o Senado. Para isso, terá que compor com Casagrande. Quem ficará de fora?   A outro! O hoje moribundo PSDB, é bom lembrar, também precisa se refugiar no quartel do governador, em busca de uma sobrevida.    Articulações São três movimentos: Magno decidindo se bate o martelo ou não; Coser fazendo força para firmar posição e se lançar ao Senado, e Casagrande zelando por seus aliados, misturados numa verdadeira salada política.   Só tem vencedor Aliás, interessante como todos os dirigentes e lideranças de partidos que não foram bem nas eleições deste ano se negam a admitir derrota ou enfraquecimento das siglas. Pega até mal.    Inserido Nos bastidores da política em Vila Velha, comenta-se que o empresário Otto Neto Andrade já conseguiu entrar para o “bunker” do prefeito eleito, Rodney Miranda (DEM). Ele disputa o controle o Porto de Peiú, no município, com a família Scopel.    Campeão Depois da sessão especial para homenagear os 50 anos do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado (Sinepe), na última sexta-feira (7), o deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) ataca novamente com o que mais gosta de fazer na Assembleia: homenagens. Nesta segunda-feira (10), é a vez do Dia do Fonoaudiólogo, mas agora sessão especial. Aquela velha manobra. Até o recesso, quantas mais o peemedebista emplaca?   Campeão II Já Esmael Almeida (PMDB), que vive para homenagear os evangélicos, se valeu de outra manobra: pegar carona na cota dos colegas de plenário, a “barriga de aluguel”, para não ultrapassar o limite de sessões estipulado a cada deputado – se é que isso ainda existe! Para marcar o Dia da Bíblia, ele realizou sessão solene, mas no site da Assembleia diz que a mesma foi proposta por Rodney e idealizada por Esmael. Me engana…   Saúde pede socorro Quem procura plano de saúde em busca de segurança na hora em que mais precisa de atendimento, muitas vezes é surpreendido por um tratamento que não condiz com o que é vendido pelas empresas. Na última sexta-feira (7), Luiz Cláudio Silva Fernandes – irmão da colega jornalista Flávia Fernandes -, 49, sofreu um AVC por volta das 23h30 e deu entrada no hospital Santa Mônica, em Vila Velha. Ele ficou até às 20h30 de sábado no corredor do hospital, sem ser internado.   E mais:  Até o final da manhã desta segunda-feira (10), nenhum neurocirurgião havia ainda atendido Luiz Cláudio. Ele nem mesmo foi medicado quanto ao AVC e a família não foi informada sobre a gravidade do caso. Absurdo!   140 toques “Hoje no ES, a intolerância impera, por isso somos campeões em assassinatos de mulheres e jovens negros”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “A política é uma delicada teia de aranha em que lutam inúmeras moscas mutiladas”. Alfred de Musset

O ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas está de volta ao Estado com a desafiante missão de tirar o seu partido, o PSDB, da UTI eleitoral. Enfermidade política contraída nas eleições municipais por excesso de esforços. Um dos esforços que mais contribuiu para o seu atual estado terminal veio despendido com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Luiz Paulo busca a participação do governador Renato Casagrande, como se o governador fosse um entendido  em infecções eleitorais. O tucano está regressando ao Estado com o  objetivo de salvar o seu partido e recebeu acolhida do governador, destinando-lhes um espaço importante no Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes). Franco favorito nas eleições da Capital, Luiz Paulo ganharia folgadamente ainda no primeiro turno, mas esse favoritismo se desfez quando dobrou-se aos assédios do ex-governador para incluí-lo em sua campanha Diferente do que era esperado, em lugar de atuar como apoiador, Hartung quis ser o gestor de sua vitória, tanto que preparou um espetáculo de gala para o seu ingresso. E ainda passou a eleição inteira com o rosto no programa de TV. Reduziu Luiz Paulo à condição de um mero coadjuvante. Essa imagem foi cravada e assimilada  pelo eleitorado na hora em que Hartung entrou na campanha. Um clipe do programa eleitoral do PSDB mostrava o ex-governador à meia luz, entrando e segurando, para o alto, com a sua mão esquerda, a mão direita de Luiz Paulo, desfilando por duas alas de apoiadores. Houve imediatamente uma debandada geral de eleitores de Luiz Paulo que estavam com a candidatura dele, em função dele, por seu desempenho, em duas oportunidades à frente da prefeitura. Era a esperança nele depositada para reconduzir o PSDB ao seu tamanho original.  