José Rabelo e Lívia Francez Fotos: Gustavo Louzada “Acreditar que o sistema prisional possa cumprir seu papel de reinserção é o mesmo que acreditar que alguém pode aprender a jogar futebol dentro de um elevador” Eugenio Raúl Zaffaroni A juíza aposentada Maria Lúcia Karam coloca o dedo na ferida. Diretora no Brasil da Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil) – organização fundada nos Estados Unidos com a missão de reduzir os inúmeros e danosos efeitos colaterais resultantes da guerra às drogas e diminuir a incidência de mortes, doenças, crimes e dependência, pondo fim à proibição das drogas –, ela defende a abolição prisional, ou seja, o fim das prisões, que se apresentam um modelo falido que, em vez de ressocializar, gera ainda mais violência e reincidência. Karam, que também já foi defensora pública, esteve em Vitória na quinta-feira (6) para participar do seminário Desencarceramento e Abolicionismo Penal, realizado na Assembleia Legislativa, como parte da programação da IV Semana Estadual dos Direitos Humanos, e falou a Século Diário sobre a proposta que defende. Para a magistrada aposentada, o Estado vende a ideia de que, ao retirar o infrator do convívio em sociedade, é possível ressocializá-lo atrás dos muros das prisões, o que não é verdade, já que não há nenhum beneficio efetivo no encarceramento. Além do desencarceramento total, Maria Lúcia também defende a legalização das drogas. Dessa forma, ela aponta, a violência gerada por ela, principalmente na cadeia produtiva, acaba. Século Diário – O jornal acompanha sistematicamente essa questão do sistema prisional e inclusive já fizemos várias denúncias. Quando defendemos uma posição pelos direitos humanos da população encarcerada e dos familiares, recebemos muitas críticas. A senhora propõe essa discussão, também deve ser alvo de críticas. Como trabalha quando defende essa tese e como convencer a sociedade para que repense e não trate o assunto com repulsa? Maria Lúcia Karam – O nosso sistema penal tem o que eu chamo de uma publicidade enganosa, e vende essa ideia de que a prisão resolveria todos os problemas e traria segurança, tranquilidade. Essa ideia do criminoso, de afastar do convívio social, tem raízes muito profundas, é a ideia do “bode expiatório”, que adquire uma força ainda maior quanto mais complexas são as sociedades. O criminoso é sempre o outro, é muito fácil identificar o mal, tudo acontece de ruim na pessoa do criminoso. E o sistema penal vende essa ideia de que punindo alguém, prendendo alguém, tudo vai estar resolvido. – E a sociedade compra essa ideia… – A sociedade compra essa ideia, porque é muito cômodo identificar o mal numa pessoa, e ter esse sentimento de alívio, que foi apreendido aquele homicida, aquele estuprador, e que tudo vai ser resolvido. – Mesmo sabendo que não há nada de positivo nisso. – Primeiro, a história mostra que isso não foi resolvido. O discurso hoje é que a gente já aplica prisão como pena há 300 anos e, ao contrário, a violência teria crescido, a criminalidade teria crescido. Então, a realidade já mostra que esse instrumento não tem servido para trazer tranquilidade. A prisão, efetivamente, só cria maiores problemas. O sistema penal já chega atrasado. Só depois que aconteceu o fato é que se processa, condena e prende alguém, ou seja, não impede que os crimes aconteçam. Mandar alguém para a prisão é fazer com que a pessoa se torne mais desadaptada ao convívio social. – O último lugar para se ressocializar alguém é na prisão. – É uma maluquice falar em ressocialização tirando a pessoa da sociedade, é absolutamente irracional ensinar a pessoa a conviver em sociedade, afastando-o dessa mesma sociedade. – A senhora acredita em alguma situação que realmente não teria outra alternativa a não ser o encarceramento? – Não. O pior crime que pode existir é o homicídio, o resto tudo se resolve. Se tirou a vida, não tem mais jeito. Para mim é o crime mais grave. No entanto, a gente convive com vários homicidas sem grandes problemas. Não são todos os homicídios que são apurados e que seus autores são identificados, processados e condenados. Os autores estão aí e podem estar perfeitamente adaptados. E mais que isso, a gente convive com vários homicidas. Basta ver na história do Brasil, na questão da ditadura, em que várias pessoas foram mortas. Eu sou absolutamente contra punir agora os torturadores. – Como se tratariam esses casos? Por exemplo, um homicida com comprovada autoria. Ele vai a julgamento… – Pode-se resolver no cível, desde que a família da vítima queira, com uma reparação de danos, uma compensação, se o autor puder pagar. Ou o próprio Estado poderia assumir esse custo. – A senhora está propondo a troca de uma pena de reclusão por uma reparação material. As vidas perdidas seriam quantificadas? – Hoje em dia já é quantificado. É uma ajuda à família da vítima. Por exemplo, se for um pai de família é fundamental que se ajude essa família que perdeu aquela pessoa que sustentava. Há uma questão material, sim. Acho que se o autor do homicídio não for identificado ou não puder sustentar, o Estado deveria assumir isso. E o Estado também deveria assumir uma ajuda psicológica à família da vítima. – E como se faz para que o autor cumpra essa pena, da reparação? – No cível, penhora bens, se ele tiver. Se não tiver bens, o Estado pode assumir. – Na sua proposta, em nenhuma hipótese, esgotando todas as alternativas, o criminoso iria para a prisão? – Não. Não adianta nada a prisão, você já perdeu o seu ente querido, do que adianta você causar sofrimento para outra pessoa? Porque a ideia da pena é causar sofrimento, isso não anula a dor de quem sofreu essa perda. – E quando o autor é psicopata? – Temos que tentar um tratamento de saúde. – De acordo com a sua proposta, a sociedade teria
