Século Diário

O Plano de Uso e Ocupação da Zona de Equipamento Especial (ZEE-8), na Enseada do Suá, em Vitória, ainda não foi protocolado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-ES) para análise técnica. A medida foi cobrada pela superintendente do órgão, Diva Maria Freire Figueiredo, e pelos participantes da audiência pública que discutiu os projetos do Grupo Buaiz para a região, no dia 13 de novembro.  Na ocasião, a superintendente do órgão demonstrou preocupação em fazer uma boa análise sobre os impactos do projeto, porém, havia recebido o plano com pouco tempo hábil para uma análise técnica, inviabilizando uma posição do órgão sobre o tema.     “Temos critérios para essa análise. Essa consulta não foi protocolada e estamos esperando que isso ocorra. Essa é a posição deste órgão”, disse ela durante a audiência.    O plano que envolve a ampliação do Shopping Vitória, a construção de três prédios residenciais, dois corporativos, um para o funcionamento de um hotel e outro para um flat havia sido enviado para o órgão – e não protocolado– junto com o convite para a audiência pública, apenas seis dias antes do debate.    O pouco tempo para conhecer o projeto também foi reclamado por participantes da audiência. Segundo eles, além do pouco tempo para análise, o projeto foi disponibilizado apenas na sede da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), ao invés de ficar disponível na internet.    Entre os pontos do plano que preocupam a população está a escalonagem do projeto. Ao projetar a construção de seus edifícios em 20 anos, os participantes da audiência afirmam que há falta de controle dos impactos, visto que não será feito um estudo conjunto, e sim um para cada fase do projeto. Além disso, o impacto de todo o projeto ainda não foi avaliado.    A escalonagem também não permite avaliar se todos os cones de visualização do Convento da Penha não sofrerão impacto pelos empreendimentos.    O Grupo Buaiz é responsável pelo projeto de ocupação da ZEE-8 e já apresentou três projetos neste sentido. Os dois primeiros foram barrados por interferir nos cones de visualização do Convento da Penha, em Vila Velha, entre outros impactos apontados. Já o novo projeto se apresenta com edifícios menores, com até 32 metros (10 pavimentos), porém, só após a análise do Iphan será possível avaliar tecnicamente qual será o impacto dos edifícios na paisagem da cidade. 

Alunos da rede municipal de ensino de Vitória, que estavam presentes no Museu Capixaba do Negro (Mucane) nesta quarta-feira (5), para receber o prêmio Olga Maria Borges, que homenageia escolas com práticas positivas, foram abordados de maneira truculenta pela Polícia Militar segundos antes de receberem a honraria.    A Secretaria Municipal de Educação concede a homenagem a escolas que desenvolvem práticas antirracistas e que buscam aplicar no cotidiano a Lei Complementar 10.639/2003, que institui o ensino de história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.   Receberiam a homenagem os alunos da Escola Fundamental de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (Emef EJA) Admardo Serafim de Oliveira. Os dois grupos eram formados por idosas que tomam aulas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Andorinhas e do Centro de Referência de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua (Creas/Pop) do bairro Mário Cypreste.   No entanto, no momento em que o professor desses dois grupos, Carlos Fabian de Carvalho, recebia o prêmio, dois alunos do Creas/POP foram abordados por policiais militares de maneira truculenta, alegando que haviam sido acionados pelos vigilantes do Mucane. “Esses alunos iriam ser chamados ao palco em menos de um minuto, afinal, o prêmio era deles”, contou o professor.    Em carta, o professor, em nome da escola, se desculpou aos alunos que sofreram a humilhação no museu e relata como se deu a abordagem. O documento ressalta que os 13 alunos, que são pessoas em situação de rua, chegaram ao museu em um carro oficial acompanhados de seis professores. Ao entrarem no museu, os alunos passaram pelas exposições e se dirigiram ao local da premiação.    Quando iriam ser homenageados, dois alunos do Creas/POP foram abordados pelos policiais militares de maneira violenta. O professor desceu do palco para mediar a situação, momento em que os policiais afirmaram que receberam um chamado da vigilância do Mucane e resolveram abordar os alunos. A carta diz, ainda, que segundo o vigilante, os estudantes estavam descalços e olhavam de forma diferente para sua arma.   Carlos Fabian acrescenta que o local tinha cerca de 400 pessoas, mas somente os professores que acompanhavam os alunos e dois servidores da Secretaria Municipal de Educação se manifestaram contra a abordagem truculenta.    Como forma de expressar a indignação com o fato, os alunos e professores da EMEF EJA Admardo Serafim de Oliveira seguiram em marcha até a escola Creas/POP de Mário Cypreste e lá se desculparam formalmente aos os alunos.  