Num passado recente, Luiz Paulo havia sido prejudicado quando não o deixaram disputar o Senado.  Quando também derrubaram a candidatura favorita da mãe dele, a então deputada estadual Mariazinha Lucas (PSDB), à presidência da Assembleia. Perdas que levaram o PSDB a um estado que só a vitória de Luiz Paulo na Capital redimiria. Com a derrota em Vitória, o que sobrou do partido foi uma mísera prefeitura e o mandato de deputado federal de César Colnago, com prazo de validade para extinguir-se em 2014. Diante desse quadro, fica claro prever que Luiz Paulo não pode fracassar nessa empreitada de alto risco, sob pena de ter que preparar  as exéquias do seu partido. 

O Natal está mudando de espírito ou eu que estou ficando rude e frio com o passar do tempo? Mas vejo que o Natal desponta no fim de novembro e início de dezembro com algumas propagandas alusivas, tímidas, mas aparecendo.   Depois vou notando, vendo as portarias dos prédios residências e comerciais, mas tudo aparentando uma má vontade danada ao montar aquelas luzes piscantes e aquelas árvores sem graça.   Não sei se é porque eu e a família passamos uns natais seguidos na neve, nos Estados Unidos, onde tudo parece ser mais real e o espírito, embora consumista, também fica mais gostoso por causa do frio. Natal com calor é complicado. Tem o comer, o beber, os abraços, etc.   E depois o que nos faz lembrar o Natal são os comerciais maçantes dessas lojas de varejo, coisa chata, agressiva. De primeira a gente via umas mensagens de grandes empresas, mensagens bonitas, com o espírito de Natal e de Ano Novo. Hoje não vemos mais.   O que dá a entender que o Natal virou um calendário comercial, sem espírito natalino, sem aquela coisa que agrega, conforta, faz lembrar coisas boas. O mundo se banalizou na violência e na sacanagem erótica. Até o Natal está perdendo o sentido. Você pode sentir isso ai.   PARABÓLICAS   Nosso amigo e jornalista, José Carlos Corrêa, fez uma crônica muito boa, falando do rádio. É sempre bom ler José Carlos.   Waguinho Ito, agora vice prefeito de Vitória (quem diria, hein?), já providenciou alguém para cumprir seu horário na rádio do senador Magno Malta (PR).   E o Saul Josias representando a comunicação do governo em congresso no Norte do País. Se inteirou de fatos importantes.   Jane Mary, a maga da política, depois das eleições, resolveu ser cronista. Publicou artigo no jornal A Tribuna.   MENSAGEM FINAL A maioria dos autores escreve livros que eles não leriam. Eu deveria saber; eu mesmo fiz isto. Gore Vidal

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, abriu, nesta segunda-feira (10), a disputa por duas vagas para juiz eleitoral na Grande Vitória. O edital das vagas, publicado no Diário da Justiça, prevê o preenchimentos das vagas na 52ª Zona Eleitoral, em Vitória, e na 54ª Zona Eleitoral, em Cariacica.  De acordo com o texto dos Editais 30/2012 e 31/2012, os juízes estaduais interessados têm cinco dias, a partir da publicação, para se inscreverem no processo de seleção. Uma dos requisitos é o juiz de Direito ser lotado na comarca em que está aberta a vaga eleitoral.  A inscrição deverá ser feita junto ao TRE-ES, protocolizada no 1º andar do Edifício-Sede, na Praia do Suá, em Vitória. As habilitações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado, a quem compete a designação do juiz que exercerá a função de juiz eleitoral, nos termos das resoluções que definem as jurisdições eleitorais.  Expediente normal   Também nesta segunda-feira (10), tiveram reinício a contagem dos prazos processuais nas ações que tramitam nas comarcas de Anchieta e Alfredo Chaves, ambas no sul do Estado. Os prazos haviam sido suspensos pelo Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) após pedidos dos juízes que respondiam pelas comarcas, devido aos efeitos das chuvas na região no final de novembro.  Em Alfredo Chaves, o prédio do fórum não chegou a ser afetado pela inundação da cidade pelas águas produzidas pelas fortes chuvas do dia 30 de novembro, mas escritórios de advocacia, bem como a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual (MPE), sofreram prejuízos. Em Anchieta, o fórum do município sofria há várias semanas os efeitos das chuvas, o que tinha ocasionado vários pedidos de suspensões temporárias nos prazos.