A Secretaria de Estado de Educação (Sedu) lançou o edital da Chamada Pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar que vai ocorrer no período de 3 a 10 de janeiro de 2013. A compra dos produtos, prevista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visa à alimentação dos estudantes da rede estadual de ensino nos 78 municípios capixabas, totalizando 181.470 estudantes de 357 escolas.   Os agricultores familiares que desejarem se habilitar devem estar organizados em grupos formais, como cooperativas e associações, e têm que ser detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Cada produtor poderá vender até R$20 mil em mercadorias.   Para o credenciamento, os agricultores devem entregar dois envelopes lacrados, um contendo as informações referentes à cooperativa e outro com os projetos de vendas dos produtos. Além disso, devem fornecer amostras de produtos, tais como leite em pó, polpa de fruta de todos os sabores, pó de café, requeijão cremoso, iogurte, fubá, farinha e peixe. Após isso, ocorrerá a avaliação, seguida da aprovação ou não dos produtos.   As unidades escolares vão começar a utilizar os produtos em 4 de fevereiro do próximo ano. Mesmo após o início da distribuição dos alimentos, a Chamada Pública ainda permanecerá aberta para novos inscritos até 31 de dezembro de 2013. A Chamada Pública atende à Medida Provisória 455, de 2009, que determina às prefeituras a aplicação de pelo menos 30% dos recursos destinados à merenda na aquisição de produtos da agricultura familiar, que não utiliza agrotóxicos. Trata-se de demanda antiga de movimentos sociais, que defendem a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional, além do fim do uso indiscriminado de venenos no Estado.    A MP 455 determina que sejam priorizados os assentamentos de reforma agrária e comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas. A quantia obrigatória dos recursos representa, anualmente, cerca de R$ 600 milhões em todo o País. No Estado, a demanda por produtos cultivados sem o uso de agrotóxicos é crescente, o consumo aumenta entre 20% a 30% ao ano.   Confira aqui o edital.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ofereceu denúncia contra os administradores de uma empresa e quatro associações pela comercialização de “seguros piratas”. Eles são acusados de exercício ilegal da atividade de seguradora, já que atuavam sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A procuradoria pediu também a suspensão das atividades das cinco instituições.  De acordo com informações do MPF/ES, foram denunciados os administradores da empresa Palaoro Silva Comércio e Serviços Ltda (Motomania), Associação de Apoio aos Proprietários de Veículos do Estado (Aproves), União Capixaba de Assistência Mútua; Associação de Apoio aos Proprietários de Veículos do Norte do Espírito Santo (Ágil), e Associação dos Proprietários dos Veículos Pesados e Caminhonetes do Norte do Estado (Mutual Proteção).  Na denúncia, o Ministério Público pede à Justiça Federal que suspenda as atividades das cinco instituições. O procurador da República, Carlos Vinicius Soares Cabeleira, que assina as ações, narra que as seguradoras piratas não estão sujeitas às normas legais e regulamentares, o que coloca em risco os consumidores.  “Não é feita qualquer espécie de reservas contábeis e financeiras, nem o indispensável contrato de resseguro, de modo que, se houver um grande número de sinistros, ou sinistros de valor muito elevado, será a simples inadimplência, colocando os consumidores em prejuízo irreparável”, explicou.  Segundo o MPF/ES, a Justiça Federal já recebeu a denúncia contra a União Capixaba de Assistência Mútua, decretando o afastamento da diretoria e a intervenção da Susep na associação. A pena para a prática do crime de operação ilegal de instituição financeira é de um a quatro anos de reclusão e multa. 