A polêmica em torno da redução da maioridade penal volta às manchetes nesta semana, já que o Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 33/2012, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. O Instituto Futura realizou uma pesquisa e constatou que 92% das pessoas pesquisadas são a favor da redução da maioridade penal nesses casos, conforme matéria publicada nesta segunda-feira (10) no jornal A Gazeta.    Em momento de explosão nos índices de violência e com a exposição de adolescentes envolvidos em atos infracionais, a pesquisa se mostrou oportuna. No entanto, a redução da maioridade penal não reduziria em nada a ocorrência de crimes, somente incharia ainda mais o sistema prisional, já em estado de fadiga.    De acordo com a doutora em Políticas Sociais, Márcia Smarzaro Siqueira, é um equívoco pensar que o conflito do adolescente vai ser resolvido com a redução da maioridade penal. Ela ressalta que a maior parte dos adolescentes internados no sistema socioeducativo praticou crimes contra o patrimônio – dado que já foi reforçado pela coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a juíza Janete Pantaleão, em entrevista a Século Diário no dia 20 de novembro de 2012.    A pesquisadora acrescenta que é um erro pensar que o adolescente não é responsabilizado pelos atos infracionais, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a internação de até três anos, e que nesse tempo esse adolescente deveria passar pela socioeducação, para que possa ser reinserido na sociedade.    A juíza aposentada Maria Lúcia Karam, em entrevista publicada neste sábado, ressaltou que “ é ainda mais cruel querer jogar adolescentes dentro desse sistema penitenciário. O adolescente é ainda mais vulnerável e todos esses danos que são produzidos pelo encarceramento num adolescente vão ser mais graves”. Ela ainda disse que socioeducação no País é um eufemismo para prisão.    A juíza aposentada também ressaltou que o jovem, caso tenha oportunidade, é mais facilmente adaptável que um adulto. Portanto, jogar este adolescente em um estabelecimento para adultos é tirar dele qualquer chance de ressocialização.    Periculosidade    Em entrevista a Século Diário em 20 de novembro, a juíza Janete Pantaleão ressaltou que a periculosidade não é a regra dentre os adolescentes e que a maioria dos adolescentes que dão entrada nos sistema socioeducativo foi cooptado por grupos criminosos justamente para assumir crimes praticados por adultos.   Segundo a magistrada, a cooptação dos adolescentes é geralmente identificada. “É tudo orquestrado, o adolescente assume toda a prática criminosa e o aliciador não é punido exemplarmente”, disse ela na ocasião, ressaltando que a punição deve ser mais severa para as pessoas que aliciam os adolescentes e os colocam à frente de organizações criminosas. Janete ressalta que existe uma parcela de adolescentes que de fato apresentam periculosidade e que eles devem passar pelo sistema socioeducativo.