O governo no Estado convocou 80 investigadores para nomeação em publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (6). Os investigadores prestaram concurso em 1993 e nunca haviam sido convocados, mesmo tendo passado por curso na Academia de Polícia (Acadepol). Depois de recorrerem à Justiça, os concursados só começaram a ser nomeados em 2011.    No entanto, de todos os candidatos aprovados aptos à nomeação, ainda faltavam pelo menos 250 investigadores a serem chamados. Em outubro deste ano representantes dos investigadores solicitaram as nomeações ao delegado chefe de Polícia Civil, Joel Lyrio. Do encontro, saíram com o compromisso de que um ofício seria enviado pelo delegado-chefe à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), solicitando a criação das vagas para viabilizar a convocação dos investigadores.     No início de novembro, as vagas foram solicitadas e nesta quinta-feira (6) foram convocados os 80 investigadores. Os investigadores concursados amargaram a maioria das derrotas no governo Paulo Hartung (PMDB), entre 2003 e 2010, período em que Rodney Miranda (DEM) – prefeito eleito de Vila Velha – também esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Somente em 2011 os investigadores começaram a ser nomeados, mas o número de vagas criadas não foi suficiente para que todos fossem acomodados.    Polícia Militar   Candidatos do concurso da Polícia Militar do ano de 1996 também aguardam nomeação. O efetivo de policiais militares no Estado, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, é insuficiente para atender às demandas da população.    De acordo com o levantamento, em 2011 o Estado tinha 7.917 policiais militares – que são os responsáveis pelo policiamento ostensivo –, sendo que o ideal seria cerca de 14 mil, segundo parâmetro da Organização das Nações Unidas (ONU).   O parâmetro da ONU, considerado ideal, é de um policial a cada 250 habitantes. O número do Estado, de acordo com o número de habitantes apontado pelo Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 443 habitantes por policial.   Levando em conta que nem todos os 7.917 atuavam em policiamento ostensivo em 2011 e que a distribuição deles pelo Estado não segue a necessidade de cada município, a proporção população-policiais pode ser ainda mais desigual.    De acordo com o Anuário, em 2011 o Estado tinha 2.354 oficiais; 4.850 praças e agentes; 62 aspirantes a oficial, cadete e alunos-oficial, e 651 alunos soldado em curso. Além disso, nem todo o efetivo listado estava apto a realizar policiamento. 

  A fim de promover a difusão e o intercâmbio da cultura capixaba nas suas diversas áreas, a Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo abriu inscrições para o Edital 001/2013 – Seleção e Concessão de Apoio Cultural-Financeiro para Custeio de Despesas de Locomoção de Artistas, Técnicos e Estudiosos da Cultura.    A ação irá viabilizar a participação de profissionais e artistas locais em eventos culturais promovidos por instituições, brasileiras ou estrangeiras, de reconhecido mérito.   A seleção de propostas para o edital é feita mensalmente. As inscrições devem ser feitas até o último dia útil do penúltimo mês que antecede o evento para o qual o custeio de locomoção está sendo pleiteado, ou seja, dois meses antes do evento.    A participação do artista ou profissional teve por finalidades a apresentação de espetáculos, eventos culturais ou trabalho artístico próprio; residência artística; ou a realização de cursos de capacitação na área cultural. Podem concorrer ao edital pessoas físicas e pessoas jurídicas (de direito privado sem fins lucrativos).   O edital completo pode ser conferido aqui. Para mais informações, entrar em contato com a equipe da secretaria pelos telefones (27) 3636-7115 e 3636-7116, ou pelo e-mail edital001@secult.es.gov.br .